Medida Provisória n° 1047, de 2021

(Licitações na pandemia COVID-19)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.


Explicação da Ementa:
Flexibilização das regras de contratações públicas durante a pandemia da COVID-19.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
04/05/2021 - 02/07/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
18/06/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Identificação:
MPV 1047/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 04/05/2021, na página 5, a Medida Provisória 1047/2021.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 à mpv 1047
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 à mpv 1047
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Suprime o § 2º do art. 8º para manter exigência da estimativa de preços no termo de referência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Prevê acordo de cooperação com laboratórios produtores de insumos e vacinas contra covid19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Suprime o art. 16 da MP 1047/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
MPV 1047, modificativa, aplica supletivamente Nova Lei de Licitações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
MPV 1047, modificativa, declaração de término da pandemia
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
MPV 1047, modificativa, fornecedor exclusivo inidôneo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
MPV 1047, modificativa, gerenciamento de riscos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
MPV 1047, supressiva, equipamentos usados
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA 3 MPV 1047/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA 2 MPV 1047/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA 1 MPV 1047/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o disposto do caput do artigo 10, da Medida Provisória 1.047, de 03 de maio de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Inclui o inciso IX ao artigo 10, da Medida Provisória 1.047, de 03 de maio de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o disposto do inciso III, do artigo 10, da Medida Provisória 1.047, de 03 de maio de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
EMD MPV 1047, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 à mpv 1047
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
emenda 3 à mpv 1047
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Retira norma que indevidamente domina e gerencia a atuação dos órgãos de controle interno e externo na MPV 1047, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Retira norma que amplia o uso e os gastos dos cartões de pagamento do governo federal (cartões corporativos) na MPV 1047/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Retira trecho da norma que limita em 10% a garantia a ser prestada pelo empresário declarado inidôneo e/ou impedido de contratar com a Administração Pública na MPV 1047/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
MP 1047, modificativa, exige a devolução de valor pago em caso de inexecução total ou parcial
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
MP 1047, modificativa, Limita pagamento antecipado
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
MP 1047, modificativa, veda pag antecipado em terceirização
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
MP 1047, modificativa, exige certificação de capacidade do fornecedor
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA A MPV 1047/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1047/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
O art. 17 da Medida Provisória n° 1047, de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Insira-se, onde couber, o seguinte artigo na Medida Provisória nº 1047, de 2021, renumerando-se os demais:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 MPV 1047/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 MPV 1047/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 MPV 1047/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
07/05/2021
Descrição/Ementa
avulso das emendas à MPV 1047/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 53 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 001; 002; 003; Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005; 026; 027; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 006; 007; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 008; 009; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 010; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 011; 012; 013; 014; 015; 041; 042; 043; 044; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 016; 017; 018; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 019; 020; 021; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 022; 023; 024; Senador Weverton (PDT/MA) 025; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 028; 029; 030; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 031; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 032; 033; 034; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 035; 036; 037; Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 038; 039; 040; Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) 045; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 046; 047; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 048; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 049; 050; e Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 051; 052; 053. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/05/2021.
Identificação:
OFCN 115/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
07/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.047, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 115, de 07/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 27, de 2021, referente à Medida Provisória nº 1047, de 2021, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
MPV 1047/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 04/05/2021, na página 5, a Medida Provisória 1047/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2021 Publicado no DCN Páginas 518-606 - DCN nº 18
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 53 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 001; 002; 003; Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005; 026; 027; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 006; 007; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 008; 009; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 010; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 011; 012; 013; 014; 015; 041; 042; 043; 044; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 016; 017; 018; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 019; 020; 021; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 022; 023; 024; Senador Weverton (PDT/MA) 025; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 028; 029; 030; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 031; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 032; 033; 034; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 035; 036; 037; Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 038; 039; 040; Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) 045; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 046; 047; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 048; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 049; 050; e Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 051; 052; 053.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/05/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 2 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 3 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 4 - MPV 1047/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 5 - MPV 1047/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 6 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 7 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 8 - MPV 1047/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 9 - MPV 1047/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 10 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 11 - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 12 - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 13 - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 14 - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 15 - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 16 - MPV 1047/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 17 - MPV 1047/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 18 - MPV 1047/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 19 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 20 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 21 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 22 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 23 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 24 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 25 - MPV 1047/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 26 - MPV 1047/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 27 - MPV 1047/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 28 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 29 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 30 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 31 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 32 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 33 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 34 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 35 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 36 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 37 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 38 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 39 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 40 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 41 - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 42 - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 43 - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 44 - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 45 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 46 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 47 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 48 - MPV 1047/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 49 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 50 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 51 - MPV 1047/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 52 - MPV 1047/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 53 - MPV 1047/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1047/2021 06/05/2021

Total de emendas apresentadas: 53

Número na Câmara:
MPV 1047/2021
Origem externa:
MSG 185/2021
Indexação:
MEDIDA, CARATER EXCEPCIONAL, AQUISIÇÃO, BENS, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, INSUMO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AUTORIZAÇÃO, LICITAÇÃO, PREGÃO, DISPENSA, CONTRATO, PAGAMENTO ANTECIPADO
Calendário:
Publicação no DOU: 04/05/2021
Deliberação da Medida Provisória: 04/05/2021 a 02/07/2021
Apresentação de emendas: 04/05/2021 a 06/05/2021
Regime de urgência, a partir de: 18/06/2021
Erro ao recuperar tramitações na Câmara dos Deputados
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 115, de 07/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 115/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/05/2021
CMMPV 1047/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/05/2021
CMMPV 1047/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 53 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 001; 002; 003; Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005; 026; 027; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 006; 007; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 008; 009; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 010; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 011; 012; 013; 014; 015; 041; 042; 043; 044; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 016; 017; 018; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 019; 020; 021; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 022; 023; 024; Senador Weverton (PDT/MA) 025; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 028; 029; 030; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 031; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 032; 033; 034; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 035; 036; 037; Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 038; 039; 040; Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) 045; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 046; 047; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 048; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 049; 050; e Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 051; 052; 053.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/05/2021.
Publicado no DCN Páginas 518-606 - DCN nº 18
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 04/05/2021 a 02/07/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 04/05/2021 a 06/05/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/06/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 06/05/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 04/05/2021, na página 5, a Medida Provisória 1047/2021.
Avulso inicial da matéria