Medida Provisória n° 1039, de 2021

(Auxílio Emergencial 2021)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).


Explicação da Ementa:
Instituído o Auxílio Emergencial 2021, a ser pago em quatro parcelas mensais, a partir da data de publicação da Medida Provisória, no valor de R$ 250,00 aos trabalhadores beneficiários do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, elegíveis no mês de dezembro de 2020; e institui vedações.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

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16/07/2021 - 26/09/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)

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Identificação:
MPV 1039/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
18/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
18/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1.039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
18/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
18/03/2021
Descrição/Ementa
Fixa o valor do auxílio emergencial resi-dual em R$600.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 8 a MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 7 a MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 6 a MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 5 a MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 a MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 a MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 a MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 a MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Modifica dispositivos da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021 que “institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”, autorizado no art. 3º da Emenda Constitucional nº 109, de 16 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Altera e acrescenta dispositivos MPV 1039, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o valor do o Auxílio Emergencial 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Assegura Auxílio Emergencial 2021 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), e duas cotas para a mulher chefe de família.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Assegura Auxílio Emergencial 2021 para trabalhadores informais e MEI’s que não tenham recebido o auxílio emergencial federal no ano de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Assegura o pagamento antecipado do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Art.1°. Fica instituído o Auxílio Emergencial 2021, a ser pago até 31 de dezembro de 2021, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a partir de março de 2021 aos trabalhadores cumpram os requisitos previstos nesta lei e realize a autodeclaração até partir de 1° de junho de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se onde couber, o seguinte dispositivo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se onde couber, os seguintes dispositivos à MP 1039/2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se onde couber, o seguinte dispositivo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
1-EMENDA MPV 1039-2021 - aumentar o valor para 600
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
5-EMENDA MPV 1039-2021 - Agricultores Familiares
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
4-EMENDA MPV 1039-2021 - ampliar o prazo 6 meses
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
3-EMENDA MPV 1039-2021 - Mãe monoparental receber DOBRO de 250
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
2-EMENDA MPV 1039-2021 - Mãe monoparental cumular com Bolsa Família
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Altera-se a redação dada ao § 2º do Art. 12º da Medida Provisória nº 1039/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Altere-se a redação dada ao Art 11º da Medida Provisória 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Assegura Auxílio Emergencial 2021 a até dois beneficiários por família.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o valor do auxílio emergencial 2021 para R$ 600,00
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Altere-se a redação dada ao Art. 2º da Medida Provisória nº 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputado Federal José Guimarães (PT/CE), Deputado Federal João Daniel (PT/SE), Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Paulo Guedes (PT/MG), Deputado Federal Célio Moura (PT/TO), Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP), Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP), Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI), Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG), Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG), Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP), Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS), Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA), Deputado Federal José Ricardo (PT/AM), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Enio Verri (PT/PR), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA), Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI), Deputado Federal Joseildo Ramos (PT/BA), Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA), Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE), Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC), Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR), Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT), Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS), Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ), Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR), Deputado Federal Paulão (PT/AL), Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES), Deputado Federal Beto Faro (PT/PA), Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE), Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA), Deputado Federal Padre João (PT/MG), Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória n. 10.039, de 2021, para restabelecer o valor de 600 reais ao auxílio emergencial, a ser pago a todas as pessoas que cumprirem os critérios estabelecidos pela medida, podendo ser concedido a mais de uma pessoa por família, com duração até o mês subsequente à revogação do Estado Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao auxílio emergencial no valor de R$600,00
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1039 que INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1039 que Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
20/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
Data:
20/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
21/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 1 MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
Data:
21/03/2021
Descrição/Ementa
"Estabelece condição para o recebimento do benefício"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
Data:
21/03/2021
Descrição/Ementa
"Altera Valor do Benefício para R$ 600,00"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Fixa o valor de R$ 500,00 para o Auxilio Emergencial.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Assegura Auxílio Emergencial 2021 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), e duas cotas para a mulher chefe de família.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao Art. 1º da MP 1039/2020, de 18 de março de 2021, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 1º do art. 2º da MP 1039/2020, de 18 de março de 2021, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Alteração do caput do art. 2º da MPV 1039, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda a Medida Provisória 1039/2021, garantindo-se, ao menos, que as quatro parcelas pagas à título de auxílio emergencial 2021 sejam pagas nos seguintes valores: a) R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o trabalhador pertencente à família com mais de duas pessoas; b) R$ 300,00 (trezentos reais) para família unipessoal; e c) R$ 600,00 (seiscentos reais) para mulher provedora de família mono
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1039/ 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1039/ 2021 ampliando o valor do auxílio emergencial para R$ 600,00
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 9 ao MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
O caput do artigo 1º fica alterado com a seguinte redação: Art. 1º Fica instituído o Auxílio Emergencial 2021, a ser pago em quatro parcelas mensais, a partir da data de publicação desta Medida Provisória, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores beneficiários do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, elegíveis no mês de dezembro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao parágrafo 2º do artigo 2º: Art. 2º (...) § 2º Na hipótese de família unipessoal, o valor do benefício será de uma cota de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se onde couber, o seguinte dispositivo: Art. XX. Os bancários da Caixa Econômica Federal, que estão na linha de frente no atendimento dos serviços essenciais à população, deverão ser incluídos no grupo prioritário para vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se do § 2º do artigo 1º os seguintes incisos: VI - no ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); VII - tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); VIII - no ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); IX - tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física enquadrado nas hipóteses previstas nos incisos VI, VII ou VIII, na condição de: a) cônjuge; b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; ou c) filho ou enteado: 1. com menos de vinte e um anos de idade; ou 2. com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei no 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao artigo 6º: Art. 6º São considerados empregados formais, para fins do disposto nesta Medida Provisória, os empregados remunerados com contrato de trabalho formalizado nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, excetuados os contratos intermitentes, e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, incluídos os ocupantes de cargo ou função temporários ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber: Art. XXX - Os beneficiários que se enquadrarem nos critérios definidos nos incisos III e IV do artigo 1º e tenham auferido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e/ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em 2021, deverão declarar o recebimento do auxílio emergencial recebido no ano para o devido ajuste no Imposto sobre a Renda de Pessoa Física a ser declarado em 2022, conforme as regras de tributação da Tabela de Imposto de Renda.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o pagamento do Auxílio Emergencial Extraordinário no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por 6 (seis) meses para as famílias do Estado do Acre que se encontram em condição de vulnerabilidade social e econômica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao artigo 5º: Art. 2º O Auxílio Emergencial 2021 não substituirá o benefício do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 2004.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 5º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º: Art. 2º (...) § 1º A mulher provedora de família monoparental receberá, mensalmente, 2 (duas) cotas do Auxílio Emergencial 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao artigo 2º, caput: Art. 2º O recebimento do Auxílio Emergencial 2021 está limitado a dois beneficiários por família.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se aos Art. 1º e 2 º da Medida Provisória 1.039 de 2021 a seguinte redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Fica instituído o auxílio emergencial 2021 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser pago aos inscritos no Cadastro Único para Programas Federais do Governo Federal (CadÚnico).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
EMENDA 6 - MPV 1039/2021 - Agricultores Familiar 2
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa à MP 1039/2021 que Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de um abono emergencial natalino somente para 2021 para socorrer aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência em virtude dos efeitos devastadores causados pelo Covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso VI do §2º do Art. 1º da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta-se o § 1º-A ao art. 1º da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Alterar o art. 2º da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 1039, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 14 da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o §6º do Art. 1º da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso VIII do §2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o caput e acrescenta-se o §2º ao art. 11 da MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta-se, onde couber, parágrafo ao art. 11 da Medida Provisória nº 1039, de 18 de m
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta-se o §4º ao art. 2º da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Inclui a categoria dos bancários no grupo prioritário para vacinação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MP 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1039-21 - Valor do auxílio 3
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1039-21 - Valor do auxílio 2
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1039-21 - Valor do auxílio 1
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda - MPV 1039-21 - Restrições ao recebimento
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda - MPV 1039-21 - Possibilidade de prorrogação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1039-21 - Mulher provedora de família monoparental
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputado Federal João Daniel (PT/SE), Deputado Federal Paulo Guedes (PT/MG), Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), Deputado Federal José Guimarães (PT/CE), Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI), Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR), Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI), Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP), Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR), Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), Deputado Federal José Ricardo (PT/AM), Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC), Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP), Deputado Federal Henrique Fontana (PT/RS), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES), Deputado Federal Paulão (PT/AL), Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA), Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP), Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE), Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Joseildo Ramos (PT/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda Substitutiva Global. Restabelece o valor de R$ 600,00 ao auxílio emergencial, a ser pago a todo trabalhador até o mês subsequente à revogação do Estado Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus (covid-19); restaura as condições justas de acesso às pessoas que necessitam de apoio financeiro do Estado; prevê busca ativa às pessoas em situações de vulnerabilidade ou com dificuldade de acesso a plataformas digitais; promove descentralização do pagamento do auxílio, mantem as sanções para o recebimento indevido e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
“Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1039 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
01 Emenda Modificativa - Cadastro de novos beneficiários - art. 4º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Altera-se os arts. 1º e 2º da Medida Provisória nº 1039, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 6 MP 1039, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 5 MP 1039, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 MP 1039, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 MP 1039, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 MP 1039, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 MP 1039, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda devolução recursos MP 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda prescrição MP 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva - Imposto de Renda II
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
10 Emenda Aditiva - Imposto de Renda
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
09 Emenda Modificativa - Contrato Intermitente
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
08 Emenda Modificativa - Mulher provedora de família monoparental
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
07 Emenda Modificativa - Limitação a um beneficiário por família
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
06 Emenda Modificativa - Valor auxílio
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
05 Emenda Supressiva - Restrições ao recebimento
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
04 Emenda Modificativa - Bolsa-Família
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
03 Emenda Supressiva -Bolsa Família.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
02 Emenda Modificativa - Valor - art. 1º.docx
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1039/2021 - Retira a restrição a novos requerimentos para o recebimento do auxílio
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1039/2021 - Dobro do valor do auxílio às mulheres provedoras de família monoparental
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1039/2021 - Define o valor do auxílio emergencial em R$ 600
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Art. 1° Dê-se ao art. 1° da Medida Provisória 1.039, de 2021, a seguinte redação: “Art. 1° Fica instituído o auxílio emergencial 2021 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser pago aos inscritos no Cadastro Único para Programas Federais do Governo Federal (CadÚnico). § 1° O auxílio emergencial de que trata o caput será pago independentemente de requerimento, desde que o beneficiado atenda aos requisitos estabelecidos nesta lei. § 2° O auxílio emergencial será pago a partir de 1° de março de 2021 até a estabilização da taxa de transmissão (Rt) no patamar igual ou inferior a 0,90, pelo período de sessenta dias. § 3° O Ministério da Saúde fica autorizado a constituir comitê científico para subsidiar todas as decisões para a deliberação do disposto no §2°. § 4° A mulher provedora de família monoparental receberá 2 (duas) cotas do auxílio. Art. 2° Suprima-se o art. 2° da Medida Provisória 1.039, de 2021.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do art. 2° da Medida Provisória 1.039, de 2021, a seguinte redação: Art. 2º O recebimento do Auxílio Emergencial 2021 está limitado a dois beneficiários por família
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Paragrafo 1 art 8
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Supressão parágrafo segundo do art 2
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Modifica art 2
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Supressão inciso XIII art 1
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Supressão incisos VI e VIII art 1
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Valores
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Inciso II art 11
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Dispensa de licitação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Inclusão beneficiários aldir blanc
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Modifica art 1
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, parágrafo 2 art 12
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa a MP 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa a MP 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa a MP 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda - MPV 1039-21 - Possibilidade de prorrogação do aux. sem restrições - Art. 15
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1039-21 - Restrições ao recebimento
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1039-21 - Valor do Auxílio Art. 1°
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
SUBSTITUA-SE à medida Provisória 1039/2021º Artigo 1º que passa vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica instituído o Auxílio Emergencial 2021, a ser pago em quatro parcelas mensais, a partir da data de publicação desta Medida Provisória, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores beneficiários do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, elegíveis no mês de dezembro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1039-21 - Mulher provedora de família monoparental
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 1039/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda - MPV 1039-21 - Valor do Auxílio
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o prazo prescricional .
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o valor e beneficiários do Auxílio Emergencial 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o valor e prazo de pagamento do Auxílio Emergencial 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Permite o recebimento do auxílio emergencial por pessoa com CPF em situação cadastral suspensa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Altera parâmetro sobre limite de rendimentos tributáveis para fins de concessão do Auxílio Emergencial 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Assegura Auxílio Emergencial 2021 a bolsistas e estagiários que recebam menos de um salário mínimo, preenchidos os demais requisitos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Assegura duas cotas do Auxílio Emergencial 2021 por unidade familiar.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Assegura Auxílio Emergencial 2021 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, que preencherem os requisitos da MP nº 1.039, de 2021, e duas cotas para a mulher chefe de família.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Suprime o §6º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao §1º do Art. 2º da Medida Provisória 1.039, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 1039, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Suprime o inciso IX do §2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Abou Anni (PSL/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o inciso III do parágrafo único do art. 13 da Lei n. 9.656/1998, para impedir a suspensão ou rescisão unilateral do contrato, em qualquer hipótese, durante a ocorrência de internação do titular ou durante a vigência de estado de emergência de saúde pública de importância nacional devidamente reconhecido pela autoridade competente do Poder Executivo Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
A emenda tem por fim alterar a forma de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para os beneficiários do Auxílio Emergencial
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
A emenda tem como objetivo excetuar o trabalhador intermitente do disposto no art. 6º da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
A emenda tem como objetivo deixar a possibilidade de se requerer o novo auxílio emergencial.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
A emenda tem como objetivo estabelecer que o recebimento do auxílio emergencial será limitado a dois beneficiários por família, e não a apenas um, como propõe a Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
A emenda tem como objetivo estabelecer que o valor a ser percebido, a título de auxílio emergencial, por mulher provedora de família monoparental será o dobro do valor disposto no art. 1º da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
A emenda tem como objetivo não restringir possíveis futuras prorrogações do auxílio emergencial.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
A emenda tem como objetivo estabelecer o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00, mesmo valor inicial, para os trabalhadores já beneficiários do auxílio emergencial e na hipótese de família unipessoal, e o dobro para mulher provedora de família monoparental.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
A emenda propõe a supressão do art. 5º da MPV
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
A emenda propõe a supressão dos incisos VI, VII, VIII e IX, todos constantes do § 2º do art. 1º da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
A emenda tem por fim modificar o § 2º-B do art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso II do art. 3º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021, a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso VI do § 2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.Suprima-se o inciso VI do § 2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso IX do § 2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 - MP 1039 (Auxílio) - AE 600,00
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 - MP 1039 (Auxílio) - 2 cotas por família
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 - MP 1039 (Auxílio) - IR
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 - MP 1039 (Auxílio) - supressão dependentes
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 2 da MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 1 da MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso IX do § 2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 2º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. “Art. 2º O recebimento do auxílio emergencial residual está limitado a duas cotas por família."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso VI do § 2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso II do art. 3º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput e ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação aos arts. 1º e 2º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 06 - MP 1039 (Auxílio) - Expansão dos beneficiários
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 05 - MP 1039 (Auxílio) - CadÚnico
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput e ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021, a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 3 da MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 11 à MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 10 da MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 9 da MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 8 da MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 7 da MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 6 da MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 5 da MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 4 da MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
EMENDA. MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1039/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 2º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda n. 8 à MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda n. 7 à MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda n. 6 à MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda n. 5 à MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda n. 4 à MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda n. 3 à MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda n. 2 à MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 259 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda n. 1 à MPV 1039 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 260 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação aos arts. 1º e 2º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021 e acrescente-se, onde couber, os artigos subsequentes.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 261 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda n. 10 à MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 262 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda n. 9 à MPV 1039
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 263 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da MPV nº 1.039, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 264 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 07 - MP 1039 (Auxílio)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 265 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 266 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Aumenta o valor do Auxílio Emergencial 2021 para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais na hipótese de família unipessoal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 267 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Aumenta o valor do Auxílio Emergencial 2021 para R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 268 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa alterando o parágrafo 2º, do artigo 2º, da MP 1039/2021, que "institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 269 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa alterando o parágrafo 1º ,do artigo 2ºda MP 1039/2021, que "institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 270 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa alterando o artigo 1º da MP 1039/2021, que "institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 271 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 272 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Modificativa - Bolsa-Família
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 273 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Supressiva - Bolsa-Família
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 274 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Restrições ao recebimento
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 275 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 276 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 277 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 278 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 279 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva (LRS) à MPV 1039_21 auxílio emergencial
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 280 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
EMENDA 281 - MPV 1039/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1039 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de Retirada das Emendas nº 99, 101, 102, 103 e 104.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Ação Legislativa:
Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nºs 99, 101, 102 e 104 da Senadora Zenaide Maia; e - nº 121 e 163, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Requer retirada de assinatura à emenda de autoria do Senador Paulo Rocha, registrada no SEDOL nº SF/21566.59066-65.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Ação Legislativa:
Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nºs 99, 101, 102 e 104 da Senadora Zenaide Maia; e - nº 121 e 163, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Requer retirada de assinatura à emenda de autoria do Senador Paulo Rocha, registrada no SEDOL nº SF 216.932.6169-64.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Ação Legislativa:
Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nºs 99, 101, 102 e 104 da Senadora Zenaide Maia; e - nº 121 e 163, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 282 - MPV 1039/2021
Autor:
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Data:
23/03/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Avulso de emendas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 282 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 002 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 003 Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 064 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 012 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 013; 260 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 014; 167; 168; 169 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 015; 016; 017; 049 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 018; 020; 033 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 019; 036 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 021; 024 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 022; 023; 025 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 026; 027; 028; 029; 030; 079 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 031; 032; 035 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 034 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 037 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 038; 105; 248; 249 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) 039 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 040; 041 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 042; 227; 228; 229; 230; 244; 245 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 043; 069 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 044 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 045; 219; 220; 234; 235; 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) 046; 047 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) 048 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 050 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 051 Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT) 052 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 053; 054 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 055 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 056; 057; 058 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 059; 081 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 060; 061 Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ) 062; 063 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 065; 066; 067; 068; 070; 071; 073; 074; 075; 076 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 072; 078 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 077 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 080 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 111 Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) 092 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 093 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 094; 095; 110; 121*; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 163*; 166; 192 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 096 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) 097; 098 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 099*; 100; 101*; 102*; 103*; 104*; 159; 160; 161; 164; 165 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 106; 120 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 107 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 108 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 109 Senador Weverton (PDT/MA) 112; 113; 114; 115; 116; 117 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) 118; 119 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 131; 132; 136 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 133; 134; 135 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 137; 138 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 272; 273; 274 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 150 Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) 151 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 152; 153; 154; 155 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 156; 157; 158 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 162 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 170; 171; 172; 173; 174 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 175; 176; 177; 178; 179 Deputado Federal Abou Anni (PSL/SP) 180 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 181 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 182; 183; 184; 185; 186 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 187; 188; 189; 190; 191 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 193; 194; 195; 196; 197 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; 206; 207 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 208; 209; 210; 211 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 212; 213; 214; 233; 251 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 215; 216; 217; 218; 231; 232; 264 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 221; 222; 223; 224; 225; 226 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 243; 247 Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE) 246 Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) 250; 271; 280 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 261; 262 Senador Romário (PODEMOS/RJ) 263 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 265; 275; 276; 277; 278 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 266; 267 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 268; 269; 270 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 279 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 281 Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) 282 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 25/03/2021.
Identificação:
OFCN 40/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.039, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 40, de 23/03/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 19, de 2021, referente à Medida Provisória nº 1.039, de 2021, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 1/2021, da Associação dos Gestores da Caixa Econômica Federal de Belo Horizonte, que encaminha manifestação acerca da matéria.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, em via digital, manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
16/07/2021
Descrição/Ementa
Of. n. 882/2021/SGM-P, da Presidência da Câmara dos Deputados, que encaminha o processado da MPV 1039/2021, por perda de eficácia.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Término do prazo de vigência, em 15 de julho de 2021, da Medida Provisória nº 1039, de 2021, que “Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 26 de setembro de 2021. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 22/07/2021)
Identificação:
MPCN 88/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.039, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 210, de 04/08/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 88/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 15 de julho de 2021. Remetido Ofício CN nº 211, de 04/08/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 15 de julho de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória.
Identificação:
OFCN 210/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 88, de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando que a Medida Provisória n° 1.039, de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 210, de 04/08/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 88/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 15 de julho de 2021. Remetido Ofício CN nº 211, de 04/08/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 15 de julho de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória.
Identificação:
OFCN 211/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.039, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 210, de 04/08/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 88/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 15 de julho de 2021. Remetido Ofício CN nº 211, de 04/08/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 15 de julho de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória.
Identificação:
MPV 1039/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
18/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de Retirada das Emendas nº 99, 101, 102, 103 e 104.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Ação Legislativa:
Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nºs 99, 101, 102 e 104 da Senadora Zenaide Maia; e - nº 121 e 163, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Requer retirada de assinatura à emenda de autoria do Senador Paulo Rocha, registrada no SEDOL nº SF/21566.59066-65.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Ação Legislativa:
Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nºs 99, 101, 102 e 104 da Senadora Zenaide Maia; e - nº 121 e 163, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Requer retirada de assinatura à emenda de autoria do Senador Paulo Rocha, registrada no SEDOL nº SF 216.932.6169-64.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Ação Legislativa:
Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nºs 99, 101, 102 e 104 da Senadora Zenaide Maia; e - nº 121 e 163, do Senador Paulo Rocha.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/07/2021 Publicado no DCN Páginas 72 - DCN nº 30
Término do prazo de vigência, em 15 de julho de 2021, da Medida Provisória nº 1039, de 2021, que “Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 26 de setembro de 2021.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 22/07/2021)
30/07/2021 Publicado no DCN Páginas 12 - DCN nº 30
Término do prazo de vigência, em 15 de julho de 2021, da Medida Provisória nº 1039, de 2021, que “Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 26 de setembro de 2021.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 22/07/2021)
13/05/2021 Publicado no DCN Páginas 782 - DCN nº 18
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 15/07/2021.
25/03/2021 Publicado no DCN Páginas 96-706 - DCN nº 10
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 282 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 002 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 003 Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 064 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 012 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 013; 260 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 014; 167; 168; 169 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 015; 016; 017; 049 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 018; 020; 033 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 019; 036 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 021; 024 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 022; 023; 025 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 026; 027; 028; 029; 030; 079 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 031; 032; 035 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 034 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 037 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 038; 105; 248; 249 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) 039 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 040; 041 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 042; 227; 228; 229; 230; 244; 245 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 043; 069 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 044 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 045; 219; 220; 234; 235; 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) 046; 047 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) 048 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 050 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 051 Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT) 052 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 053; 054 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 055 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 056; 057; 058 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 059; 081 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 060; 061 Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ) 062; 063 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 065; 066; 067; 068; 070; 071; 073; 074; 075; 076 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 072; 078 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 077 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 080 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 111 Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) 092 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 093 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 094; 095; 110; 121*; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 163*; 166; 192 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 096 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) 097; 098 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 099*; 100; 101*; 102*; 103*; 104*; 159; 160; 161; 164; 165 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 106; 120 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 107 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 108 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 109 Senador Weverton (PDT/MA) 112; 113; 114; 115; 116; 117 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) 118; 119 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 131; 132; 136 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 133; 134; 135 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 137; 138 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 272; 273; 274 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 150 Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) 151 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 152; 153; 154; 155 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 156; 157; 158 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 162 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 170; 171; 172; 173; 174 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 175; 176; 177; 178; 179 Deputado Federal Abou Anni (PSL/SP) 180 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 181 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 182; 183; 184; 185; 186 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 187; 188; 189; 190; 191 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 193; 194; 195; 196; 197 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; 206; 207 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 208; 209; 210; 211 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 212; 213; 214; 233; 251 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 215; 216; 217; 218; 231; 232; 264 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 221; 222; 223; 224; 225; 226 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 243; 247 Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE) 246 Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) 250; 271; 280 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 261; 262 Senador Romário (PODEMOS/RJ) 263 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 265; 275; 276; 277; 278 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 266; 267 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 268; 269; 270 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 279 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 281 Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) 282
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 25/03/2021.
18/03/2021 Publicado no DOU Páginas 2
Publicada no DOU de 18/03/2021, na página 2, a Medida Provisória 1039/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1039/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1039/2021 18/03/2021
EMENDA 2 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMMPV 1039/2021 18/03/2021
EMENDA 3 - MPV 1039/2021 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 1039/2021 18/03/2021
EMENDA 4 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 5 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 6 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 7 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 8 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 9 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 10 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 11 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 12 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 13 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 14 - MPV 1039/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 15 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 16 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 17 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 18 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 19 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 20 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 21 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 22 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 23 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 24 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 25 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 26 - MPV 1039/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 27 - MPV 1039/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 28 - MPV 1039/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 29 - MPV 1039/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 30 - MPV 1039/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 31 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 32 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 33 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 34 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 35 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 36 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 37 - MPV 1039/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 38 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) (Ver outros)
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputado Federal José Guimarães (PT/CE), Deputado Federal João Daniel (PT/SE), Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Paulo Guedes (PT/MG), Deputado Federal Célio Moura (PT/TO), Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP), Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP), Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI), Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG), Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG), Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP), Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS), Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA), Deputado Federal José Ricardo (PT/AM), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Enio Verri (PT/PR), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA), Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI), Deputado Federal Joseildo Ramos (PT/BA), Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA), Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE), Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC), Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR), Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT), Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS), Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ), Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR), Deputado Federal Paulão (PT/AL), Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES), Deputado Federal Beto Faro (PT/PA), Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE), Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA), Deputado Federal Padre João (PT/MG), Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 39 - MPV 1039/2021 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 40 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 41 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 42 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1039/2021 19/03/2021
EMENDA 43 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 1039/2021 20/03/2021
EMENDA 44 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) CMMPV 1039/2021 20/03/2021
EMENDA 45 - MPV 1039/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1039/2021 21/03/2021
EMENDA 46 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) CMMPV 1039/2021 21/03/2021
EMENDA 47 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) CMMPV 1039/2021 21/03/2021
EMENDA 48 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 49 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 50 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 51 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 52 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 53 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 54 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 55 - MPV 1039/2021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 56 - MPV 1039/2021 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 57 - MPV 1039/2021 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 58 - MPV 1039/2021 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 59 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 60 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 61 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 62 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 63 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 64 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 65 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 66 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 67 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 68 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 69 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 70 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 71 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 72 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 73 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 74 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 75 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 76 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 77 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 78 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 79 - MPV 1039/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 80 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 81 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 82 - MPV 1039/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 83 - MPV 1039/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 84 - MPV 1039/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 85 - MPV 1039/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 86 - MPV 1039/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 87 - MPV 1039/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 88 - MPV 1039/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 89 - MPV 1039/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 90 - MPV 1039/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 91 - MPV 1039/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 92 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 93 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 94 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 95 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 96 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 97 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 98 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 99 - MPV 1039/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1039/2021 22/03/2021 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1039/2021 - 22/03/2021
EMENDA 100 - MPV 1039/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 101 - MPV 1039/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1039/2021 22/03/2021 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1039/2021 - 22/03/2021
EMENDA 102 - MPV 1039/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1039/2021 22/03/2021 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1039/2021 - 22/03/2021
EMENDA 103 - MPV 1039/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1039/2021 22/03/2021 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1039/2021 - 22/03/2021
EMENDA 104 - MPV 1039/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1039/2021 22/03/2021 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1039/2021 - 22/03/2021
EMENDA 105 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) (Ver outros)
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputado Federal João Daniel (PT/SE), Deputado Federal Paulo Guedes (PT/MG), Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), Deputado Federal José Guimarães (PT/CE), Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI), Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR), Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI), Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP), Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR), Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), Deputado Federal José Ricardo (PT/AM), Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC), Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP), Deputado Federal Henrique Fontana (PT/RS), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES), Deputado Federal Paulão (PT/AL), Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA), Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP), Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE), Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Joseildo Ramos (PT/BA)
CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 106 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 107 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 108 - MPV 1039/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 109 - MPV 1039/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 110 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 111 - MPV 1039/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 112 - MPV 1039/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 113 - MPV 1039/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 114 - MPV 1039/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 115 - MPV 1039/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 116 - MPV 1039/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 117 - MPV 1039/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 118 - MPV 1039/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 119 - MPV 1039/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 120 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 121 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1039/2021 - 22/03/2021
EMENDA 122 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 123 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 124 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 125 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 126 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 127 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 128 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 129 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 130 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 131 - MPV 1039/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 132 - MPV 1039/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 133 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 134 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 135 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 136 - MPV 1039/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 137 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 138 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 139 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 140 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 141 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 142 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 143 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 144 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 145 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 146 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 147 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 148 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 149 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 150 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 151 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 152 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 153 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 154 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 155 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 156 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 157 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 158 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 159 - MPV 1039/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 160 - MPV 1039/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 161 - MPV 1039/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 162 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 163 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1039/2021 - 22/03/2021
EMENDA 164 - MPV 1039/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 165 - MPV 1039/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 166 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 167 - MPV 1039/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 168 - MPV 1039/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 169 - MPV 1039/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 170 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 171 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 172 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 173 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 174 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 175 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 176 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 177 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 178 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 179 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 180 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Abou Anni (PSL/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 181 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 182 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 183 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 184 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 185 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 186 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 187 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 188 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 189 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 190 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 191 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 192 - MPV 1039/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 193 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 194 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 195 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 196 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 197 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 198 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 199 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 200 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 201 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 202 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 203 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 204 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 205 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 206 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 207 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 208 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 209 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 210 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 211 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 212 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 213 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 214 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 215 - MPV 1039/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 216 - MPV 1039/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 217 - MPV 1039/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 218 - MPV 1039/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 219 - MPV 1039/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 220 - MPV 1039/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 221 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 222 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 223 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 224 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 225 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 226 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 227 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 228 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 229 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 230 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 231 - MPV 1039/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 232 - MPV 1039/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 233 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 234 - MPV 1039/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 235 - MPV 1039/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 236 - MPV 1039/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 237 - MPV 1039/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 238 - MPV 1039/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 239 - MPV 1039/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 240 - MPV 1039/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 241 - MPV 1039/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 242 - MPV 1039/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 243 - MPV 1039/2021 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 244 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 245 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 246 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 247 - MPV 1039/2021 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 248 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 249 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 250 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 251 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 252 - MPV 1039/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 253 - MPV 1039/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 254 - MPV 1039/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 255 - MPV 1039/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 256 - MPV 1039/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 257 - MPV 1039/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 258 - MPV 1039/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 259 - MPV 1039/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 260 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 261 - MPV 1039/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 262 - MPV 1039/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 263 - MPV 1039/2021 Senador Romário (PODEMOS/RJ) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 264 - MPV 1039/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 265 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 266 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 267 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 268 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 269 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 270 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 271 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 272 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 273 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 274 - MPV 1039/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 275 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 276 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 277 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 278 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 279 - MPV 1039/2021 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 280 - MPV 1039/2021 Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 281 - MPV 1039/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1039/2021 22/03/2021
EMENDA 282 - MPV 1039/2021 Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) CMMPV 1039/2021 23/03/2021

Total de emendas apresentadas: 282

Número na Câmara:
MPV 1039/2021
Origem externa:
MSG 80/2021
Indexação:
CRIAÇÃO , MEDIDA DE EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , AUXILIO , RENDA MENSAL , PRAZO DETERMINADO , POSSIBILIDADE , PRORROGAÇÃO , EXECUTIVO , CRITERIOS , BENEFICIARIO , PESSOA FISICA , VULNERAVEL , TRABALHADOR , RENDA , FAMILIA , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AMBITO , MINISTERIO DA CIDADANIA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
Prazos:
16/07/2021 - 26/09/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Calendário:
Publicação no DOU: 18/03/2021
Deliberação da Medida Provisória: 18/03/2021 a 15/07/2021
Apresentação de emendas: 18/03/2021 a 22/03/2021
Regime de urgência, a partir de: 02/05/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 210, de 04/08/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 88/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 15 de julho de 2021.
Remetido Ofício CN nº 211, de 04/08/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 15 de julho de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória.
OFCN 210/2021
MPCN 88/2021
OFCN 211/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Término do prazo de vigência, em 15 de julho de 2021, da Medida Provisória nº 1039, de 2021, que “Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 26 de setembro de 2021.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 22/07/2021)
Publicado no DCN Páginas 12 - DCN nº 30
Publicado no DCN Páginas 72 - DCN nº 30
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 15/07/2021.
Publicado no DCN Páginas 782 - DCN nº 18
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 31, de 06/05/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 07/05/2021 – Seção 1 – Página 1)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, em via digital, manifestação acerca da matéria.
Ofício
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de recebimento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de recebimento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o ofício nº 40/2021, do Senado Federal, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.039 de 2021, que “Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”.À Medida foram oferecidas 282 (duzentas e oitenta e duas) emendas; dentreas quais foram retiradas, a requerimento dos respectivos autores, as de número: 99, 101,102, 103, 104, 121 e 163. Todas as emendas podem ser acessadas no portal do CongressoNacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, noseguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/147602”
Recebida a Mensagem nº 80/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1039/2021.
Texto integral - Recebido o ofício nº 40/2021, do Senado Federal, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.039 de 2021, que “Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”.À Medida foram oferecidas 282 (duzentas e oitenta e duas) emendas; dentreas quais foram retiradas, a requerimento dos respectivos autores, as de número: 99, 101,102, 103, 104, 121 e 163. Todas as emendas podem ser acessadas no portal do CongressoNacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, noseguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/147602”
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 80/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1039/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 40, de 23/03/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 40/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2021
CMMPV 1039/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2021
CMMPV 1039/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Ação:
Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas:
- nºs 99, 101, 102 e 104 da Senadora Zenaide Maia; e
- nº 121 e 163, do Senador Paulo Rocha.
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2021
CMMPV 1039/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1039, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 282 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 002 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 003 Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 064 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 012 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 013; 260 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 014; 167; 168; 169 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 015; 016; 017; 049 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 018; 020; 033 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 019; 036 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 021; 024 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 022; 023; 025 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 026; 027; 028; 029; 030; 079 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 031; 032; 035 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 034 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 037 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 038; 105; 248; 249 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) 039 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 040; 041 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 042; 227; 228; 229; 230; 244; 245 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 043; 069 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 044 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 045; 219; 220; 234; 235; 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) 046; 047 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) 048 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 050 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 051 Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT) 052 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 053; 054 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 055 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 056; 057; 058 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 059; 081 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 060; 061 Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ) 062; 063 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 065; 066; 067; 068; 070; 071; 073; 074; 075; 076 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 072; 078 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 077 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 080 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 111 Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) 092 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 093 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 094; 095; 110; 121*; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 163*; 166; 192 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 096 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) 097; 098 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 099*; 100; 101*; 102*; 103*; 104*; 159; 160; 161; 164; 165 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 106; 120 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 107 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 108 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 109 Senador Weverton (PDT/MA) 112; 113; 114; 115; 116; 117 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) 118; 119 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 131; 132; 136 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 133; 134; 135 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 137; 138 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 272; 273; 274 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 150 Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) 151 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 152; 153; 154; 155 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 156; 157; 158 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 162 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 170; 171; 172; 173; 174 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 175; 176; 177; 178; 179 Deputado Federal Abou Anni (PSL/SP) 180 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 181 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 182; 183; 184; 185; 186 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 187; 188; 189; 190; 191 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 193; 194; 195; 196; 197 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; 206; 207 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 208; 209; 210; 211 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 212; 213; 214; 233; 251 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 215; 216; 217; 218; 231; 232; 264 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 221; 222; 223; 224; 225; 226 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 243; 247 Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE) 246 Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) 250; 271; 280 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 261; 262 Senador Romário (PODEMOS/RJ) 263 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 265; 275; 276; 277; 278 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 266; 267 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 268; 269; 270 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 279 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 281 Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) 282
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 25/03/2021.
Publicado no DCN Páginas 96-706 - DCN nº 10
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 18/03/2021 a 16/05/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 18/03/2021 a 22/03/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 02/05/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 22/03/2021.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 18/03/2021, na página 2, a Medida Provisória 1039/2021.
Publicado no DOU Páginas 2