Medida Provisória n° 1019, de 2020
(Execução de recursos ao setor cultural não utilizados durante a pandemia do Covid19)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Explicação da Ementa:
Diretrizes para execução de recursos de ações emergenciais de apoio ao setor cultural, não utilizados como objeto de programação durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Situação Atual
- Último estado
- MATÉRIA DESPACHADA
- Regime de Urgência
- 19/03/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Opine sobre esta matéria 
Comissão Mista
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- MPV 1019/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 30/12/2020
- Descrição/Ementa
- MPV 1019 x Legislação alterada
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 04/01/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 104, de 2020, referente à Medida Provisória nº 1019, de 2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1019, de 2020
- Identificação:
- MPV 1019/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Número na Câmara:
- MPV 1019/2020
- Origem externa:
- MSG 759/2020
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, MUNICIPIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FOMENTO, CULTURA, MEDIDA DE EMERGENCIA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CRITERIOS, LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTO, RESTOS A PAGAR
- Calendário:
- Publicação no DOU: 29/12/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2021 a 02/04/2021
- Apresentação de emendas: 02/02/2021 a 03/02/2021
- Regime de urgência, a partir de: 19/03/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/12/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/12/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2021 a 02/04/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2021 a 03/02/2021 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2021 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2021.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 29/12/2020, na página 12, a Medida Provisória 1019/2020.
