Medida Provisória n° 1054, de 2021

(Crédito extraordinário para proteção dos povos indígenas)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
Abertura de crédito extraordinário para o Programa de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas.

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra

Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Consulta pública encerrada

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Resultado apurado em 2023-05-29 às 14:40

Publicação

Medida Provisória (09/06/2021)

Comissão Mista

Parecer (19/10/2021)

Câmara dos Deputados

Texto Aprovado (14/10/2021)

Senado Federal

Texto Aprovado (20/10/2021)

Aguardando promulgação

Não há textos publicados nesta fase

Promulgada

Não há textos publicados nesta fase

Documentos

Identificação:: Texto inicial - MPV 1054/2021
Autor:: Presidência da República
Data:: 09/06/2021
Descrição/Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica.
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 09/06/2021
Descrição/Ementa: -
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:: Publicada no DOU de 09/06/2021, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1054/2021. | Veja a tramitação

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Identificação:: Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:: Câmara dos Deputados
Data:: 14/10/2021
Descrição/Ementa: Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00 (duzentos e trinta e cinco milhões trezentos e quarenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais), para os fins que especifica.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 14/10/2021
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Autógrafo - MPV 1054/2021
Autor:: Senado Federal
Data:: 20/10/2021
Descrição/Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica.
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Remetido Ofício CN nº 291 de 20/10/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 127/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:: 19/10/2021
Descrição/Ementa: Relatório da MP 1054/2021
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebido Relatório do Senador Telmário Mota. | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 235/2021 - PLEN
Autor:: Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:: 19/10/2021
Descrição/Ementa: Parecer nº 235/2021-PLEN/SF
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/10/2021) Encaminhada à publicação a medida provisória. Proferido pelo Senador Telmário Mota o Parecer nº 235/2021–PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos preceitos con... | Veja a tramitação

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Identificação:: Nota Técnica
Autor:: Senado Federal
Data:: 11/06/2021
Descrição/Ementa: Nota Técnica nº 34/2021
Local:: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:: Anexada Nota Técnica nº 34/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.054/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal. | Veja a tramitação

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Identificação:: OFCN 177/2021
Autor:: Diretor da Secretaria de Expediente
Data:: 14/06/2021
Descrição/Ementa: Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.054, de 2021.
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Remetido Ofício CN nº 177, de 14/06/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação

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Identificação:: MPCN 127/2021
Autor:: Presidente do Senado Federal
Data:: 20/10/2021
Descrição/Ementa: Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1054, de 2021.
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício CN nº 291 de 20/10/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 127/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação

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Identificação:: OFCN 292/2021
Autor:: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:: 20/10/2021
Descrição/Ementa: Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1054, de 2021.
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício CN nº 291 de 20/10/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 127/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação

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Identificação:: OFCN 291/2021
Autor:: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:: 20/10/2021
Descrição/Ementa: Encaminha a Mensagem n° 127 , de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando a promulgação da Medida Provisória n° 1054, de 2021.
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício CN nº 291 de 20/10/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 127/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
21/10/2021	Publicado no DCN Páginas 39-42 - DCN nº 42	(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/10/2021) Encaminhada à publicação a medida provisória. Proferido pelo Senador Telmário Mota o Parecer nº 235/2021–PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos preceitos constitucionais que devem orientar a adoção da medida provisória e, com relação ao mérito, pela sua aprovação, na forma proposta pelo Poder Executivo. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o seu mérito, nos termos do parecer. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/10/2021	Publicado no DSF Páginas 82-90 - DSF nº 171	(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/10/2021) Encaminhada à publicação a medida provisória. Proferido pelo Senador Telmário Mota o Parecer nº 235/2021–PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos preceitos constitucionais que devem orientar a adoção da medida provisória e, com relação ao mérito, pela sua aprovação, na forma proposta pelo Poder Executivo. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o seu mérito, nos termos do parecer. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/10/2021	Publicado no DSF Páginas 75-80 - DSF nº 171	(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/10/2021) Encaminhada à publicação a medida provisória. Proferido pelo Senador Telmário Mota o Parecer nº 235/2021–PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos preceitos constitucionais que devem orientar a adoção da medida provisória e, com relação ao mérito, pela sua aprovação, na forma proposta pelo Poder Executivo. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o seu mérito, nos termos do parecer. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/10/2021	Publicado no DSF Páginas 39-43 - DSF nº 171	(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/10/2021) Encaminhada à publicação a medida provisória. Proferido pelo Senador Telmário Mota o Parecer nº 235/2021–PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos preceitos constitucionais que devem orientar a adoção da medida provisória e, com relação ao mérito, pela sua aprovação, na forma proposta pelo Poder Executivo. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o seu mérito, nos termos do parecer. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/08/2021	Publicado no DCN Páginas 418 - DCN nº 32	Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 19/10/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 55, DE 2021.
09/06/2021	Publicado no DOU Páginas 1-2	Publicada no DOU de 09/06/2021, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1054/2021.

Unidades Orçamentárias

Órgão	Unidade Orçamentária	Valor (R$)
Ministério da Cidadania	Ministério da Cidadania	173.363.100,00
MINISTÉRIO DA DEFESA	Ministério da Defesa	20.937.000,00
Ministério da Justiça e Segurança Pública	Fundação Nacional do Índio	41.048.750,00

Valor total: 235.348.850,00

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1054/2021

Origem externa:

MSG 248/2021

Norma jurídica gerada:

Lei nº 14.225 de 19/10/2021

Indexação:

CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DA CIDADANIA

Despacho:

14/10/2021

Motivação:

Decisão da Presidência

Providência legislativa:

Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021

SF-PLEN - Plenário do Senado Federal

Relatoria:

PLEN - (Plenário do Senado Federal)

Relatores:
Senador Telmário Mota (encerrado em 19/10/2021 - Deliberação da matéria)

Calendário:

Publicação no DOU: 09/06/2021

Deliberação da Medida Provisória: 09/06/2021 a 19/10/2021

Apresentação de emendas: 09/06/2021 a 11/06/2021

Regime de urgência, a partir de: 06/08/2021

Últimas inclusões em Ordem do Dia:

Em 19/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada a Medida Provisória. A matéria vai à promulgação. )

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/10/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício CN nº 291 de 20/10/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 127/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória n° 1054, de 8 de junho de 2021, e sua publicação como Lei nº 14.225, de 19 de outubro de 2021 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 292 de 20/10/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para arquivo nessa Casa.; MPCN 127/2021; OFCN 292/2021; OFCN 291/2021; Autógrafo - MPV 1054/2021

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/10/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14225 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/10/2021 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 19/10/2021.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/10/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
19/10/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/10/2021)
Encaminhada à publicação a medida provisória.
Proferido pelo Senador Telmário Mota o Parecer nº 235/2021–PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos preceitos constitucionais que devem orientar a adoção da medida provisória e, com relação ao mérito, pela sua aprovação, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Discussão encerrada.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o seu mérito, nos termos do parecer.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 39-43 - DSF nº 171; Publicado no DSF Páginas 75-80 - DSF nº 171; Publicado no DSF Páginas 82-90 - DSF nº 171; Publicado no DCN Páginas 39-42 - DCN nº 42; P.S 235/2021 - PLEN

Origem da tramitação: NO_SENADO
19/10/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria.

Origem da tramitação: NO_SENADO
19/10/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.

Origem da tramitação: NO_SENADO
19/10/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido Relatório do Senador Telmário Mota.; Relatório Legislativo

Origem da tramitação: NO_SENADO
18/10/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.

Origem da tramitação: NO_SENADO
15/10/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 19.10.2021.

Origem da tramitação: NO_SENADO
14/10/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Designado o Senador Telmário Mota Relator de Plenário.

Origem da tramitação: NO_SENADO
14/10/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Aguardando leitura no Senado Federal.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
14/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.268/2021/SGM-P.
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).; Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.268/2021/SGM-P.; Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).

Origem da tramitação: NA_CAMARA
14/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Leitura do recebimento do Ofício nº 177/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.054/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/10/2021 - 121ª Sessão).
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para proferir Parecer em Plenário, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.054, de 2021.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep Nilto Tatto (PT-SP).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.054-A/2021).; Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.; Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep Nilto Tatto (PT-SP).

Origem da tramitação: NA_CAMARA
14/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).; Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).

Origem da tramitação: NA_CAMARA
13/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/08/2021: Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:: Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 19/10/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 55, DE 2021.; Publicado no DCN Páginas 418 - DCN nº 32

Origem da tramitação: NA_CAMARA
11/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ato n. 55, de 10/08/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 11/08/2021 – Seção 1 – Página 1)

Origem da tramitação: NA_CAMARA
23/06/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/2021.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
23/06/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.; Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
14/06/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 177/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.054, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica”. À Medida não foram oferecidas emendas, e a matéria pode ser acessada no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias//mpv/148719”.
Recebida a Mensagem nº 248/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1054/2021.; Texto integral - Recebido o Ofício nº 177/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.054, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica”. À Medida não foram oferecidas emendas, e a matéria pode ser acessada no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias//mpv/148719”.; Texto integral - Recebida a Mensagem nº 248/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1054/2021.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/06/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Remetido Ofício CN nº 177, de 14/06/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.; OFCN 177/2021

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/06/2021: CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/06/2021: CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Anexada Nota Técnica nº 34/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.054/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.; Nota Técnica

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/06/2021: CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Aguardando recebimento de emendas.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/06/2021: Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:: MATÉRIA DESPACHADA
Ação:: À CMO, para recebimento de emendas.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/06/2021: Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:: AGUARDANDO DESPACHO
Ação:: Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 09/06/2021 a 20/08/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 09/06/2021 a 11/06/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 06/08/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 11/06/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/06/2021: Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:: Publicada no DOU de 09/06/2021, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1054/2021.; Publicado no DOU Páginas 1-2; Avulso inicial da matéria