Medida Provisória n° 1027, de 2021
(Proteção de áreas indígenas contra a disseminação da Covid-19)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Explicação da Ementa:
Controle do trânsito de pessoas e mercadorias com destino a áreas indígenas para evitar o contágio e a disseminação da covid-19.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
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Consulta pública encerrada 
Promulgada
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- Identificação:
- MPV 1027/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Modifique-se a Ementa e o Art.1º da MP 1027, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: MP 1.027, de 2021 “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias para a proteção de Povos Indígenas em Isolamento ou de Recente Contato” Art. 1º As barreiras sanitárias para a proteção de povos indígenas em isolamento ou de recente contato têm como finalidade a defesa territorial e limitação da movimentação nas terras indígenas, bem como de gestão e contenção do contágio e disseminação da COVID-19 nessas comunidades. §1º As barreiras sanitárias de que trata o caput deverão ser instaladas e mantidas nas terras: I - dos povos isolados: Alto Tarauacá, Araribóia, Caru, Himerimã, Igarapé Taboca, Kampa e Isolados do Rio Envira, Kulina do Rio Envira, Riozinho do Alto Envira, Kaxinauá do Rio Humaitá, Kawahiva do Rio Pardo, Mamoadate, Massaco, Piripkura, Pirititi, Rio Branco, Uru-Eu-Wau-Wau, Tanaru, Vale do Javari, Waimiri-Atroari, e Yanomami; II - dos povos de recente contato: Zo'é, Awa, Caru, Alto Turiaçu, Avá Canoeiro, Omerê, Vale do Javari, Kampa e Isolados do Alto Envira e Alto Tarauacá, Waimiri-Atroari, Arara da TI Cachoeira Seca, Araweté, Suruwahá, Yanomami, Alto Rio Negro, Pirahã, Enawenê-Nawê, Juma e Apyterewa. §2º A localização, os protocolos sanitários a serem empregados nas barreiras sanitárias e demais especificações serão definidas no âmbito da Sala de Situação para gestão de ações de combate à pandemia quanto aos Povos Indígenas em Isolamento e de Contato Recente.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Modifique-se a Ementa e o Art.1º da MP 1027, de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: MP 1.027, de 2020 “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias para a proteção de povos indígenas em isolamento ou de recente contato” Art. 1º As barreiras sanitárias para a proteção de povos indígenas em isolamento ou de recente contato têm como finalidade a defesa territorial e limitação da movimentação nas terras indígenas, bem como de gestão e contenção do contágio e disseminação da COVID-19 nessas comunidades. §1º As barreiras sanitárias de que trata o caput deverão ser instaladas e mantidas nas terras: I - dos povos isolados: Alto Tarauacá, Araribóia, Caru, Himerimã, Igarapé Taboca, Kampa e Isolados do Rio Envira, Kulina do Rio Envira, Riozinho do Alto Envira, Kaxinauá do Rio Humaitá, Kawahiva do Rio Pardo, Mamoadate, Massaco, Piripkura, Pirititi, Rio Branco, Uru-Eu-Wau-Wau, Tanaru, Vale do Javari, Waimiri-Atroari, e Yanomami; II - dos povos de recente contato: Zo'é, Awa, Caru, Alto Turiaçu, Avá Canoeiro, Omerê, Vale do Javari, Kampa e Isolados do Alto Envira e Alto Tarauacá, Waimiri-Atroari, Arara da TI Cachoeira Seca, Araweté, Suruwahá, Yanomami, Alto Rio Negro, Pirahã, Enawenê-Nawê, Juma e Apyterewa. §2º A localização, os protocolos sanitários a serem empregados nas barreiras sanitárias e demais especificações serão definidas no âmbito da Sala de Situação para gestão de ações de combate à pandemia quanto aos Povos Indígenas em Isolamento e de Contato Recente. Art. 2º As barreiras sanitárias de que trata o art. 1º serão compostas por indígenas locais indicados pela comunidade, por profissionais de saúde, servidores públicos federais, prioritariamente, ou por militares e, com a anuência do respectivo Chefe do Poder Executivo, por servidores públicos e militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. §1º. Para a anuência a que se refere o caput, a solicitação para o emprego dos servidores públicos e militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será realizada pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, permitida a delegação. §2º. É garantida a participação dos povos indígenas locais na definição da composição, gestão e execução das ações a serem realizadas pelas barreiras sanitárias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se a Ementa, e os Arts.1º ao 6º da MP 1027, de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: MP 1.027, de 2021 “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias para a proteção de povos indígenas em isolamento ou de recente contato” Art. 1º As barreiras sanitárias para a proteção de povos indígenas em isolamento ou de recente contato têm como finalidade a defesa territorial e limitação da movimentação nas terras indígenas, bem como de gestão e contenção do contágio e disseminação da COVID-19 nessas comunidades. §1º As barreiras sanitárias de que trata o caput deverão ser instaladas e mantidas nas terras: I - dos povos isolados: Alto Tarauacá, Araribóia, Caru, Himerimã, Igarapé Taboca, Kampa e Isolados do Rio Envira, Kulina do Rio Envira, Riozinho do Alto Envira, Kaxinauá do Rio Humaitá, Kawahiva do Rio Pardo, Mamoadate, Massaco, Piripkura, Pirititi, Rio Branco, Uru-Eu-Wau-Wau, Tanaru, Vale do Javari, Waimiri-Atroari, e Yanomami; II - dos povos de recente contato: Zo'é, Awa, Caru, Alto Turiaçu, Avá Canoeiro, Omerê, Vale do Javari, Kampa e Isolados do Alto Envira e Alto Tarauacá, Waimiri-Atroari, Arara da TI Cachoeira Seca, Araweté, Suruwahá, Yanomami, Alto Rio Negro, Pirahã, Enawenê-Nawê, Juma e Apyterewa. §2º A localização, os protocolos sanitários a serem empregados nas barreiras sanitárias e demais especificações serão definidas no âmbito da Sala de Situação para gestão de ações de combate à pandemia quanto aos Povos Indígenas em Isolamento e de Contato Recente. Art. 2º As barreiras sanitárias de que trata o art. 1º serão compostas por indígenas locais indicados pela comunidade, por profissionais de saúde, servidores públicos federais, prioritariamente, ou por militares e, com a anuência do respectivo Chefe do Poder Executivo, por servidores públicos e militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. §1º. Para a anuência a que se refere o caput, a solicitação para o emprego dos servidores públicos e militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será realizada pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, permitida a delegação. §2º. É garantida a participação dos povos indígenas locais na definição da composição, gestão e execução das ações a serem realizadas pelas barreiras sanitárias. Art. 3º A Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, fica autorizada, de forma excepcional e temporária, observado o disposto no art. 6º, a efetuar diretamente o pagamento de diárias aos povos indígenas, aos profissionais de saúde, aos servidores públicos e militares integrantes dos órgãos de segurança pública estaduais e distritais que atuarão na proteção de as barreiras sanitárias, de acordo com o disposto no art. 2º. § 1º Os povos indígenas, os profissionais de saúde e os servidores públicos civis e militares integrantes dos órgãos de segurança pública estaduais e distritais farão jus ao recebimento das diárias a que se refere o caput na condição de colaboradores eventuais, nos termos do disposto no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991. § 2º Os custos com as diárias a que se refere o caput correrão à conta da dotação orçamentária da SESAI. § 3º Os valores e os procedimentos para o pagamento de diárias a que se refere o caput observarão a legislação federal aplicável. Art. 4º A SESAI e a Fundação Nacional do Índio – FUNAI em conjunto com os povos indígenas locais, serão responsáveis pelo planejamento e pela operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias de que trata o art. 1º. Art. 5º O Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública poderá editar atos complementares para o cumprimento do disposto nesta Medida Provisória, desde que com a participação e anuência de dos povos indígenas locais e de entidades representativas dos povos indígenas. Art. 6º Esta Medida Provisória vigorará enquanto estiver vigente o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Modifique-se a Ementa e o Art.1º da MP 1027, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Modifique-se a Ementa, e os Arts.1º ao 6º da MP 1027, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Inclua-se um inciso I no art. 1° da MP 1027, de 2021 “Art. 1°......................................................................................................... I – Deve-se assegurar a participação de representação da comunidade indígena em todas as deliberações relacionadas ao seu interesse, nas condições específicas de cada localidade, observada a segurança sanitária. ……………………………………………………………” (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Garante participação dos indígenas nas ações relacionadas às barreiras sanitárias, em consonância com a ADPF 709
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Permite que o orçamento da SESAI possa ser utilizado para o pagamento de diárias e instalação das barreiras sanitérias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Determina a participação prioritária de servidores públicos federais na composição das barreiras sanitárias
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Determina a aplicação dos dispostos na ADPF 709
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputado Federal Josivaldo Jp (PODEMOS/MA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Insere inciso I no artigo 2º da Medida Provisória nº 1.027, de 1º de fevereiro de 2021 , na forma abaixo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas e quilombolas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Fica garantida a presença de profissionais de saúde para compor as equipes formadas nas barreiras sanitárias
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Fica assegurada a prioridade de imunização contra a SARS-Cov-2 (covid-19) nas comunidades onde estejam estabelecidas barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas e quilombolas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Garante equipamentos de proteção individual
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Determina quarentena obrigatória de 14 dias para todos os servidores que forem trabalhar nas barreiras
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Estabelece prioridade da instalação das barreiras sanitárias, em acordo com a ADPF 709
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Garante a presença de profissionais da saúde indígena
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Garante a participação indígena
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Determina que a instalação das barreiras observe critérios técnicos e socioambientais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Determina realização de exames para comprovar ausência de COVID nos servidores das barreiras
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Inclua-se onde couber na Medida Provisória 1027/2021, o seguinte dispositivo: “Art. Os profissionais que irão atuar tanto na vacinação nas terras indígenas como os que serão designados para as barreiras sanitárias devem ser imunizados antes de seu deslocamento para a área de atuação, segundo o protocolo específico do Plano Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 4º da medida provisória 1.027, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 a seguinte redação: “Art. 4º A FUNAI em conjunto com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) serão responsáveis pelo planejamento e com a cooperação da Força Nacional do SUS – FN SUS ficarão a cargo da operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias de que trata o art. 1º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 4º da medida provisória 1.027, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 a seguinte redação: “Art. 4º A FUNAI em conjunto com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) serão responsáveis pelo planejamento e com a cooperação da Força Nacional do SUS – FN SUS ficarão a cargo da operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias de que trata o art. 1º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 4º da MPV 1027, de 01 de fevereiro de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 3º da MPV nº 1027, de 01 de fevereiro de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 1º da MPV nº 1027, de 01 de fevereiro de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao caput do art. 2º da MPV nº 1027, de 01 de fevereiro de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias Protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Pagamento de diárias para indígenas que colaborarem com os trabalhos nas barreiras sanitárias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 1027/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 98 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 004; 005; 006; 024 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 007; 008; 009 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; 017 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 018; 019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 021; 022; 023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 025 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 026 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 027 Senador Weverton (PDT/MA) 028; 029 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 030 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) 031; 032; 033; 034; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 094 Deputado Federal Josivaldo Jp (PODEMOS/MA) 035 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 036; 037; 038 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050; 051 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 052; 053; 054 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 062; 063; 064 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 065; 066 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 067; 071; 072; 073 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 068; 069; 070; 078 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 074; 075; 076; 077 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 079; 083 PARLAMENTARES EMENDAS NºS Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 080; 081; 082; 086; 087 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 084 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 085 Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) 088; 089 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 090; 091; 092; 093 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 095; 096; 097; 098 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021.
- Identificação:
- OFCN 11/2021
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.027 de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 11, de 04/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- Nota técnica orçamentária
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso da MPV 1027/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório da MPV 1027/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
- Identificação:
- P.S 117/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 117, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 117/2021 - PLEN, em 27/05/2021.
- Identificação:
- MPCN 53/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 07/06/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.027, de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 144, de 04/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 53/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.160 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 145, de 04/06/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
- Identificação:
- OFCN 144/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 07/06/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 53 , de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando a promulgação da Medida Provisória n° 1.027, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 144, de 04/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 53/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.160 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 145, de 04/06/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
- Identificação:
- OFCN 145/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 07/06/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.027, de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 144, de 04/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 53/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.160 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 145, de 04/06/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/06/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 144, de 04/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 53/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.160 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 145, de 04/06/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
- Identificação:
- MPV 1027/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso da MPV 1027/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 1027/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/06/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 144, de 04/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 53/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.160 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 145, de 04/06/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório da MPV 1027/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
- Identificação:
- P.S 117/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 117, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 117/2021 - PLEN, em 27/05/2021.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 168-173 - DSF nº 81 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 117/2021 - PLEN, em 27/05/2021. |
| 28/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 168-173 - DSF nº 81 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 117/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Medida Provisória e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 98. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a Medida Provisória. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 28/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 75-79 - DSF nº 81 | Aguardando leitura no Senado Federal. |
| 28/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 75-79 - DSF nº 81 | Encaminhada à publicação a MPV, em 27/05/2021. |
| 28/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 81 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 117/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Medida Provisória e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 98. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a Medida Provisória. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 08/04/2021 | Publicado no DCN Páginas 861 - DCN nº 13 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1027/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1027/2021 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 2 - MPV 1027/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1027/2021 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 3 - MPV 1027/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1027/2021 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 4 - MPV 1027/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 1027/2021 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 5 - MPV 1027/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 1027/2021 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 6 - MPV 1027/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 1027/2021 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 7 - MPV 1027/2021 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 1027/2021 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 8 - MPV 1027/2021 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 1027/2021 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 9 - MPV 1027/2021 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | CMMPV 1027/2021 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 10 - MPV 1027/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1027/2021 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 11 - MPV 1027/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1027/2021 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 12 - MPV 1027/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1027/2021 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 13 - MPV 1027/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1027/2021 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 14 - MPV 1027/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1027/2021 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 15 - MPV 1027/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1027/2021 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 16 - MPV 1027/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1027/2021 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 17 - MPV 1027/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1027/2021 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 18 - MPV 1027/2021 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | CMMPV 1027/2021 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 19 - MPV 1027/2021 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | CMMPV 1027/2021 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 20 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 21 - MPV 1027/2021 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 22 - MPV 1027/2021 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 23 - MPV 1027/2021 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 24 - MPV 1027/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 25 - MPV 1027/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 26 - MPV 1027/2021 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 27 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 28 - MPV 1027/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 29 - MPV 1027/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 30 - MPV 1027/2021 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 31 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 32 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 33 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 34 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 35 - MPV 1027/2021 | Deputado Federal Josivaldo Jp (PODEMOS/MA) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 36 - MPV 1027/2021 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 37 - MPV 1027/2021 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 38 - MPV 1027/2021 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 39 - MPV 1027/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 40 - MPV 1027/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 41 - MPV 1027/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 42 - MPV 1027/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 43 - MPV 1027/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 44 - MPV 1027/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 45 - MPV 1027/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 46 - MPV 1027/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 47 - MPV 1027/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 48 - MPV 1027/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 49 - MPV 1027/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 50 - MPV 1027/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 51 - MPV 1027/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 52 - MPV 1027/2021 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 53 - MPV 1027/2021 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 54 - MPV 1027/2021 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 55 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 56 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 57 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 58 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 59 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 60 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 61 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 62 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 63 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 64 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 65 - MPV 1027/2021 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 66 - MPV 1027/2021 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 67 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 68 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 69 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 70 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 71 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 72 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 73 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 74 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 75 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 76 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 77 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 78 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 79 - MPV 1027/2021 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 80 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 81 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 82 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 83 - MPV 1027/2021 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 84 - MPV 1027/2021 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 85 - MPV 1027/2021 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 86 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 87 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 88 - MPV 1027/2021 | Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 89 - MPV 1027/2021 | Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 90 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 91 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 92 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 93 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 94 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 95 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 96 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 97 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 98 - MPV 1027/2021 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | CMMPV 1027/2021 | 03/02/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 98
- Número na Câmara:
- MPV 1027/2021
- Origem externa:
- MSG 21/2021
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.160 de 02/06/2021
- Indexação:
- NORMAS, PROTEÇÃO, RESERVA INDIGENA, CONTROLE, TRANSITO, ENTRADA, PESSOAS, MERCADORIA, TERRAS INDIGENAS, OBJETIVO, BLOQUEIO, TRANSMISSÃO, DOENÇA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), COMPETENCIA, FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI)
- Despacho:
- 27/05/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Marcos Rogério (encerrado em 27/05/2021 - Deliberação da matéria)
- Calendário:
- Publicação no DOU: 01/02/2021
- Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2021 a 01/06/2021
- Apresentação de emendas: 02/02/2021 a 03/02/2021
- Regime de urgência, a partir de: 19/03/2021
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 27/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
- Observações:
- Sobre a vigência desta Medida Provisória, vide o art. 6º.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 07/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 144, de 04/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 53/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.160 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 145, de 04/06/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa. - OFCN 145/2021
- OFCN 144/2021
- MPCN 53/2021
- Autógrafo - MPV 1027/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14160 DE 2021.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 04/06/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 02/06/2021.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 28/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 117/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Medida Provisória e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 98.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a Medida Provisória.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 81
- Publicado no DSF Páginas 168-173 - DSF nº 81
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a MPV, em 27/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 75-79 - DSF nº 81
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 117/2021 - PLEN, em 27/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 168-173 - DSF nº 81
- P.S 117/2021 - PLEN
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Marcos Rogério Relator de Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 75-79 - DSF nº 81
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 27/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 514/2021/SGM-P. - Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 514/2021/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 27/05/2021
- MPV102721 - Comissão Mista da MPV 1027/2021
- Ação:
- Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 MPV102721, pelo Dep. Nilto Tatto
- Texto integral - Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 MPV102721, pelo Dep. Nilto Tatto
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 27/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 1157/2021, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 85 apresentada à Medida Provisória n. 1027/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
Encerrada a discussão
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.027, de 2021, ressalvados os destaques.
Votação das Emendas de Comissão com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Rejeitadas as Emendas.
Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Comissão n. 52 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Bira do Pindaré, na qualidade de Líder do PSB, e Nilto Tatto, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à votação pelo processo nominal.
Rejeitada a Emenda n° 52. Sim: 144; não: 314; total: 458.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.027-A/2021).
Apresentação do Requerimento n. 1157/2021, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Requer a retirada de tramitação da Emenda de Comissão n. 85, apresentada à MPV n. 1.027/2021". - Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
- Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 1157/2021, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Requer a retirada de tramitação da Emenda de Comissão n. 85, apresentada à MPV n. 1.027/2021".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 27/05/2021
- MPV102721 - Comissão Mista da MPV 1027/2021
- Ação:
- Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa Medida Provisória nº 1.027, de 2021, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.027, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.027, de 2021; e pela rejeição de todas as Emendas.
- Texto integral - Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa Medida Provisória nº 1.027, de 2021, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.027, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.027, de 2021; e pela rejeição de todas as Emendas.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
Leitura do recebimento do Ofício nº 11/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.027/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 27/05/2021 - 10h - 58ª Sessão).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 98, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa Medida Provisória nº 1.027, de 2021, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.027, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista, pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nº 4 a 9, 11, 12, 14, 15, 17 a 24, 26, 27, 29, 30, 33, 35, 39, 40, 41, 43 a 45, 48, 49, 53, 55, 56, 58 a 61, 65, 66, 70, 71, 77, 83 a 86, 93, 94 e 98; pela não implicação financeira e orçamentária das Emendas de nº 10, 28, 31, 38, 46, 50, 51, 54, 57, 63, 64, 67, 68, 74, 82, 89, 90 e 95, e pela adequação financeira e orçamentária das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.027, de 2021; e pela rejeição de todas as Emendas. A Emenda nº 85 foi retirada pelo autor.
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR). - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).
- Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa Medida Provisória nº 1.027, de 2021, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.027, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista, pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nº 4 a 9, 11, 12, 14, 15, 17 a 24, 26, 27, 29, 30, 33, 35, 39, 40, 41, 43 a 45, 48, 49, 53, 55, 56, 58 a 61, 65, 66, 70, 71, 77, 83 a 86, 93, 94 e 98; pela não implicação financeira e orçamentária das Emendas de nº 10, 28, 31, 38, 46, 50, 51, 54, 57, 63, 64, 67, 68, 74, 82, 89, 90 e 95, e pela adequação financeira e orçamentária das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.027, de 2021; e pela rejeição de todas as Emendas. A Emenda nº 85 foi retirada pelo autor.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 1471
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 1471
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 19, de 02/04/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 08/04/2021 – Seção 1 – Página 3)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2021.
- Publicado no DCN Páginas 861 - DCN nº 13
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/02/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 11/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.027, de 2021, que “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas”.À Medida foram oferecidas 98 (noventa e oito) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146201”.
Recebida a Mensagem nº 21/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1027/2021. - Texto integral - Recebido o Ofício nº 11/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.027, de 2021, que “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas”.À Medida foram oferecidas 98 (noventa e oito) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146201”.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 21/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1027/2021.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 11, de 04/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 11/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2021
- CMMPV 1027/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2021
- CMMPV 1027/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 98 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 004; 005; 006; 024 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 007; 008; 009 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; 017 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 018; 019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 021; 022; 023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 025 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 026 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 027 Senador Weverton (PDT/MA) 028; 029 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 030 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) 031; 032; 033; 034; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 094 Deputado Federal Josivaldo Jp (PODEMOS/MA) 035 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 036; 037; 038 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050; 051 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 052; 053; 054 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 062; 063; 064 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 065; 066 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 067; 071; 072; 073 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 068; 069; 070; 078 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 074; 075; 076; 077 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 079; 083 PARLAMENTARES EMENDAS NºS Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 080; 081; 082; 086; 087 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 084 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 085 Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) 088; 089 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 090; 091; 092; 093 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 095; 096; 097; 098
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2021 a 02/04/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2021 a 03/02/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2021.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/02/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 01/02/2021, na página 1, a Medida Provisória 1027/2021.
