Medida Provisória n° 1021, de 2020
(Salário mínimo para 2021)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o valor do salário mínimo, que passa a ser no valor de R$1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021, com isso o valor diário corresponderá a R$ 36,67 (trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) e o valor horário, a R$ 5,00 (cinco reais).
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada 
Promulgada
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- MPV 1021/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/01/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso da MPV 1021/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 1021/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 143 de 04/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 51/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Medida Provisória n° 1021, de 2020 (Salário mínimo para 2021)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Designado o Senador Luiz do Carmo Relator de Plenário. Recebido o Relatório do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Medida Provisória n° 1021, de 2020 (Salário mínimo para 2021)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 116/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 116, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 116/2021 - PLEN, em 27/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 1021/20
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- “Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Confere isenção da contribuição ao INSS ao trabalhador que perceba como remuneração o valor equivalente ao salário mínimo vigente.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de um auxílio financeiro (14° Salário) para socorrer aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência em virtude dos efeitos devastadores causados pela Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de um auxílio financeiro (14° Salário) para socorrer aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência em virtude dos efeitos devastadores causados pela Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1021/20
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1021/20
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1021/20
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Estabelece as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a vigorar entre 2021 e 2024.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Fixa em R$ 1.113,45 o valor do salário mínimo relativo ao exercício de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Fixa em R$ 3.056,43 o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica para o ano de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1021/2020
- Autor:
- Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 30 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)001Senador Jaques Wagner (PT/BA)002; 007Senador Paulo Paim (PT/RS)003; 004; 005Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 31/12/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2021 a 02/04/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2021 a 03/02/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 04/01/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 1, de 2021, referente à Medida Provisória nº 1021, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Identificação:
- OFCN 5/2021
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.021, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 5, de 04/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constituci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 51/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n°1021, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 143 de 04/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 51/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 143/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 51 , de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando a promulgação da Medida Provisória n° 1021, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 143 de 04/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 51/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 163/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n°1021, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 143 de 04/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 51/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 163-166 - DSF nº 81 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 116/2021 - PLEN, em 27/05/2021. |
| 28/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 163-166 - DSF nº 81 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021) Proferido pelo Senador Luiz do Carmo o Parecer nº 116/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Medida Provisória e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 30. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a Medida Provisória. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 28/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 67-70 - DSF nº 81 | Aguardando leitura no Senado Federal. |
| 28/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 67-70 - DSF nº 81 | Encaminhada à publicação a MPV, em 27/05/2021. |
| 28/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 49-51 - DSF nº 81 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021) Proferido pelo Senador Luiz do Carmo o Parecer nº 116/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Medida Provisória e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 30. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a Medida Provisória. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 08/04/2021 | Publicado no DCN Páginas 856 - DCN nº 13 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2021. |
| 12/02/2021 | Publicado no DCN Páginas 121-189 - DCN nº 3 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 30 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)001Senador Jaques Wagner (PT/BA)002; 007Senador Paulo Paim (PT/RS)003; 004; 005Senador Paulo Rocha (PT/PA)006Senador Plínio Valério (PSDB/AM)008Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR)009Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)010Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)011Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)012; 013Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)014Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)015Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)016Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)017; 018; 019Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)020Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)021Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)022; 023Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)024Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)025; 026; 027Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)028Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)029Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)030 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021. |
| 31/12/2020 | Publicado no DOU Páginas 1 | Publicada no DOU de 31/12/2020, na página 1, a Medida Provisória 1021/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1021/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1021/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1021/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1021/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1021/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1021/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1021/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1021/2020 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1021/2020 | Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1021/2020 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1021/2020 | Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1021/2020 | Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1021/2020 | Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1021/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1021/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1021/2020 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1021/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1021/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1021/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1021/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1021/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1021/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1021/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1021/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1021/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1021/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1021/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1021/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1021/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1021/2020 | Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) | 03/02/2021 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1021/2020
- Origem externa:
- MSG 762/2020
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.158 de 02/06/2021
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTE, SALARIO MINIMO, TERRITORIO NACIONAL
- Despacho:
- 27/05/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Luiz Carlos do Carmo (encerrado em 27/05/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/02/2021 - 03/02/2021: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 31/12/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2021 a 01/06/2021
- Apresentação de emendas: 02/02/2021 a 03/02/2021
- Regime de urgência, a partir de: 19/03/2021
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 27/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 143 de 04/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 51/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.158 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 163, de 09/06/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa. - MPCN 51/2021
- OFCN 143/2021
- OFCN 163/2021
- Autógrafo - MPV 1021/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14158 DE 2021.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 04/06/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 02/06/2021.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 28/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Luiz do Carmo por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021)
Proferido pelo Senador Luiz do Carmo o Parecer nº 116/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Medida Provisória e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 30.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a Medida Provisória.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 49-51 - DSF nº 81
- Publicado no DSF Páginas 163-166 - DSF nº 81
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a MPV, em 27/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 67-70 - DSF nº 81
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 116/2021 - PLEN, em 27/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 163-166 - DSF nº 81
- P.S 116/2021 - PLEN
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Luiz do Carmo.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Luiz do Carmo Relator de Plenário.
Recebido o Relatório do Senador Luiz do Carmo. - Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 67-70 - DSF nº 81
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 26/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG).
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 513/2021/SGM-P. - Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG).
- Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 513/2021/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
Leitura do recebimento do Ofício nº 5/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.021/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/05/2021 - 14h - 57ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 30, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.021, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nos 11, 12, 13 e 27 ; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nos 1 a 7, 9 a 16 e 18 a 30; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.021, de 2020, e demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.021, de 2020 e pela rejeição de todas as Emendas apresentadas.
Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Darci de Matos (PSD-SC), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 322; não: 110; abstenção: 1; total: 433.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1021, de 2020, ressalvado o destaque.
Votação das Emendas de Comissão, com parecer pela rejeição.
Rejeitadas as Emendas de Comissão.
Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Comissão n. 17 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 17. Sim: 125; não: 325; abstenção: 1; total: 451.
Prejudicado o DTQ 1: PSOL: Emenda de Comissão 21 (art. 161, IV).
Prejudicado o DTQ 3: PT: Emenda de Comissão n. 18 (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 4: PT: Emenda de Comissão n. 19 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 5: PCdoB: EMENDA DE COMISSÃO n.4 (art. 161, II)
Prejudicado o DTQ 6: PCdoB: EMENDA DE COMISSÃO n. 16.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.021-A/2020).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG).
Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 21/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Nos termos do artigo 132, § 6º, combinado com o artigo 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela inadmissibilidade da Emenda de Comissão nº 21, apresentada à MP 1021 de 2020".
Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 22/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS) e outros, que "Recurso contra o parecer terminativo aposto à Emenda da Comissão n. 19, apresentada à MPV 1021/2020". - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.021, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nos 11, 12, 13 e 27 ; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nos 1 a 7, 9 a 16 e 18 a 30; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.021, de 2020, e demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.021, de 2020 e pela rejeição de todas as Emendas apresentadas.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG).
- Texto integral - Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 21/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Nos termos do artigo 132, § 6º, combinado com o artigo 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela inadmissibilidade da Emenda de Comissão nº 21, apresentada à MP 1021 de 2020".
- Texto integral - Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 22/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS) e outros, que "Recurso contra o parecer terminativo aposto à Emenda da Comissão n. 19, apresentada à MPV 1021/2020".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 14, de 02/04/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 08/04/2021 – Seção 1 – Página 3)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2021.
- Publicado no DCN Páginas 856 - DCN nº 13
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/02/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 5/2021, do Congresso Nacional, que encaminho a Vossa Senhoria, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinadocom o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.021, de 2020, que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021”.À Medida foram oferecidas 30 (trinta) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146145”.
Recebida a Mensagem nº 762/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1021/2020. - Texto integral - Recebido o Ofício nº 5/2021, do Congresso Nacional, que encaminho a Vossa Senhoria, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinadocom o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.021, de 2020, que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021”.À Medida foram oferecidas 30 (trinta) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146145”.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 762/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1021/2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 5, de 04/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 5/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2021
- CMMPV 1021/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2021
- CMMPV 1021/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 30 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)001Senador Jaques Wagner (PT/BA)002; 007Senador Paulo Paim (PT/RS)003; 004; 005Senador Paulo Rocha (PT/PA)006Senador Plínio Valério (PSDB/AM)008Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR)009Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)010Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)011Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)012; 013Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)014Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)015Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)016Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)017; 018; 019Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)020Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)021Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)022; 023Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)024Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)025; 026; 027Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)028Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)029Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)030
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021. - Publicado no DCN Páginas 121-189 - DCN nº 3
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/12/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2021 a 02/04/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2021 a 03/02/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2021.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/12/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 31/12/2020, na página 1, a Medida Provisória 1021/2020.
- Publicado no DOU Páginas 1
Última atualização de dados legislativos: 22/04/2024 11:44
