Medida Provisória n° 1057, de 2021

(Programa de estímulo ao crédito)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias.


Explicação da Ementa:
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) para realização de operações de crédito por instituições financeiras e demais autorizadas pelo Banco Central do Brasil, como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte e produtores rurais, exceto as cooperativas de crédito e as administradoras de consórcio.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas
Prazos abertos
02/12/2021 - 12/03/2022: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)

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Identificação:
MPV 1057/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 07/07/2021, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1057/2021.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Altere-se o inciso II do parágrafo único do art. 13 da Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, nos seguintes termos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Altere-se o § 1º do art. 2º da Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, nos seguintes termos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Altere-se o § 1º do art. 2º da Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, nos seguintes termos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda que altera o art. 2º da Medida Provisória nº 1.057, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Altera o inciso III do art. 2º da Medida Provisória nº 1057, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1057/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1057 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
EMENDA A MPV 1057 DE 2021 que Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1057/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Contagem em dobro dos créditos presumidos nas operações aos microempresários e limitação aos juros
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1057/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1057 de 2021 - contagem em dobro dos créditos presumidos nas operações microempresários
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Neri Geller (PP/MT)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1057/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
emenda ao MPV 1057/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1057/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
08/07/2021
Descrição/Ementa
Estabelece prazo e carência das operações no âmbito do PEC
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Altere-se o Caput do art. 2º da Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, nos seguintes termos: Art. 2º Fica instituído o PEC, destinado à realização de operações de crédito, pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, incluídas as cooperativas de crédito, com as seguintes pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais):
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Altere-se o § 1º do art. 2º da Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, nos seguintes termos: “Art.2º ............................................................................................................... ............................................................................................................... § 1º As operações de crédito de que trata o caput deverão ser contratadas no período compreendido entre a data de entrada em vigor desta Medida Provisória e 31 de dezembro de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal André de Paula (PSD/PE)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
EMENDA À MP Nº 1.057/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1057/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Para contagem em dobro da apuração dos créditos presumidos às instituições estipulem juros de 1,5%
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
O § 1º do art. 2º da MPV 1057/2021 passa a vigorar com a seguinte alteração:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1057/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1057/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
O art. 2º da Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, passa a vigorar acrescida do seguinte inciso: “Art. 2º Fica instituído o PEC, destinado à realização de operações de crédito, pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto as cooperativas de crédito e as administradoras de consórcio, com as seguintes pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais): I - microempreendedores individuais de que trata o § 1º do art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; II - microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006; III - produtores rurais; e IV – sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos termos do art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007. ................................................................................................................” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
O art. 8º da MPV 1057/2021 passa a vigorar com a seguinte alteração:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1057/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MP 1057
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1057/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1057/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
“Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o credito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporarias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1057/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
EMENDA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1057/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1057/2021
Autor:
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
O art. 11 da MPV 1057/2021 passa a vigorar com a seguinte alteração:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 41 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 002; 003; Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) 004; 005; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 006; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 007; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 008; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 009; 010; 015; 019; Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) 011; Deputado Federal Neri Geller (PP/MT) 012; Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 013; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 014; Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 016; 017; 028; Deputado Federal André de Paula (PSD/PE) 018; Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 020; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 021; Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) 022; 031; Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 023; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 024; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 025; 026; 027; 032; 033; 034; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 029; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 030; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 035; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 036; Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE) 037; Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 038; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 039; 040; Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 041. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 15/07/2021.
Identificação:
OFCN 196/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.057, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 196, de 12/07/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Nota Tecnica nº 37-2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 23/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Avulso PLV 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto original da Medida Provisória e o PLV 23/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
EMENDA 42 PLEN - MPV 1057/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda Registro MPV 1057
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 42, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 43 PLEN - MPV 1057/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda - MP 1057-21 - empregos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 43, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 44 PLEN - MPV 1057/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1057/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 44, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 45 PLEN - MPV 1057/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei de Conversão no 23, de 2021, proveniente da Medida Provisória nº 1.057
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 45, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas as Emendas nºs 42 a 45.
Identificação:
RQS 2215/2021
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 43 à MPV 1057/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2215/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 43 à MPV 1057/2021.
Identificação:
RQS 2216/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 40 à MPV 1057/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2216/2021, da Liderança do Partido dos Trabalhadores, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 40 à MPV 1057/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer ao PLV 23/2021 (MPV 1057/2021)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 271/2021 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 271, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 303/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Conversão n° 23, de 2021 (Medida Provisória n° 1.057, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 303, de 05/11/21, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2021 (Medida Provisória nº 1.057, de 2021) e restitui, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - MPV 1057/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 303, de 05/11/21, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2021 (Medida Provisória nº 1.057, de 2021) e restitui, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Comparativo MPV 1057/2021 x PLV 23/2021 x Alterações no PLV 23/2021 no SF.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 303, de 05/11/21, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2021 (Medida Provisória nº 1.057, de 2021) e restitui, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 272/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
08/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 272, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao PLV nº 23/2021 (MPV nº 1.057/2021)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Ofício com recibo de autógrafo enviado à sanção - MPV 1057/2021
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Identificação:
Autógrafo - PLV 23/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias.
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
22/11/2021
Descrição/Ementa
Comunicação de envio de matéria à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPV 1057/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 07/07/2021, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1057/2021.
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 23/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Avulso PLV 23/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo - MPV 1057/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 303, de 05/11/21, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2021 (Medida Provisória nº 1.057, de 2021) e restitui, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLV 23/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias.
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer ao PLV 23/2021 (MPV 1057/2021)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
P.S 271/2021 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 271, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 272/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
08/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 272, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao PLV nº 23/2021 (MPV nº 1.057/2021)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2215/2021
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 43 à MPV 1057/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2215/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 43 à MPV 1057/2021.
Identificação:
RQS 2216/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 40 à MPV 1057/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2216/2021, da Liderança do Partido dos Trabalhadores, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 40 à MPV 1057/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/11/2021 Publicado no DSF Páginas 51-65 - DSF nº 181
Aguardando leitura no Senado Federal.
23/09/2021 Publicado no DCN Páginas 220 - DCN nº 38
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/11/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 64, DE 2021.
15/07/2021 Publicado no DCN Páginas 125-247 - DCN nº 28
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 41 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 002; 003; Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) 004; 005; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 006; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 007; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 008; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 009; 010; 015; 019; Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) 011; Deputado Federal Neri Geller (PP/MT) 012; Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 013; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 014; Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 016; 017; 028; Deputado Federal André de Paula (PSD/PE) 018; Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 020; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 021; Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) 022; 031; Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 023; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 024; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 025; 026; 027; 032; 033; 034; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 029; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 030; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 035; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 036; Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE) 037; Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 038; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 039; 040; Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 041.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 15/07/2021.
07/07/2021 Publicado no DOU Páginas 1-2
Publicada no DOU de 07/07/2021, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1057/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1057/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1057/2021 07/07/2021
EMENDA 2 - MPV 1057/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1057/2021 07/07/2021
EMENDA 3 - MPV 1057/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1057/2021 07/07/2021
EMENDA 4 - MPV 1057/2021 Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) CMMPV 1057/2021 07/07/2021
EMENDA 5 - MPV 1057/2021 Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) CMMPV 1057/2021 08/07/2021
EMENDA 6 - MPV 1057/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1057/2021 08/07/2021
EMENDA 7 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1057/2021 08/07/2021
EMENDA 8 - MPV 1057/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1057/2021 08/07/2021
EMENDA 9 - MPV 1057/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1057/2021 08/07/2021
EMENDA 10 - MPV 1057/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1057/2021 08/07/2021
EMENDA 11 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) CMMPV 1057/2021 08/07/2021
EMENDA 12 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Neri Geller (PP/MT) CMMPV 1057/2021 08/07/2021
EMENDA 13 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 1057/2021 08/07/2021
EMENDA 14 - MPV 1057/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1057/2021 08/07/2021
EMENDA 15 - MPV 1057/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1057/2021 08/07/2021
EMENDA 16 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 17 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 18 - MPV 1057/2021 Deputado Federal André de Paula (PSD/PE) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 19 - MPV 1057/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 20 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 21 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 22 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 23 - MPV 1057/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 24 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 25 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 26 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 27 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 28 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 29 - MPV 1057/2021 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 30 - MPV 1057/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 31 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 32 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 33 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 34 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 35 - MPV 1057/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 36 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 37 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 38 - MPV 1057/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 39 - MPV 1057/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 40 - MPV 1057/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 41 - MPV 1057/2021 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) CMMPV 1057/2021 09/07/2021
EMENDA 42 PLEN - MPV 1057/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 04/11/2021
EMENDA 43 PLEN - MPV 1057/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 04/11/2021
EMENDA 44 PLEN - MPV 1057/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 04/11/2021
EMENDA 45 PLEN - MPV 1057/2021 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 04/11/2021

Total de emendas apresentadas: 45

Data Descrição Resultado Detalhes
04/11/2021 Votação nominal Aprovado  
Número na Câmara:
MPV 1057/2021
Origem externa:
MSG 329/2021
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RQS 2215/2021
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Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.257 de 01/12/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PROGRAMA, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, PEQUENA EMPRESA, PRODUTOR RURAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), APURAÇÃO, CREDITO PRESUMIDO, FORMULA, CALCULO, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Despacho:
03/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 04/11/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/11/2021 - 01/12/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
02/12/2021 - 12/03/2022: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Calendário:
Publicação no DOU: 07/07/2021
Deliberação da Medida Provisória: 07/07/2021 a 16/11/2021
Apresentação de emendas: 07/07/2021 a 09/07/2021
Regime de urgência, a partir de: 03/09/2021
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 04/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 45 e 46, com adequação do Relator realizada em Plenário, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. Sim: 62; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 63. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 12-03-2022.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14257 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/12/2021 - Seção I - págs. 3 e 4.
Sancionada em 01/12/2021.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
01/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14257/2021. DOU 02.12.21 PÁG 03 COL 02.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
17/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 183/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Texto integral - Ofício nº 183/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
10/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 1.434/2021/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 1.434/2021/SGM-P.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
08/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
08/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei de Conversão 23, de 2021.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Motta (Republicanos-PB).
Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2021, incluindo as Emendas do Senado Federal (MPV 1057-C/2021).
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Motta (Republicanos-PB).
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
08/11/2021
MPV105721 - Comissão Mista da MPV 1057/2021
Ação:
Parecer às Emendas do Senado Federal pelo relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Texto integral - Parecer às Emendas do Senado Federal pelo relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
08/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 303/2021, do Congresso Nacional (CN), que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com Emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2021, oriundo da Medida Provisória nº 1057, de 2021. (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 8/11/2021 - 133ª Sessão).
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2021 (MPV 1057-A, de 2021).
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (Republicanos-PB), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
08/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/2021, Letra B.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
08/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
05/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 303/2021, do Congresso Nacional, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão n° 23, de 2021 (oriundo da Medida Provisória n° 1.057, de 2021), que "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis n's 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000".Restitue, nos termos do § 6° do art. 7° da Resolução n° 1, de 2002-CN, a matéria com as referidas emendas, para exame dessa Casa.
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 23/2021, pelo Senado Federal, que "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000".
Texto integral - Recebido o Ofício nº 303/2021, do Congresso Nacional, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão n° 23, de 2021 (oriundo da Medida Provisória n° 1.057, de 2021), que "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis n's 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000".Restitue, nos termos do § 6° do art. 7° da Resolução n° 1, de 2002-CN, a matéria com as referidas emendas, para exame dessa Casa.
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 303, de 05/11/21, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2021 (Medida Provisória nº 1.057, de 2021) e restitui, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados.
Autógrafo - MPV 1057/2021
OFCN 303/2021
Quadro Comparativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO COM ALTERAÇÕES
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/11/2021)
Encaminhado à publicação o PLV nº 23, de 2021.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 42 a 45.
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, o Parecer nº 271 -PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2021, da Emenda nº 45 e da Emenda nº 46, que apresenta, e rejeição das Emendas nºs 42, 43 e 44.
Encaminhados à publicação e retirados os seguintes Requerimentos:
-nº 2215/2021, da Liderança do PROS, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 43 à MPV 1057/2021.
- nº 2216/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 40 à MPV 1057/2021.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com as Emendas nºs 45 e 46, e com adequação do Relator realizada em Plenário, nos termos do Parecer nº 271 -PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim - 62, Presidente – 1, Total - 63.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 272/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai retorna à Câmara dos Deputados.
Votações nominais:
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2216/2021, da Liderança do Partido dos Trabalhadores, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 40 à MPV 1057/2021.
RQS 2216/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2215/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 43 à MPV 1057/2021.
RQS 2215/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 42 a 45.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 45, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 45 PLEN - MPV 1057/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 44, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 44 PLEN - MPV 1057/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 43, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 43 PLEN - MPV 1057/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 42, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 42 PLEN - MPV 1057/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 04.11.2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Fernando Bezerra Coelho Relator de Plenário.
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 51-65 - DSF nº 181
Avulso de PLV
Quadro Comparativo
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.253/2021/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.253/2021/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o PLV nº 23, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1057/2021, que Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
Texto integral - Recebido o PLV nº 23, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1057/2021, que Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 196/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.057/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 07/10/2021 - 119ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 41, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência desta; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 7, 12, 13, 18 e 24 e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.057, de 2021, e das demais Emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.057, de 2021, e das emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 7, 12,13, 18 e 24; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.057/2021, e das Emendas nºs 1, 5, 22, e 29, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas admitidas.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.057, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.057-A/2021) - (PLV 23/2021).
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 23/2021, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC-PB), que: "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito, dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000".
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência desta; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 7, 12, 13, 18 e 24 e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.057, de 2021, e das demais Emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.057, de 2021, e das emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 7, 12,13, 18 e 24; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.057/2021, e das Emendas nºs 1, 5, 22, e 29, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas admitidas.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).
Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 23/2021, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC-PB), que: "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito, dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 64, de 22/09/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 23/09/2021 – Seção 1 – Página 3)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/11/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 64, DE 2021.
Publicado no DCN Páginas 220 - DCN nº 38
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/07/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 860
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 860
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o requerimento n. 1509/21, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 31 apresentada à Medida Provisória n. 1057/21, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1509/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Requer a retirada de tramitação da Emenda n° 031 da Medida Provisória 1057/21".
Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 1509/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Requer a retirada de tramitação da Emenda n° 031 da Medida Provisória 1057/21".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 329/2021, pelo Poder Executivo, que "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, que “Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias”".
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 329/2021, pelo Poder Executivo, que "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, que “Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias”".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 196/21 do Congresso Nacional, que .encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.057, de 2021, que "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias".À Medida foram oferecidas 41 (quarenta e uma) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: "https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/149045".
Texto integral - Recebido o Ofício nº 196/21 do Congresso Nacional, que .encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.057, de 2021, que "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias".À Medida foram oferecidas 41 (quarenta e uma) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: "https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/149045".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 196, de 12/07/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 196/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/07/2021
CMMPV 1057/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/07/2021
CMMPV 1057/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1057, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 41 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 002; 003; Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) 004; 005; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 006; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 007; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 008; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 009; 010; 015; 019; Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) 011; Deputado Federal Neri Geller (PP/MT) 012; Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 013; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 014; Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 016; 017; 028; Deputado Federal André de Paula (PSD/PE) 018; Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 020; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 021; Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) 022; 031; Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 023; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 024; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 025; 026; 027; 032; 033; 034; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 029; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 030; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 035; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 036; Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE) 037; Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 038; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 039; 040; Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 041.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 15/07/2021.
Publicado no DCN Páginas 125-247 - DCN nº 28
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 07/07/2021 a 17/09/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 07/07/2021 a 09/07/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 03/09/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 09/07/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 07/07/2021, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1057/2021.
Publicado no DOU Páginas 1-2
Avulso inicial da matéria