Medida Provisória n° 1059, de 2021
(Medidas Excepcionais relacionadas à vacinação contra a covid-19)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para que seja também aplicada aos atos praticados e aos contratos e instrumentos congêneres, relacionados à vacinação contra a covid-19, enquanto durar a declaração de emergência em saúde pública de importância nacional, independentemente do seu prazo de execução ou de suas prorrogações.
Situação Atual
- Último estado
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Prazos abertos
- 02/08/2021 - 29/11/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
- Regime de Urgência
- 16/09/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
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Câmara dos Deputados
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- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1059/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/07/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 30/07/2021, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1059/2021.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/07/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 30/07/2021, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1059/2021.
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 30/07/2021
- Descrição/Ementa
- Comparativo entre o texto original e a legislação alterada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 30/07/2021, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1059/2021.
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1059/2021
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa a MP 1059/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1059, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1059/2021
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1059, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1059/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacina e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1059, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1059/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Supressiva - MPV 1059/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1059, de 2021
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1059, de 2021
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 4 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 001; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA); 002 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA); 003 Senador Humberto Costa (PT/PE) 004. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 05/08/2021.
- Identificação:
- OFCN 204/2021
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.059, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 204, de 04/08/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Tecnica nº 39-2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1059, de 2021
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1059/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/07/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 30/07/2021, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1059/2021.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/07/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 30/07/2021, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1059/2021.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 222 - DCN nº 38 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 29/11/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 66, DE 2021. |
| 05/08/2021 | Publicado no DCN Páginas 682-689 - DCN nº 31 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 4 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 001; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA); 002 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA); 003 Senador Humberto Costa (PT/PE) 004. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 05/08/2021. |
| 30/07/2021 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B) | Publicada no DOU de 30/07/2021, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1059/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1059/2021 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | CMMPV 1059/2021 | 03/08/2021 | ||
| EMENDA 2 - MPV 1059/2021 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | CMMPV 1059/2021 | 03/08/2021 | ||
| EMENDA 3 - MPV 1059/2021 | Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) | CMMPV 1059/2021 | 03/08/2021 | ||
| EMENDA 4 - MPV 1059/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CMMPV 1059/2021 | 03/08/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 4
- Número na Câmara:
- MPV 1059/2021
- Origem externa:
- MSG 370/2021
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, MEDIDA DE EMERGENCIA, PLANO NACIONAL, VACINAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AQUISIÇÃO, VACINA, INSUMO, BENS, SERVIÇO, LOGISTICA, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÕES, PUBLICIDADE, TREINAMENTO, CRITERIOS, DISPENSA, LICITAÇÃO, CONTRATO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), AUTORIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO
- Calendário:
- Publicação no DOU: 30/07/2021
- Deliberação da Medida Provisória: 02/08/2021 a 29/11/2021
- Apresentação de emendas: 02/08/2021 a 03/08/2021
- Regime de urgência, a partir de: 16/09/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/09/2021
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 29/11/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 66, DE 2021.
- Publicado no DCN Páginas 222 - DCN nº 38
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/09/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 66, de 22/09/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 23/09/2021 – Seção 1 – Página 3)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/08/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2021.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 05/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebida a Mensagem nº 370/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1059/2021.
Recebida a Mensagem nº 370/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1059/2021. - Texto integral - Recebida a Mensagem nº 370/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1059/2021.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 370/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1059/2021.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Mensagem n. 370/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete a apreciação do Congresso Nacional o Texto da Medida Provisória n º 1059/2021, que ' Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19".
- Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 370/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete a apreciação do Congresso Nacional o Texto da Medida Provisória n º 1059/2021, que ' Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 204/21 do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.059, de 2021, que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”.À Medida foram oferecidas 4 (quatro) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria.
Recebida a Mensagem nº 370/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1059/2021. - Texto integral - Recebido o Ofício nº 204/21 do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.059, de 2021, que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”.À Medida foram oferecidas 4 (quatro) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 370/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1059/2021.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 204, de 04/08/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 204/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2021
- CMMPV 1059/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1059, de 2021
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2021
- CMMPV 1059/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1059, de 2021
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 4 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 001; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA); 002 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA); 003 Senador Humberto Costa (PT/PE) 004.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 05/08/2021. - Publicado no DCN Páginas 682-689 - DCN nº 31
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À COCM, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/08/2021 a 30/09/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/08/2021 a 03/08/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 16/09/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/08/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/07/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 30/07/2021, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1059/2021.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)
- Texto inicial - MPV 1059/2021
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
