Medida Provisória n° 1052, de 2021

(Altera participação federal e regras de repasse de recursos federais a fundos de desenvolvimento regionais)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.


Explicação da Ementa:
Altera participação da União em fundo para estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e regras de repasse dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, do Fundo de Investimentos do Nordeste, do Fundo de Investimentos da Amazônia e do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
19/05/2021 - 17/07/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
03/07/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 2021-06-20 às 06:20
Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 1052/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 19/05/2021, Edição Extra A, às páginas de 1 a 3, a Medida Provisória 1052/2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 19/05/2021, Edição Extra A, às páginas de 1 a 3, a Medida Provisória 1052/2021.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto original da MPV e a legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 19/05/2021, Edição Extra A, às páginas de 1 a 3, a Medida Provisória 1052/2021.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se o § 3º ao art. 32 alterado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1.052, de 2021. Art. 1º .............................................................................................. .................................................................................................... “§ 3º O poder público deve divulgar, quando cabível, periodicamente em sítio eletrônico de amplo acesso no mínimo as seguintes informações acerca das concessões e parcerias público-privadas, financiadas por recursos do fundo, na forma do regulamento: I - os benefícios aos cidadãos; II - a relação custo/benefício; III - os valores investidos pelas partes, público e privada; IV - o cronograma e a execução físico e financeira; V - o detalhamento dos valores previstos e arrecadados pelas partes envolvidas, público e privada; e VI - os relatórios de avaliação das concessões e PPPs.” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.052, DE 2021, que "Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
emenda a MPV Nº 1.052, DE 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.052 DE 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.052 DE 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória nº 1.052, de 2021 _ Cooperativas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.052 DE 2021, Estoque de Crédito
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 3º e o art.4º da Medida Provisória nº 1.052, de 19 de maio de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
EMD SUPRESSIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
O Art. 35 da Medida Provisória n° 1052, de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1052/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1052 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o art.3º da Medida Provisória nº 1052/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o art.4º da Medida Provisória nº 1052/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1.052/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emena à MP 1.052/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Suprimam-se o art. 3º e o inciso I do art. 7º, o art. 4º e o inciso II do art. 7º, o art. 5º e o art. 6º, todos da Medida Provisória nº 1.052, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, e, por consequência, os anexos I e II.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 5º da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, que altera a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Suprimam-se o art. 4º e o inciso II do art. 7º da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, que alteram a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Suprimam-se o art. 3º e o inciso I do art. 7º da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, que alteram a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera redação do art. 3o da MPV 1.052, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 a MPV 1052-2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 MPV 1052-2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE/AC)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 4o da MPV nº 1.052, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 3º da MPV nº 1.052, de 19 de maio de 2021, na parte em que ele altera o art. 17-A, incluídos os parágrafos, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 6º da MPV nº 1.052, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
emenda ao MP 1052 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA AO MP 1052 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA à Medida Provisória n.º 1.052 de 19 de maio de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV n 1052/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV n 1052/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
MPV 1052/2021;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Suprime dispositivos da MPV nº 1.052, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 MPV 1052/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 MPV 1052/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1052/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei no 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei no 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Suprime o art. 3 da MPV 1052/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Suprime o art. 4 da MPV 1052/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1052, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1052, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1052, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1052, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA à Medida Provisória n.º 1.052 de 19 de maio de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA à Medida Provisória n.º 1.052 de 19 de maio de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei n} 12.712, de 30 de agosto de 201, a Lei nº 8.7827, de 27 de setembro de 1989 e, a Lei n° 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de dezembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei n} 12.712, de 30 de agosto de 201, a Lei nº 8.7827, de 27 de setembro de 1989 e, a Lei n°10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de dezembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei n} 12.712, de 30 de agosto de 201, a Lei nº 8.7827, de 27 de setembro de 1989 e, a Lei n] 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de dezembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1052/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1052/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 8.7827, de 27 de setembro de 1989 e, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de dezembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 8.7827, de 27 de setembro de 1989 e, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de dezembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 8.7827, de 27 de setembro de 1989 e, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de dezembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
22/05/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 97 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) 001; 040; 041; 042; 043; 044 Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) 002 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 003 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) 004; 005; 006; 007 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 008; 027; 036 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 009 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 010; 011; 012 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 013 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 014; 015 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 016 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 017; 018; 019; 020; 021; 022; 028; 048 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 023; 024; 047 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 025 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 026 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 037; 056; 057; 058; 059; 065; 066; 069 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) 038; 039 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 045 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 046 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 049; 053; 055; 070 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 050; 051 Deputada Federal Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE/AC) 052 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 054; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 060; 061 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) 062; 088; 089 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 063; 064 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 067 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 068 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 071; 072 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) 073 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 074 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 075; 076 Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 077 Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) 078 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 079; 080; 081; 082 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 083; 084; 085; 086; 087 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 090; 091; 092 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 093; 094 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 095; 096; 097. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 27/05/2021.
Identificação:
OFCN 132/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.052, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 132, de 24/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
MPV 1052/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 19/05/2021, Edição Extra A, às páginas de 1 a 3, a Medida Provisória 1052/2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 19/05/2021, Edição Extra A, às páginas de 1 a 3, a Medida Provisória 1052/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/05/2021 Publicado no DCN Páginas 468-721 - DCN nº 20
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 97 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) 001; 040; 041; 042; 043; 044 Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) 002 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 003 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) 004; 005; 006; 007 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 008; 027; 036 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 009 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 010; 011; 012 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 013 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 014; 015 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 016 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 017; 018; 019; 020; 021; 022; 028; 048 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 023; 024; 047 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 025 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 026 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 037; 056; 057; 058; 059; 065; 066; 069 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) 038; 039 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 045 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 046 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 049; 053; 055; 070 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 050; 051 Deputada Federal Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE/AC) 052 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 054; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 060; 061 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) 062; 088; 089 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 063; 064 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 067 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 068 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 071; 072 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) 073 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 074 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 075; 076 Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 077 Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) 078 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 079; 080; 081; 082 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 083; 084; 085; 086; 087 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 090; 091; 092 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 093; 094 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 095; 096; 097.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 27/05/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) CMMPV 1052/2021 20/05/2021
EMENDA 2 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 3 - MPV 1052/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 4 - MPV 1052/2021 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 5 - MPV 1052/2021 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 6 - MPV 1052/2021 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 7 - MPV 1052/2021 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 8 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 9 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 10 - MPV 1052/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 11 - MPV 1052/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 12 - MPV 1052/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 13 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 14 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 15 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 16 - MPV 1052/2021 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 17 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 18 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 19 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 20 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 21 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 22 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 23 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 24 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 25 - MPV 1052/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 26 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 27 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 28 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 29 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 30 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 31 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 32 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 33 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 34 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 35 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 36 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 37 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 38 - MPV 1052/2021 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 39 - MPV 1052/2021 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 40 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 41 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 42 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 43 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 44 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 45 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 46 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 47 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 48 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 49 - MPV 1052/2021 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 50 - MPV 1052/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 51 - MPV 1052/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 52 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE/AC) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 53 - MPV 1052/2021 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 54 - MPV 1052/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 55 - MPV 1052/2021 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 56 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 57 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 58 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 59 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 60 - MPV 1052/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 61 - MPV 1052/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 62 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 63 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 64 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 65 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 66 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 67 - MPV 1052/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 68 - MPV 1052/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 69 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 70 - MPV 1052/2021 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 71 - MPV 1052/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 72 - MPV 1052/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 73 - MPV 1052/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 74 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 75 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 76 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 77 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 78 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 79 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 80 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 81 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 82 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 83 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 84 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 85 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 86 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 87 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 88 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 89 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 90 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 91 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 92 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 93 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 94 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 95 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 96 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 97 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 1052/2021 21/05/2021

Total de emendas apresentadas: 97

Número na Câmara:
MPV 1052/2021
Origem externa:
MSG 209/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, SOCIO COTISTA, FUNDO FINANCEIRO, OBJETIVO, ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP), ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REPASSE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, CRITERIOS, RESPONSABILIDADE, DESCONTO, INADIMPLENCIA, ENCARGOS FINANCEIROS, BONUS, CUMPRIMENTO, CONTRATO, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. REMUNERAÇÃO, JUROS, TAXA SELIC, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO DE INVESTIMENTO, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORDESTE, FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), DISPONIBILIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Calendário:
Publicação no DOU: 19/05/2021
Deliberação da Medida Provisória: 19/05/2021 a 17/07/2021
Apresentação de emendas: 19/05/2021 a 21/05/2021
Regime de urgência, a partir de: 03/07/2021
Erro ao recuperar tramitações na Câmara dos Deputados
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 132, de 24/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 132/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/05/2021
CMMPV 1052/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/05/2021
CMMPV 1052/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 97 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) 001; 040; 041; 042; 043; 044 Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) 002 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 003 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) 004; 005; 006; 007 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 008; 027; 036 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 009 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 010; 011; 012 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 013 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 014; 015 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 016 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 017; 018; 019; 020; 021; 022; 028; 048 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 023; 024; 047 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 025 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 026 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 037; 056; 057; 058; 059; 065; 066; 069 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) 038; 039 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 045 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 046 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 049; 053; 055; 070 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 050; 051 Deputada Federal Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE/AC) 052 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 054; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 060; 061 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) 062; 088; 089 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 063; 064 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 067 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 068 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 071; 072 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) 073 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 074 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 075; 076 Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 077 Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) 078 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 079; 080; 081; 082 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 083; 084; 085; 086; 087 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 090; 091; 092 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 093; 094 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 095; 096; 097.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 27/05/2021.
Publicado no DCN Páginas 468-721 - DCN nº 20
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 19/05/2021 a 17/07/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 19/05/2021 a 21/05/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 03/07/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 21/05/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 19/05/2021, Edição Extra A, às páginas de 1 a 3, a Medida Provisória 1052/2021.
MPV 1052/2021
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo