Medida Provisória n° 1718-2, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1718-2 1998, ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 4º DA LEI 9434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1718-2/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/12/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1718-2 1998, ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 4º DA LEI 9434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO.
- Número na Câmara:
- MPV 1718-2/1998
- Origem externa:
- MSG 1515/1998
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- MPV 1959-27/2000
- MPV 1959-28/2000
- MPV 1959-29/2000
- MPV 2083-30/2000
- MPV 2083-31/2001
- MPV 2083-32/2001
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE , REALIZAÇÃO , TRANSPLANTE DE ORGÃO , PARTE , CORPO HUMANO , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , UNIDADE DE SAUDE . OBRIGATORIEDADE , AUTORIZAÇÃO , FAMILIA , DOAÇÃO , ORGÃOS , OBJETIVO , TRANSPLANTE , HIPOTESE , AUSENCIA , VONTADE , DOADOR . NECESSIDADE , COMPROVAÇÃO , DIAGNOSTICO , MORTE , OBJETIVO , RETIRADA , TECIDO , ORGÃOS , PARTE , CORPO HUMANO , DESTINAÇÃO , TRANSPLANTE DE ORGÃO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PMDB, PSDB, (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
(FLS. 41-A E 41-B).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
31 12 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 3 (TRES)
DIAS DE ANTECEDENCIA PELA DE 1718-3, DE 30 12 98,
PUBLICADA NO DOFC DE 31 12 98 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES.
(FL. 042).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, E A MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ANEXEI OFICIO DO LIDER DO PFL NA CAMARA, INDICANDO OS
DEP URSICINO QUEIROZ E EULER RIBEIRO, COMO TITULARES
TALVANE ALBUQUERQUE E CARLOS MAGNO, COMO SUPLENTES,
EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE INDICADOS. (FL. 041).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ANEXEI OFICIO DO LIDER DO PSDB NO SENADO, INDICANDO OS
SEN LUCIO ALCANTARA, COMO TITULAR E JOSE IGNACIO
FERREIRA COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS. (FL. 040).
DCN 10 12 PAG 15782.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIA DA EMENDA 001 A SEEP, PARA A CONFECÇÃO
DE AVULSOS, E PUBLICAÇÃO NO DCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO DEP WALTER PINHEIRO; COM COPIA A
SSATA, PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS, E PUBLICAÇÃO
NO DCN. (FLS. 38 E 39).
DCN 10 12 PAG 16333 E 16334.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 09 12 PAG 18117 E 18118.
DCN 10 12 PAG 15653.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 09 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 03 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 18 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 02 01, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - HUGO
NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E
DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA,
PSDB - CARLOS MOSCONI E CECI CUNHA, BLOCO (PMDB PRONA) -
ARMANDO ABILIO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA,
PPB - JOFRAN FREJAT. SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO
PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - ESPERIDIÃO AMIN E
DEP PFL - ABELARDO LUPION E ALVARO GAUDENCIO NETO,
PSDB - FATIMA PELAES E OSMANIO PEREIRA, BLOCO (PMDB
PRONA) - DARCISIO PERONDI, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
FERNANDO FERRO, PPB - ROBERIO ARAUJO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1718-2 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 04 12 PAG 00002).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:21