Medida Provisória n° 1056, de 2021
Crédito Extraordinário - MCID - Covid-19
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.
Explicação da Ementa: Auxílio Emergencial 2021 para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19)
Participe
Consulta pública encerrada 
- Identificação:
- MPV 1056/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/07/2021
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/07/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 06/07/2021, na página 4, a Medida Provisória 1056/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1056/2021
- Autor:
- Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
- Data:
- 07/07/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescente o Parágrafo único ao art. 1º da Medida Provisória nº 1.056, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1056/2021
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 08/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1056 DE 2021 que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1056/2021
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 08/07/2021
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1056/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 08/07/2021
- Descrição/Ementa
- “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.”
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 04 (quatro) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 15/07/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica nº 36/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada Nota Técnica nº 36/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.056/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 193/2021
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 09/07/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.056, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 193, de 09/07/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Of. n. 1475/2021/SGM-P, da Presidência da Câmara de Deputados, que encaminha processado da Medida Provisória nº 1056/2021, por perda de eficácia.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Término do prazo de vigência, em 15 de novembro de 2021, da Medida Provisória nº 1056, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica”. Nos t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 145/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 18/11/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.056, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 332, de 18/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 145/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 332/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando que a Medida Provisória n° 1.056, de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 332, de 18/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 145/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 333/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 18/11/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.056, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 332, de 18/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 145/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 66/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 25/02/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.056, de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- ATCN 63/2021
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1056/2021, pelo período de sessenta dias.
- Identificação:
- ATCN 79/2021
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1056, de 2021.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/03/2022 | Publicado no DCN Páginas 195 - DCN nº 6 | Em 24-2-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1056, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 15-11-2021, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 3-3-2022). |
| 18/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 159 - DCN nº 46 | Término do prazo de vigência, em 15 de novembro de 2021, da Medida Provisória nº 1056, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica”. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 24 de fevereiro de 2022. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 18/11/2021) |
| 18/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 156 - DCN nº 46 | Término do prazo de vigência, em 15 de novembro de 2021, da Medida Provisória nº 1056, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica”. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 24 de fevereiro de 2022. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 18/11/2021) |
| 23/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 219 - DCN nº 38 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 15/11/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 63, DE 2021. |
| 15/07/2021 | Publicado no DCN Páginas 116-124 - DCN nº 28 | Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 04 (quatro) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 15/07/2021. |
| 06/07/2021 | Publicado no DOU Páginas 4 | Publicada no DOU de 06/07/2021, na página 4, a Medida Provisória 1056/2021. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Ministério da Cidadania | Ministério da Cidadania | 20.272.300.000,00 |
Valor total: 20.272.300.000,00
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1056/2021 | Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) | 07/07/2021 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1056/2021 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 08/07/2021 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1056/2021 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 08/07/2021 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1056/2021 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 08/07/2021 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1056/2021
- Origem externa:
- MSG 325/2021
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA CIDADANIA
- Prazos:
- 06/07/2021 - 08/07/2021: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 16/11/2021 - 24/02/2022: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 06/07/2021
- Deliberação da Medida Provisória: 06/07/2021 a 15/11/2021
- Apresentação de emendas: 06/07/2021 a 08/07/2021
- Regime de urgência, a partir de: 02/09/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/02/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 24-2-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1056, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 15-11-2021, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 3-3-2022). - Publicado no DCN Páginas 195 - DCN nº 6
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 332, de 18/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 145/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória n° 1056, de 5 junho de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 7 de novembro 2021. A matéria vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Remetido Ofício CN nº 333, de 18/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória. - MPCN 145/2021
- OFCN 332/2021
- OFCN 333/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Término do prazo de vigência, em 15 de novembro de 2021, da Medida Provisória nº 1056, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 24 de fevereiro de 2022.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 18/11/2021) - Publicado no DCN Páginas 159 - DCN nº 46
- Publicado no DCN Páginas 156 - DCN nº 46
- Ofício
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/09/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 63, de 22/09/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 23/09/2021 – Seção 1 – Página 3)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/09/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 15/11/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 63, DE 2021.
- Publicado no DCN Páginas 219 - DCN nº 38
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/07/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 842
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 842
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/07/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/07/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido. o Ofício nº 193/21 do Senado Federal que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinad com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.056, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica”.À Medida foram oferecidas 4 (quatro) emendas, as quais podem ser acessadasno portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem amatéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/149032”.
Recebida a Mensagem nº 325/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1056/2021. - Texto integral - Recebido. o Ofício nº 193/21 do Senado Federal que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinad com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.056, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica”.À Medida foram oferecidas 4 (quatro) emendas, as quais podem ser acessadasno portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem amatéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/149032”.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 325/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1056/2021.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 193, de 09/07/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 193/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 04 (quatro) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 15/07/2021.
- Publicado no DCN Páginas 116-124 - DCN nº 28
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/07/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada Nota Técnica nº 36/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.056/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 06/07/2021 a 16/09/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 06/07/2021 a 08/07/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 02/09/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 08/07/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 06/07/2021, na página 4, a Medida Provisória 1056/2021.
- Publicado no DOU Páginas 4
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/02/2025 10:39
