Medida Provisória n° 1023, de 2020

(Renda per capita mensal para concessão do Benefício de Prestação Continuada)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.


Explicação da Ementa:
Altera a renda mensal per capita para que a família seja considerada incapaz de prover a manutenção de pessoa com deficiência ou idosa.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
31/12/2020 - 01/06/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
Regime de Urgência
19/03/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 1023/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
31/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
04/01/2021
Descrição/Ementa
MPV 1023 x Legislação alterada
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/01/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte art. 3º à Medida Provisória nº 1.023, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
“Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Emenda para garantir o BPC para pessoas com renda igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 1º da Medida Provisória n.º 1.023, de 31 de dezembro de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1023/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Amplia a incidência do benefício de prestação continuada (BPC) para famílias cuja renda mensal per capta seja igual ou inferior a 1/2 (meio) salário-mínimo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV n 1023/20
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1023/20
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1023/20
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1023/20
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1.023/2020 que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Modifique-se no Art. 1° da MP 1023/20, o inciso I, do § 3° do Art. 20 da Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993: Art. 1° ...................................................................................................... “Art. 20...................................................................................................... §3°............................................................................................................. I - de até ½ salário mínimo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1023/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1023/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1023/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1023/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Emenda a medida provisória n. 1023 de 2020 que ALTERA A LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, PARA DISPOR SOBRE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Modifique -se a MPV 1023/2020 ALTERA A LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, PARA DISPOR SOBRE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o critério de elegibilidade do benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os critérios para ampliação do limite de renda familiar mensal per capita para fins de concessão do benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exclusão do Benefício de Prestação Continuada ou do benefício previdenciário no valor de até um salário mínimo concedidos a idoso ou pessoa com deficiência do cálculo do critério de elegibilidade do BPC.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a vedação do corte dos serviços públicos de água e energia elétrica nas unidades residenciais cujos proprietários ou locatários sejam beneficiários do Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao item I do § 3º do art. 20 da Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterado pelo art. 1º da Medida provisória 1023/2021, a seguinte redação. “Art. 1º A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 20. ...................................................................................................... ..................................................................................................................... § 3º ............................................................................................................. I – igual ou inferior a um quarto do salário mínimo; ..........................................................................................................” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte art. 3º à Medida Provisória nº 1.023, de 2020: “Art. 3º Findo o prazo estipulado no artigo 41, §5º, da Lei 8.213/90, o INSS deverá antecipar os pagamentos mensais do benefício de prestação continuada aos requerentes, até a finalização do processo de concessão do benefício. Parágrafo único. Reconhecido o direito da pessoa com deficiência ou idoso ao benefício de prestação continuada, o valor será calculado a partir da data do requerimento deduzindo-se os pagamentos efetuados na forma do caput.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei 8.742, no que se refere ao Benefício de Prestação Continuada - BPC.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 1023/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1023/20
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1023/20
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1023/20
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 1023/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1023/20
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Avulso de emendas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 90 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001 Senador Romário (PODEMOS/RJ) 002 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) 003 Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 006 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 007; 008 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 009 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 010; 011; 012; 070; 071 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 013 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 014 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 015 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 016; 017 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 018 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 020; 021; 022; 082; 083; 084; 085; 086 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 023 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 024; 025 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 026; 056; 057 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 027 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 028; 029 Deputada Federal Leandre (PV/PR) 030; 031 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 032 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 033 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 034; 035 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 036; 037 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 038; 039; 040; 041; 087; 088; 089; 090 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 050 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 051 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 052; 053 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 054; 055 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 058; 059 Senador Weverton (PDT/MA) 060; 061; 062 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 063 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 064; 065 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 066; 067; 068; 069 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 072; 073; 074 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 075 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 076; 077 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 078; 079 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 080 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 081 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021.
Identificação:
OFCN 7/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.023, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 7, de 04/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 3/2021, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Identificação:
MPV 1023/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
31/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/01/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
08/04/2021 Publicado no DCN Páginas 858 - DCN nº 13
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2021.
12/02/2021 Publicado no DCN Páginas 202-382 - DCN nº 3
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 90 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001 Senador Romário (PODEMOS/RJ) 002 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) 003 Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 006 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 007; 008 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 009 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 010; 011; 012; 070; 071 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 013 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 014 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 015 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 016; 017 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 018 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 020; 021; 022; 082; 083; 084; 085; 086 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 023 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 024; 025 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 026; 056; 057 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 027 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 028; 029 Deputada Federal Leandre (PV/PR) 030; 031 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 032 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 033 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 034; 035 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 036; 037 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 038; 039; 040; 041; 087; 088; 089; 090 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 050 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 051 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 052; 053 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 054; 055 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 058; 059 Senador Weverton (PDT/MA) 060; 061; 062 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 063 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 064; 065 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 066; 067; 068; 069 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 072; 073; 074 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 075 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 076; 077 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 078; 079 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 080 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 081
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1023/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 2 - MPV 1023/2020 Senador Romário (PODEMOS/RJ) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 3 - MPV 1023/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 4 - MPV 1023/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 5 - MPV 1023/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 6 - MPV 1023/2020 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 7 - MPV 1023/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 8 - MPV 1023/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 9 - MPV 1023/2020 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 10 - MPV 1023/2020 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 11 - MPV 1023/2020 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 12 - MPV 1023/2020 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 13 - MPV 1023/2020 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 14 - MPV 1023/2020 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 15 - MPV 1023/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 16 - MPV 1023/2020 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 17 - MPV 1023/2020 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 18 - MPV 1023/2020 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 19 - MPV 1023/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 20 - MPV 1023/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 21 - MPV 1023/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 22 - MPV 1023/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 23 - MPV 1023/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 24 - MPV 1023/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 25 - MPV 1023/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 26 - MPV 1023/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 27 - MPV 1023/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 28 - MPV 1023/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 29 - MPV 1023/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 30 - MPV 1023/2020 Deputada Federal Leandre (PV/PR) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 31 - MPV 1023/2020 Deputada Federal Leandre (PV/PR) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 32 - MPV 1023/2020 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 33 - MPV 1023/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 34 - MPV 1023/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 35 - MPV 1023/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 36 - MPV 1023/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 37 - MPV 1023/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 38 - MPV 1023/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 39 - MPV 1023/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 40 - MPV 1023/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 41 - MPV 1023/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 42 - MPV 1023/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 43 - MPV 1023/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 44 - MPV 1023/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 45 - MPV 1023/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 46 - MPV 1023/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 47 - MPV 1023/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 48 - MPV 1023/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 49 - MPV 1023/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1023/2020 02/02/2021
EMENDA 50 - MPV 1023/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 51 - MPV 1023/2020 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 52 - MPV 1023/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 53 - MPV 1023/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 54 - MPV 1023/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 55 - MPV 1023/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 56 - MPV 1023/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 57 - MPV 1023/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 58 - MPV 1023/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 59 - MPV 1023/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 60 - MPV 1023/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 61 - MPV 1023/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 62 - MPV 1023/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 63 - MPV 1023/2020 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 64 - MPV 1023/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 65 - MPV 1023/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 66 - MPV 1023/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 67 - MPV 1023/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 68 - MPV 1023/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 69 - MPV 1023/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 70 - MPV 1023/2020 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 71 - MPV 1023/2020 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 72 - MPV 1023/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 73 - MPV 1023/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 74 - MPV 1023/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 75 - MPV 1023/2020 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 76 - MPV 1023/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 77 - MPV 1023/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 78 - MPV 1023/2020 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 79 - MPV 1023/2020 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 80 - MPV 1023/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 81 - MPV 1023/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 82 - MPV 1023/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 83 - MPV 1023/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 84 - MPV 1023/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 85 - MPV 1023/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 86 - MPV 1023/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1023/2020 03/02/2021
EMENDA 87 - MPV 1023/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1023/2020 04/02/2021
EMENDA 88 - MPV 1023/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1023/2020 04/02/2021
EMENDA 89 - MPV 1023/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1023/2020 04/02/2021
EMENDA 90 - MPV 1023/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1023/2020 04/02/2021

Total de emendas apresentadas: 90

Número na Câmara:
MPV 1023/2020
Origem externa:
MSG 765/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), DEFINIÇÃO, REQUISITOS, RECEBIMENTO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, IDOSO, PESSOA COM DEFICIENCIA, VALORES, RENDA PER CAPITA, FAMILIA
Calendário:
Publicação no DOU: 31/12/2020
Deliberação da Medida Provisória: 31/12/2020 a 01/06/2021
Apresentação de emendas: 02/02/2021 a 03/02/2021
Regime de urgência, a partir de: 19/03/2021
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/2021.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 16, de 02/04/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 08/04/2021 – Seção 1 – Página 3)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2021.
Publicado no DCN Páginas 858 - DCN nº 13
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 7/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.023, de 2020, que “Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada”.À Medida foram oferecidas 90 (noventa) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146148”.
Recebida a Mensagem nº 765/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1023/2020.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 7/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.023, de 2020, que “Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada”.À Medida foram oferecidas 90 (noventa) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146148”.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 765/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1023/2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 7, de 04/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 7/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2021
CMMPV 1023/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2021
CMMPV 1023/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1023, de 2020
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 90 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001 Senador Romário (PODEMOS/RJ) 002 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) 003 Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 006 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 007; 008 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 009 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 010; 011; 012; 070; 071 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 013 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 014 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 015 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 016; 017 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 018 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 020; 021; 022; 082; 083; 084; 085; 086 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 023 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 024; 025 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 026; 056; 057 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 027 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 028; 029 Deputada Federal Leandre (PV/PR) 030; 031 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 032 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 033 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 034; 035 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 036; 037 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 038; 039; 040; 041; 087; 088; 089; 090 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 050 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 051 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 052; 053 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 054; 055 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 058; 059 Senador Weverton (PDT/MA) 060; 061; 062 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 063 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 064; 065 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 066; 067; 068; 069 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 072; 073; 074 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 075 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 076; 077 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 078; 079 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 080 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 081
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021.
Publicado no DCN Páginas 202-382 - DCN nº 3
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/01/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/01/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 31/12/2020 a 02/04/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2021 a 03/02/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2021.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 31/12/2020, na página 1, a Medida Provisória 1023/2020.