Medida Provisória n° 1043, de 2021

(Atenção à saúde - Covid-19)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica.


Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
16/04/2021 - 26/08/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
Regime de Urgência
31/05/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Participe

7 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-06-20 às 06:59
Câmara dos Deputados
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
MPV 1043/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 16/04/2021, Edição Extra-A, página 1, a Medida Provisória 1043/2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1043/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1043/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica n. 23/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 23/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.043/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1043/2021
Autor:
Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade – No Estado do Pará (Crédito Extraordinário - Covid-19)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 02 (duas) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 29/04/2021.
Identificação:
OFCN 93/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
22/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.043, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 93, de 22/04/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
MPV 1043/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 16/04/2021, Edição Extra-A, página 1, a Medida Provisória 1043/2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
29/04/2021 Publicado no DCN Páginas 10-14 - DCN nº 16
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 02 (duas) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 29/04/2021.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA SAÚDE Fundo Nacional de Saúde 2.693.315.000,00

Valor total: 2.693.315.000,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1043/2021 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMO 19/04/2021
EMENDA 2 - MPV 1043/2021 Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) CMO 20/04/2021

Total de emendas apresentadas: 2

Número na Câmara:
MPV 1043/2021
Origem externa:
MSG 141/2021
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Calendário:
Publicação no DOU: 16/04/2021
Deliberação da Medida Provisória: 16/04/2021 a 26/08/2021
Apresentação de emendas: 16/04/2021 a 20/04/2021
Regime de urgência, a partir de: 31/05/2021
Erro ao recuperar tramitações na Câmara dos Deputados
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/06/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 26/08/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 93, de 22/04/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 93/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/04/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 02 (duas) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 29/04/2021.
Publicado no DCN Páginas 10-14 - DCN nº 16
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/04/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 23/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.043/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/04/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/04/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 16/04/2021 a 14/06/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 16/04/2021 a 20/04/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 31/05/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 20/04/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 16/04/2021, Edição Extra-A, página 1, a Medida Provisória 1043/2021.
Avulso inicial da matéria