Medida Provisória n° 1607-12, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1607-12 1997, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Identificação:
Texto inicial - MPV 1607-12/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
11/12/1997
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1607-12 1997, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1607-12/1997
Matérias relacionadas
MPV 1565-11/1997
MPV 1607-13/1998
Texto vigente:
Alterações no texto da Medida Provisória
Texto compilado
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1688.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
DCN 03 02 PAG
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/01/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 10 01 98.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/01/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
REEDITADA COM DOIS DIAS DE ANTECEDENCIA DA PERDA DE
EFICACIA PELA MPV 1607-13 1998, PUBLICADA NO DOFC 09 01,
SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHA 39, ANEXADA AO PROCESSO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/01/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXADAS FOLHAS (36 A 38) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E PFL, PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/01/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL (15 12 97), SEM A INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP OCTAVIO ELISIO E ALEXANDRE SANTOS,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO, CONFORME OF. 4157, DA LIDERANÇA
DO PSDB NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 10 01 1998 PAG 0335.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 16
(DEZESSEIS) EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 012; GERSON
PERES 008; JULIO DEDECKER 009; MAURICIO REQUIÃO 006,
013, 015; OSMANIO PEREIRA 002, 003, 007, 010; PADRE
ROQUE 011; PAULO LIMA 001, 005; SEVERIANO ALVES 004;
SEN WALDECK ORNELAS 014, 016. (FLS. 13 A 35).
DSF 16 12 PAG 28968.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/12/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXADAS FLS. 04 A 10, REFERENTES A MSG 798, DE 1997-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/12/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA REVOGOU A MPV 1565-11, DE
20 11 97, INCORPORANDO O TEXTO DA REFERIDA MEDIDA,
CONFORME FLS. 02 E 03, DO DOFC DE 12 12 97, ANEXADAS AO
PROCESSO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/12/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP CLAUDIO CHAVES E ELTON ROHNELT, COMO
TITULARES E DOS DEP ALDIR CABRAL E JAIRO CARNEIRO, COMO
SUPLENTES, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME OF. 2051, DA
LIDERANÇA DO PFL.
DSF 09 01 1998 PAG 0271.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 12 PAG 28891 E 28892.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 17 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 10 01 98, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
WALDECK ORNELAS E FRANCELINO PEREIRA, PMDB - JADER
BARBALHO E NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB -
EPITACIO CAFETEIRA E DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E
JOSE CARLOS ALELUIA, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) -
GEDDEL VIEIRA LIMA E WAGNER ROSSI, PSDB - AECIO NEVES,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE MACHADO, PPB - ODELMO
LEÃO. SUPLENTES: SEN - PFL - JOSE BIANCO E ROMERO JUCA,
PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR
DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA,
PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL - ADELARDO LUPION E
ALVARO GAUDENCIO NETO, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) -
JOSE LUIZ CLEROT E CONFUCIO MOURA, PSDB - ARNALDO
MADEIRA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO,
PPS - SERGIO AROUCA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1607-12 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 12 12 PAG 29537 E 29538).
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2019 12:26