Medida Provisória n° 1027, de 2021

(Proteção de áreas indígenas contra a disseminação da Covid-19)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.


Explicação da Ementa:
Controle do trânsito de pessoas e mercadorias com destino a áreas indígenas para evitar o contágio e a disseminação da covid-19.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MPV 1027/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
01/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Modifique-se a Ementa e o Art.1º da MP 1027, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: MP 1.027, de 2021 “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias para a proteção de Povos Indígenas em Isolamento ou de Recente Contato” Art. 1º As barreiras sanitárias para a proteção de povos indígenas em isolamento ou de recente contato têm como finalidade a defesa territorial e limitação da movimentação nas terras indígenas, bem como de gestão e contenção do contágio e disseminação da COVID-19 nessas comunidades. §1º As barreiras sanitárias de que trata o caput deverão ser instaladas e mantidas nas terras: I - dos povos isolados: Alto Tarauacá, Araribóia, Caru, Himerimã, Igarapé Taboca, Kampa e Isolados do Rio Envira, Kulina do Rio Envira, Riozinho do Alto Envira, Kaxinauá do Rio Humaitá, Kawahiva do Rio Pardo, Mamoadate, Massaco, Piripkura, Pirititi, Rio Branco, Uru-Eu-Wau-Wau, Tanaru, Vale do Javari, Waimiri-Atroari, e Yanomami; II - dos povos de recente contato: Zo'é, Awa, Caru, Alto Turiaçu, Avá Canoeiro, Omerê, Vale do Javari, Kampa e Isolados do Alto Envira e Alto Tarauacá, Waimiri-Atroari, Arara da TI Cachoeira Seca, Araweté, Suruwahá, Yanomami, Alto Rio Negro, Pirahã, Enawenê-Nawê, Juma e Apyterewa. §2º A localização, os protocolos sanitários a serem empregados nas barreiras sanitárias e demais especificações serão definidas no âmbito da Sala de Situação para gestão de ações de combate à pandemia quanto aos Povos Indígenas em Isolamento e de Contato Recente.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Modifique-se a Ementa e o Art.1º da MP 1027, de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: MP 1.027, de 2020 “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias para a proteção de povos indígenas em isolamento ou de recente contato” Art. 1º As barreiras sanitárias para a proteção de povos indígenas em isolamento ou de recente contato têm como finalidade a defesa territorial e limitação da movimentação nas terras indígenas, bem como de gestão e contenção do contágio e disseminação da COVID-19 nessas comunidades. §1º As barreiras sanitárias de que trata o caput deverão ser instaladas e mantidas nas terras: I - dos povos isolados: Alto Tarauacá, Araribóia, Caru, Himerimã, Igarapé Taboca, Kampa e Isolados do Rio Envira, Kulina do Rio Envira, Riozinho do Alto Envira, Kaxinauá do Rio Humaitá, Kawahiva do Rio Pardo, Mamoadate, Massaco, Piripkura, Pirititi, Rio Branco, Uru-Eu-Wau-Wau, Tanaru, Vale do Javari, Waimiri-Atroari, e Yanomami; II - dos povos de recente contato: Zo'é, Awa, Caru, Alto Turiaçu, Avá Canoeiro, Omerê, Vale do Javari, Kampa e Isolados do Alto Envira e Alto Tarauacá, Waimiri-Atroari, Arara da TI Cachoeira Seca, Araweté, Suruwahá, Yanomami, Alto Rio Negro, Pirahã, Enawenê-Nawê, Juma e Apyterewa. §2º A localização, os protocolos sanitários a serem empregados nas barreiras sanitárias e demais especificações serão definidas no âmbito da Sala de Situação para gestão de ações de combate à pandemia quanto aos Povos Indígenas em Isolamento e de Contato Recente. Art. 2º As barreiras sanitárias de que trata o art. 1º serão compostas por indígenas locais indicados pela comunidade, por profissionais de saúde, servidores públicos federais, prioritariamente, ou por militares e, com a anuência do respectivo Chefe do Poder Executivo, por servidores públicos e militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. §1º. Para a anuência a que se refere o caput, a solicitação para o emprego dos servidores públicos e militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será realizada pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, permitida a delegação. §2º. É garantida a participação dos povos indígenas locais na definição da composição, gestão e execução das ações a serem realizadas pelas barreiras sanitárias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se a Ementa, e os Arts.1º ao 6º da MP 1027, de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: MP 1.027, de 2021 “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias para a proteção de povos indígenas em isolamento ou de recente contato” Art. 1º As barreiras sanitárias para a proteção de povos indígenas em isolamento ou de recente contato têm como finalidade a defesa territorial e limitação da movimentação nas terras indígenas, bem como de gestão e contenção do contágio e disseminação da COVID-19 nessas comunidades. §1º As barreiras sanitárias de que trata o caput deverão ser instaladas e mantidas nas terras: I - dos povos isolados: Alto Tarauacá, Araribóia, Caru, Himerimã, Igarapé Taboca, Kampa e Isolados do Rio Envira, Kulina do Rio Envira, Riozinho do Alto Envira, Kaxinauá do Rio Humaitá, Kawahiva do Rio Pardo, Mamoadate, Massaco, Piripkura, Pirititi, Rio Branco, Uru-Eu-Wau-Wau, Tanaru, Vale do Javari, Waimiri-Atroari, e Yanomami; II - dos povos de recente contato: Zo'é, Awa, Caru, Alto Turiaçu, Avá Canoeiro, Omerê, Vale do Javari, Kampa e Isolados do Alto Envira e Alto Tarauacá, Waimiri-Atroari, Arara da TI Cachoeira Seca, Araweté, Suruwahá, Yanomami, Alto Rio Negro, Pirahã, Enawenê-Nawê, Juma e Apyterewa. §2º A localização, os protocolos sanitários a serem empregados nas barreiras sanitárias e demais especificações serão definidas no âmbito da Sala de Situação para gestão de ações de combate à pandemia quanto aos Povos Indígenas em Isolamento e de Contato Recente. Art. 2º As barreiras sanitárias de que trata o art. 1º serão compostas por indígenas locais indicados pela comunidade, por profissionais de saúde, servidores públicos federais, prioritariamente, ou por militares e, com a anuência do respectivo Chefe do Poder Executivo, por servidores públicos e militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. §1º. Para a anuência a que se refere o caput, a solicitação para o emprego dos servidores públicos e militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será realizada pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, permitida a delegação. §2º. É garantida a participação dos povos indígenas locais na definição da composição, gestão e execução das ações a serem realizadas pelas barreiras sanitárias. Art. 3º A Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, fica autorizada, de forma excepcional e temporária, observado o disposto no art. 6º, a efetuar diretamente o pagamento de diárias aos povos indígenas, aos profissionais de saúde, aos servidores públicos e militares integrantes dos órgãos de segurança pública estaduais e distritais que atuarão na proteção de as barreiras sanitárias, de acordo com o disposto no art. 2º. § 1º Os povos indígenas, os profissionais de saúde e os servidores públicos civis e militares integrantes dos órgãos de segurança pública estaduais e distritais farão jus ao recebimento das diárias a que se refere o caput na condição de colaboradores eventuais, nos termos do disposto no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991. § 2º Os custos com as diárias a que se refere o caput correrão à conta da dotação orçamentária da SESAI. § 3º Os valores e os procedimentos para o pagamento de diárias a que se refere o caput observarão a legislação federal aplicável. Art. 4º A SESAI e a Fundação Nacional do Índio – FUNAI em conjunto com os povos indígenas locais, serão responsáveis pelo planejamento e pela operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias de que trata o art. 1º. Art. 5º O Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública poderá editar atos complementares para o cumprimento do disposto nesta Medida Provisória, desde que com a participação e anuência de dos povos indígenas locais e de entidades representativas dos povos indígenas. Art. 6º Esta Medida Provisória vigorará enquanto estiver vigente o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Modifique-se a Ementa e o Art.1º da MP 1027, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Modifique-se a Ementa, e os Arts.1º ao 6º da MP 1027, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se um inciso I no art. 1° da MP 1027, de 2021 “Art. 1°......................................................................................................... I – Deve-se assegurar a participação de representação da comunidade indígena em todas as deliberações relacionadas ao seu interesse, nas condições específicas de cada localidade, observada a segurança sanitária. ……………………………………………………………” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Garante participação dos indígenas nas ações relacionadas às barreiras sanitárias, em consonância com a ADPF 709
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Permite que o orçamento da SESAI possa ser utilizado para o pagamento de diárias e instalação das barreiras sanitérias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Determina a participação prioritária de servidores públicos federais na composição das barreiras sanitárias
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Determina a aplicação dos dispostos na ADPF 709
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputado Federal Josivaldo Jp (PODEMOS/MA)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Insere inciso I no artigo 2º da Medida Provisória nº 1.027, de 1º de fevereiro de 2021 , na forma abaixo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1027/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas e quilombolas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Fica garantida a presença de profissionais de saúde para compor as equipes formadas nas barreiras sanitárias
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Fica assegurada a prioridade de imunização contra a SARS-Cov-2 (covid-19) nas comunidades onde estejam estabelecidas barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas e quilombolas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Garante equipamentos de proteção individual
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Determina quarentena obrigatória de 14 dias para todos os servidores que forem trabalhar nas barreiras
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Estabelece prioridade da instalação das barreiras sanitárias, em acordo com a ADPF 709
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Garante a presença de profissionais da saúde indígena
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Garante a participação indígena
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Determina que a instalação das barreiras observe critérios técnicos e socioambientais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Determina realização de exames para comprovar ausência de COVID nos servidores das barreiras
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se onde couber na Medida Provisória 1027/2021, o seguinte dispositivo: “Art. Os profissionais que irão atuar tanto na vacinação nas terras indígenas como os que serão designados para as barreiras sanitárias devem ser imunizados antes de seu deslocamento para a área de atuação, segundo o protocolo específico do Plano Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 4º da medida provisória 1.027, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 a seguinte redação: “Art. 4º A FUNAI em conjunto com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) serão responsáveis pelo planejamento e com a cooperação da Força Nacional do SUS – FN SUS ficarão a cargo da operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias de que trata o art. 1º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 4º da medida provisória 1.027, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 a seguinte redação: “Art. 4º A FUNAI em conjunto com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) serão responsáveis pelo planejamento e com a cooperação da Força Nacional do SUS – FN SUS ficarão a cargo da operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias de que trata o art. 1º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao artigo 4º da MPV 1027, de 01 de fevereiro de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao artigo 3º da MPV nº 1027, de 01 de fevereiro de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º da MPV nº 1027, de 01 de fevereiro de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 2º da MPV nº 1027, de 01 de fevereiro de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias Protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
“Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protéticas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Pagamento de diárias para indígenas que colaborarem com os trabalhos nas barreiras sanitárias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 1027/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Avulso de emendas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 98 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 004; 005; 006; 024 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 007; 008; 009 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; 017 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 018; 019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 021; 022; 023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 025 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 026 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 027 Senador Weverton (PDT/MA) 028; 029 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 030 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) 031; 032; 033; 034; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 094 Deputado Federal Josivaldo Jp (PODEMOS/MA) 035 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 036; 037; 038 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050; 051 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 052; 053; 054 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 062; 063; 064 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 065; 066 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 067; 071; 072; 073 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 068; 069; 070; 078 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 074; 075; 076; 077 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 079; 083 PARLAMENTARES EMENDAS NºS Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 080; 081; 082; 086; 087 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 084 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 085 Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) 088; 089 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 090; 091; 092; 093 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 095; 096; 097; 098 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021.
Identificação:
OFCN 11/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.027 de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 11, de 04/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Nota técnica orçamentária
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Avulso da MPV 1027/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório da MPV 1027/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
P.S 117/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 117, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 117/2021 - PLEN, em 27/05/2021.
Identificação:
MPCN 53/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
07/06/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.027, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 144, de 04/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 53/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.160 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 145, de 04/06/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
OFCN 144/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
07/06/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 53 , de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando a promulgação da Medida Provisória n° 1.027, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 144, de 04/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 53/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.160 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 145, de 04/06/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
OFCN 145/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
07/06/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.027, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 144, de 04/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 53/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.160 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 145, de 04/06/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
Autógrafo - MPV 1027/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 144, de 04/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 53/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.160 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 145, de 04/06/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
MPV 1027/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
01/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Avulso da MPV 1027/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo - MPV 1027/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 144, de 04/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 53/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.160 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 145, de 04/06/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório da MPV 1027/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
P.S 117/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 117, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 117/2021 - PLEN, em 27/05/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2021 Publicado no DSF Páginas 168-173 - DSF nº 81
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 117/2021 - PLEN, em 27/05/2021.
28/05/2021 Publicado no DSF Páginas 168-173 - DSF nº 81
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 117/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Medida Provisória e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 98.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a Medida Provisória.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/05/2021 Publicado no DSF Páginas 75-79 - DSF nº 81
Aguardando leitura no Senado Federal.
28/05/2021 Publicado no DSF Páginas 75-79 - DSF nº 81
Encaminhada à publicação a MPV, em 27/05/2021.
28/05/2021 Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 81
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 117/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Medida Provisória e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 98.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a Medida Provisória.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/04/2021 Publicado no DCN Páginas 861 - DCN nº 13
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1027/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1027/2021 02/02/2021
EMENDA 2 - MPV 1027/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1027/2021 02/02/2021
EMENDA 3 - MPV 1027/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1027/2021 02/02/2021
EMENDA 4 - MPV 1027/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1027/2021 02/02/2021
EMENDA 5 - MPV 1027/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1027/2021 02/02/2021
EMENDA 6 - MPV 1027/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1027/2021 02/02/2021
EMENDA 7 - MPV 1027/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1027/2021 02/02/2021
EMENDA 8 - MPV 1027/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1027/2021 02/02/2021
EMENDA 9 - MPV 1027/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1027/2021 02/02/2021
EMENDA 10 - MPV 1027/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1027/2021 02/02/2021
EMENDA 11 - MPV 1027/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1027/2021 02/02/2021
EMENDA 12 - MPV 1027/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1027/2021 02/02/2021
EMENDA 13 - MPV 1027/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1027/2021 02/02/2021
EMENDA 14 - MPV 1027/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1027/2021 02/02/2021
EMENDA 15 - MPV 1027/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1027/2021 02/02/2021
EMENDA 16 - MPV 1027/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1027/2021 02/02/2021
EMENDA 17 - MPV 1027/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1027/2021 02/02/2021
EMENDA 18 - MPV 1027/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1027/2021 02/02/2021
EMENDA 19 - MPV 1027/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1027/2021 02/02/2021
EMENDA 20 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 21 - MPV 1027/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 22 - MPV 1027/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 23 - MPV 1027/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 24 - MPV 1027/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 25 - MPV 1027/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 26 - MPV 1027/2021 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 27 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 28 - MPV 1027/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 29 - MPV 1027/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 30 - MPV 1027/2021 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 31 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 32 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 33 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 34 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 35 - MPV 1027/2021 Deputado Federal Josivaldo Jp (PODEMOS/MA) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 36 - MPV 1027/2021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 37 - MPV 1027/2021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 38 - MPV 1027/2021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 39 - MPV 1027/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 40 - MPV 1027/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 41 - MPV 1027/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 42 - MPV 1027/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 43 - MPV 1027/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 44 - MPV 1027/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 45 - MPV 1027/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 46 - MPV 1027/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 47 - MPV 1027/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 48 - MPV 1027/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 49 - MPV 1027/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 50 - MPV 1027/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 51 - MPV 1027/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 52 - MPV 1027/2021 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 53 - MPV 1027/2021 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 54 - MPV 1027/2021 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 55 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 56 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 57 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 58 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 59 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 60 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 61 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 62 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 63 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 64 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 65 - MPV 1027/2021 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 66 - MPV 1027/2021 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 67 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 68 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 69 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 70 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 71 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 72 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 73 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 74 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 75 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 76 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 77 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 78 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 79 - MPV 1027/2021 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 80 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 81 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 82 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 83 - MPV 1027/2021 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 84 - MPV 1027/2021 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 85 - MPV 1027/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 86 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 87 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 88 - MPV 1027/2021 Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 89 - MPV 1027/2021 Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 90 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 91 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 92 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 93 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 94 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 95 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 96 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 97 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1027/2021 03/02/2021
EMENDA 98 - MPV 1027/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1027/2021 03/02/2021

Total de emendas apresentadas: 98

Número na Câmara:
MPV 1027/2021
Origem externa:
MSG 21/2021
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.160 de 02/06/2021
Indexação:
NORMAS, PROTEÇÃO, RESERVA INDIGENA, CONTROLE, TRANSITO, ENTRADA, PESSOAS, MERCADORIA, TERRAS INDIGENAS, OBJETIVO, BLOQUEIO, TRANSMISSÃO, DOENÇA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), COMPETENCIA, FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI)
Despacho:
27/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Marcos Rogério (encerrado em 27/05/2021 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Publicação no DOU: 01/02/2021
Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2021 a 01/06/2021
Apresentação de emendas: 02/02/2021 a 03/02/2021
Regime de urgência, a partir de: 19/03/2021
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 27/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
Observações:
Sobre a vigência desta Medida Provisória, vide o art. 6º.
Origem da tramitação
NO_SENADO
07/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 144, de 04/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 53/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.160 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 145, de 04/06/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
OFCN 145/2021
OFCN 144/2021
MPCN 53/2021
Autógrafo - MPV 1027/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14160 DE 2021.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 04/06/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 02/06/2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
28/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 117/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Medida Provisória e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 98.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a Medida Provisória.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 81
Publicado no DSF Páginas 168-173 - DSF nº 81
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a MPV, em 27/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 75-79 - DSF nº 81
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 117/2021 - PLEN, em 27/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 168-173 - DSF nº 81
P.S 117/2021 - PLEN
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Marcos Rogério Relator de Plenário.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 75-79 - DSF nº 81
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 514/2021/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 514/2021/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/05/2021
MPV102721 - Comissão Mista da MPV 1027/2021
Ação:
Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 MPV102721, pelo Dep. Nilto Tatto
Texto integral - Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 MPV102721, pelo Dep. Nilto Tatto
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1157/2021, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 85 apresentada à Medida Provisória n. 1027/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
Encerrada a discussão
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.027, de 2021, ressalvados os destaques.
Votação das Emendas de Comissão com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Rejeitadas as Emendas.
Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Comissão n. 52 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Bira do Pindaré, na qualidade de Líder do PSB, e Nilto Tatto, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à votação pelo processo nominal.
Rejeitada a Emenda n° 52. Sim: 144; não: 314; total: 458.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.027-A/2021).
Apresentação do Requerimento n. 1157/2021, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Requer a retirada de tramitação da Emenda de Comissão n. 85, apresentada à MPV n. 1.027/2021".
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 1157/2021, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Requer a retirada de tramitação da Emenda de Comissão n. 85, apresentada à MPV n. 1.027/2021".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/05/2021
MPV102721 - Comissão Mista da MPV 1027/2021
Ação:
Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa Medida Provisória nº 1.027, de 2021, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.027, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.027, de 2021; e pela rejeição de todas as Emendas.
Texto integral - Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa Medida Provisória nº 1.027, de 2021, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.027, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.027, de 2021; e pela rejeição de todas as Emendas.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
Leitura do recebimento do Ofício nº 11/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.027/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 27/05/2021 - 10h - 58ª Sessão).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 98, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa Medida Provisória nº 1.027, de 2021, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.027, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista, pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nº 4 a 9, 11, 12, 14, 15, 17 a 24, 26, 27, 29, 30, 33, 35, 39, 40, 41, 43 a 45, 48, 49, 53, 55, 56, 58 a 61, 65, 66, 70, 71, 77, 83 a 86, 93, 94 e 98; pela não implicação financeira e orçamentária das Emendas de nº 10, 28, 31, 38, 46, 50, 51, 54, 57, 63, 64, 67, 68, 74, 82, 89, 90 e 95, e pela adequação financeira e orçamentária das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.027, de 2021; e pela rejeição de todas as Emendas. A Emenda nº 85 foi retirada pelo autor.
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa Medida Provisória nº 1.027, de 2021, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.027, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista, pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nº 4 a 9, 11, 12, 14, 15, 17 a 24, 26, 27, 29, 30, 33, 35, 39, 40, 41, 43 a 45, 48, 49, 53, 55, 56, 58 a 61, 65, 66, 70, 71, 77, 83 a 86, 93, 94 e 98; pela não implicação financeira e orçamentária das Emendas de nº 10, 28, 31, 38, 46, 50, 51, 54, 57, 63, 64, 67, 68, 74, 82, 89, 90 e 95, e pela adequação financeira e orçamentária das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.027, de 2021; e pela rejeição de todas as Emendas. A Emenda nº 85 foi retirada pelo autor.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 1471
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 1471
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 19, de 02/04/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 08/04/2021 – Seção 1 – Página 3)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2021.
Publicado no DCN Páginas 861 - DCN nº 13
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 11/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.027, de 2021, que “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas”.À Medida foram oferecidas 98 (noventa e oito) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146201”.
Recebida a Mensagem nº 21/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1027/2021.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 11/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.027, de 2021, que “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas”.À Medida foram oferecidas 98 (noventa e oito) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146201”.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 21/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1027/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 11, de 04/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 11/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2021
CMMPV 1027/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2021
CMMPV 1027/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1027, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 98 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 004; 005; 006; 024 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 007; 008; 009 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; 017 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 018; 019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 021; 022; 023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 025 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 026 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 027 Senador Weverton (PDT/MA) 028; 029 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 030 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) 031; 032; 033; 034; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 094 Deputado Federal Josivaldo Jp (PODEMOS/MA) 035 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 036; 037; 038 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050; 051 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 052; 053; 054 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 062; 063; 064 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 065; 066 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 067; 071; 072; 073 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 068; 069; 070; 078 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 074; 075; 076; 077 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 079; 083 PARLAMENTARES EMENDAS NºS Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 080; 081; 082; 086; 087 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 084 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 085 Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) 088; 089 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 090; 091; 092; 093 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 095; 096; 097; 098
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2021 a 02/04/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2021 a 03/02/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2021.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/02/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 01/02/2021, na página 1, a Medida Provisória 1027/2021.