Medida Provisória n° 1019, de 2020

(Execução de recursos ao setor cultural não utilizados durante a pandemia do Covid19)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.


Explicação da Ementa:
Diretrizes para execução de recursos de ações emergenciais de apoio ao setor cultural, não utilizados como objeto de programação durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.


Situação Atual

Último estado
MATÉRIA DESPACHADA
Regime de Urgência
19/03/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 2021-01-25 às 07:13
Comissão Mista
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Identificação:
MPV 1019/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
29/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
30/12/2020
Descrição/Ementa
MPV 1019 x Legislação alterada
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
04/01/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 104, de 2020, referente à Medida Provisória nº 1019, de 2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
Identificação:
MPV 1019/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
29/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Número na Câmara:
MPV 1019/2020
Origem externa:
MSG 759/2020
Indexação:
FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, MUNICIPIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FOMENTO, CULTURA, MEDIDA DE EMERGENCIA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CRITERIOS, LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTO, RESTOS A PAGAR
Calendário:
Publicação no DOU: 29/12/2020
Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2021 a 02/04/2021
Apresentação de emendas: 02/02/2021 a 03/02/2021
Regime de urgência, a partir de: 19/03/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2021 a 02/04/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2021 a 03/02/2021 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2021 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2021.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 29/12/2020, na página 12, a Medida Provisória 1019/2020.