Medida Provisória n° 1591-2, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1591-2 1997, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, A EXTINÇÃO DO LABORATORIO NACIONAL DE LUZ SINCROTRON E DA FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO E A ABSORÇÃO DE SUAS ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2025-11-10 às 11:36
Identificação:
Texto inicial - MPV 1591-2/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
04/12/1997
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1591-2 1997, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, A EXTINÇÃO DO LABORATORIO NACIONAL DE LUZ SINCROTRON E DA FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO E A ABSORÇÃO DE SUAS ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1591-2/1997
Origem externa:
MSG 1498/1997
Matérias relacionadas
MPV 1591/1997
MPV 1591-1/1997
MPV 1591-3/1997
MPV 1591-4/1998
MPV 1591-5/1998
MPV 1648-7/1998
Indexação:
NORMAS , CRITERIOS , EXTINÇÃO , LABORATORIO , SEDE , MUNICIPIO , CAMPINAS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , AMBITO , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO , OBJETIVO , PARTICIPAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO . CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO , OBJETIVO , QUALIFICAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO SOCIAL , ENTIDADE , PESSOA JURIDICA , AUSENCIA , LUCRO , GESTÃO , ADMINISTRAÇÃO , FUNDAÇÃO PUBLICA , AUTARQUIA FEDERAL , PROCESSO , EXTINÇÃO , AMBITO , ATIVIDADE , ENSINO , PESQUISA CIENTIFICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , PROTEÇÃO , PRESERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , CULTURA , SAUDE . NORMAS , COMPETENCIA , EXECUTIVO , CESSÃO , BENS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO , DESTINAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO MARANHÃO (MA) . FIXAÇÃO , PENALIDADE , INDISPONIBILIDADE , BENS , DIRIGENTE , HIPOTESE , DESCUMPRIMENTO , NORMAS , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1688.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/01/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 03 01 98.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/01/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1591-3 1997, PUBLICADA NO DOFC 02 01 98, COM
ALTERAÇÕES: SUPRIME O ART. 15 E RENUMERA OS DEMAIS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/01/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/01/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS (87 E 88) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB, (SF); E PFL, (CD), DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/01/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL (19 12 98), SEM A INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/01/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
ENCAMINHADO COPIAS A SEEP, DAS EMENDAS 001 A 006, PARA
CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLCAÇÃO NO DCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/12/1997
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 006 (SEIS)
EMENDAS: DEP JOSE MACHADO 001, 002, 003, 004, 005, 006.
DSF 13 12 PAG 28157 A 28158.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/12/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA.
DCN 12 12 PAG
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/1997
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 12 PAG 27733 E 27734.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 10 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 11 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 10 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 19 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 03 01 98, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
ROMERO JUCA E JULIO CAMPOS, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB - REGINA ASSUMPÇÃO E DEP
PFL - RUBEM MEDINA E ROBSON TUMA, BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA) - IVANDRO CUNHA LIMA E ANA CATARINA, PSDB -
ALBERTO GOLDMAN, BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE MACHADO,
PPB - RICARDO BARROS. SUPLENTES: SEN PFL - WALDECK
ORNELAS E VILSON KLEINUBING, PMDB - GERSON CAMATA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - LUCIO ALCANTARA; BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO E DEP PFL - VANESSA FELEPPE E MARCOS VINICIUS
DE CAMPOS, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - PEDRO IRUJO E
RICARDO RIQUE, PSDB - ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, BLOCO
(PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO, PMN - BOSCO FRANÇA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1591-2 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 05 12 PAG 28687 A 28689).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:47