Medida Provisória n° 1046, de 2021

(Medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).


Explicação da Ementa:
Medidas trabalhistas para a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho, no prazo de cento e vinte dias a partir da data de publicação.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

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08/09/2021 - 06/11/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)

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Identificação:
MPV 1046/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 28/04/2021, na página 5, a Medida Provisória 1046/2021.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 11 à mpv 1046
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 10 à mpv 1046
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 9 à mpv 1046
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 7 à mpv 1046
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 6 à mpv 1046
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 5 à mpv 1046
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 à mpv 1046
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 à mpv 1046
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 à mpv 1046
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 a mpv 1046
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 8 a mpv 1046
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Inclui na Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021, o CAPÍTULO III – inserindo o PRIORE - Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 12 à mpv 1046
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Dispensa, durante o prazo previsto no artigo 1o da Medida Provisória, a realização dos exames a que se refere o caput do artigo 16, inclusive os demissionais, nos contratos de trabalho de curta duração, de safra e por prazo determinado.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)..
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)..
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 14 à mpv 1046
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 13 à mpv 1046
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD 6 1046, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD 5 MP 1046, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD 4 MP 1046, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD 3 MP 1046, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD 2 MP 1046, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD 1 MP 1046, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD 8 MP 1046, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD 7 MP 1046, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD 11 MP 1046, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD 10 MP 1046, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD 9 MP 1046, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o disposto do § 1º, do artigo 15, da Medida Provisória 1.046, de 27 de abril de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o disposto do § 5º, do artigo 4º, da Medida Provisória 1.046, de 27 de abril de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o disposto do § 3º, do artigo 15, da Medida Provisória 1.046, de 27 de abril de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1046, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)..
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao §3º do art. 3º da Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021, a seguinte redação: “Art. 3º. ..................................................................................................................................... .................................................................................................................................................. § 3º A responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância pertence exclusivamente ao empregador, devendo ser previstas em contrato escrito, firmado previamente ou no prazo de trinta dias, contado da data da mudança do regime de trabalho, as disposições relativas ao reembolso de despesas comprovadamente arcadas pelo empregado.” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Insira-se o art. 33-A na Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021, com a seguinte redação: “Art. 33-A. O art. 62 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, passa a vigorar acrescido de § 2º com a seguinte redação, renumerado o parágrafo único: Art. 62 ............................................................................................................ ....................................................................................................................... § 1º O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento). § 2º Desde que comprovado o cumprimento de excedente da jornada de trabalho contratada, o usufruto do banco de horas de que trata o § 2º do art. 59 se aplica aos profissionais da educação básica, definidos nos termos do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e aos docentes do ensino superior, desde que ambos sejam contratados em regime presencial e estejam em regime de teletrabalho nos termos do art. 1º.” (AC)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Adoção de mecanismos de controle de horas trabalhadas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Suporte material tecnológico
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Transição do trabalho presencial para o labor à distância
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Direito de Desconectar aparelhos durante repouso
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Orientação regime teletrabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Aplicação da norma regulamentadora nº 17
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Criação de programas ou cursos profissionalizantes
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 18 à mpv 1046
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 17 à mpv 1046
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 16 à mpv 1046
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 15 à mpv 1046
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1046/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1046/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046/2021 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046/2021 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1046/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1046/2021 - Prioridade teletrabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1046/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1046/2021 - Vedação de dispensa arbitrária
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1046/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1046/2021 - Acordos individuais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo à MPV 1046. de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EME. SUPRESSIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD SUPRESSIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Durante o período de 3 (três) meses, contado da data da promulgação desta Lei, ficarão suspensos os descontos de que trata o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, na remuneração de aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Suspende a obrigatoriedade de realizac¸a~o dos exames me´dicos ocupacionais, cli´nicos e complementares, exceto dos exames demissionais e dispensa a realizac¸a~o dos exames, inclusive os demissionais, nos contratos de trabalho de curta durac¸a~o, de safra e por prazo determinado que se iniciarem e terminarem durante o estado de calamidade pu´blica
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dê-se outra redação ao § 3º do art. 3º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
MPV 1046-2021, art 2° VI -suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde, Supressiva
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1046/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1046/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1046/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 5º a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 17 a seguinte redação: “Art. 17. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspensa a obrigatoriedade de realização de treinamentos periódicos dos atuais empregados, previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 33, assim redigido: Art. 33. Os prazos previstos no Título VI da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, ficam reduzidos pela metade.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
“Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
MPV 1046-2021, modificativa, fornecimento de equipamentos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
MPV 1046-2021, art 16 par 5 veda exame ocupacional no lugar do demissional, Supressiva
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
MPV 1046-2021, art 15 par 3 Empresas com atividades essenciais - veda compensação de horas especial,
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
MPV 1046-2021, art 3º par 5 Remunerar trabalho fora do horário normal quando demandado, Modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
MPV 1046-2021, art 3° teletrabalho, Modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 1046/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1046-21 - férias
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 1046/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1046-21 - teletrabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 1046/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1046-21 - supressão art. 27
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA. MPV 1046, DE 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 27 da MPV 1046/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Suprime-se o inciso VI do artigo 2º da MP 1046/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD SUPRESSIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta-se o §6º e alteram-se os §4º e §5º do art. 3º da Medida Provisória nº 1046/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o art. 21 da Medida Provisória nº 1046/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o art. 5º e 6º da Medida Provisória nº 1046/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o §2º do art. 15 da Medida Provisória nº 1046/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 33 da Medida Provisória 1046/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1046/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1046/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1046, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1046, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1046, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1046, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1046, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1046, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1046, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1046, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1046, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 27 da Medida Provisória nº 1.046, de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1046/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 259 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 260 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 261 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 262 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 263 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 264 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 MPV 1046/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 265 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1046, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 266 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera o trecho “que poderão ser adotadas pelos empregadores” do caput do art. 1º da Medida Provisória nº 1046, de 2021, passa a ser: “que poderão ser adotadas pelos empregadores e entidades sindicais dos empregados”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 267 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o trecho “entre outras” do caput do art. 2º da Medida Provisória nº 1046, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 268 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o trecho “a seu critério” do art. 3º da Medida Provisória nº 1046, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 269 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 7º, e por conexão de mérito o art.8º, ambos da Medida Provisória nº 1046, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 270 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 21, e por conexão de mérito o art. 23, ambas da Medida Provisória nº 1046, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 271 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se os arts. 27 e 28, por conexão de mérito, da Medida Provisória nº 1046, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 272 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1046, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 273 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1046, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 274 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1046, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 275 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1046, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 276 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 MPV 1046/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 277 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 MPV 1046/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 278 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 MPV 1046/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 279 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1046, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 280 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1046, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 281 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1046, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 282 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1046, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 283 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1046, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 284 - MPV 1046/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 05 MPV 1046/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 285 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 286 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 287 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 288 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 289 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 290 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 291 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 292 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 293 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 294 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 295 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 296 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1046, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 297 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1046, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 298 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 299 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 300 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 301 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 302 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 303 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 304 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 305 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 306 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 307 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 308 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 309 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 310 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 311 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 312 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 313 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 314 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 315 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 1046/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
altera a MPV nº 1046/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
01/05/2021
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 315 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 015; 020; 021; 061; 062; 063; 064 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 012 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 013; 014 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 016; 135 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 017; 018; 019 Senador Weverton (PDT/MA) 022; 023; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 033; 034; 035 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 036; 095; 096; 097; 098; 099 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 037 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 038; 039; 040 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 041 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 042 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 043; 044 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 045; 046; 047 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 048; 049; 050; 051; 052; 053 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 065; 180; 181; 182 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 066; 067; 068 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 069; 070; 071; 072; 073; 074 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) 075; 076 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 077; 078; 079 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 080; 081; 082 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 083; 084 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 085; 086; 087; 088; 089; 100; 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 129; 211 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 090 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 092; 093; 094; 130 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 117; 118; 119 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 120; 121; 122; 123 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 124 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 125 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 126; 127; 128; 131; 132; 133 Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 134 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 143; 148; 149; 162; 163; 164; 165; 167; 168; 174; 222 Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE) 144 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 145 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 146 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 147; 175; 176; 177; 178; 179 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 150; 151; 152; 153; 154; 166 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 155; 156; 157; 316 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 158; 159; 160 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 161; 172; 173; 217; 218; 219; 220; 221; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 169; 170; 171; 204; 205 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) 206; 207 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 208 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 209; 210; 212; 213; 214; 215; 216 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 230; 231 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238; 239; 240; 265; 272; 273; 274; 275; 279; 280; 281; 282; 283; 296; 297 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 241 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 242; 243; 244; 245; 246; 247; 248; 249; 285; 286; 287; 288; 289; 291; 292; 293; 294; 295; 298; 299; 300; 301 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 250 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 251; 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 260; 261; 262; 263; 290; 302; 303; 304; 305; 306; 307; 308; 309; 310; 311; 312; 313; 314; 315 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 264; 276; 277; 278; 284 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 266; 267; 268; 269; 270; 271 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 06/05/2021. * Onde se lê "Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 155; 156; 157; 316" leia-se "Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 091; 155; 156; 157". * O Avulso retificado será publicado no Diário do Congresso Nacional no dia 13/05/2021.
Identificação:
OFCN 110/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
03/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.046, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 110, de 03/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica Adequação Orçamentária e Financeira nº 26/2021, referente à Medida Provisória 1.046, de 2021, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Of. n.1123/2021/SGM-P, da Presidência da Câmara dos Deputados, que encaminha processado da MPV1046/2021, por perda de eficácia.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Término do prazo de vigência, em 07 de setembro de 2021, da Medida Provisória nº 1046, de 2021, que “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 6 de novembro de 2021. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 09/09/2021)
Identificação:
MPCN 96/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.046, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 244, de 23/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 96/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1046 de 27 de abril de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 7 de setembro de 2021. Remetido Ofício CN nº 245, de 23/09/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 7 de setembro de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória.
Identificação:
OFCN 244/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 96 , de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando que a Medida Provisória n° 1.046, de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 244, de 23/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 96/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1046 de 27 de abril de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 7 de setembro de 2021. Remetido Ofício CN nº 245, de 23/09/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 7 de setembro de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória.
Identificação:
OFCN 245/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.046, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 244, de 23/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 96/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1046 de 27 de abril de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 7 de setembro de 2021. Remetido Ofício CN nº 245, de 23/09/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 7 de setembro de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória.
Identificação:
MPV 1046/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 28/04/2021, na página 5, a Medida Provisória 1046/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/09/2021 Publicado no DCN Páginas 208 - DCN nº 36
Término do prazo de vigência, em 07 de setembro de 2021, da Medida Provisória nº 1046, de 2021, que “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 6 de novembro de 2021.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 09/09/2021)
17/06/2021 Publicado no DCN Páginas 71 - DCN nº 23
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/09/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42, DE 2021.
13/05/2021 Publicado no DCN Páginas 6-517 - DCN nº 18
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 315 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 015; 020; 021; 061; 062; 063; 064 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 012 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 013; 014 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 016; 135 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 017; 018; 019 Senador Weverton (PDT/MA) 022; 023; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 033; 034; 035 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 036; 095; 096; 097; 098; 099 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 037 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 038; 039; 040 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 041 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 042 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 043; 044 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 045; 046; 047 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 048; 049; 050; 051; 052; 053 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 065; 180; 181; 182 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 066; 067; 068 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 069; 070; 071; 072; 073; 074 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) 075; 076 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 077; 078; 079 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 080; 081; 082 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 083; 084 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 085; 086; 087; 088; 089; 100; 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 129; 211 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 090 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 092; 093; 094; 130 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 117; 118; 119 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 120; 121; 122; 123 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 124 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 125 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 126; 127; 128; 131; 132; 133 Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 134 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 143; 148; 149; 162; 163; 164; 165; 167; 168; 174; 222 Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE) 144 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 145 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 146 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 147; 175; 176; 177; 178; 179 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 150; 151; 152; 153; 154; 166 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 155; 156; 157; 316 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 158; 159; 160 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 161; 172; 173; 217; 218; 219; 220; 221; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 169; 170; 171; 204; 205 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) 206; 207 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 208 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 209; 210; 212; 213; 214; 215; 216 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 230; 231 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238; 239; 240; 265; 272; 273; 274; 275; 279; 280; 281; 282; 283; 296; 297 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 241 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 242; 243; 244; 245; 246; 247; 248; 249; 285; 286; 287; 288; 289; 291; 292; 293; 294; 295; 298; 299; 300; 301 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 250 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 251; 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 260; 261; 262; 263; 290; 302; 303; 304; 305; 306; 307; 308; 309; 310; 311; 312; 313; 314; 315 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 264; 276; 277; 278; 284 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 266; 267; 268; 269; 270; 271
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 06/05/2021.
* Onde se lê "Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 155; 156; 157; 316" leia-se "Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 091; 155; 156; 157".
* O Avulso retificado será publicado no Diário do Congresso Nacional no dia 13/05/2021.
28/04/2021 Publicado no DOU Páginas 5
Publicada no DOU de 28/04/2021, na página 5, a Medida Provisória 1046/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1046/2021 28/04/2021
EMENDA 2 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1046/2021 28/04/2021
EMENDA 3 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1046/2021 28/04/2021
EMENDA 4 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1046/2021 28/04/2021
EMENDA 5 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1046/2021 28/04/2021
EMENDA 6 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1046/2021 28/04/2021
EMENDA 7 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1046/2021 28/04/2021
EMENDA 8 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1046/2021 28/04/2021
EMENDA 9 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1046/2021 28/04/2021
EMENDA 10 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1046/2021 28/04/2021
EMENDA 11 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1046/2021 28/04/2021
EMENDA 12 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) CMMPV 1046/2021 28/04/2021
EMENDA 13 - MPV 1046/2021 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 1046/2021 29/04/2021
EMENDA 14 - MPV 1046/2021 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 1046/2021 29/04/2021
EMENDA 15 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1046/2021 29/04/2021
EMENDA 16 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 1046/2021 29/04/2021
EMENDA 17 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1046/2021 29/04/2021
EMENDA 18 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1046/2021 29/04/2021
EMENDA 19 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1046/2021 29/04/2021
EMENDA 20 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1046/2021 29/04/2021
EMENDA 21 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1046/2021 29/04/2021
EMENDA 22 - MPV 1046/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 23 - MPV 1046/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 24 - MPV 1046/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 25 - MPV 1046/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 26 - MPV 1046/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 27 - MPV 1046/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 28 - MPV 1046/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 29 - MPV 1046/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 30 - MPV 1046/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 31 - MPV 1046/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 32 - MPV 1046/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 33 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 34 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 35 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 36 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 37 - MPV 1046/2021 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 38 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 39 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 40 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 41 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 42 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 43 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 44 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 45 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 46 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 47 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 48 - MPV 1046/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 49 - MPV 1046/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 50 - MPV 1046/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 51 - MPV 1046/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 52 - MPV 1046/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 53 - MPV 1046/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 54 - MPV 1046/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 55 - MPV 1046/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 56 - MPV 1046/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 57 - MPV 1046/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 58 - MPV 1046/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 59 - MPV 1046/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 60 - MPV 1046/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 61 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 62 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 63 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 64 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 65 - MPV 1046/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 66 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 67 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 68 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 69 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 70 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 71 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 72 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 73 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 74 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 75 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 76 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 77 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 78 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 79 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 80 - MPV 1046/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 81 - MPV 1046/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 82 - MPV 1046/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 83 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 84 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 85 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 86 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 87 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 88 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 89 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 90 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 91 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 92 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 93 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 94 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 95 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 96 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 97 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 98 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 99 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 100 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 101 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 102 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 103 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 104 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 105 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 106 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 107 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 108 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 109 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 110 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 111 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 112 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 113 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 114 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 115 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 116 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 117 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 118 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 119 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 120 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 121 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 122 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 123 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 124 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 125 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 126 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 127 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 128 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 129 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 130 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 131 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 132 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 133 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 134 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 135 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 136 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 137 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 138 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 139 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 140 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 141 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 142 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 143 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 144 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 145 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 146 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 147 - MPV 1046/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 148 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 149 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 150 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 151 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 152 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 153 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 154 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 155 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 156 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 157 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 158 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 159 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 160 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 161 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 162 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 163 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 164 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 165 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 166 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 167 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 168 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 169 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 170 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 171 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 172 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 173 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 174 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 175 - MPV 1046/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 176 - MPV 1046/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 177 - MPV 1046/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 178 - MPV 1046/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 179 - MPV 1046/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 180 - MPV 1046/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 181 - MPV 1046/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 182 - MPV 1046/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 183 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 184 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 185 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 186 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 187 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 188 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 189 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 190 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 191 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 192 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 193 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 194 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 195 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 196 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 197 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 198 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 199 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 200 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 201 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 202 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 203 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 204 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 205 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 206 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 207 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 208 - MPV 1046/2021 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 209 - MPV 1046/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 210 - MPV 1046/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 211 - MPV 1046/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 212 - MPV 1046/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 213 - MPV 1046/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 214 - MPV 1046/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 215 - MPV 1046/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 216 - MPV 1046/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 217 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 218 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 219 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 220 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 221 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 222 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 223 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 224 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 225 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 226 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 227 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 228 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 229 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 230 - MPV 1046/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 231 - MPV 1046/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 232 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 233 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 234 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 235 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 236 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 237 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 238 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 239 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 240 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 241 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 242 - MPV 1046/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 243 - MPV 1046/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 244 - MPV 1046/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 245 - MPV 1046/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 246 - MPV 1046/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 247 - MPV 1046/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 248 - MPV 1046/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 249 - MPV 1046/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 250 - MPV 1046/2021 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 251 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 252 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 253 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 254 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 255 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 256 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 257 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 258 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 259 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 260 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 261 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 262 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 263 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 264 - MPV 1046/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 265 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 266 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 267 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 268 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 269 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 270 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 271 - MPV 1046/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 272 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 273 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 274 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 275 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 276 - MPV 1046/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 277 - MPV 1046/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 278 - MPV 1046/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 279 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 280 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 281 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 282 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 283 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 284 - MPV 1046/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 285 - MPV 1046/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 286 - MPV 1046/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 287 - MPV 1046/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 288 - MPV 1046/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 289 - MPV 1046/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 290 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 291 - MPV 1046/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 292 - MPV 1046/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 293 - MPV 1046/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 294 - MPV 1046/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 295 - MPV 1046/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 296 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 297 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 298 - MPV 1046/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 299 - MPV 1046/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 300 - MPV 1046/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 301 - MPV 1046/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 302 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 303 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 304 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 305 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 306 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 307 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 308 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 309 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 310 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 311 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 312 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 313 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 314 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021
EMENDA 315 - MPV 1046/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1046/2021 30/04/2021

Total de emendas apresentadas: 315

Número na Câmara:
MPV 1046/2021
Origem externa:
MSG 172/2021
Indexação:
PROVIDENCIA, ALTERNATIVA, COMBATE, CRISE, ECONOMIA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PRESERVAÇÃO, EMPREGO, SUSTENTABILIDADE, MERCADO DE TRABALHO, ANTECIPAÇÃO, FERIAS, CONCESSÃO, FERIAS COLETIVAS, FERIADOS, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, EXIGIBILIDADE, RECOLHIMENTO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EMPREGADOR
Prazos:
08/09/2021 - 06/11/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Calendário:
Publicação no DOU: 28/04/2021
Deliberação da Medida Provisória: 28/04/2021 a 07/09/2021
Apresentação de emendas: 28/04/2021 a 30/04/2021
Regime de urgência, a partir de: 12/06/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 244, de 23/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 96/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1046 de 27 de abril de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 7 de setembro de 2021.
Remetido Ofício CN nº 245, de 23/09/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 7 de setembro de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória.
MPCN 96/2021
OFCN 244/2021
OFCN 245/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Término do prazo de vigência, em 07 de setembro de 2021, da Medida Provisória nº 1046, de 2021, que “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 6 de novembro de 2021.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 09/09/2021)
Publicado no DCN Páginas 208 - DCN nº 36
Ofício
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/09/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42, DE 2021.
Publicado no DCN Páginas 71 - DCN nº 23
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 42, de 15/06/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 16/06/2021 – Seção 1 – Página 5)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2021.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebida a Mensagem nº 172/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1046/2021.
Recebido o Ofício nº 110/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.046, de 2021, que “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”. À Medida foram oferecidas 315 (trezentas e quinze) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148215”.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 172/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1046/2021.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 110/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.046, de 2021, que “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”. À Medida foram oferecidas 315 (trezentas e quinze) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148215”.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 110, de 03/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 110/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/05/2021
CMMPV 1046/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/05/2021
CMMPV 1046/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1046, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 315 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 015; 020; 021; 061; 062; 063; 064 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 012 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 013; 014 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 016; 135 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 017; 018; 019 Senador Weverton (PDT/MA) 022; 023; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 033; 034; 035 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 036; 095; 096; 097; 098; 099 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 037 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 038; 039; 040 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 041 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 042 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 043; 044 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 045; 046; 047 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 048; 049; 050; 051; 052; 053 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 065; 180; 181; 182 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 066; 067; 068 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 069; 070; 071; 072; 073; 074 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) 075; 076 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 077; 078; 079 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 080; 081; 082 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 083; 084 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 085; 086; 087; 088; 089; 100; 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 129; 211 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 090 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 092; 093; 094; 130 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 117; 118; 119 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 120; 121; 122; 123 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 124 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 125 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 126; 127; 128; 131; 132; 133 Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 134 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 143; 148; 149; 162; 163; 164; 165; 167; 168; 174; 222 Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE) 144 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 145 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 146 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 147; 175; 176; 177; 178; 179 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 150; 151; 152; 153; 154; 166 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 155; 156; 157; 316 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 158; 159; 160 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 161; 172; 173; 217; 218; 219; 220; 221; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 169; 170; 171; 204; 205 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) 206; 207 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 208 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 209; 210; 212; 213; 214; 215; 216 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 230; 231 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238; 239; 240; 265; 272; 273; 274; 275; 279; 280; 281; 282; 283; 296; 297 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 241 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 242; 243; 244; 245; 246; 247; 248; 249; 285; 286; 287; 288; 289; 291; 292; 293; 294; 295; 298; 299; 300; 301 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 250 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 251; 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 260; 261; 262; 263; 290; 302; 303; 304; 305; 306; 307; 308; 309; 310; 311; 312; 313; 314; 315 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 264; 276; 277; 278; 284 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 266; 267; 268; 269; 270; 271
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 06/05/2021.
* Onde se lê "Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 155; 156; 157; 316" leia-se "Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 091; 155; 156; 157".
* O Avulso retificado será publicado no Diário do Congresso Nacional no dia 13/05/2021.
Publicado no DCN Páginas 6-517 - DCN nº 18
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 28/04/2021 a 26/06/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/04/2021 a 30/04/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/06/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 30/04/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 28/04/2021, na página 5, a Medida Provisória 1046/2021.
Publicado no DOU Páginas 5
Avulso inicial da matéria