Medida Provisória n° 1021, de 2020

(Salário mínimo para 2021)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o valor do salário mínimo, que passa a ser no valor de R$1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021, com isso o valor diário corresponderá a R$ 36,67 (trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) e o valor horário, a R$ 5,00 (cinco reais).

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
02/02/2021 - 01/06/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
Regime de Urgência
19/03/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 2021-04-20 às 23:19
Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 1021/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
31/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/01/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
04/01/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 1, de 2021, referente à Medida Provisória nº 1021, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1021/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1021/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1021/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1021/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1021/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1021/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1021/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1021/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1021/2020
Autor:
Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV 1021/20
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1021/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
“Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1021/2020
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Confere isenção da contribuição ao INSS ao trabalhador que perceba como remuneração o valor equivalente ao salário mínimo vigente.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1021/2020
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de um auxílio financeiro (14° Salário) para socorrer aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência em virtude dos efeitos devastadores causados pela Covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1021/2020
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de um auxílio financeiro (14° Salário) para socorrer aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência em virtude dos efeitos devastadores causados pela Covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1021/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1021/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1021/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1021/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1021/20
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1021/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1021/20
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1021/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1021/20
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1021/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1021/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1021/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1021/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1021/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1021/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Estabelece as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a vigorar entre 2021 e 2024.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1021/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Fixa em R$ 1.113,45 o valor do salário mínimo relativo ao exercício de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1021/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Fixa em R$ 3.056,43 o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica para o ano de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1021/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1021/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1021/2020
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 30 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)001Senador Jaques Wagner (PT/BA)002; 007Senador Paulo Paim (PT/RS)003; 004; 005Senador Paulo Rocha (PT/PA)006Senador Plínio Valério (PSDB/AM)008Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR)009Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)010Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)011Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)012; 013Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)014Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)015Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)016Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)017; 018; 019Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)020Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)021Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)022; 023Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)024Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)025; 026; 027Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)028Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)029Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)030 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021.
Identificação:
OFCN 5/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.021, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 5, de 04/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
MPV 1021/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
31/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/01/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
08/04/2021 Publicado no DCN Páginas 856 - DCN nº 13
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2021.
12/02/2021 Publicado no DCN Páginas 121-189 - DCN nº 3
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 30 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)001Senador Jaques Wagner (PT/BA)002; 007Senador Paulo Paim (PT/RS)003; 004; 005Senador Paulo Rocha (PT/PA)006Senador Plínio Valério (PSDB/AM)008Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR)009Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)010Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)011Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)012; 013Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)014Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)015Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)016Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)017; 018; 019Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)020Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)021Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)022; 023Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)024Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)025; 026; 027Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)028Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)029Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)030
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1021/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1021/2020 02/02/2021
EMENDA 2 - MPV 1021/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1021/2020 02/02/2021
EMENDA 3 - MPV 1021/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1021/2020 02/02/2021
EMENDA 4 - MPV 1021/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1021/2020 02/02/2021
EMENDA 5 - MPV 1021/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1021/2020 02/02/2021
EMENDA 6 - MPV 1021/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1021/2020 02/02/2021
EMENDA 7 - MPV 1021/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1021/2020 02/02/2021
EMENDA 8 - MPV 1021/2020 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CMMPV 1021/2020 02/02/2021
EMENDA 9 - MPV 1021/2020 Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) CMMPV 1021/2020 02/02/2021
EMENDA 10 - MPV 1021/2020 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1021/2020 02/02/2021
EMENDA 11 - MPV 1021/2020 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) CMMPV 1021/2020 02/02/2021
EMENDA 12 - MPV 1021/2020 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1021/2020 02/02/2021
EMENDA 13 - MPV 1021/2020 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1021/2020 02/02/2021
EMENDA 14 - MPV 1021/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1021/2020 02/02/2021
EMENDA 15 - MPV 1021/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1021/2020 02/02/2021
EMENDA 16 - MPV 1021/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 1021/2020 02/02/2021
EMENDA 17 - MPV 1021/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1021/2020 02/02/2021
EMENDA 18 - MPV 1021/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1021/2020 02/02/2021
EMENDA 19 - MPV 1021/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1021/2020 02/02/2021
EMENDA 20 - MPV 1021/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1021/2020 02/02/2021
EMENDA 21 - MPV 1021/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1021/2020 03/02/2021
EMENDA 22 - MPV 1021/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1021/2020 03/02/2021
EMENDA 23 - MPV 1021/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1021/2020 03/02/2021
EMENDA 24 - MPV 1021/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1021/2020 03/02/2021
EMENDA 25 - MPV 1021/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1021/2020 03/02/2021
EMENDA 26 - MPV 1021/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1021/2020 03/02/2021
EMENDA 27 - MPV 1021/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1021/2020 03/02/2021
EMENDA 28 - MPV 1021/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 1021/2020 03/02/2021
EMENDA 29 - MPV 1021/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1021/2020 03/02/2021
EMENDA 30 - MPV 1021/2020 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1021/2020 03/02/2021

Total de emendas apresentadas: 30

Número na Câmara:
MPV 1021/2020
Origem externa:
MSG 762/2020
Indexação:
DEFINIÇÃO, REAJUSTE, VALOR, SALARIO MINIMO
Calendário:
Publicação no DOU: 31/12/2020
Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2021 a 01/06/2021
Apresentação de emendas: 02/02/2021 a 03/02/2021
Regime de urgência, a partir de: 19/03/2021
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 14, de 02/04/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 08/04/2021 – Seção 1 – Página 3)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2021.
Publicado no DCN Páginas 856 - DCN nº 13
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 5/2021, do Congresso Nacional, que encaminho a Vossa Senhoria, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinadocom o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.021, de 2020, que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021”.À Medida foram oferecidas 30 (trinta) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146145”.
Recebida a Mensagem nº 762/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1021/2020.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 5/2021, do Congresso Nacional, que encaminho a Vossa Senhoria, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinadocom o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.021, de 2020, que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021”.À Medida foram oferecidas 30 (trinta) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146145”.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 762/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1021/2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 5, de 04/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 5/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2021
CMMPV 1021/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2021
CMMPV 1021/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1021, de 2020
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 30 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)001Senador Jaques Wagner (PT/BA)002; 007Senador Paulo Paim (PT/RS)003; 004; 005Senador Paulo Rocha (PT/PA)006Senador Plínio Valério (PSDB/AM)008Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR)009Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)010Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)011Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)012; 013Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)014Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)015Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)016Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)017; 018; 019Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)020Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)021Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)022; 023Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)024Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)025; 026; 027Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)028Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)029Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)030
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021.
Publicado no DCN Páginas 121-189 - DCN nº 3
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/01/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2021 a 02/04/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2021 a 03/02/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2021.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 31/12/2020, na página 1, a Medida Provisória 1021/2020.