Medida Provisória n° 1016, de 2020

(Renegociação extraordinária do FNO, FNE e FCO)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.


Explicação da Ementa:
Renegociação extraordinária de determinadas operações de crédito relativas ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, e ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, solicitada até 31 de dezembro de 2021.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas

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Resultado apurado em 2021-09-18 às 11:00
Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 14.166 de 10/06/2021


Identificação:
MPV 1016/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
18/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, e de outras fontes do crédito rural oficial.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
21/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
21/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Inclua-se as seguintes alterações ao texto da Medida Provisória no. 1.016, de 17, de dezembro de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (DEM/BA)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA A Medida Provisória nº 1.016 de 17 de dezembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1016, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1.016/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
21/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 5º do art. 2º a seguinte redação: § 5º Na hipótese de operação de crédito de produtor rural: I – o valor renegociado poderá ser pago em parcelas anuais; II – serão concedidos descontos de 80% (oitenta por cento) sobre o valor a ser renegociado relativo a atividades desenvolvidas em Municípios cuja situação de emergência ou de estado de calamidade pública tenha sido reconhecida pelo Poder Executivo federal; III - serão concedidos descontos de 90% (noventa por cento) para a liquidação de operações referentes a atividades desenvolvidas em Municípios cuja situação de emergência ou de estado de calamidade pública tenha sido reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da Medida Provisória n. 1016/2020 que DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO ÂMBITO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE, DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE E DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO ÂMBITO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE, DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE E DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, e de outras fontes do crédito rural oficial
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1016 de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, e de outras fontes do crédito rural oficial.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1016/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1016/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
O art. 1º da Medida Provisória nº 1016/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, e de outras fontes do crédito rural oficial.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA A Medida Provisória nº 1.016 de 17 de dezembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA À Medida Provisória nº 1.016 de 17 de dezembro de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, e de outras fontes do crédito rural oficial.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1016/2020
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Autoriza o agente financeiro a fornecer o extrato com a Evolução do saldo devedor nas operações que forem enquadradas nesta medida provisória que será editada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Autorizar a renegociação das operações contratadas com recursos do FNE no período de 2012 a 2017, poderem repactuar suas dívidas;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Conceder desconto de 95% sobre o saldo devedor , os Profissionais de Ciências Agrárias que obtiveram credito pelo Programa de Apoio Creditício e Reorientação da Pequena e Media Unidade Produtiva Rural do Semiárido Nordestino - PRODESA, independentemente do valor originalmente contratado.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Beneficiar na lei 13.340/2016 as agroindústrias, que tiveram operações contratadas até 31 de dezembro de 2011, com recursos oriundos, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com recursos mistos dos referido Fundo com outras fontes, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Fixar as custas com emolumentos no valor máximo de até R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para o registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Reabrir o prazo da Lei 13.340/2016, que encerrou em 31.12.2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Recálculo das operações que foram financiadas com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento da Região Norte – FNO.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Reabrir novo prazo na lei 13.340/2016 , a liquidação das dividas vencidas relativa a venda de lotes para titulação e ao uso da infraestrutura de irrigação de uso comum nos perímetros públicos de irrigação.na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Na área da atuação da SUDENE, autorizar a calcular o saldo devedor com base nos encargos financeiros de acordo com o porte atual da classificação contida na Resolução Condel – 43/2011 e não de acordo com o porte que a operação havia sido contratada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Correções ao texto para permitir às instituições financeiras administradoras dos Fundos Constitucionais promoverem acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), quanto aos pontos: possibilidade de participar do acordo, as dívidas renegociadas ao amparo dos normativos internos do banco administrador; provisionamento integral; o valor patrimonial;. tratamento diferenciado regiões do Nordeste e Semiárido; metodologia de cálculo para atualização dos crédito; riscos bancos administradores; opção tratamento agricultores familiares, pequenos e médios produtores; notificação justificativa do devedor; renegociação cultura cacau; renegociação DAU.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo para que o contribuinte possa solicitar sua adesão à renegociação de débitos originários de operações de crédito rural e de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Objetiva repetir o critério legal adotado nas renegociações de crédito rural advindo dos Fundos Constitucionais, diferenciando as possibilidades de “rebate” para os produtores rurais localizados no Nordeste e, mesmo dentre esses, aqueles que moram e produzem no semiárido.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 1016/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 1016/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 1016/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 1016/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 1016/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 1016/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 1016/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 1016/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 1016/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Azi (DEM/BA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Institui linha especial de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Institui linha especial de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Magalhães (PSD/BA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
“Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
O Artigo 3º da Lei 13.340, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Insira-se, onde couber, os seguintes dispositivos: Art. ... A Lei 13.986, de 7 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º ................................................................................................... Parágrafo único. No regime de afetação de que trata o caput deste artigo, o terreno, as acessões e as benfeitorias nele fixadas, exceto as lavouras, os bens móveis e os semoventes, constituirão patrimônio rural em afetação, destinado à constituição de garantias reais.” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Magalhães (PSD/BA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se a seguinte redação do art. 4º, renumerando os demais artigos finais da Medida Provisória nº 1.016, de 2020, com o seguinte texto: “Art. 4º Fica prorrogado para 31 de dezembro de 2021 o prazo para que o contribuinte preste as informações necessárias para aderir à proposta de transação excepcional de que trata a Portaria nº 21.561, de 30 de setembro de 2020, editada pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1.016/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à MPV 1016, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
23/12/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.016, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
23/12/2020
Descrição/Ementa
Emenda MP 1016/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
23/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
23/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
23/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
23/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
23/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
23/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
23/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
23/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
23/12/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
23/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
23/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
23/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
23/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
23/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
23/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 1016/2020
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
23/12/2020
Descrição/Ementa
Emenda MP 1016/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
23/12/2020
Descrição/Ementa
Avulso de emendas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 162 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 001; 042 Senador Irajá (PSD/TO) 002; 003 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 004 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 005; 046; 047; 048; 049; 050; 051; 052; 053; 063; 064; 065; 066; 067; 069; 070 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 006; 007; 016; 134 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 008; 021; 135; 138 Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (DEM/BA) 009 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 010; 040 Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) 011; 012; 013; 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 120 Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) 014; 015; 034 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 017 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 018; 019; 020; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 022; 023 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 033; 039 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 035 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) 036; 037 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 038 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 041 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 043; 044; 045 Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) 068 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 071 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) 072; 073; 074; 075; 076; 077; 082; 084; 085; 086; 087; 088 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 078; 079; 080; 081; 103; 104; 105; 106; 107 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 083 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097 Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG) 098 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 099; 100; 101; 102; 113 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 108; 109; 110; 111 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 112 Deputado Federal Paulo Azi (DEM/BA) 114 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 115; 116 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 117; 118; 119 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 121; 122 Deputado Federal Paulo Magalhães (PSD/BA) 123; 137 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 124 Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 133 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 136 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 139 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 140 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 141; 143; 144 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 142 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 145 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 146; 162 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 147; 148; 149 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 150; 151; 152 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 153; 154; 155 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) 156; 157; 158; 159; 160; 161 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 24/12/2020.
Identificação:
OFCN 459/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
28/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.016, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 459, de 28/12/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/12/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 101/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 4/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
Comparação do texto inicial da MPV com o texto proposto pela Câmara dos Deputados.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
RQS 1493/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do § 11 do art. 15-E da Lei 7.827/1989, proposto pelo art. 2º do PLV nº 4/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1493, de 2021, da Liderança do PT, de destaque supressivo do § 11 do art. 15-E da Lei 7.827/1989, proposto pelo art. 2º do PLV oferecido à MPV 1016/2020.
Identificação:
EMENDA 163 PLEN - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1016, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 163, do Senador Otto Alencar.
Identificação:
EMENDA 164 PLEN - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1016 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 164, do Senador Otto Alencar; e - 165, do Senador Fernando Collor.
Identificação:
EMENDA 165 PLEN - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda PLV 4-2021_Art. 7º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 164, do Senador Otto Alencar; e - 165, do Senador Fernando Collor.
Identificação:
EMENDA 166 PLEN - MPV 1016/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1016/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs -166, da Senadora Rose de Freitas, e -167, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
EMENDA 167 PLEN - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda | Inclusão da possibilidade de renegociação de dívidas parcialmente aprejuizadas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs -166, da Senadora Rose de Freitas, e -167, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
RQS 1511/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 155, apresentada à MPV nº 1016/2020 - PLV nº 4/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1511, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 155-PLEN.
Identificação:
EMENDA 168 PLEN - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 MPV 1016/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 168, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 169 PLEN - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda dívidas cultura cacau
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 169, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
EMENDA 170 PLEN - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda Cacau Corrigida
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 170, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
EMENDA 171 PLEN - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA Nº - PLEN (ao PLV nº 4, de 2021)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs -171, do Senador Weverton, e -172, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 172 PLEN - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda renegociação de dívida rural
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs -171, do Senador Weverton, e -172, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 173 PLEN - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminhamento de emenda ao PLV 4, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 173, do Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
EMENDA 174 PLEN - MPV 1016/2020
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória 1016, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 174, da Senadora Maria do Carmo.
Identificação:
EMENDA 175 PLEN - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1016/2020 (PLV 4/2021) | Ampliação do alcance da renegociação de dívidas rurais
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 175, do Senador Roberto Rocha; e - 176, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 176 PLEN - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PLV 4 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 175, do Senador Roberto Rocha; e - 176, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 177 PLEN - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 177, do Senador Vanderlan Cardoso; e - 178, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 178 PLEN - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda operação de todos os bancos com todos os fundos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 177, do Senador Vanderlan Cardoso; e - 178, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 179 PLEN - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1016/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 179, do Senador Jayme Campos; e - 180, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 180 PLEN - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
MPV 1016/2020; Emenda ao art. 3º do PLV 4/2021;
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 179, do Senador Jayme Campos; e - 180, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 181 PLEN - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda. MPV 1016/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 181, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 182 PLEN - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda PLV 4-2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 182, do Senador Lucas Barreto.
Identificação:
EMENDA 183 PLEN - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Modifique-se o art. 3°, do Projeto de Lei de Conversão n° 4, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 183, do Senador Sérgio Petecão.
Identificação:
EMENDA 184 PLEN - MPV 1016/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 05 MPV 1016/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 184, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/05/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 22 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório MPV 1016/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Irajá.
Identificação:
RQS 1537/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 184 - PLEN à MPV 1016/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1537, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 184 à MPV 1016/2020.
Identificação:
RQS 1538/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 1511/2021, apresentado à MPV nº 1.016, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1538, de 2021, da Liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS 1511/2021.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 1016/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 128/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei de Conversão n° 4, de 2021 (Medida Provisória n° 1.016, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 128, de 19/05/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021 (oriundo da Medida Provisória nº 1016, de 2020) e restitui, nos termos do § 6° do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Complemento de relatório
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Complemento de relatório
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 98/2021 - PLEN
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 98, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Complemento de relatório
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - MPV 1016/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 128, de 19/05/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021 (oriundo da Medida Provisória nº 1016, de 2020) e restitui, nos termos do § 6° do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Comparação entre o PLV 4/2021 e o texto aprovado no Senado Federal.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/05/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Ofício com recibo de autógrafo enviado à sanção - MPV 1016/2020
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Identificação:
Autógrafo - PLV 4/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Identificação:
MPV 1016/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
18/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 4/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo - MPV 1016/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 128, de 19/05/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021 (oriundo da Medida Provisória nº 1016, de 2020) e restitui, nos termos do § 6° do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLV 4/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório MPV 1016/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Irajá.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Complemento de relatório
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Complemento de relatório
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 98/2021 - PLEN
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 98, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Complemento de relatório
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1493/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do § 11 do art. 15-E da Lei 7.827/1989, proposto pelo art. 2º do PLV nº 4/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1493, de 2021, da Liderança do PT, de destaque supressivo do § 11 do art. 15-E da Lei 7.827/1989, proposto pelo art. 2º do PLV oferecido à MPV 1016/2020.
Identificação:
RQS 1511/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 155, apresentada à MPV nº 1016/2020 - PLV nº 4/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1511, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 155-PLEN.
Identificação:
RQS 1537/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 184 - PLEN à MPV 1016/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1537, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 184 à MPV 1016/2020.
Identificação:
RQS 1538/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 1511/2021, apresentado à MPV nº 1.016, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1538, de 2021, da Liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS 1511/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/08/2021 Publicado no DCN Páginas 102 - DCN nº 34
Em 22-08-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1016, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 10-06-2021, com a sanção da Lei nº 14.166, de 2021, publicada em 11-06-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 26-08-2021).
19/05/2021 Publicado no DSF Páginas 139-155 - DSF nº 74
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 98/2021 - PLEN, em 18/05/2021.
19/05/2021 Publicado no DSF Páginas 87-166 - DSF nº 74
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 163 a 184.
Proferido pelo Senador Irajá o Parecer nº 98, de 2021 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 174 e 184, e pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 163 a 173, 175 a 177 e 179 a 183 e da Emenda nº 185, que apresenta, nos termos da complementação oferecida.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1493, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para supressão do § 11 do art. 15-E da Lei nº 7.827, de 1989, proposto pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão. (Retirado)
- nº 1537/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 184. (Retirado)
É retirada a Emenda nº 178, pelo autor, Senador Carlos Fávaro.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com as Emendas de Plenário nºs 163 a 173; 175 a 177; e 179 a 183, e 185; e com adequações redacionais do Relator, nos termos do Parecer nº 98, de 2021 - PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim – 75, Presidente – 1, Total – 76.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 1511 e 1538, de 2021 da Liderança do PSDB)
19/05/2021 Publicado no DSF Páginas 61-85 - DSF nº 74
Aguardando leitura no Senado Federal.
19/05/2021 Publicado no DSF Páginas 61-85 - DSF nº 74
Encaminhado à publicação o PLV, em 18/05/2021.
19/05/2021 Publicado no DSF Páginas 19-39 - DSF nº 74
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 163 a 184.
Proferido pelo Senador Irajá o Parecer nº 98, de 2021 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 174 e 184, e pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 163 a 173, 175 a 177 e 179 a 183 e da Emenda nº 185, que apresenta, nos termos da complementação oferecida.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1493, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para supressão do § 11 do art. 15-E da Lei nº 7.827, de 1989, proposto pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão. (Retirado)
- nº 1537/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 184. (Retirado)
É retirada a Emenda nº 178, pelo autor, Senador Carlos Fávaro.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com as Emendas de Plenário nºs 163 a 173; 175 a 177; e 179 a 183, e 185; e com adequações redacionais do Relator, nos termos do Parecer nº 98, de 2021 - PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim – 75, Presidente – 1, Total – 76.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 1511 e 1538, de 2021 da Liderança do PSDB)
25/03/2021 Publicado no DCN Páginas 735 - DCN nº 10
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 27/05/2021.
24/12/2020 Publicado no DCN Páginas 277-804 - DCN nº 58
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 162 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 001; 042 Senador Irajá (PSD/TO) 002; 003 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 004 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 005; 046; 047; 048; 049; 050; 051; 052; 053; 063; 064; 065; 066; 067; 069; 070 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 006; 007; 016; 134 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 008; 021; 135; 138 Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (DEM/BA) 009 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 010; 040 Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) 011; 012; 013; 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 120 Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) 014; 015; 034 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 017 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 018; 019; 020; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 022; 023 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 033; 039 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 035 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) 036; 037 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 038 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 041 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 043; 044; 045 Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) 068 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 071 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) 072; 073; 074; 075; 076; 077; 082; 084; 085; 086; 087; 088 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 078; 079; 080; 081; 103; 104; 105; 106; 107 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 083 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097 Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG) 098 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 099; 100; 101; 102; 113 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 108; 109; 110; 111 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 112 Deputado Federal Paulo Azi (DEM/BA) 114 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 115; 116 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 117; 118; 119 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 121; 122 Deputado Federal Paulo Magalhães (PSD/BA) 123; 137 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 124 Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 133 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 136 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 139 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 140 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 141; 143; 144 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 142 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 145 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 146; 162 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 147; 148; 149 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 150; 151; 152 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 153; 154; 155 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) 156; 157; 158; 159; 160; 161
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 24/12/2020.
18/12/2020 Publicado no DOU Páginas 1
Publicada no DOU de 18/12/2020, na página 1, a Medida Provisória 1016/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1016/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 2 - MPV 1016/2020 Senador Irajá (PSD/TO) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 3 - MPV 1016/2020 Senador Irajá (PSD/TO) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 4 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 5 - MPV 1016/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 6 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 7 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 8 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 9 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (DEM/BA) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 10 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 11 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 12 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 13 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 14 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 15 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 16 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 17 - MPV 1016/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 18 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 19 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 20 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 21 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 22 - MPV 1016/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 23 - MPV 1016/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 24 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 25 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 26 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 27 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 28 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 29 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 30 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 31 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 32 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 33 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 34 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) CMMPV 1016/2020 21/12/2020
EMENDA 35 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 36 - MPV 1016/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 37 - MPV 1016/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 38 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 39 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 40 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 41 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 42 - MPV 1016/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 43 - MPV 1016/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 44 - MPV 1016/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 45 - MPV 1016/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 46 - MPV 1016/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 47 - MPV 1016/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 48 - MPV 1016/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 49 - MPV 1016/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 50 - MPV 1016/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 51 - MPV 1016/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 52 - MPV 1016/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 53 - MPV 1016/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 54 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 55 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 56 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 57 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 58 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 59 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 60 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 61 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 62 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 63 - MPV 1016/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 64 - MPV 1016/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 65 - MPV 1016/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 66 - MPV 1016/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 67 - MPV 1016/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 68 - MPV 1016/2020 Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 69 - MPV 1016/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 70 - MPV 1016/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 71 - MPV 1016/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 72 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 73 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 74 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 75 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 76 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 77 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 78 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 79 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 80 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 81 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 82 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 83 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 84 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 85 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 86 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 87 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 88 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 89 - MPV 1016/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 90 - MPV 1016/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 91 - MPV 1016/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 92 - MPV 1016/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 93 - MPV 1016/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 94 - MPV 1016/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 95 - MPV 1016/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 96 - MPV 1016/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 97 - MPV 1016/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 98 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 99 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 100 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 101 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 102 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 103 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 104 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 105 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 106 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 107 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 108 - MPV 1016/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 109 - MPV 1016/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 110 - MPV 1016/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 111 - MPV 1016/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 112 - MPV 1016/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 113 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 114 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Paulo Azi (DEM/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 115 - MPV 1016/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 116 - MPV 1016/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 117 - MPV 1016/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 118 - MPV 1016/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 119 - MPV 1016/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 120 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 121 - MPV 1016/2020 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 122 - MPV 1016/2020 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 123 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Paulo Magalhães (PSD/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 124 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 125 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 126 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 127 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 128 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 129 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 130 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 131 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 132 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 133 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 134 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 135 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 136 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 137 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Paulo Magalhães (PSD/BA) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 138 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 139 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 140 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 141 - MPV 1016/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 142 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 143 - MPV 1016/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 144 - MPV 1016/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1016/2020 22/12/2020
EMENDA 145 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 1016/2020 23/12/2020
EMENDA 146 - MPV 1016/2020 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 1016/2020 23/12/2020
EMENDA 147 - MPV 1016/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1016/2020 23/12/2020
EMENDA 148 - MPV 1016/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1016/2020 23/12/2020
EMENDA 149 - MPV 1016/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1016/2020 23/12/2020
EMENDA 150 - MPV 1016/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1016/2020 23/12/2020
EMENDA 151 - MPV 1016/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1016/2020 23/12/2020
EMENDA 152 - MPV 1016/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1016/2020 23/12/2020
EMENDA 153 - MPV 1016/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1016/2020 23/12/2020
EMENDA 154 - MPV 1016/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1016/2020 23/12/2020
EMENDA 155 - MPV 1016/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1016/2020 23/12/2020
EMENDA 156 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) CMMPV 1016/2020 23/12/2020
EMENDA 157 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) CMMPV 1016/2020 23/12/2020
EMENDA 158 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) CMMPV 1016/2020 23/12/2020
EMENDA 159 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) CMMPV 1016/2020 23/12/2020
EMENDA 160 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) CMMPV 1016/2020 23/12/2020
EMENDA 161 - MPV 1016/2020 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) CMMPV 1016/2020 23/12/2020
EMENDA 162 - MPV 1016/2020 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 1016/2020 23/12/2020
EMENDA 163 PLEN - MPV 1016/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) PLEN 11/05/2021
EMENDA 164 PLEN - MPV 1016/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) PLEN 11/05/2021
EMENDA 165 PLEN - MPV 1016/2020 Senador Fernando Collor (PROS/AL) PLEN 12/05/2021
EMENDA 166 PLEN - MPV 1016/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 12/05/2021
EMENDA 167 PLEN - MPV 1016/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) PLEN 12/05/2021
EMENDA 168 PLEN - MPV 1016/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 12/05/2021
EMENDA 169 PLEN - MPV 1016/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 12/05/2021
EMENDA 170 PLEN - MPV 1016/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 13/05/2021
EMENDA 171 PLEN - MPV 1016/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 17/05/2021
EMENDA 172 PLEN - MPV 1016/2020 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) PLEN 17/05/2021
EMENDA 173 PLEN - MPV 1016/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 17/05/2021
EMENDA 174 PLEN - MPV 1016/2020 Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) PLEN 17/05/2021
EMENDA 175 PLEN - MPV 1016/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) PLEN 17/05/2021
EMENDA 176 PLEN - MPV 1016/2020 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 18/05/2021
EMENDA 177 PLEN - MPV 1016/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 18/05/2021
EMENDA 178 PLEN - MPV 1016/2020 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) PLEN 18/05/2021
EMENDA 179 PLEN - MPV 1016/2020 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 18/05/2021
EMENDA 180 PLEN - MPV 1016/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 18/05/2021
EMENDA 181 PLEN - MPV 1016/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 18/05/2021
EMENDA 182 PLEN - MPV 1016/2020 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) PLEN 18/05/2021
EMENDA 183 PLEN - MPV 1016/2020 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) PLEN 18/05/2021
EMENDA 184 PLEN - MPV 1016/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 18/05/2021

Total de emendas apresentadas: 184

Número na Câmara:
MPV 1016/2020
Origem externa:
MSG 747/2020
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VET 28/2021
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.166 de 10/06/2021
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, CARATER EXTRAORDINARIO, DIVIDA, INADIMPLENCIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AMBITO, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), DEFINIÇÃO, CRITERIOS
Despacho:
10/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Irajá (encerrado em 18/05/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/05/2021 - 11/06/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 11/06/2021 09:05)
11/06/2021 - 22/08/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 18/12/2020
Deliberação da Medida Provisória: 18/12/2020 a 27/05/2021
Apresentação de emendas: 18/12/2020 a 22/12/2020
Regime de urgência, a partir de: 14/03/2021
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 18/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas de Plenário nºs 163 a 173; 175 a 177; e 179 a 183; e com adequações redacionais do Relator. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas apresentadas. Sim: 75; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 76. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Em 22-08-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1016, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 10-06-2021, com a sanção da Lei nº 14.166, de 2021, publicada em 11-06-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 26-08-2021).
Publicado no DCN Páginas 102 - DCN nº 34
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/06/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 22/08/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14166 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 253 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 11/06/2021 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 10/06/2021.
À SLCN.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
10/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14166/2021. DOU 11/06/21 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 253/21). Razões do veto: DOU 11/06/21 PÁG 16 COL 01.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
24/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 83/2021/PS-GSE.
Ofício nº 84/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Texto integral - Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 83/2021/PS-GSE.
Texto integral - Ofício nº 84/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
24/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
21/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
20/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 6 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 17/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS) e outros, que "Recurso contra o parecer terminativo aposto à Emenda do Senado Federal n. 5, apresentada à MPV 1016/2020".
Leitura do recebimento do Ofício nº 128/2021, do Congresso Nacional (CN), que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, oriundo da Medida Provisória nº 1016, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/05/2021 - 10h - 54ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Rejeitado o Requerimento.
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, proferido pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária ou não implicação na despesa das Emendas nº 3 e 8 e pela inadequação financeira e orçamentária das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 8 e pela rejeição demais Emendas.
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; não: 338; abstenção: 12; total: 380.
Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Encerrada a discussão
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 330; abstenção:3; total: 345.
Votação do Recurso nº 17, de 2021, contra parecer terminativo da Comissão Mista que declarou inadequada financeira e orçamentária a Emenda do Senado Federal nº 5 oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2021 (Medida Provisória nº 1016, de 2020)
Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Rejeitado o Recurso. Sim: 104; não: 327; abstenção: 1; total: 432.
Nos termos do parágrafo 6º do artigo 189, do regimento interno, a Presidência deixa de submeter a votos as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9 e 10 por terem recebido parecer pela inadequação financeira e orçamentária da Comissão Mista.
Votação, em turno único, da Emenda do Senado Federal nº 8 ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, com parecer pela aprovação.
Aprovada a Emenda n° 8.
Votação, em turno único, da Emenda do Senado Federal nº 4 ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, com parecer pela rejeição.
Rejeitada a Emenda n° 4.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
Vai a sanção a matéria constante do Projeto de lei de Conversão nº 4, de 2021, incluindo a Emenda do Senado Federal
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 6 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Texto integral - Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 17/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS) e outros, que "Recurso contra o parecer terminativo aposto à Emenda do Senado Federal n. 5, apresentada à MPV 1016/2020".
Texto integral - Parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, proferido pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária ou não implicação na despesa das Emendas nº 3 e 8 e pela inadequação financeira e orçamentária das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 8 e pela rejeição demais Emendas.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
20/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial das Emendas do Senado Federal em avulso e no DCD de 21/05/21 PAG 892, Letra C.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial das Emendas do Senado Federal em avulso e no DCD de 21/05/21 PAG 892, Letra C.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
20/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
19/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 128/2021, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021 (oriundo da Medida Provisória nº 1016, de 2020), que "Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências".
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4/2021, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021 (Medida Provisória nº 1.016, de 2020), que “Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências”".
Texto integral - Recebido o Ofício nº 128/2021, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021 (oriundo da Medida Provisória nº 1016, de 2020), que "Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências".
Texto integral - Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4/2021, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021 (Medida Provisória nº 1.016, de 2020), que “Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências”".
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 128, de 19/05/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021 (oriundo da Medida Provisória nº 1016, de 2020) e restitui, nos termos do § 6° do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados.
OFCN 128/2021
Autógrafo - MPV 1016/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto.
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 163 a 184.
Proferido pelo Senador Irajá o Parecer nº 98, de 2021 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 174 e 184, e pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 163 a 173, 175 a 177 e 179 a 183 e da Emenda nº 185, que apresenta, nos termos da complementação oferecida.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1493, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para supressão do § 11 do art. 15-E da Lei nº 7.827, de 1989, proposto pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão. (Retirado)
- nº 1537/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 184. (Retirado)
É retirada a Emenda nº 178, pelo autor, Senador Carlos Fávaro.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com as Emendas de Plenário nºs 163 a 173; 175 a 177; e 179 a 183, e 185; e com adequações redacionais do Relator, nos termos do Parecer nº 98, de 2021 - PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim – 75, Presidente – 1, Total – 76.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 1511 e 1538, de 2021 da Liderança do PSDB)
Publicado no DSF Páginas 19-39 - DSF nº 74
Publicado no DSF Páginas 87-166 - DSF nº 74
Votações nominais:
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h15.
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 98/2021 - PLEN, em 18/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 139-155 - DSF nº 74
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o PLV, em 18/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 61-85 - DSF nº 74
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1538, de 2021, da Liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS 1511/2021.
RQS 1538/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1537, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 184 à MPV 1016/2020.
RQS 1537/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Irajá.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/05/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 22 emendas.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 184, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 184 PLEN - MPV 1016/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 183, do Senador Sérgio Petecão.
EMENDA 183 PLEN - MPV 1016/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 182, do Senador Lucas Barreto.
EMENDA 182 PLEN - MPV 1016/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 181, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 181 PLEN - MPV 1016/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 179, do Senador Jayme Campos; e
- 180, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 179 PLEN - MPV 1016/2020
EMENDA 180 PLEN - MPV 1016/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 177, do Senador Vanderlan Cardoso; e
- 178, do Senador Carlos Fávaro.
EMENDA 177 PLEN - MPV 1016/2020
EMENDA 178 PLEN - MPV 1016/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 175, do Senador Roberto Rocha; e
- 176, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 175 PLEN - MPV 1016/2020
EMENDA 176 PLEN - MPV 1016/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 174, da Senadora Maria do Carmo.
EMENDA 174 PLEN - MPV 1016/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 173, do Senador Nelsinho Trad.
EMENDA 173 PLEN - MPV 1016/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs
-171, do Senador Weverton, e
-172, do Senador Carlos Fávaro.
EMENDA 171 PLEN - MPV 1016/2020
EMENDA 172 PLEN - MPV 1016/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18.05.2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 170, do Senador Angelo Coronel.
EMENDA 170 PLEN - MPV 1016/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 169, do Senador Angelo Coronel.
EMENDA 169 PLEN - MPV 1016/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 168, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 168 PLEN - MPV 1016/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1511, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 155-PLEN.
RQS 1511/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs
-166, da Senadora Rose de Freitas, e
-167, do Senador Roberto Rocha.
EMENDA 167 PLEN - MPV 1016/2020
EMENDA 166 PLEN - MPV 1016/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 164, do Senador Otto Alencar; e
- 165, do Senador Fernando Collor.
EMENDA 164 PLEN - MPV 1016/2020
EMENDA 165 PLEN - MPV 1016/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 163, do Senador Otto Alencar.
EMENDA 163 PLEN - MPV 1016/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Irajá.
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1493, de 2021, da Liderança do PT, de destaque supressivo do § 11 do art. 15-E da Lei 7.827/1989, proposto pelo art. 2º do PLV oferecido à MPV 1016/2020.
RQS 1493/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
30/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 61-85 - DSF nº 74
Avulso de PLV
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 323/2021/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 323/2021/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Continuação da votação em turno único.
Votação do DTQ 17: PCdoB: destaque do inciso I, contido no parágrafo 10, inserido no art 2 do PLV à MPV. 1016/2020. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I)
Suprimido o texto.
Votação do DTQ 13: PT: destaque, com vistas à rejeição, do § 12 do art. 15-E da Lei 7.827/1989, proposto pelo art. 2º do PLV oferecido à MPV 1.016/2020. (art. 161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Mantido o texto. Sim: 278; não: 126; total: 404.
Votação do DTQ 15: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do § 13 do art. 15-E da Lei 7.827/1989, proposto pelo art. 2º do PLV oferecido à MPV 1.016/2020. (art. 161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Mantido o texto.
Votação do DTQ 14: PT: destaque, com vistas à rejeição, do § 14 do art. 15-E da Lei 7.827/1989, proposto pelo art. 2º do PLV oferecido à MPV 1.016/2020. (art. 161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
Mantido o texto.
Votação do DTQ 20: NOVO: Destaque para a votação em separado do artigo 3º, inciso I, alínea "d" do PLV (art. 161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
Suprimido o texto.
Retirado o DTQ 1: PSOL: Emenda de Comissão n. 152 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 2: Bloco PSL (Republicanos): Destaque para a votação em separado do inciso III, do § 2º, do art. 2º da Lei nº 10.169, constante do art. 11 do Substitutivo apresentado à Medida Provisória 1016, de 2020, para fins de supressão. (art. 161, I)
Retirado o DTQ 5: PDT: Destaque supressivo do art. 11 do PLV apresentado à MPV 1.016/2020. (art. 161, I)
Retirado o DTQ 6: Bloco PSL (PSDB): Destaque para votação em separado do artigo 11do PLV apresentado à MPV 1.016/2020. (art. 161, I)
Retirado o DTQ 7: Bloco PSL (Republicanos): Destaque para a votação em separado do inciso III, do § 2º, do art. 2º da Lei nº 10.169, constante do art. 11 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória 1016, de 2020, para fins de supressão. (art. 161, I)
Retirado o DTQ 8: PCdoB: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário 7 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 10: PCdoB: Emenda de Plenário 8 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 11: PCdoB: Emenda de Plenário 4 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 12: PDT: Emenda de Plenário n. 9 (art. 161, II)
Inadmitido o DTQ 16: Bloco PSL: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 18: NOVO: Destaque para a votação em separado do artigo 3º, inciso I, alínea "b" do PLV apresentado à MPV 1016/20, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1016-B/2020) - (PLV 4/2021).
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer de Parecer Proferido em Plenário da Comissão Mista, Emendas de Plenário, e Parecer Proferido em Plenário às Emendas de Plenário da Comissão Mista. Publicado em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 1022, Letra A.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Parecer de Parecer Proferido em Plenário da Comissão Mista, Emendas de Plenário, e Parecer Proferido em Plenário às Emendas de Plenário da Comissão Mista. Publicado em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 1022, Letra A.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Ordem do Dia.
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Sebastião Oliveira (AVANTE/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Sebastião Oliveira (AVANTE/PE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/04/2021
MPV101620 - Comissão Mista da MPV 1016/2020
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2021, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "[EMENTA!]".
Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2021, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "[EMENTA!]".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o PLV nº 4, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1016/2020, que Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Texto integral - Recebido o PLV nº 4, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1016/2020, que Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Leitura do recebimento do Ofício nº 459/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.016/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 28/04/2021 - 13h55 - 41ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 289; total: 389.
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 162, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 162; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória, e pela não implicação das Emendas de nºs 1 a 162 em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 4/21, que incorpora total ou parcialmente as Emendas de nºs 1, 2, 4, 5, 8 a 10, 12 a 15, 17, 18, 20, 21, 26, 33 a 35, 39 a 43, 45, 56, 63, 66, 68, 69, 71, 72, 80, 81, 83, 86, 88, 90, 92, 98 a 104, 107, 108, 110 a 112, 114, 120, 123, 124, 127, 128, 137, 142, 145 a 147, 149, 154, 157, 159, 160 e 162, e pela rejeição das Emendas de nºs 3, 6, 7, 11, 16, 19, 22 a 25, 27 a 32, 36 a 38, 44, 46 a 55, 57 a 62, 64, 65, 67, 70, 73 a 79, 82, 84, 85, 87, 89, 91, 93 a 97, 105, 106, 109, 113, 115 a 119, 121, 122, 125, 126, 129 a 136, 138 a 141, 143, 144, 148, 150 a 153, 155, 156, 158 e 161.
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 319; abstenção: 2; total: 341.
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita discussão da matéria artigo por artigo.
Inadmitido o Requerimento, com base no Artigo 114, Inciso VI, do RICD.
Votação do Recurso contra a inadmissão do Requerimento de discussão da máteria artigo por artigo, nos termos do art. 114, Paragrafo único do RICD.
Rejeitado o Recurso.
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
Aprovado o Requerimento. Sim: 386; não: 14; total: 400.
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 10.
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emendas de nºs 1, 3 a 10. A Emenda nº 2 não obtreve apoiamento regimental.
DECISÃO DO PRESIDENTE: Nos termos do art. 7º, II, da Lei Complementar n. 95/1998 e dos arts. 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, considero como não escritas as Emendas de Comissão (EMCs) de ns. 6, 16 e 134, 31 (acompanhada pelas EMCs de ns. 46, 52, 61, 76 e 129, de idêntico teor) e 136, assim como a Emenda de Plenário n. 1, por não guardarem relação temática com a Medida Provisória n. 1.016/2020.
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 362; abstenção: 1; total: 377.
Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).
Rejeitado o Requerimento.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação do DTQ 4: PSOL: destaque de preferência para votação do texto original da MPV nº 1016 de 2020. (art. 161, IV)
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Rejeitado o DTQ 4. Sim: 79; não: 347; abstenção: 1; total: 427.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1016, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques.
Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Votação do DTQ 3: PSB: Emenda de Comissão n. 38 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 38.
Votação do DTQ 19: PDT: Emenda de Plenário 10 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Fábio Henrique (PDT-SE).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Ordem do Dia.
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 162; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória, e pela não implicação das Emendas de nºs 1 a 162 em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 4/21, que incorpora total ou parcialmente as Emendas de nºs 1, 2, 4, 5, 8 a 10, 12 a 15, 17, 18, 20, 21, 26, 33 a 35, 39 a 43, 45, 56, 63, 66, 68, 69, 71, 72, 80, 81, 83, 86, 88, 90, 92, 98 a 104, 107, 108, 110 a 112, 114, 120, 123, 124, 127, 128, 137, 142, 145 a 147, 149, 154, 157, 159, 160 e 162, e pela rejeição das Emendas de nºs 3, 6, 7, 11, 16, 19, 22 a 25, 27 a 32, 36 a 38, 44, 46 a 55, 57 a 62, 64, 65, 67, 70, 73 a 79, 82, 84, 85, 87, 89, 91, 93 a 97, 105, 106, 109, 113, 115 a 119, 121, 122, 125, 126, 129 a 136, 138 a 141, 143, 144, 148, 150 a 153, 155, 156, 158 e 161.
Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emendas de nºs 1, 3 a 10. A Emenda nº 2 não obtreve apoiamento regimental.
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 639
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 639
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 27/05/2021.
Publicado no DCN Páginas 735 - DCN nº 10
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 9, de 24/03/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 25/03/2021 – Seção 1 – Página 2)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 459/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.016, de 2020, que “Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste”.À Medida foram oferecidas 162 (cento e sessenta e duas) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146074”.
Recebida a Mensagem nº 747/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1016/2020.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 459/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.016, de 2020, que “Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste”.À Medida foram oferecidas 162 (cento e sessenta e duas) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146074”.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 747/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1016/2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 459, de 28/12/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 459/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/12/2020
CMMPV 1016/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/12/2020
CMMPV 1016/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 162 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 001; 042 Senador Irajá (PSD/TO) 002; 003 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 004 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 005; 046; 047; 048; 049; 050; 051; 052; 053; 063; 064; 065; 066; 067; 069; 070 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 006; 007; 016; 134 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 008; 021; 135; 138 Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (DEM/BA) 009 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 010; 040 Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) 011; 012; 013; 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 120 Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) 014; 015; 034 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 017 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 018; 019; 020; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 022; 023 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 033; 039 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 035 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) 036; 037 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 038 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 041 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 043; 044; 045 Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) 068 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 071 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) 072; 073; 074; 075; 076; 077; 082; 084; 085; 086; 087; 088 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 078; 079; 080; 081; 103; 104; 105; 106; 107 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 083 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097 Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG) 098 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 099; 100; 101; 102; 113 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 108; 109; 110; 111 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 112 Deputado Federal Paulo Azi (DEM/BA) 114 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 115; 116 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 117; 118; 119 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 121; 122 Deputado Federal Paulo Magalhães (PSD/BA) 123; 137 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 124 Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 133 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 136 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 139 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 140 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 141; 143; 144 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 142 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 145 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 146; 162 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 147; 148; 149 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 150; 151; 152 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 153; 154; 155 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) 156; 157; 158; 159; 160; 161
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 24/12/2020.
Publicado no DCN Páginas 277-804 - DCN nº 58
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 18/12/2020 a 28/03/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 18/12/2020 a 22/12/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/03/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 22/12/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 18/12/2020, na página 1, a Medida Provisória 1016/2020.
Publicado no DOU Páginas 1