Medida Provisória n° 1031, de 2021

(Privatização da Eletrobras)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, que ocorrerá nos termos do disposto na Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e estará condicionada à outorga de nova concessão de geração de energia elétrica. Será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União, sendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização da Eletrobras.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas
Prazos abertos
13/07/2021 - 23/09/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)

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Identificação:
MPV 1031/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Modifica os §§ 1º e 2º do artigo 1º da Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Modifica o § 5º do artigo 1º da Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Suprime o artigo 2º, 3º, II, e 4º da Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Modifica o artigo 12 da Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Requer a devolução da MP 1031, de 23 de fevereiro de 2021, por ofensa à Constituição.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em via digital, de pedidos de devolução da MPV 1031,de 2021.
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
24/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Requerer, com fundamento no Art. 49, XI, Art. 62, caput e §5º da Constituição Federal, por razões formais, e Art. 37 caput, também da Constituição, por razões substanciais, e art. 48, inciso XI e 84, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, seja procedida a imediata devolução da Medida Provisória nº 1.031 , publicada na edição extra do DOU de 23.02.2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em via digital, de pedidos de devolução da MPV 1031,de 2021.
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a manutenção do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa e do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Suprime o artigo 10 da Medida Provisória n. 1.031, de 23 de fevereiro de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Suprime o §6° do artigo 3° da Medida Provisória n. 1.031, de 23 de fevereiro de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a manutenção do Cepel.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a preservação de postos de trabalho, em caso de desestatização de pessoa jurídica originariamente sob controle direto ou indireto da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exigência de referendo para ratificação ou rejeição de eventuais processos de desestatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a programa de revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas brasileiras.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Suprimam-se o inciso III do artigo 4º e o inciso I do §1º do art. 5º, da Medida Provisória n° 1031, de 23 de fevereiro de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 .
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 3º da Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021: “Art. 3º .................................................................................................................................... ................................................................................................................................................. V - desenvolvimento de projetos que comporão os programas de: a) ........................................................................................................................; b) ........................................................................................................................; c) .......................................................................................................................; e d) incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, de que trata o art. 3º da Lei nº10.438, de 26 de abril de 2002;”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 6º da Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021: “Art. 6º Constituirá obrigação das concessionárias de geração de energia elétrica localizadas na bacia do Rio São Francisco cujos contratos de concessão sejam afetados por esta Medida Provisória, para o cumprimento da medida de que trata a alínea "a" do inciso V do caput do art. 3º, o aporte de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais) anuais, pelo prazo de quinze anos, atualizados pelo IPCA, divulgado pelo IBGE, ou por outro índice que vier a substituí-lo, a partir do mês de assinatura dos novos contratos de concessão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Estipulação de cláusulas específicas referentes à manutenção de postos de trabalho, com garantia de estabilidade provisória, indenizações por tempo de serviço e da preservação dos direitos e condições de trabalho conquistados
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MP 1031 a fimd e garantir que a renda de Itaipu seja usada para garantir uma tarifa mais baixa aos consumidores
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Modifica a MP 1.031 para garantir que os recursos do bônus de outorga sejam destinados exclusivamente à CDE, a fim de garantir a modicidade de tarifas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Tito (AVANTE/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Autoriza a União a realizar oferta pública secundária de ações da Eletrobrás de sua propriedade, a qualquer tempo, com ou sem processo de aumento de capital social.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Retira do texto a criação de ação preferencial de Classe Especial ("golden share") de propriedade da União e poder de veto.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Retira do texto a autorização de criação de nova estatal para controlar as subsidiárias da Eletrobras.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Aumenta a transparência na execução de projetos como: revitalização dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco, para o desenvolvimento de projetos na Amazônia Legal e para projetos na área de in?uência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas. Retirando a gestão desses recursos da Eletrobrás e transferindo-os para o Orçamento da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
A presente emenda visa privilegiar a modicidade tarifária e a isonomia entre os consumidores de energia, sem estimular ou reforçar um modelo de subsídios que cria privilégios setoriais e não atingem o consumidor final.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 .
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adicionem-se os incisos V, VI e VII ao artigo 4° da presente Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Altere-se o artigo 10 da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Revogue-se o inciso IV do art. 3° e acrescente-se os incisos V e VI ao § 1º do artigo 9° desta Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adicionem-se o inciso VI ao artigo 3º, o inciso VII ao §1º do artigo 4º, e o artigo 6ºA à Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Art. Havendo transferência de controle acionário da Eletrobrás, ou de suas subsidiárias e controladas, deverá ser dada, aos empregados, a opção de permanência nos quadros da empresa adquirente, ou deverá a União realoca-los em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista de seu respectivo controle
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Altere-se o artigo 4° da presente Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Adicione-se a alínea “c” ao inciso I, do artigo 3° da presente medida provisóriahttps://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#next
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o art.9º da presente Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o art.17 da presente Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Os atos legislativos relacionados a eventuais processos de desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S. A. – ELETROBRAS – e suas subsidiárias e controladas, serão obrigatoriamente submetidos a referendo, para ratificação ou rejeição, pela população dos Estados atendidos pelas atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica exercidas pelas referidas empresas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Modifique-se a redação do inciso IV do artigo 3º da presente medida provisória, onde se lê: “pelo prazo de quatro anos, contado a partir da desestatização” para que passe a constar o seguinte: Art.3º à manutenção do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – Cepel.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 .
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: “Art. O art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do parágrafo único seguinte: “Art. 3º ................................................................................ Parágrafo único. Também não se aplicam os dispositivos desta lei à Eletrobrás Amazonas GT, Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear; e Itaipu Binacional . (NR) ”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. No caso de extinção ou privatização da Empresa Centras Elétricas do Brasil – Eletrobrás e suas subsidiarias, seus empregados serão reaproveitados pelo novo controlador mantendo a respectiva estabilidade até sua respectiva aposentadoria, poderão ser beneficiados por PDV desse novo controlador e não ficarão desamparados. Ademais, até que a Eletrobrás seja extinta ou privatizada, os empregados que não aderirem a PDV poderão optar em ter exercício em outros órgãos da Administração Pública Federal para compor a respectiva força de trabalho (art. 93, § 7º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), como já vem ocorrendo atualmente.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Dê-se à alínea c, do inciso III, do art. 3º, da Medida Provisória 1031, de 2021, a seguinte redação: “ Art. 3º...............................................: ................................................ III - ...........................................: .................................... c) criar ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva da União, nos termos do disposto no § 7º do art. 17 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dará o poder de veto nas deliberações sociais relacionadas à transferência do controle acionário da Companhia; a operações de desinvestimento, liquidação, fusão, incorporação e cisão; a modificação do objeto, das sedes e da denominação social da Eletrobras e de suas subsidiárias; e ao encerramento das atividades do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – CEPEL. ...................................”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. O art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do parágrafo único seguinte: “Art. 3º ................................................................................ Parágrafo único. Também não se aplicam os dispositivos desta lei à Eletrobrás Amazonas GT . (NR) ”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Acrescente-se, onde couber, os artigos com as seguintes redações: “Art. Os atos legislativos relacionados a eventuais processos de desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S. A. – ELETROBRÁS – e suas subsidiárias, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF –, das Centrais Elétricas do Norte do Brasil – ELETRONORTE, Eletrobrás Amazonas GT, FURNAS Centrais Elétricas, Centrais Elétricas do Sul do Brasil CGT Eletrosul, serão obrigatoriamente submetidos a referendo, para ratificação ou rejeição, pela população dos Estados atendidos pelas atividades de geração e transmissão de energia elétrica exercidas pelas referidas empresas. Art. O referendo previsto no art. 1º se fundamenta no art. 49, XV, da Constituição Federal, e observará a regulamentação específica constante da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. § 1º Somente poderão participar do referendo os eleitores alistados ou transferidos para os Estados abrangidos pela consulta popular até cem dias antes do pleito. § 2º A convocação do referendo não interfere na emissão de títulos eleitorais, por alistamento ou por transferência, nas regiões abrangidas. Art. Considera-se desestatização, para fins deste Decreto Legislativo, as modalidades de outorga à iniciativa privada de atividade econômica explorada pelo Estado previstas no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Art. O Presidente do Congresso Nacional dará ciência da aprovação deste ato convocatório ao Tribunal Superior Eleitoral, para que sejam adotadas, em cada caso, as providências a que alude o art. 8º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Art. Até que o resultado do referendo seja homologado e proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral, não entrará em vigor nenhuma medida administrativa ou legislativa que tenha por objetivo a desestatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF –, das Centrais Elétricas do Norte do Brasil – ELETRONORTE, Eletrobrás Amazonas GT, FURNAS Centrais Elétricas, Centrais Elétricas do Sul do Brasil CGT Eletrosul.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Dê-se ao Inciso IV, do artigo 3°, da Medida Provisória 1031, de 2021, a seguinte redação: “ Art. 3º ................: ............... IV - manutenção do pagamento das contribuições associativas ao Centro de Pesquisas de Energia Elétrica após o processo de desestatização, e ..........”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Acrescente-se, onde couber, os artigos com as seguintes redações: “Art. Os atos legislativos relacionados a eventuais processos de desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S. A. – ELETROBRÁS – e suas subsidiárias, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF –, das Centrais Elétricas do Norte do Brasil – ELETRONORTE, Eletrobrás Amazonas GT, FURNAS Centrais Elétricas, Centrais Elétricas do Sul do Brasil CGT Eletrosul, serão obrigatoriamente submetidos a referendo, para ratificação ou rejeição, pela população dos Estados atendidos pelas atividades de geração e transmissão de energia elétrica exercidas pelas referidas empresas. Art. O referendo previsto no art. 1º se fundamenta no art. 49, XV, da Constituição Federal, e observará a regulamentação específica constante da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. § 1º Somente poderão participar do referendo os eleitores alistados ou transferidos para os Estados abrangidos pela consulta popular até cem dias antes do pleito. § 2º A convocação do referendo não interfere na emissão de títulos eleitorais, por alistamento ou por transferência, nas regiões abrangidas. Art. Considera-se desestatização, para fins deste Decreto Legislativo, as modalidades de outorga à iniciativa privada de atividade econômica explorada pelo Estado previstas no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Art. O Presidente do Congresso Nacional dará ciência da aprovação deste ato convocatório ao Tribunal Superior Eleitoral, para que sejam adotadas, em cada caso, as providências a que alude o art. 8º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Art. Até que o resultado do referendo seja homologado e proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral, não entrará em vigor nenhuma medida administrativa ou legislativa que tenha por objetivo a desestatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF –, das Centrais Elétricas do Norte do Brasil – ELETRONORTE, Eletrobrás Amazonas GT, FURNAS Centrais Elétricas, Centrais Elétricas do Sul do Brasil CGT Eletrosul.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. A desestatização de empresas públicas, serviços públicos, instituições financeiras ou sociedades de economia mista sob controle direto ou indireto da União, prevista no art. 2° da Lei n° 9.491/1997, deverá ser precedida de negociação coletiva com o sindicato profissional representativo dos trabalhadores da respectiva entidade a ser privatizada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 193 ............................................................................... ................ § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário que perceber. .......................”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. O art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do parágrafo único seguinte: “Art. 3º ................................................................................ Parágrafo único. Também não se aplicam os dispositivos desta lei à Eletrobras, suas subsidiárias e controladas. (NR)”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: “Art. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...................................................................................... ...................................................................................... “Art. 193 São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente ou intermitente do trabalhador a: I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial .....................................................................................................”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. O art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do parágrafo único seguinte: “Art. 3º ................................................................................ Parágrafo único. Também não se aplicam os dispositivos desta lei à Eletronorte - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. (NR) ”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº Suprimam-se o inciso III do art. 5º da MP 1031, de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. Em caso de transferência de controle acionário de pessoa jurídica originariamente sob controle direto ou indireto da União, deverá a União alocar os empregados em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista de seu respectivo controle, nos casos em que não houver a opção do empregado em permanecer nos quadros da empresa adquirente. Parágrafo único – Os contratos firmados pela União e empresas adquirentes de que trata o caput deverão dispor de cláusulas específicas referentes à manutenção de postos de trabalho, com o direito de opção dos empregados em permanecerem nos quadros da empresa, com garantia de prazos mínimos, a preservação de direitos e condições de trabalho asseguradas aos trabalhadores no momento do negócio, inclusive aquelas de natureza econômica, e sobre o respeito aos padrões e condições de saúde e segurança do trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1031, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1031, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1031, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1031, 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1031, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1031, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: “Art. A manutenção dos direitos e obrigações relativos à manutenção integral do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, de que trata o art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, até a extinção dos contratos atuais, com a consequente prorrogação ou celebração de novos, na forma da lei. ...............................”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. O art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do parágrafo único seguinte: “Art. 3º ................................................................................ Parágrafo único. Também não se aplicam os dispositivos desta lei à Eletrobras, suas subsidiárias e controladas. (NR)”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se onde couber o seguinte artigo: Art. A Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, passa a vigorara com as seguintes alterações:. “.............................. Art. 25 ............... § 1º Sem prejuízo da responsabilidade a que se refere este artigo, a concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades acessórias ao serviço concedido, bem como a implementação de projetos associados. .............................”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Dê-se à alínea a, do inciso III, do art. 3 º, da Medida provisória 1031, de 2021, a seguinte redação: Art 3º ................. ............................. III- ............ a) vedar que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a dez por cento da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da Eletrobras, com exceção da União que deverá manter mais de cinquenta por cento; ..................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Modifica-se a Medida Provisória 1031, de 2021, nos seguintes termos: “ Art. 3 º ... ........................ V- .......... d) revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de in?uência dos reservatórios das usinas hidrelétricas da Eletrobras CGT Eletrosul, cujos contratos de concessão são afetados por esta Medida Provisória, diretamente pela Eletrobras ou, indiretamente, por meio de sua subsidiária Eletrobras CGT Eletrosul. ........” “ Art. 6º Constituirá obrigação das concessionárias de geração de energia elétrica localizadas na bacia do Rio São Francisco cujos contratos de concessão sejam afetados por esta Medida Provisória, para o cumprimento da medida de que trata a alínea "a" do inciso V do caput do art. 3º, o aporte de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais) anuais, pelo prazo das outorgas de que trata o art. 2º, atualizados pelo IPCA, divulgado pelo IBGE, ou por outro índice que vier a substituí-lo, a partir do mês de assinatura dos novos contratos de concessão. ...............” “Art. 7º Constituirá obrigação da concessionária signatária do Contrato de Concessão nº 007/2004-Aneel-Eletronorte, observado o disposto no caput do art. 1º, para o cumprimento da medida de que trata a alínea "b" do inciso V do caput do art. 3º, o aporte de R$ 295.000.000,00 (duzentos e noventa e cinco milhões de reais) anuais, pelo prazo das outorgas de que trata o art. 2º, atualizados pelo IPCA, divulgado pelo IBGE, ou por outro índice que vier a substituí-lo, a partir do mês de assinatura do novo contrato de concessão. .............” “Art. 8º Constituirá obrigação das concessionárias de geração de energia elétrica localizadas na área de in?uência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas cujos contratos de concessão são afetados por esta Medida Provisória, para o cumprimento da medida de que trata a alínea "c" do inciso V do caput do art. 3º, o aporte de R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de reais) anuais, pelo prazo das outorgas de que trata o art. 2º, atualizados pelo IPCA, divulgado pelo IBGE, ou por outro índice que vier a substituí-lo, a partir do mês de assinatura dos novos contratos de concessão. .......................” “ Art. Constituirá obrigação das concessionárias de geração de energia elétrica localizadas na área de in?uência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas cujos contratos de concessão são afetados por esta Medida Provisória, para o cumprimento da medida de que trata a alínea "d" do inciso V do caput do art. 3º, o aporte de R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de reais) anuais, pelo prazo das outorgas de que trata o art. 2º, atualizados pelo IPCA, divulgado pelo IBGE, ou por outro índice que vier a substituí-lo, a partir do mês de assinatura dos novos contratos de concessão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Art. 1º. Os artigos 3º, 6º, 7º e 8º da Medida Provisória 1031, de 2021, passam a vigorar com as seguintes modificações: “Art. 3 º .............................................. ........................................................... V- ....................................................... ........................................................... b) revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de in?uência dos reservatórios das usinas hidrelétricas da Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte, cujos contratos de concessão são afetados por esta Medida Provisória, diretamente pela Eletrobras ou, indiretamente, por meio de sua subsidiária Eletronorte .............................................................. d) revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de in?uência dos reservatórios das usinas hidrelétricas da Eletrobras CGT Eletrosul, cujos contratos de concessão são afetados por esta Medida Provisória, diretamente pela Eletrobras ou, indiretamente, por meio de sua subsidiária Eletrobras CGT Eletrosul. .....................................................” (NR) “Art. 6º Constituirá obrigação das concessionárias de geração de energia elétrica localizadas na bacia do Rio São Francisco cujos contratos de concessão sejam afetados por esta Medida Provisória, para o cumprimento da medida de que trata a alínea "a" do inciso V do caput do art. 3º, o aporte de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais) anuais, pelo prazo das outorgas de que trata o art. 2º, atualizados pelo IPCA, divulgado pelo IBGE, ou por outro índice que vier a substituí-lo, a partir do mês de assinatura dos novos contratos de concessão. ....................................................” (NR) “Art. 7º Constituirá obrigação da concessionária signatária do Contrato de Concessão nº 007/2004-Aneel-Eletronorte, observado o disposto no caput do art. 1º, para o cumprimento da medida de que trata a alínea "b" do inciso V do caput do art. 3º, o aporte de R$ 295.000.000,00 (duzentos e noventa e cinco milhões de reais) anuais, pelo prazo das outorgas de que trata o art. 2º, atualizados pelo IPCA, divulgado pelo IBGE, ou por outro índice que vier a substituí-lo, a partir do mês de assinatura do novo contrato de concessão. ........................................................................” “Art. 8º Constituirá obrigação das concessionárias de geração de energia elétrica localizadas na área de in?uência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas cujos contratos de concessão são afetados por esta Medida Provisória, para o cumprimento da medida de que trata a alínea "c" do inciso V do caput do art. 3º, o aporte de R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de reais) anuais, pelo prazo das outorgas de que trata o art. 2º, atualizados pelo IPCA, divulgado pelo IBGE, ou por outro índice que vier a substituí-lo, a partir do mês de assinatura dos novos contratos de concessão. .......................................................................” (NR) Art. 2º. Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: “Art. Constituirá obrigação das concessionárias de geração de energia elétrica localizadas na área de in?uência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas cujos contratos de concessão são afetados por esta Medida Provisória, para o cumprimento da medida de que trata a alínea "d" do inciso V do caput do art. 3º, o aporte de R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de reais) anuais, pelo prazo das outorgas de que trata o art. 2º, atualizados pelo IPCA, divulgado pelo IBGE, ou por outro índice que vier a substituí-lo, a partir do mês de assinatura dos novos contratos de concessão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. O artigo 16 da Lei Nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, passa vigorar acrescido do seguinte § 3º: “art. 16............... .......................... §3º Os bens e serviços de uma subsidiária que se destinem direta ou indiretamente à exploração da produção, transmissão ou distribuição de energia elétrica não poderão ser transferidos a outra subsidiária que esteja incluída no Plano nacional de desestatização”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Permite que a União exerça votos em número superior a dez por cento da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da Eletrobras.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a absorção dos empregados da Eletrobras e de suas subsidiárias e sobre as atribuições da sociedade de economia mista ou empresa pública de que trata o art. 9°.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a incorporação do valor dos ativos de telecomunicações vinculados ao sistema de transmissão da Eletrobras à bonificação a ser paga pela empresa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Tito (AVANTE/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1031/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1031/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1031/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1031/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1031/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1031/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1031/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1031/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1031, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1031/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1031/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1031/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1031/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1031/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1031/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1031/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1031/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1031/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1031/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1031/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1031/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1031/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1031/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Brum (PSL/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe Centro Nacional de Pesquisa de Energia Elétrica – CEPEL.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre atribuições da sociedade de economia mista ou empresa pública de que trata o art. 9°.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a manutenção do quadro de pessoal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Amplia o prazo dos programas de revitalização das bacias hidrográficas e confere a atribuição de coordenação dos programas aos correspondentes comitês das bacias hidrográficas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Brum (PSL/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta, onde couber, artigo que concede nova redação ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Da nova redação ao inciso IV do caput, ao inciso II do §4° e ao §5° do Art 3º, da MPV 1031/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta, onde couber, artigo à Medida Provisória nº 1031, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dê-se à alínea c, do inciso III, do art. 3º, da Medida Provisória 1031, de 2021, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Da nova redação ao artigo 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, os artigos com as seguintes redações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Art. 1º. Os artigos 3º, 6º, 7º e 8º da Medida Provisória 1031, de 2021, passam a vigorar com as seguintes modificações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Modifica-se a Medida Provisória 1031, de 2021, nos seguintes termos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Da nova redação à alínea a, do inciso III, do art. 3 º, da Medida provisória 1031, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Insere inciso V no § 1º do art. 9º da Medida Provisória nº 1301, de 23 de fevereiro de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Modifica MP 1031/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Modifica MP 1031/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Garante ao Estado a possibilidade de intervir pontualmente em questões intimamente relacionadas com o interesse social.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Veda que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a dez por cento da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da Eletrobras, com exceção da União que deverá manter mais de cinquenta por cento;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Em caso de transferência de controle acionário de pessoa jurídica originariamente sob controle direto ou indireto da União, deverá a União alocar os empregados em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista de seu respectivo controle, nos casos em que não houver a opção do empregado em permanecer nos quadros da empresa adquirente.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
A Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
A Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 259 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 260 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 261 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 262 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 263 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 264 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 265 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 266 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 267 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Modifica a MP 1031/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 268 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Modifica a MP 1.031/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 269 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1031, DE 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 270 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1031, DE 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 271 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1031, DE 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 272 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1031, DE 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 273 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1031, DE 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 274 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1031, DE 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 275 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 276 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 277 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 .
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 278 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Raul Henry (MDB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Exclui a Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf do processo de desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 279 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 280 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 281 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 282 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Modifica a MP 1031/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 283 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Brum (PSL/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 284 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Brum (PSL/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 285 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 286 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 287 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 288 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 289 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 290 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 291 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 292 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 293 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 294 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 295 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 296 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 297 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 298 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 299 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 300 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 301 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 302 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 303 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 304 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 305 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 306 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 307 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 308 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 309 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 310 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 311 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 312 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 313 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 314 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 315 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 316 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 317 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Brum (PSL/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 318 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 319 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 320 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 321 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 322 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 323 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 324 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 325 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 326 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 327 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 328 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 329 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 330 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 331 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 332 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 333 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 334 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 335 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 336 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 337 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 338 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 339 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 340 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 341 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 342 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 343 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 344 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 345 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 346 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 347 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 348 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 349 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 350 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 351 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 352 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 353 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 354 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 355 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 356 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 357 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 358 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 359 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 360 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 361 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 362 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 363 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 364 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 365 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 366 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 367 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 368 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 369 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 370 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 371 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 372 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 373 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 374 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 375 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 376 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 377 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 378 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 379 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 380 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 381 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 382 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 383 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 384 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 385 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 386 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 387 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 388 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 389 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 390 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 391 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 392 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 393 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 394 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 395 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 396 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 397 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 398 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 399 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 400 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 401 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 402 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 403 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 404 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se a seguinte alínea “d” ao inciso V do art. 3ª da Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 405 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 406 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 407 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 408 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 409 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 410 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Prevê percentuais mínimos para investimentos em eficiência energética.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 411 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 412 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 413 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 414 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 415 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 416 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 417 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 418 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 419 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 420 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 421 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 422 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 423 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 424 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 425 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 426 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 427 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 428 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 429 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 430 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 431 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 432 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 433 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 434 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 435 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 436 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 437 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 438 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 439 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 440 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 441 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 442 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 443 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 444 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 445 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 446 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 447 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 448 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 449 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 450 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 451 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 452 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 453 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 454 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 455 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 456 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 457 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 458 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 459 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 460 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 461 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 462 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 463 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 464 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 465 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Insira-se o seguinte art. 13 na MPV nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, renumerando-se os demais:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 466 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso VI do art. 9º e dê-se a seguinte redação ao art. 14 da Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 467 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação aos incisos I e II do caput do art. 4º da Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 468 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Aprimora a previsibilidade do mecanismo de descontratação prevista o Art. 5o da MP 1031/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 469 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 470 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Inclua- se ao inciso I do art. 1º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, constante do art. 14º da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 471 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 472 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 473 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 474 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 475 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 476 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 477 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 478 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 479 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 480 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Acrescente-se, onde couber, artigo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 481 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se nova redação ao Inciso IV, do artigo 3°, da Medida Provisória 1031, de 2021,
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 482 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprimam-se o inciso III do art. 5º da MP 1031, de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 483 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 484 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Acrescente-se, onde couber, artigo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 485 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se nova redação à alínea c, do inciso III, do art. 3º, da Medida Provisória 1031, de 2021,
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 486 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Acrescente-se, onde couber, artigo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 487 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Acrescente-se, onde couber, artigo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 488 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA acrescente-se, onde couber, artigo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 489 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se nova redação à alínea a, do inciso III, do art. 3 º, da Medida provisória 1031, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 490 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 491 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 492 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 493 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 494 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 495 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 496 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 497 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 498 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 499 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 500 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 501 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. O artigo 16 da Lei Nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, passa vigorar acrescido do seguinte § 3º: “art. 16............... .......................... §3º Os bens e serviços de uma subsidiária que se destinem direta ou indiretamente à exploração da produção, transmissão ou distribuição de energia elétrica não poderão ser transferidos a outra subsidiária que esteja incluída no Plano nacional de desestatização”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 502 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. O art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do parágrafo único seguinte: “Art. 3º ................................................................................ Parágrafo único. Também não se aplicam os dispositivos desta lei à Eletrobras, suas subsidiárias e controladas. (NR)”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 503 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se onde couber o seguinte artigo: Art. A Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, passa a vigorara com as seguintes alterações:. “.............................. Art. 25 ............... § 1º Sem prejuízo da responsabilidade a que se refere este artigo, a concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades acessórias ao serviço concedido, bem como a implementação de projetos associados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 504 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Art. 1º. Os artigos 3º, 6º, 7º e 8º da Medida Provisória 1031, de 2021, passam a vigorar com as seguintes modificações: “Art. 3 º .............................................. ........................................................... V- ....................................................... ........................................................... b) revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de in?uência dos reservatórios das usinas hidrelétricas da Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte, cujos contratos de concessão são afetados por esta Medida Provisória, diretamente pela Eletrobras ou, indiretamente, por meio de sua subsidiária Eletronorte .............................................................. d) revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de in?uência dos reservatórios das usinas hidrelétricas da Eletrobras CGT Eletrosul, cujos contratos de concessão são afetados por esta Medida Provisória, diretamente pela Eletrobras ou, indiretamente, por meio de sua subsidiária Eletrobras CGT Eletrosul. .....................................................” (NR) “Art. 6º Constituirá obrigação das concessionárias de geração de energia elétrica localizadas na bacia do Rio São Francisco cujos contratos de concessão sejam afetados por esta Medida Provisória, para o cumprimento da medida de que trata a alínea "a" do inciso V do caput do art. 3º, o aporte de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais) anuais, pelo prazo das outorgas de que trata o art. 2º, atualizados pelo IPCA, divulgado pelo IBGE, ou por outro índice que vier a substituí-lo, a partir do mês de assinatura dos novos contratos de concessão. ....................................................” (NR) “Art. 7º Constituirá obrigação da concessionária signatária do Contrato de Concessão nº 007/2004-Aneel-Eletronorte, observado o disposto no caput do art. 1º, para o cumprimento da medida de que trata a alínea "b" do inciso V do caput do art. 3º, o aporte de R$ 295.000.000,00 (duzentos e noventa e cinco milhões de reais) anuais, pelo prazo das outorgas de que trata o art. 2º, atualizados pelo IPCA, divulgado pelo IBGE, ou por outro índice que vier a substituí-lo, a partir do mês de assinatura do novo contrato de concessão. ........................................................................” “Art. 8º Constituirá obrigação das concessionárias de geração de energia elétrica localizadas na área de in?uência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas cujos contratos de concessão são afetados por esta Medida Provisória, para o cumprimento da medida de que trata a alínea "c" do inciso V do caput do art. 3º, o aporte de R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de reais) anuais, pelo prazo das outorgas de que trata o art. 2º, atualizados pelo IPCA, divulgado pelo IBGE, ou por outro índice que vier a substituí-lo, a partir do mês de assinatura dos novos contratos de concessão. .......................................................................” (NR) Art. 2º. Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: “Art. Constituirá obrigação das concessionárias de geração de energia elétrica localizadas na área de in?uência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas cujos contratos de concessão são afetados por esta Medida Provisória, para o cumprimento da medida de que trata a alínea "d" do inciso V do caput do art. 3º, o aporte de R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de reais) anuais, pelo prazo das outorgas de que trata o art. 2º, atualizados pelo IPCA, divulgado pelo IBGE, ou por outro índice que vier a substituí-lo, a partir do mês de assinatura dos novos contratos de concessão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 505 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: “Art. A manutenção dos direitos e obrigações relativos à manutenção integral do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, de que trata o art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, até a extinção dos contratos atuais, com a consequente prorrogação ou celebração de novos, na forma da lei. ...............................”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 506 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Modifica-se a Medida Provisória 1031, de 2021, nos seguintes termos: “ Art. 3 º ... ........................ V- .......... d) revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de in?uência dos reservatórios das usinas hidrelétricas da Eletrobras CGT Eletrosul, cujos contratos de concessão são afetados por esta Medida Provisória, diretamente pela Eletrobras ou, indiretamente, por meio de sua subsidiária Eletrobras CGT Eletrosul. ........” “ Art. 6º Constituirá obrigação das concessionárias de geração de energia elétrica localizadas na bacia do Rio São Francisco cujos contratos de concessão sejam afetados por esta Medida Provisória, para o cumprimento da medida de que trata a alínea "a" do inciso V do caput do art. 3º, o aporte de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais) anuais, pelo prazo das outorgas de que trata o art. 2º, atualizados pelo IPCA, divulgado pelo IBGE, ou por outro índice que vier a substituí-lo, a partir do mês de assinatura dos novos contratos de concessão. ...............” “Art. 7º Constituirá obrigação da concessionária signatária do Contrato de Concessão nº 007/2004-Aneel-Eletronorte, observado o disposto no caput do art. 1º, para o cumprimento da medida de que trata a alínea "b" do inciso V do caput do art. 3º, o aporte de R$ 295.000.000,00 (duzentos e noventa e cinco milhões de reais) anuais, pelo prazo das outorgas de que trata o art. 2º, atualizados pelo IPCA, divulgado pelo IBGE, ou por outro índice que vier a substituí-lo, a partir do mês de assinatura do novo contrato de concessão. .............” “Art. 8º Constituirá obrigação das concessionárias de geração de energia elétrica localizadas na área de in?uência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas cujos contratos de concessão são afetados por esta Medida Provisória, para o cumprimento da medida de que trata a alínea "c" do inciso V do caput do art. 3º, o aporte de R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de reais) anuais, pelo prazo das outorgas de que trata o art. 2º, atualizados pelo IPCA, divulgado pelo IBGE, ou por outro índice que vier a substituí-lo, a partir do mês de assinatura dos novos contratos de concessão. .......................” “ Art. Constituirá obrigação das concessionárias de geração de energia elétrica localizadas na área de in?uência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas cujos contratos de concessão são afetados por esta Medida Provisória, para o cumprimento da medida de que trata a alínea "d" do inciso V do caput do art. 3º, o aporte de R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de reais) anuais, pelo prazo das outorgas de que trata o art. 2º, atualizados pelo IPCA, divulgado pelo IBGE, ou por outro índice que vier a substituí-lo, a partir do mês de assinatura dos novos contratos de concessão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 507 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Dê-se à alínea a, do inciso III, do art. 3 º, da Medida provisória 1031, de 2021, a seguinte redação: Art 3º ................. ............................. III- ............ a) vedar que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a dez por cento da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da Eletrobras, com exceção da União que deverá manter mais de cinquenta por cento;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 508 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Acrescente-se, onde couber, os artigos com as seguintes redações: “Art. Os atos legislativos relacionados a eventuais processos de desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S. A. – ELETROBRÁS – e suas subsidiárias, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF –, das Centrais Elétricas do Norte do Brasil – ELETRONORTE, Eletrobrás Amazonas GT, FURNAS Centrais Elétricas, Centrais Elétricas do Sul do Brasil CGT Eletrosul, serão obrigatoriamente submetidos a referendo, para ratificação ou rejeição, pela população dos Estados atendidos pelas atividades de geração e transmissão de energia elétrica exercidas pelas referidas empresas. Art. O referendo previsto no art. 1º se fundamenta no art. 49, XV, da Constituição Federal, e observará a regulamentação específica constante da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. § 1º Somente poderão participar do referendo os eleitores alistados ou transferidos para os Estados abrangidos pela consulta popular até cem dias antes do pleito. § 2º A convocação do referendo não interfere na emissão de títulos eleitorais, por alistamento ou por transferência, nas regiões abrangidas. Art. Considera-se desestatização, para fins deste Decreto Legislativo, as modalidades de outorga à iniciativa privada de atividade econômica explorada pelo Estado previstas no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Art. O Presidente do Congresso Nacional dará ciência da aprovação deste ato convocatório ao Tribunal Superior Eleitoral, para que sejam adotadas, em cada caso, as providências a que alude o art. 8º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Art. Até que o resultado do referendo seja homologado e proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral, não entrará em vigor nenhuma medida administrativa ou legislativa que tenha por objetivo a desestatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF –, das Centrais Elétricas do Norte do Brasil – ELETRONORTE, Eletrobrás Amazonas GT, FURNAS Centrais Elétricas, Centrais Elétricas do Sul do Brasil CGT Eletrosul.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 509 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Dê-se ao Inciso IV, do artigo 3°, da Medida Provisória 1031, de 2021, a seguinte redação: “ Art. 3º ................: ............... IV - manutenção do pagamento das contribuições associativas ao Centro de Pesquisas de Energia Elétrica após o processo de desestatização, e ..........”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 510 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Acrescente-se, onde couber, os artigos com as seguintes redações: “Art. Os atos legislativos relacionados a eventuais processos de desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S. A. – ELETROBRÁS – e suas subsidiárias, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF –, das Centrais Elétricas do Norte do Brasil – ELETRONORTE, Eletrobrás Amazonas GT, FURNAS Centrais Elétricas, Centrais Elétricas do Sul do Brasil CGT Eletrosul, serão obrigatoriamente submetidos a referendo, para ratificação ou rejeição, pela população dos Estados atendidos pelas atividades de geração e transmissão de energia elétrica exercidas pelas referidas empresas. Art. O referendo previsto no art. 1º se fundamenta no art. 49, XV, da Constituição Federal, e observará a regulamentação específica constante da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. § 1º Somente poderão participar do referendo os eleitores alistados ou transferidos para os Estados abrangidos pela consulta popular até cem dias antes do pleito. § 2º A convocação do referendo não interfere na emissão de títulos eleitorais, por alistamento ou por transferência, nas regiões abrangidas. Art. Considera-se desestatização, para fins deste Decreto Legislativo, as modalidades de outorga à iniciativa privada de atividade econômica explorada pelo Estado previstas no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Art. O Presidente do Congresso Nacional dará ciência da aprovação deste ato convocatório ao Tribunal Superior Eleitoral, para que sejam adotadas, em cada caso, as providências a que alude o art. 8º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Art. Até que o resultado do referendo seja homologado e proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral, não entrará em vigor nenhuma medida administrativa ou legislativa que tenha por objetivo a desestatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF –, das Centrais Elétricas do Norte do Brasil – ELETRONORTE, Eletrobrás Amazonas GT, FURNAS Centrais Elétricas, Centrais Elétricas do Sul do Brasil CGT Eletrosul.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 511 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: “Art. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...................................................................................... ...................................................................................... “Art. 193 São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente ou intermitente do trabalhador a: I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial .....................................................................................................”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 512 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. O art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do parágrafo único seguinte: “Art. 3º ................................................................................ Parágrafo único. Também não se aplicam os dispositivos desta lei à Eletronorte - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. (NR) ”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 513 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 193 ............................................................................... ................ § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário que perceber. .......................”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 514 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. A desestatização de empresas públicas, serviços públicos, instituições financeiras ou sociedades de economia mista sob controle direto ou indireto da União, prevista no art. 2° da Lei n° 9.491/1997, deverá ser precedida de negociação coletiva com o sindicato profissional representativo dos trabalhadores da respectiva entidade a ser privatizada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 515 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº Suprimam-se o inciso III do art. 5º da MP 1031, de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 516 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. Em caso de transferência de controle acionário de pessoa jurídica originariamente sob controle direto ou indireto da União, deverá a União alocar os empregados em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista de seu respectivo controle, nos casos em que não houver a opção do empregado em permanecer nos quadros da empresa adquirente. Parágrafo único – Os contratos firmados pela União e empresas adquirentes de que trata o caput deverão dispor de cláusulas específicas referentes à manutenção de postos de trabalho, com o direito de opção dos empregados em permanecerem nos quadros da empresa, com garantia de prazos mínimos, a preservação de direitos e condições de trabalho asseguradas aos trabalhadores no momento do negócio, inclusive aquelas de natureza econômica, e sobre o respeito aos padrões e condições de saúde e segurança do trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 517 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Dê-se à alínea c, do inciso III, do art. 3º, da Medida Provisória 1031, de 2021, a seguinte redação: “ Art. 3º...............................................: ................................................ III - ...........................................: .................................... c) criar ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva da União, nos termos do disposto no § 7º do art. 17 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dará o poder de veto nas deliberações sociais relacionadas à transferência do controle acionário da Companhia; a operações de desinvestimento, liquidação, fusão, incorporação e cisão; a modificação do objeto, das sedes e da denominação social da Eletrobras e de suas subsidiárias; e ao encerramento das atividades do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – CEPEL.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 518 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: “Art. O art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do parágrafo único seguinte: “Art. 3º ................................................................................ Parágrafo único. Também não se aplicam os dispositivos desta lei à Eletrobrás Amazonas GT, Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear; e Itaipu Binacional . (NR) ”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 519 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. O art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do parágrafo único seguinte: “Art. 3º ................................................................................ Parágrafo único. Também não se aplicam os dispositivos desta lei à Eletrobrás Amazonas GT . (NR) ”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 520 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. No caso de extinção ou privatização da Empresa Centras Elétricas do Brasil – Eletrobrás e suas subsidiarias, seus empregados serão reaproveitados pelo novo controlador mantendo a respectiva estabilidade até sua respectiva aposentadoria, poderão ser beneficiados por PDV desse novo controlador e não ficarão desamparados. Ademais, até que a Eletrobrás seja extinta ou privatizada, os empregados que não aderirem a PDV poderão optar em ter exercício em outros órgãos da Administração Pública Federal para compor a respectiva força de trabalho (art. 93, § 7º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), como já vem ocorrendo atualmente.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 521 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. O art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do parágrafo único seguinte: “Art. 3º ................................................................................ Parágrafo único. Também não se aplicam os dispositivos desta lei à Eletrobras, suas subsidiárias e controladas. (NR)”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 522 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 523 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 524 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 525 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 526 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 527 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 528 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 529 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 530 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 531 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 532 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 533 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 534 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 535 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 536 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 537 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 538 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 539 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 540 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 541 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 542 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 543 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 544 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 545 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 546 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 547 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 548 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 549 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 550 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 551 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 552 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 553 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 554 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 555 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 556 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 557 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 558 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 559 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 560 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 561 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 562 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 563 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 564 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 565 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 566 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 567 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 568 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 569 - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
EMENDA 570 - MPV 1031/2021
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Avulso de emendas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 570 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 002; 003; 004; 005; 007;008; 009; 010; 011; 012; 013;014; 097; 098; 099; 144; 187;188; 189 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) 006 Senador Weverton (PDT/MA) 015; 019; 020; 021; 022; 023;024; 056; 057; 062; 238 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 016 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 017 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 018; 043; 058; 277 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 025; 026 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 027 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 028 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 029; 030 Deputado Federal Tito (AVANTE/BA) 031; 102 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 032; 033; 034; 035; 036; 037 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 038; 039; 040; 041; 042; 468 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 044; 045; 046; 047; 048; 049;050; 051; 052; 053; 054 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) 055 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 059; 060; 061; 077; 078; 079;081; 082; 083; 100; 101; 275 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 063; 064; 065; 066; 067; 068;069; 070; 071; 072; 073; 074;075; 076; 090; 091; 092; 093;094; 095; 096 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 080; 405; 406 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 084; 085; 086; 087; 088; 089; 116 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 103; 104; 105; 106; 107 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 108; 109; 110; 111; 112; 113;114; 115; 117; 118; 119; 120;121; 122; 123; 124; 125; 126;127; 128; 129; 130 Deputado Federal Marcelo Brum (PSL/RS) 131; 193; 283; 284; 317 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 132 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 133; 134; 135; 136; 137; 138;139; 140; 141; 142; 143; 174;175; 176; 177; 178; 179; 180;181; 182; 183 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 145; 146; 147; 148; 149; 150;151; 152; 153; 154; 155; 156;157; 158; 159; 160; 161; 162;163; 164; 165; 166; 167; 168;169; 170; 171; 172; 173; 184;185; 186; 192 Senador Paulo Paim (PT/RS) 190; 196; 197; 200; 201; 231;232; 233; 234 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 191; 226; 227; 228; 229; 230;267; 268; 282 Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 194; 276 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 195; 322; 407; 408 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 198; 199 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 202; 203; 204; 205; 206; 207;208; 209; 210; 211; 240 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 212; 213; 214; 239; 319; 568;569 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 215; 216; 217; 218; 219; 220;221; 222; 223; 224; 225 Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) 235; 236 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 237 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 241; 242; 243; 244; 245; 246;247; 248; 249; 250; 251; 252;253; 254; 255; 256; 257; 258;259; 260; 261; 262; 263 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 264; 265; 266 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 269; 270; 271; 272; 273; 274;403 Deputado Federal Raul Henry (MDB/PE) 278 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 279 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 280 Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) 281 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 285; 286; 287; 288; 289; 290;291; 292; 301; 302; 303; 308;309; 310; 311; 312; 313; 314;315; 316 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 293; 294; 295; 296; 297; 298;299; 300; 305; 306; 307; 318;320; 321; 323; 324; 325; 401;402; 411 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 304 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 326; 327; 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 412; 413 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 335; 336; 337; 338; 339; 340; 341; 342; 343; 344; 345 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 346; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 354; 355; 356 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 357; 358; 359; 360; 361; 362; 363; 364; 365; 366; 415 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 367; 368; 369; 370; 371; 372; 373; 374; 375; 376; 377; 378; 379; 380; 381; 382; 383; 384; 385; 386; 387; 388; 389; 390; 391; 392; 393; 394 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 395; 396; 397; 398; 399; 400; 437; 438; 439; 440; 441; 442; 443; 444; 445; 446; 447; 448; 449; 450; 451; 452; 453; 539; 540; 541; 542; 543; 544; 545; 546; 547; 548; 554 Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP) 404 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) 409 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) 410 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 414 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 416; 417; 418; 419; 420; 421; 422; 423; 424; 425; 426; 427; 428; 429; 430; 431; 432; 433; 434; 435; 436 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 454; 455; 456; 457; 458; 459; 460; 461; 462; 463; 464 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 465; 466; 467 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) 469; 570 Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP) 470 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 471; 472; 473; 474; 475; 476; 477; 478; 479; 537; 538 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 480; 481; 482; 483; 484; 485; 486; 487; 488; 489; 560; 561; 562; 563; 564; 565; 566; 567 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 490; 491; 492; 493; 494; 495; 496; 497; 498; 499; 500 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 501; 502; 503; 504; 505; 506; 507; 508; 509; 510; 511; 512; 513; 514; 515; 516; 517; 518; 519; 520; 521 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 522; 523; 524; 525; 526; 527; 528; 529; 530; 531; 532; 533; 534; 535; 536; 549; 550; 551; 552; 553 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 555; 556; 557; 558; 559. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 04/03/2021.
Identificação:
OFCN 25/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.031, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 25, de 26/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 11, de 2021, referente à Medida Provisória nº 1031, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1031, de 2021
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 7/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Legislação alterada x MPV x PLV 7/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Moção
Autor:
Ente Jurídico
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 039/2021 - GAB - Dirceu Soares Alves, da Câmara Municipal de Passos/MG, que encaminha Moção de Repúdio contra a MPV 1031/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
RQS 1565/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Senado Independente Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos acerca da MPV nº 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/05/2021, o Requerimento nº 1565/2021, que solicita a realização de sessão de debates temáticos acerca da Medida Provisória nº 1031/2021.
Identificação:
EMENDA 572 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLV 7 DE 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 572, do Senador Oriovisto Guimarães; - 573, do Senador Zequinha Marinho; e - 574, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
EMENDA 573 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
MPV 1031/2021; Volumes; contratos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 572, do Senador Oriovisto Guimarães; - 573, do Senador Zequinha Marinho; e - 574, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
EMENDA 574 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1031/2021 Eletrobras | Termelétricas em zonas portuárias de estados do Nordeste
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 572, do Senador Oriovisto Guimarães; - 573, do Senador Zequinha Marinho; e - 574, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
RQS 1653/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Preferência para a MPV nº 1031/2021, a fim de que seja votada antes do PLV nº 7/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1653/2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para a MPV 1031/2021 a fim de que seja votada antes do PLV.
Identificação:
EMENDA 575 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
14/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda Plenário à MPV 1031/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 575, do Senador Eduardo Braga; - 576 e 577, do Senador Dário Berger.
Identificação:
EMENDA 576 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
14/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP Eletrobrás - 2000 MW
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 575, do Senador Eduardo Braga; - 576 e 577, do Senador Dário Berger.
Identificação:
EMENDA 577 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
14/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP Eletrobrás - Fundo de Transição
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 575, do Senador Eduardo Braga; - 576 e 577, do Senador Dário Berger.
Identificação:
EMENDA 578 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
14/06/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PL 7-2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 578, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
EMENDA 579 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
14/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1031/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 579, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
RQS 1656/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Impugnação dos artigos 19, 20, 21 e 22, bem como os conteúdos sobre UTE, PCH e Proinfa, constantes do art. 1º, § 1º, todos do Projeto de Lei de Conversão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1656/2021, do Senador Álvaro Dias, solicitando que declare como não escritos os artigos 19, 20, 21 e 22, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7, de 2021, oriundo da Medida Provisória (MPV) nº 1.031, de 2021, por se tratar de matéria estranha a essa Medida Provisória.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 4º, da Instrução Normativa da SGM n° 14 de 2020, adição de assinatura ao Requerimento, de autoria dos Senadores Alvaro Dias e Flavio Arns, sob o Sedol nº SF/2195593661-30
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 580 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP Eletrobrás - PCHs
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 580, do Senador Dário Berger.
Identificação:
EMENDA 581 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV Eletrobras - SF Exercito
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 581 e 582, do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
EMENDA 582 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV Eletrobras - SF 1 bi
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 581 e 582, do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica ao requerimento SEDOL nº SF/21955.93661-30, a fim que se declare como não escritos os artigos 19, 20, 21 e 22, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7, de 2021, oriundo da Medida Provisória (MPV) nº 1.031, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 583 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1031/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 583 a 585, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 584 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1031/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 583 a 585, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 585 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1031/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 583 a 585, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 586 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
emenda MP 1031 3
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 586 a 588, do Senador Jorginho Mello; e - 589, do Senador Marcelo Castro; - 590, do Senador Wellington Fagundes; e - 591, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 587 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
emenda MP 1031 2
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 586 a 588, do Senador Jorginho Mello; e - 589, do Senador Marcelo Castro; - 590, do Senador Wellington Fagundes; e - 591, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 588 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
emenda MP 1031 1
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 586 a 588, do Senador Jorginho Mello; e - 589, do Senador Marcelo Castro; - 590, do Senador Wellington Fagundes; e - 591, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 589 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda CEPISA Indenização
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 586 a 588, do Senador Jorginho Mello; e - 589, do Senador Marcelo Castro; - 590, do Senador Wellington Fagundes; e - 591, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 590 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
MPV 1031 visa criar cronograma de abertura de mercado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 586 a 588, do Senador Jorginho Mello; e - 589, do Senador Marcelo Castro; - 590, do Senador Wellington Fagundes; e - 591, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 591 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLV 7 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 586 a 588, do Senador Jorginho Mello; e - 589, do Senador Marcelo Castro; - 590, do Senador Wellington Fagundes; e - 591, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 592 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1031 de 2021 - Eletrobrás
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 592, do Senador Carlos Portinho; e - 593, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 593 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PLV 7 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 592, do Senador Carlos Portinho; e - 593, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Marcelo Castro, registrada no SEDOL nº SF/21392.40499-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Ciro Nogueira, solicitando adição de sua assinatura à emenda nº 589, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Identificação:
EMENDA 594 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1031 de 2021 - Eletrobrás
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 594, do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
RQS 1663/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Retirada da MPV nº 1031/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1663/2021, da Senadora Nilda Gondim, solicitando a retirada da MPV 1031/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Identificação:
EMENDA 595 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1031 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 595, do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
EMENDA 596 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Inserção do art. 27 do PLV nº 7, de 2021, (MP 1031/2021)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 596 e 597, do Senador Rodrigo Pacheco.
Identificação:
EMENDA 597 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
PLV 7, de 2021. Emenda. art. 1º e ao art. 19
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 596 e 597, do Senador Rodrigo Pacheco.
Identificação:
EMENDA 598 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
MP 1031
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 598, do Senador Eduardo Gomes. e - 599, do Senador Eduardo Girão.
Identificação:
EMENDA 599 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
MP 1031 de 2021 - Emenda modificativa CDE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 598, do Senador Eduardo Gomes. e - 599, do Senador Eduardo Girão.
Identificação:
EMENDA 600 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Ampliação recursos São Francisco, Amazônia e Furnas - CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 600, do Senador Angelo Coronel; e - 601 a 604, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 601 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
EMENDA RESERVA MERCADO PCH
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 600, do Senador Angelo Coronel; e - 601 a 604, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 602 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
EM PROINFRA NOVOS PROJETOS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 600, do Senador Angelo Coronel; e - 601 a 604, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 603 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
EM PARCELA NÃO REPACTUADA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 600, do Senador Angelo Coronel; e - 601 a 604, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 604 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
EM EFEITO ANTECIPAÇÃO GF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 600, do Senador Angelo Coronel; e - 601 a 604, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Avulso do PLV 7/2021, oriundo da MPV 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação do PLV, em 16/06/2021.
Identificação:
EMENDA 605 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Ampliação recursos São Francisco, Furnas e Amazônia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 605, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Carlos Portinho, registrada no SEDOL nº SF/21544.29979-13.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Romário, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 592, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
EMENDA 606 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 - Eletrobras
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 606 a 608, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 607 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 - Eletrobras
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 606 a 608, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 608 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 - Eletrobras
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 606 a 608, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
RQS 1664/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Retirada da emenda nº 595 apresentada ao PLV nº 07/2021, proveniente da MPV nº 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1664/2021, do Senador Carlos Portinho, que solicita a retirada da Emenda nº 595 ao PLV 07 de 2021.
Identificação:
EMENDA 609 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
PLV 07/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 609, do Senador Davi Alcolumbre; - 610, do Senador Tasso Jereissati; - 611, do Senador Carlos Portinho; e - 612 a 615, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 610 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 (PLV 7/21) MP do setor elétrico.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 609, do Senador Davi Alcolumbre; - 610, do Senador Tasso Jereissati; - 611, do Senador Carlos Portinho; e - 612 a 615, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 611 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PLV 07 de 2021 - Eletrobrás
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 609, do Senador Davi Alcolumbre; - 610, do Senador Tasso Jereissati; - 611, do Senador Carlos Portinho; e - 612 a 615, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 612 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
emenda a MP 1031/2021- 1
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 609, do Senador Davi Alcolumbre; - 610, do Senador Tasso Jereissati; - 611, do Senador Carlos Portinho; e - 612 a 615, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 613 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
emenda a MP 1031-3
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 609, do Senador Davi Alcolumbre; - 610, do Senador Tasso Jereissati; - 611, do Senador Carlos Portinho; e - 612 a 615, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 614 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
emenda a MP 1031- 2
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 609, do Senador Davi Alcolumbre; - 610, do Senador Tasso Jereissati; - 611, do Senador Carlos Portinho; e - 612 a 615, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 615 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
emenda a MP 1031-4
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 609, do Senador Davi Alcolumbre; - 610, do Senador Tasso Jereissati; - 611, do Senador Carlos Portinho; e - 612 a 615, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Carlos Portinho, registrada no SEDOL nº SF/21935.11355-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Romário, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 611, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
EMENDA 616 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
emenda a mpv 1031/2021 (plv 7/2021)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 616, da Senadora Nilda Gondim; e - 617 e 618, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 617 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1031/2021 (Preservação das licitações
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 616, da Senadora Nilda Gondim; e - 617 e 618, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 618 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda de Plenário à MP 1031/2020 (Preservação das garantias)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 616, da Senadora Nilda Gondim; e - 617 e 618, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
RQS 1674/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda n° 601, apresentada ao PLV nº 07/2021, proveniente da MPV nº 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1674/2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando a retirada da emenda nº 601, de sua autoria.
Identificação:
EMENDA 619 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda Extensão CDE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs: - 619, do Senador Dário Berger; - 620 e 621, do Senador Lasier Martins; e - 622, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 620 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1031/2021 - retira UTEs
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs: - 619, do Senador Dário Berger; - 620 e 621, do Senador Lasier Martins; e - 622, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 621 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1031 2021 - inclui a região Sul UTEs
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs: - 619, do Senador Dário Berger; - 620 e 621, do Senador Lasier Martins; e - 622, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 622 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 MPV 1031/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs: - 619, do Senador Dário Berger; - 620 e 621, do Senador Lasier Martins; e - 622, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 623 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV Eletrobras Furnas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 623, do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21828.66188-26, de autoria do Senador Antonio Anastasia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Carlos Viana, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 623, do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
EMENDA 624 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLV 7 de 2021 (MPV 1031 de 2021)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 624, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
RQS 1666/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 578, oferecida ao PLV nº 7/2021, proveniente da MPV nº 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1665/2021, Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 599 à MPV 1031/2021; e - 1666/2021, Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 578 à MPV 1031/2021.
Identificação:
RQS 1665/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 599, oferecida ao PLV nº 7/2021, proveniente da MPV nº 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1665/2021, Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 599 à MPV 1031/2021; e - 1666/2021, Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 578 à MPV 1031/2021.
Identificação:
EMENDA 625 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
MPV 1031-2021, contribuição associativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs: - 625, do Senador Rogério Carvalho; - 626 e 627, do Senador Rodrigo Pacheco; - 628, do Senador Angelo Coronel; - 629 a 632, do Senador Izalci Lucas; e - 633, da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
EMENDA 626 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ANA-ANEEL - ILA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs: - 625, do Senador Rogério Carvalho; - 626 e 627, do Senador Rodrigo Pacheco; - 628, do Senador Angelo Coronel; - 629 a 632, do Senador Izalci Lucas; e - 633, da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
EMENDA 627 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda Hidrovia v2- ILA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs: - 625, do Senador Rogério Carvalho; - 626 e 627, do Senador Rodrigo Pacheco; - 628, do Senador Angelo Coronel; - 629 a 632, do Senador Izalci Lucas; e - 633, da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
EMENDA 628 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
MPV 1031 - eólica e fotovoltaica
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs: - 625, do Senador Rogério Carvalho; - 626 e 627, do Senador Rodrigo Pacheco; - 628, do Senador Angelo Coronel; - 629 a 632, do Senador Izalci Lucas; e - 633, da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
EMENDA 629 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 MPV 1031/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs: - 625, do Senador Rogério Carvalho; - 626 e 627, do Senador Rodrigo Pacheco; - 628, do Senador Angelo Coronel; - 629 a 632, do Senador Izalci Lucas; e - 633, da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
EMENDA 630 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 MPV 1031/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs: - 625, do Senador Rogério Carvalho; - 626 e 627, do Senador Rodrigo Pacheco; - 628, do Senador Angelo Coronel; - 629 a 632, do Senador Izalci Lucas; e - 633, da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
EMENDA 631 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 MPC 1031
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs: - 625, do Senador Rogério Carvalho; - 626 e 627, do Senador Rodrigo Pacheco; - 628, do Senador Angelo Coronel; - 629 a 632, do Senador Izalci Lucas; e - 633, da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
EMENDA 632 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 05 MPV 1031/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs: - 625, do Senador Rogério Carvalho; - 626 e 627, do Senador Rodrigo Pacheco; - 628, do Senador Angelo Coronel; - 629 a 632, do Senador Izalci Lucas; e - 633, da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
EMENDA 633 PLEN - MPV 1031/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLV nº 7, de 2021, oriundo da MPV 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs: - 625, do Senador Rogério Carvalho; - 626 e 627, do Senador Rodrigo Pacheco; - 628, do Senador Angelo Coronel; - 629 a 632, do Senador Izalci Lucas; e - 633, da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/21828.66188-26, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 623, do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
RQS 1667/2021
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 594-PLEN, oferecida ao PLV nº 7/2021, proveniente da MPV nº 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1667/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 594-PLEN à MPV 1031/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à Emenda do Senador Rodrigo Pacheco
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Antonio Anastasia, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 626, do Senador Rodrigo Pacheco.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Antonio Anastasia, registrada no SEDOL nº SF/21072.89484-20.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos do Senador Otto Alencar, solicitando a adição de sua assinatura às Emendas nºs 581 e 582, do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Antonio Anastasia, registrada no SEDOL nº SF/21055.10724-04.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos do Senador Otto Alencar, solicitando a adição de sua assinatura às Emendas nºs 581 e 582, do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Carlos Portinho, registrada no SEDOL nº SF/21429.46480-58.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Romário, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 594, do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
RQS 1669/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1663/2021 apresentado à MPV nº 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1669/2021, da Senadora Nilda Gondim, de retirada do Requerimento nº 1663/2021.
Identificação:
RQS 1670/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1653/2021 apresentado à MPV nº 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1670/2021, do Senador Alvaro Dias, de retirada do Requerimento nº 1653/2021.
Identificação:
RQS 1671/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 632 à MPV nº 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento nº 1671/2021, Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 632 à MPV 1031/2021.
Identificação:
RQS 1672/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 610 à MPV 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento nº 1672/2021, Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 610 à MPV 1031/2021.
Identificação:
RQS 1673/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 1671, de 2021, apresentado à MPV nº 1.031, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1673/2021, da Liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 1671/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Relatório da MPV 1031/2021 (PLV 7/2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
16/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 16/06/2021. Foram apresentadas 62 emendas.
Identificação:
P.S 134/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 134, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 134/2021 - PLEN, em 16/06/2021.
Identificação:
RQS 1675/2021
Autor:
Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 582, oferecida ao PLV nº 7/2021, proveniente da MPV nº 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1675/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 582 ao PLV 7/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Relatório da MPV 1031/2021 (PLV 7/2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
RQS 1676/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 618, oferecida ao PLV nº 7/2021, proveniente da MPV nº 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1676/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 618 ao PLV 7/2021.
Identificação:
RQS 1677/2021
Autor:
Líder do DEM Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 619, oferecida ao PLV nº 7/2021, proveniente da MPV nº 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1677/2021, da Liderança do Democratas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 619 à MPV 1031/2021.
Identificação:
RQS 1680/2021
Autor:
Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1675/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1680/2021, da Liderança do PSD, de retirada do Requerimento nº 1675/2021.
Identificação:
P.S 136/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
17/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 136/2021 - PLEN, em 17/06/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Relatório da MPV 1031/2021 (PLV 7/2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
RQS 1682/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1677/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1682/2021, do Senador Marcos Rogério, de retirada do Requerimento nº 1677/2021.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal dos Pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da Medida Provisória nº 1.031, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/06/2021 – continuação da Sessão Deliberativa Remota iniciada em 16/06/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, em complemento ao Parecer nº 134/2021, o Parecer nº 136/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e às Emendas nºs 575 e 589, com ajustes redacionais, 581, 591, 596, 599, 603, 604, 609, 624, 626, 627 e 631, parcialmente favorável às Emendas nºs 573, 574, 590, 592, 597, 598, 615, na forma das Emendas nºs 650 a 666, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 572, 576, 577, 578, 579, 580, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 593, 594, 600, 602, 605, 606, 607, 608, 610, 611, 612, 613, 614, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 625, 628, 629, 630, 632 e 633. Prejudicado, em virtude do acatamento pelo Relator, o Requerimento nº 1665/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 599. Retirados os RQS nºs 1666/2021 e 1667/2021, respectivamente, pelos Senadores Flávio Arns e Carlos Portinho. Deferido o nº 1672/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 610. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1675/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 582 (retirado pelo RQS nº 1680/2021, encaminhado à publicação); - nº 1676/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 618 (deferido); e -nº 1677/2021, da Liderança do DEMOCRATAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 619 (retirado pelo RQS nº 1682/2021, encaminhado à publicação). Mantidos os RQS nºs 1672 e 1676, de 2021, solicitando destaque para votação em separado. Aprovados os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da Medida Provisória, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 35, Pres. - 1, Total – 80, com a retificação para “Não” do voto da Senadora Zenaide Maia, conforme notas taquigráficas. Aprovado o mérito do Projeto de Lei de Conversão com emendas, nos termos do Parecer nº 136, de 2021-PLEN/SF, na forma das emendas e dos ajustes redacionais procedidos pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 42, Não - 37, Pres. - 1, Total - 80, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 610, destacada por meio do RQS nº 1672/2021, com o seguinte resultado: Sim - 35, Não - 41, Pres. - 1, Total - 77. Rejeitada a Emenda nº 618, destacada por meio do RQS nº 1676/2021, com o seguinte resultado: Sim - 32, Não - 41, Pres. - 1, Total - 74. Aprovado o PLV, com emendas, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/06/2021 – continuação da Sessão Deliberativa Remota iniciada em 16/06/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, em complemento ao Parecer nº 134/2021, o Parecer nº 136/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e às Emendas nºs 575 e 589, com ajustes redacionais, 581, 591, 596, 599, 603, 604, 609, 624, 626, 627 e 631, parcialmente favorável às Emendas nºs 573, 574, 590, 592, 597, 598, 615, na forma das Emendas nºs 650 a 666, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 572, 576, 577, 578, 579, 580, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 593, 594, 600, 602, 605, 606, 607, 608, 610, 611, 612, 613, 614, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 625, 628, 629, 630, 632 e 633. Prejudicado, em virtude do acatamento pelo Relator, o Requerimento nº 1665/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 599. Retirados os RQS nºs 1666/2021 e 1667/2021, respectivamente, pelos Senadores Flávio Arns e Carlos Portinho. Deferido o nº 1672/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 610. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1675/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 582 (retirado pelo RQS nº 1680/2021, encaminhado à publicação); - nº 1676/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 618 (deferido); e -nº 1677/2021, da Liderança do DEMOCRATAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 619 (retirado pelo RQS nº 1682/2021, encaminhado à publicação). Mantidos os RQS nºs 1672 e 1676, de 2021, solicitando destaque para votação em separado. Aprovados os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da Medida Provisória, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 35, Pres. - 1, Total – 80, com a retificação para “Não” do voto da Senadora Zenaide Maia, conforme notas taquigráficas. Aprovado o mérito do Projeto de Lei de Conversão com emendas, nos termos do Parecer nº 136, de 2021-PLEN/SF, na forma das emendas e dos ajustes redacionais procedidos pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 42, Não - 37, Pres. - 1, Total - 80, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 610, destacada por meio do RQS nº 1672/2021, com o seguinte resultado: Sim - 35, Não - 41, Pres. - 1, Total - 77. Rejeitada a Emenda nº 618, destacada por meio do RQS nº 1676/2021, com o seguinte resultado: Sim - 32, Não - 41, Pres. - 1, Total - 74. Aprovado o PLV, com emendas, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 610 - PLEN à Medida Provisória nº 1.031, de 2021, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/06/2021 – continuação da Sessão Deliberativa Remota iniciada em 16/06/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, em complemento ao Parecer nº 134/2021, o Parecer nº 136/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e às Emendas nºs 575 e 589, com ajustes redacionais, 581, 591, 596, 599, 603, 604, 609, 624, 626, 627 e 631, parcialmente favorável às Emendas nºs 573, 574, 590, 592, 597, 598, 615, na forma das Emendas nºs 650 a 666, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 572, 576, 577, 578, 579, 580, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 593, 594, 600, 602, 605, 606, 607, 608, 610, 611, 612, 613, 614, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 625, 628, 629, 630, 632 e 633. Prejudicado, em virtude do acatamento pelo Relator, o Requerimento nº 1665/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 599. Retirados os RQS nºs 1666/2021 e 1667/2021, respectivamente, pelos Senadores Flávio Arns e Carlos Portinho. Deferido o nº 1672/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 610. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1675/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 582 (retirado pelo RQS nº 1680/2021, encaminhado à publicação); - nº 1676/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 618 (deferido); e -nº 1677/2021, da Liderança do DEMOCRATAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 619 (retirado pelo RQS nº 1682/2021, encaminhado à publicação). Mantidos os RQS nºs 1672 e 1676, de 2021, solicitando destaque para votação em separado. Aprovados os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da Medida Provisória, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 35, Pres. - 1, Total – 80, com a retificação para “Não” do voto da Senadora Zenaide Maia, conforme notas taquigráficas. Aprovado o mérito do Projeto de Lei de Conversão com emendas, nos termos do Parecer nº 136, de 2021-PLEN/SF, na forma das emendas e dos ajustes redacionais procedidos pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 42, Não - 37, Pres. - 1, Total - 80, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 610, destacada por meio do RQS nº 1672/2021, com o seguinte resultado: Sim - 35, Não - 41, Pres. - 1, Total - 77. Rejeitada a Emenda nº 618, destacada por meio do RQS nº 1676/2021, com o seguinte resultado: Sim - 32, Não - 41, Pres. - 1, Total - 74. Aprovado o PLV, com emendas, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Comparação entre Legislação Alterada x MPV 1031/2021 x PLV 7/2021 x Alterações do PLV 7/2021 no SF.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/06/2021 – continuação da Sessão Deliberativa Remota iniciada em 16/06/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, em complemento ao Parecer nº 134/2021, o Parecer nº 136/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e às Emendas nºs 575 e 589, com ajustes redacionais, 581, 591, 596, 599, 603, 604, 609, 624, 626, 627 e 631, parcialmente favorável às Emendas nºs 573, 574, 590, 592, 597, 598, 615, na forma das Emendas nºs 650 a 666, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 572, 576, 577, 578, 579, 580, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 593, 594, 600, 602, 605, 606, 607, 608, 610, 611, 612, 613, 614, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 625, 628, 629, 630, 632 e 633. Prejudicado, em virtude do acatamento pelo Relator, o Requerimento nº 1665/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 599. Retirados os RQS nºs 1666/2021 e 1667/2021, respectivamente, pelos Senadores Flávio Arns e Carlos Portinho. Deferido o nº 1672/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 610. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1675/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 582 (retirado pelo RQS nº 1680/2021, encaminhado à publicação); - nº 1676/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 618 (deferido); e -nº 1677/2021, da Liderança do DEMOCRATAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 619 (retirado pelo RQS nº 1682/2021, encaminhado à publicação). Mantidos os RQS nºs 1672 e 1676, de 2021, solicitando destaque para votação em separado. Aprovados os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da Medida Provisória, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 35, Pres. - 1, Total – 80, com a retificação para “Não” do voto da Senadora Zenaide Maia, conforme notas taquigráficas. Aprovado o mérito do Projeto de Lei de Conversão com emendas, nos termos do Parecer nº 136, de 2021-PLEN/SF, na forma das emendas e dos ajustes redacionais procedidos pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 42, Não - 37, Pres. - 1, Total - 80, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 610, destacada por meio do RQS nº 1672/2021, com o seguinte resultado: Sim - 35, Não - 41, Pres. - 1, Total - 77. Rejeitada a Emenda nº 618, destacada por meio do RQS nº 1676/2021, com o seguinte resultado: Sim - 32, Não - 41, Pres. - 1, Total - 74. Aprovado o PLV, com emendas, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFCN 180/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/06/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Conversão n° 7, de 2021 (Medida Provisória n° 1031, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 180, de 18/06/21, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (Medida Provisória nº 1031, de 2021) e restitui, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados. À CD.
Identificação:
Autógrafo - MPV 1031/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 180, de 18/06/21, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (Medida Provisória nº 1031, de 2021) e restitui, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados. À CD.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício com recibo de autógrafo enviado à sanção - MPV 1031/2021
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Identificação:
Autógrafo - PLV 7/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
25/06/2021
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção, em 22 de junho, de 2021, do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (MPV 1.031/2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício com recibo de novo autógrafo enviado à sanção - MPV 1031/2021
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Identificação:
Autógrafo - PLV 7/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Identificação:
Moção
Autor:
Associação Brasileira da Indústria Téxtil e de Confecção, e outros entes jurídicos.
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Manifesto de representantes do setor produtivo acerca da MPV 1031/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em vias digitais, manifestações acerca da matéria.
Identificação:
Ofício
Autor:
Federação das Indústrias de Minas Gerais
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Of. Presidência nº 126/21, da Federação das Indústrias de Minas Gerais - FIEMG, que encaminha manifestação acerca da MPV 1031/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em vias digitais, manifestações acerca da matéria.
Identificação:
Ofício
Autor:
Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício IBP-PRES-153/21, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, que encaminha manifestação acerca da MPV 1031/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em vias digitais, manifestações acerca da matéria.
Identificação:
Parecer
Autor:
Coletivo Nacional dos Eletricitários
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer do Coletivo Nacional dos Eletricitários - CNE, para suporte à análise da MPV 1031/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em vias digitais, manifestações acerca da matéria.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
E-book "MP da Eletrobras - Térmicas a gás natural", elaborado pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado-ABEGÁS.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em vias digitais, manifestações acerca da matéria.
Identificação:
Ofício
Autor:
Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício F – 011/2021, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente - FENATEMA, que encaminha manifestação acerca da MPV 1031/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em vias digitais, manifestações acerca da matéria.
Identificação:
Carta
Autor:
Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, e outros entes jurídicos.
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Carta Conjunta de representantes da cadeia produtiva do setor de micro e pequenas hidrelétricas, que encaminha manifestação acerca da MPV 1031/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em vias digitais, manifestações acerca da matéria.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Clube de Engenharia
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Manifestação do Clube de Engenharia acerca da MPV 1031/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em vias digitais, manifestações acerca da matéria.
Identificação:
Moção
Autor:
Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federa
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 2234/2021, da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal - FENALE, que encaminha a Moção nº 006/2021, de repúdio ao objeto da MPV 1031/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em vias digitais, manifestações acerca da matéria.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Colombo - PR
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Moção de Repúdio à Medida Provisória 1031/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em vias digitais, manifestações acerca da matéria.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Manifestação da ALAGO - Associação dos Municípios do Lago de Fumas; UNELAGOS - União dos Empreendedores dos Lagos de Fumas e Peixoto; e TPF&P - Todos Por Fumas e Peixoto.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em vias digitais, manifestações acerca da matéria.
Identificação:
MPV 1031/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 7/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Avulso do PLV 7/2021, oriundo da MPV 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação do PLV, em 16/06/2021.
Identificação:
Autógrafo - MPV 1031/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 180, de 18/06/21, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (Medida Provisória nº 1031, de 2021) e restitui, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados. À CD.
Identificação:
Autógrafo - PLV 7/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Identificação:
Autógrafo - PLV 7/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Relatório da MPV 1031/2021 (PLV 7/2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
P.S 134/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 134, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 134/2021 - PLEN, em 16/06/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Relatório da MPV 1031/2021 (PLV 7/2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
P.S 136/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
17/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 136/2021 - PLEN, em 17/06/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Relatório da MPV 1031/2021 (PLV 7/2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
Parecer
Autor:
Coletivo Nacional dos Eletricitários
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer do Coletivo Nacional dos Eletricitários - CNE, para suporte à análise da MPV 1031/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em vias digitais, manifestações acerca da matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Requer a devolução da MP 1031, de 23 de fevereiro de 2021, por ofensa à Constituição.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em via digital, de pedidos de devolução da MPV 1031,de 2021.
Identificação:
RQS 1565/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Senado Independente Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos acerca da MPV nº 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/05/2021, o Requerimento nº 1565/2021, que solicita a realização de sessão de debates temáticos acerca da Medida Provisória nº 1031/2021.
Identificação:
RQS 1653/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Preferência para a MPV nº 1031/2021, a fim de que seja votada antes do PLV nº 7/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1653/2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para a MPV 1031/2021 a fim de que seja votada antes do PLV.
Identificação:
RQS 1656/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Impugnação dos artigos 19, 20, 21 e 22, bem como os conteúdos sobre UTE, PCH e Proinfa, constantes do art. 1º, § 1º, todos do Projeto de Lei de Conversão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1656/2021, do Senador Álvaro Dias, solicitando que declare como não escritos os artigos 19, 20, 21 e 22, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7, de 2021, oriundo da Medida Provisória (MPV) nº 1.031, de 2021, por se tratar de matéria estranha a essa Medida Provisória.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 4º, da Instrução Normativa da SGM n° 14 de 2020, adição de assinatura ao Requerimento, de autoria dos Senadores Alvaro Dias e Flavio Arns, sob o Sedol nº SF/2195593661-30
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica ao requerimento SEDOL nº SF/21955.93661-30, a fim que se declare como não escritos os artigos 19, 20, 21 e 22, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7, de 2021, oriundo da Medida Provisória (MPV) nº 1.031, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Marcelo Castro, registrada no SEDOL nº SF/21392.40499-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Ciro Nogueira, solicitando adição de sua assinatura à emenda nº 589, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Identificação:
RQS 1663/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Retirada da MPV nº 1031/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1663/2021, da Senadora Nilda Gondim, solicitando a retirada da MPV 1031/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Carlos Portinho, registrada no SEDOL nº SF/21544.29979-13.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Romário, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 592, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
RQS 1664/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Retirada da emenda nº 595 apresentada ao PLV nº 07/2021, proveniente da MPV nº 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1664/2021, do Senador Carlos Portinho, que solicita a retirada da Emenda nº 595 ao PLV 07 de 2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Carlos Portinho, registrada no SEDOL nº SF/21935.11355-52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Romário, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 611, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
RQS 1674/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda n° 601, apresentada ao PLV nº 07/2021, proveniente da MPV nº 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1674/2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando a retirada da emenda nº 601, de sua autoria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21828.66188-26, de autoria do Senador Antonio Anastasia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Carlos Viana, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 623, do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
RQS 1666/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 578, oferecida ao PLV nº 7/2021, proveniente da MPV nº 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1665/2021, Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 599 à MPV 1031/2021; e - 1666/2021, Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 578 à MPV 1031/2021.
Identificação:
RQS 1665/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 599, oferecida ao PLV nº 7/2021, proveniente da MPV nº 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1665/2021, Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 599 à MPV 1031/2021; e - 1666/2021, Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 578 à MPV 1031/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/21828.66188-26, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 623, do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
RQS 1667/2021
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 594-PLEN, oferecida ao PLV nº 7/2021, proveniente da MPV nº 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1667/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 594-PLEN à MPV 1031/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à Emenda do Senador Rodrigo Pacheco
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Antonio Anastasia, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 626, do Senador Rodrigo Pacheco.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Antonio Anastasia, registrada no SEDOL nº SF/21072.89484-20.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos do Senador Otto Alencar, solicitando a adição de sua assinatura às Emendas nºs 581 e 582, do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Antonio Anastasia, registrada no SEDOL nº SF/21055.10724-04.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos do Senador Otto Alencar, solicitando a adição de sua assinatura às Emendas nºs 581 e 582, do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Carlos Portinho, registrada no SEDOL nº SF/21429.46480-58.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Romário, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 594, do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
RQS 1669/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1663/2021 apresentado à MPV nº 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1669/2021, da Senadora Nilda Gondim, de retirada do Requerimento nº 1663/2021.
Identificação:
RQS 1670/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1653/2021 apresentado à MPV nº 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1670/2021, do Senador Alvaro Dias, de retirada do Requerimento nº 1653/2021.
Identificação:
RQS 1671/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 632 à MPV nº 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento nº 1671/2021, Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 632 à MPV 1031/2021.
Identificação:
RQS 1672/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 610 à MPV 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento nº 1672/2021, Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 610 à MPV 1031/2021.
Identificação:
RQS 1673/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 1671, de 2021, apresentado à MPV nº 1.031, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1673/2021, da Liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 1671/2021.
Identificação:
RQS 1675/2021
Autor:
Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 582, oferecida ao PLV nº 7/2021, proveniente da MPV nº 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1675/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 582 ao PLV 7/2021.
Identificação:
RQS 1676/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 618, oferecida ao PLV nº 7/2021, proveniente da MPV nº 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1676/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 618 ao PLV 7/2021.
Identificação:
RQS 1677/2021
Autor:
Líder do DEM Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 619, oferecida ao PLV nº 7/2021, proveniente da MPV nº 1031/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1677/2021, da Liderança do Democratas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 619 à MPV 1031/2021.
Identificação:
RQS 1680/2021
Autor:
Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1675/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1680/2021, da Liderança do PSD, de retirada do Requerimento nº 1675/2021.
Identificação:
RQS 1682/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1677/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1682/2021, do Senador Marcos Rogério, de retirada do Requerimento nº 1677/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2021 Publicado no DSF Páginas 38-39 - DSF nº 101
Encaminhado à publicação o Ofício nº 101, de 2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão n° 7, de 2021 (MPV 1.031/2021).
18/06/2021 Publicado no DSF Páginas 109-156 - DSF nº 95
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 136/2021 - PLEN, em 17/06/2021.
18/06/2021 Publicado no DSF Páginas 109-178 - DSF nº 95
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/06/2021 – continuação da Sessão Deliberativa Remota iniciada em 16/06/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério, em complemento ao Parecer nº 134/2021, o Parecer nº 136/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e às Emendas nºs 575 e 589, com ajustes redacionais, 581, 591, 596, 599, 603, 604, 609, 624, 626, 627 e 631, parcialmente favorável às Emendas nºs 573, 574, 590, 592, 597, 598, 615, na forma das Emendas nºs 650 a 666, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 572, 576, 577, 578, 579, 580, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 593, 594, 600, 602, 605, 606, 607, 608, 610, 611, 612, 613, 614, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 625, 628, 629, 630, 632 e 633.
Prejudicado, em virtude do acatamento pelo Relator, o Requerimento nº 1665/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 599.
Retirados os RQS nºs 1666/2021 e 1667/2021, respectivamente, pelos Senadores Flávio Arns e Carlos Portinho.
Deferido o nº 1672/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 610.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1675/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 582 (retirado pelo RQS nº 1680/2021, encaminhado à publicação);
- nº 1676/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 618 (deferido); e
-nº 1677/2021, da Liderança do DEMOCRATAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 619 (retirado pelo RQS nº 1682/2021, encaminhado à publicação).
Mantidos os RQS nºs 1672 e 1676, de 2021, solicitando destaque para votação em separado.
Aprovados os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da Medida Provisória, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 35, Pres. - 1, Total – 80, com a retificação para “Não” do voto da Senadora Zenaide Maia, conforme notas taquigráficas.
Aprovado o mérito do Projeto de Lei de Conversão com emendas, nos termos do Parecer nº 136, de 2021-PLEN/SF, na forma das emendas e dos ajustes redacionais procedidos pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 42, Não - 37, Pres. - 1, Total - 80, ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 610, destacada por meio do RQS nº 1672/2021, com o seguinte resultado: Sim - 35, Não - 41, Pres. - 1, Total - 77.
Rejeitada a Emenda nº 618, destacada por meio do RQS nº 1676/2021, com o seguinte resultado: Sim - 32, Não - 41, Pres. - 1, Total - 74.
Aprovado o PLV, com emendas, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
18/06/2021 Publicado no DSF Páginas 14-97 - DSF nº 95
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/06/2021 – continuação da Sessão Deliberativa Remota iniciada em 16/06/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério, em complemento ao Parecer nº 134/2021, o Parecer nº 136/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e às Emendas nºs 575 e 589, com ajustes redacionais, 581, 591, 596, 599, 603, 604, 609, 624, 626, 627 e 631, parcialmente favorável às Emendas nºs 573, 574, 590, 592, 597, 598, 615, na forma das Emendas nºs 650 a 666, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 572, 576, 577, 578, 579, 580, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 593, 594, 600, 602, 605, 606, 607, 608, 610, 611, 612, 613, 614, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 625, 628, 629, 630, 632 e 633.
Prejudicado, em virtude do acatamento pelo Relator, o Requerimento nº 1665/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 599.
Retirados os RQS nºs 1666/2021 e 1667/2021, respectivamente, pelos Senadores Flávio Arns e Carlos Portinho.
Deferido o nº 1672/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 610.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1675/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 582 (retirado pelo RQS nº 1680/2021, encaminhado à publicação);
- nº 1676/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 618 (deferido); e
-nº 1677/2021, da Liderança do DEMOCRATAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 619 (retirado pelo RQS nº 1682/2021, encaminhado à publicação).
Mantidos os RQS nºs 1672 e 1676, de 2021, solicitando destaque para votação em separado.
Aprovados os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da Medida Provisória, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 35, Pres. - 1, Total – 80, com a retificação para “Não” do voto da Senadora Zenaide Maia, conforme notas taquigráficas.
Aprovado o mérito do Projeto de Lei de Conversão com emendas, nos termos do Parecer nº 136, de 2021-PLEN/SF, na forma das emendas e dos ajustes redacionais procedidos pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 42, Não - 37, Pres. - 1, Total - 80, ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 610, destacada por meio do RQS nº 1672/2021, com o seguinte resultado: Sim - 35, Não - 41, Pres. - 1, Total - 77.
Rejeitada a Emenda nº 618, destacada por meio do RQS nº 1676/2021, com o seguinte resultado: Sim - 32, Não - 41, Pres. - 1, Total - 74.
Aprovado o PLV, com emendas, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
18/06/2021 Publicado no DSF Páginas 9-11 - DSF nº 95
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/06/2021 – continuação da Sessão Deliberativa Remota iniciada em 16/06/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério, em complemento ao Parecer nº 134/2021, o Parecer nº 136/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e às Emendas nºs 575 e 589, com ajustes redacionais, 581, 591, 596, 599, 603, 604, 609, 624, 626, 627 e 631, parcialmente favorável às Emendas nºs 573, 574, 590, 592, 597, 598, 615, na forma das Emendas nºs 650 a 666, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 572, 576, 577, 578, 579, 580, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 593, 594, 600, 602, 605, 606, 607, 608, 610, 611, 612, 613, 614, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 625, 628, 629, 630, 632 e 633.
Prejudicado, em virtude do acatamento pelo Relator, o Requerimento nº 1665/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 599.
Retirados os RQS nºs 1666/2021 e 1667/2021, respectivamente, pelos Senadores Flávio Arns e Carlos Portinho.
Deferido o nº 1672/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 610.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1675/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 582 (retirado pelo RQS nº 1680/2021, encaminhado à publicação);
- nº 1676/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 618 (deferido); e
-nº 1677/2021, da Liderança do DEMOCRATAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 619 (retirado pelo RQS nº 1682/2021, encaminhado à publicação).
Mantidos os RQS nºs 1672 e 1676, de 2021, solicitando destaque para votação em separado.
Aprovados os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da Medida Provisória, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 35, Pres. - 1, Total – 80, com a retificação para “Não” do voto da Senadora Zenaide Maia, conforme notas taquigráficas.
Aprovado o mérito do Projeto de Lei de Conversão com emendas, nos termos do Parecer nº 136, de 2021-PLEN/SF, na forma das emendas e dos ajustes redacionais procedidos pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 42, Não - 37, Pres. - 1, Total - 80, ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 610, destacada por meio do RQS nº 1672/2021, com o seguinte resultado: Sim - 35, Não - 41, Pres. - 1, Total - 77.
Rejeitada a Emenda nº 618, destacada por meio do RQS nº 1676/2021, com o seguinte resultado: Sim - 32, Não - 41, Pres. - 1, Total - 74.
Aprovado o PLV, com emendas, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
17/06/2021 Publicado no DSF Páginas 250-292 - DSF nº 94
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 134/2021 - PLEN, em 16/06/2021.
17/06/2021 Publicado no DSF Páginas 91-325 - DSF nº 94
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 572 a 633.
A Presidência anuncia o cancelamento da Emenda nº 571, sendo considerada inexistente.
Retirada da Emenda nº 595 apresentada ao PLV 7/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1664/2021, do Senador Carlos Portinho)
Retirada, pelo autor, da Emenda nº 601 apresentada ao PLV 7/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1674, de 2021, de retirada)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 134/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e às Emendas nºs 573, 581, 589, 596, 597, 598, 599, 603, 604, 609, 615, 619, 624, 626, 627 e 631, parcialmente favorável às Emendas nºs 574, 575 e 590, com as Emendas nºs 634 a 649, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhado à publicação e indeferido o Requerimento nº 1656/2021, do Senador Álvaro Dias e outros Senadores, de impugnação dos artigos 19, 20, 21 e 22, bem como os conteúdos sobre UTE, PCH e Proinfa, constantes do art. 1º, § 1º, todos do Projeto de Lei de Conversão.
Sessão suspensa na data de hoje, com retomada amanhã às 10 horas. A Presidência informa que o prazo para apresentação de destaques à matéria se encerra amanhã às 9h.
Encaminhado à publicação e retirado pela autora o Requerimento nº 1663/2021, da Senadora Nilda Gondim, solicitando a retirada da MPV 1031/2021 da pauta da Ordem do Dia. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1669/2021, de retirada)
Encaminhado à publicação e retirado pelo autor o Requerimento nº 1653/2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para a MPV 1031/2021 a fim de que seja votada antes do PLV. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1670/2021, de retirada)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaques:
- nº 1665/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 599.
- nº 1666/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 578.
- nº 1667/2021, da Liderança do PARTIDO LIBERAL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 594.
- nº 1671/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 632 à MPV 1031/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1673/2021, de retirada)
- nº 1672/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 610 à MPV 1031/2021.
17/06/2021 Publicado no DSF Páginas 52-84 - DSF nº 94
Encaminhado à publicação do PLV, em 16/06/2021.
17/06/2021 Publicado no DSF Páginas 31-50 - DSF nº 94
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 572 a 633.
A Presidência anuncia o cancelamento da Emenda nº 571, sendo considerada inexistente.
Retirada da Emenda nº 595 apresentada ao PLV 7/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1664/2021, do Senador Carlos Portinho)
Retirada, pelo autor, da Emenda nº 601 apresentada ao PLV 7/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1674, de 2021, de retirada)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 134/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e às Emendas nºs 573, 581, 589, 596, 597, 598, 599, 603, 604, 609, 615, 619, 624, 626, 627 e 631, parcialmente favorável às Emendas nºs 574, 575 e 590, com as Emendas nºs 634 a 649, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhado à publicação e indeferido o Requerimento nº 1656/2021, do Senador Álvaro Dias e outros Senadores, de impugnação dos artigos 19, 20, 21 e 22, bem como os conteúdos sobre UTE, PCH e Proinfa, constantes do art. 1º, § 1º, todos do Projeto de Lei de Conversão.
Sessão suspensa na data de hoje, com retomada amanhã às 10 horas. A Presidência informa que o prazo para apresentação de destaques à matéria se encerra amanhã às 9h.
Encaminhado à publicação e retirado pela autora o Requerimento nº 1663/2021, da Senadora Nilda Gondim, solicitando a retirada da MPV 1031/2021 da pauta da Ordem do Dia. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1669/2021, de retirada)
Encaminhado à publicação e retirado pelo autor o Requerimento nº 1653/2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para a MPV 1031/2021 a fim de que seja votada antes do PLV. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1670/2021, de retirada)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaques:
- nº 1665/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 599.
- nº 1666/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 578.
- nº 1667/2021, da Liderança do PARTIDO LIBERAL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 594.
- nº 1671/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 632 à MPV 1031/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1673/2021, de retirada)
- nº 1672/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 610 à MPV 1031/2021.
28/05/2021 Publicado no DSF Páginas 61-62 - DSF nº 81
Em Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021, aprovado o RQS 1565/2021, que solicita a realização de sessão de debates temáticos acerca da Medida Provisória nº 1031/2021.
26/05/2021 Publicado no DSF Páginas 359-361 - DSF nº 79
Encaminhado à publicação, em 25/05/2021, o Requerimento nº 1565/2021, que solicita a realização de sessão de debates temáticos acerca da Medida Provisória nº 1031/2021.
15/04/2021 Publicado no DCN Páginas 16 - DCN nº 14
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 22/06/2021.
04/03/2021 Publicado no DCN Páginas 22-1116 - DCN nº 6
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 570 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 002; 003; 004; 005; 007;008; 009; 010; 011; 012; 013;014; 097; 098; 099; 144; 187;188; 189 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) 006 Senador Weverton (PDT/MA) 015; 019; 020; 021; 022; 023;024; 056; 057; 062; 238 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 016 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 017 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 018; 043; 058; 277 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 025; 026 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 027 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 028 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 029; 030 Deputado Federal Tito (AVANTE/BA) 031; 102 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 032; 033; 034; 035; 036; 037 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 038; 039; 040; 041; 042; 468 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 044; 045; 046; 047; 048; 049;050; 051; 052; 053; 054 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) 055 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 059; 060; 061; 077; 078; 079;081; 082; 083; 100; 101; 275 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 063; 064; 065; 066; 067; 068;069; 070; 071; 072; 073; 074;075; 076; 090; 091; 092; 093;094; 095; 096 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 080; 405; 406 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 084; 085; 086; 087; 088; 089; 116 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 103; 104; 105; 106; 107 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 108; 109; 110; 111; 112; 113;114; 115; 117; 118; 119; 120;121; 122; 123; 124; 125; 126;127; 128; 129; 130 Deputado Federal Marcelo Brum (PSL/RS) 131; 193; 283; 284; 317 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 132 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 133; 134; 135; 136; 137; 138;139; 140; 141; 142; 143; 174;175; 176; 177; 178; 179; 180;181; 182; 183 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 145; 146; 147; 148; 149; 150;151; 152; 153; 154; 155; 156;157; 158; 159; 160; 161; 162;163; 164; 165; 166; 167; 168;169; 170; 171; 172; 173; 184;185; 186; 192 Senador Paulo Paim (PT/RS) 190; 196; 197; 200; 201; 231;232; 233; 234 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 191; 226; 227; 228; 229; 230;267; 268; 282 Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 194; 276 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 195; 322; 407; 408 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 198; 199 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 202; 203; 204; 205; 206; 207;208; 209; 210; 211; 240 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 212; 213; 214; 239; 319; 568;569 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 215; 216; 217; 218; 219; 220;221; 222; 223; 224; 225 Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) 235; 236 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 237 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 241; 242; 243; 244; 245; 246;247; 248; 249; 250; 251; 252;253; 254; 255; 256; 257; 258;259; 260; 261; 262; 263 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 264; 265; 266 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 269; 270; 271; 272; 273; 274;403 Deputado Federal Raul Henry (MDB/PE) 278 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 279 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 280 Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) 281 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 285; 286; 287; 288; 289; 290;291; 292; 301; 302; 303; 308;309; 310; 311; 312; 313; 314;315; 316 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 293; 294; 295; 296; 297; 298;299; 300; 305; 306; 307; 318;320; 321; 323; 324; 325; 401;402; 411 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 304 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 326; 327; 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 412; 413 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 335; 336; 337; 338; 339; 340; 341; 342; 343; 344; 345 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 346; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 354; 355; 356 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 357; 358; 359; 360; 361; 362; 363; 364; 365; 366; 415 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 367; 368; 369; 370; 371; 372; 373; 374; 375; 376; 377; 378; 379; 380; 381; 382; 383; 384; 385; 386; 387; 388; 389; 390; 391; 392; 393; 394 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 395; 396; 397; 398; 399; 400; 437; 438; 439; 440; 441; 442; 443; 444; 445; 446; 447; 448; 449; 450; 451; 452; 453; 539; 540; 541; 542; 543; 544; 545; 546; 547; 548; 554 Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP) 404 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) 409 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) 410 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 414 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 416; 417; 418; 419; 420; 421; 422; 423; 424; 425; 426; 427; 428; 429; 430; 431; 432; 433; 434; 435; 436 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 454; 455; 456; 457; 458; 459; 460; 461; 462; 463; 464 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 465; 466; 467 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) 469; 570 Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP) 470 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 471; 472; 473; 474; 475; 476; 477; 478; 479; 537; 538 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 480; 481; 482; 483; 484; 485; 486; 487; 488; 489; 560; 561; 562; 563; 564; 565; 566; 567 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 490; 491; 492; 493; 494; 495; 496; 497; 498; 499; 500 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 501; 502; 503; 504; 505; 506; 507; 508; 509; 510; 511; 512; 513; 514; 515; 516; 517; 518; 519; 520; 521 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 522; 523; 524; 525; 526; 527; 528; 529; 530; 531; 532; 533; 534; 535; 536; 549; 550; 551; 552; 553 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 555; 556; 557; 558; 559.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 04/03/2021.
23/02/2021 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº -)
Publicada no DOU de 23/02/2021, Em edição Extra, na página 1, a Medida Provisória 1031/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1031/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1031/2021 24/02/2021
EMENDA 2 - MPV 1031/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1031/2021 24/02/2021
EMENDA 3 - MPV 1031/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1031/2021 24/02/2021
EMENDA 4 - MPV 1031/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1031/2021 24/02/2021
EMENDA 5 - MPV 1031/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1031/2021 24/02/2021
EMENDA 6 - MPV 1031/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CMMPV 1031/2021 24/02/2021
EMENDA 7 - MPV 1031/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1031/2021 24/02/2021
EMENDA 8 - MPV 1031/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1031/2021 24/02/2021
EMENDA 9 - MPV 1031/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1031/2021 24/02/2021
EMENDA 10 - MPV 1031/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1031/2021 24/02/2021
EMENDA 11 - MPV 1031/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1031/2021 24/02/2021
EMENDA 12 - MPV 1031/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1031/2021 24/02/2021
EMENDA 13 - MPV 1031/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1031/2021 24/02/2021
EMENDA 14 - MPV 1031/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1031/2021 24/02/2021
EMENDA 15 - MPV 1031/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1031/2021 24/02/2021
EMENDA 16 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1031/2021 24/02/2021
EMENDA 17 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMMPV 1031/2021 24/02/2021
EMENDA 18 - MPV 1031/2021 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1031/2021 24/02/2021
EMENDA 19 - MPV 1031/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 20 - MPV 1031/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 21 - MPV 1031/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 22 - MPV 1031/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 23 - MPV 1031/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 24 - MPV 1031/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 25 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 26 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 27 - MPV 1031/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 28 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 29 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 30 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 31 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Tito (AVANTE/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 32 - MPV 1031/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 33 - MPV 1031/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 34 - MPV 1031/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 35 - MPV 1031/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 36 - MPV 1031/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 37 - MPV 1031/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 38 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 39 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 40 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 41 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 42 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 43 - MPV 1031/2021 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 44 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 45 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 46 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 47 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 48 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 49 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 50 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 51 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 52 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 53 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 54 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 55 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 56 - MPV 1031/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 57 - MPV 1031/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 58 - MPV 1031/2021 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 59 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 60 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 61 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 62 - MPV 1031/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 63 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 64 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 65 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 66 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 67 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 68 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 69 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 70 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 71 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 72 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 73 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 74 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 75 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 76 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 77 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 78 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 79 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 80 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 81 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 82 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 83 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 84 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 85 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 86 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 87 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 88 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 89 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 90 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 91 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 92 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 93 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 94 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 95 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 96 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 97 - MPV 1031/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 98 - MPV 1031/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 99 - MPV 1031/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 100 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 101 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 102 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Tito (AVANTE/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 103 - MPV 1031/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 104 - MPV 1031/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 105 - MPV 1031/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 106 - MPV 1031/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 107 - MPV 1031/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 108 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 109 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 110 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 111 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 112 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 113 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 114 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 115 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 116 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 117 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 118 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 119 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 120 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 121 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 122 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 123 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 124 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 125 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 126 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 127 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 128 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 129 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 130 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 131 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcelo Brum (PSL/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 132 - MPV 1031/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 133 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 134 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 135 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 136 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 137 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 138 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 139 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 140 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 141 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 142 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 143 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 144 - MPV 1031/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 145 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 146 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 147 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 148 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 149 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 150 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 151 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 152 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 153 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 154 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 155 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 156 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 157 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 158 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 159 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 160 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 161 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 162 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 163 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 164 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 165 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 166 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 167 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 168 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 169 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 170 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 171 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 172 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 173 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 174 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 175 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 176 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 177 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 178 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 179 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 180 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 181 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 182 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 183 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 184 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 185 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 186 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 187 - MPV 1031/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 188 - MPV 1031/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 189 - MPV 1031/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 190 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 191 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 192 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 193 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcelo Brum (PSL/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 194 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 195 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 196 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 197 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 198 - MPV 1031/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 199 - MPV 1031/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 200 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 201 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 202 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 203 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 204 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 205 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 206 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 207 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 208 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 209 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 210 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 211 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 212 - MPV 1031/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 213 - MPV 1031/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 214 - MPV 1031/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 215 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 216 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 217 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 218 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 219 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 220 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 221 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 222 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 223 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 224 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 225 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 226 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 227 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 228 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 229 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 230 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 231 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 232 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 233 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 234 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 235 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 236 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 237 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 238 - MPV 1031/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 239 - MPV 1031/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 240 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 241 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 242 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 243 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 244 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 245 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 246 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 247 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 248 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 249 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 250 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 251 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 252 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 253 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 254 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 255 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 256 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 257 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 258 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 259 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 260 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 261 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 262 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 263 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 264 - MPV 1031/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 265 - MPV 1031/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 266 - MPV 1031/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 267 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 268 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 269 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 270 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 271 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 272 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 273 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 274 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 275 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 276 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 277 - MPV 1031/2021 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 278 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Raul Henry (MDB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 279 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 280 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 281 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 282 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 283 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcelo Brum (PSL/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 284 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcelo Brum (PSL/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 285 - MPV 1031/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 286 - MPV 1031/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 287 - MPV 1031/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 288 - MPV 1031/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 289 - MPV 1031/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 290 - MPV 1031/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 291 - MPV 1031/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 292 - MPV 1031/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 293 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 294 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 295 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 296 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 297 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 298 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 299 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 300 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 301 - MPV 1031/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 302 - MPV 1031/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 303 - MPV 1031/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 304 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 305 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 306 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 307 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 308 - MPV 1031/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 309 - MPV 1031/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 310 - MPV 1031/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 311 - MPV 1031/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 312 - MPV 1031/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 313 - MPV 1031/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 314 - MPV 1031/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 315 - MPV 1031/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 316 - MPV 1031/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 317 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Marcelo Brum (PSL/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 318 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 319 - MPV 1031/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 320 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 321 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 322 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 323 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 324 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 325 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 326 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 327 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 328 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 329 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 330 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 331 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 332 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 333 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 334 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 335 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 336 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 337 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 338 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 339 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 340 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 341 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 342 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 343 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 344 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 345 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 346 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 347 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 348 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 349 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 350 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 351 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 352 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 353 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 354 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 355 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 356 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 357 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 358 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 359 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 360 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 361 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 362 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 363 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 364 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 365 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 366 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 367 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 368 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 369 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 370 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 371 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 372 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 373 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 374 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 375 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 376 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 377 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 378 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 379 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 380 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 381 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 382 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 383 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 384 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 385 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 386 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 387 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 388 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 389 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 390 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 391 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 392 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 393 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 394 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 395 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 396 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 397 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 398 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 399 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 400 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 401 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 402 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 403 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 404 - MPV 1031/2021 Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 405 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 406 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 407 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 408 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 409 - MPV 1031/2021 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 410 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 411 - MPV 1031/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 412 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 413 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 414 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 415 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 416 - MPV 1031/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 417 - MPV 1031/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 418 - MPV 1031/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 419 - MPV 1031/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 420 - MPV 1031/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 421 - MPV 1031/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 422 - MPV 1031/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 423 - MPV 1031/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 424 - MPV 1031/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 425 - MPV 1031/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 426 - MPV 1031/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 427 - MPV 1031/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 428 - MPV 1031/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 429 - MPV 1031/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 430 - MPV 1031/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 431 - MPV 1031/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 432 - MPV 1031/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 433 - MPV 1031/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 434 - MPV 1031/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 435 - MPV 1031/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 436 - MPV 1031/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 437 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 438 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 439 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 440 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 441 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 442 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 443 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 444 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 445 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 446 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 447 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 448 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 449 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 450 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 451 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 452 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 453 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 454 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 455 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 456 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 457 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 458 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 459 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 460 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 461 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 462 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 463 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 464 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 465 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 466 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 467 - MPV 1031/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 468 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 469 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 470 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 471 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 472 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 473 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 474 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 475 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 476 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 477 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 478 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 479 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 480 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 481 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 482 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 483 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 484 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 485 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 486 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 487 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 488 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 489 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 490 - MPV 1031/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 491 - MPV 1031/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 492 - MPV 1031/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 493 - MPV 1031/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 494 - MPV 1031/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 495 - MPV 1031/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 496 - MPV 1031/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 497 - MPV 1031/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 498 - MPV 1031/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 499 - MPV 1031/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 500 - MPV 1031/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 501 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 502 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 503 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 504 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 505 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 506 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 507 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 508 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 509 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 510 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 511 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 512 - MPV 1031/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1031/2021 25/02/2021
EMENDA 513 - M