Medida Provisória n° 1043, de 2021

(Atenção à saúde - Covid-19)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica.


Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA
Perda de eficácia, em decorrência do término do prazo para sua votação no Congresso
Prazos abertos
27/08/2021 - 25/10/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)

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Aguardando Decreto Legislativo
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Aguardando edição do Projeto de Decreto Legislativo

Identificação:
MPV 1043/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 16/04/2021, Edição Extra-A, página 1, a Medida Provisória 1043/2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1043/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1043/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica n. 23/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 23/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.043/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1043/2021
Autor:
Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade – No Estado do Pará (Crédito Extraordinário - Covid-19)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 02 (duas) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 29/04/2021.
Identificação:
OFCN 93/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.043, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 93, de 22/04/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
27/08/2021
Descrição/Ementa
Of. nº 1101/2021/SGM-P, da Presidência da Câmara dos Deputados, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1043/2021 (perda de eficácia).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Término do prazo de vigência, em 26 de agosto de 2021, da Medida Provisória nº 1043, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica”. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 25 de outubro de 2021. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 02/09/2021)
Identificação:
MPCN 94/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.043, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 240, de 23/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 94/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1043, de 16 de abril de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 26 de agosto de 2021. Remetido Ofício CN nº 241, de 23/09/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 26 de agosto de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória.
Identificação:
OFCN 240/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 94 , de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando que a Medida Provisória n° 1.043, de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 240, de 23/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 94/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1043, de 16 de abril de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 26 de agosto de 2021. Remetido Ofício CN nº 241, de 23/09/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 26 de agosto de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória.
Identificação:
OFCN 241/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.043, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 240, de 23/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 94/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1043, de 16 de abril de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 26 de agosto de 2021. Remetido Ofício CN nº 241, de 23/09/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 26 de agosto de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória.
Identificação:
MPV 1043/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 16/04/2021, Edição Extra-A, página 1, a Medida Provisória 1043/2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
23/09/2021 Publicado no DCN Páginas 215 - DCN nº 38
Remetido Ofício CN nº 240, de 23/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 94/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1043, de 16 de abril de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 26 de agosto de 2021.
Remetido Ofício CN nº 241, de 23/09/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 26 de agosto de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória.
02/09/2021 Publicado no DCN Páginas 59 - DCN nº 35
Término do prazo de vigência, em 26 de agosto de 2021, da Medida Provisória nº 1043, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 25 de outubro de 2021.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 02/09/2021)
10/06/2021 Publicado no DCN Páginas 45 - DCN nº 22
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 26/08/2021.
29/04/2021 Publicado no DCN Páginas 10-14 - DCN nº 16
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 02 (duas) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 29/04/2021.
16/04/2021 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Publicada no DOU de 16/04/2021, Edição Extra-A, página 1, a Medida Provisória 1043/2021.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA SAÚDE Fundo Nacional de Saúde 2.693.315.000,00

Valor total: 2.693.315.000,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1043/2021 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMO 19/04/2021
EMENDA 2 - MPV 1043/2021 Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) CMO 20/04/2021

Total de emendas apresentadas: 2

Número na Câmara:
MPV 1043/2021
Origem externa:
MSG 141/2021
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Prazos:
27/08/2021 - 25/10/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Calendário:
Publicação no DOU: 16/04/2021
Deliberação da Medida Provisória: 16/04/2021 a 26/08/2021
Apresentação de emendas: 16/04/2021 a 20/04/2021
Regime de urgência, a partir de: 31/05/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 240, de 23/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 94/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1043, de 16 de abril de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 26 de agosto de 2021.
Remetido Ofício CN nº 241, de 23/09/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 26 de agosto de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória.
Publicado no DCN Páginas 215 - DCN nº 38
MPCN 94/2021
OFCN 240/2021
OFCN 241/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Término do prazo de vigência, em 26 de agosto de 2021, da Medida Provisória nº 1043, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 25 de outubro de 2021.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 02/09/2021)
Publicado no DCN Páginas 59 - DCN nº 35
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/06/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 26/08/2021.
Publicado no DCN Páginas 45 - DCN nº 22
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 36, de 02/06/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 04/06/2021 – Edição Extra - Seção 1 – Página 2)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 887
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 887
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebida a Mensagem nº 141/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1043/2021.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 141/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1043/2021.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 141/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021 que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os finsque especifica”".
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 141/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021 que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os finsque especifica”".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 93/2021 do Congresso Nacional , que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.043, de 2021, que “Abre crédito extraordinário,em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins queespecifica”.À Medida foram oferecidas 2 (duas) emendas, as quais podem ser acessadasno portal do Congresso Nacional,
Recebida a Mensagem nº 141/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1043/2021.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 93/2021 do Congresso Nacional , que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.043, de 2021, que “Abre crédito extraordinário,em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins queespecifica”.À Medida foram oferecidas 2 (duas) emendas, as quais podem ser acessadasno portal do Congresso Nacional,
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 141/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1043/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 93, de 22/04/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 93/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/04/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 02 (duas) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 29/04/2021.
Publicado no DCN Páginas 10-14 - DCN nº 16
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/04/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 23/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.043/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/04/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/04/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 16/04/2021 a 14/06/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 16/04/2021 a 20/04/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 31/05/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 20/04/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 16/04/2021, Edição Extra-A, página 1, a Medida Provisória 1043/2021.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Avulso inicial da matéria