Medida Provisória n° 1056, de 2021

(Crédito Extraordinário - MCID - Covid-19)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.


Explicação da Ementa:
Auxílio Emergencial 2021 para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19)

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA
Perda de eficácia, em decorrência do término do prazo para sua votação no Congresso
Prazos abertos
16/11/2021 - 24/02/2022: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)

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Resultado apurado em 2021-12-07 às 08:45
Aguardando Decreto Legislativo
Não há textos publicados nesta fase
Aguardando edição do Projeto de Decreto Legislativo

Identificação:
MPV 1056/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 06/07/2021, na página 4, a Medida Provisória 1056/2021.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1056/2021
Autor:
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Acrescente o Parágrafo único ao art. 1º da Medida Provisória nº 1.056, de 2021.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1056/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1056 DE 2021 que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1056/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1056/2021
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
“Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.”
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 36/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 36/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.056/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 04 (quatro) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 15/07/2021.
Identificação:
OFCN 193/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.056, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 193, de 09/07/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
16/11/2021
Descrição/Ementa
Of. n. 1475/2021/SGM-P, da Presidência da Câmara de Deputados, que encaminha processado da Medida Provisória nº 1056/2021, por perda de eficácia.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Término do prazo de vigência, em 15 de novembro de 2021, da Medida Provisória nº 1056, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica”. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 24 de fevereiro de 2022. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 18/11/2021)
Identificação:
MPCN 145/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
18/11/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.056, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 332, de 18/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 145/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória n° 1056, de 5 junho de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 7 de novembro 2021. A matéria vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. Remetido Ofício CN nº 333, de 18/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória.
Identificação:
OFCN 332/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando que a Medida Provisória n° 1.056, de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 332, de 18/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 145/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória n° 1056, de 5 junho de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 7 de novembro 2021. A matéria vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. Remetido Ofício CN nº 333, de 18/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória.
Identificação:
OFCN 333/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
18/11/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.056, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 332, de 18/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 145/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória n° 1056, de 5 junho de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 7 de novembro 2021. A matéria vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. Remetido Ofício CN nº 333, de 18/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória.
Identificação:
MPV 1056/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 06/07/2021, na página 4, a Medida Provisória 1056/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/11/2021 Publicado no DCN Páginas 159 - DCN nº 46
Término do prazo de vigência, em 15 de novembro de 2021, da Medida Provisória nº 1056, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 24 de fevereiro de 2022.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 18/11/2021)
18/11/2021 Publicado no DCN Páginas 156 - DCN nº 46
Término do prazo de vigência, em 15 de novembro de 2021, da Medida Provisória nº 1056, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 24 de fevereiro de 2022.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 18/11/2021)
23/09/2021 Publicado no DCN Páginas 219 - DCN nº 38
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 15/11/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 63, DE 2021.
15/07/2021 Publicado no DCN Páginas 116-124 - DCN nº 28
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 04 (quatro) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 15/07/2021.
06/07/2021 Publicado no DOU Páginas 4
Publicada no DOU de 06/07/2021, na página 4, a Medida Provisória 1056/2021.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Ministério da Cidadania Ministério da Cidadania 20.272.300.000,00

Valor total: 20.272.300.000,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1056/2021 Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) CMO 07/07/2021
EMENDA 2 - MPV 1056/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMO 08/07/2021
EMENDA 3 - MPV 1056/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMO 08/07/2021
EMENDA 4 - MPV 1056/2021 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMO 08/07/2021

Total de emendas apresentadas: 4

Número na Câmara:
MPV 1056/2021
Origem externa:
MSG 325/2021
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA CIDADANIA
Prazos:
16/11/2021 - 24/02/2022: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Calendário:
Publicação no DOU: 06/07/2021
Deliberação da Medida Provisória: 06/07/2021 a 15/11/2021
Apresentação de emendas: 06/07/2021 a 08/07/2021
Regime de urgência, a partir de: 02/09/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 332, de 18/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 145/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória n° 1056, de 5 junho de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 7 de novembro 2021. A matéria vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Remetido Ofício CN nº 333, de 18/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória.
MPCN 145/2021
OFCN 332/2021
OFCN 333/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Término do prazo de vigência, em 15 de novembro de 2021, da Medida Provisória nº 1056, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 24 de fevereiro de 2022.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 18/11/2021)
Publicado no DCN Páginas 159 - DCN nº 46
Publicado no DCN Páginas 156 - DCN nº 46
Ofício
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 63, de 22/09/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 23/09/2021 – Seção 1 – Página 3)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/09/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 15/11/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 63, DE 2021.
Publicado no DCN Páginas 219 - DCN nº 38
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/07/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 842
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 842
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido. o Ofício nº 193/21 do Senado Federal que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinad com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.056, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica”.À Medida foram oferecidas 4 (quatro) emendas, as quais podem ser acessadasno portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem amatéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/149032”.
Recebida a Mensagem nº 325/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1056/2021.
Texto integral - Recebido. o Ofício nº 193/21 do Senado Federal que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinad com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.056, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica”.À Medida foram oferecidas 4 (quatro) emendas, as quais podem ser acessadasno portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem amatéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/149032”.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 325/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1056/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 193, de 09/07/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 193/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/07/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 04 (quatro) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 15/07/2021.
Publicado no DCN Páginas 116-124 - DCN nº 28
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/07/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 36/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.056/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 06/07/2021 a 16/09/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 06/07/2021 a 08/07/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 02/09/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 08/07/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 06/07/2021, na página 4, a Medida Provisória 1056/2021.
Publicado no DOU Páginas 4
Avulso inicial da matéria