Medida Provisória n° 1047, de 2021

(Licitações na pandemia COVID-19)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.


Explicação da Ementa:
Flexibilização das regras de contratações públicas durante a pandemia da COVID-19.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

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Resultado apurado em 2022-01-25 às 12:17
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 14.217 de 13/10/2021


Identificação:
MPV 1047/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 04/05/2021, na página 5, a Medida Provisória 1047/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 19/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Avulso PLV 19/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLV 19/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 230, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 93/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
PARECER PLV 19/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 191/2021 - PLEN
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 191/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 54 a 60–PLEN. Retirada, pelo autor, a Emenda nº 56-PLEN, nos termos do RQS nº 1978/2021. Proferido pelo Senador Luis... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1978/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 56 - PLEN, apresentada à MPV nº 1047/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1978/2021, do Senador Rogério Carvalho, de retirada da Emenda nº 56. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2009/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 51-PLEN, apresentada à MPV nº 1047/2021 - PLV nº 19/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2.009/2021, da Liderança do PSDB, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 51 à MPV 1047/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2012/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 2009/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2012/2021, da Liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 2009/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2013/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 52-PLEN, apresentada à MPV nº 1047/2021 - PLV nº 19/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2013/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52 à MPV 1047/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2014/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 59-PLEN, apresentada à MPV nº 1047/2021 - PLV nº 19/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2014/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 59 PLEN, do Senador Jean Paul Prates, ao PLV 19/2021, proveniente à MPV 1047/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 à mpv 1047
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 à mpv 1047
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Suprime o § 2º do art. 8º para manter exigência da estimativa de preços no termo de referência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Prevê acordo de cooperação com laboratórios produtores de insumos e vacinas contra covid19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Suprime o art. 16 da MP 1047/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
MPV 1047, modificativa, aplica supletivamente Nova Lei de Licitações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
MPV 1047, modificativa, declaração de término da pandemia
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
MPV 1047, modificativa, fornecedor exclusivo inidôneo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
MPV 1047, modificativa, gerenciamento de riscos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
MPV 1047, supressiva, equipamentos usados
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA 3 MPV 1047/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA 2 MPV 1047/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA 1 MPV 1047/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o disposto do caput do artigo 10, da Medida Provisória 1.047, de 03 de maio de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Inclui o inciso IX ao artigo 10, da Medida Provisória 1.047, de 03 de maio de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o disposto do inciso III, do artigo 10, da Medida Provisória 1.047, de 03 de maio de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
EMD MPV 1047, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 à mpv 1047
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
emenda 3 à mpv 1047
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Retira norma que indevidamente domina e gerencia a atuação dos órgãos de controle interno e externo na MPV 1047, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Retira norma que amplia o uso e os gastos dos cartões de pagamento do governo federal (cartões corporativos) na MPV 1047/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Retira trecho da norma que limita em 10% a garantia a ser prestada pelo empresário declarado inidôneo e/ou impedido de contratar com a Administração Pública na MPV 1047/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
MP 1047, modificativa, exige a devolução de valor pago em caso de inexecução total ou parcial
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
MP 1047, modificativa, Limita pagamento antecipado
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
MP 1047, modificativa, veda pag antecipado em terceirização
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
MP 1047, modificativa, exige certificação de capacidade do fornecedor
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA A MPV 1047/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1047/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
O art. 17 da Medida Provisória n° 1047, de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1047/2021
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Insira-se, onde couber, o seguinte artigo na Medida Provisória nº 1047, de 2021, renumerando-se os demais:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 MPV 1047/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 MPV 1047/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 MPV 1047/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
07/05/2021
Descrição/Ementa
avulso das emendas à MPV 1047/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 53 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 001; 002; 003; Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005; 026; 027; Deputado Fede... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 54 PLEN - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
emenda a mpv 1047
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 54, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 55 PLEN - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
emenda a mpv 1047
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 55, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 56 PLEN - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
MPV 1047, supressiva, cartões corporativos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 56, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 57 PLEN - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 MP 1047
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 57 e 58, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 58 PLEN - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 MP 1047
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 57 e 58, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 59 PLEN - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
emenda aditiva
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 59 e 60, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 60 PLEN - MPV 1047/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
emenda MODIFICATIVA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 59 e 60, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 54 a 60. | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 115/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
07/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.047, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 115, de 07/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação
Identificação:
Sumário Executivo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2021
Descrição/Ementa
Sumário executivo da MPV nº 1047/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 27, de 2021, referente à Medida Provisória nº 1047, de 2021, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto original da MPV e o PLV 19/2021, proposto pela Câmara dos Deputados.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 54 a 60–PLEN. Retirada, pelo autor, a Emenda nº 56-PLEN, nos termos do RQS nº 1978/2021. Proferido pelo Senador Luis... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 230/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 202X (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° , de 201X (Medida Provisória n°1047, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 230, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 93/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 231/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° , de 201X (Medida Provisória n°1047, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 230, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 93/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 93/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 19, de 2021 (Medida Provisória n° , de 201X).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 230, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 93/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.217, de 13 de outubro de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 515, de 2021, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2021, proveniente da Medida Provisória nº 1.047, de 2021, sancionado e conver... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 283/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei de Conversão n°19, de 2021 (Medida Provisória n°1047, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 283, de 19/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 515, de 2021, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/10/2021 Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 168
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 515, de 2021, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2021, proveniente da Medida Provisória nº 1.047, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.217, de 13 de outubro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/09/2021 Publicado no DSF Páginas 70-107 - DSF nº 142
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 54 a 60–PLEN.
Retirada, pelo autor, a Emenda nº 56-PLEN, nos termos do RQS nº 1978/2021.
Proferido pelo Senador Luis Carlos Heinze o Parecer nº 191/2021–PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da medida provisória e, quanto ao mérito, pela rejeição das Emendas nºs 54 a 60-PLEN e pela aprovação do PLV nº 19/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 2013/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 52-PLEN; e
- RQS nº 2014/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 59-PLEN.
Retirados os RQS nºs 2013 e 2014/2021.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 19/2021, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 35, Presidente 1, Total 72.
Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2009 e 2012/2021)
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
03/09/2021 Publicado no DSF Páginas 17-49 - DSF nº 142
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 54 a 60–PLEN.
Retirada, pelo autor, a Emenda nº 56-PLEN, nos termos do RQS nº 1978/2021.
Proferido pelo Senador Luis Carlos Heinze o Parecer nº 191/2021–PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da medida provisória e, quanto ao mérito, pela rejeição das Emendas nºs 54 a 60-PLEN e pela aprovação do PLV nº 19/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 2013/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 52-PLEN; e
- RQS nº 2014/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 59-PLEN.
Retirados os RQS nºs 2013 e 2014/2021.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 19/2021, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 35, Presidente 1, Total 72.
Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2009 e 2012/2021)
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
13/05/2021 Publicado no DCN Páginas 518-606 - DCN nº 18
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 53 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 001; 002; 003; Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005; 026; 027; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 006; 007; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 008; 009; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 010; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 011; 012; 013; 014; 015; 041; 042; 043; 044; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 016; 017; 018; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 019; 020; 021; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 022; 023; 024; Senador Weverton (PDT/MA) 025; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 028; 029; 030; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 031; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 032; 033; 034; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 035; 036; 037; Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 038; 039; 040; Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) 045; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 046; 047; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 048; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 049; 050; e Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 051; 052; 053.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/05/2021.
04/05/2021 Publicado no DOU Páginas 5
Publicada no DOU de 04/05/2021, na página 5, a Medida Provisória 1047/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 2 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 3 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 4 - MPV 1047/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 5 - MPV 1047/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 6 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 7 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 8 - MPV 1047/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 9 - MPV 1047/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 10 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1047/2021 05/05/2021
EMENDA 11 - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 12 - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 13 - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 14 - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 15 - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 16 - MPV 1047/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 17 - MPV 1047/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 18 - MPV 1047/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 19 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 20 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 21 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 22 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 23 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 24 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 25 - MPV 1047/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 26 - MPV 1047/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 27 - MPV 1047/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 28 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 29 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 30 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 31 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 32 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 33 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 34 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 35 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 36 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 37 - MPV 1047/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 38 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 39 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 40 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 41 - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 42 - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 43 - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 44 - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 45 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 46 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 47 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 48 - MPV 1047/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 49 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 50 - MPV 1047/2021 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 51 - MPV 1047/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 52 - MPV 1047/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 53 - MPV 1047/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1047/2021 06/05/2021
EMENDA 54 PLEN - MPV 1047/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 29/08/2021
EMENDA 55 PLEN - MPV 1047/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 29/08/2021
EMENDA 56 PLEN - MPV 1047/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 30/08/2021 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 31/08/2021
EMENDA 57 PLEN - MPV 1047/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) PLEN 01/09/2021
EMENDA 58 PLEN - MPV 1047/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) PLEN 01/09/2021
EMENDA 59 PLEN - MPV 1047/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 01/09/2021
EMENDA 60 PLEN - MPV 1047/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 01/09/2021

Total de emendas apresentadas: 60

Número na Câmara:
MPV 1047/2021
Origem externa:
MSG 185/2021
Matérias relacionadas
RQS 1978/2021
RQS 2009/2021
RQS 2012/2021
RQS 2013/2021
RQS 2014/2021
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.217 de 13/10/2021
Indexação:
MEDIDA, CARATER EXCEPCIONAL, AQUISIÇÃO, BENS, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, INSUMO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AUTORIZAÇÃO, LICITAÇÃO, PREGÃO, DISPENSA, CONTRATO, PAGAMENTO ANTECIPADO
Despacho:
27/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 02/09/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/09/2021 - 13/10/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
14/10/2021 - 12/12/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 04/05/2021
Deliberação da Medida Provisória: 04/05/2021 a 13/09/2021
Apresentação de emendas: 04/05/2021 a 06/05/2021
Regime de urgência, a partir de: 18/06/2021
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 02/09/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. Sim: 36; Não: 35; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 72. A matéria vai à sanção.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Em 12-12-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1047, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 13-10-2021, com a sanção da Lei nº 14.217, de 2021, publicada em 14-10-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 23-12-2021).
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 283, de 19/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 515, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.217, de 13 de outubro de 2021.
OFCN 283/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 515, de 2021, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2021, proveniente da Medida Provisória nº 1.047, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.217, de 13 de outubro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 168
Mensagem
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 12/12/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14217 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/10/2021 - Seção I - págs. 2 e 4.
Sancionada em 13/10/2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 230, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 93/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício CN nº 231, de 22/09/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFCN 230/2021
OFCN 231/2021
Autógrafo - PLV 19/2021
MPCN 93/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 54 a 60–PLEN.
Retirada, pelo autor, a Emenda nº 56-PLEN, nos termos do RQS nº 1978/2021.
Proferido pelo Senador Luis Carlos Heinze o Parecer nº 191/2021–PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da medida provisória e, quanto ao mérito, pela rejeição das Emendas nºs 54 a 60-PLEN e pela aprovação do PLV nº 19/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 2013/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 52-PLEN; e
- RQS nº 2014/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 59-PLEN.
Retirados os RQS nºs 2013 e 2014/2021.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 19/2021, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 35, Presidente 1, Total 72.
Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2009 e 2012/2021)
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
Publicado no DSF Páginas 17-49 - DSF nº 142
Publicado no DSF Páginas 70-107 - DSF nº 142
Listagem ou relatório descritivo
P.S 191/2021 - PLEN
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2014/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 59 PLEN, do Senador Jean Paul Prates, ao PLV 19/2021, proveniente à MPV 1047/2021.
RQS 2014/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2013/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52 à MPV 1047/2021.
RQS 2013/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2012/2021, da Liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 2009/2021.
RQS 2012/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2.009/2021, da Liderança do PSDB, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 51 à MPV 1047/2021.
RQS 2009/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 54 a 60.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 59 e 60, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 59 PLEN - MPV 1047/2021
EMENDA 60 PLEN - MPV 1047/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 57 e 58, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 57 PLEN - MPV 1047/2021
EMENDA 58 PLEN - MPV 1047/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1978/2021, do Senador Rogério Carvalho, de retirada da Emenda nº 56.
RQS 1978/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
30/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 56, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 56 PLEN - MPV 1047/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
30/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 55, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 55 PLEN - MPV 1047/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
30/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 54, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 54 PLEN - MPV 1047/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 02.09.2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Luis Carlos Heinze.
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Avulso de PLV
Quadro Comparativo
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1099/2021/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1099/2021/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o PLV nº 19, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1047/2021, que Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Texto integral - Recebido o PLV nº 19, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1047/2021, que Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 115/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.047/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 25/8/2021 - 13h55 - 95ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 319; total: 342.
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 53, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de nºs 9 e 45; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.047, de 2021 e das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.047, de 2021, e das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 7, 8, 11, 12, 14, 17, 20, 22, 23, 26, 38, 39, 41, 44, 46, 47, 48, 49, 51 e 53; pela aprovação parcial da Emenda n.º 18, nos termos do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais Emendas.
Discutiram a Matéria: Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 3.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 415; não: 11; total: 426.
Votação do DTQ 7: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 7 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 7. Sim: 172; não: 262; total: 434.
Votação do DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, do conectivo “ou” constante do inciso I do artigo 7º do PLV oferecido à MPV 1.047/2021. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
Mantido o texto. Sim: 306; não: 119; abstenção: 1; total: 426.
Votação do DTQ 5: PT: Emenda de Comissão n. 43 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 43. Sim: 119; não: 297; abstenção: 1; total: 417.
Votação do DTQ 2: PSOL: destaque para votação em separado do art. 11 da Medida Provisória nº 1047, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).
Mantido o texto. Sim: 275; não: 113; abstenção: 2; total: 390.
Votação do DTQ 6: NOVO: Emenda de Comissão nº 50 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 50. Sim: 164; não: 240; total: 404.
Prejudicado o DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 16 da MPV 1.047/2021. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 3: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 06 (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.047-A/2021) - (PLV 19/2021).
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de nºs 9 e 45; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.047, de 2021 e das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.047, de 2021, e das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 7, 8, 11, 12, 14, 17, 20, 22, 23, 26, 38, 39, 41, 44, 46, 47, 48, 49, 51 e 53; pela aprovação parcial da Emenda n.º 18, nos termos do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais Emendas.
Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 3.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/06/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 13/09/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 43, DE 2021.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 43, de 23/06/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 24/06/2021 – Seção 1 – Página 1)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 285
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 285
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 115/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.047, de 2021, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19”. À Medida foram oferecidas 53 (cinquenta e três) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148281”.
Recebida a Mensagem nº 185/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1047/2021.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 115/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.047, de 2021, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19”. À Medida foram oferecidas 53 (cinquenta e três) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148281”.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 185/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1047/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 115, de 07/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 115/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/05/2021
CMMPV 1047/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/05/2021
CMMPV 1047/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1047, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 53 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 001; 002; 003; Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005; 026; 027; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 006; 007; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 008; 009; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 010; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 011; 012; 013; 014; 015; 041; 042; 043; 044; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 016; 017; 018; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 019; 020; 021; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 022; 023; 024; Senador Weverton (PDT/MA) 025; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 028; 029; 030; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 031; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 032; 033; 034; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 035; 036; 037; Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 038; 039; 040; Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) 045; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 046; 047; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 048; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 049; 050; e Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 051; 052; 053.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/05/2021.
Publicado no DCN Páginas 518-606 - DCN nº 18
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 04/05/2021 a 02/07/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 04/05/2021 a 06/05/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/06/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 06/05/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 04/05/2021, na página 5, a Medida Provisória 1047/2021.
Publicado no DOU Páginas 5
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/01/2022 17:35