Medida Provisória n° 1604-27, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1604-27 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Identificação:
Texto inicial - MPV 1604-27/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
11/12/1997
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1604-27 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1604-27/1997
Origem externa:
MSG 1529/1997
Matérias relacionadas
MPV 1507-26/1997
MPV 1604-28/1998
Texto vigente:
Alterações no texto da Medida Provisória
Texto compilado
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1688.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/01/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 10 01 98.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/01/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
REEDITADA COM DOIS DIAS DE ANTECEDENCIA DA PERDA DA
EFICACIA PELA MPV 1604/28 1998, PUBLICADA NO DOFC 09 01,
SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHAS 44 E 45, ANEXADAS AO
PROCESSO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/01/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXADAS FOLHAS (41 A 43) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E PFL, PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/12/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL (17 12 97), SEM APRESENTAÇÃO
DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP YEDA CRUSIUS E SILVIO TORRES, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAREM
A COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
DESIGNADOS, CONFORME OF. 4138, DA LIDERANÇA DO PSDB.
DSF 09 01 1998 PAG 0278.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/12/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXADAS FLS. 03 A 11 REFERENTES A MSG 795, DE 1997-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/12/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA REVOGOU A MPV 1507-26, DE
20 11 97, INCORPORANDO O TEXTO DA REFERIDA MEDIDA,
CONFORME FOLHA 02, DO DOFC DE 12 12 97, ANEXADA AO
PROCESSO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/12/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
INDICAÇÃO DOS SEN BENI VERAS E JEFFERSON PERES, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME OFICIO DA
LIDERANÇA DO PSDB.
DSF 09 01 1998 PAG 0264.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/12/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP MONOEL CASTRO E LUCIANO PIZZATTO, COMO
TITULARES E DOS DEP RAIMUNDO SANTOS E CIRO NOGUEIRA,
COMO SUPLENTES, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME
OF. 2045, DA LIDERANÇA DO PFL.
DSF 09 01 1998 PAG 0270.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1997
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 026 (VINTE E
SEIS) EMENDAS: SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES 001; DEP
CHICO VIGILANTE 002, 003, 008, 009, 013, 014, 015, 016,
017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026; LIMA
NETO 011; SERGIO MIRANDA 004, 005, 006, 007, 010, 012.
ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS.
DSF 16 12 PAG 28967.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 12 PAG 28889 E 28890.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 17 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 10 01 98, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
BELLO PARGA E FRANCELINO PEREIRA, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - ODACIR
SOARES E DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS
ALELUIA, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - GEDDEL VIEIRA
LIMA E WAGNER ROSSI, PSDB - AECIO NEVES, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - JOSE MACHADO, PPB - ODELMO LEÃO. SUPLENTES:
SEN PFL - FREITAS NETO E ROMERO JUCA, PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB -
REGINA ASSUMPÇÃO E DEP PFL - ADELARDO LUPION E ALVARO
GAUDENCIO NETO, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - JOSE LUIZ
CLEROT E CONFUCIO MOURA, PSDB - ARNALDO MADEIRA, BLOCO
(PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO, PTB - PAULO
HESLANDER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1604-27 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 12 12 PAG 29520).
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2019 12:26