Medida Provisória n° 1057, de 2021

(Programa de estímulo ao crédito)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias.


Explicação da Ementa:
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) para realização de operações de crédito por instituições financeiras e demais autorizadas pelo Banco Central do Brasil, como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte e produtores rurais, exceto as cooperativas de crédito e as administradoras de consórcio.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
07/07/2021 - 17/09/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
03/09/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 1057/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 07/07/2021, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1057/2021.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Altere-se o inciso II do parágrafo único do art. 13 da Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, nos seguintes termos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Altere-se o § 1º do art. 2º da Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, nos seguintes termos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Altere-se o § 1º do art. 2º da Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, nos seguintes termos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda que altera o art. 2º da Medida Provisória nº 1.057, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Altera o inciso III do art. 2º da Medida Provisória nº 1057, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1057/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1057 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
EMENDA A MPV 1057 DE 2021 que Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1057/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Contagem em dobro dos créditos presumidos nas operações aos microempresários e limitação aos juros
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1057/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1057 de 2021 - contagem em dobro dos créditos presumidos nas operações microempresários
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Neri Geller (PP/MT)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1057/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
emenda ao MPV 1057/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1057/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Estabelece prazo e carência das operações no âmbito do PEC
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Altere-se o Caput do art. 2º da Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, nos seguintes termos: Art. 2º Fica instituído o PEC, destinado à realização de operações de crédito, pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, incluídas as cooperativas de crédito, com as seguintes pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais):
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Altere-se o § 1º do art. 2º da Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, nos seguintes termos: “Art.2º ............................................................................................................... ............................................................................................................... § 1º As operações de crédito de que trata o caput deverão ser contratadas no período compreendido entre a data de entrada em vigor desta Medida Provisória e 31 de dezembro de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal André de Paula (PSD/PE)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
EMENDA À MP Nº 1.057/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1057/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Para contagem em dobro da apuração dos créditos presumidos às instituições estipulem juros de 1,5%
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
O § 1º do art. 2º da MPV 1057/2021 passa a vigorar com a seguinte alteração:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1057/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1057/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
O art. 2º da Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, passa a vigorar acrescida do seguinte inciso: “Art. 2º Fica instituído o PEC, destinado à realização de operações de crédito, pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto as cooperativas de crédito e as administradoras de consórcio, com as seguintes pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais): I - microempreendedores individuais de que trata o § 1º do art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; II - microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006; III - produtores rurais; e IV – sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos termos do art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007. ................................................................................................................” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
O art. 8º da MPV 1057/2021 passa a vigorar com a seguinte alteração:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1057/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MP 1057
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1057/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1057/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
“Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o credito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporarias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1057/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
EMENDA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1057/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
O art. 11 da MPV 1057/2021 passa a vigorar com a seguinte alteração:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 41 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 002; 003; Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) 004; 005; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 006; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 007; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 008; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 009; 010; 015; 019; Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) 011; Deputado Federal Neri Geller (PP/MT) 012; Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 013; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 014; Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 016; 017; 028; Deputado Federal André de Paula (PSD/PE) 018; Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 020; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 021; Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) 022; 031; Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 023; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 024; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 025; 026; 027; 032; 033; 034; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 029; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 030; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 035; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 036; Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE) 037; Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 038; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 039; 040; Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 041. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 15/07/2021.
Identificação:
OFCN 196/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.057, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 196, de 12/07/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
MPV 1057/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 07/07/2021, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1057/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/07/2021 Publicado no DCN Páginas 125-247 - DCN nº 28
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 41 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 002; 003; Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) 004; 005; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 006; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 007; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 008; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 009; 010; 015; 019; Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) 011; Deputado Federal Neri Geller (PP/MT) 012; Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 013; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 014; Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 016; 017; 028; Deputado Federal André de Paula (PSD/PE) 018; Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 020; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 021; Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) 022; 031; Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 023; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 024; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 025; 026; 027; 032; 033; 034; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 029; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 030; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 035; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 036; Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE) 037; Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 038; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 039; 040; Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 041.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 15/07/2021.
07/07/2021 Publicado no DOU Páginas 1-2
Publicada no DOU de 07/07/2021, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1057/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1057/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1057/2021 07/07/2021
EMENDA 2 - MPV 1057/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1057/2021 07/07/2021
EMENDA 3 - MPV 1057/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1057/2021 07/07/2021
EMENDA 4 - MPV 1057/2021 Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) CMMPV 1057/2021 07/07/2021
EMENDA 5 - MPV 1057/2021 Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) CMMPV 1057/2021 08/07/2021
EMENDA 6 - MPV 1057/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1057/2021 08/07/2021
EMENDA 7 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1057/2021 08/07/2021
EMENDA 8 - MPV 1057/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1057/2021 08/07/2021
EMENDA 9 - MPV 1057/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1057/2021 08/07/2021
EMENDA 10 - MPV 1057/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1057/2021 08/07/2021
EMENDA 11 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) CMMPV 1057/2021 08/07/2021
EMENDA 12 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Neri Geller (PP/MT) CMMPV 1057/2021 08/07/2021
EMENDA 13 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 1057/2021 08/07/2021
EMENDA 14 - MPV 1057/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1057/2021 08/07/2021
EMENDA 15 - MPV 1057/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1057/2021 08/07/2021
EMENDA 16 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 17 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 18 - MPV 1057/2021 Deputado Federal André de Paula (PSD/PE) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 19 - MPV 1057/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 20 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 21 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 22 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 23 - MPV 1057/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 24 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 25 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 26 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 27 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 28 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 29 - MPV 1057/2021 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 30 - MPV 1057/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 31 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 32 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 33 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 34 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 35 - MPV 1057/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 36 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 37 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 38 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 39 - MPV 1057/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 40 - MPV 1057/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 41 - MPV 1057/2021 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) CMMPV 1057/2021 09/07/2021

Total de emendas apresentadas: 41

Número na Câmara:
MPV 1057/2021
Origem externa:
MSG 329/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PROGRAMA, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, PEQUENA EMPRESA, PRODUTOR RURAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), APURAÇÃO, CREDITO PRESUMIDO, FORMULA, CALCULO, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Calendário:
Publicação no DOU: 07/07/2021
Deliberação da Medida Provisória: 07/07/2021 a 17/09/2021
Apresentação de emendas: 07/07/2021 a 09/07/2021
Regime de urgência, a partir de: 03/09/2021
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/07/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2021.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o requerimento n. 1509/21, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 31 apresentada à Medida Provisória n. 1057/21, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1509/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Requer a retirada de tramitação da Emenda n° 031 da Medida Provisória 1057/21".
Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 1509/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Requer a retirada de tramitação da Emenda n° 031 da Medida Provisória 1057/21".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 329/2021, pelo Poder Executivo, que "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, que “Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias”".
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 329/2021, pelo Poder Executivo, que "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, que “Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias”".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 196/21 do Congresso Nacional, que .encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.057, de 2021, que "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias".À Medida foram oferecidas 41 (quarenta e uma) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: "https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/149045".
Texto integral - Recebido o Ofício nº 196/21 do Congresso Nacional, que .encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.057, de 2021, que "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias".À Medida foram oferecidas 41 (quarenta e uma) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: "https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/149045".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 196, de 12/07/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 196/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/07/2021
CMMPV 1057/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/07/2021
CMMPV 1057/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 41 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 002; 003; Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) 004; 005; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 006; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 007; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 008; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 009; 010; 015; 019; Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) 011; Deputado Federal Neri Geller (PP/MT) 012; Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 013; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 014; Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 016; 017; 028; Deputado Federal André de Paula (PSD/PE) 018; Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 020; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 021; Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) 022; 031; Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 023; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 024; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 025; 026; 027; 032; 033; 034; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 029; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 030; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 035; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 036; Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE) 037; Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 038; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 039; 040; Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 041.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 15/07/2021.
Publicado no DCN Páginas 125-247 - DCN nº 28
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 07/07/2021 a 17/09/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 07/07/2021 a 09/07/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 03/09/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 09/07/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 07/07/2021, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1057/2021.
Publicado no DOU Páginas 1-2
Avulso inicial da matéria