Medida Provisória n° 1040, de 2021

(Modernização do ambiente de negócios no país)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.


Explicação da Ementa:
Medidas de desburocratização para aumento de competitividade e modernização do ambiente de negócios no país.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
30/03/2021 - 28/05/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
14/05/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 1040/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 30/03/2021, na página 7, a Medida Provisória 1040/2021.
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1040/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda `MPV 1040 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
01/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
01/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
01/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Aro (PP/MG)
Data:
01/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Marcos Pereira (REPUBLICANOS/SP)
Data:
01/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - MPV n. 1040, 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)
Data:
01/04/2021
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao art. 17 do Projeto de Lei de Conversão referente à Medida Provisória nº 1.040, de 30 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)
Data:
01/04/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se onde couber no Projeto de Lei de Conversão referente à Medida Provisória nº 1.040, de 30 de março de 2021. “Art. X. A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 921-A. A prescrição no curso do processo executivo ou do pedido de cumprimento de sentença observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)
Data:
01/04/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se onde couber no Projeto de Lei de Conversão referente à Medida Provisória nº 1.040, de 30 de março de 2021. “Art. XX – Ficam revogados os arts. 80-A, 80-B e 80-C, da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Art. XX - A Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)
Data:
01/04/2021
Descrição/Ementa
Art. 1º Revogam-se os §§1º, 2º, 3º e 5º, do art. 133, e o parágrafo único do art. 258, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, nos termos com a redação dada pelo art. 5º do Projeto de Lei de Conversão referente à Medida Provisória nº 1.040, de 30 de março de 2021. Art. 2º Dê-se nova redação ao art. 5º do Projeto de Lei de Conversão referente à Medida Provisória nº 1.040, de 30 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)
Data:
01/04/2021
Descrição/Ementa
Art. 1º Revogue-se o §2º, do art. 110, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, nos termos do Projeto de Lei de Conversão referente à Medida Provisória nº 1.040, de 30 de março de 2021. Art. 2º Inclua-se onde couber no Projeto de Lei de Conversão referente à Medida Provisória nº 1.040, de 30 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)
Data:
01/04/2021
Descrição/Ementa
Art. 1º Inclua-se onde couber no Projeto de Lei de Conversão referente à Medida Provisória nº 1.040, de 30 de março de 2021 Nota Comercial
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)
Data:
01/04/2021
Descrição/Ementa
Art. 1º Inclua-se novo art. 32-A ao Projeto de Lei de Conversão referente à Medida Provisória nº 1.040, de 30 de março de 2021 e renumere-se os demais artigos. “Art. 32-Aº. O artigo 3º da Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002, passa a ter a seguinte redação: SIRA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Tito (AVANTE/BA)
Data:
04/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Tito (AVANTE/BA)
Data:
04/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Art. 1º Inclua-se onde couber no Projeto de Lei de Conversão referente à Medida Provisória nº 1.040, de 30 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Excepcional de Regularização Tributária – PERT na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Inclui na Medida Provisória nº 1.040, de 20 de março de 2021, o CAPÍTULO III: "DA POLÍTICA NACIONAL DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA – PONTE" e renumera os demais dispositivos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 1040/21, que suprime os Arts. 7º e 10º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1040/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Execução de dívidas de anuidade
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. .
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Enrico Misasi (PV/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 32 da Medida Provisória nº 1040, de 29 de março de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Garante, na composição do Conselho de Administração, o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de um dos sexos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1040/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda a Medida Provisória nº 1.040, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1040/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 na MP 1040
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1040/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 MP 1040
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1040/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 a MP 1040
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Garante, na composição do Conselho de Administração, o mínimo de 30% (trinta por cento) dos conselheiros de um dos sexos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à Mp 1040/21 - Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil - para incluir dispositivo de tratamento não discriminatório para a navegação de longo curso.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Altera MP 1040/21 - Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil - para dispor sobre regras de adiamento de assembleia geral prevista no Art 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Art. 1º Inclua-se onde couber no Projeto de Lei de Conversão referente à Medida Provisória nº 1.040, de 30 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1040/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda III MPV 1040, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1040/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda II MPV 1040, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1040/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda I MPV 1040, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1040/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV_1040_art31
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1040/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV_1041_art23
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1040/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda. MPV_1040_art24
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta-se na Medida Provisória nº 1.040, de 2021, no art. 2º, § 2º, art 4º, art. 11º-A, Art. 35, as seguintes redações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Altere-se o artigo 19 da Medida Provisória n° 1.040, de 29 de março de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Bibo Nunes (PSL/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Suprime a exigência de prazo de 30 (trinta) dias de antecedência para a primeira convocação da assembléia-geral de sociedade anônima de capital aberto de menor porte.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, aproteção de acionistas minoritários, a facilitação docomércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação deAtivos, as cobranças realizadas pelos conselhosprofissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, aobtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Leinº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Enrico Misasi (PV/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 32 da Medida Provisória nº 1040, de 29 de março de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1040/21 - Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil - para incluir possibilidade de origem de mercadorias oriundas de águas internacionais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1040/21 - Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil - para incluir previsão para compartilhamento de dados enquanto não sobrevier regulamentação especifica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1040/21 - Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil - para permitir a revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 1040/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA2 MPV 1040 DE 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 1040/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda1 MPV 1040 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Com a presente emenda à Medida Provisória nº 1.040, pretendemos restaurar a disciplina dada pela Medida Provisória 892/2019, que caducou, visando a simplificação do processo de publicação de documentos societários exigidos pela Lei.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
A presente emenda altera o Código de Processo Civil, para incentivar a resolução de conflitos entre as partes via administrativa antes de recorrer ao Poder Judiciário que custa cerca de R$ 91 bilhões aos cofres públicos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente, na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
A presente emenda tem como objetivo simplificar a inscrição das empresas no Cadastro de Contribuintes, unificando obrigações acessórias e alterações cadastrais, e na habilitação dos contribuintes nos sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de prevenção às desigualdades de gênero e raça no âmbito das empresas com mais de 30 mais prestadores de serviços com ou sem vínculos empregatícios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dê-se aos arts. 7º e 10 da Medida Provisória a seguinte redação: “Art. 7º Os órgãos responsáveis pelo controle administrativo, cambial ou aduaneiro ou por procedimentos tributários podem, dentro de suas respectivas competências, estabelecer requisitos e regras aplicáveis ao licenciamento prévio das operações de comércio exterior com respeito a quantidade, preço, direitos de propriedade intelectual, industrial, marca e intangíveis, composição, país de origem e classificação de bens e serviços, entre outros elementos. Parágrafo único. Poderão ser estabelecidos limites para valores de bens e serviços nas importações ou nas exportações ou restrições ao licenciamento de operações de importação ou de exportação em razão dos valores nelas praticados, quando houver receio de subfaturamento ou superfaturamento, de fraude ou de ilícito de natureza fiscal, administrativa, comercial, aduaneira, cambial ou criminal.” “Art. 10. Fica vedada aos órgãos e às entidades da administração pública federal direta e indireta a imposição de exigência de licença ou de autorização sobre importação ou exportação em razão de características de bens e serviços, quando não estiverem previstas em lei, ato normativo ou publicações na página eletrônica oficial do Portal Único do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex na internet. Parágrafo único. Revisão geral das exigências de que trata o caput deste artigo vigentes na data de publicação desta Medida Provisória será autorizada somente na forma de lei e debatida em conjunto com o setor produtivo e o Poder Legislativo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 1040/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 - revogac¸a~o lei da usura
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 1040/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 - CPC - soluc¸a~o negocial pre´via
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 1040/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 - Lei das SAs - alterac¸a~o do art. 115 (1)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 1040/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 - Associativismo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 1040/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 5 Lei das SAs - alterac¸a~o no art. 124
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 1040/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 6 Lei das SAs - alterac¸a~o no art. 140
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 1040/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 7 Lei das SAs - alterac¸a~o no art. 138
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 1040/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 8 Lei das SAs - alterac¸a~o no art. 122
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 1040/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 9 Lei de Liberdade Econo^mica
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 1040/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 10 autenticidade de documentos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 1040/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 11 recuperação de ativos SIRA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 1040/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 12 Lei das SAs - assembleia de debenturistas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 1040/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 13 - Co´digo Civil - estabelecimento comercial
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 1040/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
MPV 1040/2021 Emenda CGSIM
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 1040/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
MPV 1040/2021 Emenda 2 CGSIM
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 1040/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
MPV 1040/2021 Emenda drawback
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Inclui os órgãos e entidades envolvidos no processo de registro e legalização de produtores rurais entre os integrantes do Comitê Gestor da Redesim.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Inclui os produtores rurais estabelecidos como Pessoa Física entre os contemplados pela disponibilização de informações, orientações e instrumentos que permitam pesquisas prévias sobre as etapas de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Inclui os produtores rurais estabelecidos como Pessoa Física entre os empresários dispensados da coleta de dados ou informações que constem da base de dados do Governo federal e de coletas adicionais à realizada no âmbito do sistema responsável pela integração.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Promove a unificação da identificação nacional cadastral única, correspondente ao número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 1040/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 mp 1040, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 1040/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 mpv 1040, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 1040/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MP 4010, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1040
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1040/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 1040/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 5 da MP para dispor da cota de 30% da composição do Conselho de Administração por mulh
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 1040/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1040, de 2021 para alterar redação dos arts. 7º e 10º da MP.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à Medida Provisória 1.040 de 29 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à Medida Provisória 1.040 de 29 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à Medida Provisória 1.040 de 29 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à Medida Provisória 1.040 de 29 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à Medida Provisória 1.040 de 29 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à Medida Provisória 1.040 de 29 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à Medida Provisória 1.040 de 29 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à Medida Provisória 1.040 de 29 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à Medida Provisória 1.040 de 29 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1040/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1040/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MP 1040/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1040/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
CRESCENTA-SE à medida Provisória 1040/2021º novo parágrafo 2º com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1040/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1040/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1040/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1040/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1040/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1040/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1040/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1040/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 1040/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 MPV 01040 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Modificam-se os incisos IV e VI do art. 18 da MP 1040, publicada em 30 de março de 2021, e inclui-se o inciso VII no mesmo dispositivo. Por decorrência lógica, alteram-se o art. 19, acrescentando-se o seu parágrafo único, e o art. 20, e suprime-se o art. 29, readequando a numeração da MP, nos seguintes termos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 1040/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1040 - supressão sira
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 1040/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1040/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva à Medida Provisória 1.040 de 29 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à Medida Provisória 1.040 de 29 de março de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dá nova redação à MPV 1040/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 1040/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dá nova redação à MPV 1040/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Requer a retirada da Emenda nº 26 à MPV 1040
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Ação Legislativa:
Retirada, pelo respectivo autor, a seguinte emenda: - nºs 26 do Deputado Kim Kataguiri
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Avulso de emendas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 252 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 001; 037; 038; 039; 040; 144; 179 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 002; 010; 093; 094; 098 Senador Paulo Paim (PT/RS) 003 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 004; 005; 006 Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) 007 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 008; 009; 071; 072 Deputado Federal Marcelo Aro (PP/MG) 011 Deputado Federal Marcos Pereira (REPUBLICANOS/SP) 012 Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) 013; 014; 015; 016; 017; 018; 019 Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA) 020; 057 Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 021 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 022 Deputado Federal Tito (AVANTE/BA) 023; 024 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 025; 026*; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 046; 069; 070; 233 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 034 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 035 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 036 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 041; 042 Deputado Federal Enrico Misasi (PV/SP) 043; 079 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 044; 050; 108 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 045 Senador Jorginho Mello (PL/SC) 047; 048; 049 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 051; 052; 053 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 054; 055; 080; 081; 082 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) 056 Senador Weverton (PDT/MA) 058; 059; 060 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 061; 062; 063 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 064 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 065 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 066; 067; 090 Deputado Federal Bibo Nunes (PSL/RS) 068 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 073; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 210; 211; 212; 213; 214 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 074 Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) 075; 076; 077; 078 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) 083; 091; 092 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) 084; 085; 086; 087 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 088; 089 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 095; 096; 097; 099 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 100; 101; 102; 103; 104; 146; 177; 178 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 105; 106; 107 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 175; 176; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229; 230; 236; 244 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 143 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 145 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 147; 148; 149; 150; 151 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 159; 160; 161; 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 170; 171 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 172; 173; 174 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 180; 181 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 182; 183; 184; 185 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 186; 187; 188 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 189 Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL) 190; 191; 215; 216; 217; 218; 231; 232 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 192 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 193 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 249; 250 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 219 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 220; 221; 222 Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 234; 235; 243 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 237; 238; 239; 240; 241; 242 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 245 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 246 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 247 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 248 Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) 251; 252 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 08/04/2021.
Identificação:
OFCN 76/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.040, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 76, de 06/04/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
MPV x Legislação Alterada
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica recebida referente à Medida Provisória nº 1.040 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Identificação:
MPV 1040/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 30/03/2021, na página 7, a Medida Provisória 1040/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Requer a retirada da Emenda nº 26 à MPV 1040
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Ação Legislativa:
Retirada, pelo respectivo autor, a seguinte emenda: - nºs 26 do Deputado Kim Kataguiri
Data Documento oficial Ação legislativa
08/04/2021 Publicado no DCN Páginas 8-733 - DCN nº 13
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 252 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 001; 037; 038; 039; 040; 144; 179 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 002; 010; 093; 094; 098 Senador Paulo Paim (PT/RS) 003 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 004; 005; 006 Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) 007 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 008; 009; 071; 072 Deputado Federal Marcelo Aro (PP/MG) 011 Deputado Federal Marcos Pereira (REPUBLICANOS/SP) 012 Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) 013; 014; 015; 016; 017; 018; 019 Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA) 020; 057 Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 021 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 022 Deputado Federal Tito (AVANTE/BA) 023; 024 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 025; 026*; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 046; 069; 070; 233 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 034 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 035 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 036 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 041; 042 Deputado Federal Enrico Misasi (PV/SP) 043; 079 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 044; 050; 108 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 045 Senador Jorginho Mello (PL/SC) 047; 048; 049 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 051; 052; 053 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 054; 055; 080; 081; 082 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) 056 Senador Weverton (PDT/MA) 058; 059; 060 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 061; 062; 063 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 064 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 065 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 066; 067; 090 Deputado Federal Bibo Nunes (PSL/RS) 068 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 073; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 210; 211; 212; 213; 214 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 074 Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) 075; 076; 077; 078 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) 083; 091; 092 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) 084; 085; 086; 087 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 088; 089 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 095; 096; 097; 099 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 100; 101; 102; 103; 104; 146; 177; 178 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 105; 106; 107 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 175; 176; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229; 230; 236; 244 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 143 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 145 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 147; 148; 149; 150; 151 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 159; 160; 161; 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 170; 171 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 172; 173; 174 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 180; 181 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 182; 183; 184; 185 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 186; 187; 188 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 189 Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL) 190; 191; 215; 216; 217; 218; 231; 232 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 192 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 193 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 249; 250 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 219 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 220; 221; 222 Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 234; 235; 243 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 237; 238; 239; 240; 241; 242 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 245 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 246 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 247 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 248 Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) 251; 252
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 08/04/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1040/2021 30/03/2021
EMENDA 2 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) CMMPV 1040/2021 31/03/2021
EMENDA 3 - MPV 1040/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1040/2021 31/03/2021
EMENDA 4 - MPV 1040/2021 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 1040/2021 31/03/2021
EMENDA 5 - MPV 1040/2021 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 1040/2021 31/03/2021
EMENDA 6 - MPV 1040/2021 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 1040/2021 31/03/2021
EMENDA 7 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) CMMPV 1040/2021 31/03/2021
EMENDA 8 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1040/2021 01/04/2021
EMENDA 9 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1040/2021 01/04/2021
EMENDA 10 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) CMMPV 1040/2021 01/04/2021
EMENDA 11 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Marcelo Aro (PP/MG) CMMPV 1040/2021 01/04/2021
EMENDA 12 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Marcos Pereira (REPUBLICANOS/SP) CMMPV 1040/2021 01/04/2021
EMENDA 13 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) CMMPV 1040/2021 01/04/2021
EMENDA 14 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) CMMPV 1040/2021 01/04/2021
EMENDA 15 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) CMMPV 1040/2021 01/04/2021
EMENDA 16 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) CMMPV 1040/2021 01/04/2021
EMENDA 17 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) CMMPV 1040/2021 01/04/2021
EMENDA 18 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) CMMPV 1040/2021 01/04/2021
EMENDA 19 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) CMMPV 1040/2021 01/04/2021
EMENDA 20 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 21 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 22 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 23 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Tito (AVANTE/BA) CMMPV 1040/2021 04/04/2021
EMENDA 24 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Tito (AVANTE/BA) CMMPV 1040/2021 04/04/2021
EMENDA 25 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 26 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1040/2021 - 05/04/2021
EMENDA 27 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 28 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 29 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 30 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 31 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 32 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 33 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 34 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 35 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 36 - MPV 1040/2021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 37 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 38 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 39 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 40 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 41 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 42 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 43 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Enrico Misasi (PV/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 44 - MPV 1040/2021 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 45 - MPV 1040/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 46 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 47 - MPV 1040/2021 Senador Jorginho Mello (PL/SC) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 48 - MPV 1040/2021 Senador Jorginho Mello (PL/SC) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 49 - MPV 1040/2021 Senador Jorginho Mello (PL/SC) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 50 - MPV 1040/2021 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 51 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 52 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 53 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 54 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 55 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 56 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 57 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 58 - MPV 1040/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 59 - MPV 1040/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 60 - MPV 1040/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 61 - MPV 1040/2021 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 62 - MPV 1040/2021 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 63 - MPV 1040/2021 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 64 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 65 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 66 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 67 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 68 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Bibo Nunes (PSL/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 69 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 70 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 71 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 72 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 73 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 74 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 75 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 76 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 77 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 78 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 79 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Enrico Misasi (PV/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 80 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 81 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 82 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 83 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 84 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 85 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 86 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 87 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 88 - MPV 1040/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 89 - MPV 1040/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 90 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 91 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 92 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 93 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 94 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 95 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 96 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 97 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 98 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 99 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 100 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 101 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 102 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 103 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 104 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 105 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 106 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 107 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 108 - MPV 1040/2021 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 109 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 110 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 111 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 112 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 113 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 114 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 115 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 116 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 117 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 118 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 119 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 120 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 121 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 122 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 123 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 124 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 125 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 126 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 127 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 128 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 129 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 130 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 131 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 132 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 133 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 134 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 135 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 136 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 137 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 138 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 139 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 140 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 141 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 142 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 143 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 144 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 145 - MPV 1040/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 146 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 147 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 148 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 149 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 150 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 151 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 152 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 153 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 154 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 155 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 156 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 157 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 158 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 159 - MPV 1040/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 160 - MPV 1040/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 161 - MPV 1040/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 162 - MPV 1040/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 163 - MPV 1040/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 164 - MPV 1040/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 165 - MPV 1040/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 166 - MPV 1040/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 167 - MPV 1040/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 168 - MPV 1040/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 169 - MPV 1040/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 170 - MPV 1040/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 171 - MPV 1040/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 172 - MPV 1040/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 173 - MPV 1040/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 174 - MPV 1040/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 175 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 176 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 177 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 178 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 179 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 180 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 181 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 182 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 183 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 184 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 185 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 186 - MPV 1040/2021 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 187 - MPV 1040/2021 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 188 - MPV 1040/2021 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 189 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 190 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 191 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 192 - MPV 1040/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 193 - MPV 1040/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 194 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 195 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 196 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 197 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 198 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 199 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 200 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 201 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 202 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 203 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 204 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 205 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 206 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 207 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 208 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 209 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 210 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 211 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 212 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 213 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 214 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 215 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 216 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 217 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 218 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 219 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 220 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 221 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 222 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 223 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 224 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 225 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 226 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 227 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 228 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 229 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 230 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 231 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 232 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 233 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 234 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 235 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 236 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 237 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 238 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 239 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 240 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 241 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 242 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 243 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 244 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 245 - MPV 1040/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 246 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 247 - MPV 1040/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 248 - MPV 1040/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 249 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 250 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 251 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) CMMPV 1040/2021 05/04/2021
EMENDA 252 - MPV 1040/2021 Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) CMMPV 1040/2021 05/04/2021

Total de emendas apresentadas: 252

Número na Câmara:
MPV 1040/2021
Origem externa:
MSG 109/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FACILITAÇÃO, ABERTURA, EMPRESA, DEFINIÇÃO, NORMAS GERAIS, SIMPLIFICAÇÃO, INTEGRAÇÃO, PROCESSO, LEGALIDADE, EMPRESARIO, PESSOA JURIDICA, UTILIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, INFORMAÇÕES, REDE DE TELEINFORMATICA, ATO, REGISTRO, INSCRIÇÃO, FECHAMENTO, BAIXA, CANCELAMENTO, DISSOLUÇÃO, FUNCIONAMENTO. ALTERAÇÃO, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, PROTEÇÃO, ACIONISTA MINORITARIO, CONVOCAÇÃO, COMPETENCIA, ASSEMBLEIA GERAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA. NORMAS, FACILITAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR, EXIGENCIA, LICENÇA, AUTORIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPARTILHAMENTO, INFORMAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIÇO, VARIAÇÃO, PATRIMONIO, PESSOA FISICA, RESIDENCIA, EXTERIOR, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, COMPROVAÇÃO, PAIS, ORIGEM, MERCADORIA, OBRIGAÇÃO, IMPORTADOR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO, RECUPERAÇÃO, ATIVO, FACILITAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, BENS, DEVEDOR, ALIENAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COBRANÇA, CONSELHO, ATIVIDADE PROFISSIONAL. REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, TRADUTOR, INTERPRETE. DISPOSITIVOS, OBTENÇÃO, ELETRICIDADE, PRAZO, PODER PUBLICO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRAS, EXTENSÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA. ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, PRESCRIÇÃO, INERCIA, PROCESSO JUDICIAL, EQUIPARAÇÃO, PRAZO, PRETENSÃO
Calendário:
Publicação no DOU: 30/03/2021
Deliberação da Medida Provisória: 30/03/2021 a 28/05/2021
Apresentação de emendas: 30/03/2021 a 05/04/2021
Regime de urgência, a partir de: 14/05/2021
Observações:
Sobre a produção de efeitos desta Medida Provisória, vide o art. 34.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de recebimento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de recebimento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 76, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.040, de 2021, que “Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil”.À Medida foram oferecidas 252 (duzentos e cinquenta e duas) emendas,dentre as quais foi retirada, a requerimento do respectivo autor, a de número: 26. Todas asemendas podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demaisdocumentos que compõem a matéria, no seguinte Link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/147864”.
Recebida a Mensagem nº 109/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1040/2021.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 76, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.040, de 2021, que “Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil”.À Medida foram oferecidas 252 (duzentos e cinquenta e duas) emendas,dentre as quais foi retirada, a requerimento do respectivo autor, a de número: 26. Todas asemendas podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demaisdocumentos que compõem a matéria, no seguinte Link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/147864”.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 109/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1040/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 76, de 06/04/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 76/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2021
CMMPV 1040/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2021
CMMPV 1040/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Ação:
Retirada, pelo respectivo autor, a seguinte emenda:
- nºs 26 do Deputado Kim Kataguiri
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2021
CMMPV 1040/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1040, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 252 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 001; 037; 038; 039; 040; 144; 179 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 002; 010; 093; 094; 098 Senador Paulo Paim (PT/RS) 003 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 004; 005; 006 Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) 007 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 008; 009; 071; 072 Deputado Federal Marcelo Aro (PP/MG) 011 Deputado Federal Marcos Pereira (REPUBLICANOS/SP) 012 Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) 013; 014; 015; 016; 017; 018; 019 Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA) 020; 057 Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 021 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 022 Deputado Federal Tito (AVANTE/BA) 023; 024 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 025; 026*; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 046; 069; 070; 233 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 034 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 035 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 036 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 041; 042 Deputado Federal Enrico Misasi (PV/SP) 043; 079 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 044; 050; 108 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 045 Senador Jorginho Mello (PL/SC) 047; 048; 049 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 051; 052; 053 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 054; 055; 080; 081; 082 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) 056 Senador Weverton (PDT/MA) 058; 059; 060 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 061; 062; 063 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 064 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 065 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 066; 067; 090 Deputado Federal Bibo Nunes (PSL/RS) 068 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 073; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 210; 211; 212; 213; 214 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 074 Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) 075; 076; 077; 078 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) 083; 091; 092 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) 084; 085; 086; 087 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 088; 089 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 095; 096; 097; 099 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 100; 101; 102; 103; 104; 146; 177; 178 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 105; 106; 107 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 175; 176; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229; 230; 236; 244 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 143 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 145 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 147; 148; 149; 150; 151 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 159; 160; 161; 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 170; 171 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 172; 173; 174 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 180; 181 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 182; 183; 184; 185 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 186; 187; 188 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 189 Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL) 190; 191; 215; 216; 217; 218; 231; 232 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 192 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 193 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 249; 250 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 219 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 220; 221; 222 Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 234; 235; 243 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 237; 238; 239; 240; 241; 242 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 245 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 246 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 247 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 248 Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) 251; 252
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 08/04/2021.
Publicado no DCN Páginas 8-733 - DCN nº 13
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 30/03/2021 a 28/05/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 30/03/2021 a 05/04/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/05/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 05/04/2021.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 30/03/2021, na página 7, a Medida Provisória 1040/2021.
Avulso inicial da matéria