Medida Provisória n° 1039, de 2021
(Auxílio Emergencial 2021)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Explicação da Ementa:
Instituído o Auxílio Emergencial 2021, a ser pago em quatro parcelas mensais, a partir da data de publicação da Medida Provisória, no valor de R$ 250,00 aos trabalhadores beneficiários do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, elegíveis no mês de dezembro de 2020; e institui vedações.
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Consulta pública encerrada 
Câmara dos Deputados
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- Identificação:
- MPV 1039/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1.039
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 18/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 18/03/2021
- Descrição/Ementa
- Fixa o valor do auxílio emergencial resi-dual em R$600.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 a MPV 1039
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 a MPV 1039
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 a MPV 1039
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 a MPV 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 a MPV 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 a MPV 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 a MPV 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 a MPV 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Modifica dispositivos da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021 que “institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”, autorizado no art. 3º da Emenda Constitucional nº 109, de 16 de março de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera e acrescenta dispositivos MPV 1039, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o valor do o Auxílio Emergencial 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Assegura Auxílio Emergencial 2021 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), e duas cotas para a mulher chefe de família.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Assegura Auxílio Emergencial 2021 para trabalhadores informais e MEI’s que não tenham recebido o auxílio emergencial federal no ano de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Assegura o pagamento antecipado do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Art.1°. Fica instituído o Auxílio Emergencial 2021, a ser pago até 31 de dezembro de 2021, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a partir de março de 2021 aos trabalhadores cumpram os requisitos previstos nesta lei e realize a autodeclaração até partir de 1° de junho de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se onde couber, o seguinte dispositivo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Inclua-se onde couber, os seguintes dispositivos à MP 1039/2021:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se onde couber, o seguinte dispositivo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- 1-EMENDA MPV 1039-2021 - aumentar o valor para 600
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- 5-EMENDA MPV 1039-2021 - Agricultores Familiares
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- 4-EMENDA MPV 1039-2021 - ampliar o prazo 6 meses
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- 3-EMENDA MPV 1039-2021 - Mãe monoparental receber DOBRO de 250
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- 2-EMENDA MPV 1039-2021 - Mãe monoparental cumular com Bolsa Família
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera-se a redação dada ao § 2º do Art. 12º da Medida Provisória nº 1039/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altere-se a redação dada ao Art 11º da Medida Provisória 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Assegura Auxílio Emergencial 2021 a até dois beneficiários por família.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o valor do auxílio emergencial 2021 para R$ 600,00
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altere-se a redação dada ao Art. 2º da Medida Provisória nº 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputado Federal José Guimarães (PT/CE), Deputado Federal João Daniel (PT/SE), Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Paulo Guedes (PT/MG), Deputado Federal Célio Moura (PT/TO), Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP), Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP), Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI), Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG), Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG), Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP), Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS), Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA), Deputado Federal José Ricardo (PT/AM), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Enio Verri (PT/PR), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA), Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI), Deputado Federal Joseildo Ramos (PT/BA), Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA), Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE), Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC), Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR), Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT), Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS), Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ), Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR), Deputado Federal Paulão (PT/AL), Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES), Deputado Federal Beto Faro (PT/PA), Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE), Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA), Deputado Federal Padre João (PT/MG), Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Medida Provisória n. 10.039, de 2021, para restabelecer o valor de 600 reais ao auxílio emergencial, a ser pago a todas as pessoas que cumprirem os critérios estabelecidos pela medida, podendo ser concedido a mais de uma pessoa por família, com duração até o mês subsequente à revogação do Estado Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao auxílio emergencial no valor de R$600,00
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1039 que INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1039 que Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
- Data:
- 20/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
- Data:
- 20/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 21/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 1 MPV 1039
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
- Data:
- 21/03/2021
- Descrição/Ementa
- "Estabelece condição para o recebimento do benefício"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
- Data:
- 21/03/2021
- Descrição/Ementa
- "Altera Valor do Benefício para R$ 600,00"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Fixa o valor de R$ 500,00 para o Auxilio Emergencial.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Assegura Auxílio Emergencial 2021 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), e duas cotas para a mulher chefe de família.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao Art. 1º da MP 1039/2020, de 18 de março de 2021, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 1º do art. 2º da MP 1039/2020, de 18 de março de 2021, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Alteração do caput do art. 2º da MPV 1039, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a Medida Provisória 1039/2021, garantindo-se, ao menos, que as quatro parcelas pagas à título de auxílio emergencial 2021 sejam pagas nos seguintes valores: a) R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o trabalhador pertencente à família com mais de duas pessoas; b) R$ 300,00 (trezentos reais) para família unipessoal; e c) R$ 600,00 (seiscentos reais) para mulher provedora de família mono
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1039/ 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1039/ 2021 ampliando o valor do auxílio emergencial para R$ 600,00
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 ao MPV 1039
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- O caput do artigo 1º fica alterado com a seguinte redação: Art. 1º Fica instituído o Auxílio Emergencial 2021, a ser pago em quatro parcelas mensais, a partir da data de publicação desta Medida Provisória, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores beneficiários do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, elegíveis no mês de dezembro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao parágrafo 2º do artigo 2º: Art. 2º (...) § 2º Na hipótese de família unipessoal, o valor do benefício será de uma cota de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se onde couber, o seguinte dispositivo: Art. XX. Os bancários da Caixa Econômica Federal, que estão na linha de frente no atendimento dos serviços essenciais à população, deverão ser incluídos no grupo prioritário para vacinação.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se do § 2º do artigo 1º os seguintes incisos: VI - no ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); VII - tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); VIII - no ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); IX - tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física enquadrado nas hipóteses previstas nos incisos VI, VII ou VIII, na condição de: a) cônjuge; b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; ou c) filho ou enteado: 1. com menos de vinte e um anos de idade; ou 2. com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei no 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao artigo 6º: Art. 6º São considerados empregados formais, para fins do disposto nesta Medida Provisória, os empregados remunerados com contrato de trabalho formalizado nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, excetuados os contratos intermitentes, e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, incluídos os ocupantes de cargo ou função temporários ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, onde couber: Art. XXX - Os beneficiários que se enquadrarem nos critérios definidos nos incisos III e IV do artigo 1º e tenham auferido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e/ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em 2021, deverão declarar o recebimento do auxílio emergencial recebido no ano para o devido ajuste no Imposto sobre a Renda de Pessoa Física a ser declarado em 2022, conforme as regras de tributação da Tabela de Imposto de Renda.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o pagamento do Auxílio Emergencial Extraordinário no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por 6 (seis) meses para as famílias do Estado do Acre que se encontram em condição de vulnerabilidade social e econômica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao artigo 5º: Art. 2º O Auxílio Emergencial 2021 não substituirá o benefício do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 2004.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 5º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º: Art. 2º (...) § 1º A mulher provedora de família monoparental receberá, mensalmente, 2 (duas) cotas do Auxílio Emergencial 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao artigo 2º, caput: Art. 2º O recebimento do Auxílio Emergencial 2021 está limitado a dois beneficiários por família.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se aos Art. 1º e 2 º da Medida Provisória 1.039 de 2021 a seguinte redação.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Fica instituído o auxílio emergencial 2021 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser pago aos inscritos no Cadastro Único para Programas Federais do Governo Federal (CadÚnico).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA 6 - MPV 1039/2021 - Agricultores Familiar 2
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa à MP 1039/2021 que Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de um abono emergencial natalino somente para 2021 para socorrer aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência em virtude dos efeitos devastadores causados pelo Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso VI do §2º do Art. 1º da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se o § 1º-A ao art. 1º da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Alterar o art. 2º da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 1039, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 14 da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o §6º do Art. 1º da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso VIII do §2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera-se o caput e acrescenta-se o §2º ao art. 11 da MPV 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se, onde couber, parágrafo ao art. 11 da Medida Provisória nº 1039, de 18 de m
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se o §4º ao art. 2º da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Inclui a categoria dos bancários no grupo prioritário para vacinação.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- MP 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 1039-21 - Valor do auxílio 3
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 1039-21 - Valor do auxílio 2
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 1039-21 - Valor do auxílio 1
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - MPV 1039-21 - Restrições ao recebimento
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - MPV 1039-21 - Possibilidade de prorrogação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 1039-21 - Mulher provedora de família monoparental
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputado Federal João Daniel (PT/SE), Deputado Federal Paulo Guedes (PT/MG), Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), Deputado Federal José Guimarães (PT/CE), Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI), Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR), Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI), Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP), Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR), Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), Deputado Federal José Ricardo (PT/AM), Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC), Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP), Deputado Federal Henrique Fontana (PT/RS), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES), Deputado Federal Paulão (PT/AL), Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA), Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP), Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE), Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Joseildo Ramos (PT/BA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Substitutiva Global. Restabelece o valor de R$ 600,00 ao auxílio emergencial, a ser pago a todo trabalhador até o mês subsequente à revogação do Estado Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus (covid-19); restaura as condições justas de acesso às pessoas que necessitam de apoio financeiro do Estado; prevê busca ativa às pessoas em situações de vulnerabilidade ou com dificuldade de acesso a plataformas digitais; promove descentralização do pagamento do auxílio, mantem as sanções para o recebimento indevido e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- “Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1039
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 1039 de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- 01 Emenda Modificativa - Cadastro de novos beneficiários - art. 4º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera-se os arts. 1º e 2º da Medida Provisória nº 1039, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 MP 1039, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 MP 1039, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 MP 1039, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 MP 1039, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 MP 1039, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 MP 1039, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda devolução recursos MP 1039
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda prescrição MP 1039
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva - Imposto de Renda II
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- 10 Emenda Aditiva - Imposto de Renda
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- 09 Emenda Modificativa - Contrato Intermitente
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- 08 Emenda Modificativa - Mulher provedora de família monoparental
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- 07 Emenda Modificativa - Limitação a um beneficiário por família
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- 06 Emenda Modificativa - Valor auxílio
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- 05 Emenda Supressiva - Restrições ao recebimento
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- 04 Emenda Modificativa - Bolsa-Família
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- 03 Emenda Supressiva -Bolsa Família.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- 02 Emenda Modificativa - Valor - art. 1º.docx
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1039/2021 - Retira a restrição a novos requerimentos para o recebimento do auxílio
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1039/2021 - Dobro do valor do auxílio às mulheres provedoras de família monoparental
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1039/2021 - Define o valor do auxílio emergencial em R$ 600
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Dê-se ao art. 1° da Medida Provisória 1.039, de 2021, a seguinte redação: “Art. 1° Fica instituído o auxílio emergencial 2021 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser pago aos inscritos no Cadastro Único para Programas Federais do Governo Federal (CadÚnico). § 1° O auxílio emergencial de que trata o caput será pago independentemente de requerimento, desde que o beneficiado atenda aos requisitos estabelecidos nesta lei. § 2° O auxílio emergencial será pago a partir de 1° de março de 2021 até a estabilização da taxa de transmissão (Rt) no patamar igual ou inferior a 0,90, pelo período de sessenta dias. § 3° O Ministério da Saúde fica autorizado a constituir comitê científico para subsidiar todas as decisões para a deliberação do disposto no §2°. § 4° A mulher provedora de família monoparental receberá 2 (duas) cotas do auxílio. Art. 2° Suprima-se o art. 2° da Medida Provisória 1.039, de 2021.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao caput do art. 2° da Medida Provisória 1.039, de 2021, a seguinte redação: Art. 2º O recebimento do Auxílio Emergencial 2021 está limitado a dois beneficiários por família
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Paragrafo 1 art 8
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Supressão parágrafo segundo do art 2
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Modifica art 2
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Supressão inciso XIII art 1
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Supressão incisos VI e VIII art 1
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Valores
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Inciso II art 11
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Dispensa de licitação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Inclusão beneficiários aldir blanc
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Modifica art 1
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 149 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, parágrafo 2 art 12
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 150 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 151 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 152 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa a MP 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 153 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva a MP 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 154 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa a MP 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 155 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa a MP 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 156 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 157 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 158 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 159 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - MPV 1039-21 - Possibilidade de prorrogação do aux. sem restrições - Art. 15
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 160 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 1039-21 - Restrições ao recebimento
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 161 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 1039-21 - Valor do Auxílio Art. 1°
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 162 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- SUBSTITUA-SE à medida Provisória 1039/2021º Artigo 1º que passa vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica instituído o Auxílio Emergencial 2021, a ser pago em quatro parcelas mensais, a partir da data de publicação desta Medida Provisória, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores beneficiários do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, elegíveis no mês de dezembro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 163 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 164 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 1039-21 - Mulher provedora de família monoparental
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 165 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - MPV 1039-21 - Valor do Auxílio
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 166 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 167 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o prazo prescricional .
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 168 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o valor e beneficiários do Auxílio Emergencial 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 169 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o valor e prazo de pagamento do Auxílio Emergencial 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 170 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Permite o recebimento do auxílio emergencial por pessoa com CPF em situação cadastral suspensa.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 171 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera parâmetro sobre limite de rendimentos tributáveis para fins de concessão do Auxílio Emergencial 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 172 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Assegura Auxílio Emergencial 2021 a bolsistas e estagiários que recebam menos de um salário mínimo, preenchidos os demais requisitos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 173 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Assegura duas cotas do Auxílio Emergencial 2021 por unidade familiar.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 174 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Assegura Auxílio Emergencial 2021 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, que preencherem os requisitos da MP nº 1.039, de 2021, e duas cotas para a mulher chefe de família.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 175 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 176 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Suprime o §6º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 177 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao §1º do Art. 2º da Medida Provisória 1.039, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 178 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 1039, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 179 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Suprime o inciso IX do §2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 180 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Abou Anni (PSL/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 181 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso III do parágrafo único do art. 13 da Lei n. 9.656/1998, para impedir a suspensão ou rescisão unilateral do contrato, em qualquer hipótese, durante a ocorrência de internação do titular ou durante a vigência de estado de emergência de saúde pública de importância nacional devidamente reconhecido pela autoridade competente do Poder Executivo Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 182 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 183 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 184 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 185 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 186 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 187 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 188 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 189 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 190 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 191 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 192 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 193 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 194 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 195 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 196 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 197 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 198 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- A emenda tem por fim alterar a forma de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para os beneficiários do Auxílio Emergencial
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 199 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- A emenda tem como objetivo excetuar o trabalhador intermitente do disposto no art. 6º da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 200 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- A emenda tem como objetivo deixar a possibilidade de se requerer o novo auxílio emergencial.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 201 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- A emenda tem como objetivo estabelecer que o recebimento do auxílio emergencial será limitado a dois beneficiários por família, e não a apenas um, como propõe a Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 202 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- A emenda tem como objetivo estabelecer que o valor a ser percebido, a título de auxílio emergencial, por mulher provedora de família monoparental será o dobro do valor disposto no art. 1º da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 203 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- A emenda tem como objetivo não restringir possíveis futuras prorrogações do auxílio emergencial.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 204 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- A emenda tem como objetivo estabelecer o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00, mesmo valor inicial, para os trabalhadores já beneficiários do auxílio emergencial e na hipótese de família unipessoal, e o dobro para mulher provedora de família monoparental.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 205 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- A emenda propõe a supressão do art. 5º da MPV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 206 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- A emenda propõe a supressão dos incisos VI, VII, VIII e IX, todos constantes do § 2º do art. 1º da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 207 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- A emenda tem por fim modificar o § 2º-B do art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 208 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 209 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 210 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 211 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 212 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao inciso II do art. 3º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021, a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 213 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso VI do § 2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.Suprima-se o inciso VI do § 2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 214 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso IX do § 2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 215 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 - MP 1039 (Auxílio) - AE 600,00
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 216 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 - MP 1039 (Auxílio) - 2 cotas por família
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 217 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 - MP 1039 (Auxílio) - IR
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 218 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 - MP 1039 (Auxílio) - supressão dependentes
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 219 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 2 da MPV 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 220 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 1 da MPV 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 221 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso IX do § 2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 222 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 2º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. “Art. 2º O recebimento do auxílio emergencial residual está limitado a duas cotas por família."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 223 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso VI do § 2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 224 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao inciso II do art. 3º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 225 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao caput e ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 226 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação aos arts. 1º e 2º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 227 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 228 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 229 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 230 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 231 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 06 - MP 1039 (Auxílio) - Expansão dos beneficiários
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 232 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 05 - MP 1039 (Auxílio) - CadÚnico
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 233 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao caput e ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021, a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 234 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 3 da MPV 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 235 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 11 à MPV 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 236 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 10 da MPV 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 237 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 9 da MPV 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 238 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 8 da MPV 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 239 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 7 da MPV 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 240 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 6 da MPV 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 241 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 5 da MPV 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 242 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 4 da MPV 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 243 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA. MPV 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 244 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 245 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 246 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 247 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 248 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 249 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1039/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 250 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 251 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 2º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 252 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda n. 8 à MPV 1039
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 253 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda n. 7 à MPV 1039
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 254 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda n. 6 à MPV 1039
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 255 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda n. 5 à MPV 1039
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 256 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda n. 4 à MPV 1039
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 257 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda n. 3 à MPV 1039
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 258 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda n. 2 à MPV 1039
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 259 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda n. 1 à MPV 1039 de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 260 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação aos arts. 1º e 2º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021 e acrescente-se, onde couber, os artigos subsequentes.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 261 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda n. 10 à MPV 1039
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 262 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda n. 9 à MPV 1039
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 263 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo ao art. 1º da MPV nº 1.039, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 264 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 07 - MP 1039 (Auxílio)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 265 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 266 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Aumenta o valor do Auxílio Emergencial 2021 para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais na hipótese de família unipessoal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 267 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Aumenta o valor do Auxílio Emergencial 2021 para R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 268 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa alterando o parágrafo 2º, do artigo 2º, da MP 1039/2021, que "institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 269 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa alterando o parágrafo 1º ,do artigo 2ºda MP 1039/2021, que "institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 270 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa alterando o artigo 1º da MP 1039/2021, que "institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 271 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 272 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Modificativa - Bolsa-Família
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 273 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Supressiva - Bolsa-Família
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 274 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Restrições ao recebimento
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 275 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 276 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 277 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 278 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 279 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva (LRS) à MPV 1039_21 auxílio emergencial
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 280 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 281 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MP 1039 de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 282 - MPV 1039/2021
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
- Data:
- 23/03/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 282 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 002 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Retirada das Emendas nº 99, 101, 102, 103 e 104.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Ação Legislativa:
- Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nºs 99, 101, 102 e 104 da Senadora Zenaide Maia; e - nº 121 e 163, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Requer retirada de assinatura à emenda de autoria do Senador Paulo Rocha, registrada no SEDOL nº SF/21566.59066-65.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Ação Legislativa:
- Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nºs 99, 101, 102 e 104 da Senadora Zenaide Maia; e - nº 121 e 163, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Requer retirada de assinatura à emenda de autoria do Senador Paulo Rocha, registrada no SEDOL nº SF 216.932.6169-64.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Ação Legislativa:
- Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nºs 99, 101, 102 e 104 da Senadora Zenaide Maia; e - nº 121 e 163, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1/2021, da Associação dos Gestores da Caixa Econômica Federal de Belo Horizonte, que encaminha manifestação acerca da matéria.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em via digital, manifestação acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Marília - SP
- Data:
- 16/02/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 3060, de 2020, da Câmara Municipal de Marília - SP, que encaminha Moção de Apoio à prorrogação do Auxílio Emergencial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 18/03/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 18/03/2021 a 16/05/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 18/03/2021 a 22/03/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Sumário Executivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Sumário executivo da MPV nº 1039/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- OFCN 40/2021
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.039, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 40, de 23/03/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constituc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 19, de 2021, referente à Medida Provisória nº 1.039, de 2021, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/2021
- Descrição/Ementa
- Of. n. 882/2021/SGM-P, da Presidência da Câmara dos Deputados, que encaminha o processado da MPV 1039/2021, por perda de eficácia.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Término do prazo de vigência, em 15 de julho de 2021, da Medida Provisória nº 1039, de 2021, que “Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronaví... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 88/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.039, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 210, de 04/08/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 88/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 210/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 88, de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando que a Medida Provisória n° 1.039, de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 210, de 04/08/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 88/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 211/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.039, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 210, de 04/08/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 88/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 311/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 11/11/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.039, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 311, de 09/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 595 - DCN nº 39 | Em 26-09-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1039, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 15-07-2021, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 30-09-2021). |
| 30/07/2021 | Publicado no DCN Páginas 72 - DCN nº 30 | Término do prazo de vigência, em 15 de julho de 2021, da Medida Provisória nº 1039, de 2021, que “Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 26 de setembro de 2021. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 22/07/2021) |
| 30/07/2021 | Publicado no DCN Páginas 12 - DCN nº 30 | Término do prazo de vigência, em 15 de julho de 2021, da Medida Provisória nº 1039, de 2021, que “Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 26 de setembro de 2021. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 22/07/2021) |
| 13/05/2021 | Publicado no DCN Páginas 782 - DCN nº 18 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 15/07/2021. |
| 25/03/2021 | Publicado no DCN Páginas 96-706 - DCN nº 10 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 282 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 002 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 003 Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 064 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 012 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 013; 260 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 014; 167; 168; 169 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 015; 016; 017; 049 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 018; 020; 033 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 019; 036 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 021; 024 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 022; 023; 025 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 026; 027; 028; 029; 030; 079 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 031; 032; 035 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 034 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 037 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 038; 105; 248; 249 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) 039 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 040; 041 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 042; 227; 228; 229; 230; 244; 245 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 043; 069 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 044 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 045; 219; 220; 234; 235; 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) 046; 047 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) 048 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 050 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 051 Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT) 052 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 053; 054 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 055 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 056; 057; 058 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 059; 081 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 060; 061 Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ) 062; 063 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 065; 066; 067; 068; 070; 071; 073; 074; 075; 076 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 072; 078 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 077 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 080 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 111 Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) 092 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 093 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 094; 095; 110; 121*; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 163*; 166; 192 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 096 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) 097; 098 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 099*; 100; 101*; 102*; 103*; 104*; 159; 160; 161; 164; 165 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 106; 120 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 107 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 108 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 109 Senador Weverton (PDT/MA) 112; 113; 114; 115; 116; 117 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) 118; 119 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 131; 132; 136 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 133; 134; 135 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 137; 138 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 272; 273; 274 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 150 Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) 151 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 152; 153; 154; 155 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 156; 157; 158 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 162 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 170; 171; 172; 173; 174 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 175; 176; 177; 178; 179 Deputado Federal Abou Anni (PSL/SP) 180 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 181 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 182; 183; 184; 185; 186 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 187; 188; 189; 190; 191 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 193; 194; 195; 196; 197 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; 206; 207 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 208; 209; 210; 211 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 212; 213; 214; 233; 251 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 215; 216; 217; 218; 231; 232; 264 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 221; 222; 223; 224; 225; 226 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 243; 247 Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE) 246 Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) 250; 271; 280 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 261; 262 Senador Romário (PODEMOS/RJ) 263 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 265; 275; 276; 277; 278 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 266; 267 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 268; 269; 270 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 279 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 281 Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) 282 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 25/03/2021. |
| 18/03/2021 | Publicado no DOU Páginas 2 | Publicada no DOU de 18/03/2021, na página 2, a Medida Provisória 1039/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1039/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 18/03/2021 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) | 18/03/2021 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 18/03/2021 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1039/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1039/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1039/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1039/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1039/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1039/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1039/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1039/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1039/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1039/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1039/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1039/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1039/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) (Ver outros) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 1039/2021 | Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 19/03/2021 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) | 20/03/2021 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) | 20/03/2021 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 1039/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 21/03/2021 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) | 21/03/2021 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) | 21/03/2021 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 1039/2021 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 61 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 62 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 63 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 64 - MPV 1039/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 65 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 66 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 67 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 68 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 69 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 70 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 71 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 72 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 73 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 74 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 75 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 76 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 77 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 78 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 79 - MPV 1039/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 80 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 81 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 82 - MPV 1039/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 83 - MPV 1039/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 84 - MPV 1039/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 85 - MPV 1039/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 86 - MPV 1039/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 87 - MPV 1039/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 88 - MPV 1039/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 89 - MPV 1039/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 90 - MPV 1039/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 91 - MPV 1039/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 92 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 93 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 94 - MPV 1039/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 95 - MPV 1039/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 96 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 97 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 98 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 99 - MPV 1039/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 22/03/2021 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1039/2021 - 22/03/2021 |
| EMENDA 100 - MPV 1039/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 101 - MPV 1039/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 22/03/2021 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1039/2021 - 22/03/2021 |
| EMENDA 102 - MPV 1039/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 22/03/2021 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1039/2021 - 22/03/2021 |
| EMENDA 103 - MPV 1039/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 22/03/2021 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1039/2021 - 22/03/2021 |
| EMENDA 104 - MPV 1039/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 22/03/2021 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1039/2021 - 22/03/2021 |
| EMENDA 105 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) (Ver outros) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 106 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 107 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 108 - MPV 1039/2021 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 109 - MPV 1039/2021 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 110 - MPV 1039/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 111 - MPV 1039/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 112 - MPV 1039/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 113 - MPV 1039/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 114 - MPV 1039/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 115 - MPV 1039/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 116 - MPV 1039/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 117 - MPV 1039/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 118 - MPV 1039/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 119 - MPV 1039/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 120 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 121 - MPV 1039/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 22/03/2021 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1039/2021 - 22/03/2021 |
| EMENDA 122 - MPV 1039/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 123 - MPV 1039/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 124 - MPV 1039/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 125 - MPV 1039/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 126 - MPV 1039/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 127 - MPV 1039/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 128 - MPV 1039/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 129 - MPV 1039/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 130 - MPV 1039/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 131 - MPV 1039/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 132 - MPV 1039/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 133 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 134 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 135 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 136 - MPV 1039/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 137 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 138 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 139 - MPV 1039/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 140 - MPV 1039/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 141 - MPV 1039/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 142 - MPV 1039/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 143 - MPV 1039/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 144 - MPV 1039/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 145 - MPV 1039/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 146 - MPV 1039/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 147 - MPV 1039/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 148 - MPV 1039/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 149 - MPV 1039/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 150 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 151 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 152 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 153 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 154 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 155 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 156 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 157 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 158 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 159 - MPV 1039/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 160 - MPV 1039/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 161 - MPV 1039/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 162 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 163 - MPV 1039/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 22/03/2021 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1039/2021 - 22/03/2021 |
| EMENDA 164 - MPV 1039/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 165 - MPV 1039/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 166 - MPV 1039/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 167 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 168 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 169 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 170 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 171 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 172 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 173 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 174 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 175 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 176 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 177 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 178 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 179 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 180 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Abou Anni (PSL/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 181 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 182 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 183 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 184 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 185 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 186 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 187 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 188 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 189 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 190 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 191 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 192 - MPV 1039/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 193 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 194 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 195 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 196 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 197 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 198 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 199 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 200 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 201 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 202 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 203 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 204 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 205 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 206 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 207 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 208 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 209 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 210 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 211 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 212 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 213 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 214 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 215 - MPV 1039/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 216 - MPV 1039/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 217 - MPV 1039/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 218 - MPV 1039/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 219 - MPV 1039/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 220 - MPV 1039/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 221 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 222 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 223 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 224 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 225 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 226 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 227 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 228 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 229 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 230 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 231 - MPV 1039/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 232 - MPV 1039/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 233 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 234 - MPV 1039/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 235 - MPV 1039/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 236 - MPV 1039/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 237 - MPV 1039/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 238 - MPV 1039/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 239 - MPV 1039/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 240 - MPV 1039/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 241 - MPV 1039/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 242 - MPV 1039/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 243 - MPV 1039/2021 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 244 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 245 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 246 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 247 - MPV 1039/2021 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 248 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 249 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 250 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 251 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 252 - MPV 1039/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 253 - MPV 1039/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 254 - MPV 1039/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 255 - MPV 1039/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 256 - MPV 1039/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 257 - MPV 1039/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 258 - MPV 1039/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 259 - MPV 1039/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 260 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 261 - MPV 1039/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 262 - MPV 1039/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 263 - MPV 1039/2021 | Senador Romário (PODEMOS/RJ) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 264 - MPV 1039/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 265 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 266 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 267 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 268 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 269 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 270 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 271 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 272 - MPV 1039/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 273 - MPV 1039/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 274 - MPV 1039/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 275 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 276 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 277 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 278 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 279 - MPV 1039/2021 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 280 - MPV 1039/2021 | Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 281 - MPV 1039/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 22/03/2021 | Único | |
| EMENDA 282 - MPV 1039/2021 | Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) | 23/03/2021 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1039/2021
- Origem externa:
- MSG 80/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, MEDIDA DE EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, AUXILIO, RENDA MENSAL, PRAZO DETERMINADO, POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, EXECUTIVO, CRITERIOS, BENEFICIARIO, PESSOA FISICA, VULNERAVEL, TRABALHADOR, RENDA, FAMILIA, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AMBITO, MINISTERIO DA CIDADANIA, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU)
- Prazos:
- 18/03/2021 - 22/03/2021: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 16/07/2021 - 26/09/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 18/03/2021
- Deliberação da Medida Provisória: 18/03/2021 a 15/07/2021
- Apresentação de emendas: 18/03/2021 a 22/03/2021
- Regime de urgência, a partir de: 02/05/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 311, de 09/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 26 de setembro de 2021.
- OFCN 311/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 26-09-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1039, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 15-07-2021, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 30-09-2021). - Publicado no DCN Páginas 595 - DCN nº 39
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 210, de 04/08/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 88/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 15 de julho de 2021.
Remetido Ofício CN nº 211, de 04/08/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 15 de julho de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória. - MPCN 88/2021
- OFCN 210/2021
- OFCN 211/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Término do prazo de vigência, em 15 de julho de 2021, da Medida Provisória nº 1039, de 2021, que “Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 26 de setembro de 2021.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 22/07/2021) - Publicado no DCN Páginas 12 - DCN nº 30
- Publicado no DCN Páginas 72 - DCN nº 30
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 15/07/2021.
- Publicado no DCN Páginas 782 - DCN nº 18
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 07/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 31, de 06/05/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 07/05/2021 – Seção 1 – Página 1)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/04/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada, em via digital, manifestação acerca da matéria.
- Ofício
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de recebimento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de recebimento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/03/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o ofício nº 40/2021, do Senado Federal, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.039 de 2021, que “Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”.À Medida foram oferecidas 282 (duzentas e oitenta e duas) emendas; dentreas quais foram retiradas, a requerimento dos respectivos autores, as de número: 99, 101,102, 103, 104, 121 e 163. Todas as emendas podem ser acessadas no portal do CongressoNacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, noseguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/147602”
Recebida a Mensagem nº 80/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1039/2021. - Texto integral - Recebido o ofício nº 40/2021, do Senado Federal, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.039 de 2021, que “Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”.À Medida foram oferecidas 282 (duzentas e oitenta e duas) emendas; dentreas quais foram retiradas, a requerimento dos respectivos autores, as de número: 99, 101,102, 103, 104, 121 e 163. Todas as emendas podem ser acessadas no portal do CongressoNacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, noseguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/147602”
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 80/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1039/2021.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 40, de 23/03/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 40/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/2021
- CMMPV 1039/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/2021
- CMMPV 1039/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Ação:
- Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas:
- nºs 99, 101, 102 e 104 da Senadora Zenaide Maia; e
- nº 121 e 163, do Senador Paulo Rocha. - Requerimento
- Requerimento
- Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/2021
- CMMPV 1039/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 282 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 002 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 003 Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 064 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 012 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 013; 260 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 014; 167; 168; 169 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 015; 016; 017; 049 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 018; 020; 033 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 019; 036 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 021; 024 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 022; 023; 025 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 026; 027; 028; 029; 030; 079 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 031; 032; 035 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 034 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 037 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 038; 105; 248; 249 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) 039 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 040; 041 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 042; 227; 228; 229; 230; 244; 245 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 043; 069 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 044 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 045; 219; 220; 234; 235; 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) 046; 047 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) 048 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 050 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 051 Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT) 052 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 053; 054 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 055 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 056; 057; 058 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 059; 081 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 060; 061 Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ) 062; 063 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 065; 066; 067; 068; 070; 071; 073; 074; 075; 076 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 072; 078 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 077 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 080 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 111 Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) 092 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 093 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 094; 095; 110; 121*; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 163*; 166; 192 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 096 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) 097; 098 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 099*; 100; 101*; 102*; 103*; 104*; 159; 160; 161; 164; 165 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 106; 120 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 107 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 108 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 109 Senador Weverton (PDT/MA) 112; 113; 114; 115; 116; 117 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) 118; 119 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 131; 132; 136 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 133; 134; 135 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 137; 138 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 272; 273; 274 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 150 Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) 151 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 152; 153; 154; 155 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 156; 157; 158 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 162 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 170; 171; 172; 173; 174 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 175; 176; 177; 178; 179 Deputado Federal Abou Anni (PSL/SP) 180 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 181 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 182; 183; 184; 185; 186 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 187; 188; 189; 190; 191 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 193; 194; 195; 196; 197 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; 206; 207 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 208; 209; 210; 211 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 212; 213; 214; 233; 251 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 215; 216; 217; 218; 231; 232; 264 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 221; 222; 223; 224; 225; 226 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 243; 247 Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE) 246 Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) 250; 271; 280 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 261; 262 Senador Romário (PODEMOS/RJ) 263 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 265; 275; 276; 277; 278 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 266; 267 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 268; 269; 270 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 279 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 281 Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) 282
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 25/03/2021. - Publicado no DCN Páginas 96-706 - DCN nº 10
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À COCM, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 18/03/2021 a 16/05/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 18/03/2021 a 22/03/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 02/05/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 22/03/2021.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 18/03/2021, na página 2, a Medida Provisória 1039/2021.
- Publicado no DOU Páginas 2
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2024 19:17
