Medida Provisória n° 1058, de 2021

(Recriação do Ministério do Trabalho e Previdência)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
02/08/2021 - 30/09/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
16/09/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Identificação:
Texto inicial - MPV 1058/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
28/07/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 28/07/2021, na página 1, a Medida Provisória 1058/2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/07/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 28/07/2021, na página 1, a Medida Provisória 1058/2021.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
28/07/2021
Descrição/Ementa
Legislação X MPV 1058/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 28/07/2021, na página 1, a Medida Provisória 1058/2021.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 6 à mpv 1058
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 5 à mpv 1058
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 à mpv 1058
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 à mpv 1058
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda à mpv 1058
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 à MPV 1058
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
Data:
02/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se no artigo 1º da MP 1058/202, o inciso XI do artigo 48-A, para atribuir como competência do Ministério do Trabalho e Previdência estudos e pesquisas da área.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
02/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1058 de 2021 que Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
02/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1058 DE 2021 QUE ALTERA A LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019, PARA CRIAR O MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
02/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1058 que ALTERA A LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019, PARA CRIAR O MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
02/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1058 DE 2021 QUE ALTERA A LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019, PARA CRIAR O MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
02/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
02/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
02/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
02/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
02/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1058, 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
02/08/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 38, de 2021, referente à Medida Provisória nº 1058, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
02/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1058/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1058/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1058/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa à Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa à Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva à Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva à Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva à Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1058/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1058/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMD 11 MP 1058, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMD 10 MP 1058, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMD 9 MP 1058, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMD 8 MP 1058, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMD 7 MP 1058, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMD 6 MP 1058, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMD 5 MP 1058, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMD 4 MP 1058, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMD 3 MP 1058, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMD 2 MP 1058, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMD 1 MP 1058, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1058/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1058/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1058/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1058/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva, Art. Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva à Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa à Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa à Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva à Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva à Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa à Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo: Art. ... Na implementação do sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais de que trata o art. 16 da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e na regulamentação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), enquanto permanecer a sua utilização para os mesmos fins, será assegurada a participação da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência no respectivo Comitê Gestor, ou órgão que venha a substitui-lo.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: “Art. .... Os cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho, da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, passam a ser denominados Auditor-Fiscal do Trabalho e Previdência, da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e Previdência.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 4º do art. 6º constante da Medida Provisória nº 1.058 de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 4º a seguinte redação: “Art. 4º A Estrutura Regimental do Ministério da Economia continuará vigente e aplicável até a sua revogação expressa. § 1º Até que seja publicado a estrutura regimentado do Ministério do Trabalho e Previdência, o apoio administrativo prestado às unidades da extinta Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia continuará sendo prestado ao Ministério do Trabalho e Previdência na forma prevista na Estrutura Regimental em vigor. § 2º Até que seja publicado a estrutura regimentado do Ministério do Trabalho e Previdência, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia prestará apoio jurídico: I - às unidades da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; e II - ao Ministério do Trabalho e Previdência. ”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA I – Inclua-se, no art. 48-B, os seguintes inciso e § 2º: “Art. 48-B. Integram a estrutura básica do Ministério do Trabalho e Previdência:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 48-B da Lei nº 13.844, de 2019, constante do art. 1º, a seguinte redação: Art. 48-B Integram a estrutura básica do Ministério do Trabalho e Previdência:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Inclua-se o seguinte artigo: Art. ... A Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 17-A. O empregador ou o responsável fica obrigado a elaborar folha de pagamento e a declarar os dados relacionados aos valores do FGTS e outras informações de interesse do Ministério do Trabalho e Previdência, por meio de sistema de escrituração digital, na forma, no prazo e nas condições estabelecidos em regulamento do Conselho Curador, ouvida a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Inclua-se o seguinte artigo: Art. ... A Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Inclua-se, na Lei nº 13.844, de 2019, alterada pelo art. 1º, o seguinte artigo: “Art. ... No exercício das competências de que trata o art. 48-B, o Ministério do Trabalho e Previdência, por meio do órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho, exercerá a regulação e fiscalização sobre o impacto de emergências de importância internacional de saúde pública nas ocorrências de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, bem como o meio ambiente de trabalho, com especial atenção sobre grupos de risco e atividades sujeitas a agentes nocivos”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 48-B da Lei nº 13.844, de 2019, constante do art. 1º, a seguinte redação: Art. 48-B Integram a estrutura básica do Ministério do Trabalho e Previdência: .................................................. VIII – até quatro secretarias, sendo uma delas a Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera redação do art. 4º da Medida Provisória 1.058, de 27 de julho de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Suprime o § 4º do art. 6º da Medida Provisória nº 1.058 de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Inclui artigo na Medida Provisória 1.085, de 27 de Julho de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Inclui artigo na Medida Provisória 1.058, de 27 de Julho de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Inclue artigo e-social
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA - Inclue artigo AFT_criação e competência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 4º do art. 6º constante da Medida Provisória nº 1.058 de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - modifica o art. 4º a seguinte
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA I – Inclua-se, no art. 48-B, os seguintes inciso e § 2º:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 48-B da Lei nº 13.844, de 2019, constante do art. 1º, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 48-B da Lei nº 13.844, de 2019, constante do art. 1º, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA - Inclue artigo: programa seguro desemprego e abono
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Inclua-se, na Lei nº 13.844, de 2019, alterada pelo art. 1º, o seguinte artigo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - altera estrutura_SIT
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo: Art. ... Na implementação do sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais de que trata o art. 16 da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e na regulamentação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), enquanto permanecer a sua utilização para os mesmos fins, será assegurada a participação da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência no respectivo Comitê Gestor, ou órgão que venha a substitui-lo.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: “Art. .... Os cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho, da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, passam a ser denominados Auditor-Fiscal do Trabalho e Previdência, da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e Previdência. § 1º Além das competências privativas previstas no art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, incumbe aos ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e Previdência:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 4º do art. 6º constante da Medida Provisória nº 1.058 de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 4º a seguinte redação: “Art. 4º A Estrutura Regimental do Ministério da Economia continuará vigente e aplicável até a sua revogação expressa. § 1º Até que seja publicado a estrutura regimentado do Ministério do Trabalho e Previdência, o apoio administrativo prestado às unidades da extinta Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia continuará sendo prestado ao Ministério do Trabalho e Previdência na forma prevista na Estrutura Regimental em vigor. § 2º Até que seja publicado a estrutura regimentado do Ministério do Trabalho e Previdência, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia prestará apoio jurídico: I - às unidades da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; e II - ao Ministério do Trabalho e Previdência. ”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA I – Inclua-se, no art. 48-B, os seguintes inciso e § 2º: “Art. 48-B. Integram a estrutura básica do Ministério do Trabalho e Previdência: ............................ IX - a Secretaria Especial de Inspeção do Trabalho, com até duas Secretarias; .................. § 1º. Os Conselhos a que se referem os incisos V a VII do caput são órgãos colegiados de composição tripartite, com paridade entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores, na forma estabelecida em ato do Poder Executivo federal. § 2º. A Secretaria Especial de Inspeção do Trabalho exercerá as competências de que tratam os incisos V, VIII e IX do caput do art. 48-A, bem assim a auditoria e fiscalização do cumprimento da legislação da previdência social e do trabalho.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 48-B da Lei nº 13.844, de 2019, constante do art. 1º, a seguinte redação: Art. 48-B Integram a estrutura básica do Ministério do Trabalho e Previdência: .................................................. VIII – até cinco secretarias, sendo uma delas a Secretaria de Inspeção do Trabalho. § 1º. Integrarão a estrutura da Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão da estrutura básica do Ministério do Trabalho e Previdência, a Subsecretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, a Subsecretaria de Fiscalização Trabalhista, a Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, a Assessoria Internacional, a Escola Nacional de Inspeção do Trabalho e demais órgãos de apoio e assessoramento, destinados ao exercício das seguintes competências: I - formular e propor as diretrizes da inspeção do trabalho, inclusive do trabalho portuário, de maneira a priorizar o estabelecimento de política de combate ao trabalho forçado e infantil e a todas as formas de trabalho degradante; II - formular e propor as diretrizes e as normas de atuação da área de segurança e saúde do trabalhador;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Inclua-se o seguinte artigo: Art. ... A Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 17-A. O empregador ou o responsável fica obrigado a elaborar folha de pagamento e a declarar os dados relacionados aos valores do FGTS e outras informações de interesse do Ministério do Trabalho e Previdência, por meio de sistema de escrituração digital, na forma, no prazo e nas condições estabelecidos em regulamento do Conselho Curador, ouvida a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência. § 1º As informações prestadas na forma do caput deste artigo constituem declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizam confissão de débito e constituem instrumento hábil e suficiente para a cobrança do crédito de FGTS.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Inclua-se o seguinte artigo: Art. ... A Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 23. Compete ao Ministério do Trabalho e Previdência a fiscalização do cumprimento do Programa de Seguro-Desemprego e do abono salarial, bem assim do pagamento, pelas empresas, do benefício de qualificação profissional de que trata o art. 2º-A, ou de programas instituídos para promover a manutenção de empregos ou qualificação de trabalhadores, custeados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. ” “Art. 24. Os trabalhadores, empregadores e serviços nacionais de aprendizagem ou entidades qualificadas em formação técnico-profissional, ou de programas instituídos para promover a manutenção de empregos ou qualificação de trabalhadores, prestarão as informações necessárias, bem como atenderão às exigências para a concessão do seguro-desemprego e o pagamento do abono salarial e do benefício de qualificação profissional de que trata o art. 2º-A, ou de programas instituídos para promover a manutenção de empregos ou qualificação de trabalhadores, nos termos e prazos fixados pelo Ministério do Trabalho e Previdência.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Inclua-se, na Lei nº 13.844, de 2019, alterada pelo art. 1º, o seguinte artigo: “Art. ... No exercício das competências de que trata o art. 48-B, o Ministério do Trabalho e Previdência, por meio do órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho, exercerá a regulação e fiscalização sobre o impacto de emergências de importância internacional de saúde pública nas ocorrências de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, bem como o meio ambiente de trabalho, com especial atenção sobre grupos de risco e atividades sujeitas a agentes nocivos”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 48-B da Lei nº 13.844, de 2019, constante do art. 1º, a seguinte redação: Art. 48-B Integram a estrutura básica do Ministério do Trabalho e Previdência: .................................................. VIII – até quatro secretarias, sendo uma delas a Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera redação do artigo 48-B da Lei nº 13.844 constante no art 1º da Medida Provisória 1.058, de 27 de julho de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Inclui artigo na Lei nº 13.844, de 2019, alterada pelo art. 1º, da Medida Provisória 1.058, de 27 de julho de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
INCLUI ARTIGO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
INCLUI ARTIGO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera redação de artigo da Medida Provisória 1.058, de 27 de julho de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Inclui inciso no artigo 48-B da Medida Provisória 1.058, de 27 de julho da 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1058 de 27 de julho de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1058 de 27 de julho de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1058 de 27 de julho de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1058 de 27 de julho de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1058 de 27 de julho de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1058 de 27 de julho de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1058 de 27 de julho de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1058 de 27 de julho de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1058 de 27 de julho de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1058 de 27 de julho de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Esta emenda objetiva complementar a MPV 1.058, no que se refere às competências para a fiscalização dos programas e benefícios custados com os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
SOBRE FGTS DIGITAL
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Competência da Secretaria de Inspeção do Trabalho e Escola de Inspeção do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
INCLUSÃO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO I – Inclua-se, no art. 48-B, os seguintes inciso e § 2º: “Art. 48-B. Integram a estrutura básica do Ministério do Trabalho e Previdência: ............................ IX - a Secretaria Especial de Inspeção do Trabalho, com até duas Secretarias; .................. § 1º. Os Conselhos a que se referem os incisos V a VII do caput são órgãos colegiados de composição tripartite, com paridade entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores, na forma estabelecida em ato do Poder Executivo federal. § 2º. A Secretaria Especial de Inspeção do Trabalho exercerá as competências de que tratam os incisos V, VIII e IX do caput do art. 48-A, bem assim a auditoria e fiscalização do cumprimento da legislação da previdência social e do trabalho.” II – Inclua-se no art. 8º o seguinte parágrafo: “Art. 8º.......................................... § ... Fica criado, sem aumento de despesa, nos termos do “caput”, os cargos de Natureza Especial de Secretário Especial de Inspeção do Trabalho, mediante a transformação de cargos em comissão da estrutura do Ministério da Economia. III - Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: Art. ... Sem prejuízo das situações em curso, os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Secretaria Especial de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, com exceção daqueles destinados ao assessoramento direto e ao gabinete do Secretário Especial, são privativos de servidores ocupantes de cargos efetivos da Secretaria Especial da Inspeção do Trabalho, ou que tenham obtido aposentadoria nessa condição, hipótese esta restrita à ocupação de cargo em comissão.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 4º a seguinte redação: “Art. 4º A Estrutura Regimental do Ministério da Economia continuará vigente e aplicável até a sua revogação expressa. § 1º Até que seja publicado a estrutura regimentado do Ministério do Trabalho e Previdência, o apoio administrativo prestado às unidades da extinta Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia continuará sendo prestado ao Ministério do Trabalho e Previdência na forma prevista na Estrutura Regimental em vigor. § 2º Até que seja publicado a estrutura regimentado do Ministério do Trabalho e Previdência, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia prestará apoio jurídico: I - às unidades da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; e II - ao Ministério do Trabalho e Previdência. ”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do art. 6º constante da Medida Provisória nº 1.058 de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda que visa a unificação das competências relativas a previdência e trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência, o que permite que seja novamente abordado problema que remonta há décadas, que é a dissociação entre a fiscalização trabalhista e previdenciária.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Inclua-se o seguinte artigo: Art. ... Na implementação do sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais de que trata o art. 16 da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e na regulamentação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), enquanto permanecer a sua utilização para os mesmos fins, será assegurada a participação da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência no respectivo Comitê Gestor, ou órgão que venha a substitui-lo.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1058 de 27 de julho de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Inclui artigo na Medida Provisória 1.058, de 27 de julho de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 48-B da Lei nº 13.844, de 2019, constante do art. 1º, a seguinte redação: Art. 48-B Integram a estrutura básica do Ministério do Trabalho e Previdência: .................................................. VIII – até quatro secretarias, sendo uma delas a Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se, na Lei nº 13.844, de 2019, alterada pelo art. 1º, o seguinte artigo: “Art. ... No exercício das competências de que trata o art. 48-B, o Ministério do Trabalho e Previdência, por meio do órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho, exercerá a regulação e fiscalização sobre o impacto de emergências de importância internacional de saúde pública nas ocorrências de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, bem como o meio ambiente de trabalho, com especial atenção sobre grupos de risco e atividades sujeitas a agentes nocivos”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Adiciona-se inciso, ao art. 48-A, alterado pelo art. 1º da MPV 1058/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021, que altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021, que altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
MP N° 1.058, de 27 de julho de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Art.48-B da Lei n° 13.844, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se na Lei nº 13.844, de 2019, altera pelo art. 1º da Medida Provisória 1058, de 27 de julho d
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
O art. 17-a da Lei nº 8.036, de 1990, incluído pela lei 3.932, de 1990, requer ajuste MT e Previdênc
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
art. 48-B da Lei nº 13.844, de 2019, constante do art. 1º da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
art. 48_B_criação SIT_competencias
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Art. 4º A Estrutura Regimental do Ministério da Economia continuará vigente e aplicável até a sua re
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
supressão do § 4 do art. 6 da MP
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
AFT_criação e competência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
A Estrutura Regimental do Ministério da Economia continuará vigente e aplicável até a sua revogação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 1058/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 1058/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 12 - Art. 48-A - Restaura competências do min. do trab.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 1058/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 10 - Estrutura SIT
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 1058/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 9 - SST
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 1058/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 8 - Seguro desemprego e abono
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 1058/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 7 - FGTS digital
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 1058/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 6 - Art. 48 - estrutura e conselhos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 1058/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 5 - Art. 48 - criação SIT
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 1058/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 - estrutura
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 1058/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 - Supressão §4 do art. 6
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 1058/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 - criação e competência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 1058/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 - esocial
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1058, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1058, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1058, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1058, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1058, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1058, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1058, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1058, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1058, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1058, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Tia Eron (REPUBLICANOS/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 259 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 260 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 261 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 262 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 263 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 264 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 265 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 266 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 267 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 268 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 269 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 270 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 271 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 272 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 273 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 274 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
EMENDA 275 - MPV 1058/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Avulso da MPV 1058/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 275 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 006; 019; 020; 055; 056; 057; 058; Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 007; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 008; 009; 010; 011; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 012; 013; 014; 015; 016; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 017; 059; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 018; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 021; 022; 023; 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 024; 025; 026; 073; 074; 075; 078; 079; 125; 126; Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 027; 028; 029; 030; 031; 067; 068; 069; 070; 071; 072; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 032; 033; 034; 035; 036; 037; 038; 039; 040; 041; Senador Marcos Rogério (DEM/RO) 042; 043; Senador Weverton (PDT/MA) 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050; 051; 052; 053; 054; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 076; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 077; 080; Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; 100; Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 101; 102; 103; 104; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 164; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 151; Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 150; 165; 166; Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 152; 153; 185; Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 163; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 167; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 268; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 177; 178; 179; 180; 181; 182; 183; 186; 187; 188; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 184; Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) 189; 190; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 202; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 210; 211; 212; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 213; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 220; 221; 222; 223; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 224; 225; 226; 227; 228; 229; 230; 231; 232; 233; 234; Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 235; 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242; 243; 244; Deputada Federal Tia Eron (REPUBLICANOS/BA) 245; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 246; 247; Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 248; 249; 250; 251; 252; 254; 255; 256; 258; 259; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 253; 257; 260; 261; 262; 263; 264; 265; 266; 267; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 269; 270; 271; 272; 273; 274; 275. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 05/08/2021.
Identificação:
OFCN 205/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.058, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 205, de 04/08/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Texto inicial - MPV 1058/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
28/07/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 28/07/2021, na página 1, a Medida Provisória 1058/2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/07/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 28/07/2021, na página 1, a Medida Provisória 1058/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/08/2021 Publicado no DCN Páginas 6-681 - DCN nº 31
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 275 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares:
Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 006; 019; 020; 055; 056; 057; 058; Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 007; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 008; 009; 010; 011; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 012; 013; 014; 015; 016; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 017; 059; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 018; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 021; 022; 023; 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 024; 025; 026; 073; 074; 075; 078; 079; 125; 126; Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 027; 028; 029; 030; 031; 067; 068; 069; 070; 071; 072; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 032; 033; 034; 035; 036; 037; 038; 039; 040; 041; Senador Marcos Rogério (DEM/RO) 042; 043; Senador Weverton (PDT/MA) 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050; 051; 052; 053; 054; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 076; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 077; 080; Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; 100; Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 101; 102; 103; 104; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 164; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 151; Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 150; 165; 166; Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 152; 153; 185; Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 163; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 167; 168; 169; 170; 171; 172;
173; 174; 175; 176; 268; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 177; 178; 179; 180; 181; 182; 183; 186; 187; 188; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 184; Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) 189; 190; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 202; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 210; 211; 212; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 213; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 220; 221; 222; 223; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 224; 225; 226; 227; 228; 229; 230; 231; 232; 233; 234; Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 235; 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242; 243; 244; Deputada Federal Tia Eron (REPUBLICANOS/BA) 245; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 246; 247; Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 248; 249; 250; 251; 252; 254; 255; 256; 258; 259; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 253; 257; 260; 261; 262; 263; 264; 265; 266; 267; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 269; 270; 271; 272; 273; 274; 275.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 05/08/2021.
28/07/2021 Publicado no DOU Páginas 1-2
Publicada no DOU de 28/07/2021, na página 1, a Medida Provisória 1058/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1058/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1058/2021 30/07/2021
EMENDA 2 - MPV 1058/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1058/2021 30/07/2021
EMENDA 3 - MPV 1058/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1058/2021 30/07/2021
EMENDA 4 - MPV 1058/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1058/2021 30/07/2021
EMENDA 5 - MPV 1058/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1058/2021 30/07/2021
EMENDA 6 - MPV 1058/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1058/2021 30/07/2021
EMENDA 7 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) CMMPV 1058/2021 02/08/2021
EMENDA 8 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1058/2021 02/08/2021
EMENDA 9 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1058/2021 02/08/2021
EMENDA 10 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1058/2021 02/08/2021
EMENDA 11 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1058/2021 02/08/2021
EMENDA 12 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1058/2021 02/08/2021
EMENDA 13 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1058/2021 02/08/2021
EMENDA 14 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1058/2021 02/08/2021
EMENDA 15 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1058/2021 02/08/2021
EMENDA 16 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1058/2021 02/08/2021
EMENDA 17 - MPV 1058/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1058/2021 02/08/2021
EMENDA 18 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1058/2021 02/08/2021
EMENDA 19 - MPV 1058/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 20 - MPV 1058/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 21 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 22 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 23 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 24 - MPV 1058/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 25 - MPV 1058/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 26 - MPV 1058/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 27 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 28 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 29 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 30 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 31 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 32 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 33 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 34 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 35 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 36 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 37 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 38 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 39 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 40 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 41 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 42 - MPV 1058/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 43 - MPV 1058/2021 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 44 - MPV 1058/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 45 - MPV 1058/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 46 - MPV 1058/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 47 - MPV 1058/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 48 - MPV 1058/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 49 - MPV 1058/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 50 - MPV 1058/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 51 - MPV 1058/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 52 - MPV 1058/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 53 - MPV 1058/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 54 - MPV 1058/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 55 - MPV 1058/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 56 - MPV 1058/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 57 - MPV 1058/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 58 - MPV 1058/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 59 - MPV 1058/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 60 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 61 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 62 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 63 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 64 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 65 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 66 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 67 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 68 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 69 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 70 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 71 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 72 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 73 - MPV 1058/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 74 - MPV 1058/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 75 - MPV 1058/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 76 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 77 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 78 - MPV 1058/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 79 - MPV 1058/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 80 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 81 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 82 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 83 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 84 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 85 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 86 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 87 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 88 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 89 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 90 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 91 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 92 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 93 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 94 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 95 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 96 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 97 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 98 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 99 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 100 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 101 - MPV 1058/2021 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 102 - MPV 1058/2021 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 103 - MPV 1058/2021 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 104 - MPV 1058/2021 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 105 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 106 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 107 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 108 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 109 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 110 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 111 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 112 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 113 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 114 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 115 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 116 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 117 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 118 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 119 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 120 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 121 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 122 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 123 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 124 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 125 - MPV 1058/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 126 - MPV 1058/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 127 - MPV 1058/2021 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 128 - MPV 1058/2021 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 129 - MPV 1058/2021 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 130 - MPV 1058/2021 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 131 - MPV 1058/2021 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 132 - MPV 1058/2021 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 133 - MPV 1058/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 134 - MPV 1058/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 135 - MPV 1058/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 136 - MPV 1058/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 137 - MPV 1058/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 138 - MPV 1058/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 139 - MPV 1058/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 140 - MPV 1058/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 141 - MPV 1058/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 142 - MPV 1058/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 143 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 144 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 145 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 146 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 147 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 148 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 149 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 150 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 151 - MPV 1058/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 152 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 153 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 154 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 155 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 156 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 157 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 158 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 159 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 160 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 161 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 162 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 163 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 164 - MPV 1058/2021 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 165 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 166 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 167 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 168 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 169 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 170 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 171 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 172 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 173 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 174 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 175 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 176 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 177 - MPV 1058/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 178 - MPV 1058/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 179 - MPV 1058/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 180 - MPV 1058/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 181 - MPV 1058/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 182 - MPV 1058/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 183 - MPV 1058/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 184 - MPV 1058/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 185 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 186 - MPV 1058/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 187 - MPV 1058/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 188 - MPV 1058/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 189 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 190 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 191 - MPV 1058/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 192 - MPV 1058/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 193 - MPV 1058/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 194 - MPV 1058/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 195 - MPV 1058/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 196 - MPV 1058/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 197 - MPV 1058/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 198 - MPV 1058/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 199 - MPV 1058/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 200 - MPV 1058/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 201 - MPV 1058/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 202 - MPV 1058/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 203 - MPV 1058/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 204 - MPV 1058/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 205 - MPV 1058/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 206 - MPV 1058/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 207 - MPV 1058/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 208 - MPV 1058/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 209 - MPV 1058/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 210 - MPV 1058/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 211 - MPV 1058/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 212 - MPV 1058/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 213 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 214 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 215 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 216 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 217 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 218 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 219 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 220 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 221 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 222 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 223 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 224 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 225 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 226 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 227 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 228 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 229 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 230 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 231 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 232 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 233 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 234 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 235 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 236 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 237 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 238 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 239 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 240 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 241 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 242 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 243 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 244 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 245 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Tia Eron (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 246 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 247 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 248 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 249 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 250 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 251 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 252 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 253 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 254 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 255 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 256 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 257 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 258 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 259 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 260 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 261 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 262 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 263 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 264 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 265 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 266 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 267 - MPV 1058/2021 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 268 - MPV 1058/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 269 - MPV 1058/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 270 - MPV 1058/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 271 - MPV 1058/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 272 - MPV 1058/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 273 - MPV 1058/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 274 - MPV 1058/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1058/2021 03/08/2021
EMENDA 275 - MPV 1058/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1058/2021 03/08/2021

Total de emendas apresentadas: 275

Número na Câmara:
MPV 1058/2021
Origem externa:
MSG 362/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ORGÃOS , ESTRUTURA , COMPETENCIA , TRANSFORMAÇÃO , EXONERAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , FUNÇÃO EM COMISSÃO .
Calendário:
Publicação no DOU: 28/07/2021
Deliberação da Medida Provisória: 02/08/2021 a 30/09/2021
Apresentação de emendas: 02/08/2021 a 03/08/2021
Regime de urgência, a partir de: 16/09/2021
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/08/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2021.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 205/21 do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.058, de 2021, que “Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências”.À Medida foram oferecidas 275 (duzentas e setenta e cinco) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional,
Recebida a Mensagem nº 362/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1058/2021.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 205/21 do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.058, de 2021, que “Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências”.À Medida foram oferecidas 275 (duzentas e setenta e cinco) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional,
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 362/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1058/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 205, de 04/08/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 205/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2021
CMMPV 1058/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2021
CMMPV 1058/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1058, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 275 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares:
Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 006; 019; 020; 055; 056; 057; 058; Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 007; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 008; 009; 010; 011; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 012; 013; 014; 015; 016; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 017; 059; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 018; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 021; 022; 023; 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 024; 025; 026; 073; 074; 075; 078; 079; 125; 126; Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 027; 028; 029; 030; 031; 067; 068; 069; 070; 071; 072; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 032; 033; 034; 035; 036; 037; 038; 039; 040; 041; Senador Marcos Rogério (DEM/RO) 042; 043; Senador Weverton (PDT/MA) 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050; 051; 052; 053; 054; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 076; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 077; 080; Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; 100; Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 101; 102; 103; 104; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 164; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 151; Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 150; 165; 166; Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 152; 153; 185; Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 163; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 167; 168; 169; 170; 171; 172;
173; 174; 175; 176; 268; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 177; 178; 179; 180; 181; 182; 183; 186; 187; 188; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 184; Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) 189; 190; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 202; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 210; 211; 212; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 213; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 220; 221; 222; 223; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 224; 225; 226; 227; 228; 229; 230; 231; 232; 233; 234; Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 235; 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242; 243; 244; Deputada Federal Tia Eron (REPUBLICANOS/BA) 245; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 246; 247; Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 248; 249; 250; 251; 252; 254; 255; 256; 258; 259; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 253; 257; 260; 261; 262; 263; 264; 265; 266; 267; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 269; 270; 271; 272; 273; 274; 275.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 05/08/2021.
Publicado no DCN Páginas 6-681 - DCN nº 31
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/08/2021 a 30/09/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/08/2021 a 03/08/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 16/09/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/08/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 28/07/2021, na página 1, a Medida Provisória 1058/2021.
Publicado no DOU Páginas 1-2
Texto inicial - MPV 1058/2021
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo