Medida Provisória n° 1035, de 2021

(Crédito para Infraestrutura rodoviária)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica.


Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário, no valor de duzentos e setenta e cinco milhões de reais, em favor do Ministério da Infraestrutura, para viabilizar a reconstrução de infraestruturas rodoviárias nas regiões Norte, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA
Perda de eficácia, em decorrência do término do prazo para sua votação no Congresso

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Resultado apurado em 2021-09-25 às 01:07
Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 1035/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica n.15/2021 da MPV 1035/2021.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 15/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.035/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Identificação:
OFCN 33/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.035, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 33, de 10/03/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
05/07/2021
Descrição/Ementa
Of. n. 774/2021/SGM-P, da Presidência da Câmara dos Deputados, que encaminha processado da MPV 1035/2021 por perda eficácia.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Término do prazo de vigência, em 2 de julho de 2021, da Medida Provisória nº 1032, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica”. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 13 de setembro de 2021. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 08/07/2021)
Identificação:
MPCN 80/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.035, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 194, de 09/07/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 80/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1035, de 5 de março de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 2 de julho de 2021. Remetido Ofício CN nº 195, de 09/07/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 2 de julho de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória.
Identificação:
OFCN 194/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de XXXX (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando que a Medida Provisória n° 1.035, de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 194, de 09/07/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 80/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1035, de 5 de março de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 2 de julho de 2021. Remetido Ofício CN nº 195, de 09/07/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 2 de julho de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória.
Identificação:
OFCN 195/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.035, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 194, de 09/07/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 80/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1035, de 5 de março de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 2 de julho de 2021. Remetido Ofício CN nº 195, de 09/07/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 2 de julho de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória.
Identificação:
OFCN 237/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1035, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 237, de 22/09/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no §11 do art. 62 da Constituição Federal, em 13 de setembro de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrente da Medida Provisória nª 1.035 de 2021, que teve seu Termino de vigência ocorrido em 2 de julho de 2021.
Identificação:
MPV 1035/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
15/07/2021 Publicado no DCN Páginas 313 - DCN nº 28
Remetido Ofício CN nº 194, de 09/07/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 80/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1035, de 5 de março de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 2 de julho de 2021.
Remetido Ofício CN nº 195, de 09/07/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 2 de julho de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória.
08/07/2021 Publicado no DCN Páginas 1192 - DCN nº 27
Término do prazo de vigência, em 2 de julho de 2021, da Medida Provisória nº 1032, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 13 de setembro de 2021.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 08/07/2021)
29/04/2021 Publicado no DCN Páginas 350 - DCN nº 16
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 02/07/2021.
05/03/2021 Publicado no DOU Páginas 1
Publicada no DOU de 05/03/2021, na página 1, a Medida Provisória 1035/2021.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Ministério da Infraestrutura -Departamento Nacional de Infra estrutura de Transportes -DNIT 275.000.000,00

Valor total: 275.000.000,00

Número na Câmara:
MPV 1035/2021
Origem externa:
MSG 66/2021
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA
Prazos:
03/07/2021 - 13/09/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 05/03/2021
Deliberação da Medida Provisória: 05/03/2021 a 02/07/2021
Apresentação de emendas: 05/03/2021 a 09/03/2021
Regime de urgência, a partir de: 19/04/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 237, de 22/09/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no §11 do art. 62 da Constituição Federal, em 13 de setembro de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrente da Medida Provisória nª 1.035 de 2021, que teve seu Termino de vigência ocorrido em 2 de julho de 2021.
OFCN 237/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Em 13-09-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1035, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 02-07-2021, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 16-09-2021).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 194, de 09/07/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 80/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1035, de 5 de março de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 2 de julho de 2021.
Remetido Ofício CN nº 195, de 09/07/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 2 de julho de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória.
Publicado no DCN Páginas 313 - DCN nº 28
OFCN 195/2021
MPCN 80/2021
OFCN 194/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Término do prazo de vigência, em 2 de julho de 2021, da Medida Provisória nº 1032, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 13 de setembro de 2021.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 08/07/2021)
Publicado no DCN Páginas 1192 - DCN nº 27
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 02/07/2021.
Publicado no DCN Páginas 350 - DCN nº 16
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 27, de 23/04/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 26/04/2021 – Seção 1 – Página 5)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 2188.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 2188.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 33/21 do Senado Federal, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.035, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica". À Medida não foram oferecidas emendas, e a matéria pode ser acessada no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/147231”.
Recebida a Mensagem nº 66/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1035/2021.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 33/21 do Senado Federal, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.035, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica". À Medida não foram oferecidas emendas, e a matéria pode ser acessada no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/147231”.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 66/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1035/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 33, de 10/03/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 33/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 15/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.035/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 05/03/2021 a 03/05/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 05/03/2021 a 09/03/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/04/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 09/03/2021.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 05/03/2021, na página 1, a Medida Provisória 1035/2021.
Publicado no DOU Páginas 1