Medida Provisória n° 1019, de 2020
(Execução de recursos ao setor cultural não utilizados durante a pandemia do Covid19)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Explicação da Ementa:
Diretrizes para execução de recursos de ações emergenciais de apoio ao setor cultural, não utilizados como objeto de programação durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
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Consulta pública encerrada 
Câmara dos Deputados
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- Identificação:
- MPV 1019/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, visando permitir o empenho e a inscrição em restos a pagar possam também ocorrer ao longo do ano de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1019/2020 (altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1019/2020 (altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Insere novo art. à MP nº 1019, de 29 de dezembro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Art.14-A da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, constante da redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória 1019, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Art.14-A da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, constante da redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória 1019, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Soares (DEM/SP)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Soares (DEM/SP)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a Medida Provisória 1019 de 2020 que Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Prevê a instituição de medidas de reaquecimento do setor cultural após a cessação da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Prevê a instituição de medidas destinadas ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Cultura, de que trata a Lei n. 12.343, de 2 de fevereiro de 2010.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o mural de personalidades notáveis negras da Fundação Cultural Palmares - FCP.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa ao MPV que Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Suprima-se o artigo 14-A da Medida Provisória nº 1.019, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa a MPV que altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Suprima-se o artigo 14-A da Medida Provisória nº 1.019, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva à Medida Provisória n.º 1.019, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Modifique-se o Parágrafo Único do Art. 3º da lei 14017/2020 alterado pelo Art 1º da Medida Provisória nº 1019 de 2020, com a seguinte redação: Parágrafo único. Os recursos que não tenham sido objeto de programação publicada até 1º de julho de 2021, deverão ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura do Estado onde o Município se localiza ou, na falta deste, ao órgão ou entidade estadual responsável pela gestão desses recursos.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Modifique-se o § 2º do Art. 14 da lei 14017/2020 alterado pelo Art 1º da Medida Provisória nº 1019 de 2020, com a seguinte redação: § 2º Os recursos repassados na forma prevista nesta Lei, observado o disposto no Parágrafo Único do art. 3º, que não forem objeto de programação publicada pelos Estados ou pelo Distrito Federal até 1º de setembro de 2021 serão restituídos na forma prevista no regulamento.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Suprima-se o artigo 14-A da Medida Provisória nº 1.019, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1019/2020
- Autor:
- Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Modifique-se o Parágrafo Único do Art. 3º da lei 14017/2020 alterado pelo Art 1º da Medida Provisória nº 1019 de 2020, com a seguinte redação: Parágrafo único. Os recursos que não tenham sido objeto de programação publicada até 1º de julho de 2021, deverão ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura do Estado onde o Município se localiza ou, na falta deste, ao órgão ou entidade estadual responsável pela gestão desses recursos.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 41 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)001Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)002Deputado Federal Arnaldo Jard... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 30/12/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2021 a 02/04/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2021 a 03/02/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 30/12/2020
- Descrição/Ementa
- MPV 1019 x Legislação alterada
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 04/01/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 104, de 2020, referente à Medida Provisória nº 1019, de 2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- OFCN 4/2021
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.019, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 4, de 04/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constituci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/2021
- Descrição/Ementa
- Of. n. 528/2021/SGM-P, da Câmara dos Deputados, que encaminha processado de Medida Provisória (perda de eficácia).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Término do prazo de vigência, em 01 de junho de 2021, da Medida Provisória nº 1019, de 2020, que “Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 73/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 10/06/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.019, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 169, de 10/06/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 73/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 169/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 10/06/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de XXXX (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando que a Medida Provisória n° 1.019, de 2020, teve seu prazo de vigência encerrado.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 169, de 10/06/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 73/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 170/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 10/06/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.019, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 169, de 10/06/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 73/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 220/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.019, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 220, de 20/08/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no §11 do ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/2021 | Publicado no DCN Páginas 1151 - DCN nº 33 | Em 13-08-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes das Medidas Provisórias nºs 1019, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 01-06-2021, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 19-08-2021). |
| 03/06/2021 | Publicado no DCN Páginas 337 - DCN nº 21 | Término do prazo de vigência, em 01 de junho de 2021, da Medida Provisória nº 1019, de 2020, que “Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural”. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 13 de agosto de 2021. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 03/06/2021) |
| 08/04/2021 | Publicado no DCN Páginas 854 - DCN nº 13 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2021. |
| 12/02/2021 | Publicado no DCN Páginas 29-114 - DCN nº 3 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 41 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)001Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)002Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)003; 004Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)005Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)006Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)007Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)008Senador Paulo Rocha (PT/PA)009; 022Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)010Senador Weverton (PDT/MA)011Senador Humberto Costa (PT/PE)012; 013; 014Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)015Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)016Deputado Federal David Soares (DEM/SP)017; 018Senador Jaques Wagner (PT/BA)019; 020; 021Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)023; 024; 025Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)026; 027; 028Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)029; 030; 031; 032Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)033; 034; 035Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)036; 037Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)038; 039; 040; 041. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021. |
| 29/12/2020 | Publicado no DOU Páginas 12 | Publicada no DOU de 29/12/2020, na página 12, a Medida Provisória 1019/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1019/2020 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1019/2020 | Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1019/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1019/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1019/2020 | Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1019/2020 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1019/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1019/2020 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1019/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1019/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1019/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1019/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1019/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1019/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1019/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1019/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1019/2020 | Deputado Federal David Soares (DEM/SP) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1019/2020 | Deputado Federal David Soares (DEM/SP) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1019/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1019/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1019/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1019/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1019/2020 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1019/2020 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1019/2020 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1019/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1019/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1019/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1019/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1019/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1019/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1019/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1019/2020 | Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1019/2020 | Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 1019/2020 | Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 1019/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 1019/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 1019/2020 | Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 1019/2020 | Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 1019/2020 | Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 1019/2020 | Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA) | 03/02/2021 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1019/2020
- Origem externa:
- MSG 759/2020
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, MUNICIPIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FOMENTO, CULTURA, MEDIDA DE EMERGENCIA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CRITERIOS, LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTO, RESTOS A PAGAR
- Prazos:
- 02/02/2021 - 03/02/2021: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 02/06/2021 - 13/08/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 29/12/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2021 a 01/06/2021
- Apresentação de emendas: 02/02/2021 a 03/02/2021
- Regime de urgência, a partir de: 19/03/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 220, de 20/08/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no §11 do art. 62 da Constituição Federal, em 13 de agosto de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrente da Medida Provisória nª 1.019 de 2020, que teve seu Termino de vigência ocorrido em 1º de junho de 2021.
- OFCN 220/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 13-08-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes das Medidas Provisórias nºs 1019, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 01-06-2021, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 19-08-2021). - Publicado no DCN Páginas 1151 - DCN nº 33
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 169, de 10/06/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 73/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1019, de 29 de dezembro de 2020, teve seu prazo de vigência encerrado dia 1° de junho de 2021.
Remetido Ofício CN nº 170, de 10/06/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 1° de junho de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória. - MPCN 73/2021
- OFCN 169/2021
- OFCN 170/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Término do prazo de vigência, em 01 de junho de 2021, da Medida Provisória nº 1019, de 2020, que “Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 13 de agosto de 2021.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 03/06/2021) - Publicado no DCN Páginas 337 - DCN nº 21
- Ofício
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 12, de 02/04/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 08/04/2021 – Seção 1 – Página 3)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2021.
- Publicado no DCN Páginas 854 - DCN nº 13
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/02/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 4/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.019, de 2020, que “Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural”.À Medida foram oferecidas 41 (quarenta e uma) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146141”.
Recebida a Mensagem nº 759/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1019/2020. - Texto integral - Recebido o Ofício nº 4/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.019, de 2020, que “Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural”.À Medida foram oferecidas 41 (quarenta e uma) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146141”.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 759/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1019/2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 4, de 04/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 4/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2021
- CMMPV 1019/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2021
- CMMPV 1019/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 41 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)001Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)002Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)003; 004Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)005Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)006Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)007Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)008Senador Paulo Rocha (PT/PA)009; 022Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)010Senador Weverton (PDT/MA)011Senador Humberto Costa (PT/PE)012; 013; 014Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)015Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)016Deputado Federal David Soares (DEM/SP)017; 018Senador Jaques Wagner (PT/BA)019; 020; 021Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)023; 024; 025Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)026; 027; 028Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)029; 030; 031; 032Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)033; 034; 035Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)036; 037Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)038; 039; 040; 041.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021. - Publicado no DCN Páginas 29-114 - DCN nº 3
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/12/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/12/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2021 a 02/04/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2021 a 03/02/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2021.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 29/12/2020, na página 12, a Medida Provisória 1019/2020.
- Publicado no DOU Páginas 12
Última atualização de dados legislativos: 22/04/2024 13:59
