Medida Provisória n° 1035, de 2021

(Crédito para Infraestrutura rodoviária)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica.


Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário, no valor de duzentos e setenta e cinco milhões de reais, em favor do Ministério da Infraestrutura, para viabilizar a reconstrução de infraestruturas rodoviárias nas regiões Norte, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
05/03/2021 - 03/05/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
19/04/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 2021-04-19 às 13:22
Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 1035/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica n.15/2021 da MPV 1035/2021.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 15/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.035/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Identificação:
OFCN 33/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.035, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 33, de 10/03/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
MPV 1035/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Ministério da Infraestrutura -Departamento Nacional de Infra estrutura de Transportes -DNIT 275.000.000,00

Valor total: 275.000.000,00

Número na Câmara:
MPV 1035/2021
Origem externa:
MSG 66/2021
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA
Calendário:
Publicação no DOU: 05/03/2021
Deliberação da Medida Provisória: 05/03/2021 a 03/05/2021
Apresentação de emendas: 05/03/2021 a 09/03/2021
Regime de urgência, a partir de: 19/04/2021
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/2021.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 33/21 do Senado Federal, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.035, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica". À Medida não foram oferecidas emendas, e a matéria pode ser acessada no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/147231”.
Recebida a Mensagem nº 66/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1035/2021.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 33/21 do Senado Federal, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.035, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica". À Medida não foram oferecidas emendas, e a matéria pode ser acessada no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/147231”.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 66/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1035/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 33, de 10/03/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 33/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 15/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.035/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 05/03/2021 a 03/05/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 05/03/2021 a 09/03/2021 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/04/2021 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 09/03/2021.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 05/03/2021, na página 1, a Medida Provisória 1035/2021.