Medida Provisória n° 1016, de 2020
(Renegociação extraordinária do FNO, FNE e FCO)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Explicação da Ementa:
Renegociação extraordinária de determinadas operações de crédito relativas ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, e ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, solicitada até 31 de dezembro de 2021.
Situação Atual
- Último estado
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Prazos abertos
- 18/12/2020 - 28/03/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
- Regime de Urgência
- 14/03/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
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Câmara dos Deputados
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- Identificação:
- MPV 1016/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, e de outras fontes do crédito rural oficial.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 21/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 21/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Inclua-se as seguintes alterações ao texto da Medida Provisória no. 1.016, de 17, de dezembro de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA A Medida Provisória nº 1.016 de 17 de dezembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1016, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1.016/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 21/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 5º do art. 2º a seguinte redação: § 5º Na hipótese de operação de crédito de produtor rural: I – o valor renegociado poderá ser pago em parcelas anuais; II – serão concedidos descontos de 80% (oitenta por cento) sobre o valor a ser renegociado relativo a atividades desenvolvidas em Municípios cuja situação de emergência ou de estado de calamidade pública tenha sido reconhecida pelo Poder Executivo federal; III - serão concedidos descontos de 90% (noventa por cento) para a liquidação de operações referentes a atividades desenvolvidas em Municípios cuja situação de emergência ou de estado de calamidade pública tenha sido reconhecida pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 1º da Medida Provisória n. 1016/2020 que DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO ÂMBITO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE, DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE E DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO ÂMBITO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE, DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE E DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, e de outras fontes do crédito rural oficial
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1016 de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, e de outras fontes do crédito rural oficial.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 22/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 22/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- O art. 1º da Medida Provisória nº 1016/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, e de outras fontes do crédito rural oficial.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA A Medida Provisória nº 1.016 de 17 de dezembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA À Medida Provisória nº 1.016 de 17 de dezembro de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, e de outras fontes do crédito rural oficial.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 22/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 22/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 22/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 22/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o agente financeiro a fornecer o extrato com a Evolução do saldo devedor nas operações que forem enquadradas nesta medida provisória que será editada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Autorizar a renegociação das operações contratadas com recursos do FNE no período de 2012 a 2017, poderem repactuar suas dívidas;
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Conceder desconto de 95% sobre o saldo devedor , os Profissionais de Ciências Agrárias que obtiveram credito pelo Programa de Apoio Creditício e Reorientação da Pequena e Media Unidade Produtiva Rural do Semiárido Nordestino - PRODESA, independentemente do valor originalmente contratado.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Beneficiar na lei 13.340/2016 as agroindústrias, que tiveram operações contratadas até 31 de dezembro de 2011, com recursos oriundos, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com recursos mistos dos referido Fundo com outras fontes, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Fixar as custas com emolumentos no valor máximo de até R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para o registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Reabrir o prazo da Lei 13.340/2016, que encerrou em 31.12.2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Recálculo das operações que foram financiadas com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento da Região Norte – FNO.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Reabrir novo prazo na lei 13.340/2016 , a liquidação das dividas vencidas relativa a venda de lotes para titulação e ao uso da infraestrutura de irrigação de uso comum nos perímetros públicos de irrigação.na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Na área da atuação da SUDENE, autorizar a calcular o saldo devedor com base nos encargos financeiros de acordo com o porte atual da classificação contida na Resolução Condel – 43/2011 e não de acordo com o porte que a operação havia sido contratada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Correções ao texto para permitir às instituições financeiras administradoras dos Fundos Constitucionais promoverem acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), quanto aos pontos: possibilidade de participar do acordo, as dívidas renegociadas ao amparo dos normativos internos do banco administrador; provisionamento integral; o valor patrimonial;. tratamento diferenciado regiões do Nordeste e Semiárido; metodologia de cálculo para atualização dos crédito; riscos bancos administradores; opção tratamento agricultores familiares, pequenos e médios produtores; notificação justificativa do devedor; renegociação cultura cacau; renegociação DAU.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo para que o contribuinte possa solicitar sua adesão à renegociação de débitos originários de operações de crédito rural e de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Objetiva repetir o critério legal adotado nas renegociações de crédito rural advindo dos Fundos Constitucionais, diferenciando as possibilidades de “rebate” para os produtores rurais localizados no Nordeste e, mesmo dentre esses, aqueles que moram e produzem no semiárido.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 22/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 22/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 22/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 22/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 22/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 22/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 22/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 22/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 22/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 22/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 22/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 22/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 22/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Azi (DEM/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Institui linha especial de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Institui linha especial de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 22/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 22/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Magalhães (PSD/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- “Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- O Artigo 3º da Lei 13.340, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Insira-se, onde couber, os seguintes dispositivos: Art. ... A Lei 13.986, de 7 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º ................................................................................................... Parágrafo único. No regime de afetação de que trata o caput deste artigo, o terreno, as acessões e as benfeitorias nele fixadas, exceto as lavouras, os bens móveis e os semoventes, constituirão patrimônio rural em afetação, destinado à constituição de garantias reais.” (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Magalhães (PSD/BA)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se a seguinte redação do art. 4º, renumerando os demais artigos finais da Medida Provisória nº 1.016, de 2020, com o seguinte texto: “Art. 4º Fica prorrogado para 31 de dezembro de 2021 o prazo para que o contribuinte preste as informações necessárias para aderir à proposta de transação excepcional de que trata a Portaria nº 21.561, de 30 de setembro de 2020, editada pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1.016/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa à MPV 1016, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 23/12/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.016, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 23/12/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1016/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 23/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 23/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 149 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 23/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 150 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 23/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 151 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 23/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 152 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 23/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 153 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 23/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 154 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 23/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 155 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 23/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 156 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
- Data:
- 23/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 157 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
- Data:
- 23/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 158 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
- Data:
- 23/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 159 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
- Data:
- 23/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 160 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
- Data:
- 23/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 161 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
- Data:
- 23/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 162 - MPV 1016/2020
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 23/12/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1016/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 23/12/2020
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 162 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 001; 042 Senador Irajá (PSD/TO) 002; 003 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 004 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 005; 046; 047; 048; 049; 050; 051; 052; 053; 063; 064; 065; 066; 067; 069; 070 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 006; 007; 016; 134 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 008; 021; 135; 138 Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (DEM/BA) 009 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 010; 040 Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) 011; 012; 013; 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 120 Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) 014; 015; 034 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 017 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 018; 019; 020; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 022; 023 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 033; 039 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 035 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) 036; 037 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 038 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 041 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 043; 044; 045 Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) 068 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 071 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) 072; 073; 074; 075; 076; 077; 082; 084; 085; 086; 087; 088 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 078; 079; 080; 081; 103; 104; 105; 106; 107 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 083 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097 Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG) 098 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 099; 100; 101; 102; 113 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 108; 109; 110; 111 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 112 Deputado Federal Paulo Azi (DEM/BA) 114 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 115; 116 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 117; 118; 119 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 121; 122 Deputado Federal Paulo Magalhães (PSD/BA) 123; 137 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 124 Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 133 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 136 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 139 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 140 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 141; 143; 144 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 142 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 145 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 146; 162 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 147; 148; 149 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 150; 151; 152 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 153; 154; 155 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) 156; 157; 158; 159; 160; 161 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 24/12/2020.
- Identificação:
- OFCN 459/2020
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 28/12/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.016, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 459, de 28/12/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/12/2020
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica nº 101/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Identificação:
- MPV 1016/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 2 - MPV 1016/2020 | Senador Irajá (PSD/TO) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 3 - MPV 1016/2020 | Senador Irajá (PSD/TO) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 4 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 5 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 6 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 7 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 8 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 9 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (DEM/BA) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 10 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 11 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 12 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 13 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 14 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 15 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 16 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 17 - MPV 1016/2020 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 18 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 19 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 20 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 21 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 22 - MPV 1016/2020 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 23 - MPV 1016/2020 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 24 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 25 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 26 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 27 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 28 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 29 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 30 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 31 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 32 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 33 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 34 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) | CMMPV 1016/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 35 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 36 - MPV 1016/2020 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 37 - MPV 1016/2020 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 38 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 39 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 40 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 41 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 42 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 43 - MPV 1016/2020 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 44 - MPV 1016/2020 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 45 - MPV 1016/2020 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 46 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 47 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 48 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 49 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 50 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 51 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 52 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 53 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 54 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 55 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 56 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 57 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 58 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 59 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 60 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 61 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 62 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 63 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 64 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 65 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 66 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 67 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 68 - MPV 1016/2020 | Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 69 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 70 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 71 - MPV 1016/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 72 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 73 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 74 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 75 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 76 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 77 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 78 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 79 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 80 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 81 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 82 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 83 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 84 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 85 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 86 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 87 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 88 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 89 - MPV 1016/2020 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 90 - MPV 1016/2020 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 91 - MPV 1016/2020 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 92 - MPV 1016/2020 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 93 - MPV 1016/2020 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 94 - MPV 1016/2020 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 95 - MPV 1016/2020 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 96 - MPV 1016/2020 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 97 - MPV 1016/2020 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 98 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 99 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 100 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 101 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 102 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 103 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 104 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 105 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 106 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 107 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 108 - MPV 1016/2020 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 109 - MPV 1016/2020 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 110 - MPV 1016/2020 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 111 - MPV 1016/2020 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 112 - MPV 1016/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 113 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 114 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Paulo Azi (DEM/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 115 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 116 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 117 - MPV 1016/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 118 - MPV 1016/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 119 - MPV 1016/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 120 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 121 - MPV 1016/2020 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 122 - MPV 1016/2020 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 123 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Paulo Magalhães (PSD/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 124 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 125 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 126 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 127 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 128 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 129 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 130 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 131 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 132 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 133 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 134 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 135 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 136 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 137 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Paulo Magalhães (PSD/BA) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 138 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 139 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 140 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 141 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 142 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 143 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 144 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | CMMPV 1016/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 145 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | CMMPV 1016/2020 | 23/12/2020 | ||
| EMENDA 146 - MPV 1016/2020 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | CMMPV 1016/2020 | 23/12/2020 | ||
| EMENDA 147 - MPV 1016/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | CMMPV 1016/2020 | 23/12/2020 | ||
| EMENDA 148 - MPV 1016/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | CMMPV 1016/2020 | 23/12/2020 | ||
| EMENDA 149 - MPV 1016/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | CMMPV 1016/2020 | 23/12/2020 | ||
| EMENDA 150 - MPV 1016/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1016/2020 | 23/12/2020 | ||
| EMENDA 151 - MPV 1016/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1016/2020 | 23/12/2020 | ||
| EMENDA 152 - MPV 1016/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1016/2020 | 23/12/2020 | ||
| EMENDA 153 - MPV 1016/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1016/2020 | 23/12/2020 | ||
| EMENDA 154 - MPV 1016/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1016/2020 | 23/12/2020 | ||
| EMENDA 155 - MPV 1016/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1016/2020 | 23/12/2020 | ||
| EMENDA 156 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) | CMMPV 1016/2020 | 23/12/2020 | ||
| EMENDA 157 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) | CMMPV 1016/2020 | 23/12/2020 | ||
| EMENDA 158 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) | CMMPV 1016/2020 | 23/12/2020 | ||
| EMENDA 159 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) | CMMPV 1016/2020 | 23/12/2020 | ||
| EMENDA 160 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) | CMMPV 1016/2020 | 23/12/2020 | ||
| EMENDA 161 - MPV 1016/2020 | Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) | CMMPV 1016/2020 | 23/12/2020 | ||
| EMENDA 162 - MPV 1016/2020 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | CMMPV 1016/2020 | 23/12/2020 | ||
Total de emendas apresentadas: 162
- Número na Câmara:
- MPV 1016/2020
- Origem externa:
- MSG 747/2020
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, CARATER EXTRAORDINARIO, DIVIDA, INADIMPLENCIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AMBITO, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), DEFINIÇÃO, CRITERIOS
- Calendário:
- Publicação no DOU: 18/12/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 18/12/2020 a 28/03/2021
- Apresentação de emendas: 18/12/2020 a 22/12/2020
- Regime de urgência, a partir de: 14/03/2021
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 28/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 459/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.016, de 2020, que “Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste”.À Medida foram oferecidas 162 (cento e sessenta e duas) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146074”.
Recebida a Mensagem nº 747/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1016/2020. - Texto integral - Recebido o Ofício nº 459/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.016, de 2020, que “Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste”.À Medida foram oferecidas 162 (cento e sessenta e duas) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146074”.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 747/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1016/2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 459, de 28/12/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 459/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/12/2020
- CMMPV 1016/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/12/2020
- CMMPV 1016/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1016, de 2020
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 162 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 001; 042 Senador Irajá (PSD/TO) 002; 003 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 004 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 005; 046; 047; 048; 049; 050; 051; 052; 053; 063; 064; 065; 066; 067; 069; 070 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 006; 007; 016; 134 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 008; 021; 135; 138 Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (DEM/BA) 009 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 010; 040 Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) 011; 012; 013; 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 120 Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) 014; 015; 034 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 017 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 018; 019; 020; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 022; 023 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 033; 039 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 035 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) 036; 037 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 038 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 041 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 043; 044; 045 Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) 068 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 071 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) 072; 073; 074; 075; 076; 077; 082; 084; 085; 086; 087; 088 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 078; 079; 080; 081; 103; 104; 105; 106; 107 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 083 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097 Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG) 098 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 099; 100; 101; 102; 113 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 108; 109; 110; 111 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 112 Deputado Federal Paulo Azi (DEM/BA) 114 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 115; 116 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 117; 118; 119 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 121; 122 Deputado Federal Paulo Magalhães (PSD/BA) 123; 137 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 124 Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 133 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 136 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 139 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 140 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 141; 143; 144 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 142 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 145 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 146; 162 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 147; 148; 149 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 150; 151; 152 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 153; 154; 155 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) 156; 157; 158; 159; 160; 161
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 24/12/2020. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 18/12/2020 a 28/03/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 18/12/2020 a 22/12/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/03/2021 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 22/12/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 18/12/2020, na página 1, a Medida Provisória 1016/2020.
