Medida Provisória n° 1023, de 2020
Renda per capita mensal para concessão do Benefício de Prestação Continuada
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Explicação da Ementa: Altera a renda mensal per capita para que a família seja considerada incapaz de prover a manutenção de pessoa com deficiência ou idosa.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada 
- Identificação:
- MPV 1023/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/01/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 10/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso PLV 10/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 10/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 138, de 02/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 50/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório a MP 1023 de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 118/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 118, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 118/2021 - PLEN, em 27/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o seguinte art. 3º à Medida Provisória nº 1.023, de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- “Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda para garantir o BPC para pessoas com renda igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 1º da Medida Provisória n.º 1.023, de 31 de dezembro de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputada Federal Leandre (PV/PR)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputada Federal Leandre (PV/PR)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Amplia a incidência do benefício de prestação continuada (BPC) para famílias cuja renda mensal per capta seja igual ou inferior a 1/2 (meio) salário-mínimo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV n 1023/20
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1023/20
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1023/20
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1023/20
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1.023/2020 que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Modifique-se no Art. 1° da MP 1023/20, o inciso I, do § 3° do Art. 20 da Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993: Art. 1° ...................................................................................................... “Art. 20...................................................................................................... §3°............................................................................................................. I - de até ½ salário mínimo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a medida provisória n. 1023 de 2020 que ALTERA A LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, PARA DISPOR SOBRE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Modifique -se a MPV 1023/2020 ALTERA A LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, PARA DISPOR SOBRE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o critério de elegibilidade do benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os critérios para ampliação do limite de renda familiar mensal per capita para fins de concessão do benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a exclusão do Benefício de Prestação Continuada ou do benefício previdenciário no valor de até um salário mínimo concedidos a idoso ou pessoa com deficiência do cálculo do critério de elegibilidade do BPC.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a vedação do corte dos serviços públicos de água e energia elétrica nas unidades residenciais cujos proprietários ou locatários sejam beneficiários do Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao item I do § 3º do art. 20 da Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterado pelo art. 1º da Medida provisória 1023/2021, a seguinte redação. “Art. 1º A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 20. ...................................................................................................... ..................................................................................................................... § 3º ............................................................................................................. I – igual ou inferior a um quarto do salário mínimo; ..........................................................................................................” (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o seguinte art. 3º à Medida Provisória nº 1.023, de 2020: “Art. 3º Findo o prazo estipulado no artigo 41, §5º, da Lei 8.213/90, o INSS deverá antecipar os pagamentos mensais do benefício de prestação continuada aos requerentes, até a finalização do processo de concessão do benefício. Parágrafo único. Reconhecido o direito da pessoa com deficiência ou idoso ao benefício de prestação continuada, o valor será calculado a partir da data do requerimento deduzindo-se os pagamentos efetuados na forma do caput.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera e acrescenta dispositivos à Lei 8.742, no que se refere ao Benefício de Prestação Continuada - BPC.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1023/20
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1023/20
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1023/20
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 1023/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1023/20
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 90 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001 Senador Romário (PODEMOS/RJ) 002 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) 003 Senador Pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH
- Data:
- 16/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Nº 1092/2021/CNDH/SHPG/MMFDH, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Nº 1092/2021/CNDH/SHPG/MMFDH, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul-SC
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 108/2021-CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul-SC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 108/2021-CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul-SC. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/01/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2021 a 02/04/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2021 a 03/02/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 04/01/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1023 x Legislação alterada
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- OFCN 7/2021
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.023, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 7, de 04/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constituci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/02/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica nº 3/2021, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Comparação entre o texto inicial da MPV e o PLV 10/2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 50/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 02/06/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 10, de 2021 (Medida Provisória n° 1.023, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 138, de 02/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 50/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 138/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/06/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 50 , de 2021 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 10, de 2021 (Medida Provisória n° 1.023, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 138, de 02/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 50/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 139/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 02/06/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 10, de 2021 (Medida Provisória n° 1.023, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 138, de 02/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 50/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 238/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória n° 1023, de 2020, e o término de prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da matéria.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 238, de 22/09/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no §11 do art. 62 da Constituição Federal, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- ATCN 16/2021
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1023/2020, pelo período de sessenta dias.
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 90 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 206 - DCN nº 36 | Em 03-09-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1023, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 22-06-2021, com a sanção da Lei nº 14.176, de 2021, publicada em 23-06-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 09-09-2021). |
| 28/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 175-185 - DSF nº 81 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 118/2021 - PLEN, em 27/05/2021. |
| 28/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 175-185 - DSF nº 81 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021) Proferido pelo Senador Mecias de Jesus o Parecer nº 118/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação Medida Provisória na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2021. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do Parecer. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. A matéria vai à sanção. |
| 28/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 80-92 - DSF nº 81 | Encaminhado à publicação o PLV nº 10/2021, em 27/05/2021. |
| 28/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 52-58 - DSF nº 81 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021) Proferido pelo Senador Mecias de Jesus o Parecer nº 118/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação Medida Provisória na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2021. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do Parecer. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. A matéria vai à sanção. |
| 08/04/2021 | Publicado no DCN Páginas 858 - DCN nº 13 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2021. |
| 12/02/2021 | Publicado no DCN Páginas 202-382 - DCN nº 3 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 90 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001 Senador Romário (PODEMOS/RJ) 002 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) 003 Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 006 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 007; 008 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 009 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 010; 011; 012; 070; 071 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 013 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 014 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 015 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 016; 017 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 018 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 020; 021; 022; 082; 083; 084; 085; 086 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 023 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 024; 025 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 026; 056; 057 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 027 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 028; 029 Deputada Federal Leandre (PV/PR) 030; 031 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 032 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 033 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 034; 035 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 036; 037 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 038; 039; 040; 041; 087; 088; 089; 090 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 050 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 051 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 052; 053 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 054; 055 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 058; 059 Senador Weverton (PDT/MA) 060; 061; 062 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 063 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 064; 065 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 066; 067; 068; 069 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 072; 073; 074 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 075 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 076; 077 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 078; 079 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 080 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 081 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021. |
| 31/12/2020 | Publicado no DOU Páginas 1 | Publicada no DOU de 31/12/2020, na página 1, a Medida Provisória 1023/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1023/2020 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1023/2020 | Senador Romário (PODEMOS/RJ) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1023/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1023/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1023/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1023/2020 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1023/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1023/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1023/2020 | Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1023/2020 | Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1023/2020 | Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1023/2020 | Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1023/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1023/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1023/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1023/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1023/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1023/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1023/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1023/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1023/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1023/2020 | Deputada Federal Leandre (PV/PR) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1023/2020 | Deputada Federal Leandre (PV/PR) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1023/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 1023/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 1023/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 1023/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 1023/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 1023/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 1023/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 1023/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 1023/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 1023/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 02/02/2021 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 1023/2020 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 1023/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 1023/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 1023/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 1023/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 1023/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 1023/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 1023/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 1023/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 1023/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 61 - MPV 1023/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 62 - MPV 1023/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 63 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 64 - MPV 1023/2020 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 65 - MPV 1023/2020 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 66 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 67 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 68 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 69 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 70 - MPV 1023/2020 | Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 71 - MPV 1023/2020 | Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 72 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 73 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 74 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 75 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 76 - MPV 1023/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 77 - MPV 1023/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 78 - MPV 1023/2020 | Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 79 - MPV 1023/2020 | Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 80 - MPV 1023/2020 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 81 - MPV 1023/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 82 - MPV 1023/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 83 - MPV 1023/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 84 - MPV 1023/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 85 - MPV 1023/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 86 - MPV 1023/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 87 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 04/02/2021 | Único | |
| EMENDA 88 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 04/02/2021 | Único | |
| EMENDA 89 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 04/02/2021 | Único | |
| EMENDA 90 - MPV 1023/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 04/02/2021 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1023/2020
- Origem externa:
- MSG 765/2020
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.176 de 22/06/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), DEFINIÇÃO, REQUISITOS, RECEBIMENTO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), PESSOA IDOSA, PESSOA COM DEFICIENCIA, VALORES, RENDA PER CAPITA, FAMILIA
- Despacho:
- 27/05/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Mecias de Jesus (encerrado em 27/05/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/02/2021 - 03/02/2021: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 02/06/2021 - 22/06/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - 23/06/2021 - 03/09/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 31/12/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2021 a 01/06/2021
- Apresentação de emendas: 02/02/2021 a 03/02/2021
- Regime de urgência, a partir de: 19/03/2021
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 27/05/2021 - Discussão, em turno único (Apreciado)
Erro ao recuperar tramitações na Câmara dos Deputados
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 06/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 108/2021-CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul-SC.
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 238, de 22/09/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no §11 do art. 62 da Constituição Federal, em 3 de setembro de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrente da Medida Provisória nª 1.023 de 2020, cujo prazo integral de vigência expirou em 22 de junho de 2021, com sua conversão na Lei n° 14.176, de 2021 sancionada no mesmo dia, mês e ano.
- OFCN 238/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 06/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 03-09-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1023, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 22-06-2021, com a sanção da Lei nº 14.176, de 2021, publicada em 23-06-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 09-09-2021). - Publicado no DCN Páginas 206 - DCN nº 36
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/06/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 03/09/2021.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14176 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/06/2021 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 22/06/2021.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Nº 1092/2021/CNDH/SHPG/MMFDH, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 138, de 02/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 50/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício CN nº 139, de 02/06/21, ao presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPCN 50/2021
- OFCN 138/2021
- OFCN 139/2021
- Autógrafo - PLV 10/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 28/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021)
Proferido pelo Senador Mecias de Jesus o Parecer nº 118/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação Medida Provisória na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2021.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do Parecer.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção. - Publicado no DSF Páginas 52-58 - DSF nº 81
- Publicado no DSF Páginas 175-185 - DSF nº 81
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 118/2021 - PLEN, em 27/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 175-185 - DSF nº 81
- P.S 118/2021 - PLEN
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o PLV nº 10/2021, em 27/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 80-92 - DSF nº 81
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Mecias de Jesus Relator de Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Quadro Comparativo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2021.
- Publicado no DCN Páginas 858 - DCN nº 13
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 7, de 04/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 7/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2021
- CMMPV 1023/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2021
- CMMPV 1023/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 90 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001 Senador Romário (PODEMOS/RJ) 002 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) 003 Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 006 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 007; 008 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 009 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 010; 011; 012; 070; 071 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 013 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 014 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 015 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 016; 017 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 018 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 020; 021; 022; 082; 083; 084; 085; 086 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 023 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 024; 025 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 026; 056; 057 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 027 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 028; 029 Deputada Federal Leandre (PV/PR) 030; 031 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 032 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 033 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 034; 035 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 036; 037 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 038; 039; 040; 041; 087; 088; 089; 090 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 050 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 051 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 052; 053 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 054; 055 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 058; 059 Senador Weverton (PDT/MA) 060; 061; 062 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 063 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 064; 065 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 066; 067; 068; 069 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 072; 073; 074 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 075 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 076; 077 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 078; 079 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 080 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 081
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021. - Publicado no DCN Páginas 202-382 - DCN nº 3
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/01/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2021 a 02/04/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2021 a 03/02/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/12/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 31/12/2020, na página 1, a Medida Provisória 1023/2020.
- Publicado no DOU Páginas 1
Última atualização de dados legislativos: 09/10/2025 12:28
