Medida Provisória n° 1056, de 2021

(Crédito Extraordinário - MCID - Covid-19)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.


Explicação da Ementa:
Auxílio Emergencial 2021 para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19)

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
06/07/2021 - 16/09/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
02/09/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 1056/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 06/07/2021, na página 4, a Medida Provisória 1056/2021.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1056/2021
Autor:
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Acrescente o Parágrafo único ao art. 1º da Medida Provisória nº 1.056, de 2021.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1056/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1056 DE 2021 que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1056/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1056/2021
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
“Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.”
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 36/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 36/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.056/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 04 (quatro) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 15/07/2021.
Identificação:
OFCN 193/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.056, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 193, de 09/07/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
MPV 1056/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 06/07/2021, na página 4, a Medida Provisória 1056/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/07/2021 Publicado no DCN Páginas 116-124 - DCN nº 28
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 04 (quatro) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 15/07/2021.
06/07/2021 Publicado no DOU Páginas 4
Publicada no DOU de 06/07/2021, na página 4, a Medida Provisória 1056/2021.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Ministério da Cidadania Ministério da Cidadania 20.272.300.000,00

Valor total: 20.272.300.000,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1056/2021 Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) CMO 07/07/2021
EMENDA 2 - MPV 1056/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMO 08/07/2021
EMENDA 3 - MPV 1056/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMO 08/07/2021
EMENDA 4 - MPV 1056/2021 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMO 08/07/2021

Total de emendas apresentadas: 4

Número na Câmara:
MPV 1056/2021
Origem externa:
MSG 325/2021
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA CIDADANIA
Calendário:
Publicação no DOU: 06/07/2021
Deliberação da Medida Provisória: 06/07/2021 a 16/09/2021
Apresentação de emendas: 06/07/2021 a 08/07/2021
Regime de urgência, a partir de: 02/09/2021
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/07/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2021.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido. o Ofício nº 193/21 do Senado Federal que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinad com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.056, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica”.À Medida foram oferecidas 4 (quatro) emendas, as quais podem ser acessadasno portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem amatéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/149032”.
Recebida a Mensagem nº 325/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1056/2021.
Texto integral - Recebido. o Ofício nº 193/21 do Senado Federal que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinad com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.056, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica”.À Medida foram oferecidas 4 (quatro) emendas, as quais podem ser acessadasno portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem amatéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/149032”.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 325/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1056/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 193, de 09/07/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 193/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/07/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 04 (quatro) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 15/07/2021.
Publicado no DCN Páginas 116-124 - DCN nº 28
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/07/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 36/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.056/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 06/07/2021 a 16/09/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 06/07/2021 a 08/07/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 02/09/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 08/07/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 06/07/2021, na página 4, a Medida Provisória 1056/2021.
Publicado no DOU Páginas 4
Avulso inicial da matéria