Medida Provisória n° 1015, de 2020

(Crédito extraordinário - Enfrentamento do Coronavirus)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica.


Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavirus.

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
17/12/2020 - 27/03/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
13/03/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Participe

1 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-01-25 às 08:17
Câmara dos Deputados
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
MPV 1015/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1015/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Emenda a Medida provisória 1015, de 2020 que ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 20.000.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1015/2020
Autor:
Deputado Federal Alexandre Frota (/SP)
Data:
18/12/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1015/2020
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
18/12/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta -se o Art. 2º enumerando -se os demais.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1015/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1015/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o art. 2º, enumerando-se os demais: Art. 2º- Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, para atender à programação não executada constante do Anexo I da Medida Provisória nº 989, de 08 de julho de 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1015/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1015/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1015/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1015/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao art. 1º da Medida Provisória nº 1015 , de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica n.100/2020 da MPV 1015/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 100/2020, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.015/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 9 (nove) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 24.12.2020.
Identificação:
OFCN 458/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.015, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 458, de 22/12/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
MPV 1015/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1015/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMO 17/12/2020
EMENDA 2 - MPV 1015/2020 Deputado Federal Alexandre Frota (/SP) CMO 18/12/2020
EMENDA 3 - MPV 1015/2020 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) CMO 18/12/2020
EMENDA 4 - MPV 1015/2020 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) CMO 21/12/2020
EMENDA 5 - MPV 1015/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMO 21/12/2020
EMENDA 6 - MPV 1015/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMO 21/12/2020
EMENDA 7 - MPV 1015/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMO 21/12/2020
EMENDA 8 - MPV 1015/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMO 21/12/2020
EMENDA 9 - MPV 1015/2020 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMO 22/12/2020

Total de emendas apresentadas: 9

Número na Câmara:
MPV 1015/2020
Origem externa:
MSG 746/2020
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Calendário:
Publicação no DOU: 17/12/2020
Deliberação da Medida Provisória: 17/12/2020 a 27/03/2021
Apresentação de emendas: 17/12/2020 a 21/12/2020
Regime de urgência, a partir de: 13/03/2021
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebida a Mensagem nº 746/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1015/2020.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 746/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1015/2020.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 746/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1015/2020, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica'".
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 746/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1015/2020, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica'".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 458/202 do Senado Federal, que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 daConstituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.015, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica".À Medida foram oferecidas 9 (nove) emendas,
Recebida a Mensagem nº 746/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1015/2020.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 458/202 do Senado Federal, que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 daConstituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.015, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica".À Medida foram oferecidas 9 (nove) emendas,
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 746/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1015/2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 458, de 22/12/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 458/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/12/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 9 (nove) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 24.12.2020.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/12/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 100/2020, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.015/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 17/12/2020 a 27/03/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 17/12/2020 a 21/12/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 13/03/2021 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 21/12/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 17/12/2020, na página 1, a Medida Provisória 1015/2020.