Medida Provisória n° 1047, de 2021

(Licitações na pandemia COVID-19)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.


Explicação da Ementa:
Flexibilização das regras de contratações públicas durante a pandemia da COVID-19.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
REMETIDA À SANÇÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Prazos abertos
22/09/2021 - 13/10/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)

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Aguardando Sanção
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Identificação:
MPV 1047/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 04/05/2021, na página 5, a Medida Provisória 1047/2021.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 à mpv 1047
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 à mpv 1047
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Suprime o § 2º do art. 8º para manter exigência da estimativa de preços no termo de referência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Prevê acordo de cooperação com laboratórios produtores de insumos e vacinas contra covid19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Suprime o art. 16 da MP 1047/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
MPV 1047, modificativa, aplica supletivamente Nova Lei de Licitações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
MPV 1047, modificativa, declaração de término da pandemia
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
MPV 1047, modificativa, fornecedor exclusivo inidôneo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
MPV 1047, modificativa, gerenciamento de riscos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
MPV 1047, supressiva, equipamentos usados
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA 3 MPV 1047/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA 2 MPV 1047/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA 1 MPV 1047/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o disposto do caput do artigo 10, da Medida Provisória 1.047, de 03 de maio de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Inclui o inciso IX ao artigo 10, da Medida Provisória 1.047, de 03 de maio de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o disposto do inciso III, do artigo 10, da Medida Provisória 1.047, de 03 de maio de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
EMD MPV 1047, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 à mpv 1047
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
emenda 3 à mpv 1047
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Retira norma que indevidamente domina e gerencia a atuação dos órgãos de controle interno e externo na MPV 1047, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Retira norma que amplia o uso e os gastos dos cartões de pagamento do governo federal (cartões corporativos) na MPV 1047/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Retira trecho da norma que limita em 10% a garantia a ser prestada pelo empresário declarado inidôneo e/ou impedido de contratar com a Administração Pública na MPV 1047/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
MP 1047, modificativa, exige a devolução de valor pago em caso de inexecução total ou parcial
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
MP 1047, modificativa, Limita pagamento antecipado
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
MP 1047, modificativa, veda pag antecipado em terceirização
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
MP 1047, modificativa, exige certificação de capacidade do fornecedor
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA A MPV 1047/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1047/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
O art. 17 da Medida Provisória n° 1047, de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Insira-se, onde couber, o seguinte artigo na Medida Provisória nº 1047, de 2021, renumerando-se os demais:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 MPV 1047/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 MPV 1047/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 MPV 1047/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
07/05/2021
Descrição/Ementa
avulso das emendas à MPV 1047/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 53 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 001; 002; 003; Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005; 026; 027; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 006; 007; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 008; 009; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 010; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 011; 012; 013; 014; 015; 041; 042; 043; 044; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 016; 017; 018; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 019; 020; 021; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 022; 023; 024; Senador Weverton (PDT/MA) 025; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 028; 029; 030; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 031; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 032; 033; 034; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 035; 036; 037; Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 038; 039; 040; Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) 045; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 046; 047; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 048; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 049; 050; e Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 051; 052; 053. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/05/2021.
Identificação:
OFCN 115/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
07/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.047, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 115, de 07/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 27, de 2021, referente à Medida Provisória nº 1047, de 2021, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 19/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Avulso PLV 19/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto original da MPV e o PLV 19/2021, proposto pela Câmara dos Deputados.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
EMENDA 54 PLEN - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
emenda a mpv 1047
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 54, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 55 PLEN - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
emenda a mpv 1047
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 55, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 56 PLEN - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
MPV 1047, supressiva, cartões corporativos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 56, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
RQS 1978/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 56 - PLEN, apresentada à MPV nº 1047/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1978/2021, do Senador Rogério Carvalho, de retirada da Emenda nº 56.
Identificação:
EMENDA 57 PLEN - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 MP 1047
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 57 e 58, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 58 PLEN - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 MP 1047
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 57 e 58, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 59 PLEN - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
emenda aditiva
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 59 e 60, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 60 PLEN - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
emenda MODIFICATIVA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 59 e 60, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 54 a 60.
Identificação:
RQS 2009/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 51-PLEN, apresentada à MPV nº 1047/2021 - PLV nº 19/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2.009/2021, da Liderança do PSDB, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 51 à MPV 1047/2021.
Identificação:
RQS 2012/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 2009/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2012/2021, da Liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 2009/2021.
Identificação:
RQS 2013/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 52-PLEN, apresentada à MPV nº 1047/2021 - PLV nº 19/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2013/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52 à MPV 1047/2021.
Identificação:
RQS 2014/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 59-PLEN, apresentada à MPV nº 1047/2021 - PLV nº 19/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2014/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 59 PLEN, do Senador Jean Paul Prates, ao PLV 19/2021, proveniente à MPV 1047/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
PARECER PLV 19/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
P.S 191/2021 - PLEN
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 191/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 54 a 60–PLEN. Retirada, pelo autor, a Emenda nº 56-PLEN, nos termos do RQS nº 1978/2021. Proferido pelo Senador Luis Carlos Heinze o Parecer nº 191/2021–PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da medida provisória e, quanto ao mérito, pela rejeição das Emendas nºs 54 a 60-PLEN e pela aprovação do PLV nº 19/2021. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2013/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 52-PLEN; e - RQS nº 2014/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 59-PLEN. Retirados os RQS nºs 2013 e 2014/2021. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 19/2021, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 35, Presidente 1, Total 72. Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2009 e 2012/2021) (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 54 a 60–PLEN. Retirada, pelo autor, a Emenda nº 56-PLEN, nos termos do RQS nº 1978/2021. Proferido pelo Senador Luis Carlos Heinze o Parecer nº 191/2021–PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da medida provisória e, quanto ao mérito, pela rejeição das Emendas nºs 54 a 60-PLEN e pela aprovação do PLV nº 19/2021. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2013/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 52-PLEN; e - RQS nº 2014/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 59-PLEN. Retirados os RQS nºs 2013 e 2014/2021. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 19/2021, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 35, Presidente 1, Total 72. Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2009 e 2012/2021) (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
Identificação:
OFCN 230/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 202X (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° , de 201X (Medida Provisória n°1047, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 230, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 93/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 231, de 22/09/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFCN 231/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° , de 201X (Medida Provisória n°1047, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 230, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 93/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 231, de 22/09/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
MPCN 93/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 19, de 2021 (Medida Provisória n° , de 201X).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 230, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 93/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 231, de 22/09/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PLV 19/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 230, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 93/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 231, de 22/09/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
MPV 1047/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 04/05/2021, na página 5, a Medida Provisória 1047/2021.
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 19/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Avulso PLV 19/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo - PLV 19/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 230, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 93/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 231, de 22/09/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
PARECER PLV 19/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
P.S 191/2021 - PLEN
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 191/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 54 a 60–PLEN. Retirada, pelo autor, a Emenda nº 56-PLEN, nos termos do RQS nº 1978/2021. Proferido pelo Senador Luis Carlos Heinze o Parecer nº 191/2021–PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da medida provisória e, quanto ao mérito, pela rejeição das Emendas nºs 54 a 60-PLEN e pela aprovação do PLV nº 19/2021. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2013/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 52-PLEN; e - RQS nº 2014/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 59-PLEN. Retirados os RQS nºs 2013 e 2014/2021. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 19/2021, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 35, Presidente 1, Total 72. Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2009 e 2012/2021) (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
Identificação:
RQS 1978/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 56 - PLEN, apresentada à MPV nº 1047/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1978/2021, do Senador Rogério Carvalho, de retirada da Emenda nº 56.
Identificação:
RQS 2009/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 51-PLEN, apresentada à MPV nº 1047/2021 - PLV nº 19/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2.009/2021, da Liderança do PSDB, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 51 à MPV 1047/2021.
Identificação:
RQS 2012/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 2009/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2012/2021, da Liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 2009/2021.
Identificação:
RQS 2013/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 52-PLEN, apresentada à MPV nº 1047/2021 - PLV nº 19/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2013/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52 à MPV 1047/2021.
Identificação:
RQS 2014/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 59-PLEN, apresentada à MPV nº 1047/2021 - PLV nº 19/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2014/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 59 PLEN, do Senador Jean Paul Prates, ao PLV 19/2021, proveniente à MPV 1047/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/09/2021 Publicado no DSF Páginas 70-107 - DSF nº 142
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 54 a 60–PLEN.
Retirada, pelo autor, a Emenda nº 56-PLEN, nos termos do RQS nº 1978/2021.
Proferido pelo Senador Luis Carlos Heinze o Parecer nº 191/2021–PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da medida provisória e, quanto ao mérito, pela rejeição das Emendas nºs 54 a 60-PLEN e pela aprovação do PLV nº 19/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 2013/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 52-PLEN; e
- RQS nº 2014/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 59-PLEN.
Retirados os RQS nºs 2013 e 2014/2021.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 19/2021, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 35, Presidente 1, Total 72.
Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2009 e 2012/2021)
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
03/09/2021 Publicado no DSF Páginas 17-49 - DSF nº 142
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 54 a 60–PLEN.
Retirada, pelo autor, a Emenda nº 56-PLEN, nos termos do RQS nº 1978/2021.
Proferido pelo Senador Luis Carlos Heinze o Parecer nº 191/2021–PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da medida provisória e, quanto ao mérito, pela rejeição das Emendas nºs 54 a 60-PLEN e pela aprovação do PLV nº 19/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 2013/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 52-PLEN; e
- RQS nº 2014/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 59-PLEN.
Retirados os RQS nºs 2013 e 2014/2021.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 19/2021, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 35, Presidente 1, Total 72.
Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2009 e 2012/2021)
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
13/05/2021 Publicado no DCN Páginas 518-606 - DCN nº 18
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 53 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 001; 002; 003; Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005; 026; 027; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 006; 007; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 008; 009; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 010; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 011; 012; 013; 014; 015; 041; 042; 043; 044; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 016; 017; 018; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 019; 020; 021; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 022; 023; 024; Senador Weverton (PDT/MA) 025; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 028; 029; 030; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 031; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 032; 033; 034; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 035; 036; 037; Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 038; 039; 040; Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) 045; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 046; 047; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 048; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 049; 050; e Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 051; 052; 053.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/05/2021.
04/05/2021 Publicado no DOU Páginas 5
Publicada no DOU de 04/05/2021, na página 5, a Medida Provisória 1047/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 2 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 3 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 4 - MPV 1047/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 5 - MPV 1047/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 6 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 7 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 8 - MPV 1047/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 9 - MPV 1047/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 10 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 11 - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 12 - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 13 - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 14 - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 15 - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 16 - MPV 1047/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 17 - MPV 1047/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 18 - MPV 1047/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 19 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 20 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 21 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 22 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 23 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 24 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 25 - MPV 1047/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 26 - MPV 1047/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 27 - MPV 1047/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 28 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 29 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 30 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 31 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 32 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 33 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 34 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 35 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 36 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 37 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 38 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 39 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 40 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 41 - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 42 - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 43 - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 44 - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 45 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 46 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 47 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 48 - MPV 1047/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 49 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 50 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 51 - MPV 1047/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 52 - MPV 1047/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 53 - MPV 1047/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 54 PLEN - MPV 1047/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 29/08/2021
EMENDA 55 PLEN - MPV 1047/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 29/08/2021
EMENDA 56 PLEN - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 30/08/2021 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 31/08/2021
EMENDA 57 PLEN - MPV 1047/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) PLEN 01/09/2021
EMENDA 58 PLEN - MPV 1047/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) PLEN 01/09/2021
EMENDA 59 PLEN - MPV 1047/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 01/09/2021
EMENDA 60 PLEN - MPV 1047/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 01/09/2021

Total de emendas apresentadas: 60

Número na Câmara:
MPV 1047/2021
Origem externa:
MSG 185/2021
Matérias relacionadas
RQS 1978/2021
RQS 2009/2021
RQS 2012/2021
RQS 2013/2021
RQS 2014/2021
Indexação:
MEDIDA, CARATER EXCEPCIONAL, AQUISIÇÃO, BENS, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, INSUMO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AUTORIZAÇÃO, LICITAÇÃO, PREGÃO, DISPENSA, CONTRATO, PAGAMENTO ANTECIPADO
Despacho:
27/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 02/09/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/09/2021 - 13/10/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Calendário:
Publicação no DOU: 04/05/2021
Deliberação da Medida Provisória: 04/05/2021 a 13/09/2021
Apresentação de emendas: 04/05/2021 a 06/05/2021
Regime de urgência, a partir de: 18/06/2021
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 02/09/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. Sim: 36; Não: 35; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 72. A matéria vai à sanção.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 230, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 93/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício CN nº 231, de 22/09/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFCN 230/2021
OFCN 231/2021
Autógrafo - PLV 19/2021
MPCN 93/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 54 a 60–PLEN.
Retirada, pelo autor, a Emenda nº 56-PLEN, nos termos do RQS nº 1978/2021.
Proferido pelo Senador Luis Carlos Heinze o Parecer nº 191/2021–PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da medida provisória e, quanto ao mérito, pela rejeição das Emendas nºs 54 a 60-PLEN e pela aprovação do PLV nº 19/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 2013/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 52-PLEN; e
- RQS nº 2014/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 59-PLEN.
Retirados os RQS nºs 2013 e 2014/2021.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 19/2021, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 35, Presidente 1, Total 72.
Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2009 e 2012/2021)
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
Publicado no DSF Páginas 17-49 - DSF nº 142
Publicado no DSF Páginas 70-107 - DSF nº 142
Listagem ou relatório descritivo
P.S 191/2021 - PLEN
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2014/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 59 PLEN, do Senador Jean Paul Prates, ao PLV 19/2021, proveniente à MPV 1047/2021.
RQS 2014/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2013/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52 à MPV 1047/2021.
RQS 2013/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2012/2021, da Liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 2009/2021.
RQS 2012/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2.009/2021, da Liderança do PSDB, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 51 à MPV 1047/2021.
RQS 2009/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 54 a 60.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 59 e 60, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 59 PLEN - MPV 1047/2021
EMENDA 60 PLEN - MPV 1047/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 57 e 58, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 57 PLEN - MPV 1047/2021
EMENDA 58 PLEN - MPV 1047/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1978/2021, do Senador Rogério Carvalho, de retirada da Emenda nº 56.
RQS 1978/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
30/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 56, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 56 PLEN - MPV 1047/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
30/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 55, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 55 PLEN - MPV 1047/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
30/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 54, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 54 PLEN - MPV 1047/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 02.09.2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Luis Carlos Heinze.
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Avulso de PLV
Quadro Comparativo
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1099/2021/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1099/2021/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o PLV nº 19, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1047/2021, que Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Texto integral - Recebido o PLV nº 19, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1047/2021, que Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 115/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.047/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 25/8/2021 - 13h55 - 95ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 319; total: 342.
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 53, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de nºs 9 e 45; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.047, de 2021 e das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.047, de 2021, e das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 7, 8, 11, 12, 14, 17, 20, 22, 23, 26, 38, 39, 41, 44, 46, 47, 48, 49, 51 e 53; pela aprovação parcial da Emenda n.º 18, nos termos do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais Emendas.
Discutiram a Matéria: Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 3.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 415; não: 11; total: 426.
Votação do DTQ 7: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 7 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 7. Sim: 172; não: 262; total: 434.
Votação do DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, do conectivo “ou” constante do inciso I do artigo 7º do PLV oferecido à MPV 1.047/2021. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
Mantido o texto. Sim: 306; não: 119; abstenção: 1; total: 426.
Votação do DTQ 5: PT: Emenda de Comissão n. 43 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 43. Sim: 119; não: 297; abstenção: 1; total: 417.
Votação do DTQ 2: PSOL: destaque para votação em separado do art. 11 da Medida Provisória nº 1047, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).
Mantido o texto. Sim: 275; não: 113; abstenção: 2; total: 390.
Votação do DTQ 6: NOVO: Emenda de Comissão nº 50 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 50. Sim: 164; não: 240; total: 404.
Prejudicado o DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 16 da MPV 1.047/2021. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 3: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 06 (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.047-A/2021) - (PLV 19/2021).
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de nºs 9 e 45; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.047, de 2021 e das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.047, de 2021, e das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 7, 8, 11, 12, 14, 17, 20, 22, 23, 26, 38, 39, 41, 44, 46, 47, 48, 49, 51 e 53; pela aprovação parcial da Emenda n.º 18, nos termos do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais Emendas.
Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 3.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/06/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 13/09/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 43, DE 2021.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 43, de 23/06/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 24/06/2021 – Seção 1 – Página 1)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 285
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 285
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 115/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.047, de 2021, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19”. À Medida foram oferecidas 53 (cinquenta e três) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148281”.
Recebida a Mensagem nº 185/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1047/2021.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 115/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.047, de 2021, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19”. À Medida foram oferecidas 53 (cinquenta e três) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148281”.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 185/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1047/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 115, de 07/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 115/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/05/2021
CMMPV 1047/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/05/2021
CMMPV 1047/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 53 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 001; 002; 003; Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005; 026; 027; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 006; 007; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 008; 009; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 010; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 011; 012; 013; 014; 015; 041; 042; 043; 044; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 016; 017; 018; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 019; 020; 021; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 022; 023; 024; Senador Weverton (PDT/MA) 025; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 028; 029; 030; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 031; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 032; 033; 034; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 035; 036; 037; Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 038; 039; 040; Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) 045; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 046; 047; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 048; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 049; 050; e Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 051; 052; 053.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/05/2021.
Publicado no DCN Páginas 518-606 - DCN nº 18
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 04/05/2021 a 02/07/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 04/05/2021 a 06/05/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/06/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 06/05/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 04/05/2021, na página 5, a Medida Provisória 1047/2021.
Publicado no DOU Páginas 5
Avulso inicial da matéria