Medida Provisória n° 1025, de 2020

(Prazo para os cinemas oferecerem recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.


Explicação da Ementa:
Altera o prazo para que as salas de cinema ofereçam, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2021-08-01 às 10:25
Promulgada
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Identificação:
MPV 1025/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
31/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
04/01/2021
Descrição/Ementa
MPV 1025 x Legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/01/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1025/2020
Autor:
Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1025, de 2020
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1025/2020
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 1º da Medida Provisória n.º 1.025, de 31 de dezembro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1025, de 2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1025/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1025/20
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1025, de 2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1025/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1025, de 2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1025/2020
Autor:
Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1025, de 2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1025/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1025/2020 que ALTERA A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1025, de 2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1025/2020
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Altere-se a redação dada ao Art. 125 da Medida Provisória nº 1025/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1025, de 2020
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1025/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1025, de 2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1025/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1025, de 2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1025/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1025, de 2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1025/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1025, de 2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1025/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Plano de Ensino Individualizado – PEI, no âmbito do sistema educacional inclusivo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1025, de 2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1025/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiência no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1025, de 2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1025/2020
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1025, de 2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1025/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1025, de 2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1025/2020
Autor:
Deputado Federal Da Vitoria (CIDADANIA/ES)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1025, de 2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1025/2020
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Altera o Art. 1º da MP 1025/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1025, de 2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1025/2020
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1025, de 2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1025/2020
Autor:
Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Suprime o Art. 1º da Medida Provisória 1025 de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1025, de 2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1025/2020
Autor:
Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
como objetivo suprimir a nova ampliação de prazo para adaptação das salas de cinema e outros espaços de entretenimento
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1025, de 2020
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1025, de 2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 20 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)001Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)002Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)003Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)004Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)005Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)006Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)007Senador Paulo Paim (PT/RS)008Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)009Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)010; 011Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)012; 013Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)014; 018Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)015Deputado Federal Da Vitoria (CIDADANIA/ES)016Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)017Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP)019; 020 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021.
Identificação:
OFCN 9/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.025, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 9, de 04/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 5/2021, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1025, de 2020
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de ampliar o prazo para cumprimento do disposto no § 6º do art. 44 da referida Lei.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer MPV 1025/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Designada a Senadora Soraya Thronicke Relatora de Plenário. Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
P.S 119/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 119, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 119/2021 - PLEN, em 27/05/2021.
Identificação:
MPCN 52/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
07/06/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.025, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 141 de 04/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 52/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.159 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 142, de 04/06/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
OFCN 141/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
07/06/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 52 , de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando a promulgação da Medida Provisória n° 1.025, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 141 de 04/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 52/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.159 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 142, de 04/06/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
OFCN 142/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
07/06/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.025, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 141 de 04/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 52/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.159 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 142, de 04/06/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
Autógrafo - MPV 1025/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 141 de 04/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 52/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.159 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 142, de 04/06/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
MPV 1025/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
31/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/01/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de ampliar o prazo para cumprimento do disposto no § 6º do art. 44 da referida Lei.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo - MPV 1025/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 141 de 04/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 52/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.159 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 142, de 04/06/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer MPV 1025/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Designada a Senadora Soraya Thronicke Relatora de Plenário. Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
P.S 119/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 119, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 119/2021 - PLEN, em 27/05/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2021 Publicado no DSF Páginas 187-193 - DSF nº 81
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 119/2021 - PLEN, em 27/05/2021.
28/05/2021 Publicado no DSF Páginas 187-193 - DSF nº 81
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021)
Proferido pela Senadora Soraya Thronicke o Parecer nº 119/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Medida provisória e rejeição das Emendas nºs 1 a 20.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a Medida Provisória.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/05/2021 Publicado no DSF Páginas 71-74 - DSF nº 81
Aguardando leitura no Senado Federal.
28/05/2021 Publicado no DSF Páginas 71-74 - DSF nº 81
Encaminhada à publicação a MPV, em 27/05/2021.
28/05/2021 Publicado no DSF Páginas 58-61 - DSF nº 81
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021)
Proferido pela Senadora Soraya Thronicke o Parecer nº 119/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Medida provisória e rejeição das Emendas nºs 1 a 20.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a Medida Provisória.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/04/2021 Publicado no DCN Páginas 860 - DCN nº 13
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2021.
12/02/2021 Publicado no DCN Páginas 429-480 - DCN nº 3
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 20 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)001Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)002Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)003Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)004Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)005Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)006Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)007Senador Paulo Paim (PT/RS)008Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)009Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)010; 011Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)012; 013Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)014; 018Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)015Deputado Federal Da Vitoria (CIDADANIA/ES)016Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)017Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP)019; 020
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1025/2020 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) CMMPV 1025/2020 02/02/2021
EMENDA 2 - MPV 1025/2020 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1025/2020 02/02/2021
EMENDA 3 - MPV 1025/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1025/2020 02/02/2021
EMENDA 4 - MPV 1025/2020 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 1025/2020 03/02/2021
EMENDA 5 - MPV 1025/2020 Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) CMMPV 1025/2020 03/02/2021
EMENDA 6 - MPV 1025/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1025/2020 03/02/2021
EMENDA 7 - MPV 1025/2020 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) CMMPV 1025/2020 03/02/2021
EMENDA 8 - MPV 1025/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1025/2020 03/02/2021
EMENDA 9 - MPV 1025/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1025/2020 03/02/2021
EMENDA 10 - MPV 1025/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1025/2020 03/02/2021
EMENDA 11 - MPV 1025/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1025/2020 03/02/2021
EMENDA 12 - MPV 1025/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1025/2020 03/02/2021
EMENDA 13 - MPV 1025/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1025/2020 03/02/2021
EMENDA 14 - MPV 1025/2020 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 1025/2020 03/02/2021
EMENDA 15 - MPV 1025/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1025/2020 03/02/2021
EMENDA 16 - MPV 1025/2020 Deputado Federal Da Vitoria (CIDADANIA/ES) CMMPV 1025/2020 03/02/2021
EMENDA 17 - MPV 1025/2020 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) CMMPV 1025/2020 03/02/2021
EMENDA 18 - MPV 1025/2020 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 1025/2020 03/02/2021
EMENDA 19 - MPV 1025/2020 Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP) CMMPV 1025/2020 03/02/2021
EMENDA 20 - MPV 1025/2020 Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP) CMMPV 1025/2020 03/02/2021

Total de emendas apresentadas: 20

Número na Câmara:
MPV 1025/2020
Origem externa:
MSG 767/2020
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.159 de 02/06/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO, PESSOA COM DEFICIENCIA, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, OBRIGATORIEDADE, CINEMA, ADAPTAÇÃO, OFERTA, RECURSOS, ACESSIBILIDADE
Despacho:
27/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 27/05/2021 - Matéria deliberada no plenário)
Calendário:
Publicação no DOU: 31/12/2020
Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2021 a 01/06/2021
Apresentação de emendas: 02/02/2021 a 03/02/2021
Regime de urgência, a partir de: 19/03/2021
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 27/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
07/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 141 de 04/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 52/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.159 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 142, de 04/06/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
OFCN 142/2021
OFCN 141/2021
MPCN 52/2021
Autógrafo - MPV 1025/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14159 DE 2021.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 04/06/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 02/06/2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
28/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021)
Proferido pela Senadora Soraya Thronicke o Parecer nº 119/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Medida provisória e rejeição das Emendas nºs 1 a 20.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a Medida Provisória.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 58-61 - DSF nº 81
Publicado no DSF Páginas 187-193 - DSF nº 81
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 119/2021 - PLEN, em 27/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 187-193 - DSF nº 81
P.S 119/2021 - PLEN
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a MPV, em 27/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 71-74 - DSF nº 81
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada a Senadora Soraya Thronicke Relatora de Plenário.
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 71-74 - DSF nº 81
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 512/2021/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 512/2021/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)
Leitura do recebimento do Ofício nº 9/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.025/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/5/2021 - 13h55 - 57ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 20, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1025/2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1025/2020 e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas nºs 4, 10, 11, 12, 13 e 16, as quais consideramos serem inconstitucionais; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1025/2021, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista: pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 1 a 11 e nºs 13 a 20; pela inadequação orçamentária e financeira das Emenda nº 12; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1025/2020; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 20/2020.
Discutiu a Matéria o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória 1025, de 2020.
Votação das Emendas de Comissão, com parecer pela rejeição.
Rejeitadas as Emendas de Comissão.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1025-A/2020).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1025/2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1025/2020 e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas nºs 4, 10, 11, 12, 13 e 16, as quais consideramos serem inconstitucionais; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1025/2021, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista: pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 1 a 11 e nºs 13 a 20; pela inadequação orçamentária e financeira das Emenda nº 12; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1025/2020; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 20/2020.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 1412
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 1412
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 18, de 02/04/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 08/04/2021 – Seção 1 – Página 3)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2021.
Publicado no DCN Páginas 860 - DCN nº 13
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 9/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.025, de 2020, que “Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência”.À Medida foram oferecidas 20 (vinte) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/146150”.
Recebida a Mensagem nº 767/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1025/2020.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 9/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.025, de 2020, que “Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência”.À Medida foram oferecidas 20 (vinte) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/146150”.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 767/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1025/2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 9, de 04/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 9/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2021
CMMPV 1025/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1025, de 2020
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2021
CMMPV 1025/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1025, de 2020
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 20 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)001Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)002Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)003Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)004Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)005Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)006Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)007Senador Paulo Paim (PT/RS)008Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)009Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)010; 011Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)012; 013Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)014; 018Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)015Deputado Federal Da Vitoria (CIDADANIA/ES)016Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)017Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP)019; 020
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021.
Publicado no DCN Páginas 429-480 - DCN nº 3
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/01/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/01/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2021 a 01/06/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2021 a 03/02/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 31/12/2020, na página 1, a Medida Provisória 1025/2020.