Medida Provisória n° 1625-39, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GPD das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento; de Desempenho Diplomático - GDD; de Desempenho de Atividade de Chancelaria - GDC; e de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT; e dá outras providências.

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Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1625-39/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 12/12/1997
Descrição/Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GPD das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento; de Desempenho Diplomático - GDD; de Desempenho de Atividade de Chancelaria - GDC; e de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT; e dá outras providências.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1625-39/1997

Origem externa:

MSG 1552/1997

Matérias relacionadas

MPV 1548-38/1997

MPV 1625-40/1998

Texto vigente:

Alterações no texto da Medida Provisória

Texto compilado

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/03/1998: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1689.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/03/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/02/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.
DCN 03 02 PAG

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/01/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 13 01 98.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/01/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: REEDITADA PELA MPV 1625-40 1998, PUBLICADA NO DOFC DE
14 01, (SEÇÃO I), COM ALTERAÇÕES, DANDO NOVA REDAÇÃO
AO ART. 18; E SUPRESSÃO DO ART. 32, CONFORME FOLHAS
61 A 63, ANEXADAS AO PROCESSO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/01/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 58 A 60, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DOS PSDB DO SENADO, PTB E PSDB DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE SUBSTITUIÇÕES DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MEDIDA PROVISORIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/01/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/12/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/12/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS APRESENTADAS A SSATA,
PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/12/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 023 (VINTE
E TRES) EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE, 003; ARNALDO FARIA
DE SA, 023; CHICO VIGILANTE, 001, 002, 007, 008, 009,
010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 021,
022; NELSON MARQUEZELLI, 004, 005, 006; WALDECK ORNELAS,
020. (FLS. 028 A 057).
DCN 07 01 PAG 0008.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/12/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/12/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP ARTHUR VIRGILIO E JOVAIR ARANTES,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO, CONFORME OF. 4152, DA LIDERANÇA
DO PSDB, NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 10 01 1998 PAG 0335.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/12/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA REVOGOU A MPV 1548-38, DE
27 11 97, INCORPORANDO O TEXTO DA REFERIDA MEDIDA,
CONFORME FLS. 02 A 05 DO DOFC DE 15 12 97, ANEXADOS AO
PROCESSO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/12/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP RUBEM MEDINA E EULER RIBEIRO, COMO
TITULARES E DOS DEP VANESSA FELIPPE E ADEMIR CUNHA, COMO
SUPLENTES, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO, CONFORME
OF. 2087, DA LIDERANÇA DO PFL.
DSF 09 01 1998 PAG 0275.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/12/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: INDICAÇÃO DOS SEN BENI VERAS E LUCIO ALCANTARA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAREM
A COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
DESIGNADOS, CONFORME OFICIO DA LIDERANÇA DO PSDB.
DSF 09 01 1998 PAG 0267.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/12/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 12 PAG 28901 E 28902.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/12/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELEICIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 12,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 29 12, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 13 01 98,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/12/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
JOÃO ROCHA E EDISON LOBÃO, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA, BLOCO
(PMDB PSD PSL PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA E WAGNER ROSSI,
PSDB - AECIO NEVES, BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE
MACHADO, PPB - ODELMO LEÃO; SUPLENTES: SEN PFL - JOEL DE
HOLLANDA E JOSE ALVES, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - ABELARDO LUPION E ALVARO GAUDENCIO NETO, BLOCO
(PMDB PSD PSL PRONA) - JOSE LUIZ CLEROT E CONFUCIO MOURA,
PSDB - ARNALDO MADEIRA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES
MODESTO, PTB - PAULO HESLANDER.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/12/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1625-39 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 15 12 PAG 29958 A 29961).

Última atualização de dados legislativos: 26/07/2019 17:36