Medida Provisória n° 1535-12, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1535-12 1997, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1535-12/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/12/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1535-12 1997, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1535-12/1997
- Origem externa:
- MSG 1489/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1535-1/1997
- MPV 1535-2/1997
- MPV 1535-3/1997
- MPV 1535-4/1997
- MPV 1535-5/1997
- MPV 1535-6/1997
- MPV 1535-7/1997
- MPV 1535-8/1997
- MPV 1535-9/1997
- MPV 1535-10/1997
- MPV 1535-11/1997
- MPV 1535-13/1997
- MPV 1535-15/1998
- MPV 1650-18/1998
- Indexação:
- CRITERIOS , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . CRITERIOS , CONCESSÃO , APOSENTADORIA , PENSÕES , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL . CRITERIOS , SERVIDOR , APOSENTADO , INDENIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CORRELAÇÃO , SAQUE , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . DISPOSIÇÃO , NORMAS , PLANO DE CARREIRA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FORMAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL . FIXAÇÃO , NORMAS , INGRESSO , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONDICIONAMENTO , CONCURSO PUBLICO . CRITERIOS , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DEVOLUÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , DEPOSITO , INDEBITO , SERVIDOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . FIXAÇÃO , CRITERIOS , ASCENSÃO FUNCIONAL , PROMOÇÃO , SERVIDOR , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1688.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL 19 12 97, SEM INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO 10 12 97 SEM APRESENTAÇÃO DE PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, PELA COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
03 01 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 02 (DOIS)
DIAS DE ANTECEDENCIA DE SUA PERDA DE EFICACIA PELA DE
1535-13, DE 31 01 97, PUBLICADA NO DOFC DE 02 01 98,
CONFORME FLS. 621 A 622, ANEXADAS AO PROCESSO COM
ALTERAÇÕES: DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO
QUINTO. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FLS. 490 A 491, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO, E PFL DA CAMARA DOS DEPUTADOS
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 104 (CENTO
E QUATRO) EMENDAS: DEP EDUARDO JORGE 002, 008, 016, 017,
030, 035, 040, 046, 050, 053, 058, 059, 066, 071, 076,
080, 086, 092, 097, 101, 102, 103, 104; GEDDEL VIEIRA
LIMA 003, 009, 010, 022, 031, 036, 041, 047, 054, 060,
067, 072, 077, 082, 087, 093, 098; JOFRAN FREJAT 004,
011, 012, 021, 032, 037, 042, 048, 055, 061, 068, 073,
078, 083, 088, 094, 099; JOSE LUIZ CLEROT 005, 013, 014,
015, 018, 019, 020, 024, 025, 026, 027, 028, 033, 038,
043, 044, 049, 056, 062, 064, 069, 074, 079, 084, 089,
095, 100; NILSON GIBSON 001, 006, 007, 023, 029, 034,
039, 045, 051, 052, 057, 063, 065, 070, 075, 081, 085,
090, 091, 096. (FLS. 492 A 620).
DSF 13 12 PAG 28154.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA.
DCN 12 12 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 12 PAG 27729 E 27730.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 10 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 11 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 10 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 19 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 03 01 98, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
CARLOS PATROCINIO E BERNARDO CABRAL, PMDB - JADER
BARBALHO E NABOR UNIOR, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA,
PPB - EPITACIO CAFETEIRA, DEP PFL - SAULO QUEIROZ E
MANUEL CASTRO, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - GONZAGA MOTA
E DJANDIR DALPASQUALLE, PSDB - ADEMIR LUCAS, BLOCO (PT
PDT PC DO B) - JOSE MACHADO, PPB - FETTER JUNIOR;
SUPLENTES: SEN PFL - EDISON LOBÃO E BELLO PARGA,
PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - JOSE
IGNACIO FERREIRA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - AUGUSTO VIVEIROS E EULER RIBEIRO, BLOCO (PMDB
PSD PSL PRONA) - DJALMA DE ALMEIDA CESAR E BARBOSA NETO,
PSDB- CANDINHO MATTOS, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES
MODESTO, PMN - BOSCO FRANÇA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1535-12 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 05 12 PAG 28669 A 28673).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:15