Medida Provisória n° 1060, de 2021

(Garantia de acesso à internet com fins educacionais)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, para estabelecer como critério de distribuição de recursos destinados a garantia de acesso a internet, para fins educacionais, o número de professores e de matrículas conforme requisitos previstos no § 1º do art. 2º da Lei, e com o atendimento às finalidades, às proporções e às prioridades definidas no art. 3º da Lei.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MATÉRIA DESPACHADA
Prazos abertos
04/08/2021 - 02/10/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
18/09/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 2021-09-20 às 16:37
Câmara dos Deputados
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
Texto inicial - MPV 1060/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 04/08/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1060/2021.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Comparativo entre o texto original da MPV e a legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 04/08/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1060/2021.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputado Federal André de Paula (PSD/PE)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se os seguintes parágrafos 3º e 4º ao artigo 2º da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, renumerando-se os demais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV nº 1060, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, para estabelecer como critério de distribuição de recursos destinados a garantia de acesso a internet, para fins educacionais, o número de professores e de matrículas conforme requisitos previstos no § 1º do art. 2º da Lei, e com o atendimento às finalidades, às proporções e às prioridades definidas no art. 3º da Lei."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta alteração ao art. 2º da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, modificado pelo art. 1º da MPV 1060, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
A emenda proposta busca estabelecer prazos, definidos na Lei 14.172/2021 aprovada, já considerando que os determinados na lei foram vencidos pela demora e resistência do Governo na sua execução.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1060, DE 2021 que Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1060 DE 2021 Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1060, de 2021 que Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1060, de 2021 QUE Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
A emenda proposta busca manter a redação original aprovada nesta casa tendo em vista que a colaboração dos Estados com os Municípios deve ser decisão dos entes conforme suas realidades. Definir em regulamento estabelecido pelo executivo federal só implicará em regras que dificultam a execução.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1060/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1060/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1060/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1060/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa a MP 1.060/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1060/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1060 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1060/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 à MPV 1060
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1060/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1060/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1060/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 37 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 001; 008; 009 Deputado Federal André de Paula (PSD/PE) 002 Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) 003 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 004 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 005 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 006; 007 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 010; 011 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 012; 024 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 013 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 014; 019 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 015; 016; 017; 018 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 020; 021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 022; 023 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 025 Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) 026; 028 Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) 027 Senador Paulo Paim (PT/RS) 029 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 030 Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 031; 032; 033 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 034; 035 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 036; 037. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 12/08/2021.
Identificação:
OFCN 213/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
09/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.060, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 213, de 09/08/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
OFCN 214/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
09/08/2021
Descrição/Ementa
Solicita à Câmara dos Deputados a restituição da Medida Provisória n° 1.060, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 214, de 09/08/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, solicitando a restituição ao Senado Federal, para diligências, da Medida Provisória nº 1.060, de 2021, enviada àquela Casa por meio do Ofício nº 213 (CN), de 9 de agosto de 2021.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
11/08/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Identificação:
Texto inicial - MPV 1060/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 04/08/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1060/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/08/2021 Publicado no DCN Páginas 11-79 - DCN nº 32
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 37 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 001; 008; 009 Deputado Federal André de Paula (PSD/PE) 002 Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) 003 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 004 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 005 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 006; 007 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 010; 011 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 012; 024 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 013 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 014; 019 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 015; 016; 017; 018 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 020; 021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 022; 023 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 025 Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) 026; 028 Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) 027 Senador Paulo Paim (PT/RS) 029 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 030 Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 031; 032; 033 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 034; 035 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 036; 037.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 12/08/2021.
04/08/2021 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Publicada no DOU de 04/08/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1060/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1060/2021 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 1060/2021 05/08/2021
EMENDA 2 - MPV 1060/2021 Deputado Federal André de Paula (PSD/PE) CMMPV 1060/2021 05/08/2021
EMENDA 3 - MPV 1060/2021 Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) CMMPV 1060/2021 05/08/2021
EMENDA 4 - MPV 1060/2021 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMMPV 1060/2021 05/08/2021
EMENDA 5 - MPV 1060/2021 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 6 - MPV 1060/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 7 - MPV 1060/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 8 - MPV 1060/2021 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 9 - MPV 1060/2021 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 10 - MPV 1060/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 11 - MPV 1060/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 12 - MPV 1060/2021 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 13 - MPV 1060/2021 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 14 - MPV 1060/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 15 - MPV 1060/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 16 - MPV 1060/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 17 - MPV 1060/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 18 - MPV 1060/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 19 - MPV 1060/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 20 - MPV 1060/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 21 - MPV 1060/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 22 - MPV 1060/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 23 - MPV 1060/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 24 - MPV 1060/2021 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 25 - MPV 1060/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 26 - MPV 1060/2021 Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 27 - MPV 1060/2021 Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 28 - MPV 1060/2021 Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 29 - MPV 1060/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 30 - MPV 1060/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 31 - MPV 1060/2021 Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 32 - MPV 1060/2021 Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 33 - MPV 1060/2021 Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 34 - MPV 1060/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 35 - MPV 1060/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 36 - MPV 1060/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1060/2021 06/08/2021
EMENDA 37 - MPV 1060/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1060/2021 06/08/2021

Total de emendas apresentadas: 37

Número na Câmara:
MPV 1060/2021
Origem externa:
MSG 382/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , ASSISTENCIA FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , GARANTIA , ACESSO , INTERNET , BENEFICIARIO , ALUNO , PROFESSOR , EDUCAÇÃO BASICA , ESCOLA PUBLICA , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , FAMILIA , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , COMUNIDADE INDIGENA , QUILOMBOS , EXCLUSÃO , PRAZO , PAGAMENTO , PARCELA , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FONTE .
Calendário:
Publicação no DOU: 04/08/2021
Deliberação da Medida Provisória: 04/08/2021 a 02/10/2021
Apresentação de emendas: 04/08/2021 a 06/08/2021
Regime de urgência, a partir de: 18/09/2021
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
09/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 213/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.060, de 2021, que “Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública”. À Medida foram oferecidas 37 (trinta e sete) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/149250”.
Recebida a Mensagem nº 382/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1060/2021.
Recebido o Ofício nº 214/2021, do Congresso Nacional, que solicita a restituição ao Senado Federal, para diligências, da Medida Provisória nº 1.060, de 2021, que “Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública”, enviada a essa Casa pelo Ofício nº 213 (CN), de 9 de agosto de 2021.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 213/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.060, de 2021, que “Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública”. À Medida foram oferecidas 37 (trinta e sete) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/149250”.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 382/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1060/2021.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 214/2021, do Congresso Nacional, que solicita a restituição ao Senado Federal, para diligências, da Medida Provisória nº 1.060, de 2021, que “Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública”, enviada a essa Casa pelo Ofício nº 213 (CN), de 9 de agosto de 2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 214, de 09/08/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, solicitando a restituição ao Senado Federal, para diligências, da Medida Provisória nº 1.060, de 2021, enviada àquela Casa por meio do Ofício nº 213 (CN), de 9 de agosto de 2021.
OFCN 214/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 213, de 09/08/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 213/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/08/2021
CMMPV 1060/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/08/2021
CMMPV 1060/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1060, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 37 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 001; 008; 009 Deputado Federal André de Paula (PSD/PE) 002 Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) 003 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 004 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 005 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 006; 007 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 010; 011 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 012; 024 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 013 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 014; 019 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 015; 016; 017; 018 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 020; 021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 022; 023 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 025 Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) 026; 028 Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) 027 Senador Paulo Paim (PT/RS) 029 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 030 Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 031; 032; 033 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 034; 035 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 036; 037.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 12/08/2021.
Publicado no DCN Páginas 11-79 - DCN nº 32
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 04/08/2021 a 02/10/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 04/08/2021 a 06/08/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/09/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 06/08/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 04/08/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1060/2021.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Quadro Comparativo
Avulso inicial da matéria