Medida Provisória n° 1052, de 2021

(Altera participação federal e regras de repasse de recursos federais a fundos de desenvolvimento regionais)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.


Explicação da Ementa:
Altera participação da União em fundo para estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e regras de repasse dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, do Fundo de Investimentos do Nordeste, do Fundo de Investimentos da Amazônia e do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Prazos abertos
29/09/2021 - 20/10/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)

Participe

341 8.145
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-10-19 às 21:00

Identificação:
MPV 1052/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 19/05/2021, Edição Extra A, às páginas de 1 a 3, a Medida Provisória 1052/2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 19/05/2021, Edição Extra A, às páginas de 1 a 3, a Medida Provisória 1052/2021.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto original da MPV e a legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 19/05/2021, Edição Extra A, às páginas de 1 a 3, a Medida Provisória 1052/2021.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se o § 3º ao art. 32 alterado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1.052, de 2021. Art. 1º .............................................................................................. .................................................................................................... “§ 3º O poder público deve divulgar, quando cabível, periodicamente em sítio eletrônico de amplo acesso no mínimo as seguintes informações acerca das concessões e parcerias público-privadas, financiadas por recursos do fundo, na forma do regulamento: I - os benefícios aos cidadãos; II - a relação custo/benefício; III - os valores investidos pelas partes, público e privada; IV - o cronograma e a execução físico e financeira; V - o detalhamento dos valores previstos e arrecadados pelas partes envolvidas, público e privada; e VI - os relatórios de avaliação das concessões e PPPs.” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.052, DE 2021, que "Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
emenda a MPV Nº 1.052, DE 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.052 DE 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.052 DE 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória nº 1.052, de 2021 _ Cooperativas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.052 DE 2021, Estoque de Crédito
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 3º e o art.4º da Medida Provisória nº 1.052, de 19 de maio de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
EMD SUPRESSIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
O Art. 35 da Medida Provisória n° 1052, de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1052/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1052 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o art.3º da Medida Provisória nº 1052/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o art.4º da Medida Provisória nº 1052/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1.052/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emena à MP 1.052/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Suprimam-se o art. 3º e o inciso I do art. 7º, o art. 4º e o inciso II do art. 7º, o art. 5º e o art. 6º, todos da Medida Provisória nº 1.052, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, e, por consequência, os anexos I e II.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 5º da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, que altera a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Suprimam-se o art. 4º e o inciso II do art. 7º da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, que alteram a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Suprimam-se o art. 3º e o inciso I do art. 7º da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, que alteram a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera redação do art. 3o da MPV 1.052, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 a MPV 1052-2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 MPV 1052-2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE/AC)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 4o da MPV nº 1.052, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 3º da MPV nº 1.052, de 19 de maio de 2021, na parte em que ele altera o art. 17-A, incluídos os parágrafos, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 6º da MPV nº 1.052, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
emenda ao MP 1052 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA AO MP 1052 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA à Medida Provisória n.º 1.052 de 19 de maio de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV n 1052/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV n 1052/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
MPV 1052/2021;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Suprime dispositivos da MPV nº 1.052, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 MPV 1052/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 MPV 1052/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1052/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1052/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei no 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei no 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Suprime o art. 3 da MPV 1052/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Suprime o art. 4 da MPV 1052/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1052, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1052, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1052, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1052, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA à Medida Provisória n.º 1.052 de 19 de maio de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA à Medida Provisória n.º 1.052 de 19 de maio de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei n} 12.712, de 30 de agosto de 201, a Lei nº 8.7827, de 27 de setembro de 1989 e, a Lei n° 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de dezembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei n} 12.712, de 30 de agosto de 201, a Lei nº 8.7827, de 27 de setembro de 1989 e, a Lei n°10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de dezembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei n} 12.712, de 30 de agosto de 201, a Lei nº 8.7827, de 27 de setembro de 1989 e, a Lei n] 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de dezembro de 1995
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1052/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1052/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 8.7827, de 27 de setembro de 1989 e, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de dezembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 8.7827, de 27 de setembro de 1989 e, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de dezembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 1052/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 8.7827, de 27 de setembro de 1989 e, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de dezembro de 1995.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
22/05/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 97 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) 001; 040; 041; 042; 043; 044 Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) 002 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 003 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) 004; 005; 006; 007 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 008; 027; 036 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 009 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 010; 011; 012 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 013 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 014; 015 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 016 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 017; 018; 019; 020; 021; 022; 028; 048 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 023; 024; 047 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 025 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 026 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 037; 056; 057; 058; 059; 065; 066; 069 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) 038; 039 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 045 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 046 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 049; 053; 055; 070 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 050; 051 Deputada Federal Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE/AC) 052 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 054; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 060; 061 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) 062; 088; 089 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 063; 064 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 067 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 068 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 071; 072 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) 073 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 074 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 075; 076 Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 077 Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) 078 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 079; 080; 081; 082 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 083; 084; 085; 086; 087 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 090; 091; 092 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 093; 094 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 095; 096; 097. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 27/05/2021.
Identificação:
OFCN 132/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.052, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 132, de 24/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Ofício
Autor:
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 293/2021 - GG, do Governo do Estado do Pará, que encaminha manifestação acerca da MPV 1052/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, em via digital, manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Nota Te´cnica nº 32-2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 22/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/09/2021
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 12.712, de 30 de agosto de 2012, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2021
Descrição/Ementa
Avulso PLV 22/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
17/09/2021
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto original da MPV, a legislação alterada, e o PLV 22/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
EMENDA 98 PLEN - MPV 1052/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1052/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 98, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foi apresentada a Emenda nº 98.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório da MPV 1052/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório da MPV 1052/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
RQS 2053/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 72-PLEN, apresentada à MPV nº 1052/2021 - PLV nº 22/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2053/2021, da liderança do PSDB,de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 72 à MPV 1052/2021.
Identificação:
P.S 198/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 198/2021-PLEN/SF - apresentação das Emendas nº 99 e 100-PLEN, de redação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/09/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 98-PLEN. Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 198/2021–PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PLV nº 22/2021 com as Emendas nºs 99 e 100-PLEN, de redação, que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 98-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 2053/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 72-PLEN. Retirado o RQS nº 2053/2021. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovados o PLV nº 22/2021 e as Emendas nºs 99 e 100-PLEN, de redação, nos termos do parecer. Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
Identificação:
MPCN 102/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
30/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 22, de 2021 (Medida Provisória n° 1.052, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 252, de 29/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 102/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 22, de 2021 (oriundo da Medida Provisória n°1052, de 2021). Remetido Ofício CN nº 253, de 29/09/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFCN 252/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
30/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 102, de 2021 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 22, de 2021 (Medida Provisória n° 1.052, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 252, de 29/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 102/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 22, de 2021 (oriundo da Medida Provisória n°1052, de 2021). Remetido Ofício CN nº 253, de 29/09/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFCN 253/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
30/09/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 22, de 2021 (Medida Provisória n° 1.052, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 252, de 29/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 102/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 22, de 2021 (oriundo da Medida Provisória n°1052, de 2021). Remetido Ofício CN nº 253, de 29/09/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PLV 22/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
30/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 252, de 29/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 102/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 22, de 2021 (oriundo da Medida Provisória n°1052, de 2021). Remetido Ofício CN nº 253, de 29/09/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
MPV 1052/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 19/05/2021, Edição Extra A, às páginas de 1 a 3, a Medida Provisória 1052/2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 19/05/2021, Edição Extra A, às páginas de 1 a 3, a Medida Provisória 1052/2021.
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 22/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/09/2021
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 12.712, de 30 de agosto de 2012, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2021
Descrição/Ementa
Avulso PLV 22/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo - PLV 22/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
30/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 252, de 29/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 102/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 22, de 2021 (oriundo da Medida Provisória n°1052, de 2021). Remetido Ofício CN nº 253, de 29/09/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório da MPV 1052/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório da MPV 1052/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
P.S 198/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 198/2021-PLEN/SF - apresentação das Emendas nº 99 e 100-PLEN, de redação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/09/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 98-PLEN. Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 198/2021–PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PLV nº 22/2021 com as Emendas nºs 99 e 100-PLEN, de redação, que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 98-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 2053/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 72-PLEN. Retirado o RQS nº 2053/2021. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovados o PLV nº 22/2021 e as Emendas nºs 99 e 100-PLEN, de redação, nos termos do parecer. Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
Identificação:
RQS 2053/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 72-PLEN, apresentada à MPV nº 1052/2021 - PLV nº 22/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2053/2021, da liderança do PSDB,de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 72 à MPV 1052/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/09/2021 Publicado no DSF Páginas 191-206 - DSF nº 153
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/09/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 98-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 198/2021–PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PLV nº 22/2021 com as Emendas nºs 99 e 100-PLEN, de redação, que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 98-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 2053/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 72-PLEN.
Retirado o RQS nº 2053/2021.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovados o PLV nº 22/2021 e as Emendas nºs 99 e 100-PLEN, de redação, nos termos do parecer.
Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
22/09/2021 Publicado no DSF Páginas 116-138 - DSF nº 153
Aguardando leitura no Senado Federal.
22/09/2021 Publicado no DSF Páginas 116-138 - DSF nº 153
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/09/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 98-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 198/2021–PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PLV nº 22/2021 com as Emendas nºs 99 e 100-PLEN, de redação, que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 98-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 2053/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 72-PLEN.
Retirado o RQS nº 2053/2021.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovados o PLV nº 22/2021 e as Emendas nºs 99 e 100-PLEN, de redação, nos termos do parecer.
Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
22/09/2021 Publicado no DSF Páginas 34-42 - DSF nº 153
Leitura da matéria na sessão do SF nº117, em 21/09/2021.
15/07/2021 Publicado no DCN Páginas 312 - DCN nº 28
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 28/09/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 49, DE 2021.
27/05/2021 Publicado no DCN Páginas 468-721 - DCN nº 20
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 97 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) 001; 040; 041; 042; 043; 044 Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) 002 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 003 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) 004; 005; 006; 007 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 008; 027; 036 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 009 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 010; 011; 012 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 013 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 014; 015 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 016 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 017; 018; 019; 020; 021; 022; 028; 048 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 023; 024; 047 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 025 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 026 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 037; 056; 057; 058; 059; 065; 066; 069 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) 038; 039 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 045 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 046 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 049; 053; 055; 070 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 050; 051 Deputada Federal Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE/AC) 052 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 054; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 060; 061 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) 062; 088; 089 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 063; 064 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 067 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 068 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 071; 072 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) 073 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 074 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 075; 076 Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 077 Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) 078 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 079; 080; 081; 082 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 083; 084; 085; 086; 087 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 090; 091; 092 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 093; 094 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 095; 096; 097.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 27/05/2021.
19/05/2021 Publicado no DOU Páginas 1-3 Edição Extra (nº A)
Publicada no DOU de 19/05/2021, Edição Extra A, às páginas de 1 a 3, a Medida Provisória 1052/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) CMMPV 1052/2021 20/05/2021
EMENDA 2 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 3 - MPV 1052/2021 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 4 - MPV 1052/2021 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 5 - MPV 1052/2021 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 6 - MPV 1052/2021 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 7 - MPV 1052/2021 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 8 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 9 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 10 - MPV 1052/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 11 - MPV 1052/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 12 - MPV 1052/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 13 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 14 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 15 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 16 - MPV 1052/2021 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 17 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 18 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 19 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 20 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 21 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 22 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 23 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 24 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 25 - MPV 1052/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 26 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 27 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 28 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 29 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 30 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 31 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 32 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 33 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 34 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 35 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 36 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 37 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 38 - MPV 1052/2021 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 39 - MPV 1052/2021 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 40 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 41 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 42 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 43 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 44 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 45 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 46 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 47 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 48 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 49 - MPV 1052/2021 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 50 - MPV 1052/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 51 - MPV 1052/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 52 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE/AC) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 53 - MPV 1052/2021 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 54 - MPV 1052/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 55 - MPV 1052/2021 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 56 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 57 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 58 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 59 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 60 - MPV 1052/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 61 - MPV 1052/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 62 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 63 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 64 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 65 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 66 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 67 - MPV 1052/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 68 - MPV 1052/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 69 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 70 - MPV 1052/2021 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 71 - MPV 1052/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 72 - MPV 1052/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 73 - MPV 1052/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 74 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 75 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 76 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 77 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 78 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 79 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 80 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 81 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 82 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 83 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 84 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 85 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 86 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 87 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 88 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 89 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 90 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 91 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 92 - MPV 1052/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 93 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 94 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 95 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 96 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 97 - MPV 1052/2021 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 1052/2021 21/05/2021
EMENDA 98 PLEN - MPV 1052/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 21/09/2021

Total de emendas apresentadas: 98

Número na Câmara:
MPV 1052/2021
Origem externa:
MSG 209/2021
Matérias relacionadas
RQS 2053/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, SOCIO COTISTA, FUNDO FINANCEIRO, OBJETIVO, ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP), ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REPASSE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, CRITERIOS, RESPONSABILIDADE, DESCONTO, INADIMPLENCIA, ENCARGOS FINANCEIROS, BONUS, CUMPRIMENTO, CONTRATO, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. REMUNERAÇÃO, JUROS, TAXA SELIC, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO DE INVESTIMENTO, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORDESTE, FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), DISPONIBILIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Despacho:
20/09/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Marcos Rogério (encerrado em 21/09/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/09/2021 - 20/10/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Calendário:
Publicação no DOU: 19/05/2021
Deliberação da Medida Provisória: 19/05/2021 a 28/09/2021
Apresentação de emendas: 19/05/2021 a 21/05/2021
Regime de urgência, a partir de: 03/07/2021
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 21/09/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 99 e 100, de redação. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
30/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 252, de 29/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 102/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 22, de 2021 (oriundo da Medida Provisória n°1052, de 2021).
Remetido Ofício CN nº 253, de 29/09/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFCN 252/2021
MPCN 102/2021
OFCN 253/2021
Autógrafo - PLV 22/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/09/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 98-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 198/2021–PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PLV nº 22/2021 com as Emendas nºs 99 e 100-PLEN, de redação, que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 98-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 2053/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 72-PLEN.
Retirado o RQS nº 2053/2021.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovados o PLV nº 22/2021 e as Emendas nºs 99 e 100-PLEN, de redação, nos termos do parecer.
Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
Publicado no DSF Páginas 116-138 - DSF nº 153
Publicado no DSF Páginas 191-206 - DSF nº 153
P.S 198/2021 - PLEN
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 17:02.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº117, em 21/09/2021.
Publicado no DSF Páginas 34-42 - DSF nº 153
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2053/2021, da liderança do PSDB,de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 72 à MPV 1052/2021.
RQS 2053/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Marcos Rogério.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foi apresentada a Emenda nº 98.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 98, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 98 PLEN - MPV 1052/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 21.09.2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Marcos Rogério.
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 116-138 - DSF nº 153
Avulso de PLV
Quadro Comparativo
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.155/2021/SGM-P.
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.155/2021/SGM-P.
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/09/2021
MPV105221 - Comissão Mista da MPV 1052/2021
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 22/2021, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995".
Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 22/2021, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB).
Recebido o PLV nº 22, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1052/2021, que Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB).
Texto integral - Recebido o PLV nº 22, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1052/2021, que Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 132/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.052/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 16/9/2021 - 105ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação o Dep. Zé Neto (PT-BA).
Rejeitado o requerimento. Sim: 102; não: 272; total: 374.
Designado o Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 97, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.052, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, e das Emendas nºs 1 a 45, 47 a 76 e 78 a 97; pela inconstitucionalidade da Emendas nº 77 e pela injuridicidade da Emenda nº 46; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.052, de 2021; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 19, 21, 34, 57, 58, 77, 83 e 84; pela não implicação orçamentária ou financeira das demais Emendas apresentadas; e no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão; pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 3, 4, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 16, 20, 23, 24, 26, 27, 28, 32, 33, 38, 39, 40, 44, 45, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 59, 60, 61, 62, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 78, 80, 81, 82, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais Emendas.
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminharam a Votação: Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
Rejeitado o requerimento. Sim: 106; não: 298; total: 404.
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Airton Faleiro (PT-PA) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
Votação do Requerimento da bancada do PP, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da matéria.
Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 111; total: 412.
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 5.
Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; e, no mérito, pela rejeição.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 312; não: 110; total: 422.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 273; não: 107; total: 380.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.052, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 105; total: 406.
Votação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Rejeitadas as Emendas de Plenário, ressalvados os destaques. Sim: 92; não: 293; total: 385.
Votação do DTQ 5: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 32, §1°, inciso III, da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, na redação do art. 1° do Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória nº 1.052, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).
Mantido o texto. Sim: 256; não: 101; total: 357.
Votação do DTQ 14: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do Artigo 34-B da Lei 12.712/2012, na redação dada pelo Artigo 1º do PLV oferecido à MPV 1.052/2021. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Zé Neto (PT-BA).
Mantido o texto. Sim: 275; não: 107; total: 382.
Votação do DTQ 8: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso VII do Artigo 34-B da Lei 12.712/2012, na redação dada pelo Artigo 1º do PLV oferecido à MPV 1.052/2021. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Zé Neto (PT-BA).
Mantido o texto. Sim: 295; não: 110; total: 405.
Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso XII do Artigo 34-B da Lei 12.712/2012, na redação dada pelo Artigo 1º do PLV oferecido à MPV 1.052/2021. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Zé Neto (PT-BA).
Mantido o texto. Sim: 281; não: 110; total: 391.
Votação do DTQ 4: NOVO: Destaque para votação em separado do Art. 8º do PLV apresentado à MPV 1052/21, com vista à supressão. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
Mantido o texto. Sim: 258; não: 129; total: 387.
Retirado o DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado das alterações promovidas ao art. 17-A da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, pelo art. 3° da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 2: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº. 28 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Comissão n. 63 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 7: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do Artigo 34-B da Lei 12.712/2012, na redação dada pelo Artigo 1º do PLV oferecido à MPV 1.052/2021 (art. 161, I).
Retirado o DTQ 9: PSB: Emenda de Comissão n. 08 (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 10: MDB: DESTAQUE DE BANCADA PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO Da alteração proposta para o artigo 1º-B da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, constante do Art. 8º do PLV, apresentado em Plenário, à Medida Provisória 1.052/2021, para fins de sua supressão. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 11: PDT: Emenda de plenário n° 5 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 12: PDT: Emenda de plenário n° 3 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 13: PT: destaque, com vistas à rejeição, do § 5º do Art. 9º da Lei 7.827/1989, modificada pelo art.3º do PLV à MPV 1.052/2021. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 15: PCdoB: Emenda de comissão nº 10 (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.052-A/2021) - (PLV 22/2021).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.052, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, e das Emendas nºs 1 a 45, 47 a 76 e 78 a 97; pela inconstitucionalidade da Emendas nº 77 e pela injuridicidade da Emenda nº 46; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.052, de 2021; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 19, 21, 34, 57, 58, 77, 83 e 84; pela não implicação orçamentária ou financeira das demais Emendas apresentadas; e no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão; pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 3, 4, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 16, 20, 23, 24, 26, 27, 28, 32, 33, 38, 39, 40, 44, 45, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 59, 60, 61, 62, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 78, 80, 81, 82, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais Emendas.
Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; e, no mérito, pela rejeição.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, em via digital, manifestação acerca da matéria.
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/07/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 28/09/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 49, DE 2021.
Publicado no DCN Páginas 312 - DCN nº 28
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 49, de 08/07/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 09/07/2021 – Seção 1 – Página 1)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 805
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 805
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n° 132/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.052, de 2021, que “Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995”. À Medida foram oferecidas 97 (noventa e sete) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148516”.
Recebida a Mensagem nº 209/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1052/2021.
Texto integral - Recebido o Ofício n° 132/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.052, de 2021, que “Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995”. À Medida foram oferecidas 97 (noventa e sete) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148516”.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 209/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1052/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 132, de 24/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 132/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/05/2021
CMMPV 1052/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/05/2021
CMMPV 1052/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1052, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 97 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) 001; 040; 041; 042; 043; 044 Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) 002 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 003 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) 004; 005; 006; 007 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 008; 027; 036 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 009 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 010; 011; 012 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 013 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 014; 015 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 016 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 017; 018; 019; 020; 021; 022; 028; 048 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 023; 024; 047 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 025 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 026 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 037; 056; 057; 058; 059; 065; 066; 069 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) 038; 039 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 045 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 046 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 049; 053; 055; 070 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 050; 051 Deputada Federal Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE/AC) 052 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 054; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 060; 061 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) 062; 088; 089 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 063; 064 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 067 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 068 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 071; 072 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) 073 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 074 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 075; 076 Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 077 Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) 078 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 079; 080; 081; 082 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 083; 084; 085; 086; 087 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 090; 091; 092 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 093; 094 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 095; 096; 097.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 27/05/2021.
Publicado no DCN Páginas 468-721 - DCN nº 20
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 19/05/2021 a 17/07/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 19/05/2021 a 21/05/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 03/07/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 21/05/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 19/05/2021, Edição Extra A, às páginas de 1 a 3, a Medida Provisória 1052/2021.
Publicado no DOU Páginas 1-3 Edição Extra (nº A)
MPV 1052/2021
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo