Medida Provisória n° 1061, de 2021

(Criação dos Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Instituição dos Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, no âmbito do Ministério da Cidadania,com vistas ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; à transferência direta e indireta de renda e à inclusão econômica e social; ao desenvolvimento da primeira infância; ao incentivo ao esforço individual; à inclusão produtiva rural e urbana e à emancipação cidadã; ao incentivo da produção agricultura familiar, bem como ao consumo e à valorização dos alimentos produzidos; ao fomento à produção sustentável, ao processamento de alimentos e industrialização e à geração de renda; ao acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;ao abastecimento alimentar, que compreende as compras governamentais de alimentos; à formação de estoque pelas cooperativas e demais organizações da agricultura familiar; e ao fortalecimento de circuitos locais e regionais e redes de comercialização.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
10/08/2021 - 08/10/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
24/09/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 1061/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 10/08/2021, nas páginas 5 a 9, a Medida Provisória 1061/2021.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à Medida Provisória nº 1.061, de 09 de agosto de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 10/08/2021, nas páginas 5 a 9, a Medida Provisória 1061/2021.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto original e a legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 10/08/2021, nas páginas 5 a 9, a Medida Provisória 1061/2021.
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil, institui o Programa Alimenta Brasil e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1061, DE 2021 que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1061, DE 2021 QUE Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1061, que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 9 à mpv 1061
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 8 à mpv 1061
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
emenda 7 à mpv 1061
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 6 à mpv 1061
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
emenda 5 à mpv 1061
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
emenda 4 a mpv 1061
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 à mpv 1061
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda que altera a Medida Provisória nº 1.061, de 2021, que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda que altera a Medida Provisória nº 1.061, de 2021, que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda que altera a Medida Provisória nº 1.061, de 2021, que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1061/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 - MPV 1061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1061/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 - MPV 1061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O caput do Art. da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14. O Auxílio Inclusão Produtiva Rural será concedido para incentivo à produção de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, sem contrapartida a qualquer título”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o §1º, do art. 14, da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se a seguinte redação ao §5º, do art. 14 da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021: “Art. 14............................................................................................... ...................................... § 5º A verificação das condições da execução das metas produtivas pactuadas para o acesso ao benefício de que trata este Artigo, ocorrerá periodicamente para efeito da manutenção da elegibilidade do beneficiário ao programa”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprimam-se os Arts. 29, e 41, letra “b” da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se a seguinte redação ao art. 30 da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021: “Art. 30. O Poder Executivo federal instituirá o Grupo Gestor do Programa Alimenta Brasil, órgão colegiado de caráter deliberativo. Parágrafo único. O regulamento definirá as atribuições e a composição do Grupo previsto no caput, ficando assegurada a participação paritária de representantes do governo e de entidades nacionais de representação da agricultura familiar”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Inclua-se inciso VI ao Art. 32 da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021: “Art. 32 .......................................................................................... .................................. VI – Aquisição de Sementes – compra de sementes de organizações da agricultura familiar para destinação a agricultores familiares, conforme demanda organizada por órgãos e entidades da administração pública federal e dos estados, ficando vedada a aquisição de sementes geneticamente modificadas através desta modalidade”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1061/2021 para distribuição de cesta básicas para as famílias do prog. Auxílio Brasil
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
EMD 2 MPV 1061, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
EMD 1 MPV 1061, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
EMD 5 MPV 1061, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
EMD 4 MPV 1061, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
EMD 3 MPV 1061, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O caput do Art. da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14. O Auxílio Inclusão Produtiva Rural será concedido para incentivo à produção de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, sem contrapartida a qualquer título”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o §1º, do art. 14, da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se a seguinte redação ao §5º, do art. 14 da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021: “Art. 14............................................................................................... ...................................... § 5º A verificação das condições da execução das metas produtivas pactuadas para o acesso ao benefício de que trata este Artigo, ocorrerá periodicamente para efeito da manutenção da elegibilidade do beneficiário ao programa”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se a seguinte redação ao art. 30 da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021: “Art. 30. O Poder Executivo federal instituirá o Grupo Gestor do Programa Alimenta Brasil, órgão colegiado de caráter deliberativo. Parágrafo único. O regulamento definirá as atribuições e a composição do Grupo previsto no caput, ficando assegurada a participação paritária de representantes do governo e de entidades nacionais de representação da agricultura familiar”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprimam-se os Arts. 29, e 41, letra “b” da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Inclua-se inciso VI ao Art. 32 da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021: “Art. 32 .......................................................................................... .................................. VI – Aquisição de Sementes – compra de sementes de organizações da agricultura familiar para destinação a agricultores familiares, conforme demanda organizada por órgãos e entidades da administração pública federal e dos estados, ficando vedada a aquisição de sementes geneticamente modificadas através desta modalidade”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Fábio Mitidieri (PSD/SE)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se o § 1º-A ao art. 3º da Medida Provisória nº 1.061, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
2 - emenda bpc
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
1 - emenda jovens egressos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - O caput do Art. da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA - Suprima-se o §1º, do art. 14, da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se a seguinte redação ao §5º, do art. 14 da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA - Suprimam-se os Arts. 29, e 41, letra “b” da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se a seguinte redação ao art. 30 da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA - Inclua-se inciso VI ao Art. 32 da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil, institui o Programa Alimenta Brasil e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Modifica-se o Art. 14.da Medida Provisória 1.061 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Modifica-se o Art. 3º da Medida Provisória 1.061 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Execução das metas produtivas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Desobrigação de contrapartida para família de agricultores familiares.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Verificação de execução das metas periódica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Manutenção do PAA.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Garantir ao Grupo Gestor do Programa perfil democrático
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Aquisição de Sementes do PAA.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Milton Coelho (PSB/PE)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 3º, caput, § 2º, § 6º e § 7º, da Medida Provisória 1.061, de 2021, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao § 6º do art. 3º da Medida Provisória nº 1.061, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061/2021 - Fintechs
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 MP 1061 2021 - estende auxílio esporte escolar
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 MP 1061 2021 - combate à fome
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 MP 1061 2021 - apoio transporte agricultura familiar
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 1061/2021
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
3 - EMENDA MPV 1061 voucher fora do Fundeb
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1061/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1061/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1061/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1061/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1061/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1061/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1061/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1061/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
“Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
As despesas realizadas para o custeio do Auxílio Criança Cidadã não serão consideradas para fins da complementação de que trata os incisos IV e V do art. 212-A da Constituição Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. Inclua-se parágrafo, onde couber, na Medida Provisória nº 1.061 de 9 de agosto de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. Suprima-se o inciso I, alínea a) do art. 41 da Medida Provisória nº 1.061 de 9 de agosto de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Julian Lemos (PSL/PB)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Julian Lemos (PSL/PB)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. (Conta Digital)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE/RR)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Desobrigação de contrapartida ao benefício.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública - Manutenção do CadÚnico.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Entrada Automática no Programa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Reajuste pelo INPC.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Benefício durante a pandemia de R$ 600.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Pagamentos Recorrentes.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Valores Concisos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Benefício Emergencial.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Busca Ativa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Retomada da Educação Infantil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Qualificação Profissional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1061/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 1061/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1061-2021 - Dobro do valor do Auxílio Brasil para o provedor de família monoparental
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 1061/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1061-2021 - Inclui no auxílio esporte escolar a expressão “ou paratletas”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 1061/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1061-2021 - Contratos de microcrédito consignados em formato plenamente acessível
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1061, de 2021 - altera a redação do § 10º do art. 3º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1061 de 2021 para alterar redação do § 3º do art. 31 - Programa Alimenta Brasil
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV nº 1.061, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à MPV 1061 DE 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à MPV 1061 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1061/2021 - art. 3º, § 10
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Nº Inclua-se parágrafo, onde couber, na Medida Provisória nº 1.061 de 9 de agosto de 2021, com a seguinte redação: §.....Os beneficiários com idade a partir de 14 (quatorze) anos integrantes das famílias beneficiárias e os previstos no § 8º do art. 3º poderão ter acesso a programas e cursos de educação e qualificação profissionais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda de supressão. A proposta apresentada pelo governo Bolsonaro na MP 1061/2021 retira os dispositivos da lei 12722/2012 que tratam de induzir a inclusão de crianças em situação de vulnerabilidade na educação infantil pelos entes federados
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 1061/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 1061/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 1061/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 1061/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 1061/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
MP 1061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 1061/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA A MPV 1061 DE 2021 QUE Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA A MPV 1061 que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1061 de 2021 que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
A presente emenda tem por objeto garantir a previsibilidade por parte das famílias beneficiadas quanto ao valor a ser recebido impedindo que haja sobressaltos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
A presente emenda assegura que durante o período de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde e, até que sejam cumpridas as metas de imunização estabelecidas no Plano Nacional de Imunização contra o COVID-19, nenhuma família poderá receber menos que o valor médio da cesta básica estipulado atualmente em 600 (seiscentos) reais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
A presente emenda assegura a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização da situação de extrema pobreza e de vulnerabilidade de renda (pobreza) com base na variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a fim de assegurar a manutenção do valor real do benefício.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
A presente emenda tem como objetivo garantir a inclusão automática das famílias no programa a partir da comprovação da elegibilidade pelo critério “renda”, que funcionaria em moldes similares ao Seguro-Desemprego, de acesso imediato a quem dele precisa. Tal medida impediria que milhares de famílias que necessitam e fazem jus ao benefício, fiquem por meses aguardando seu recebimento, como tem acontecido no atual governo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
diante das tentativas do atual governo em substituir essa importante ferramenta de inclusão social por um autocadastramento via aplicativo de celular, apresentamos a presente emenda que tem como objetivo garantir que o Cadúnico seja a base de referência para inscrição, seleção e monitoramento das famílias beneficiárias do programa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O caput do Art. da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14. O Auxílio Inclusão Produtiva Rural será concedido para incentivo à produção de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, sem contrapartida a qualquer título”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Esta Emenda visa evitar uma verdadeira maldade contra famílias de agricultores familiares em situação de extrema pobreza. Pela MP, três meses após o início do recebimento do benefício essa família já será obrigada a iniciar a contrapartida ao benefício sob pena de suspensão do mesmo. Imagine-se uma família vivendo da exploração de uma microestrutura de subsistência ter fôlego para esse compromisso sumário! A não ser que pretendam que essa família plante maconha irrigada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se a seguinte redação ao §5º, do art. 14 da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021: “Art. 14............................................................................................... ...................................... § 5º A verificação das condições da execução das metas produtivas pactuadas para o acesso ao benefício de que trata este Artigo, ocorrerá periodicamente para efeito da manutenção da elegibilidade do beneficiário ao programa”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Esta Emenda visa manter em vigor o Programa de Aquisição de Alimentos, já consolidado enquanto instrumento essencial para o apoio à comercialização dos produtos produzidos pela agricultura familiar; para o acesso ao alimento pelas populações vulneráveis; para a formação de estoques estratégicos; enfim, para viabilizar a estrutura produtiva da agricultura familiar.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se a seguinte redação ao art. 30 da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021: “Art. 30. O Poder Executivo federal instituirá o Grupo Gestor do Programa Alimenta Brasil, órgão colegiado de caráter deliberativo. Parágrafo único. O regulamento definirá as atribuições e a composição do Grupo previsto no caput, ficando assegurada a participação paritária de representantes do governo e de entidades nacionais de representação da agricultura familiar”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Inclua-se inciso VI ao Art. 32 da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021: “Art. 32 .......................................................................................... .................................. VI – Aquisição de Sementes – compra de sementes de organizações da agricultura familiar para destinação a agricultores familiares, conforme demanda organizada por órgãos e entidades da administração pública federal e dos estados, ficando vedada a aquisição de sementes geneticamente modificadas através desta modalidade”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
7 - EMENDA MP 1061 cad único
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
6 - EMENDA MP 1061
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
5 - EMENDA MP 1061 consignado
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
4 - EMENDA MP 1061 idade PcD
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061, de 2021 - altera redação do § 2º do art. 3º - renda per capita mensal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
A presente emenda assegura que o poder público, em conjunto com órgãos e entidades vinculados ao Sistema Único de Assistência Social, realize busca ativa no sentido de encontrar e auxiliar os indivíduos que enfrentem dificuldade ou impossibilidade de aquisição do Número de Identificação Social - NIS ou de realização da solicitação dos benefícios de que tratam esta Lei.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
A presente emenda assegura que, em situações de calamidade pública ou de emergência de relevância nacional, será concedido benefício emergencial pela União, de natureza alimentar, enquanto durar situação de excepcionalidade, no valor mínimo de R$ 600,00 (seiscentos) reais mensais, pago à família em situação de pobreza ou extrema pobreza, nos termos definidos em regulamento específico, publicado em 72 horas após a declaração da calamidade ou de emergência de relevância nacional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
A principal mudança esperada e necessária ao Programa Bolsa Família seria a correção dos valores da linha de pobreza e extrema pobreza, e os valores dos benefícios a serem recebidos por cada família. Justamente essas mudanças a MP não faz, remete para regulamento do poder executivo gerando intensa insegurança ao público beneficiário. Nesse sentido, a emenda proposta visa corrigir esta distorção na medida provisória incluindo os valores da linha de pobreza e extrema pobreza, bem como corrigindo os valores dos benefícios. Para a definição do valor da linha de extrema pobreza foi considerado como referência o valor de US$ 1,9 por dia que, em paridade de poder compra equivale a R$ 170,00/mês per capita, sendo a linha de pobreza o dobro deste valor, R$ 340,00.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
A principal mudança esperada e necessária ao Programa Bolsa Família seria a correção dos valores da linha de pobreza e extrema pobreza e os valores dos benefícios a serem recebidos por cada família. Entretanto, a MP apenas remete para regulamento do poder executivo o estabelecimento desses valores gerando intensa insegurança ao público beneficiário. Nesse sentido, a emenda proposta visa corrigir esta distorção na medida provisória incluindo os valores da linha de pobreza e extrema pobreza, bem como corrigindo os valores dos benefícios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061 de 2021 (§10, art. 3º)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061 de 2021 (§ 3º)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
EMD 7 MPV 1061, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
EMD 6 MPV 1061, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Instituição dos Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, no âmbito do Ministério da Cidadania,com vistas ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; à transferência direta e indireta de renda e à inclusão econômica e social; ao desenvolvimento da primeira infância; ao incentivo ao esforço individual; à inclusão produtiva rural e urbana e à emancipação cidadã; ao incentivo da produção agricultura familiar, bem como ao consumo e à valorização dos alimentos produzidos; ao fomento à produção sustentável, ao processamento de alimentos e industrialização e à geração de renda; ao acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;ao abastecimento alimentar, que compreende as compras governamentais de alimentos; à formação de estoque pelas cooperativas e demais organizações da agricultura familiar; e ao fortalecimento de circuitos locais e regionais e redes de comercialização.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Retira os dispositivos referentes ao “Auxílio Criança Cidadã”, que representa um voucher a ser concedido a instituições que não são as públicas ou sequer as conveniadas, conforme as regras do Fundeb.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo para alterar a Lei nº 8.742, de 1993.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061 de 2021 (art. 3º, inc. III)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061 de 2021 (art. 5º)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 a MPV 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Modifica o art.9° da Medida Provisória 1.061 de 18 de agosto de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Suprime o art. 23
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 3º e acrescenta outros dispositivos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 259 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 260 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 261 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061 de 2021 (art. 3º-A)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 262 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061 de 2021 (art. 14)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 263 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 264 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 265 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 266 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 267 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 268 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 269 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 270 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA - Art. 1º Inclua-se os §15 no art. 3º da MP 1061, de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 271 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA - Art. 1º Inclua-se o §2º-A no art. 3º da MP 1061, de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 272 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Art. 1º Inclua-se o §6º-A no art. 3º da MP 1061, de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 273 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA - Art. 1º Inclua-se o §15 no art. 3º da MP 1061, de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 274 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA - Art. 1º Inclua-se o Art. 3º-A na MP 1061, de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 275 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA - Art. 1º Inclua-se o §6º-A no art. 3º da MP 1061, de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 276 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Art. 2º Altere-se o art 3° da MP 1061, de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 277 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Art. 1º incluam-se incisos V e VI no caput do art. 2º da MP 1061, de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 278 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 279 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 280 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 281 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 282 - MPV 1061/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1061-2021 - Inclusão das pessoas com deficiências no Benefício Composição Familiar
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 283 - MPV 1061/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1061-2021 - BPC
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 284 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Modifica o art.6° da Medida Provisória 1.061 de 18 de agosto de 2021, que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 285 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 286 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA - Art. 1º Inclua-se o §15 no art. 3º da MP 1061, de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 287 - MPV 1061/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda - Auxilio inclusão Produtividade Rural
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 288 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1061, de 2021 inclui § 3º ao art. 23 - Operações de microcrédito OSCIP
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 289 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se § 17 ao art. 3º à Medida Provisória nº 1061, de 2021, com a seguinte redação: “Art. 3º........................................................................................................ .................................................................................................................. § 17. Família com pessoa com deficiência grave, deverá receber uma cota e meia do auxílio, mensalmente, para tanto deverá apresentar, através de solicitação por escrito, laudo médico comprovando a gravidade da deficiência.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 290 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se § 18 ao art. 3º à Medida Provisória nº 1061, de 2021, com a seguinte redação: “Art. 3º........................................................................................................ .................................................................................................................. § 18. Família com idoso dependente, deverá receber duas cotas do auxílio, mensalmente, para tanto deverá apresentar, através de solicitação por escrito, laudo médico comprovando a situação de dependência.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 291 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se § 18 ao art. 3º à Medida Provisória nº 1061, de 2021, com a seguinte redação: “Art. 3º........................................................................................................ .................................................................................................................. § 18. Família com idoso dependente, deverá receber uma cota e meia do auxílio, mensalmente, para tanto deverá apresentar, através de solicitação por escrito, laudo médico comprovando a situação de dependência.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 292 - MPV 1061/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 - Orfãos MPV 1061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 293 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 294 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa à MPV 1061 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 295 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
emenda 5 da MPV 1061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 296 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
emenda 4 da MPV 1061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 297 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
emenda 3 da MPV 1061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 298 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
emenda 2 da MPV 1061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 299 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
emenda 1 da MPV 1061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 300 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
emenda 6 de MPV 1061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 301 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 302 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 303 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se § 16 ao art. 3º à Medida Provisória nº 1061, de 2021, com a seguinte redação: “Art. 3º........................................................................................................ .................................................................................................................. § 16. Mulher vítima de violência doméstica e familiar, que esteja sob medida protetiva de urgência, deverá receber duas cotas do auxílio, para tanto deverá apresentar, através de solicitação por escrito, comprovante da decisão judicial.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 304 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se § 16 ao art. 3º à Medida Provisória nº 1061, de 2021, com a seguinte redação: “Art. 3º........................................................................................................ .................................................................................................................. § 16. Mulher vítima de violência doméstica e familiar, que esteja sob medida protetiva de urgência, deverá receber uma cota e meia do auxílio, para tanto deverá apresentar, através de solicitação por escrito, comprovante da decisão judicial.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 305 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se § 15 ao art. 3º à Medida Provisória nº 1061, de 2021, com a seguinte redação: “Art. 3º........................................................................................................ .................................................................................................................. §15 A pessoa provedora de família monoparental receberá, mensalmente duas cotas do Auxílio Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 306 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se § 15 ao art. 3º à Medida Provisória nº 1061, de 2021, com a seguinte redação: “Art. 3º........................................................................................................ .................................................................................................................. §15 A pessoa provedora de família monoparental receberá, mensalmente uma cota e meia do Auxílio Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 307 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se § 18 ao art. 3º à Medida Provisória nº 1061, de 2021, com a seguinte redação: “Art. 3º........................................................................................................ .................................................................................................................. § 18. Família com idoso dependente, deverá receber duas cotas do auxílio, mensalmente, para tanto deverá apresentar, através de solicitação por escrito, laudo médico comprovando a situação de dependência.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 308 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta § ao art. 34 da MP 1.061, DE 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 309 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se o § 8º ao artigo 5º da Medida Provisória 1.061, de 10 de agosto de 2021, institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, nos seguintes termos: “§ 8º Serão concedidas Bolsas de Iniciação Científica Júnior aos estudantes de escolas agrícolas para implantação de atividades na propriedade rural da família, integrada à Assistência Técnica e Extensão Rural. .....................................................................................................” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 310 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescentem-se os artigos 14A e 14B à Medida Provisória 1.061, de 10 de agosto de 2021, institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências, nos seguintes termos: Art.14A. O Projeto de Inclusão Produtiva Rural será elaborado por entidade de Assistência Técnica e Extensão Rural credenciada à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); Art. 14B. Para o recebimento do Auxílio Inclusão Produtiva Rural, o agricultor familiar deverá cadastrar-se junto à entidade de Assistência Técnica e Extensão Rural credenciada à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); .....................................................................................................” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 311 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Modifica-se a redação do Caput do Art. 15 da Medida Provisória 1.061, de 10 de agosto de 2021, institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências, nos seguintes termos: Art. 15. O Auxílio Inclusão Produtiva Urbana será concedido àqueles que recebam os benefícios previstos no caput do art. 3º, nos termos do regulamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 312 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Art. 15. O Auxílio Inclusão Produtiva Urbana será concedido àqueles que recebam os benefícios previstos no caput do art. 3º, nos termos do regulamento. § 1º O Auxílio Inclusão Produtiva Urbana será concedido mediante comprovação de acompanhamento pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE); § 2º O recebimento do auxílio de que trata o caput está limitado a um benefício por pessoa e por família, vedada à concessão simultânea do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana para a mesma pessoa e para a mesma família. § 3º O pagamento do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana pode ser cumulado com os benefícios, auxílios e bolsas do Programa Auxílio Brasil. § 4º O pagamento do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana será encerrado na hipótese de: I - a família deixar de atender aos critérios de permanência no Programa Auxílio Brasil; ou II - o beneficiário deixar de comprovar o vínculo de emprego formal, na forma estabelecida neste artigo. § 5º O Auxílio Inclusão Produtiva Urbana não compõe a renda familiar mensal de que trata o inciso II do caput do art. 2º. .....................................................................................................” (NR
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 313 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 314 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva a Medida Provisória 1.061 de 18 de agosto de 2021, que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 315 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva a Medida Provisória 1.061 de 18 de agosto de 2021, que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 316 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Modifica o art.7° da Medida Provisória 1.061 de 18 de agosto de 2021, que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 317 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 318 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 319 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 5 à MPV 1061/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 320 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 à MPV 1061/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 321 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 à MPV 1061/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 322 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 à MPV 1061/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 323 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 à MPV 1061/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 324 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Alterem-se: o Inciso III do Art.1º, o § 3º do Art. 3º e o Caput do Art. 7º da Medida Provisória 1.061, de 10 de agosto de 2021, institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências, nos seguintes termos: ”Art.1º ............................................................................................................ III - promover, prioritariamente, o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, por meio de apoio financeiro à mulher provedora de família, gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza; Art.3º ............................................................................................................ II - Benefício Composição Familiar- destinado às famílias que possuam, em sua composição, mulher provedora de família, gestantes ou pessoas com idade entre três e vinte e um anos incompletos, pago por integrante que se enquadre em tais situações, observado o disposto nos § 3º e § 8º; e ............................................................................................................ § 3º As famílias que, nos termos do regulamento, se enquadrarem na situação de pobreza, serão elegíveis ao Programa Auxílio Brasil se possuírem, em sua composição, mulher provedora de família, gestantes ou pessoas com idade até vinte e um anos incompletos. ............................................................................................................ ............................................................................................................ Art. 7º Será elegível para o recebimento do Auxílio Criança Cidadã a mulher provedora de família monoparental ou responsável por família, que receba os benefícios previstos no caput do art. 3º, e que tenha crianças de zero até quarenta e oito meses incompletos de idade, condicionado: .....................................................................................................” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 325 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se § 17 ao art. 3º à Medida Provisória nº 1061, de 2021, com a seguinte redação: “Art. 3º........................................................................................................ .................................................................................................................. § 17. Família com pessoa com deficiência grave, deverá receber duas cotas do auxílio, mensalmente, para tanto deverá apresentar, através de solicitação por escrito, laudo médico comprovando a gravidade da deficiência.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 326 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se § 17 ao art. 3º à Medida Provisória nº 1061, de 2021, com a seguinte redação: “Art. 3º........................................................................................................ .................................................................................................................. § 17. Família com pessoa com deficiência grave, deverá receber uma cota e meia do auxílio, mensalmente, para tanto deverá apresentar, através de solicitação por escrito, laudo médico comprovando a gravidade da deficiência.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 327 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se § 18 ao art. 3º à Medida Provisória nº 1061, de 2021, com a seguinte redação: “Art. 3º........................................................................................................ .................................................................................................................. § 18. Família com idoso dependente, deverá receber uma cota e meia do auxílio, mensalmente, para tanto deverá apresentar, através de solicitação por escrito, laudo médico comprovando a situação de dependência.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 328 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta-se parágrafo ao art. 3º da Medida Provisória nº 1061, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 329 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta-se parágrafo ao art. 3º da Medida Provisória nº 1061, de 18 de março de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 330 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o art. 3º da Medida Provisória nº 1061, de 09 de agosto de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 331 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o inciso II do art. 2º da Medida Provisória nº 1061, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 332 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta-se parágrafo ao art. 3º da Medida Provisória nº 1061, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 333 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o § 6º do art. 3º da Medida Provisória nº 1061, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 334 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta-se parágrafo o art. 3º da Medida Provisória nº 1061, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 335 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 23 da Medida Provisória nº 1061, de 09 de agosto de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 336 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MP 1061, de 2021 - Valores
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 337 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva a MP 1061, de 2021 - Pagamentos recorrentes
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 338 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva a MP 1061, de 2021 - Beneficio COvid
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 339 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva a MP 1061, de 2021 - Reajuste pelo INPC
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 340 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva a MP 1061 - Entrada automática no Programa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 341 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva a MP 1061 - Cadúnico
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 342 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva a MP 1061, de 2021 - Beneficio emergencial
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 343 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MP 1061, de 2021 - Valores concisos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 344 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva a MP 1061, de 2021 - Contrapartida
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 345 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MP 1061, de 2021 - inclusão produtiva rural
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 346 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 347 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 348 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 349 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 350 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 351 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 352 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 353 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 354 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 355 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Inclui a alimentação escolar no Programa Alimenta Brasil
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 356 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MP 1061, de 2021 - Metas produtivas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 357 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva a MP 1061, de 2021 - Programa aquisição de alimentos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 358 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 359 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 360 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 361 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 362 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 363 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 364 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 365 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 366 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 367 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 368 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 369 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 370 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 371 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 372 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 373 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 374 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 375 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 376 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 377 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 378 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 379 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 380 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 381 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 382 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 383 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva a MP 1061, de 2021 - Aquisição sementes
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 384 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MP 1061, de 2021 - Grupo Gestor
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 385 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 386 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1061, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 387 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 388 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA Nº Acrescentem-se os seguintes §§ 15 e 16 ao art. 3º da Medida Provisória nº 1.061, de 2021: “Art. 3º .......................................................................................... ...................................................................................................... § 15. O valor da transferência de renda vinculada aos benefícios financeiros previstos nos incisos do caput deste artigo será de, no mínimo, R$ 600,00 (seiscentos reais), sem prejuízo do acúmulo de benefícios, auxílios e bolsas previsto nesta Medida Provisória. § 16. A consignação de empréstimos e financiamentos de que dispõe o art. 23 desta Medida Provisória não será autorizada para beneficiários de programas federais de assistência social ou de transferência de renda que recebam menos de R$ 600,00 (seiscentos reais).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 389 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 390 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 391 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 392 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 393 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Prevê que tanto as famílias do meio rural quanto do meio urbano serão beneficiadas pelo Programa Auxílio Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 394 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Inclui a sucessão rural familiar como objetivo do Programa Auxílio Brasil
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 395 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1061 (Consignado)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 396 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 397 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 398 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 399 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se, do texto da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, o inciso o § 1º do art. 14.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 400 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
O art. 3º da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 401 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 402 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 403 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 404 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 405 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 406 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 407 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 408 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 409 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 410 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 411 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 412 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 413 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 MPV 1061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 414 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 MPV 1061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 415 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 MPV 1061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 416 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 417 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 418 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 419 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 20 da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, a seguinte redação e insiram-se os seguintes arts. 21 a 27 na Medida Provisória nº 1.061, de 2021, renumerando-se os demais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 420 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
O art. 17 da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 421 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Substitua-se, onde couber, na Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, as menções a “Programa Bolsa Família” por “Programa Bolsa Família original”, substituindo-se também, onde couber, as menções a “Programa Auxílio Brasil” por “Programa Bolsa Família”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 422 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação aos §§ 10 e 11 do art. 3º da Medida Provisória nº 1.061, de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 423 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Acresça-se ao art. 3º da Medida Provisória nº 1.060, de 2021, o seguinte § 15:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 424 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se, do texto da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, o inciso III do § 1º do art. 3º e a Seção IV do Capítulo I.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 425 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao caput e ao inciso II do § 3º do art. 15 da Medida Provisória nº 1.061, de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 426 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 427 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 428 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 429 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 430 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º do art. 14 da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 431 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso I do § 1º do art. 22 da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 432 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso III do art. 17 da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 433 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 434 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso II do art. 41 da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 435 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao § 5º do art. 3º da Medida Provisória nº 1.061, de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 436 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se, na Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, o parágrafo único de seu art. 20.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 437 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 438 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 439 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 440 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 441 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 442 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 443 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 444 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda substitutiva global à MPV 1.061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 445 - MPV 1061/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 - Entrada automática
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 446 - MPV 1061/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 - Cad. Único
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 447 - MPV 1061/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 07 - pagamentos recorrentes
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 448 - MPV 1061/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 05 - benefício covid
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 449 - MPV 1061/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 - reajuste INPC
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 450 - MPV 1061/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 11 - Busca ativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 451 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Suprimam-se as Seções II, III, IV, V, VI e VII do Capítulo I da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, renumerando-se os artigos e as Seções seguintes; dê-se a seguinte redação ao caput e ao § 1º do art. 3º; e acrescente-se o art. 3º-A e o seguinte Capítulo III, renumerando-se o atual Capítulo III para Capítulo IV e renumerando-se seus artigos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 452 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Dê-se inciso IV do parágrafo único do art. 17 da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 453 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Os arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, passam a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 454 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
O art. 24 da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 455 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 6º do art. 3º da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 456 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 5º do art. 3º da Medida Provisória nº 1.061, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 457 - MPV 1061/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 10 - benefício emergencial
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 458 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Revogue-se o § 3º do art. 19 da Medida Provisória nº 1.061, de 2021. Dê-se ao § 5º do art. 19 da Medida Provisória nº 1.061, de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 459 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
13/08/2021
Descrição/Ementa
Solicitamos a RETIRADA da “EMENDA 60 - MPV 1061/2021”, já publicada na página do Congresso. Código enviado pelo infoleg autenticador da Câmara dos Deputados: CD213139584800, em 11/08, às 17:35
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Ação Legislativa:
Retirada a emenda nº 60, pelo autor, Deputado Patrus Ananias.
Identificação:
EMENDA 460 - MPV 1061/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
EMENDA 461 - MPV 1061/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
13/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
13/08/2021
Descrição/Ementa
Emendas à MPV 1061/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 461 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 001 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 002; 003 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 004; 005; 006; 183; 184; 185; 186 Senador Paulo Paim (PT/RS) 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 015 Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) 016; 017; 018 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 019; 020; 287; 292 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 021; 035; 036; 037; 049; 050; 057; 058; 066; 083; 263; 264; 265; 266; 267; 268; 269; 293 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 022; 023; 024; 025; 026; 027 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 028 Senador Weverton (PDT/MA) 029; 030; 031; 032; 033; 230; 231; 294 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 034; 397; 398; 401; 402; 403; 404; 409; 410; 461 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 038; 039; 040; 041; 042; 043 Deputado Federal Fábio Mitidieri (PSD/SE) 044 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) 045; 046; 086; 199; 200; 201; 202 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 047; 048 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 051; 052; 053; 054; 055; 056; 270; 271; 272; 273; 274; 275; 276; 277; 286 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 059; 060*; 061; 062; 063; 064; 078; 087; 088; 113; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; 136; 151 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 065; 115; 116; 117 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 067; 068 Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) 069 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 070; 071; 072; 073; 074; 075; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135 Deputado Federal Milton Coelho (PSB/PE) 076 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 077 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 079 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) 080; 081; 082 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 084 Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) 085 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 089; 090; 091; 092; 093; 097; 098; 099; 137 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 094; 095; 096 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 100; 203 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 101; 241 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 102; 103; 374; 387 Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA) 104; 105 Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) 106 Deputado Federal Julian Lemos (PSL/PB) 107; 108 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 109; 110; 111; 112; 141; 147 Deputado Federal Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE/RR) 114 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 138; 139; 140; 282; 283 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 142; 143; 206; 288 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 144 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 145; 146; 153; 176; 177; 178; 179 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 148 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) 149; 150 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) 152 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 154 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 155 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 170 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 171; 172; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 209; 210; 211; 212 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 173; 174; 175; 180; 181; 182; 445; 446; 447; 448; 449; 450; 457 Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) 187; 207; 208; 232; 243; 244; 245; 258; 259; 260; 301; 302; 313; 396; 407 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 204 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 205 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 213; 214; 246; 247; 261; 262 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 215; 216; 217; 218; 219; 220; 221; 222; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229; 239; 240 Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR) 233 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 234; 235 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ) 236; 237; 238 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 242; 256; 308 Senador Irajá (PSD/TO) 248; 249 Deputada Federal Leandre (PV/PR) 250; 284; 314; 315; 316 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 251; 252; 253; 254 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 255 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 257 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 278; 279; 280; 281 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 285 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 289; 290; 291; 303; 304; 305; 306; 307; 325; 326; 327 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 295; 296; 297; 298; 299; 300 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 309; 310; 311; 312; 324 Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 317; 318 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 319; 320; 321; 322; 323 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 335 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 336; 337; 338; 339; 340; 341; 342; 343; 344; 345; 356; 357; 383; 384 Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) 346 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 354 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 355; 393; 394 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 358; 359; 360; 361; 362; 363; 364; 365; 366; 367; 368; 369; 370; 371; 372; 373; 385; 386 Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC) 375; 376 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 377; 378; 379; 380; 381; 382 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 388 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 389 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 390; 391; 392 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 395 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 399; 400; 419; 420; 421; 422; 423; 424; 425; 430; 431; 432; 433; 434; 435; 436; 451; 452; 453; 454; 455; 456; 458 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 405; 406; 408; 411; 412; 416; 417; 418; 426; 427; 428; 429; 437; 438; 439; 440; 441; 442; 443; 444; 459; 460 e Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 413; 414; 415. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 19/08/2021.
Identificação:
OFCN 223/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.061, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 223, de 20/08/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Moção
Autor:
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Nota técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, contra a matéria.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, em via digital, de manifestação acerca da matéria.
Identificação:
MPV 1061/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 10/08/2021, nas páginas 5 a 9, a Medida Provisória 1061/2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 10/08/2021, nas páginas 5 a 9, a Medida Provisória 1061/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
13/08/2021
Descrição/Ementa
Solicitamos a RETIRADA da “EMENDA 60 - MPV 1061/2021”, já publicada na página do Congresso. Código enviado pelo infoleg autenticador da Câmara dos Deputados: CD213139584800, em 11/08, às 17:35
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Ação Legislativa:
Retirada a emenda nº 60, pelo autor, Deputado Patrus Ananias.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/08/2021 Publicado no DCN Páginas 11-887 - DCN nº 33
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 461 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 001 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 002; 003 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 004; 005; 006; 183; 184; 185; 186 Senador Paulo Paim (PT/RS) 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 015 Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) 016; 017; 018 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 019; 020; 287; 292 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 021; 035; 036; 037; 049; 050; 057; 058; 066; 083; 263; 264; 265; 266; 267; 268; 269; 293 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 022; 023; 024; 025; 026; 027 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 028 Senador Weverton (PDT/MA) 029; 030; 031; 032; 033; 230; 231; 294 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 034; 397; 398; 401; 402; 403; 404; 409; 410; 461 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 038; 039; 040; 041; 042; 043 Deputado Federal Fábio Mitidieri (PSD/SE) 044 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) 045; 046; 086; 199; 200; 201; 202 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 047; 048 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 051; 052; 053; 054; 055; 056; 270; 271; 272; 273; 274; 275; 276; 277; 286 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 059; 060*; 061; 062; 063; 064; 078; 087; 088; 113; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; 136; 151 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 065; 115; 116; 117 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 067; 068 Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) 069 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 070; 071; 072; 073; 074; 075; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135 Deputado Federal Milton Coelho (PSB/PE) 076 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 077 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 079 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) 080; 081; 082 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 084 Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) 085 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 089; 090; 091; 092; 093; 097; 098; 099; 137 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 094; 095; 096 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 100; 203 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 101; 241 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 102; 103; 374; 387 Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA) 104; 105 Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) 106 Deputado Federal Julian Lemos (PSL/PB) 107; 108 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 109; 110; 111; 112; 141; 147 Deputado Federal Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE/RR) 114 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 138; 139; 140; 282; 283 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 142; 143; 206; 288 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 144 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 145; 146; 153; 176; 177; 178; 179 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 148 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) 149; 150 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) 152 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 154 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 155 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 170 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 171; 172; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 209; 210; 211; 212 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 173; 174; 175; 180; 181; 182; 445; 446; 447; 448; 449; 450; 457 Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) 187; 207; 208; 232; 243; 244; 245; 258; 259; 260; 301; 302; 313; 396; 407 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 204 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 205 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 213; 214; 246; 247; 261; 262 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 215; 216; 217; 218; 219; 220; 221; 222; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229; 239; 240 Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR) 233 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 234; 235 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ) 236; 237; 238 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 242; 256; 308 Senador Irajá (PSD/TO) 248; 249 Deputada Federal Leandre (PV/PR) 250; 284; 314; 315; 316 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 251; 252; 253; 254 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 255 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 257 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 278; 279; 280; 281 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 285 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 289; 290; 291; 303; 304; 305; 306; 307; 325; 326; 327 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 295; 296; 297; 298; 299; 300 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 309; 310; 311; 312; 324 Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 317; 318 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 319; 320; 321; 322; 323 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 335 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 336; 337; 338; 339; 340; 341; 342; 343; 344; 345; 356; 357; 383; 384 Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) 346 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 354 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 355; 393; 394 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 358; 359; 360; 361; 362; 363; 364; 365; 366; 367; 368; 369; 370; 371; 372; 373; 385; 386 Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC) 375; 376 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 377; 378; 379; 380; 381; 382 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 388 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 389 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 390; 391; 392 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 395 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 399; 400; 419; 420; 421; 422; 423; 424; 425; 430; 431; 432; 433; 434; 435; 436; 451; 452; 453; 454; 455; 456; 458 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 405; 406; 408; 411; 412; 416; 417; 418; 426; 427; 428; 429; 437; 438; 439; 440; 441; 442; 443; 444; 459; 460 e Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 413; 414; 415.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 19/08/2021.
10/08/2021 Publicado no DOU Páginas 5-9
Publicada no DOU de 10/08/2021, nas páginas 5 a 9, a Medida Provisória 1061/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1061/2021 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 1061/2021 10/08/2021
EMENDA 2 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1061/2021 10/08/2021
EMENDA 3 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1061/2021 10/08/2021
EMENDA 4 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1061/2021 10/08/2021
EMENDA 5 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1061/2021 10/08/2021
EMENDA 6 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1061/2021 10/08/2021
EMENDA 7 - MPV 1061/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1061/2021 10/08/2021
EMENDA 8 - MPV 1061/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1061/2021 10/08/2021
EMENDA 9 - MPV 1061/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1061/2021 10/08/2021
EMENDA 10 - MPV 1061/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1061/2021 10/08/2021
EMENDA 11 - MPV 1061/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1061/2021 10/08/2021
EMENDA 12 - MPV 1061/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1061/2021 10/08/2021
EMENDA 13 - MPV 1061/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1061/2021 10/08/2021
EMENDA 14 - MPV 1061/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1061/2021 10/08/2021
EMENDA 15 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1061/2021 10/08/2021
EMENDA 16 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) CMMPV 1061/2021 10/08/2021
EMENDA 17 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) CMMPV 1061/2021 10/08/2021
EMENDA 18 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) CMMPV 1061/2021 10/08/2021
EMENDA 19 - MPV 1061/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 20 - MPV 1061/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 21 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 22 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 23 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 24 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 25 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 26 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 27 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 28 - MPV 1061/2021 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 29 - MPV 1061/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 30 - MPV 1061/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 31 - MPV 1061/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 32 - MPV 1061/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 33 - MPV 1061/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 34 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 35 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 36 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 37 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 38 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 39 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 40 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 41 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 42 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 43 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 44 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Fábio Mitidieri (PSD/SE) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 45 - MPV 1061/2021 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 46 - MPV 1061/2021 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 47 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 48 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 49 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 50 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 51 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 52 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 53 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 54 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 55 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 56 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 57 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 58 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 59 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 60 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1061/2021 11/08/2021 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1061/2021 - 12/08/2021
EMENDA 61 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 62 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 63 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 64 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 65 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 66 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 67 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 68 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 69 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 70 - MPV 1061/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 71 - MPV 1061/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 72 - MPV 1061/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 73 - MPV 1061/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 74 - MPV 1061/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 75 - MPV 1061/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 76 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Milton Coelho (PSB/PE) CMMPV 1061/2021 11/08/2021
EMENDA 77 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 78 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 79 - MPV 1061/2021 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 80 - MPV 1061/2021 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 81 - MPV 1061/2021 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 82 - MPV 1061/2021 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 83 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 84 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 85 - MPV 1061/2021 Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 86 - MPV 1061/2021 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 87 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 88 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 89 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 90 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 91 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 92 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 93 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 94 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 95 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 96 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 97 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 98 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 99 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 100 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 101 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 102 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 103 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 104 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 105 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 106 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 107 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Julian Lemos (PSL/PB) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 108 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Julian Lemos (PSL/PB) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 109 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 110 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 111 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 112 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 113 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 114 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE/RR) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 115 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 116 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 117 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 118 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 119 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 120 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 121 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 122 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 123 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 124 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 125 - MPV 1061/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 126 - MPV 1061/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 127 - MPV 1061/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 128 - MPV 1061/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 129 - MPV 1061/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 130 - MPV 1061/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 131 - MPV 1061/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 132 - MPV 1061/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 133 - MPV 1061/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 134 - MPV 1061/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 135 - MPV 1061/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 136 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 137 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 138 - MPV 1061/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 139 - MPV 1061/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 140 - MPV 1061/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 141 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 142 - MPV 1061/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 143 - MPV 1061/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 144 - MPV 1061/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 145 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 146 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 147 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 148 - MPV 1061/2021 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 149 - MPV 1061/2021 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 150 - MPV 1061/2021 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 151 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 152 - MPV 1061/2021 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 153 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 154 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 155 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 156 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 157 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 158 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 159 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 160 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 161 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 162 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 163 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 164 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 165 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 166 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 167 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 168 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 169 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 170 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 171 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 172 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 173 - MPV 1061/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 174 - MPV 1061/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 175 - MPV 1061/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 176 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 177 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 178 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 179 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 180 - MPV 1061/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 181 - MPV 1061/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 182 - MPV 1061/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 183 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 184 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 185 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 186 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 187 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 188 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 189 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 190 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 191 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 192 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 193 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 194 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 195 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 196 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 197 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 198 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 199 - MPV 1061/2021 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 200 - MPV 1061/2021 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 201 - MPV 1061/2021 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 202 - MPV 1061/2021 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 203 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 204 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 205 - MPV 1061/2021 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 206 - MPV 1061/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 207 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 208 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 209 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 210 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 211 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 212 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 213 - MPV 1061/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 214 - MPV 1061/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 215 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 216 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 217 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 218 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 219 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 220 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 221 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 222 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 223 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 224 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 225 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 226 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 227 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 228 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 229 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 230 - MPV 1061/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 231 - MPV 1061/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 232 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 233 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 234 - MPV 1061/2021 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 235 - MPV 1061/2021 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 236 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 237 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 238 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 239 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 240 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 241 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 242 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 243 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 244 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 245 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 246 - MPV 1061/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 247 - MPV 1061/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 248 - MPV 1061/2021 Senador Irajá (PSD/TO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 249 - MPV 1061/2021 Senador Irajá (PSD/TO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 250 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Leandre (PV/PR) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 251 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 252 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 253 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 254 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 255 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 256 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 257 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 258 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 259 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 260 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 261 - MPV 1061/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 262 - MPV 1061/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 263 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 264 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 265 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 266 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 267 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 268 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 269 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 270 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 271 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 272 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 273 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 274 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 275 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 276 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 277 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 278 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 279 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 280 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 281 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 282 - MPV 1061/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 283 - MPV 1061/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 284 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Leandre (PV/PR) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 285 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 286 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 287 - MPV 1061/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 288 - MPV 1061/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 289 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 290 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 291 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 292 - MPV 1061/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 293 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 294 - MPV 1061/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 295 - MPV 1061/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 296 - MPV 1061/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 297 - MPV 1061/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 298 - MPV 1061/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 299 - MPV 1061/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 300 - MPV 1061/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 301 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 302 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 303 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 304 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 305 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 306 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 307 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 308 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 309 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 310 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 311 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 312 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 313 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 314 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Leandre (PV/PR) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 315 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Leandre (PV/PR) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 316 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Leandre (PV/PR) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 317 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 318 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 319 - MPV 1061/2021 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) (Ver outros)
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador José Aníbal (PSDB/SP)
CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 320 - MPV 1061/2021 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 321 - MPV 1061/2021 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 322 - MPV 1061/2021 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 323 - MPV 1061/2021 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 324 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 325 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 326 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 327 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 328 - MPV 1061/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 329 - MPV 1061/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 330 - MPV 1061/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 331 - MPV 1061/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 332 - MPV 1061/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 333 - MPV 1061/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 334 - MPV 1061/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 335 - MPV 1061/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 336 - MPV 1061/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 337 - MPV 1061/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 338 - MPV 1061/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 339 - MPV 1061/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 340 - MPV 1061/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 341 - MPV 1061/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 342 - MPV 1061/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 343 - MPV 1061/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 344 - MPV 1061/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 345 - MPV 1061/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 346 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 347 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 348 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 349 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 350 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 351 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 352 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 353 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 354 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 355 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 356 - MPV 1061/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 357 - MPV 1061/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 358 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 359 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 360 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 361 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 362 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 363 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 364 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 365 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 366 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 367 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 368 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 369 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 370 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 371 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 372 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 373 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 374 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 375 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 376 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 377 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 378 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 379 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 380 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 381 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 382 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 383 - MPV 1061/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 384 - MPV 1061/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 385 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 386 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 387 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 388 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 389 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 390 - MPV 1061/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 391 - MPV 1061/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 392 - MPV 1061/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 393 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 394 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 395 - MPV 1061/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 396 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 397 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 398 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 399 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 400 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 401 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 402 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 403 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 404 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 405 - MPV 1061/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 406 - MPV 1061/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 407 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 408 - MPV 1061/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 409 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 410 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 411 - MPV 1061/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 412 - MPV 1061/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 413 - MPV 1061/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 414 - MPV 1061/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 415 - MPV 1061/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 416 - MPV 1061/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 417 - MPV 1061/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 418 - MPV 1061/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 419 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 420 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 421 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 422 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 423 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 424 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 425 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 426 - MPV 1061/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 427 - MPV 1061/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 428 - MPV 1061/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 429 - MPV 1061/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 430 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 431 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 432 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 433 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 434 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 435 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 436 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 437 - MPV 1061/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 438 - MPV 1061/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 439 - MPV 1061/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 440 - MPV 1061/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 441 - MPV 1061/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 442 - MPV 1061/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 443 - MPV 1061/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 444 - MPV 1061/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 445 - MPV 1061/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 446 - MPV 1061/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 447 - MPV 1061/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 448 - MPV 1061/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 449 - MPV 1061/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 450 - MPV 1061/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 451 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 452 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 453 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 454 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 455 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 456 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 457 - MPV 1061/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 458 - MPV 1061/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 459 - MPV 1061/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1061/2021 12/08/2021
EMENDA 460 - MPV 1061/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1061/2021 13/08/2021
EMENDA 461 - MPV 1061/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1061/2021 13/08/2021

Total de emendas apresentadas: 461

Número na Câmara:
MPV 1061/2021
Origem externa:
MSG 389/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, AUXILIO FINANCEIRO, PROMOÇÃO, CIDADANIA, GARANTIA, RENDA, RECURSOS FINANCEIROS, SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS), REDUÇÃO, POBREZA, DESENVOLVIMENTO, INFANCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, OFERTA, CRECHE, INCENTIVO, ATIVIDADE CIENTIFICA, TECNOLOGIA, ATIVIDADE RURAL, PRODUÇÃO, DOAÇÃO, CONSUMO, ALIMENTOS, ATIVIDADE, ZONA URBANA, VINCULO EMPREGATICIO, ESPORTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EMANCIPAÇÃO, INSERÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, EMPREENDEDORISMO, AMBITO, MINISTERIO DA CIDADANIA, OBJETIVO, DIRETRIZ, COMPOSIÇÃO, BENEFICIO, DEFINIÇÃO, BENEFICIARIO, REVOGAÇÃO, BOLSA FAMILIA. CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, INCENTIVO, CONSUMO, VALORIZAÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR, FOMENTO, SUSTENTABILIDADE, RENDA, PROMOÇÃO, ACESSO, ALIMENTOS, VULNERAVEL, COMERCIALIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, PRODUTO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, DEFINIÇÃO, BENEFICIARIO, AMBITO, MINISTERIO DA CIDADANIA
Calendário:
Publicação no DOU: 10/08/2021
Deliberação da Medida Provisória: 10/08/2021 a 08/10/2021
Apresentação de emendas: 10/08/2021 a 12/08/2021
Regime de urgência, a partir de: 24/09/2021
Observações:
Quanto à vigência desta Medida Provisória, vide o art. 44.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/09/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2021.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ n. 1.727/2021, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 84 apresentada à Medida Provisória n. 1.061/2021 nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, em via digital, de manifestação acerca da matéria.
Moção
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1727/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a retirada da emenda nº 84 à MPV 1061, de 2021".
Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 1727/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a retirada da emenda nº 84 à MPV 1061, de 2021".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
20/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 223/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8°do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória n° 1.061, de 2021, que "Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências". À Medida foram oferecidas 461 (quatrocentas e sessenta e uma) emendas, dentre as quais foi retirada, a requerimento do respectivo autor, a de número 60. Todas as emendas podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional,juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: ..https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/149322".
Recebida a Mensagem nº 389/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1061/2021.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 223/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8°do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória n° 1.061, de 2021, que "Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências". À Medida foram oferecidas 461 (quatrocentas e sessenta e uma) emendas, dentre as quais foi retirada, a requerimento do respectivo autor, a de número 60. Todas as emendas podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional,juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: ..https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/149322".
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 389/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1061/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 223, de 20/08/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 223/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/08/2021
CMMPV 1061/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/08/2021
CMMPV 1061/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Ação:
Retirada a emenda nº 60, pelo autor, Deputado Patrus Ananias.
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/08/2021
CMMPV 1061/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1061, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 461 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 001 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 002; 003 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 004; 005; 006; 183; 184; 185; 186 Senador Paulo Paim (PT/RS) 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 015 Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) 016; 017; 018 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 019; 020; 287; 292 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 021; 035; 036; 037; 049; 050; 057; 058; 066; 083; 263; 264; 265; 266; 267; 268; 269; 293 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 022; 023; 024; 025; 026; 027 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 028 Senador Weverton (PDT/MA) 029; 030; 031; 032; 033; 230; 231; 294 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 034; 397; 398; 401; 402; 403; 404; 409; 410; 461 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 038; 039; 040; 041; 042; 043 Deputado Federal Fábio Mitidieri (PSD/SE) 044 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) 045; 046; 086; 199; 200; 201; 202 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 047; 048 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 051; 052; 053; 054; 055; 056; 270; 271; 272; 273; 274; 275; 276; 277; 286 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 059; 060*; 061; 062; 063; 064; 078; 087; 088; 113; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; 136; 151 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 065; 115; 116; 117 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 067; 068 Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) 069 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 070; 071; 072; 073; 074; 075; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135 Deputado Federal Milton Coelho (PSB/PE) 076 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 077 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 079 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) 080; 081; 082 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 084 Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) 085 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 089; 090; 091; 092; 093; 097; 098; 099; 137 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 094; 095; 096 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 100; 203 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 101; 241 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 102; 103; 374; 387 Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA) 104; 105 Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) 106 Deputado Federal Julian Lemos (PSL/PB) 107; 108 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 109; 110; 111; 112; 141; 147 Deputado Federal Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE/RR) 114 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 138; 139; 140; 282; 283 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 142; 143; 206; 288 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 144 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 145; 146; 153; 176; 177; 178; 179 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 148 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) 149; 150 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) 152 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 154 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 155 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 170 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 171; 172; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 209; 210; 211; 212 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 173; 174; 175; 180; 181; 182; 445; 446; 447; 448; 449; 450; 457 Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) 187; 207; 208; 232; 243; 244; 245; 258; 259; 260; 301; 302; 313; 396; 407 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 204 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 205 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 213; 214; 246; 247; 261; 262 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 215; 216; 217; 218; 219; 220; 221; 222; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229; 239; 240 Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR) 233 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 234; 235 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ) 236; 237; 238 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 242; 256; 308 Senador Irajá (PSD/TO) 248; 249 Deputada Federal Leandre (PV/PR) 250; 284; 314; 315; 316 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 251; 252; 253; 254 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 255 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 257 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 278; 279; 280; 281 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 285 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 289; 290; 291; 303; 304; 305; 306; 307; 325; 326; 327 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 295; 296; 297; 298; 299; 300 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 309; 310; 311; 312; 324 Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 317; 318 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 319; 320; 321; 322; 323 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 335 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 336; 337; 338; 339; 340; 341; 342; 343; 344; 345; 356; 357; 383; 384 Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) 346 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 354 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 355; 393; 394 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 358; 359; 360; 361; 362; 363; 364; 365; 366; 367; 368; 369; 370; 371; 372; 373; 385; 386 Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC) 375; 376 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 377; 378; 379; 380; 381; 382 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 388 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 389 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 390; 391; 392 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 395 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 399; 400; 419; 420; 421; 422; 423; 424; 425; 430; 431; 432; 433; 434; 435; 436; 451; 452; 453; 454; 455; 456; 458 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 405; 406; 408; 411; 412; 416; 417; 418; 426; 427; 428; 429; 437; 438; 439; 440; 441; 442; 443; 444; 459; 460 e Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 413; 414; 415.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 19/08/2021.
Publicado no DCN Páginas 11-887 - DCN nº 33
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 10/08/2021 a 08/10/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 10/08/2021 a 12/08/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 24/09/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 12/08/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 10/08/2021, nas páginas 5 a 9, a Medida Provisória 1061/2021.
Publicado no DOU Páginas 5-9
Avulso inicial da matéria
MPV 1061/2021
Quadro Comparativo