Medida Provisória n° 1046, de 2021
(Medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Explicação da Ementa:
Medidas trabalhistas para a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho, no prazo de cento e vinte dias a partir da data de publicação.
Situação Atual
- Último estado
- SEM EFICÁCIA
Perda de eficácia, em decorrência do término do prazo para sua votação no Congresso
Participe
Consulta pública encerrada 
Câmara dos Deputados
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- Identificação:
- MPV 1046/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 28/04/2021, na página 5, a Medida Provisória 1046/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 à mpv 1046
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 à mpv 1046
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 à mpv 1046
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 à mpv 1046
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 à mpv 1046
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 à mpv 1046
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 à mpv 1046
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 à mpv 1046
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à mpv 1046
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 a mpv 1046
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 a mpv 1046
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Inclui na Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021, o CAPÍTULO III – inserindo o PRIORE - Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 à mpv 1046
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispensa, durante o prazo previsto no artigo 1o da Medida Provisória, a realização dos exames a que se refere o caput do artigo 16, inclusive os demissionais, nos contratos de trabalho de curta duração, de safra e por prazo determinado.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)..
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)..
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 à mpv 1046
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 à mpv 1046
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 6 1046, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 5 MP 1046, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 4 MP 1046, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 3 MP 1046, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 2 MP 1046, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 1 MP 1046, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 8 MP 1046, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 7 MP 1046, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 11 MP 1046, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 10 MP 1046, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 9 MP 1046, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera-se o disposto do § 1º, do artigo 15, da Medida Provisória 1.046, de 27 de abril de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera-se o disposto do § 5º, do artigo 4º, da Medida Provisória 1.046, de 27 de abril de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera-se o disposto do § 3º, do artigo 15, da Medida Provisória 1.046, de 27 de abril de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1046, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)..
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao §3º do art. 3º da Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021, a seguinte redação: “Art. 3º. ..................................................................................................................................... .................................................................................................................................................. § 3º A responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância pertence exclusivamente ao empregador, devendo ser previstas em contrato escrito, firmado previamente ou no prazo de trinta dias, contado da data da mudança do regime de trabalho, as disposições relativas ao reembolso de despesas comprovadamente arcadas pelo empregado.” (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Insira-se o art. 33-A na Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021, com a seguinte redação: “Art. 33-A. O art. 62 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, passa a vigorar acrescido de § 2º com a seguinte redação, renumerado o parágrafo único: Art. 62 ............................................................................................................ ....................................................................................................................... § 1º O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento). § 2º Desde que comprovado o cumprimento de excedente da jornada de trabalho contratada, o usufruto do banco de horas de que trata o § 2º do art. 59 se aplica aos profissionais da educação básica, definidos nos termos do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e aos docentes do ensino superior, desde que ambos sejam contratados em regime presencial e estejam em regime de teletrabalho nos termos do art. 1º.” (AC)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Adoção de mecanismos de controle de horas trabalhadas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Suporte material tecnológico
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Transição do trabalho presencial para o labor à distância
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Direito de Desconectar aparelhos durante repouso
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Orientação regime teletrabalho
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Aplicação da norma regulamentadora nº 17
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Criação de programas ou cursos profissionalizantes
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 18 à mpv 1046
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 17 à mpv 1046
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 à mpv 1046
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 15 à mpv 1046
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1046/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046/2021 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046/2021 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1046/2021 - Prioridade teletrabalho
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1046/2021 - Vedação de dispensa arbitrária
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1046/2021 - Acordos individuais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta artigo à MPV 1046. de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EME. SUPRESSIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD SUPRESSIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Durante o período de 3 (três) meses, contado da data da promulgação desta Lei, ficarão suspensos os descontos de que trata o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, na remuneração de aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Suspende a obrigatoriedade de realizac¸a~o dos exames me´dicos ocupacionais, cli´nicos e complementares, exceto dos exames demissionais e dispensa a realizac¸a~o dos exames, inclusive os demissionais, nos contratos de trabalho de curta durac¸a~o, de safra e por prazo determinado que se iniciarem e terminarem durante o estado de calamidade pu´blica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se outra redação ao § 3º do art. 3º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1046-2021, art 2° VI -suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde, Supressiva
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 149 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 150 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 151 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 152 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 153 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 154 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 155 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1046/21.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 156 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1046/21.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 157 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1046/21.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 158 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 5º a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 159 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 17 a seguinte redação: “Art. 17. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspensa a obrigatoriedade de realização de treinamentos periódicos dos atuais empregados, previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 160 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 33, assim redigido: Art. 33. Os prazos previstos no Título VI da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, ficam reduzidos pela metade.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 161 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 162 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 163 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 164 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 165 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 166 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 167 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 168 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 169 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 170 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 171 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 172 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 173 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 174 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 175 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1046-2021, modificativa, fornecimento de equipamentos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 176 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1046-2021, art 16 par 5 veda exame ocupacional no lugar do demissional, Supressiva
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 177 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1046-2021, art 15 par 3 Empresas com atividades essenciais - veda compensação de horas especial,
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 178 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1046-2021, art 3º par 5 Remunerar trabalho fora do horário normal quando demandado, Modificativa
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 179 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1046-2021, art 3° teletrabalho, Modificativa
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 180 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 1046-21 - férias
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 181 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 1046-21 - teletrabalho
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 182 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1046-21 - supressão art. 27
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 183 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 184 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 185 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 186 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 187 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 188 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 189 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 190 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 191 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 192 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 193 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 194 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 195 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 196 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 197 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 198 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 199 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 200 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 201 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 202 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 203 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 204 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 205 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 206 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 207 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 208 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA. MPV 1046, DE 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 209 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 27 da MPV 1046/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 210 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Suprime-se o inciso VI do artigo 2º da MP 1046/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 211 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD SUPRESSIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 212 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se o §6º e alteram-se os §4º e §5º do art. 3º da Medida Provisória nº 1046/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 213 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera-se o art. 21 da Medida Provisória nº 1046/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 214 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera-se o art. 5º e 6º da Medida Provisória nº 1046/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 215 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o §2º do art. 15 da Medida Provisória nº 1046/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 216 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 33 da Medida Provisória 1046/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 217 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 218 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 219 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 220 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 221 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 222 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 223 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 224 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 225 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 226 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 227 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 228 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 229 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 230 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1046/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 231 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1046/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 232 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1046, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 233 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1046, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 234 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1046, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 235 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1046, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 236 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1046, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 237 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1046, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 238 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1046, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 239 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1046, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 240 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1046, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 241 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 27 da Medida Provisória nº 1.046, de 2021:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 242 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 243 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 244 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 245 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 246 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 247 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 248 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 249 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 250 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1046/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 251 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 252 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 253 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 254 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 255 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 256 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 257 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 258 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 259 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 260 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 261 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 262 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 263 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 264 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 MPV 1046/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 265 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1046, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 266 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o trecho “que poderão ser adotadas pelos empregadores” do caput do art. 1º da Medida Provisória nº 1046, de 2021, passa a ser: “que poderão ser adotadas pelos empregadores e entidades sindicais dos empregados”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 267 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o trecho “entre outras” do caput do art. 2º da Medida Provisória nº 1046, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 268 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o trecho “a seu critério” do art. 3º da Medida Provisória nº 1046, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 269 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 7º, e por conexão de mérito o art.8º, ambos da Medida Provisória nº 1046, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 270 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 21, e por conexão de mérito o art. 23, ambas da Medida Provisória nº 1046, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 271 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se os arts. 27 e 28, por conexão de mérito, da Medida Provisória nº 1046, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 272 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1046, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 273 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1046, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 274 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1046, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 275 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1046, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 276 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 MPV 1046/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 277 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 MPV 1046/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 278 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 MPV 1046/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 279 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1046, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 280 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1046, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 281 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1046, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 282 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1046, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 283 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1046, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 284 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 05 MPV 1046/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 285 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 286 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 287 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 288 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 289 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 290 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 291 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 292 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 293 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 294 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 295 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 296 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1046, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 297 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1046, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 298 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 299 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 300 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 301 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 302 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 303 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 304 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 305 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 306 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 307 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 308 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 309 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 310 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 311 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 312 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 313 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 314 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 315 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 1046/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- altera a MPV nº 1046/21.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 01/05/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso de Emendas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 315 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 015; 020; 021; 061; 062; 063; 064... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 28/04/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 28/04/2021 a 26/06/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/04/2021 a 30/04/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Sumário Executivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Sumário executivo da MPV nº 1046/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- OFCN 110/2021
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 03/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.046, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 110, de 03/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/05/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica Adequação Orçamentária e Financeira nº 26/2021, referente à Medida Provisória 1.046, de 2021, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Of. n.1123/2021/SGM-P, da Presidência da Câmara dos Deputados, que encaminha processado da MPV1046/2021, por perda de eficácia.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Término do prazo de vigência, em 07 de setembro de 2021, da Medida Provisória nº 1046, de 2021, que “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 96/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.046, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 244, de 23/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 96/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 244/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 96 , de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando que a Medida Provisória n° 1.046, de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 244, de 23/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 96/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 245/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.046, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 244, de 23/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 96/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 329/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 18/11/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.046, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 329, de 18/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 297 - DCN nº 45 | Em 06-11-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1046, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 07-09-2021, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 11-11-2021). |
| 23/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 217 - DCN nº 38 | Remetido Ofício CN nº 244, de 23/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 96/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1046 de 27 de abril de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 7 de setembro de 2021. Remetido Ofício CN nº 245, de 23/09/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 7 de setembro de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória. |
| 09/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 208 - DCN nº 36 | Término do prazo de vigência, em 07 de setembro de 2021, da Medida Provisória nº 1046, de 2021, que “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 6 de novembro de 2021. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 09/09/2021) |
| 17/06/2021 | Publicado no DCN Páginas 71 - DCN nº 23 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/09/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42, DE 2021. |
| 13/05/2021 | Publicado no DCN Páginas 6-517 - DCN nº 18 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 315 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 015; 020; 021; 061; 062; 063; 064 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 012 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 013; 014 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 016; 135 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 017; 018; 019 Senador Weverton (PDT/MA) 022; 023; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 033; 034; 035 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 036; 095; 096; 097; 098; 099 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 037 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 038; 039; 040 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 041 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 042 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 043; 044 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 045; 046; 047 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 048; 049; 050; 051; 052; 053 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 065; 180; 181; 182 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 066; 067; 068 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 069; 070; 071; 072; 073; 074 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) 075; 076 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 077; 078; 079 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 080; 081; 082 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 083; 084 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 085; 086; 087; 088; 089; 100; 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 129; 211 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 090 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 092; 093; 094; 130 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 117; 118; 119 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 120; 121; 122; 123 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 124 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 125 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 126; 127; 128; 131; 132; 133 Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 134 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 143; 148; 149; 162; 163; 164; 165; 167; 168; 174; 222 Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE) 144 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 145 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 146 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 147; 175; 176; 177; 178; 179 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 150; 151; 152; 153; 154; 166 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 155; 156; 157; 316 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 158; 159; 160 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 161; 172; 173; 217; 218; 219; 220; 221; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 169; 170; 171; 204; 205 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) 206; 207 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 208 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 209; 210; 212; 213; 214; 215; 216 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 230; 231 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238; 239; 240; 265; 272; 273; 274; 275; 279; 280; 281; 282; 283; 296; 297 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 241 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 242; 243; 244; 245; 246; 247; 248; 249; 285; 286; 287; 288; 289; 291; 292; 293; 294; 295; 298; 299; 300; 301 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 250 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 251; 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 260; 261; 262; 263; 290; 302; 303; 304; 305; 306; 307; 308; 309; 310; 311; 312; 313; 314; 315 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 264; 276; 277; 278; 284 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 266; 267; 268; 269; 270; 271 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 06/05/2021. * Onde se lê "Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 155; 156; 157; 316" leia-se "Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 091; 155; 156; 157". * O Avulso retificado será publicado no Diário do Congresso Nacional no dia 13/05/2021. |
| 28/04/2021 | Publicado no DOU Páginas 5 | Publicada no DOU de 28/04/2021, na página 5, a Medida Provisória 1046/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1046/2021 | 28/04/2021 | ||
| EMENDA 2 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1046/2021 | 28/04/2021 | ||
| EMENDA 3 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1046/2021 | 28/04/2021 | ||
| EMENDA 4 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1046/2021 | 28/04/2021 | ||
| EMENDA 5 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1046/2021 | 28/04/2021 | ||
| EMENDA 6 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1046/2021 | 28/04/2021 | ||
| EMENDA 7 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1046/2021 | 28/04/2021 | ||
| EMENDA 8 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1046/2021 | 28/04/2021 | ||
| EMENDA 9 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1046/2021 | 28/04/2021 | ||
| EMENDA 10 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1046/2021 | 28/04/2021 | ||
| EMENDA 11 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1046/2021 | 28/04/2021 | ||
| EMENDA 12 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) | CMMPV 1046/2021 | 28/04/2021 | ||
| EMENDA 13 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) | CMMPV 1046/2021 | 29/04/2021 | ||
| EMENDA 14 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) | CMMPV 1046/2021 | 29/04/2021 | ||
| EMENDA 15 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1046/2021 | 29/04/2021 | ||
| EMENDA 16 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) | CMMPV 1046/2021 | 29/04/2021 | ||
| EMENDA 17 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | CMMPV 1046/2021 | 29/04/2021 | ||
| EMENDA 18 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | CMMPV 1046/2021 | 29/04/2021 | ||
| EMENDA 19 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | CMMPV 1046/2021 | 29/04/2021 | ||
| EMENDA 20 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1046/2021 | 29/04/2021 | ||
| EMENDA 21 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1046/2021 | 29/04/2021 | ||
| EMENDA 22 - MPV 1046/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 23 - MPV 1046/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 24 - MPV 1046/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 25 - MPV 1046/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 26 - MPV 1046/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 27 - MPV 1046/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 28 - MPV 1046/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 29 - MPV 1046/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 30 - MPV 1046/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 31 - MPV 1046/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 32 - MPV 1046/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 33 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 34 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 35 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 36 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 37 - MPV 1046/2021 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 38 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 39 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 40 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 41 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 42 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 43 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 44 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 45 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 46 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 47 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 48 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 49 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 50 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 51 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 52 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 53 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 54 - MPV 1046/2021 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 55 - MPV 1046/2021 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 56 - MPV 1046/2021 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 57 - MPV 1046/2021 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 58 - MPV 1046/2021 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 59 - MPV 1046/2021 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 60 - MPV 1046/2021 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 61 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 62 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 63 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 64 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 65 - MPV 1046/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 66 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 67 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 68 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 69 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 70 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 71 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 72 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 73 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 74 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 75 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 76 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 77 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 78 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 79 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 80 - MPV 1046/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 81 - MPV 1046/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 82 - MPV 1046/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 83 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 84 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 85 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 86 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 87 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 88 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 89 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 90 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 91 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 92 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 93 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 94 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 95 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 96 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 97 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 98 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 99 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 100 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 101 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 102 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 103 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 104 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 105 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 106 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 107 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 108 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 109 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 110 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 111 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 112 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 113 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 114 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 115 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 116 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 117 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 118 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 119 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 120 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 121 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 122 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 123 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 124 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 125 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 126 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 127 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 128 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 129 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 130 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 131 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 132 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 133 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 134 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 135 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 136 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 137 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 138 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 139 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 140 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 141 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 142 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 143 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 144 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 145 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 146 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 147 - MPV 1046/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 148 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 149 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 150 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 151 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 152 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 153 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 154 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 155 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 156 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 157 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 158 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 159 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 160 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 161 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 162 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 163 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 164 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 165 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 166 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 167 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 168 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 169 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 170 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 171 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 172 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 173 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 174 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 175 - MPV 1046/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 176 - MPV 1046/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 177 - MPV 1046/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 178 - MPV 1046/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 179 - MPV 1046/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 180 - MPV 1046/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 181 - MPV 1046/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 182 - MPV 1046/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 183 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 184 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 185 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 186 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 187 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 188 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 189 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 190 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 191 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 192 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 193 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 194 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 195 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 196 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 197 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 198 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 199 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 200 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 201 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 202 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 203 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 204 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 205 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 206 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 207 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 208 - MPV 1046/2021 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 209 - MPV 1046/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 210 - MPV 1046/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 211 - MPV 1046/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 212 - MPV 1046/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 213 - MPV 1046/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 214 - MPV 1046/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 215 - MPV 1046/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 216 - MPV 1046/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 217 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 218 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 219 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 220 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 221 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 222 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 223 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 224 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 225 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 226 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 227 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 228 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 229 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 230 - MPV 1046/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 231 - MPV 1046/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 232 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 233 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 234 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 235 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 236 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 237 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 238 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 239 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 240 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 241 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 242 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 243 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 244 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 245 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 246 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 247 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 248 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 249 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 250 - MPV 1046/2021 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 251 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 252 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 253 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 254 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 255 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 256 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 257 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 258 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 259 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 260 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 261 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 262 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 263 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 264 - MPV 1046/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 265 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 266 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 267 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 268 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 269 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 270 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 271 - MPV 1046/2021 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 272 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 273 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 274 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 275 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 276 - MPV 1046/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 277 - MPV 1046/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 278 - MPV 1046/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 279 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 280 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 281 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 282 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 283 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 284 - MPV 1046/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 285 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 286 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 287 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 288 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 289 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 290 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 291 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 292 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 293 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 294 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 295 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 296 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 297 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 298 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 299 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 300 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 301 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 302 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 303 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 304 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 305 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 306 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 307 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 308 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 309 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 310 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 311 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 312 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 313 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 314 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
| EMENDA 315 - MPV 1046/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 1046/2021 | 30/04/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 315
- Número na Câmara:
- MPV 1046/2021
- Origem externa:
- MSG 172/2021
- Indexação:
- PROVIDENCIA, ALTERNATIVA, COMBATE, CRISE, ECONOMIA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PRESERVAÇÃO, EMPREGO, SUSTENTABILIDADE, MERCADO DE TRABALHO, ANTECIPAÇÃO, FERIAS, CONCESSÃO, FERIAS COLETIVAS, FERIADOS, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, EXIGIBILIDADE, RECOLHIMENTO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EMPREGADOR
- Prazos:
- 28/04/2021 - 30/04/2021: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 08/09/2021 - 06/11/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 28/04/2021
- Deliberação da Medida Provisória: 28/04/2021 a 07/09/2021
- Apresentação de emendas: 28/04/2021 a 30/04/2021
- Regime de urgência, a partir de: 12/06/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 329, de 18/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 6 de novembro de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1046, de 2021, que teve seu término de vigência ocorrido em 7 de setembro de 2021.
- OFCN 329/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 06-11-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1046, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 07-09-2021, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 11-11-2021). - Publicado no DCN Páginas 297 - DCN nº 45
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 244, de 23/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 96/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1046 de 27 de abril de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 7 de setembro de 2021.
Remetido Ofício CN nº 245, de 23/09/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 7 de setembro de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória. - Publicado no DCN Páginas 217 - DCN nº 38
- MPCN 96/2021
- OFCN 244/2021
- OFCN 245/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Término do prazo de vigência, em 07 de setembro de 2021, da Medida Provisória nº 1046, de 2021, que “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 6 de novembro de 2021.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 09/09/2021) - Publicado no DCN Páginas 208 - DCN nº 36
- Ofício
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 26/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2021
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/09/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42, DE 2021.
- Publicado no DCN Páginas 71 - DCN nº 23
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 42, de 15/06/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 16/06/2021 – Seção 1 – Página 5)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 12/05/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2021.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebida a Mensagem nº 172/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1046/2021.
Recebido o Ofício nº 110/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.046, de 2021, que “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”. À Medida foram oferecidas 315 (trezentas e quinze) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148215”. - Texto integral - Recebida a Mensagem nº 172/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1046/2021.
- Texto integral - Recebido o Ofício nº 110/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.046, de 2021, que “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”. À Medida foram oferecidas 315 (trezentas e quinze) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148215”.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 110, de 03/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 110/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/05/2021
- CMMPV 1046/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/05/2021
- CMMPV 1046/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 315 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 015; 020; 021; 061; 062; 063; 064 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 012 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 013; 014 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 016; 135 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 017; 018; 019 Senador Weverton (PDT/MA) 022; 023; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 033; 034; 035 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 036; 095; 096; 097; 098; 099 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 037 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 038; 039; 040 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 041 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 042 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 043; 044 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 045; 046; 047 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 048; 049; 050; 051; 052; 053 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 065; 180; 181; 182 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 066; 067; 068 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 069; 070; 071; 072; 073; 074 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) 075; 076 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 077; 078; 079 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 080; 081; 082 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 083; 084 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 085; 086; 087; 088; 089; 100; 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 129; 211 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 090 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 092; 093; 094; 130 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 117; 118; 119 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 120; 121; 122; 123 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 124 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 125 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 126; 127; 128; 131; 132; 133 Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 134 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 143; 148; 149; 162; 163; 164; 165; 167; 168; 174; 222 Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE) 144 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 145 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 146 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 147; 175; 176; 177; 178; 179 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 150; 151; 152; 153; 154; 166 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 155; 156; 157; 316 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 158; 159; 160 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 161; 172; 173; 217; 218; 219; 220; 221; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 169; 170; 171; 204; 205 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) 206; 207 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 208 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 209; 210; 212; 213; 214; 215; 216 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 230; 231 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238; 239; 240; 265; 272; 273; 274; 275; 279; 280; 281; 282; 283; 296; 297 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 241 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 242; 243; 244; 245; 246; 247; 248; 249; 285; 286; 287; 288; 289; 291; 292; 293; 294; 295; 298; 299; 300; 301 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 250 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 251; 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 260; 261; 262; 263; 290; 302; 303; 304; 305; 306; 307; 308; 309; 310; 311; 312; 313; 314; 315 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 264; 276; 277; 278; 284 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 266; 267; 268; 269; 270; 271
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 06/05/2021.
* Onde se lê "Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 155; 156; 157; 316" leia-se "Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 091; 155; 156; 157".
* O Avulso retificado será publicado no Diário do Congresso Nacional no dia 13/05/2021. - Publicado no DCN Páginas 6-517 - DCN nº 18
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À COCM, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 28/04/2021 a 26/06/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/04/2021 a 30/04/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/06/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 30/04/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 28/04/2021, na página 5, a Medida Provisória 1046/2021.
- Publicado no DOU Páginas 5
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/04/2024 15:43
