Medida Provisória n° 1593-2, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1593-2 1997, ISENTA DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARTES E PEÇAS DESTINADAS A INDUSTRIALIZAÇÃO DE BENS DE INFORMATICA A SEREM ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1593-2/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/12/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1593-2 1997, ISENTA DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARTES E PEÇAS DESTINADAS A INDUSTRIALIZAÇÃO DE BENS DE INFORMATICA A SEREM ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
- Número na Câmara:
- MPV 1593-2/1997
- Origem externa:
- MSG 1528/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1593-1/1997
- MPV 1593-4/1998
- MPV 1593-5/1998
- MPV 1593-6/1998
- MPV 1593-7/1998
- MPV 1593-3/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1688.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 10 01 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1593-3 1998, PUBLICADA NO DOFC 09 01 98, SEM
ALTERAÇÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (39 A 41) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E PFL, PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP MAX ROSENMANN E TUGA ANGERAMI, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAREM A
COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS,
CONFORME OF. 4169, DA LIDERANÇA DO PSDB.
DSF 09 01 1998 PAG 0279.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADOS FLS. 37 A 41 REFERENTES A MSG 793, DE 1997-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ANTONIO JORGE E MARCUS VINICIUS CAMPOS,
COMO TITULARES E DOS DEP ROBSON TUMA E AUGUSTO FARIAS,
COMO SUPLENTES, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME
OF. 2041, DA LIDERANÇA DO PFL.
DSF 09 01 1998 PAG 0270.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN OSMAR DIAS E CARLOS WILSON, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME OFICIO DA LIDERANÇA
DO PSDB.
DSF 09 01 1998 PAG 0264.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 12 PAG 28888 E 28889.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
15 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 12, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 17 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
26 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 10 01 98, PRAZO
FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
VILSON KLEINUBING E WALDECK ORNELAS, PMDB - JADER
BARBALHO E NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB -
ODACIR SOARES E DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE
CARLOS ALELUIA, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - GEDDEL
VIEIRA LIMA E WAGNER ROSSI, PSDB - AECIO NEVES, BLOCO
(PT PDT PC DO B) - JOSE MACHADO, PPB - ODELMO LEÃO.
SUPLENTES: SEN PFL - JOSE ALVES E JOSE BIANCO, PMDB -
GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS,
BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA,
PTB - REGINA ASSUMPÇÃO E DEP PFL - ABELARDO LUPION E
ALVARO GAUDENCIO NETO, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) -
JOSE LUIZ CLEROT E CONFUCIO MOURA, PSDB - ARNALDO
MADEIRA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO,
PV - FERNANDO GABEIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1593-2 1997.
(PUBLICADO NO DOFC 12 12 PAG 29519 E 29520).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:48