Medida Provisória n° 1530-1, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1530-1 1996, INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO DE SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1530-1/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/12/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1530-1 1996, INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO DE SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1530-1/1996
- Origem externa:
- MSG 1400/1996
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- MPV 1530-6/1997
- MPV 1530-7/1997
- MPV 1530-2/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 01 PAG 0609. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
DCN 23 01 PAG 0276. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 28 REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO BLOCO
(PPB PL) DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE SUBSTITUIÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ARI MAGALHÃES E JULIO REDECKER, PARA
INTEGRAREM, RESPECTIVAMENTE, COMO TITULAR E SUPLENTE, A
COMISSÃO MISTA, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
DESIGNADOS, CONFORME OF. 024, DE 1997, DA LIDERANÇA DO
BLOCO (PPB PL), DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 16 01 PAG 2293.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 25 A 28 REFERENTE A OFICIOS DOS LIDERES
DO PSDB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), PSDB E PSB DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ARNALDO MADEIRA E AYRTON XEREZ, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS DEP JOSE ANIBAL E UBIRATAN AGUIAR, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAREM A
COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 019/97, DA LIDERANÇA DO
PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 10 01 PAG 0169.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP PEDRO VALADARES E NILSON GIBSON, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAREM A
COMISSÃO MISTA, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
DESIGNADOS, CONFORME OF. 007/97, DA LIDERANÇA DO PSB DA
CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 10 01 PAG 0169.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP JONIVAL LUCAS E JOSE SANTANA DE
VASCONCELLOS, COMO TITULARES E OS DEP ROLAND LAVIGNE E
ANTONIO JOAQUIM ARAUJO, COMO SUPLENTES, PARA INTEGRAREM
A COMISSÃO MISTA, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
DESIGNADOS, CONFORME OF. 1671/96, DA LIDEANÇA DO BLOCO
(PFL PTB) DA CAMARA.
DSF 09 01 PAG 0084.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN JOSE ROBERTO ARRUDA E JOSE IGNACIO
FERREIRA, COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, PARA
COMPOREM A COMISSÃO MISTA, CONFORME COMUNICAÇÃO FEITA
PELA LIDERANÇA DO PSDB.
DSF 08 01 PAG 0019.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 001, 002, 003, 004. (FLS.
14 A 24).
DCN 23 01 PAG 00829 A 00833 (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 12 PAG 21180.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 20 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 25 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 03 01 97, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 18 01 97, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - FRANCISCO ESCORCIO E
FREITAS NETO; PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA; PPB - EPITACIO
CAFETEIRA; PSL - ROMEU TUMA; DEP BLOCO PFL/PTB - JONIVAL
LUCAS E JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS; BLOCO PMDB/PSD/PSC/
PSL - MICHEL TEMER; BLOCO PPB/PL - ARI MAGALHÃES;
PSDB - ARNALDO MADEIRA; PSB - PEDRO VALADARES;
PC DO B - SERGIO MIRANDA. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - JOSE AGRIPINO E GUILHERME
PALMEIRA; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA; PPB - LUCIDIO
PORTELLA; DEP BLOCO PFL/PTB - ROLAND LAVIGNE E ANTONIO
JOAQUIM ARAUJO; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - GEDDEL VIEIRA
LIMA; BLOCO PPB/PL - JULIO REDECKER; PSDB - AYRTON XEREZ;
PSB - NILSON GIBSON; PC DO B - ALDO REBELO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1530-1 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 20 12 PAG 27763).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:14