Medida Provisória n° 1039, de 2021

(Auxílio Emergencial 2021)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).


Explicação da Ementa:
Instituído o Auxílio Emergencial 2021, a ser pago em quatro parcelas mensais, a partir da data de publicação da Medida Provisória, no valor de R$ 250,00 aos trabalhadores beneficiários do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, elegíveis no mês de dezembro de 2020; e institui vedações.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
18/03/2021 - 16/05/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
02/05/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Participe

9 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-04-19 às 13:25
Câmara dos Deputados
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
MPV 1039/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
18/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
18/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1.039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
18/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
18/03/2021
Descrição/Ementa
Fixa o valor do auxílio emergencial resi-dual em R$600.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 8 a MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 7 a MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 6 a MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 5 a MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 a MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 a MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 a MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 a MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Modifica dispositivos da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021 que “institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”, autorizado no art. 3º da Emenda Constitucional nº 109, de 16 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Altera e acrescenta dispositivos MPV 1039, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o valor do o Auxílio Emergencial 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Assegura Auxílio Emergencial 2021 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), e duas cotas para a mulher chefe de família.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Assegura Auxílio Emergencial 2021 para trabalhadores informais e MEI’s que não tenham recebido o auxílio emergencial federal no ano de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Assegura o pagamento antecipado do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Art.1°. Fica instituído o Auxílio Emergencial 2021, a ser pago até 31 de dezembro de 2021, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a partir de março de 2021 aos trabalhadores cumpram os requisitos previstos nesta lei e realize a autodeclaração até partir de 1° de junho de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se onde couber, o seguinte dispositivo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se onde couber, os seguintes dispositivos à MP 1039/2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se onde couber, o seguinte dispositivo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
1-EMENDA MPV 1039-2021 - aumentar o valor para 600
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
5-EMENDA MPV 1039-2021 - Agricultores Familiares
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
4-EMENDA MPV 1039-2021 - ampliar o prazo 6 meses
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
3-EMENDA MPV 1039-2021 - Mãe monoparental receber DOBRO de 250
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
2-EMENDA MPV 1039-2021 - Mãe monoparental cumular com Bolsa Família
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Altera-se a redação dada ao § 2º do Art. 12º da Medida Provisória nº 1039/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Altere-se a redação dada ao Art 11º da Medida Provisória 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Assegura Auxílio Emergencial 2021 a até dois beneficiários por família.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o valor do auxílio emergencial 2021 para R$ 600,00
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Altere-se a redação dada ao Art. 2º da Medida Provisória nº 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputado Federal José Guimarães (PT/CE), Deputado Federal João Daniel (PT/SE), Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Paulo Guedes (PT/MG), Deputado Federal Célio Moura (PT/TO), Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP), Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP), Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI), Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG), Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG), Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP), Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS), Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA), Deputado Federal José Ricardo (PT/AM), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Enio Verri (PT/PR), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA), Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI), Deputado Federal Joseildo Ramos (PT/BA), Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA), Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE), Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC), Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR), Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT), Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS), Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ), Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR), Deputado Federal Paulão (PT/AL), Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES), Deputado Federal Beto Faro (PT/PA), Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE), Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA), Deputado Federal Padre João (PT/MG), Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória n. 10.039, de 2021, para restabelecer o valor de 600 reais ao auxílio emergencial, a ser pago a todas as pessoas que cumprirem os critérios estabelecidos pela medida, podendo ser concedido a mais de uma pessoa por família, com duração até o mês subsequente à revogação do Estado Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao auxílio emergencial no valor de R$600,00
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1039 que INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1039 que Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
20/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
Data:
20/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
21/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 1 MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
Data:
21/03/2021
Descrição/Ementa
"Estabelece condição para o recebimento do benefício"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
Data:
21/03/2021
Descrição/Ementa
"Altera Valor do Benefício para R$ 600,00"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Fixa o valor de R$ 500,00 para o Auxilio Emergencial.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Assegura Auxílio Emergencial 2021 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), e duas cotas para a mulher chefe de família.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao Art. 1º da MP 1039/2020, de 18 de março de 2021, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 1º do art. 2º da MP 1039/2020, de 18 de março de 2021, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Alteração do caput do art. 2º da MPV 1039, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda a Medida Provisória 1039/2021, garantindo-se, ao menos, que as quatro parcelas pagas à título de auxílio emergencial 2021 sejam pagas nos seguintes valores: a) R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o trabalhador pertencente à família com mais de duas pessoas; b) R$ 300,00 (trezentos reais) para família unipessoal; e c) R$ 600,00 (seiscentos reais) para mulher provedora de família mono
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1039/ 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1039/ 2021 ampliando o valor do auxílio emergencial para R$ 600,00
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 9 ao MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
O caput do artigo 1º fica alterado com a seguinte redação: Art. 1º Fica instituído o Auxílio Emergencial 2021, a ser pago em quatro parcelas mensais, a partir da data de publicação desta Medida Provisória, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores beneficiários do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, elegíveis no mês de dezembro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao parágrafo 2º do artigo 2º: Art. 2º (...) § 2º Na hipótese de família unipessoal, o valor do benefício será de uma cota de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se onde couber, o seguinte dispositivo: Art. XX. Os bancários da Caixa Econômica Federal, que estão na linha de frente no atendimento dos serviços essenciais à população, deverão ser incluídos no grupo prioritário para vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se do § 2º do artigo 1º os seguintes incisos: VI - no ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); VII - tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); VIII - no ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); IX - tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física enquadrado nas hipóteses previstas nos incisos VI, VII ou VIII, na condição de: a) cônjuge; b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; ou c) filho ou enteado: 1. com menos de vinte e um anos de idade; ou 2. com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei no 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao artigo 6º: Art. 6º São considerados empregados formais, para fins do disposto nesta Medida Provisória, os empregados remunerados com contrato de trabalho formalizado nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, excetuados os contratos intermitentes, e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, incluídos os ocupantes de cargo ou função temporários ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber: Art. XXX - Os beneficiários que se enquadrarem nos critérios definidos nos incisos III e IV do artigo 1º e tenham auferido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e/ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em 2021, deverão declarar o recebimento do auxílio emergencial recebido no ano para o devido ajuste no Imposto sobre a Renda de Pessoa Física a ser declarado em 2022, conforme as regras de tributação da Tabela de Imposto de Renda.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o pagamento do Auxílio Emergencial Extraordinário no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por 6 (seis) meses para as famílias do Estado do Acre que se encontram em condição de vulnerabilidade social e econômica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao artigo 5º: Art. 2º O Auxílio Emergencial 2021 não substituirá o benefício do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 5º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º: Art. 2º (...) § 1º A mulher provedora de família monoparental receberá, mensalmente, 2 (duas) cotas do Auxílio Emergencial 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao artigo 2º, caput: Art. 2º O recebimento do Auxílio Emergencial 2021 está limitado a dois beneficiários por família.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se aos Art. 1º e 2 º da Medida Provisória 1.039 de 2021 a seguinte redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Fica instituído o auxílio emergencial 2021 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser pago aos inscritos no Cadastro Único para Programas Federais do Governo Federal (CadÚnico).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
EMENDA 6 - MPV 1039/2021 - Agricultores Familiar 2
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa à MP 1039/2021 que Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de um abono emergencial natalino somente para 2021 para socorrer aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência em virtude dos efeitos devastadores causados pelo Covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso VI do §2º do Art. 1º da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta-se o § 1º-A ao art. 1º da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Alterar o art. 2º da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 1039, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 14 da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o §6º do Art. 1º da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso VIII do §2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o caput e acrescenta-se o §2º ao art. 11 da MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta-se, onde couber, parágrafo ao art. 11 da Medida Provisória nº 1039, de 18 de m
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta-se o §4º ao art. 2º da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Inclui a categoria dos bancários no grupo prioritário para vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MP 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1039-21 - Valor do auxílio 3
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1039-21 - Valor do auxílio 2
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1039-21 - Valor do auxílio 1
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda - MPV 1039-21 - Restrições ao recebimento
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda - MPV 1039-21 - Possibilidade de prorrogação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1039-21 - Mulher provedora de família monoparental
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputado Federal João Daniel (PT/SE), Deputado Federal Paulo Guedes (PT/MG), Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), Deputado Federal José Guimarães (PT/CE), Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI), Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR), Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI), Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP), Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR), Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), Deputado Federal José Ricardo (PT/AM), Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC), Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP), Deputado Federal Henrique Fontana (PT/RS), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES), Deputado Federal Paulão (PT/AL), Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA), Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP), Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE), Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Joseildo Ramos (PT/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda Substitutiva Global. Restabelece o valor de R$ 600,00 ao auxílio emergencial, a ser pago a todo trabalhador até o mês subsequente à revogação do Estado Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus (covid-19); restaura as condições justas de acesso às pessoas que necessitam de apoio financeiro do Estado; prevê busca ativa às pessoas em situações de vulnerabilidade ou com dificuldade de acesso a plataformas digitais; promove descentralização do pagamento do auxílio, mantem as sanções para o recebimento indevido e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
“Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1039 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
01 Emenda Modificativa - Cadastro de novos beneficiários - art. 4º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Altera-se os arts. 1º e 2º da Medida Provisória nº 1039, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 6 MP 1039, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 5 MP 1039, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 MP 1039, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 MP 1039, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 MP 1039, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 MP 1039, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda devolução recursos MP 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda prescrição MP 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva - Imposto de Renda II
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
10 Emenda Aditiva - Imposto de Renda
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
09 Emenda Modificativa - Contrato Intermitente
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
08 Emenda Modificativa - Mulher provedora de família monoparental
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
07 Emenda Modificativa - Limitação a um beneficiário por família
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
06 Emenda Modificativa - Valor auxílio
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
05 Emenda Supressiva - Restrições ao recebimento
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
04 Emenda Modificativa - Bolsa-Família
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
03 Emenda Supressiva -Bolsa Família.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
02 Emenda Modificativa - Valor - art. 1º.docx
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1039/2021 - Retira a restrição a novos requerimentos para o recebimento do auxílio
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1039/2021 - Dobro do valor do auxílio às mulheres provedoras de família monoparental
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1039/2021 - Define o valor do auxílio emergencial em R$ 600
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Art. 1° Dê-se ao art. 1° da Medida Provisória 1.039, de 2021, a seguinte redação: “Art. 1° Fica instituído o auxílio emergencial 2021 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser pago aos inscritos no Cadastro Único para Programas Federais do Governo Federal (CadÚnico). § 1° O auxílio emergencial de que trata o caput será pago independentemente de requerimento, desde que o beneficiado atenda aos requisitos estabelecidos nesta lei. § 2° O auxílio emergencial será pago a partir de 1° de março de 2021 até a estabilização da taxa de transmissão (Rt) no patamar igual ou inferior a 0,90, pelo período de sessenta dias. § 3° O Ministério da Saúde fica autorizado a constituir comitê científico para subsidiar todas as decisões para a deliberação do disposto no §2°. § 4° A mulher provedora de família monoparental receberá 2 (duas) cotas do auxílio. Art. 2° Suprima-se o art. 2° da Medida Provisória 1.039, de 2021.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do art. 2° da Medida Provisória 1.039, de 2021, a seguinte redação: Art. 2º O recebimento do Auxílio Emergencial 2021 está limitado a dois beneficiários por família
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Paragrafo 1 art 8
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Supressão parágrafo segundo do art 2
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Modifica art 2
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Supressão inciso XIII art 1
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Supressão incisos VI e VIII art 1
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Valores
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Inciso II art 11
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Dispensa de licitação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Inclusão beneficiários aldir blanc
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Modifica art 1
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, parágrafo 2 art 12
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa a MP 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa a MP 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa a MP 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda - MPV 1039-21 - Possibilidade de prorrogação do aux. sem restrições - Art. 15
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1039-21 - Restrições ao recebimento
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1039-21 - Valor do Auxílio Art. 1°
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
SUBSTITUA-SE à medida Provisória 1039/2021º Artigo 1º que passa vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica instituído o Auxílio Emergencial 2021, a ser pago em quatro parcelas mensais, a partir da data de publicação desta Medida Provisória, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores beneficiários do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, elegíveis no mês de dezembro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1039-21 - Mulher provedora de família monoparental
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda - MPV 1039-21 - Valor do Auxílio
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o prazo prescricional .
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o valor e beneficiários do Auxílio Emergencial 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o valor e prazo de pagamento do Auxílio Emergencial 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Permite o recebimento do auxílio emergencial por pessoa com CPF em situação cadastral suspensa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Altera parâmetro sobre limite de rendimentos tributáveis para fins de concessão do Auxílio Emergencial 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Assegura Auxílio Emergencial 2021 a bolsistas e estagiários que recebam menos de um salário mínimo, preenchidos os demais requisitos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Assegura duas cotas do Auxílio Emergencial 2021 por unidade familiar.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Assegura Auxílio Emergencial 2021 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, que preencherem os requisitos da MP nº 1.039, de 2021, e duas cotas para a mulher chefe de família.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Suprime o §6º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao §1º do Art. 2º da Medida Provisória 1.039, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 1039, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Suprime o inciso IX do §2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Abou Anni (PSL/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o inciso III do parágrafo único do art. 13 da Lei n. 9.656/1998, para impedir a suspensão ou rescisão unilateral do contrato, em qualquer hipótese, durante a ocorrência de internação do titular ou durante a vigência de estado de emergência de saúde pública de importância nacional devidamente reconhecido pela autoridade competente do Poder Executivo Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
A emenda tem por fim alterar a forma de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para os beneficiários do Auxílio Emergencial
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
A emenda tem como objetivo excetuar o trabalhador intermitente do disposto no art. 6º da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
A emenda tem como objetivo deixar a possibilidade de se requerer o novo auxílio emergencial.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
A emenda tem como objetivo estabelecer que o recebimento do auxílio emergencial será limitado a dois beneficiários por família, e não a apenas um, como propõe a Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
A emenda tem como objetivo estabelecer que o valor a ser percebido, a título de auxílio emergencial, por mulher provedora de família monoparental será o dobro do valor disposto no art. 1º da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
A emenda tem como objetivo não restringir possíveis futuras prorrogações do auxílio emergencial.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
A emenda tem como objetivo estabelecer o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00, mesmo valor inicial, para os trabalhadores já beneficiários do auxílio emergencial e na hipótese de família unipessoal, e o dobro para mulher provedora de família monoparental.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
A emenda propõe a supressão do art. 5º da MPV
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
A emenda propõe a supressão dos incisos VI, VII, VIII e IX, todos constantes do § 2º do art. 1º da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
A emenda tem por fim modificar o § 2º-B do art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso II do art. 3º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021, a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso VI do § 2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.Suprima-se o inciso VI do § 2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso IX do § 2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 - MP 1039 (Auxílio) - AE 600,00
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 - MP 1039 (Auxílio) - 2 cotas por família
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 - MP 1039 (Auxílio) - IR
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 - MP 1039 (Auxílio) - supressão dependentes
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 2 da MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 1 da MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso IX do § 2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 2º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. “Art. 2º O recebimento do auxílio emergencial residual está limitado a duas cotas por família."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso VI do § 2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso II do art. 3º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput e ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação aos arts. 1º e 2º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 06 - MP 1039 (Auxílio) - Expansão dos beneficiários
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 05 - MP 1039 (Auxílio) - CadÚnico
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput e ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021, a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 3 da MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 11 à MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 10 da MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 9 da MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 8 da MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 7 da MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 6 da MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 5 da MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 4 da MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
EMENDA. MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 2º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda n. 8 à MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda n. 7 à MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda n. 6 à MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda n. 5 à MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda n. 4 à MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda n. 3 à MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda n. 2 à MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 259 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda n. 1 à MPV 1039 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 260 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação aos arts. 1º e 2º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021 e acrescente-se, onde couber, os artigos subsequentes.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 261 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda n. 10 à MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 262 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda n. 9 à MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 263 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da MPV nº 1.039, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 264 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 07 - MP 1039 (Auxílio)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 265 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 266 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Aumenta o valor do Auxílio Emergencial 2021 para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais na hipótese de família unipessoal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 267 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Aumenta o valor do Auxílio Emergencial 2021 para R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 268 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa alterando o parágrafo 2º, do artigo 2º, da MP 1039/2021, que "institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 269 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa alterando o parágrafo 1º ,do artigo 2ºda MP 1039/2021, que "institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 270 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa alterando o artigo 1º da MP 1039/2021, que "institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 271 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 272 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Modificativa - Bolsa-Família
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 273 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Supressiva - Bolsa-Família
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 274 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Restrições ao recebimento
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 275 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 276 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 277 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 278 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 279 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva (LRS) à MPV 1039_21 auxílio emergencial
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 280 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 281 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1039 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de Retirada das Emendas nº 99, 101, 102, 103 e 104.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Ação Legislativa:
Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nºs 99, 101, 102 e 104 da Senadora Zenaide Maia; e - nº 121 e 163, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Requer retirada de assinatura à emenda de autoria do Senador Paulo Rocha, registrada no SEDOL nº SF/21566.59066-65.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Ação Legislativa:
Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nºs 99, 101, 102 e 104 da Senadora Zenaide Maia; e - nº 121 e 163, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Requer retirada de assinatura à emenda de autoria do Senador Paulo Rocha, registrada no SEDOL nº SF 216.932.6169-64.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Ação Legislativa:
Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nºs 99, 101, 102 e 104 da Senadora Zenaide Maia; e - nº 121 e 163, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 282 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Data:
23/03/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Avulso de emendas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 282 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 002 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 003 Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 064 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 012 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 013; 260 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 014; 167; 168; 169 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 015; 016; 017; 049 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 018; 020; 033 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 019; 036 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 021; 024 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 022; 023; 025 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 026; 027; 028; 029; 030; 079 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 031; 032; 035 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 034 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 037 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 038; 105; 248; 249 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) 039 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 040; 041 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 042; 227; 228; 229; 230; 244; 245 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 043; 069 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 044 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 045; 219; 220; 234; 235; 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) 046; 047 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) 048 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 050 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 051 Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT) 052 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 053; 054 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 055 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 056; 057; 058 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 059; 081 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 060; 061 Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ) 062; 063 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 065; 066; 067; 068; 070; 071; 073; 074; 075; 076 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 072; 078 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 077 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 080 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 111 Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) 092 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 093 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 094; 095; 110; 121*; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 163*; 166; 192 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 096 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) 097; 098 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 099*; 100; 101*; 102*; 103*; 104*; 159; 160; 161; 164; 165 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 106; 120 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 107 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 108 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 109 Senador Weverton (PDT/MA) 112; 113; 114; 115; 116; 117 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) 118; 119 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 131; 132; 136 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 133; 134; 135 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 137; 138 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 272; 273; 274 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 150 Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) 151 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 152; 153; 154; 155 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 156; 157; 158 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 162 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 170; 171; 172; 173; 174 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 175; 176; 177; 178; 179 Deputado Federal Abou Anni (PSL/SP) 180 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 181 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 182; 183; 184; 185; 186 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 187; 188; 189; 190; 191 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 193; 194; 195; 196; 197 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; 206; 207 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 208; 209; 210; 211 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 212; 213; 214; 233; 251 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 215; 216; 217; 218; 231; 232; 264 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 221; 222; 223; 224; 225; 226 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 243; 247 Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE) 246 Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) 250; 271; 280 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 261; 262 Senador Romário (PODEMOS/RJ) 263 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 265; 275; 276; 277; 278 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 266; 267 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 268; 269; 270 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 279 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 281 Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) 282 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 25/03/2021.
Identificação:
OFCN 40/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.039, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 40, de 23/03/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 19, de 2021, referente à Medida Provisória nº 1.039, de 2021, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
MPV 1039/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
18/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de Retirada das Emendas nº 99, 101, 102, 103 e 104.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Ação Legislativa:
Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nºs 99, 101, 102 e 104 da Senadora Zenaide Maia; e - nº 121 e 163, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Requer retirada de assinatura à emenda de autoria do Senador Paulo Rocha, registrada no SEDOL nº SF/21566.59066-65.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Ação Legislativa:
Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nºs 99, 101, 102 e 104 da Senadora Zenaide Maia; e - nº 121 e 163, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Requer retirada de assinatura à emenda de autoria do Senador Paulo Rocha, registrada no SEDOL nº SF 216.932.6169-64.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Ação Legislativa:
Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nºs 99, 101, 102 e 104 da Senadora Zenaide Maia; e - nº 121 e 163, do Senador Paulo Rocha.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/03/2021 Publicado no DCN Páginas 96-706 - DCN nº 10
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 282 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 002 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 003 Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 064 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 012 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 013; 260 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 014; 167; 168; 169 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 015; 016; 017; 049 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 018; 020; 033 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 019; 036 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 021; 024 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 022; 023; 025 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 026; 027; 028; 029; 030; 079 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 031; 032; 035 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 034 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 037 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 038; 105; 248; 249 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) 039 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 040; 041 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 042; 227; 228; 229; 230; 244; 245 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 043; 069 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 044 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 045; 219; 220; 234; 235; 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) 046; 047 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) 048 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 050 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 051 Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT) 052 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 053; 054 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 055 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 056; 057; 058 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 059; 081 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 060; 061 Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ) 062; 063 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 065; 066; 067; 068; 070; 071; 073; 074; 075; 076 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 072; 078 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 077 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 080 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 111 Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) 092 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 093 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 094; 095; 110; 121*; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 163*; 166; 192 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 096 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) 097; 098 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 099*; 100; 101*; 102*; 103*; 104*; 159; 160; 161; 164; 165 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 106; 120 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 107 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 108 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 109 Senador Weverton (PDT/MA) 112; 113; 114; 115; 116; 117 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) 118; 119 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 131; 132; 136 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 133; 134; 135 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 137; 138 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 272; 273; 274 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 150 Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) 151 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 152; 153; 154; 155 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 156; 157; 158 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 162 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 170; 171; 172; 173; 174 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 175; 176; 177; 178; 179 Deputado Federal Abou Anni (PSL/SP) 180 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 181 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 182; 183; 184; 185; 186 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 187; 188; 189; 190; 191 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 193; 194; 195; 196; 197 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; 206; 207 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 208; 209; 210; 211 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 212; 213; 214; 233; 251 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 215; 216; 217; 218; 231; 232; 264 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 221; 222; 223; 224; 225; 226 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 243; 247 Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE) 246 Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) 250; 271; 280 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 261; 262 Senador Romário (PODEMOS/RJ) 263 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 265; 275; 276; 277; 278 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 266; 267 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 268; 269; 270 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 279 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 281 Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) 282
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 25/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1039/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1039/2021 18/03/2021
EMENDA 2 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMMPV 1039/2021 18/03/2021
EMENDA 3 - MPV 1039/2021 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 1039/2021 18/03/2021
EMENDA 4 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 5 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 6 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 7 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 8 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 9 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 10 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 11 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 12 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 13 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 14 - MPV 1039/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 15 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 16 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 17 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 18 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 19 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 20 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 21 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 22 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 23 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 24 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 25 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 26 - MPV 1039/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 27 - MPV 1039/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 28 - MPV 1039/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 29 - MPV 1039/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 30 - MPV 1039/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 31 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 32 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 33 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 34 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 35 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 36 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 37 - MPV 1039/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 38 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) (Ver outros) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 39 - MPV 1039/2021 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 40 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 41 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 42 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 43 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 1039/2021 20/03/2021
EMENDA 44 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) CMMPV 1039/2021 20/03/2021
EMENDA 45 - MPV 1039/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1039/2021 21/03/2021
EMENDA 46 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) CMMPV 1039/2021 21/03/2021
EMENDA 47 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) CMMPV 1039/2021 21/03/2021
EMENDA 48 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 49 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 50 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 51 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 52 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 53 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 54 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 55 - MPV 1039/2021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 56 - MPV 1039/2021 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 57 - MPV 1039/2021 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 58 - MPV 1039/2021 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 59 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 60 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 61 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 62 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 63 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 64 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 65 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 66 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 67 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 68 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 69 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 70 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 71 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 72 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 73 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 74 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 75 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 76 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 77 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 78 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 79 - MPV 1039/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 80 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 81 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 82 - MPV 1039/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 83 - MPV 1039/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 84 - MPV 1039/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 85 - MPV 1039/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 86 - MPV 1039/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 87 - MPV 1039/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 88 - MPV 1039/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 89 - MPV 1039/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 90 - MPV 1039/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 91 - MPV 1039/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 92 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 93 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 94 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 95 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 96 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 97 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 98 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 99 - MPV 1039/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1039/2021 22/03/2021 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1039/2021 - 22/03/2021
EMENDA 100 - MPV 1039/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 101 - MPV 1039/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1039/2021 22/03/2021 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1039/2021 - 22/03/2021
EMENDA 102 - MPV 1039/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1039/2021 22/03/2021 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1039/2021 - 22/03/2021
EMENDA 103 - MPV 1039/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1039/2021 22/03/2021 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1039/2021 - 22/03/2021
EMENDA 104 - MPV 1039/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1039/2021 22/03/2021 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1039/2021 - 22/03/2021
EMENDA 105 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) (Ver outros) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 106 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 107 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 108 - MPV 1039/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 109 - MPV 1039/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 110 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 111 - MPV 1039/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 112 - MPV 1039/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 113 - MPV 1039/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 114 - MPV 1039/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 115 - MPV 1039/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 116 - MPV 1039/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 117 - MPV 1039/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 118 - MPV 1039/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 119 - MPV 1039/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 120 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 121 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1039/2021 - 22/03/2021
EMENDA 122 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 123 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 124 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 125 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 126 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 127 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 128 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 129 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 130 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 131 - MPV 1039/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 132 - MPV 1039/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 133 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 134 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 135 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 136 - MPV 1039/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 137 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 138 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 139 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 140 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 141 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 142 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 143 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 144 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 145 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 146 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 147 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 148 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 149 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 150 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 151 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 152 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 153 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 154 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 155 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 156 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 157 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 158 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 159 - MPV 1039/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 160 - MPV 1039/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 161 - MPV 1039/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 162 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 163 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1039/2021 - 22/03/2021
EMENDA 164 - MPV 1039/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 165 - MPV 1039/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 166 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 167 - MPV 1039/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 168 - MPV 1039/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 169 - MPV 1039/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 170 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 171 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 172 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 173 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 174 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 175 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 176 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 177 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 178 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 179 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 180 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Abou Anni (PSL/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 181 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 182 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 183 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 184 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 185 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 186 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 187 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 188 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 189 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 190 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 191 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 192 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 193 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 194 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 195 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 196 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 197 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 198 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 199 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 200 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 201 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 202 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 203 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 204 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 205 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 206 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 207 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 208 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 209 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 210 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 211 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 212 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 213 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 214 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 215 - MPV 1039/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 216 - MPV 1039/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 217 - MPV 1039/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 218 - MPV 1039/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 219 - MPV 1039/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 220 - MPV 1039/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 221 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 222 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 223 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 224 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 225 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 226 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 227 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 228 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 229 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 230 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 231 - MPV 1039/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 232 - MPV 1039/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 233 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 234 - MPV 1039/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 235 - MPV 1039/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 236 - MPV 1039/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 237 - MPV 1039/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 238 - MPV 1039/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 239 - MPV 1039/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 240 - MPV 1039/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 241 - MPV 1039/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 242 - MPV 1039/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 243 - MPV 1039/2021 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 244 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 245 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 246 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 247 - MPV 1039/2021 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 248 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 249 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 250 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 251 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 252 - MPV 1039/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 253 - MPV 1039/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 254 - MPV 1039/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 255 - MPV 1039/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 256 - MPV 1039/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 257 - MPV 1039/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 258 - MPV 1039/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 259 - MPV 1039/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 260 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 261 - MPV 1039/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 262 - MPV 1039/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 263 - MPV 1039/2021 Senador Romário (PODEMOS/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 264 - MPV 1039/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 265 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 266 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 267 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 268 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 269 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 270 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 271 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 272 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 273 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 274 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 275 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 276 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 277 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 278 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 279 - MPV 1039/2021 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 280 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 281 - MPV 1039/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 282 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) CMMPV 1039/2021 23/03/2021

Total de emendas apresentadas: 282

Número na Câmara:
MPV 1039/2021
Origem externa:
MSG 80/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, MEDIDA DE EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, AUXILIO, RENDA MENSAL, PRAZO DETERMINADO, POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, EXECUTIVO, CRITERIOS, BENEFICIARIO, PESSOA FISICA, VULNERAVEL, TRABALHADOR, RENDA, FAMILIA, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AMBITO, MINISTERIO DA CIDADANIA, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU)
Calendário:
Publicação no DOU: 18/03/2021
Deliberação da Medida Provisória: 18/03/2021 a 16/05/2021
Apresentação de emendas: 18/03/2021 a 22/03/2021
Regime de urgência, a partir de: 02/05/2021
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de recebimento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de recebimento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o ofício nº 40/2021, do Senado Federal, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.039 de 2021, que “Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”.À Medida foram oferecidas 282 (duzentas e oitenta e duas) emendas; dentreas quais foram retiradas, a requerimento dos respectivos autores, as de número: 99, 101,102, 103, 104, 121 e 163. Todas as emendas podem ser acessadas no portal do CongressoNacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, noseguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/147602”
Recebida a Mensagem nº 80/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1039/2021.
Texto integral - Recebido o ofício nº 40/2021, do Senado Federal, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.039 de 2021, que “Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”.À Medida foram oferecidas 282 (duzentas e oitenta e duas) emendas; dentreas quais foram retiradas, a requerimento dos respectivos autores, as de número: 99, 101,102, 103, 104, 121 e 163. Todas as emendas podem ser acessadas no portal do CongressoNacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, noseguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/147602”
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 80/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1039/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 40, de 23/03/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 40/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2021
CMMPV 1039/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2021
CMMPV 1039/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Ação:
Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas:
- nºs 99, 101, 102 e 104 da Senadora Zenaide Maia; e
- nº 121 e 163, do Senador Paulo Rocha.
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2021
CMMPV 1039/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 282 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 002 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 003 Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 064 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 012 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 013; 260 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 014; 167; 168; 169 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 015; 016; 017; 049 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 018; 020; 033 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 019; 036 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 021; 024 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 022; 023; 025 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 026; 027; 028; 029; 030; 079 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 031; 032; 035 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 034 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 037 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 038; 105; 248; 249 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) 039 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 040; 041 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 042; 227; 228; 229; 230; 244; 245 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 043; 069 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 044 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 045; 219; 220; 234; 235; 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) 046; 047 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) 048 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 050 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 051 Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT) 052 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 053; 054 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 055 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 056; 057; 058 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 059; 081 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 060; 061 Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ) 062; 063 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 065; 066; 067; 068; 070; 071; 073; 074; 075; 076 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 072; 078 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 077 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 080 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 111 Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) 092 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 093 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 094; 095; 110; 121*; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 163*; 166; 192 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 096 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) 097; 098 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 099*; 100; 101*; 102*; 103*; 104*; 159; 160; 161; 164; 165 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 106; 120 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 107 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 108 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 109 Senador Weverton (PDT/MA) 112; 113; 114; 115; 116; 117 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) 118; 119 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 131; 132; 136 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 133; 134; 135 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 137; 138 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 272; 273; 274 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 150 Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) 151 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 152; 153; 154; 155 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 156; 157; 158 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 162 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 170; 171; 172; 173; 174 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 175; 176; 177; 178; 179 Deputado Federal Abou Anni (PSL/SP) 180 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 181 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 182; 183; 184; 185; 186 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 187; 188; 189; 190; 191 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 193; 194; 195; 196; 197 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; 206; 207 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 208; 209; 210; 211 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 212; 213; 214; 233; 251 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 215; 216; 217; 218; 231; 232; 264 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 221; 222; 223; 224; 225; 226 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 243; 247 Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE) 246 Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) 250; 271; 280 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 261; 262 Senador Romário (PODEMOS/RJ) 263 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 265; 275; 276; 277; 278 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 266; 267 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 268; 269; 270 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 279 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 281 Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) 282
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 25/03/2021.
Publicado no DCN Páginas 96-706 - DCN nº 10
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 18/03/2021 a 16/05/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 18/03/2021 a 22/03/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 02/05/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 22/03/2021.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 18/03/2021, na página 2, a Medida Provisória 1039/2021.