Medida Provisória n° 1036, de 2021
(Cancelamentos nos setores de turismo e cultura (emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19)))
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 14.046, de 2020 (oriunda da MPV 948/2020 – PLV 29/2020), para dispor sobre os prazos de utilização de créditos, realização de remarcações ou restituição de valores relativos ao adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura, prorrogando por 12 meses o prazo para o consumidor utilizar o crédito disponibilizado pelo prestador de serviços ou para que possa obter a restituição do valor pago, prorrogando, ainda, para mais 6 meses, o prazo de remarcação de serviços.
Situação Atual
- Último estado
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Prazos abertos
- 18/03/2021 - 16/05/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
- Regime de Urgência
- 02/05/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
- Identificação:
- MPV 1036/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 18/03/2021
- Descrição/Ementa
- Legislação X MPV
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 18/03/2021, na página 3, a Medida Provisória 1036/2021.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 18/03/2021 a 16/05/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 18/03/2021 a 22/03/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 02/05/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 22/03/2021. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 18/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1036 de 2021 prorroga prazo remarcação de serviços, reservas e eventos - junho/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Insira-se o seguinte art. 5º-A na Lei 14.046, de 24 de agosto de 2020, alterada pelo art. 2º da Medida Provisória 1036, de 2021:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1036, de 2021 - Prorroga prazo para programação de recursos na Lei Aldir Blanc
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se o parágrafo único ao Art. 2º da Medida Provisória 1036 de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei no 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Ficam suspensas excepcionalmente, pelo prazo de 06 (seis) meses, os pagamentos de dívidas contratadas pelas prestadoras de serviço ou sociedades empresárias no setor de turismo e cultura, bem como aquelas a que se refere o art. 3º desta lei, referentes ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei no 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei no 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1036/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 MPV 1036 de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à MPV 1036 de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 MPV 1036 de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva à MP 1036 de 2021, para auxílio aos Guias de Turismo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA DITIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1036 de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1036 de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1036 de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 2020 (oriunda da MPV 948/2020 – PLV 29/2020), para dispor sobre os prazos de utilização de créditos, realização de remarcações ou restituição de valores relativos ao adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura, prorrogando por 12 meses o prazo para o consumidor utilizar o crédito disponibilizado pelo prestador de serviços ou para que possa obter a restituição do valor pago, prorrogando, ainda, para mais 6 meses, o prazo de remarcação de serviços.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1036, DE 2021 - Altera a lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 3 MPV 1036/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 2 MPV 1036/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 1 MPV 1036/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo para que Estados, Distrito Federal e Municípios executem os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) que não tenham sido objeto de programação publicada até 31 de dezembro de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva a MP 1036/2021 para dispor sobre o cancelamento de eventos sociais em decorrência da pandemia.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- OFCN 37/2021
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.036, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 37, de 23/03/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1036/2021
- Autor:
- Deputado Federal Josivaldo Jp (PODEMOS/MA)
- Data:
- 23/03/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 38 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 001 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 002; 004 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 003 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 005 Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) 006; 007; 008; 009 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 010; 013; 014 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 011 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 012 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 015 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 016; 017 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 018; 023; 027 Senador Humberto Costa (PT/PE) 019; 020; 021 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 022 Senador Paulo Paim (PT/RS) 024; 025; 026 Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) 028 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 029 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 030; 031; 032 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 033 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 034; 035; 036 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 037 Deputado Josivaldo Jp (PODEMOS/MA) 038 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 25/03/2021.
- Identificação:
- MPV 1036/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 18/03/2021 a 16/05/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 18/03/2021 a 22/03/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 02/05/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 22/03/2021. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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25/03/2021 | Publicado no DCN Páginas 10-89 - DCN nº 10 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 38 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 001 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 002; 004 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 003 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 005 Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) 006; 007; 008; 009 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 010; 013; 014 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 011 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 012 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 015 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 016; 017 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 018; 023; 027 Senador Humberto Costa (PT/PE) 019; 020; 021 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 022 Senador Paulo Paim (PT/RS) 024; 025; 026 Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) 028 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 029 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 030; 031; 032 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 033 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 034; 035; 036 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 037 Deputado Josivaldo Jp (PODEMOS/MA) 038 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 25/03/2021. |
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
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EMENDA 1 - MPV 1036/2021 | Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) | CMMPV 1036/2021 | 18/03/2021 | ||
EMENDA 2 - MPV 1036/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CMMPV 1036/2021 | 19/03/2021 | ||
EMENDA 3 - MPV 1036/2021 | Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) | CMMPV 1036/2021 | 19/03/2021 | ||
EMENDA 4 - MPV 1036/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CMMPV 1036/2021 | 19/03/2021 | ||
EMENDA 5 - MPV 1036/2021 | Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) | CMMPV 1036/2021 | 19/03/2021 | ||
EMENDA 6 - MPV 1036/2021 | Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) | CMMPV 1036/2021 | 19/03/2021 | ||
EMENDA 7 - MPV 1036/2021 | Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) | CMMPV 1036/2021 | 19/03/2021 | ||
EMENDA 8 - MPV 1036/2021 | Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) | CMMPV 1036/2021 | 19/03/2021 | ||
EMENDA 9 - MPV 1036/2021 | Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) | CMMPV 1036/2021 | 19/03/2021 | ||
EMENDA 10 - MPV 1036/2021 | Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) | CMMPV 1036/2021 | 19/03/2021 | ||
EMENDA 11 - MPV 1036/2021 | Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) | CMMPV 1036/2021 | 22/03/2021 | ||
EMENDA 12 - MPV 1036/2021 | Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) | CMMPV 1036/2021 | 22/03/2021 | ||
EMENDA 13 - MPV 1036/2021 | Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) | CMMPV 1036/2021 | 22/03/2021 | ||
EMENDA 14 - MPV 1036/2021 | Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) | CMMPV 1036/2021 | 22/03/2021 | ||
EMENDA 15 - MPV 1036/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 1036/2021 | 22/03/2021 | ||
EMENDA 16 - MPV 1036/2021 | Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) | CMMPV 1036/2021 | 22/03/2021 | ||
EMENDA 17 - MPV 1036/2021 | Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) | CMMPV 1036/2021 | 22/03/2021 | ||
EMENDA 18 - MPV 1036/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1036/2021 | 22/03/2021 | ||
EMENDA 19 - MPV 1036/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CMMPV 1036/2021 | 22/03/2021 | ||
EMENDA 20 - MPV 1036/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CMMPV 1036/2021 | 22/03/2021 | ||
EMENDA 21 - MPV 1036/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CMMPV 1036/2021 | 22/03/2021 | ||
EMENDA 22 - MPV 1036/2021 | Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) | CMMPV 1036/2021 | 22/03/2021 | ||
EMENDA 23 - MPV 1036/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1036/2021 | 22/03/2021 | ||
EMENDA 24 - MPV 1036/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1036/2021 | 22/03/2021 | ||
EMENDA 25 - MPV 1036/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1036/2021 | 22/03/2021 | ||
EMENDA 26 - MPV 1036/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1036/2021 | 22/03/2021 | ||
EMENDA 27 - MPV 1036/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1036/2021 | 22/03/2021 | ||
EMENDA 28 - MPV 1036/2021 | Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) | CMMPV 1036/2021 | 22/03/2021 | ||
EMENDA 29 - MPV 1036/2021 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | CMMPV 1036/2021 | 22/03/2021 | ||
EMENDA 30 - MPV 1036/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 1036/2021 | 22/03/2021 | ||
EMENDA 31 - MPV 1036/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 1036/2021 | 22/03/2021 | ||
EMENDA 32 - MPV 1036/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 1036/2021 | 22/03/2021 | ||
EMENDA 33 - MPV 1036/2021 | Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) | CMMPV 1036/2021 | 22/03/2021 | ||
EMENDA 34 - MPV 1036/2021 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1036/2021 | 22/03/2021 | ||
EMENDA 35 - MPV 1036/2021 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1036/2021 | 22/03/2021 | ||
EMENDA 36 - MPV 1036/2021 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1036/2021 | 22/03/2021 | ||
EMENDA 37 - MPV 1036/2021 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | CMMPV 1036/2021 | 22/03/2021 | ||
EMENDA 38 - MPV 1036/2021 | Deputado Federal Josivaldo Jp (PODEMOS/MA) | CMMPV 1036/2021 | 23/03/2021 |
Total de emendas apresentadas: 38
- Número na Câmara:
- MPV 1036/2021
- Origem externa:
- MSG 77/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CANCELAMENTO, SERVIÇO, RESERVA, EVENTO, SERVIÇOS TURISTICOS, SETOR, TURISMO, CULTURA, ESPETACULO, OPÇÃO, CREDITOS, REMARCAÇÃO, FACULTATIVIDADE, REEMBOLSO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), FIXAÇÃO, PRAZO
- Calendário:
- Publicação no DOU: 18/03/2021
- Deliberação da Medida Provisória: 18/03/2021 a 16/05/2021
- Apresentação de emendas: 18/03/2021 a 22/03/2021
- Regime de urgência, a partir de: 02/05/2021
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de recebimento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de recebimento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/03/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 37, do Senado Federal, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.036, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura".À Medida foram oferecidas 38 (trinta e oito) emendas, as quais podem seracessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos quecompõem a matéria, no seguinte link:“https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/147571”.
Recebida a Mensagem nº 77/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1036/2021. - Texto integral - Recebido o Ofício nº 37, do Senado Federal, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.036, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura".À Medida foram oferecidas 38 (trinta e oito) emendas, as quais podem seracessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos quecompõem a matéria, no seguinte link:“https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/147571”.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 77/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1036/2021.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 37, de 23/03/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 37/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/2021
- CMMPV 1036/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/2021
- CMMPV 1036/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1036, de 2021
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 38 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 001 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 002; 004 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 003 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 005 Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) 006; 007; 008; 009 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 010; 013; 014 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 011 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 012 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 015 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 016; 017 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 018; 023; 027 Senador Humberto Costa (PT/PE) 019; 020; 021 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 022 Senador Paulo Paim (PT/RS) 024; 025; 026 Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) 028 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 029 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 030; 031; 032 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 033 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 034; 035; 036 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 037 Deputado Josivaldo Jp (PODEMOS/MA) 038
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 25/03/2021. - Publicado no DCN Páginas 10-89 - DCN nº 10
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À COCM, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 18/03/2021 a 16/05/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 18/03/2021 a 22/03/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 02/05/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 22/03/2021.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 18/03/2021, na página 3, a Medida Provisória 1036/2021.
- Quadro Comparativo