Medida Provisória n° 1043, de 2021
Atenção à saúde - Covid-19
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica.
Participe
Consulta pública encerrada 
- Identificação:
- MPV 1043/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 16/04/2021, Edição Extra-A, página 1, a Medida Provisória 1043/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1043/2021
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1043/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1043/2021
- Autor:
- Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
- Data:
- 20/04/2021
- Descrição/Ementa
- Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade – No Estado do Pará (Crédito Extraordinário - Covid-19)
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 02 (duas) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 29/04/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 19/04/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 16/04/2021 a 14/06/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 16/04/2021 a 20/04/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/04/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica n. 23/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada Nota Técnica nº 23/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.043/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 93/2021
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 22/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.043, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 93, de 22/04/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constituc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/2021
- Descrição/Ementa
- Of. nº 1101/2021/SGM-P, da Presidência da Câmara dos Deputados, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1043/2021 (perda de eficácia).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Término do prazo de vigência, em 26 de agosto de 2021, da Medida Provisória nº 1043, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica”. Nos termos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 94/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.043, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 240, de 23/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 94/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 240/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 94 , de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando que a Medida Provisória n° 1.043, de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 240, de 23/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 94/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 241/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.043, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 240, de 23/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 94/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 300/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1043, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 300, de 28/10/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 25 de ou... | Veja a tramitação
- Identificação:
- ATCN 59/2021
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1043/2021.
- Identificação:
- ATCN 36/2021
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.043/2021, pelo período de sessenta dias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/10/2021 | Publicado no DCN Páginas 154 - DCN nº 43 | Em 25-10-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1043, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 26-08-2021, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 28-10-2021). |
| 23/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 215 - DCN nº 38 | Remetido Ofício CN nº 240, de 23/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 94/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1043, de 16 de abril de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 26 de agosto de 2021. Remetido Ofício CN nº 241, de 23/09/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 26 de agosto de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória. |
| 02/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 59 - DCN nº 35 | Término do prazo de vigência, em 26 de agosto de 2021, da Medida Provisória nº 1043, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica”. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 25 de outubro de 2021. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 02/09/2021) |
| 10/06/2021 | Publicado no DCN Páginas 45 - DCN nº 22 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 26/08/2021. |
| 29/04/2021 | Publicado no DCN Páginas 10-14 - DCN nº 16 | Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 02 (duas) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 29/04/2021. |
| 16/04/2021 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A) | Publicada no DOU de 16/04/2021, Edição Extra-A, página 1, a Medida Provisória 1043/2021. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DA SAÚDE | Fundo Nacional de Saúde | 2.693.315.000,00 |
Valor total: 2.693.315.000,00
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1043/2021 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1043/2021 | Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) | 20/04/2021 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1043/2021
- Origem externa:
- MSG 141/2021
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Prazos:
- 16/04/2021 - 20/04/2021: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 27/08/2021 - 25/10/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 16/04/2021
- Deliberação da Medida Provisória: 16/04/2021 a 26/08/2021
- Apresentação de emendas: 16/04/2021 a 20/04/2021
- Regime de urgência, a partir de: 31/05/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 300, de 28/10/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 25 de outubro de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1043, de 2021, cujo prazo integral de vigência expirou em 26 de agosto de 2021.
- OFCN 300/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 25-10-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1043, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 26-08-2021, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 28-10-2021). - Publicado no DCN Páginas 154 - DCN nº 43
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 240, de 23/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 94/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1043, de 16 de abril de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 26 de agosto de 2021.
Remetido Ofício CN nº 241, de 23/09/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 26 de agosto de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória. - Publicado no DCN Páginas 215 - DCN nº 38
- MPCN 94/2021
- OFCN 240/2021
- OFCN 241/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Término do prazo de vigência, em 26 de agosto de 2021, da Medida Provisória nº 1043, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 25 de outubro de 2021.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 02/09/2021) - Publicado no DCN Páginas 59 - DCN nº 35
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 26/08/2021.
- Publicado no DCN Páginas 45 - DCN nº 22
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 36, de 02/06/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 04/06/2021 – Edição Extra - Seção 1 – Página 2)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 28/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 887
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 887
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 28/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebida a Mensagem nº 141/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1043/2021.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 141/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1043/2021.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 22/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Mensagem n. 141/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021 que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os finsque especifica”".
- Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 141/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021 que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os finsque especifica”".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 22/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 93/2021 do Congresso Nacional , que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.043, de 2021, que “Abre crédito extraordinário,em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins queespecifica”.À Medida foram oferecidas 2 (duas) emendas, as quais podem ser acessadasno portal do Congresso Nacional,
Recebida a Mensagem nº 141/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1043/2021. - Texto integral - Recebido o Ofício nº 93/2021 do Congresso Nacional , que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.043, de 2021, que “Abre crédito extraordinário,em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins queespecifica”.À Medida foram oferecidas 2 (duas) emendas, as quais podem ser acessadasno portal do Congresso Nacional,
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 141/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1043/2021.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 93, de 22/04/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 93/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/04/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 02 (duas) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 29/04/2021.
- Publicado no DCN Páginas 10-14 - DCN nº 16
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada Nota Técnica nº 23/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.043/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/04/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/04/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/04/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 16/04/2021 a 14/06/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 16/04/2021 a 20/04/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 31/05/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 20/04/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 16/04/2021, Edição Extra-A, página 1, a Medida Provisória 1043/2021.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/10/2024 16:26
