Medida Provisória n° 1034, de 2021

(Crédito presumido para PIS/PASEP para produtos relacionados ao combate da COVID)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.


Explicação da Ementa:
Majoração tributária da CSLL do setor financeiro, modificação da isenção de IPI na compra de automóveis por pessoa con deficiência, e revogação da tributação de produtos destinados a centrais petroquímicas até 31/12/2021. Dedução do crédito presumido relativo à contribuição para o PIS/PASEP de pessoa jurídica fabricante de produtos para uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação até 31/12/2025.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas
Prazos abertos
15/07/2021 - 25/09/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)

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Identificação:
MPV 1034/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/03/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/03/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Torna definitiva a majoração da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) aplicável ao sistema financeiro e reduz o prazo de início de vigência da majoração.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Torna definitiva a majoração da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) aplicável ao sistema financeiro e reduz o prazo de início de vigência da majoração.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Fica instituído o Auxílio Emergencial Extraordinário no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por 6 (seis) meses para as famílias do Estado do Acre
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
02/03/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Suprime as restrições à aquisição de veículos automotores pelas pessoas com deficiência.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Modifica a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se o item abaixo ao Anexo da Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2021: "Outras Sondas, Cateteres e Cânulas - 9018.39.29".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 2.º da Medida Provisória 1034/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
02/03/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
02/03/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
02/03/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
02/03/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 1º da Lei 8.989, de 24 de janeiro de 1995, § 7, alterado pelo art. 2º da Medida Provisória 1.034, de 1º de março de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Suprime a alteração da redação do art. 1º da Lei 8.989, de 24 de janeiro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal David Soares (DEM/SP)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta-se à Medida Provisória nº 1.034, de 2021, onde couber, os §§ 11º, 12º, 13º e 14º do caput do artigo 8º da Lei 10.925, de 23 de julho de 2004, passando a vigorar com as seguintes redações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao art. 2º da MPV 1034 que ALTERA A LEI Nº 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA MAJORAR A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DEVIDA PELAS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR FINANCEIRO, A LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, PARA MODIFICAR A CONCESSÃO DA ISENÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REVOGA A TRIBUTAÇÃO ESPECIAL RELATIVA À NAFTA E A OUTROS PRODUTOS DESTINADOS A CENTRAIS PETROQUÍMICAS, E INSTITUI CRÉDITO PRESUMIDO DA CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PARA PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E CAMPANHAS DE VACINAÇÃO.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa a MPV 1034/21 que Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1034 que Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta-se à Medida Provisória nº 1.034, de 2021, onde couber, os §§ 11º, 12º, 13º e 14º do caput do artigo 8º da Lei 10.925, de 23 de julho de 2004, passando a vigorar com as seguintes redações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/03/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 2º da Medida Provisória 1.034, de 1º de março de 2021, para modificar o art. 1º da Lei 8.989, de 24 de janeiro de 1995, § 7º, suprimindo a alteração do artigo 2º, parágrafo único, da Lei 8.989, de 24 de janeiro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória nº 1.034 / 2021 que Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória nº 1.034 / 2021 que Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
03/03/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
03/03/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1034/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
03/03/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1034/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
03/03/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1034/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
03/03/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1034/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/03/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1034/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/03/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
03/03/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta novo Art. 3º à MPV 1.034, de 2021, renumerando os demais artigos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o Art. 2º da MPV 1034, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Medida Provisória nº 1034/2021 x Legislação alterada
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1034/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/03/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/03/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
Data:
03/03/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva à MP 1034 que "Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1034/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/03/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1034/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/03/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1034/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/03/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Suprime o Art. 2º da MPV 1034/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Prorroga até 31/12/2026 a vigência da Lei 8.989, de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
03/03/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Suprime dispositivos do art. 2º da MPV 1034/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à Medida Provisória 1.043 de 1º de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à Medida Provisória 1.043 de 1º de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/03/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1034/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal André Fufuca (PP/MA)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Flaviano Melo (MDB/AC)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Modifica o § 7º do artigo 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, alterado pelo artigo 2º da Medida Provisória nº 1.034, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1034/2021
Autor:
Deputado Federal André Fufuca (PP/MA)
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Avulso de emendas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 80 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE); 003; 004; 010; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 005; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 006; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 007; 008; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 009; Deputado Federal Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG) 011; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 012; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 013; 034; Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) 014; 015; 016; 017; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 018; 019; 048; 049; 050; 079; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 020; Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 021; 022; Deputado Federal David Soares (DEM/SP) 023; Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS) 024; 028; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 025; 026; 027; Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 029; 032; Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) 030; 067; Senador Marcos Rogério (DEM/RO) 031; 072; Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 033; Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) 035; 036; Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 037; 038; Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) 039; Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 040; 041; 042; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 043; 044; 062; 063; 064; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 045; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 046; 047; 065; 066; 069; Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS) 051; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 052; 075; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/) 053; 054; 055; 056; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 057; 058; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 059; Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 060; Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA) 061; Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) 068; Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 070; 071; Deputado Federal Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB) 073; Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) 074; Deputado Federal André Fufuca (PP/MA) 076; 080; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 077; Deputado Federal Flaviano Melo (MDB/AC) 078. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/03/2021.
Identificação:
OFCN 30/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.034, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 30, de 04/03/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 14, de 2021, referente à Medida Provisória nº 1034, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Ofício Circular nº 014/2021 - do Presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Manifesto pela manutenção do REIQ
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria.
Identificação:
Ofício
Autor:
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício GADIR-2021/046, do BRDE, que encaminha manifestação sobre a MPV 1034/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria.
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 12/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/06/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
04/06/2021
Descrição/Ementa
Avulso do PLV 12/2021 (MPV 1034/2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
04/06/2021
Descrição/Ementa
Legislação alterada x MPV 1034/2021 x PLV 12/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
EMENDA 81 PLEN - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda de plenário, supressiva, à MPV 1034 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 81, do Senador Plínio Valério.
Identificação:
RQS 1654/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1654/2021, do Senador Plínio Valério, solicitando que seja considerado não escrito o art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021, proveniente da Medida Provisória nº 1034/2021
Identificação:
EMENDA 82 PLEN - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1034/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 82, do Senador Eduardo Braga; e - 83, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 83 PLEN - MPV 1034/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1034/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 82, do Senador Eduardo Braga; e - 83, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 84 PLEN - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Prevê acrescentar o def. auditivo para direito a isenção do IPI
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 84 a 86 do Senador Romário.
Identificação:
EMENDA 85 PLEN - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
prevê não ter teto máximo para valor na aquisição do automóvel com redução do IPI
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 84 a 86 do Senador Romário.
Identificação:
EMENDA 86 PLEN - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
prevê retirar o tempo permitido para nova aquisição de automóvel com isenção do IPI (como era antes
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 84 a 86 do Senador Romário.
Identificação:
EMENDA 87 PLEN - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 1 à MP 1034 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 87, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 88 PLEN - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 à MPV 1034/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 88, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 89 PLEN - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1034 CSLL Bancos de Desenvolvimento
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 89, do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
EMENDA 90 PLEN - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
EMENDA DE PLENÁRIO PLV 12/21
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 90, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
EMENDA 91 PLEN - MPV 1034/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLV 12/2021 - Supressão isenção IPI
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 91, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 92 PLEN - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 MPV 1034/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 92, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 93 PLEN - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
20/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1034
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 93, do Senador Omar Aziz.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
21/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à EMENDA nº 91 no âmbito da MPV 1034/2021 apresentada pela Senadora Mara Gabrilli, com objetivo de suprimir o § 7º do art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, na forma do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021, proveniente da MPV nº 1034, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos dos Senadores Flávio Arns e Paulo Paim, solicitando a adição de suas assinaturas à Emenda nº 91, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Mara Gabrilli, registrada no SEDOL nº SF/21610.84382-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos dos Senadores Flávio Arns e Paulo Paim, solicitando a adição de suas assinaturas à Emenda nº 91, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, adição de assinatura às EMENDAS nº 84, 85 e 86 à MPV 1034/2021, todas apresentadas pelo Senador Romário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Flávio Arns, solicitando a adição de sua assinatura às emendas nºs 84, 85 e 86, todas do Senador Romário.
Identificação:
EMENDA 94 PLEN - MPV 1034/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
estabelece alíquota de 15% de IR nos lucros e dividendos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 94, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
RQS 1688/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 38, apresentada ao PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1688/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 38 à MPV 1034/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jaques Wagner, registrada no SEDOL nº SF/21235.14779-24.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos da Senadora Leila Barros, solicitando adição de sua assinatura às emendas nºs: - 86, do Senador Romário; - 87, do Senador Jaques Wagner; - 91, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Romário, registrada no SEDOL nº SF/21246.82037-96.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos da Senadora Leila Barros, solicitando adição de sua assinatura às emendas nºs: - 86, do Senador Romário; - 87, do Senador Jaques Wagner; - 91, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Mara Gabrilli, registrada no SEDOL nº SF/21899.32002-07.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos da Senadora Leila Barros, solicitando adição de sua assinatura às emendas nºs: - 86, do Senador Romário; - 87, do Senador Jaques Wagner; - 91, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Romário, registrada no SEDOL nº SF/21055.90620-24.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Romário, registrada no SEDOL nº SF/21246.82037-96.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Mara Gabrilli, registrada no SEDOL nº SF/21899.32002-07.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1690/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1690/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do ART. 8º, do PLV 12 de 2021 da MPV 1034/2021.
Identificação:
RQS 1692/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1692/2021, do Senador Eduardo Braga, de impugnação ao artigo 8º do PLV 12/2021, por ser considerado dispositivo estranho ao texto da MPV 1034/2021.
Identificação:
EMENDA 95 PLEN - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1034
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 95, do Senador Vanderlan Cardoso; e - 96, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 96 PLEN - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1034
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 95, do Senador Vanderlan Cardoso; e - 96, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 97 PLEN - MPV 1034/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda - MPV 1034 - CSLL
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 97, da Senadora Zenaide Maia; e - 98, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 98 PLEN - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
EMENDA - MPV 1034/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 97, da Senadora Zenaide Maia; e - 98, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
RQS 1695/2021
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 97-PLEN, apresentada à MPV nº 1034/2021 - PLV nº 12/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1695/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 97 à MPV 1034/2021.
Identificação:
RQS 1696/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 87-PLEN, apresentada ao PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1696/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 87 à MPV 1034/2021.
Identificação:
RQS 1697/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 91-PLEN, apresentada à MPV nº 1034/2021 - PLV nº 12/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1697/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 91 à MPV 1034/2021.
Identificação:
EMENDA 99 PLEN - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLV 12/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 99, do Senador Angelo Coronel; - 100, do Senador Luiz do Carmo; - 101, do Senador Izalci Lucas; - 102, do Senador Jean Paul Prates; e - 103, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 100 PLEN - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PLV 1034
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 99, do Senador Angelo Coronel; - 100, do Senador Luiz do Carmo; - 101, do Senador Izalci Lucas; - 102, do Senador Jean Paul Prates; e - 103, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 101 PLEN - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 MPV 1034/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 99, do Senador Angelo Coronel; - 100, do Senador Luiz do Carmo; - 101, do Senador Izalci Lucas; - 102, do Senador Jean Paul Prates; e - 103, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 102 PLEN - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1034/2021 (Manutenção do REIQ)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 99, do Senador Angelo Coronel; - 100, do Senador Luiz do Carmo; - 101, do Senador Izalci Lucas; - 102, do Senador Jean Paul Prates; e - 103, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 103 PLEN - MPV 1034/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 99, do Senador Angelo Coronel; - 100, do Senador Luiz do Carmo; - 101, do Senador Izalci Lucas; - 102, do Senador Jean Paul Prates; e - 103, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
RQS 1698/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1696/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1698/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1696/2021.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 22/06/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 23 emendas.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Romário, registrada no SEDOL nº SF/21351.56936-35.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento da Senadora Zenaide Maia, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 84, do Senador Romário.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Romário, registrada no SEDOL nº SF/2135156936-35.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Esperidião Amin, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 84, 85 e 86, do Senador Romário.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Romário, registrada no SEDOL nº SF/2105590620-24.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Esperidião Amin, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 84, 85 e 86, do Senador Romário.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Romário, registrada no SEDOL nº SF/2124682037-96.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Esperidião Amin, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 84, 85 e 86, do Senador Romário.
Identificação:
RQS 1701/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN, apresentada à MPV nº 1034/2021 - PLV nº 12/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1701/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 88 à MPV 1034/2021.
Identificação:
RQS 1702/2021
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 84-PLEN, apresentada à MPV nº 1034/2021 - PLV nº 12/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1702/2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 84 à MPV 1034/2021.
Identificação:
RQS 1704/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado, como emenda autônoma, da primeira parte da Emenda nº 96, que modifica o art. 2º do PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1704/2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da primeira parte da Emenda nº 96, que modifica o art 2º do PLV nº 12/2021, dando nova redação ao art. 1º, §7º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Relatório da Medida Provisória n° 1.034, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira.
Identificação:
P.S 138/2021 - PLEN
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 138/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 81 a 103–PLEN. Proferido pelo Senador Ciro Nogueira o Parecer nº 138/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 12/2021 e rejeição das Emendas nºs 81 a 103-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1654/2021, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1688/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38; - RQS nº 1690/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1692/2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1695/2021, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97-PLEN; - RQS nº 1696/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 87-PLEN; - RQS nº 1697/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 91-PLEN; - RQS nº 1698/2021, da liderança do PT, de retirada do RQS nº 1696/2021; - RQS nº 1701/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN; - RQS nº 1702/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 84-PLEN; e - RQS nº 1704/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, como emenda autônoma, da primeira parte da Emenda nº 96-PLEN. Retirado o RQS nº 1690/2021. Indeferidas as solicitações de impugnação, constantes dos RQS nºs 1654 e 1692/2021. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 12/2021, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Jorge Kajuru. Rejeitada a Emenda nº 38-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 40, Presidente 1, Total 71. Aprovada a Emenda nº 97-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 29, Presidente 1, Total 68. Aprovada a Emenda nº 88-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 30, Presidente 1, Total 62. Prejudicado o destaque da Emenda nº 84-PLEN. Aprovados, em conjunto, o parágrafo 7º do art. 1º, da Lei nº 8989, de 1995, tal como proposto pela Emenda nº 96-PLEN; e a supressão do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8989, de 1995, na redação dada pelo art. 2º do PLV, na forma proposta pela Emenda nº 91-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 18, Presidente 1, Total 69. Prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 38, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 81 a 103–PLEN. Proferido pelo Senador Ciro Nogueira o Parecer nº 138/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 12/2021 e rejeição das Emendas nºs 81 a 103-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1654/2021, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1688/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38; - RQS nº 1690/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1692/2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1695/2021, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97-PLEN; - RQS nº 1696/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 87-PLEN; - RQS nº 1697/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 91-PLEN; - RQS nº 1698/2021, da liderança do PT, de retirada do RQS nº 1696/2021; - RQS nº 1701/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN; - RQS nº 1702/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 84-PLEN; e - RQS nº 1704/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, como emenda autônoma, da primeira parte da Emenda nº 96-PLEN. Retirado o RQS nº 1690/2021. Indeferidas as solicitações de impugnação, constantes dos RQS nºs 1654 e 1692/2021. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 12/2021, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Jorge Kajuru. Rejeitada a Emenda nº 38-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 40, Presidente 1, Total 71. Aprovada a Emenda nº 97-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 29, Presidente 1, Total 68. Aprovada a Emenda nº 88-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 30, Presidente 1, Total 62. Prejudicado o destaque da Emenda nº 84-PLEN. Aprovados, em conjunto, o parágrafo 7º do art. 1º, da Lei nº 8989, de 1995, tal como proposto pela Emenda nº 96-PLEN; e a supressão do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8989, de 1995, na redação dada pelo art. 2º do PLV, na forma proposta pela Emenda nº 91-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 18, Presidente 1, Total 69. Prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 97, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 81 a 103–PLEN. Proferido pelo Senador Ciro Nogueira o Parecer nº 138/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 12/2021 e rejeição das Emendas nºs 81 a 103-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1654/2021, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1688/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38; - RQS nº 1690/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1692/2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1695/2021, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97-PLEN; - RQS nº 1696/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 87-PLEN; - RQS nº 1697/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 91-PLEN; - RQS nº 1698/2021, da liderança do PT, de retirada do RQS nº 1696/2021; - RQS nº 1701/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN; - RQS nº 1702/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 84-PLEN; e - RQS nº 1704/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, como emenda autônoma, da primeira parte da Emenda nº 96-PLEN. Retirado o RQS nº 1690/2021. Indeferidas as solicitações de impugnação, constantes dos RQS nºs 1654 e 1692/2021. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 12/2021, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Jorge Kajuru. Rejeitada a Emenda nº 38-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 40, Presidente 1, Total 71. Aprovada a Emenda nº 97-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 29, Presidente 1, Total 68. Aprovada a Emenda nº 88-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 30, Presidente 1, Total 62. Prejudicado o destaque da Emenda nº 84-PLEN. Aprovados, em conjunto, o parágrafo 7º do art. 1º, da Lei nº 8989, de 1995, tal como proposto pela Emenda nº 96-PLEN; e a supressão do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8989, de 1995, na redação dada pelo art. 2º do PLV, na forma proposta pela Emenda nº 91-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 18, Presidente 1, Total 69. Prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 88, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 81 a 103–PLEN. Proferido pelo Senador Ciro Nogueira o Parecer nº 138/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 12/2021 e rejeição das Emendas nºs 81 a 103-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1654/2021, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1688/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38; - RQS nº 1690/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1692/2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1695/2021, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97-PLEN; - RQS nº 1696/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 87-PLEN; - RQS nº 1697/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 91-PLEN; - RQS nº 1698/2021, da liderança do PT, de retirada do RQS nº 1696/2021; - RQS nº 1701/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN; - RQS nº 1702/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 84-PLEN; e - RQS nº 1704/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, como emenda autônoma, da primeira parte da Emenda nº 96-PLEN. Retirado o RQS nº 1690/2021. Indeferidas as solicitações de impugnação, constantes dos RQS nºs 1654 e 1692/2021. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 12/2021, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Jorge Kajuru. Rejeitada a Emenda nº 38-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 40, Presidente 1, Total 71. Aprovada a Emenda nº 97-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 29, Presidente 1, Total 68. Aprovada a Emenda nº 88-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 30, Presidente 1, Total 62. Prejudicado o destaque da Emenda nº 84-PLEN. Aprovados, em conjunto, o parágrafo 7º do art. 1º, da Lei nº 8989, de 1995, tal como proposto pela Emenda nº 96-PLEN; e a supressão do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8989, de 1995, na redação dada pelo art. 2º do PLV, na forma proposta pela Emenda nº 91-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 18, Presidente 1, Total 69. Prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal conjunta de parte da Emenda nº 91 e da primeira parte da Emenda nº 96, destacadas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 81 a 103–PLEN. Proferido pelo Senador Ciro Nogueira o Parecer nº 138/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 12/2021 e rejeição das Emendas nºs 81 a 103-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1654/2021, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1688/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38; - RQS nº 1690/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1692/2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1695/2021, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97-PLEN; - RQS nº 1696/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 87-PLEN; - RQS nº 1697/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 91-PLEN; - RQS nº 1698/2021, da liderança do PT, de retirada do RQS nº 1696/2021; - RQS nº 1701/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN; - RQS nº 1702/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 84-PLEN; e - RQS nº 1704/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, como emenda autônoma, da primeira parte da Emenda nº 96-PLEN. Retirado o RQS nº 1690/2021. Indeferidas as solicitações de impugnação, constantes dos RQS nºs 1654 e 1692/2021. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 12/2021, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Jorge Kajuru. Rejeitada a Emenda nº 38-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 40, Presidente 1, Total 71. Aprovada a Emenda nº 97-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 29, Presidente 1, Total 68. Aprovada a Emenda nº 88-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 30, Presidente 1, Total 62. Prejudicado o destaque da Emenda nº 84-PLEN. Aprovados, em conjunto, o parágrafo 7º do art. 1º, da Lei nº 8989, de 1995, tal como proposto pela Emenda nº 96-PLEN; e a supressão do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8989, de 1995, na redação dada pelo art. 2º do PLV, na forma proposta pela Emenda nº 91-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 18, Presidente 1, Total 69. Prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFCN 182/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
23/06/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei de Conversão n° 12, de 2021 (Medida Provisória n° 1.034, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 182, de 23/06/21, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021 (Medida Provisória nº 1034, de 2021) e restitui, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados. À CD.
Identificação:
Autógrafo - MPV 1034/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
23/06/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 182, de 23/06/21, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021 (Medida Provisória nº 1034, de 2021) e restitui, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados. À CD.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
23/06/2021
Descrição/Ementa
Comparativo MPV 1034/2021 x PLV 12/2021 x Alterações no PLV 12/2021 no SF
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
25/06/2021
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção, em 24 de junho, de 2021, do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021 (MPV 1.034/2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício com recibo de autógrafo enviado à sanção - MPV 1034/2021
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Identificação:
Autógrafo - PLV 12/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Identificação:
MPV 1034/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 12/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/06/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
04/06/2021
Descrição/Ementa
Avulso do PLV 12/2021 (MPV 1034/2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo - MPV 1034/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
23/06/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 182, de 23/06/21, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021 (Medida Provisória nº 1034, de 2021) e restitui, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados. À CD.
Identificação:
Autógrafo - PLV 12/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Relatório da Medida Provisória n° 1.034, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira.
Identificação:
P.S 138/2021 - PLEN
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 138/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 81 a 103–PLEN. Proferido pelo Senador Ciro Nogueira o Parecer nº 138/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 12/2021 e rejeição das Emendas nºs 81 a 103-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1654/2021, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1688/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38; - RQS nº 1690/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1692/2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021; - RQS nº 1695/2021, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97-PLEN; - RQS nº 1696/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 87-PLEN; - RQS nº 1697/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 91-PLEN; - RQS nº 1698/2021, da liderança do PT, de retirada do RQS nº 1696/2021; - RQS nº 1701/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN; - RQS nº 1702/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 84-PLEN; e - RQS nº 1704/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, como emenda autônoma, da primeira parte da Emenda nº 96-PLEN. Retirado o RQS nº 1690/2021. Indeferidas as solicitações de impugnação, constantes dos RQS nºs 1654 e 1692/2021. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 12/2021, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Jorge Kajuru. Rejeitada a Emenda nº 38-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 40, Presidente 1, Total 71. Aprovada a Emenda nº 97-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 29, Presidente 1, Total 68. Aprovada a Emenda nº 88-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 30, Presidente 1, Total 62. Prejudicado o destaque da Emenda nº 84-PLEN. Aprovados, em conjunto, o parágrafo 7º do art. 1º, da Lei nº 8989, de 1995, tal como proposto pela Emenda nº 96-PLEN; e a supressão do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8989, de 1995, na redação dada pelo art. 2º do PLV, na forma proposta pela Emenda nº 91-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 18, Presidente 1, Total 69. Prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 1654/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1654/2021, do Senador Plínio Valério, solicitando que seja considerado não escrito o art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021, proveniente da Medida Provisória nº 1034/2021
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
21/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à EMENDA nº 91 no âmbito da MPV 1034/2021 apresentada pela Senadora Mara Gabrilli, com objetivo de suprimir o § 7º do art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, na forma do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021, proveniente da MPV nº 1034, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos dos Senadores Flávio Arns e Paulo Paim, solicitando a adição de suas assinaturas à Emenda nº 91, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Mara Gabrilli, registrada no SEDOL nº SF/21610.84382-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos dos Senadores Flávio Arns e Paulo Paim, solicitando a adição de suas assinaturas à Emenda nº 91, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, adição de assinatura às EMENDAS nº 84, 85 e 86 à MPV 1034/2021, todas apresentadas pelo Senador Romário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Flávio Arns, solicitando a adição de sua assinatura às emendas nºs 84, 85 e 86, todas do Senador Romário.
Identificação:
RQS 1688/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 38, apresentada ao PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1688/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 38 à MPV 1034/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jaques Wagner, registrada no SEDOL nº SF/21235.14779-24.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos da Senadora Leila Barros, solicitando adição de sua assinatura às emendas nºs: - 86, do Senador Romário; - 87, do Senador Jaques Wagner; - 91, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Romário, registrada no SEDOL nº SF/21246.82037-96.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos da Senadora Leila Barros, solicitando adição de sua assinatura às emendas nºs: - 86, do Senador Romário; - 87, do Senador Jaques Wagner; - 91, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Mara Gabrilli, registrada no SEDOL nº SF/21899.32002-07.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos da Senadora Leila Barros, solicitando adição de sua assinatura às emendas nºs: - 86, do Senador Romário; - 87, do Senador Jaques Wagner; - 91, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Romário, registrada no SEDOL nº SF/21055.90620-24.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Romário, registrada no SEDOL nº SF/21246.82037-96.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Mara Gabrilli, registrada no SEDOL nº SF/21899.32002-07.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1690/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1690/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do ART. 8º, do PLV 12 de 2021 da MPV 1034/2021.
Identificação:
RQS 1692/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1692/2021, do Senador Eduardo Braga, de impugnação ao artigo 8º do PLV 12/2021, por ser considerado dispositivo estranho ao texto da MPV 1034/2021.
Identificação:
RQS 1695/2021
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 97-PLEN, apresentada à MPV nº 1034/2021 - PLV nº 12/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1695/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 97 à MPV 1034/2021.
Identificação:
RQS 1696/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 87-PLEN, apresentada ao PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1696/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 87 à MPV 1034/2021.
Identificação:
RQS 1697/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 91-PLEN, apresentada à MPV nº 1034/2021 - PLV nº 12/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1697/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 91 à MPV 1034/2021.
Identificação:
RQS 1698/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1696/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1698/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1696/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Romário, registrada no SEDOL nº SF/21351.56936-35.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento da Senadora Zenaide Maia, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 84, do Senador Romário.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Romário, registrada no SEDOL nº SF/2135156936-35.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Esperidião Amin, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 84, 85 e 86, do Senador Romário.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Romário, registrada no SEDOL nº SF/2105590620-24.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Esperidião Amin, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 84, 85 e 86, do Senador Romário.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Romário, registrada no SEDOL nº SF/2124682037-96.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Esperidião Amin, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 84, 85 e 86, do Senador Romário.
Identificação:
RQS 1701/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN, apresentada à MPV nº 1034/2021 - PLV nº 12/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1701/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 88 à MPV 1034/2021.
Identificação:
RQS 1702/2021
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 84-PLEN, apresentada à MPV nº 1034/2021 - PLV nº 12/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1702/2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 84 à MPV 1034/2021.
Identificação:
RQS 1704/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado, como emenda autônoma, da primeira parte da Emenda nº 96, que modifica o art. 2º do PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1704/2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da primeira parte da Emenda nº 96, que modifica o art 2º do PLV nº 12/2021, dando nova redação ao art. 1º, §7º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2021 Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 101
Encaminhado à publicação o Ofício nº 107, de 2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão n° 12, de 2021 (MPV 1.034/2021).
26/06/2021 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 101
Encaminhado à publicação o Ofício nº 107, de 2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão n° 12, de 2021 (MPV 1.034/2021).
23/06/2021 Publicado no DSF Páginas 189-298 - DSF nº 98
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/06/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 81 a 103–PLEN.
Proferido pelo Senador Ciro Nogueira o Parecer nº 138/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 12/2021 e rejeição das Emendas nºs 81 a 103-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1654/2021, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021;
- RQS nº 1688/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38;
- RQS nº 1690/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 12/2021;
- RQS nº 1692/2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021;
- RQS nº 1695/2021, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97-PLEN;
- RQS nº 1696/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 87-PLEN;
- RQS nº 1697/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 91-PLEN;
- RQS nº 1698/2021, da liderança do PT, de retirada do RQS nº 1696/2021;
- RQS nº 1701/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN;
- RQS nº 1702/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 84-PLEN; e
- RQS nº 1704/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, como emenda autônoma, da primeira parte da Emenda nº 96-PLEN.
Retirado o RQS nº 1690/2021.
Indeferidas as solicitações de impugnação, constantes dos RQS nºs 1654 e 1692/2021.
Discussão encerrada.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 12/2021, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Jorge Kajuru.
Rejeitada a Emenda nº 38-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 40, Presidente 1, Total 71.
Aprovada a Emenda nº 97-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 29, Presidente 1, Total 68.
Aprovada a Emenda nº 88-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 30, Presidente 1, Total 62.
Prejudicado o destaque da Emenda nº 84-PLEN.
Aprovados, em conjunto, o parágrafo 7º do art. 1º, da Lei nº 8989, de 1995, tal como proposto pela Emenda nº 96-PLEN; e a supressão do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8989, de 1995, na redação dada pelo art. 2º do PLV, na forma proposta pela Emenda nº 91-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 18, Presidente 1, Total 69.
Prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
23/06/2021 Publicado no DSF Páginas 103-115 - DSF nº 98
Aguardando leitura no Senado Federal.
23/06/2021 Publicado no DSF Páginas 103-115 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação, em 22/06/2021.
23/06/2021 Publicado no DSF Páginas 55-101 - DSF nº 98
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/06/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 81 a 103–PLEN.
Proferido pelo Senador Ciro Nogueira o Parecer nº 138/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 12/2021 e rejeição das Emendas nºs 81 a 103-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1654/2021, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021;
- RQS nº 1688/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38;
- RQS nº 1690/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 12/2021;
- RQS nº 1692/2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021;
- RQS nº 1695/2021, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97-PLEN;
- RQS nº 1696/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 87-PLEN;
- RQS nº 1697/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 91-PLEN;
- RQS nº 1698/2021, da liderança do PT, de retirada do RQS nº 1696/2021;
- RQS nº 1701/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN;
- RQS nº 1702/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 84-PLEN; e
- RQS nº 1704/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, como emenda autônoma, da primeira parte da Emenda nº 96-PLEN.
Retirado o RQS nº 1690/2021.
Indeferidas as solicitações de impugnação, constantes dos RQS nºs 1654 e 1692/2021.
Discussão encerrada.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 12/2021, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Jorge Kajuru.
Rejeitada a Emenda nº 38-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 40, Presidente 1, Total 71.
Aprovada a Emenda nº 97-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 29, Presidente 1, Total 68.
Aprovada a Emenda nº 88-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 30, Presidente 1, Total 62.
Prejudicado o destaque da Emenda nº 84-PLEN.
Aprovados, em conjunto, o parágrafo 7º do art. 1º, da Lei nº 8989, de 1995, tal como proposto pela Emenda nº 96-PLEN; e a supressão do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8989, de 1995, na redação dada pelo art. 2º do PLV, na forma proposta pela Emenda nº 91-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 18, Presidente 1, Total 69.
Prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
29/04/2021 Publicado no DCN Páginas 349 - DCN nº 16
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 28/06/2021.
11/03/2021 Publicado no DCN Páginas 8-219 - DCN nº 7
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 80 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE); 003; 004; 010; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 005; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 006; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 007; 008; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 009; Deputado Federal Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG) 011; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 012; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 013; 034; Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) 014; 015; 016; 017; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 018; 019; 048; 049; 050; 079; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 020; Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 021; 022; Deputado Federal David Soares (DEM/SP) 023; Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS) 024; 028; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 025; 026; 027; Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 029; 032; Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) 030; 067; Senador Marcos Rogério (DEM/RO) 031; 072; Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 033; Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) 035; 036; Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 037; 038; Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) 039; Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 040; 041; 042; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 043; 044; 062; 063; 064; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 045; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 046; 047; 065; 066; 069; Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS) 051; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 052; 075; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/) 053; 054; 055; 056; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 057; 058; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 059; Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 060; Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA) 061; Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) 068; Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 070; 071; Deputado Federal Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB) 073; Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) 074; Deputado Federal André Fufuca (PP/MA) 076; 080; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 077; Deputado Federal Flaviano Melo (MDB/AC) 078.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/03/2021.
01/03/2021 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Publicada no DOU de 01/03/2021 (Edição Extra - A), na página 1, a Medida Provisória 1034/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1034/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1034/2021 02/03/2021
EMENDA 2 - MPV 1034/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1034/2021 02/03/2021
EMENDA 3 - MPV 1034/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1034/2021 02/03/2021
EMENDA 4 - MPV 1034/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1034/2021 02/03/2021
EMENDA 5 - MPV 1034/2021 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 1034/2021 02/03/2021
EMENDA 6 - MPV 1034/2021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 1034/2021 02/03/2021
EMENDA 7 - MPV 1034/2021 Deputada Federal Leandre (PV/PR) CMMPV 1034/2021 02/03/2021
EMENDA 8 - MPV 1034/2021 Deputada Federal Leandre (PV/PR) CMMPV 1034/2021 02/03/2021
EMENDA 9 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 1034/2021 02/03/2021
EMENDA 10 - MPV 1034/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1034/2021 02/03/2021
EMENDA 11 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG) CMMPV 1034/2021 02/03/2021
EMENDA 12 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 1034/2021 02/03/2021
EMENDA 13 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1034/2021 02/03/2021
EMENDA 14 - MPV 1034/2021 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) CMMPV 1034/2021 02/03/2021
EMENDA 15 - MPV 1034/2021 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) CMMPV 1034/2021 02/03/2021
EMENDA 16 - MPV 1034/2021 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) CMMPV 1034/2021 02/03/2021
EMENDA 17 - MPV 1034/2021 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) CMMPV 1034/2021 02/03/2021
EMENDA 18 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1034/2021 02/03/2021
EMENDA 19 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1034/2021 02/03/2021
EMENDA 20 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 1034/2021 02/03/2021
EMENDA 21 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 22 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 23 - MPV 1034/2021 Deputado Federal David Soares (DEM/SP) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 24 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 25 - MPV 1034/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 26 - MPV 1034/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 27 - MPV 1034/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 28 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 29 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 30 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 31 - MPV 1034/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 32 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 33 - MPV 1034/2021 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 34 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 35 - MPV 1034/2021 Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 36 - MPV 1034/2021 Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 37 - MPV 1034/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 38 - MPV 1034/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 39 - MPV 1034/2021 Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 40 - MPV 1034/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 41 - MPV 1034/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 42 - MPV 1034/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 43 - MPV 1034/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 44 - MPV 1034/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 45 - MPV 1034/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 46 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 47 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 48 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 49 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 50 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 51 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 52 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 53 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 54 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 55 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 56 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 57 - MPV 1034/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 58 - MPV 1034/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 59 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 60 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 61 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 62 - MPV 1034/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 63 - MPV 1034/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 64 - MPV 1034/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 65 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 66 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 67 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 68 - MPV 1034/2021 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 69 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 70 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 71 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 72 - MPV 1034/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 73 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 74 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 75 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 76 - MPV 1034/2021 Deputado Federal André Fufuca (PP/MA) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 77 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 78 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Flaviano Melo (MDB/AC) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 79 - MPV 1034/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1034/2021 03/03/2021
EMENDA 80 - MPV 1034/2021 Deputado Federal André Fufuca (PP/MA) CMMPV 1034/2021 04/03/2021
EMENDA 81 PLEN - MPV 1034/2021 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) PLEN 08/06/2021
EMENDA 82 PLEN - MPV 1034/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 15/06/2021
EMENDA 83 PLEN - MPV 1034/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 15/06/2021
EMENDA 84 PLEN - MPV 1034/2021 Senador Romário (PL/RJ) (Ver outros)
Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
PLEN 16/06/2021
EMENDA 85 PLEN - MPV 1034/2021 Senador Romário (PL/RJ) (Ver outros)
Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
PLEN 16/06/2021
EMENDA 86 PLEN - MPV 1034/2021 Senador Romário (PL/RJ) (Ver outros)
Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
PLEN 16/06/2021
EMENDA 87 PLEN - MPV 1034/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros)
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
PLEN 16/06/2021
EMENDA 88 PLEN - MPV 1034/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 16/06/2021
EMENDA 89 PLEN - MPV 1034/2021 Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) PLEN 16/06/2021
EMENDA 90 PLEN - MPV 1034/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 16/06/2021
EMENDA 91 PLEN - MPV 1034/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (Ver outros)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
PLEN 17/06/2021
EMENDA 92 PLEN - MPV 1034/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 17/06/2021
EMENDA 93 PLEN - MPV 1034/2021 Senador Omar Aziz (PSD/AM) PLEN 18/06/2021
EMENDA 94 PLEN - MPV 1034/2021 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 22/06/2021
EMENDA 95 PLEN - MPV 1034/2021 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 22/06/2021
EMENDA 96 PLEN - MPV 1034/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 22/06/2021
EMENDA 97 PLEN - MPV 1034/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 22/06/2021
EMENDA 98 PLEN - MPV 1034/2021 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 22/06/2021
EMENDA 99 PLEN - MPV 1034/2021 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 22/06/2021
EMENDA 100 PLEN - MPV 1034/2021 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 22/06/2021
EMENDA 101 PLEN - MPV 1034/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 22/06/2021
EMENDA 102 PLEN - MPV 1034/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 22/06/2021
EMENDA 103 PLEN - MPV 1034/2021 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 22/06/2021

Total de emendas apresentadas: 103

Número na Câmara:
MPV 1034/2021
Origem externa:
MSG 57/2021
Matérias relacionadas
RQS 1654/2021
RQS 1688/2021
RQS 1690/2021
RQS 1692/2021
RQS 1695/2021
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RQS 1698/2021
RQS 1701/2021
RQS 1702/2021
RQS 1704/2021
VET 37/2021
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.183 de 14/07/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUMENTO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REQUISITOS , CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , AQUISIÇÃO , AUTOMOVEL , PESSOA COM DEFICIENCIA . PESSOA JURIDICA , FABRICAÇÃO , PRODUTO , MATERIAL HOSPITALAR , CONSULTORIO MEDICO , CAMPANHA , VACINAÇÃO , POSSIBILIDADE , DEDUÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , APURAÇÃO , CREDITO PRESUMIDO . REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , TRIBUTAÇÃO , REGIME ESPECIAL , NAFTA , HIDROCARBONETO , DESTINAÇÃO , INDUSTRIA PETROQUIMICA .
Despacho:
14/06/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Ciro Nogueira (encerrado em 22/06/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/06/2021 - 14/07/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
15/07/2021 - 25/09/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Calendário:
Publicação no DOU: 01/03/2021
Deliberação da Medida Provisória: 01/03/2021 a 28/06/2021
Apresentação de emendas: 01/03/2021 a 03/03/2021
Regime de urgência, a partir de: 15/04/2021
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 22/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 38, destacada. Sim: 30; Não: 40; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 71. Aprovada a Emenda nº 97, destacada. Sim: 38; Não: 29; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 68. Aprovada a Emenda nº 88, destacada. Sim: 31; Não: 30; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 62. Aprovada a alteração do parágrafo 7º do art. 1º, da Lei nº 8.989, de 1995, tal como proposto pela Emenda nº 96, com supressão do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.989, de 1995, na redação dada pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão, tal como proposto pela Emenda nº 91. Sim: 50; Não: 18; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 69. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 88 e 97 e parte das Emendas nºs 91 e 96. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 25/09/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14183 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 339 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 15/07/2021 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 14/07/2021.
À SLCN.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
14/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14183/2021. DOU 15/07/21 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 339/21-PE). Razões do veto: DOU 15/07/21 PÁG 04 COL 02.REPUBLICAÇÃO: DOU 15/07/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. REPUBLICAÇÃO MSG 339/21:DOU 15/07/21 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 107, de 2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão n° 12, de 2021 (MPV 1.034/2021).
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 101
Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 101
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
24/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 106/2021/PS-GSE.
Ofício nº 107/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Texto integral - Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 106/2021/PS-GSE.
Texto integral - Ofício nº 107/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
24/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
23/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 146; não: 304; total: 450.
Prejudicado o DTQ 4: PCdoB: Emenda do Senado Federal n. 3 (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 5: PSDB: Emenda do Senado Federal nº 3 (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 6: PDT: Emenda do Senado Federal nº 3 (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 7: PSB: Emenda do Senado Federal n. 2 (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 8: PSOL: Emenda do Senado Federal nº 2.
Votação do DTQ 3: PT: Emenda do Senado Federal n. 1 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 139; não: 291; total: 430.
Votação do DTQ 2: PT: Emenda do Senado Federal n. 2 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
Rejeitada a Emenda so Senado Federal nº 2. Sim: 177; não: 293; total: 470.
Votação do DTQ 1: PT: Emenda do Senado Federal n. 3 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 172; não: 284; total: 456.
Fica dispensada a Redação Final.
Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 2 de junho de 2021 (MPV 1.034-A/2021) - (PLV 12/2021).
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
23/06/2021
MPV103421 - Comissão Mista da MPV 1034/2021
Ação:
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Texto integral - Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
23/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 182/2021, do Congresso Nacional (CN), que comunica que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão 12, de 2021 ( oriundo da Medida Provisória nº 1034/2021) - (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 23/06/2021 - 13h55 - 69ª Sessão).
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021 (MPV 1.034-A/2021).
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
23/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial das Emendas do Senado, em avulso e no DCD de 24/06/2021, Letra B.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
23/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
23/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 182/2021 do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão e com emendas,o Projeto de Lei de Conversão 12, de 2021 ( oriundo da Medida Provisória nº 1034/2021).
Texto integral - Recebido o Ofício nº 182/2021 do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão e com emendas,o Projeto de Lei de Conversão 12, de 2021 ( oriundo da Medida Provisória nº 1034/2021).
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 182, de 23/06/21, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021 (Medida Provisória nº 1034, de 2021) e restitui, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados.
À CD.
OFCN 182/2021
Autógrafo - MPV 1034/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Quadro Comparativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO COM ALTERAÇÕES
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/06/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 81 a 103–PLEN.
Proferido pelo Senador Ciro Nogueira o Parecer nº 138/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 12/2021 e rejeição das Emendas nºs 81 a 103-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1654/2021, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021;
- RQS nº 1688/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38;
- RQS nº 1690/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 12/2021;
- RQS nº 1692/2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021;
- RQS nº 1695/2021, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97-PLEN;
- RQS nº 1696/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 87-PLEN;
- RQS nº 1697/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 91-PLEN;
- RQS nº 1698/2021, da liderança do PT, de retirada do RQS nº 1696/2021;
- RQS nº 1701/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN;
- RQS nº 1702/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 84-PLEN; e
- RQS nº 1704/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, como emenda autônoma, da primeira parte da Emenda nº 96-PLEN.
Retirado o RQS nº 1690/2021.
Indeferidas as solicitações de impugnação, constantes dos RQS nºs 1654 e 1692/2021.
Discussão encerrada.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 12/2021, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Jorge Kajuru.
Rejeitada a Emenda nº 38-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 40, Presidente 1, Total 71.
Aprovada a Emenda nº 97-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 29, Presidente 1, Total 68.
Aprovada a Emenda nº 88-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 30, Presidente 1, Total 62.
Prejudicado o destaque da Emenda nº 84-PLEN.
Aprovados, em conjunto, o parágrafo 7º do art. 1º, da Lei nº 8989, de 1995, tal como proposto pela Emenda nº 96-PLEN; e a supressão do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8989, de 1995, na redação dada pelo art. 2º do PLV, na forma proposta pela Emenda nº 91-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 18, Presidente 1, Total 69.
Prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 189-298 - DSF nº 98
Publicado no DSF Páginas 55-101 - DSF nº 98
Listagem ou relatório descritivo
P.S 138/2021 - PLEN
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Ciro Nogueira por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h55.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 103-115 - DSF nº 98
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1704/2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da primeira parte da Emenda nº 96, que modifica o art 2º do PLV nº 12/2021, dando nova redação ao art. 1º, §7º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
RQS 1704/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1702/2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 84 à MPV 1034/2021.
RQS 1702/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1701/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 88 à MPV 1034/2021.
RQS 1701/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Esperidião Amin, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 84, 85 e 86, do Senador Romário.
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento da Senadora Zenaide Maia, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 84, do Senador Romário.
Requerimento
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1698/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1696/2021.
RQS 1698/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 22/06/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 23 emendas.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 99, do Senador Angelo Coronel;
- 100, do Senador Luiz do Carmo;
- 101, do Senador Izalci Lucas;
- 102, do Senador Jean Paul Prates; e
- 103, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 101 PLEN - MPV 1034/2021
EMENDA 99 PLEN - MPV 1034/2021
EMENDA 100 PLEN - MPV 1034/2021
EMENDA 103 PLEN - MPV 1034/2021
EMENDA 102 PLEN - MPV 1034/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1697/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 91 à MPV 1034/2021.
RQS 1697/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1696/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 87 à MPV 1034/2021.
RQS 1696/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1695/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 97 à MPV 1034/2021.
RQS 1695/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 97, da Senadora Zenaide Maia; e
- 98, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 97 PLEN - MPV 1034/2021
EMENDA 98 PLEN - MPV 1034/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 95, do Senador Vanderlan Cardoso; e
- 96, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 95 PLEN - MPV 1034/2021
EMENDA 96 PLEN - MPV 1034/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1692/2021, do Senador Eduardo Braga, de impugnação ao artigo 8º do PLV 12/2021, por ser considerado dispositivo estranho ao texto da MPV 1034/2021.
RQS 1692/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1690/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do ART. 8º, do PLV 12 de 2021 da MPV 1034/2021.
RQS 1690/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos requerimentos da Senadora Zenaide Maia, solicitando adição de sua assinatura às emendas nºs:
- 85 e 86, do Senador Romário;
- 91, da Senadora Mara Gabrilli.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1688/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 38 à MPV 1034/2021.
RQS 1688/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos requerimentos da Senadora Leila Barros, solicitando adição de sua assinatura às emendas nºs:
- 86, do Senador Romário;
- 87, do Senador Jaques Wagner;
- 91, da Senadora Mara Gabrilli.
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 94, da Senadora Leila Barros.
EMENDA 94 PLEN - MPV 1034/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Flávio Arns, solicitando a adição de sua assinatura às emendas nºs 84, 85 e 86, todas do Senador Romário.
Requerimento
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos requerimentos dos Senadores Flávio Arns e Paulo Paim, solicitando a adição de suas assinaturas à Emenda nº 91, da Senadora Mara Gabrilli.
Requerimento
Requerimento
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 93, do Senador Omar Aziz.
EMENDA 93 PLEN - MPV 1034/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 22.06.2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 92, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 92 PLEN - MPV 1034/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 91, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 91 PLEN - MPV 1034/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 90, do Senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 90 PLEN - MPV 1034/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 89, do Senador Antonio Anastasia.
EMENDA 89 PLEN - MPV 1034/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Ciro Nogueira.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 88, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 88 PLEN - MPV 1034/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 87, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 87 PLEN - MPV 1034/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 84 a 86 do Senador Romário.
EMENDA 84 PLEN - MPV 1034/2021
EMENDA 85 PLEN - MPV 1034/2021
EMENDA 86 PLEN - MPV 1034/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 82, do Senador Eduardo Braga; e
- 83, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 83 PLEN - MPV 1034/2021
EMENDA 82 PLEN - MPV 1034/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 1654/2021, do Senador Plínio Valério, solicitando que seja considerado não escrito o art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021, proveniente da Medida Provisória nº 1034/2021
RQS 1654/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 81, do Senador Plínio Valério.
EMENDA 81 PLEN - MPV 1034/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 103-115 - DSF nº 98
Avulso de PLV
Quadro Comparativo
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 572/2021/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 572/2021/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o PLV nº 12, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1034/2021, que Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação..
Texto integral - Recebido o PLV nº 12, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1034/2021, que Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação..
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).
Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicada a apreciação do Destaque nº 8, em face de acordo em Plenário.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 404; não: 13; total: 417.
Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do art. 3º da Lei nº 7.689/1988, constante do PLV à MPV 1034/2021. (art. 161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
Mantido o texto. Sim: 276; não: 155; abstenção: 1; total: 432.
Votação do DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, do art. 6º do PLV à MPV 1034/2021 (art. 161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
Mantido o texto. Sim: 291; não: 127; total: 418.
Votação do DTQ 6: Bloco PSL (PL): destaque para votação em separado do art. 8° e, por decorrência, da expressão: “produzindo efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do 4º (quarto) mês subsequente ao de publicação desta Lei, em relação ao art. 8º desta lei”, constante do inciso II do art. 10, ambos do PLV apresentado a MP 1.034/2021, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).
Mantido o texto.
Votação do DTQ 1: Bloco PSL (PP): Emenda de Comissão nº 28, (art. 161, II)
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 28. Sim: 12; não: 404; total: 416.
Retirado o DTQ 4: Bloco PSL (Republicanos): Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II) (Retirado).
Retirado o DTQ 5: Bloco PSL (PL): destaque para votação em separado do art. 8° do PLV apresentado a MP 1.034/2021, com vistas a sua supressão. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 7: NOVO: destaque para a votação em separado dos artigos 3º, 4º e 5º do PLV apresentado à MPV 1034/21, com vistas à sua inclusão à Subemenda Substitutiva Global apresentado ao MPV 1034/21, em substituição ao artigo 3º da Subemenda Substitutiva Global apresentado à MPV 1034/21.
Prejudicado o DTQ 9: Bloco PSL (PSDB): destaque para que o texto do Projeto de Lei de Conversão 12, de 2021, apresentado à Medida Provisória 1.034, de 2021, seja votado com preferência sobre a Subemenda Substitutiva apresentada em Plenário. (art. 161, IV).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.034-A/2021) - (PLV 12/2021).
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 12/2021, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), que: "[EMENTA!]".
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE).
Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 12/2021, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), que: "[EMENTA!]".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/06/2021
MPV103421 - Comissão Mista da MPV 1034/2021
Ação:
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva Reformulada ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
Texto integral - Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva Reformulada ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício n° 30/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.034/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 2/6/2021 - 13h55 - 59ª Sessão).
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 109; não: 344; abstenção: 1; total: 454.
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 80, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.034, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.034, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das seguintes Emendas, que consideramos serem inconstitucionais: 5, 12, 17, 29, 32, 40, 44, 46, 48, 49, 54, 63, 66, 70, 75, 77 e 79; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.034, de 2021, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista: pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas nos 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 42, 45, 50, 52, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 67, 68, 69, 72, 74, 76, 78 e 80; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nos 14, 24, 28, 41, 43, 47, 48, 49, 51, 53, 71 e 73; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nos 5, 12, 17, 29, 32, 40, 44, 46, 54, 63, 66, 70, 75, 77 e 79; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.034, de 2021, e das Emendas nos 16, 19, 21, 23, 31, 34, 36, 38, 39, 42, 43, 45, 47, 53, 55, 56, 68, 72, 73, 78, acolhidas parcial ou integralmente, com o Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais emendas.
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; não: 333; total: 427.
Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; não: 349; total: 450.
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 345; não: 97; total: 442.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 295; não: 90; abstenção: 2; total: 387.
Votação do DTQ 8: NOVO: destaque para a votação do PLV apresentado à MPV 1034/21 em preferência à Subemenda Substitutiva Global apresentado pelo relator. (art. 161, IV)
Encaminhou a Votação o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.034, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.034, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das seguintes Emendas, que consideramos serem inconstitucionais: 5, 12, 17, 29, 32, 40, 44, 46, 48, 49, 54, 63, 66, 70, 75, 77 e 79; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.034, de 2021, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista: pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas nos 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 42, 45, 50, 52, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 67, 68, 69, 72, 74, 76, 78 e 80; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nos 14, 24, 28, 41, 43, 47, 48, 49, 51, 53, 71 e 73; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nos 5, 12, 17, 29, 32, 40, 44, 46, 54, 63, 66, 70, 75, 77 e 79; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.034, de 2021, e das Emendas nos 16, 19, 21, 23, 31, 34, 36, 38, 39, 42, 43, 45, 47, 53, 55, 56, 68, 72, 73, 78, acolhidas parcial ou integralmente, com o Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais emendas.
Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
31/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 28/06/2021.
Publicado no DCN Páginas 349 - DCN nº 16
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 26, de 23/04/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 26/04/2021 – Seção 1 – Página 4)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria.
Abaixo-assinado
Ofício
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 1964
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 1964
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebida a Mensagem nº 57/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1034/2021.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 57/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1034/2021.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 57/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2021 que “Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação”".
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 57/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2021 que “Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação”".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 30/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.034, de 2021, que “Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação”.À Medida foram oferecidas 80 (oitenta) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/147064”.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 30/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.034, de 2021, que “Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação”.À Medida foram oferecidas 80 (oitenta) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/147064”.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 30, de 04/03/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 30/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/03/2021
CMMPV 1034/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/03/2021
CMMPV 1034/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 80 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE); 003; 004; 010; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 005; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 006; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 007; 008; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 009; Deputado Federal Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG) 011; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 012; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 013; 034; Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) 014; 015; 016; 017; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 018; 019; 048; 049; 050; 079; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 020; Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 021; 022; Deputado Federal David Soares (DEM/SP) 023; Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS) 024; 028; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 025; 026; 027; Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 029; 032; Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) 030; 067; Senador Marcos Rogério (DEM/RO) 031; 072; Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 033; Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) 035; 036; Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 037; 038; Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) 039; Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 040; 041; 042; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 043; 044; 062; 063; 064; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 045; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 046; 047; 065; 066; 069; Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS) 051; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 052; 075; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/) 053; 054; 055; 056; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 057; 058; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 059; Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 060; Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA) 061; Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) 068; Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 070; 071; Deputado Federal Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB) 073; Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) 074; Deputado Federal André Fufuca (PP/MA) 076; 080; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 077; Deputado Federal Flaviano Melo (MDB/AC) 078.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/03/2021.
Publicado no DCN Páginas 8-219 - DCN nº 7
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 01/03/2021 a 29/04/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 01/03/2021 a 03/03/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15/04/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/03/2021.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 01/03/2021 (Edição Extra - A), na página 1, a Medida Provisória 1034/2021.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)