Medida Provisória n° 1049, de 2021

(Criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.


Explicação da Ementa:
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN para monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear, a proteção radiológica e a das atividades e das instalações nucleares de atividades nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional, nos termos do disposto na Política Nuclear Brasileira e nas diretrizes do Governo federal.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Prazos abertos
17/05/2021 - 26/09/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado

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Resultado apurado em 2021-09-24 às 02:08
Senado Federal
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Identificação:
MPV 1049/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 17/05/2021, nas páginas 1 a 9, a Medida Provisória 1049/2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 17/05/2021, nas páginas 1 a 9, a Medida Provisória 1049/2021.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Comparativo entre o texto inicial da MPV e a legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 17/05/2021, nas páginas 1 a 9, a Medida Provisória 1049/2021.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 4 MPV 1049, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 3 MPV 1049, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 2 MPV 1049, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 1 MPV 1049, DE 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda para prever mandatos aos diretores da ANSN
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1049/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 4º e incluam-se os arts. 4º-A e 4º-B na MPV nº 1.049, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 à mpv 1049
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 à MPV 1049
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 à MPV 1049
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1049/2021
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o art. 3º da Medida Provisória nº 1049/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Adiciona-se artigo à Medida Provisória nº 1049/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Adiciona-se artigo à Medida Provisória nº 1049/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o art. 4º da Medida Provisória nº 1049/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1049 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Vinculação e Dotação Orçamentária
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Trata sobre a nomeação do Diretor-Presidente e os Diretores da ANSN
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1049/2021
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à Medida Provisória 1.049 de 17 de maio de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 MPV 1049/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1049/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1049/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1049/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1049/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1049/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1049/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1049/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1049/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1049/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1049/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1049/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1049/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Avulso das emendas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 25 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Weverton (PDT/MA) 001; 002; 003; 004 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 005 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 006 Senador Paulo Paim (PT/RS) 007; 008; 009 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 010 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 011; 012; 013; 014 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 015 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 016; 017 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 018 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 020; 021; 022; 023; 024; 025. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 27/05/2021.
Identificação:
OFCN 129/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.049, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 129, de 20/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 21/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto original da MPV 1049/2021 e o PLV 21/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Avulso PLV 21/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - MPV 1049/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1049/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 26, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1029/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 27, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda - altera as atribuições da ANSN acerca da celebração de contratos internacionais
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas n°s 28 a 32, do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda - mandato fixo e estabilidade dos diretores
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas n°s 28 a 32, do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda - Vincula a ANSN ao MCTI
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas n°s 28 a 32, do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda - Prestação de Contas ao CN - ANSN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas n°s 28 a 32, do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda - Institui Ouvidoria na ANSN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas n°s 28 a 32, do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
RQS 2050/2021
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN, apresentada à MPV nº 1049/2021 - PLV nº 21/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2050/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PLV Nº 21/2021, proveniente da MPV Nº 1049/2021.
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
EMD 3 PLV 21, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 33 a 36, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
EMD 2 PLV 21, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 33 a 36, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
EMD 1 PLV 21, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 33 a 36, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
EMD 4 PLV 21, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 33 a 36, do Senador Weverton.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas as Emendas nºs 26 a 36.
Identificação:
RQS 2051/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 27 PLEN, apresentada à MPV nº 1049/2021 - PLV nº 21/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2051/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 PLEN à MPV 1049/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
MP 1049
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Identificação:
RQS 2054/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN, apresentada à MPV nº 1049/2021 - PLV nº 21/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2054/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 à MPV 1049/2021.
Identificação:
RQS 2055/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN, apresentada à MPV nº 1049/2021 - PLV nº 21/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2055/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 à MPV 1049/2021.
Identificação:
P.S 197/2021 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 197/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 26 a 36-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 197/2021–PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 21/2021 e rejeição de todas as Emendas de Plenário. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2050/2021, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN; - RQS nº 2051/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN; - RQS nº 2054/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN; e - RQS nº 2055/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN. Retirados os RQS nºs 2050, 2054, 2051 e 2055/2021. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 21/2021, nos termos do parecer, com o voto contrário do Senado Alvaro Dias. Prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
Identificação:
MPV 1049/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 17/05/2021, nas páginas 1 a 9, a Medida Provisória 1049/2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 17/05/2021, nas páginas 1 a 9, a Medida Provisória 1049/2021.
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 21/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Avulso PLV 21/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
MP 1049
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Identificação:
P.S 197/2021 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 197/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 26 a 36-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 197/2021–PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 21/2021 e rejeição de todas as Emendas de Plenário. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2050/2021, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN; - RQS nº 2051/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN; - RQS nº 2054/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN; e - RQS nº 2055/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN. Retirados os RQS nºs 2050, 2054, 2051 e 2055/2021. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 21/2021, nos termos do parecer, com o voto contrário do Senado Alvaro Dias. Prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
Identificação:
RQS 2050/2021
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN, apresentada à MPV nº 1049/2021 - PLV nº 21/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2050/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PLV Nº 21/2021, proveniente da MPV Nº 1049/2021.
Identificação:
RQS 2051/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 27 PLEN, apresentada à MPV nº 1049/2021 - PLV nº 21/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2051/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 PLEN à MPV 1049/2021.
Identificação:
RQS 2054/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN, apresentada à MPV nº 1049/2021 - PLV nº 21/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2054/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 à MPV 1049/2021.
Identificação:
RQS 2055/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN, apresentada à MPV nº 1049/2021 - PLV nº 21/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2055/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 à MPV 1049/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/07/2021 Publicado no DCN Páginas 309 - DCN nº 28
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 26/09/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 46, DE 2021.
27/05/2021 Publicado no DCN Páginas 58-109 - DCN nº 20
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 25 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Weverton (PDT/MA) 001; 002; 003; 004 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 005 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 006 Senador Paulo Paim (PT/RS) 007; 008; 009 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 010 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 011; 012; 013; 014 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 015 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 016; 017 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 018 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 020; 021; 022; 023; 024; 025.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 27/05/2021.
17/05/2021 Publicado no DOU Páginas 1-9
Publicada no DOU de 17/05/2021, nas páginas 1 a 9, a Medida Provisória 1049/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1049/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1049/2021 18/05/2021
EMENDA 2 - MPV 1049/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1049/2021 18/05/2021
EMENDA 3 - MPV 1049/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1049/2021 18/05/2021
EMENDA 4 - MPV 1049/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1049/2021 18/05/2021
EMENDA 5 - MPV 1049/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1049/2021 18/05/2021
EMENDA 6 - MPV 1049/2021 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) CMMPV 1049/2021 18/05/2021
EMENDA 7 - MPV 1049/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1049/2021 18/05/2021
EMENDA 8 - MPV 1049/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1049/2021 18/05/2021
EMENDA 9 - MPV 1049/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1049/2021 18/05/2021
EMENDA 10 - MPV 1049/2021 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 11 - MPV 1049/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 12 - MPV 1049/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 13 - MPV 1049/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 14 - MPV 1049/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 15 - MPV 1049/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 16 - MPV 1049/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 17 - MPV 1049/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 18 - MPV 1049/2021 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 19 - MPV 1049/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 20 - MPV 1049/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 21 - MPV 1049/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 22 - MPV 1049/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 23 - MPV 1049/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 24 - MPV 1049/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 25 - MPV 1049/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 26 PLEN - MPV 1049/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 20/09/2021
EMENDA 27 PLEN - MPV 1049/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 21/09/2021
EMENDA 28 PLEN - MPV 1049/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 21/09/2021
EMENDA 29 PLEN - MPV 1049/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 21/09/2021
EMENDA 30 PLEN - MPV 1049/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 21/09/2021
EMENDA 31 PLEN - MPV 1049/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 21/09/2021
EMENDA 32 PLEN - MPV 1049/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 21/09/2021
EMENDA 33 PLEN - MPV 1049/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 21/09/2021
EMENDA 34 PLEN - MPV 1049/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 21/09/2021
EMENDA 35 PLEN - MPV 1049/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 21/09/2021
EMENDA 36 PLEN - MPV 1049/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 21/09/2021

Total de emendas apresentadas: 36

Número na Câmara:
MPV 1049/2021
Origem externa:
MSG 203/2021
Matérias relacionadas
RQS 2050/2021
RQS 2051/2021
RQS 2054/2021
RQS 2055/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL, SEGURANÇA, ENERGIA NUCLEAR, CISÃO, COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), OBJETIVO, ORIGEM, RECEITA, DIRETORIA, COLEGIADO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, SANÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, POLITICA NUCLEAR, COMPETENCIA, COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), RESPONSABILIDADE CIVIL, ACIDENTE NUCLEAR, TAXA, LICENCIAMENTO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO NUCLEAR, MATERIAL NUCLEAR, MATERIAL RADIOATIVO, REJEITOS RADIOATIVOS
Despacho:
14/09/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Eduardo Gomes (encerrado em 21/09/2021 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Publicação no DOU: 17/05/2021
Deliberação da Medida Provisória: 17/05/2021 a 26/09/2021
Apresentação de emendas: 17/05/2021 a 19/05/2021
Regime de urgência, a partir de: 01/07/2021
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 21/09/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção. )
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 26 a 36-PLEN.
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 197/2021–PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 21/2021 e rejeição de todas as Emendas de Plenário.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 2050/2021, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN;
- RQS nº 2051/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN;
- RQS nº 2054/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN; e
- RQS nº 2055/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN.
Retirados os RQS nºs 2050, 2054, 2051 e 2055/2021.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 21/2021, nos termos do parecer, com o voto contrário do Senado Alvaro Dias.
Prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
P.S 197/2021 - PLEN
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 17:20.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº117, em 21/09/2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2055/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 à MPV 1049/2021.
RQS 2055/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2054/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 à MPV 1049/2021.
RQS 2054/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2051/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 PLEN à MPV 1049/2021.
RQS 2051/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 26 a 36.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas n°s 33 a 36, do Senador Weverton.
EMENDA 33 PLEN - MPV 1049/2021
EMENDA 34 PLEN - MPV 1049/2021
EMENDA 35 PLEN - MPV 1049/2021
EMENDA 36 PLEN - MPV 1049/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2050/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PLV Nº 21/2021, proveniente da MPV Nº 1049/2021.
RQS 2050/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida as Emendas n°s 28 a 32, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 28 PLEN - MPV 1049/2021
EMENDA 29 PLEN - MPV 1049/2021
EMENDA 30 PLEN - MPV 1049/2021
EMENDA 31 PLEN - MPV 1049/2021
EMENDA 32 PLEN - MPV 1049/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 27, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 27 PLEN - MPV 1049/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 26, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 26 PLEN - MPV 1049/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 21.09.2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Gomes.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Quadro Comparativo
Avulso de PLV
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.116/2021/SGM-P.
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.116/2021/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 129/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.049/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 2/09/2021 - 99ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 95; não: 268; total: 363.
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.049, de 2021, e pela rejeição das Emendas apresentadas.
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
Retirado pelo autor.
Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 2; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
A Emenda de Plenário nº 2 foi declarada inconstitucional.
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.049/2021, ressalvados os destaques.
Votação das Emendas com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Rejeitadas as Emendas, ressalvados os destaques.
Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Comissão nº 20 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
Aprovada a Emenda de Comissão n° 20.
Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 110; não: 276; total: 386.
Votação do DTQ 6: PSOL: Destaque para votação em separado do §5º do art. 13 da Lei º 6.453, de 17 de outubro de 1977, na redação do art. 35 da Medida Provisória 1.049/2021, para sua supressão. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
Mantido o texto. Sim: 290; não: 116; total: 406.
Retirado o DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 7º da MPV 1.049/2021. (art. 161, I) (Retirado).
Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Comissão nº 23 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 5: NOVO: Emenda de Comissão nº 17 (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.049-A/2021- PLV 21/2021)
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.049, de 2021, e pela rejeição das Emendas apresentadas.
Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 2; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
31/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/07/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 26/09/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 46, DE 2021.
Publicado no DCN Páginas 309 - DCN nº 28
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 46, de 08/07/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 09/07/2021 – Seção 1 – Página 1)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 337
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 337
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
20/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 129/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.049, de 2021, que “Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001”. À Medida foram oferecidas 25 (vinte e cinco) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148429”.
Recebida a Mensagem nº 203/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1049/2021.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 129/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.049, de 2021, que “Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001”. À Medida foram oferecidas 25 (vinte e cinco) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148429”.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 203/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1049/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 129, de 20/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 129/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/2021
CMMPV 1049/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/2021
CMMPV 1049/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 25 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Weverton (PDT/MA) 001; 002; 003; 004 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 005 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 006 Senador Paulo Paim (PT/RS) 007; 008; 009 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 010 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 011; 012; 013; 014 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 015 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 016; 017 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 018 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 020; 021; 022; 023; 024; 025.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 27/05/2021.
Publicado no DCN Páginas 58-109 - DCN nº 20
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 17/05/2021 a 15/07/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 17/05/2021 a 19/05/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 01/07/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 19/05/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 17/05/2021, nas páginas 1 a 9, a Medida Provisória 1049/2021.
Publicado no DOU Páginas 1-9
Avulso inicial da matéria
MPV 1049/2021
Quadro Comparativo