Medida Provisória n° 1024, de 2020

(Prazo no qual serão aplicadas as regras para reembolso de voos cancelados)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.


Explicação da Ementa:
Altera o período no qual serão aplicadas as regras para reembolso de voos cancelados pelas empresas aéreas e para os casos de desistência do consumidor.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

Participe

20 7
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-09-18 às 09:31
Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 14.174 de 17/06/2021


Identificação:
MPV 1024/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
31/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
04/01/2021
Descrição/Ementa
MPV 1024 x Legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/01/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
05/01/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 4, de 2021, referente à Medida Provisória nº 1024, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1024, de 2020
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1024/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1024, de 2020
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1024/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1024, de 2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1024/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1024, de 2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1024/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1024, de 2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1024/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Emenda na MP 1.024/2020 para assegurar ao consumidor a não incidência de penalidades contratuais por desistência da viagem no período compreendido pelo surto epidemiológico decorrente da COVID-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1024, de 2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1024/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Aumenta para 15 (quinze) dias o prazo limite antecedente para a desistência pelo consumidor da passagem aérea adquirida, para fins da caracterização do direito ao reembolso ou ao crédito.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1024, de 2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1024/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1024/20
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1024, de 2020
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1024/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta-se, onde couber, a seguinte redação à Medida Provisória nº 1.024 de 2020: que altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1024, de 2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1024/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA A MPV 1024/2020 QUE ALTERA A LEI Nº 14.034, DE 5 DE AGOSTO DE 2020, PARA PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA A AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1024, de 2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1024/2020
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Altera-se a redação dada ao Art. 3º, da Medida Provisória nº 1024/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1024, de 2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1024/2020
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia dacovid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1024, de 2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1024/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1024, de 2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1024/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1024, de 2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1024/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1024, de 2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1024/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1024, de 2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1024/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 2º da Medida provisória nº 1.024/2020 para restabelecer a hipótese de reembolso das tarifas aeroportuárias em ou de outros valores devidos a entes governamentais, pagos pelo adquirente da passagem e arrecadados por intermédio do transportador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1024, de 2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1024/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1024, de 2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1024/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Exclui a aplicação de penalidades contratuais, em caso de reembolso do valor da passagem aérea devido ao consumidor por cancelamento de voo no período compreendido entre 19 de março de 2020 e 31 de outubro de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1024, de 2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1024/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Amplia o prazo de vigência das regras excepcionais relacionadas ao cancelamento de passagens aéreas, reduz o prazo para concessão do reembolso, amplia o prazo para utilização dos créditos e exclui a aplicação de penalidades contratuais, em caso de reembolso.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1024, de 2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1024/2020
Autor:
Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS/PE)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.024.2020-PRIORIDADE AOS IDOSOS PARA REEMBOLSO DE PASSAGENS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1024, de 2020
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1024/2020
Autor:
Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1024, de 2020
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1024/2020
Autor:
Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1024, de 2020
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1024/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Altere-se o artigo 1º da MP 1.024 de 31 de dezembro de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1024, de 2020
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1024, de 2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 23 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)001Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)002; 003; 004Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)005Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)006Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)007Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)008Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)009Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)010Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)011Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)012; 013; 014; 015Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL)016Senador Weverton (PDT/MA)017Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)018; 019Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS/PE)020Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)021; 022Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)023 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021.
Identificação:
OFCN 8/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.024, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 8, de 04/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 9/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Avulso PLV 9/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o PLV, em 26/05/2021.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto inicial da MPV e o PLV nº 9/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Relatorio_MPV-1024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
P.S 109/2021 - PLEN
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 109, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 109/2021 - PLEN, em 26/05/2021.
Identificação:
Minuta de autógrafo - MPV 1024/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
MPCN 48/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
28/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n°9, de 2021 (Medida Provisória n°1024, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 134, de 28/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 48/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 135, de 28/05/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFCN 134/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 202X (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n°9, de 2021 (Medida Provisória n° 1024 , de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 134, de 28/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 48/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 135, de 28/05/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFCN 135/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
28/05/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 9, de 2021 (Medida Provisória n°1024, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 134, de 28/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 48/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 135, de 28/05/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PLV 9/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 134, de 28/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 48/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 135, de 28/05/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
MPV 1024/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
31/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/01/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 9/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Avulso PLV 9/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o PLV, em 26/05/2021.
Identificação:
Autógrafo - PLV 9/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 134, de 28/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 48/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 135, de 28/05/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Relatorio_MPV-1024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
P.S 109/2021 - PLEN
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 109, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 109/2021 - PLEN, em 26/05/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/09/2021 Publicado no DCN Páginas 58 - DCN nº 35
Em 29-08-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1024, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 17-06-2021, com a sanção da Lei nº 14.174, de 2021, publicada em 18-06-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 02-09-2021).
27/05/2021 Publicado no DSF Páginas 78-82 - DSF nº 80
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 109/2021 - PLEN, em 26/05/2021.
27/05/2021 Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 80
Encaminhado à publicação o PLV, em 26/05/2021.
27/05/2021 Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 80
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Proferido pelo Senador Antônio Anastasia o Parecer nº 109, de 2021-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2021.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do Parecer nº 109, de 2021-PLEN/SF.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
27/05/2021 Publicado no DSF Páginas 12-14 - DSF nº 80
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Proferido pelo Senador Antônio Anastasia o Parecer nº 109, de 2021-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2021.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do Parecer nº 109, de 2021-PLEN/SF.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/04/2021 Publicado no DCN Páginas 859 - DCN nº 13
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2021.
12/02/2021 Publicado no DCN Páginas 383-428 - DCN nº 3
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 23 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)001Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)002; 003; 004Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)005Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)006Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)007Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)008Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)009Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)010Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)011Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)012; 013; 014; 015Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL)016Senador Weverton (PDT/MA)017Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)018; 019Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS/PE)020Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)021; 022Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)023
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021.
31/12/2020 Publicado no DOU Páginas 1
Publicada no DOU de 31/12/2020, na página 1, a Medida Provisória 1024/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1024/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1024/2020 02/02/2021
EMENDA 2 - MPV 1024/2020 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) CMMPV 1024/2020 02/02/2021
EMENDA 3 - MPV 1024/2020 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) CMMPV 1024/2020 02/02/2021
EMENDA 4 - MPV 1024/2020 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) CMMPV 1024/2020 02/02/2021
EMENDA 5 - MPV 1024/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1024/2020 02/02/2021
EMENDA 6 - MPV 1024/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 1024/2020 02/02/2021
EMENDA 7 - MPV 1024/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1024/2020 02/02/2021
EMENDA 8 - MPV 1024/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1024/2020 02/02/2021
EMENDA 9 - MPV 1024/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1024/2020 03/02/2021
EMENDA 10 - MPV 1024/2020 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) CMMPV 1024/2020 03/02/2021
EMENDA 11 - MPV 1024/2020 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1024/2020 03/02/2021
EMENDA 12 - MPV 1024/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1024/2020 03/02/2021
EMENDA 13 - MPV 1024/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1024/2020 03/02/2021
EMENDA 14 - MPV 1024/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1024/2020 03/02/2021
EMENDA 15 - MPV 1024/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1024/2020 03/02/2021
EMENDA 16 - MPV 1024/2020 Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL) CMMPV 1024/2020 03/02/2021
EMENDA 17 - MPV 1024/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1024/2020 03/02/2021
EMENDA 18 - MPV 1024/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1024/2020 03/02/2021
EMENDA 19 - MPV 1024/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1024/2020 03/02/2021
EMENDA 20 - MPV 1024/2020 Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS/PE) CMMPV 1024/2020 03/02/2021
EMENDA 21 - MPV 1024/2020 Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) CMMPV 1024/2020 03/02/2021
EMENDA 22 - MPV 1024/2020 Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) CMMPV 1024/2020 03/02/2021
EMENDA 23 - MPV 1024/2020 Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) CMMPV 1024/2020 03/02/2021

Total de emendas apresentadas: 23

Número na Câmara:
MPV 1024/2020
Origem externa:
MSG 766/2020
Matérias relacionadas
VET 30/2021
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.174 de 17/06/2021
Indexação:
CRITERIOS, PROVIDENCIA, PLANO, EMERGENCIA, AVIAÇÃO CIVIL, BRASIL, MOTIVO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONSUMIDOR, DIREITOS, CANCELAMENTO, REEMBOLSO, PASSAGEM
Despacho:
26/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Antonio Anastasia (encerrado em 26/05/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/05/2021 - 17/06/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
18/06/2021 - 29/08/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 31/12/2020
Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2021 a 01/06/2021
Apresentação de emendas: 02/02/2021 a 03/02/2021
Regime de urgência, a partir de: 19/03/2021
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 26/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
30/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Em 29-08-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1024, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 17-06-2021, com a sanção da Lei nº 14.174, de 2021, publicada em 18-06-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 02-09-2021).
Publicado no DCN Páginas 58 - DCN nº 35
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/06/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 29/08/2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14174 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 279 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 18/06/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 17/06/2021.
À SLCN.
Origem da tramitação
NO_SENADO
28/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 134, de 28/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 48/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício CN nº 135, de 28/05/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFCN 135/2021
OFCN 134/2021
MPCN 48/2021
Autógrafo - PLV 9/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta de autógrafo - MPV 1024/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Proferido pelo Senador Antônio Anastasia o Parecer nº 109, de 2021-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2021.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do Parecer nº 109, de 2021-PLEN/SF.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 12-14 - DSF nº 80
Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 80
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h09.
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 109/2021 - PLEN, em 26/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 78-82 - DSF nº 80
P.S 109/2021 - PLEN
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o PLV, em 26/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 80
Avulso de PLV
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Antonio Anastasia como Relator de Plenário.
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Quadro Comparativo
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Sebastião Oliveira (AVANTE/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Sebastião Oliveira (AVANTE/PE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 495/2021/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 495/2021/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o PLV nº 9, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1024/2020, que Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19..
Texto integral - Recebido o PLV nº 9, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1024/2020, que Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19..
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM).
Leitura do recebimento do Ofício nº 8/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.024/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 25/05/2021 - 15h - 55ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação o Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 335; total: 435.
Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 23 pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.024, de 2020, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das emendas nº 8, nº 21 e nº 22, consideradas inconstitucionais; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.024, de 2020, e, quanto às Emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das emendas de nº 1 a 21 e da emenda nº 23; pela inadequação orçamentária e financeira da emenda nº 22; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.024, de 2020, e das Emendas nº 1, nº 9, nº 10 e nº 19, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2021, e pela rejeição das demais Emendas.
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminharam a Votação: Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Bacelar (PODE-BA).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 348; total: 453.
Decisão da Presidência: Considera não escrito o art. 2º constante do Projeto de Lei de Conversão n. 9, de 2021, apresentado à MPV 1024, de 2020.
Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), Dep. Bacelar (PODE-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
As Emendas de Plenário nºs 1 e 4 foram consideradas como não escritas.
Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), para oferecer Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Votação do Requerimento da Bancado do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
Encaminhou a Votação o Dep. Bacelar (PODE-BA).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 74; não: 345; total: 419.
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 266; não: 2; total: 268.
Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Bacelar (PODE-BA).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 413; não: 2; total: 415.
Votação do DTQ 10: NOVO: destaque para a votação do texto original da MPV 1024/20 em preferência ao PLV apresentado pelo relator.
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Rejeitado o Destque. Sim: 121; não: 323; abstenção: 2; total: 446.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.024, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão adotado pelo Relator da Comissão Mista do Congresso Nacional, ressalvados os destaques.
Votação da Emenda de Plenário nº 2, com parecer pela rejeição.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Votação do DTQ 8: PT: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Zé Neto (PT-BA).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 113; não: 300; total: 413.
Votação do DTQ 9: PCdoB: emenda de plenário nº 2 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 133; não: 324; total: 457.
Votação do DTQ 4: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 3º do PLV apresentado à MPV nº 1024/2020, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I).
Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Mantido o texto. Sim: 319; não 142; abstenção: 1; total: 462.
Votação do DTQ 1: PDT: Destaque para votação em separado do art. 4º do PLV. (art. 161, I).
Encaminharam a Votação: Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
Mantido o texto. Sim: 296; não: 135; abstenção: 1; total: 432.
Votação do DTQ 5: Bloco PSL (PSDB): Emenda de Comissão nº 2 (art. 161, II).
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP) e Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 2. Sim: 52; não: 368; abstenção: 1; total: 421.
Inadmitida a Emenda de Redação nº 1.
Retirado o DTQ 2: PDT: Destaque de preferência para o texto original da MPV 1024/20. (art. 161, IV).
Inadmitido o DTQ 3: PSB: Destaque para votação em separado do art. 2º do PLV apresentado à Medida Provisória n. 1.024, de 2020. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 6: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 3º do PLV apresentado à MPV 1024/20, com vista a sua supressão. (art. 161, I).
Inadmitido o DTQ 7: PCdoB: emenda de plenário n.1 (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.024-A/2020) - (PLV 9/2021).
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 9/2021, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "[EMENTA!]".
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.024, de 2020, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das emendas nº 8, nº 21 e nº 22, consideradas inconstitucionais; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.024, de 2020, e, quanto às Emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das emendas de nº 1 a 21 e da emenda nº 23; pela inadequação orçamentária e financeira da emenda nº 22; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.024, de 2020, e das Emendas nº 1, nº 9, nº 10 e nº 19, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2021, e pela rejeição das demais Emendas.
Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM).
Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 9/2021, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "[EMENTA!]".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 1360
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 1360
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 17, de 02/04/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 08/04/2021 – Seção 1 – Página 3)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2021.
Publicado no DCN Páginas 859 - DCN nº 13
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 8/2021, do Congresso Nacional, que De ordem, encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.024, de 2020, que “Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19”.À Medida foram oferecidas 23 (vinte e três) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146149”.
Recebida a Mensagem nº 766/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1024/2020.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 8/2021, do Congresso Nacional, que De ordem, encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.024, de 2020, que “Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19”.À Medida foram oferecidas 23 (vinte e três) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146149”.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 766/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1024/2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 8, de 04/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 8/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2021
CMMPV 1024/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1024, de 2020
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2021
CMMPV 1024/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1024, de 2020
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 23 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)001Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)002; 003; 004Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)005Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)006Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)007Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)008Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)009Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)010Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)011Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)012; 013; 014; 015Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL)016Senador Weverton (PDT/MA)017Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)018; 019Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS/PE)020Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)021; 022Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)023
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021.
Publicado no DCN Páginas 383-428 - DCN nº 3
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/01/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/01/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2021 a 01/06/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2021 a 03/02/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 31/12/2020, na página 1, a Medida Provisória 1024/2020.
Publicado no DOU Páginas 1