Medida Provisória n° 1054, de 2021

(Crédito extraordinário para proteção dos povos indígenas)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica.


Explicação da Ementa:
Abertura de crédito extraordinário para o Programa de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas.

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
09/06/2021 - 20/08/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
06/08/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 2021-06-20 às 05:55
Câmara dos Deputados
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Identificação:
Texto inicial - MPV 1054/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 09/06/2021, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1054/2021.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 34/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 34/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.054/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Identificação:
OFCN 177/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
14/06/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.054, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 177, de 14/06/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Texto inicial - MPV 1054/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 09/06/2021, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1054/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/06/2021 Publicado no DOU Páginas 1-2
Publicada no DOU de 09/06/2021, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1054/2021.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Ministério da Cidadania Ministério da Cidadania 173.363.100,00
MINISTÉRIO DA DEFESA Ministério da Defesa 20.937.000,00
Ministério da Justiça e Segurança Pública Fundação Nacional do Índio 41.048.750,00

Valor total: 235.348.850,00

Número na Câmara:
MPV 1054/2021
Origem externa:
MSG 248/2021
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DA CIDADANIA
Calendário:
Publicação no DOU: 09/06/2021
Deliberação da Medida Provisória: 09/06/2021 a 20/08/2021
Apresentação de emendas: 09/06/2021 a 11/06/2021
Regime de urgência, a partir de: 06/08/2021
Erro ao recuperar tramitações na Câmara dos Deputados
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 177, de 14/06/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 177/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/06/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/06/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 34/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.054/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 09/06/2021 a 20/08/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 09/06/2021 a 11/06/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 06/08/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 11/06/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 09/06/2021, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1054/2021.
Publicado no DOU Páginas 1-2
Avulso inicial da matéria