Medida Provisória n° 1049, de 2021

(Criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.


Explicação da Ementa:
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN para monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear, a proteção radiológica e a das atividades e das instalações nucleares de atividades nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional, nos termos do disposto na Política Nuclear Brasileira e nas diretrizes do Governo federal.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
17/05/2021 - 15/07/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
01/07/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 2021-06-20 às 06:28
Câmara dos Deputados
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
MPV 1049/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 17/05/2021, nas páginas 1 a 9, a Medida Provisória 1049/2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 17/05/2021, nas páginas 1 a 9, a Medida Provisória 1049/2021.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Comparativo entre o texto inicial da MPV e a legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 17/05/2021, nas páginas 1 a 9, a Medida Provisória 1049/2021.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 4 MPV 1049, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 3 MPV 1049, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 2 MPV 1049, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 1 MPV 1049, DE 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda para prever mandatos aos diretores da ANSN
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1049/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 4º e incluam-se os arts. 4º-A e 4º-B na MPV nº 1.049, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 à mpv 1049
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 à MPV 1049
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 à MPV 1049
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1049/2021
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o art. 3º da Medida Provisória nº 1049/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Adiciona-se artigo à Medida Provisória nº 1049/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Adiciona-se artigo à Medida Provisória nº 1049/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o art. 4º da Medida Provisória nº 1049/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1049 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Vinculação e Dotação Orçamentária
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Trata sobre a nomeação do Diretor-Presidente e os Diretores da ANSN
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1049/2021
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à Medida Provisória 1.049 de 17 de maio de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1049/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 MPV 1049/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1049/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1049/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1049/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1049/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1049/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1049/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1049/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1049/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1049/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1049/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1049/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1049/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Avulso das emendas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 25 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Weverton (PDT/MA) 001; 002; 003; 004 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 005 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 006 Senador Paulo Paim (PT/RS) 007; 008; 009 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 010 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 011; 012; 013; 014 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 015 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 016; 017 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 018 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 020; 021; 022; 023; 024; 025. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 27/05/2021.
Identificação:
OFCN 129/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.049, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 129, de 20/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Identificação:
MPV 1049/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 17/05/2021, nas páginas 1 a 9, a Medida Provisória 1049/2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 17/05/2021, nas páginas 1 a 9, a Medida Provisória 1049/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/05/2021 Publicado no DCN Páginas 58-109 - DCN nº 20
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 25 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Weverton (PDT/MA) 001; 002; 003; 004 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 005 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 006 Senador Paulo Paim (PT/RS) 007; 008; 009 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 010 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 011; 012; 013; 014 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 015 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 016; 017 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 018 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 020; 021; 022; 023; 024; 025.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 27/05/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1049/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1049/2021 18/05/2021
EMENDA 2 - MPV 1049/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1049/2021 18/05/2021
EMENDA 3 - MPV 1049/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1049/2021 18/05/2021
EMENDA 4 - MPV 1049/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1049/2021 18/05/2021
EMENDA 5 - MPV 1049/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1049/2021 18/05/2021
EMENDA 6 - MPV 1049/2021 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) CMMPV 1049/2021 18/05/2021
EMENDA 7 - MPV 1049/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1049/2021 18/05/2021
EMENDA 8 - MPV 1049/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1049/2021 18/05/2021
EMENDA 9 - MPV 1049/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1049/2021 18/05/2021
EMENDA 10 - MPV 1049/2021 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 11 - MPV 1049/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 12 - MPV 1049/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 13 - MPV 1049/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 14 - MPV 1049/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 15 - MPV 1049/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 16 - MPV 1049/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 17 - MPV 1049/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 18 - MPV 1049/2021 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 19 - MPV 1049/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 20 - MPV 1049/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 21 - MPV 1049/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 22 - MPV 1049/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 23 - MPV 1049/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 24 - MPV 1049/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1049/2021 19/05/2021
EMENDA 25 - MPV 1049/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1049/2021 19/05/2021

Total de emendas apresentadas: 25

Número na Câmara:
MPV 1049/2021
Origem externa:
MSG 203/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL, SEGURANÇA, ENERGIA NUCLEAR, CISÃO, COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), OBJETIVO, ORIGEM, RECEITA, DIRETORIA, COLEGIADO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, SANÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, POLITICA NUCLEAR, COMPETENCIA, COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), RESPONSABILIDADE CIVIL, ACIDENTE NUCLEAR, TAXA, LICENCIAMENTO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO NUCLEAR, MATERIAL NUCLEAR, MATERIAL RADIOATIVO, REJEITOS RADIOATIVOS
Calendário:
Publicação no DOU: 17/05/2021
Deliberação da Medida Provisória: 17/05/2021 a 15/07/2021
Apresentação de emendas: 17/05/2021 a 19/05/2021
Regime de urgência, a partir de: 01/07/2021
Erro ao recuperar tramitações na Câmara dos Deputados
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 129, de 20/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 129/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/2021
CMMPV 1049/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/2021
CMMPV 1049/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1049, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 25 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Weverton (PDT/MA) 001; 002; 003; 004 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 005 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 006 Senador Paulo Paim (PT/RS) 007; 008; 009 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 010 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 011; 012; 013; 014 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 015 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 016; 017 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 018 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 020; 021; 022; 023; 024; 025.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 27/05/2021.
Publicado no DCN Páginas 58-109 - DCN nº 20
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 17/05/2021 a 15/07/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 17/05/2021 a 19/05/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 01/07/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 19/05/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 17/05/2021, nas páginas 1 a 9, a Medida Provisória 1049/2021.
Avulso inicial da matéria
MPV 1049/2021
Quadro Comparativo