Medida Provisória n° 1048, de 2021
Crédito extraordinário - combate à COVID-19
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa: Reforço orçamentário para aquisição e distribuição de imunobiológicos e insumos para Prevenção e Controle da COVID-19.
Participe
Consulta pública encerrada 
- Identificação:
- MPV 1048/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/05/2021
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU, edição extra-A, de 10/05/2021, na página 1, a Medida Provisória 1048/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 10/05/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 10/05/2021 a 08/07/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 10/05/2021 a 12/05/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica nº 28/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada Nota Técnica nº 28/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.048/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 122/2021
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 13/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.048, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 122, de 13/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/09/2021
- Descrição/Ementa
- Of. n. 1171/2021/SGM-P, da Presidência da Câmara dos Deputados, que encaminha o processado da MPV 1048/2021, por perda de eficácia.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Término do prazo de vigência, em 19 de setembro de 2021, da Medida Provisória nº 1048, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica”. Nos term... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 97/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.048, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 246, de 23/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 97/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 246/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 97 , de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando que a Medida Provisória n° 1.048, de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 246, de 23/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 97/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 247/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.048, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 246, de 23/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 97/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 340/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.048, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 340, de 25/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- ATCN 62/2021
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1048/2021.
- Identificação:
- ATCN 45/2021
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.048/2021, pelo período de sessenta dias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 67 - DCN nº 47 | Em 18-11-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1048, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 19-09-2021, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 25-11-2021). |
| 23/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 218 - DCN nº 38 | Remetido Ofício CN nº 246, de 23/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 97/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1048, de 10 de maio de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 19 de setembro de 2021. Remetido Ofício CN nº 247, de 23/09/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 19 de setembro de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória. |
| 23/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 171 - DCN nº 38 | Término do prazo de vigência, em 19 de setembro de 2021, da Medida Provisória nº 1048, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica”. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 18 de novembro de 2021. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 23/09/2021) |
| 01/07/2021 | Publicado no DCN Páginas 9 - DCN nº 26 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 19/09/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 45, DE 2021. |
| 10/05/2021 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A) | Publicada no DOU, edição extra-A, de 10/05/2021, na página 1, a Medida Provisória 1048/2021. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DA SAÚDE | Fundação Oswaldo Cruz | 1.680.000.000,00 |
| Fundo Nacional de Saúde | 3.820.071.904,00 |
Valor total: 5.500.071.904,00
- Número na Câmara:
- MPV 1048/2021
- Origem externa:
- MSG 196/2021
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Prazos:
- 10/05/2021 - 12/05/2021: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 20/09/2021 - 18/11/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 10/05/2021
- Deliberação da Medida Provisória: 10/05/2021 a 19/09/2021
- Apresentação de emendas: 10/05/2021 a 12/05/2021
- Regime de urgência, a partir de: 24/06/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 340, de 25/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 18 de novembro de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1048, de 2021, que teve seu término de vigência ocorrido em 19 de setembro de 2021.
- OFCN 340/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 18-11-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1048, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 19-09-2021, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 25-11-2021). - Publicado no DCN Páginas 67 - DCN nº 47
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 246, de 23/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 97/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1048, de 10 de maio de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 19 de setembro de 2021.
Remetido Ofício CN nº 247, de 23/09/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 19 de setembro de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória. - Publicado no DCN Páginas 218 - DCN nº 38
- MPCN 97/2021
- OFCN 246/2021
- OFCN 247/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Término do prazo de vigência, em 19 de setembro de 2021, da Medida Provisória nº 1048, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 18 de novembro de 2021.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 23/09/2021) - Publicado no DCN Páginas 171 - DCN nº 38
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/2021
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 19/09/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 45, DE 2021.
- Publicado no DCN Páginas 9 - DCN nº 26
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/07/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 45, de 30/06/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/07/2021 – Seção 1 – Página 1)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/05/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 384
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 384
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 122/2021 do Congresso Nacional, que nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.048, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica”.À Medida não foram oferecidas emendas.
Recebida a Mensagem nº 196/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1048/2021. - Texto integral - Recebido o Ofício nº 122/2021 do Congresso Nacional, que nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.048, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica”.À Medida não foram oferecidas emendas.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 196/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1048/2021.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 122, de 13/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 122/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/05/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada Nota Técnica nº 28/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.048/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 10/05/2021 a 08/07/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 10/05/2021 a 12/05/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 24/06/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 12/05/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU, edição extra-A, de 10/05/2021, na página 1, a Medida Provisória 1048/2021.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/10/2024 16:35
