Medida Provisória n° 1014, de 2020

(Organização básica da Polícia Civil do DF)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.


Explicação da Ementa:
A organização, o funcionamento, a transformação, a extinção e a definição de competências de órgãos da Polícia Civil do Distrito Federal ficarão a cargo do Poder Executivo Federal, quanto às linhas gerais; e da Polícia Civil do Distrito Federal, quanto ao detalhamento.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
04/12/2020 - 14/03/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
28/02/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-01-25 às 08:22
Câmara dos Deputados
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
MPV 1014/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
04/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1014/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
07/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1014/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
07/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1014/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
07/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1014/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
07/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1014/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
07/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1014/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
07/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1014/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
07/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1014/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
07/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1014/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
07/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1014/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
07/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1014/2020
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
07/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1014/2020
Autor:
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1014/2020
Autor:
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1014/2020
Autor:
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1014/2020
Autor:
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1014/2020
Autor:
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1014/2020
Autor:
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1014/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
08/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1014/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
08/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1014/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
08/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1014/2020
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1014/2020
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1014/2020
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1014/2020
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1014/2020
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1014/2020
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1014/2020
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1014/2020
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1014/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1014/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1014/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1014/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1014/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1014/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1014/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1014/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1014/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1014/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1.014/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1014/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1014/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1014/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1014/2020
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1014/2020
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 43 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)001; 002; 003; 004; 005; 006;007; 008; 009; 010; 033; 034;035; 036; 037; 039; 040; 041; Senador Lucas Barreto (PSD/AP)011; Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)012; 013; 014; 015; 016; 017; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)018; Senador Eduardo Braga (MDB/AM)019; 020; Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)021; 022; 023; 024; 025; 026;027; 028; 042; 043; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)029; 030; 031; 032; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)038. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/12/2020.
Identificação:
OFCN 451/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.014, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 451, de 09/12/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 99/2020 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Identificação:
MPV 1014/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
04/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1014/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1014/2020 07/12/2020
EMENDA 2 - MPV 1014/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1014/2020 07/12/2020
EMENDA 3 - MPV 1014/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1014/2020 07/12/2020
EMENDA 4 - MPV 1014/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1014/2020 07/12/2020
EMENDA 5 - MPV 1014/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1014/2020 07/12/2020
EMENDA 6 - MPV 1014/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1014/2020 07/12/2020
EMENDA 7 - MPV 1014/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1014/2020 07/12/2020
EMENDA 8 - MPV 1014/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1014/2020 07/12/2020
EMENDA 9 - MPV 1014/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1014/2020 07/12/2020
EMENDA 10 - MPV 1014/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1014/2020 07/12/2020
EMENDA 11 - MPV 1014/2020 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) CMMPV 1014/2020 07/12/2020
EMENDA 12 - MPV 1014/2020 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) CMMPV 1014/2020 08/12/2020
EMENDA 13 - MPV 1014/2020 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) CMMPV 1014/2020 08/12/2020
EMENDA 14 - MPV 1014/2020 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) CMMPV 1014/2020 08/12/2020
EMENDA 15 - MPV 1014/2020 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) CMMPV 1014/2020 08/12/2020
EMENDA 16 - MPV 1014/2020 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) CMMPV 1014/2020 08/12/2020
EMENDA 17 - MPV 1014/2020 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) CMMPV 1014/2020 08/12/2020
EMENDA 18 - MPV 1014/2020 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1014/2020 08/12/2020
EMENDA 19 - MPV 1014/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1014/2020 08/12/2020
EMENDA 20 - MPV 1014/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1014/2020 08/12/2020
EMENDA 21 - MPV 1014/2020 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) CMMPV 1014/2020 08/12/2020
EMENDA 22 - MPV 1014/2020 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) CMMPV 1014/2020 08/12/2020
EMENDA 23 - MPV 1014/2020 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) CMMPV 1014/2020 08/12/2020
EMENDA 24 - MPV 1014/2020 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) CMMPV 1014/2020 08/12/2020
EMENDA 25 - MPV 1014/2020 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) CMMPV 1014/2020 08/12/2020
EMENDA 26 - MPV 1014/2020 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) CMMPV 1014/2020 08/12/2020
EMENDA 27 - MPV 1014/2020 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) CMMPV 1014/2020 08/12/2020
EMENDA 28 - MPV 1014/2020 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) CMMPV 1014/2020 08/12/2020
EMENDA 29 - MPV 1014/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1014/2020 08/12/2020
EMENDA 30 - MPV 1014/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1014/2020 08/12/2020
EMENDA 31 - MPV 1014/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1014/2020 08/12/2020
EMENDA 32 - MPV 1014/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1014/2020 08/12/2020
EMENDA 33 - MPV 1014/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1014/2020 08/12/2020
EMENDA 34 - MPV 1014/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1014/2020 08/12/2020
EMENDA 35 - MPV 1014/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1014/2020 08/12/2020
EMENDA 36 - MPV 1014/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1014/2020 08/12/2020
EMENDA 37 - MPV 1014/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1014/2020 08/12/2020
EMENDA 38 - MPV 1014/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1014/2020 08/12/2020
EMENDA 39 - MPV 1014/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1014/2020 09/12/2020
EMENDA 40 - MPV 1014/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1014/2020 09/12/2020
EMENDA 41 - MPV 1014/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1014/2020 09/12/2020
EMENDA 42 - MPV 1014/2020 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) CMMPV 1014/2020 09/12/2020
EMENDA 43 - MPV 1014/2020 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) CMMPV 1014/2020 09/12/2020

Total de emendas apresentadas: 43

Número na Câmara:
MPV 1014/2020
Origem externa:
MSG 716/2020
Indexação:
DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MANUTENÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, POLICIA CIVIL, DISTRITO FEDERAL (DF)
Calendário:
Publicação no DOU: 04/12/2020
Deliberação da Medida Provisória: 04/12/2020 a 14/03/2021
Apresentação de emendas: 04/12/2020 a 08/12/2020
Regime de urgência, a partir de: 28/02/2021
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebidoo Of. 451/20 que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.014, de 2020, que “Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal”.À Medida foram oferecidas 43 (quarenta e três) emendas.
Recebida a Mensagem nº 716/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1014/2020.
Texto integral - Recebidoo Of. 451/20 que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.014, de 2020, que “Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal”.À Medida foram oferecidas 43 (quarenta e três) emendas.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 716/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1014/2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 451, de 09/12/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 451/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/12/2020
CMMPV 1014/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/12/2020
CMMPV 1014/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 43 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)001; 002; 003; 004; 005; 006;007; 008; 009; 010; 033; 034;035; 036; 037; 039; 040; 041; Senador Lucas Barreto (PSD/AP)011; Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)012; 013; 014; 015; 016; 017; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)018; Senador Eduardo Braga (MDB/AM)019; 020; Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)021; 022; 023; 024; 025; 026;027; 028; 042; 043; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)029; 030; 031; 032; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)038.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/12/2020.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 04/12/2020 a 14/03/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 04/12/2020 a 08/12/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 28/02/2021 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 08/12/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 09/12/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 04/12/2020, na página 1, a Medida Provisória 1014/2020.