Medida Provisória n° 1062, de 2021
(Crédito extraordinário - Covid-19)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa:
Crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, para combate à pandemia da Covid-19.
Participe
Consulta pública encerrada 
Câmara dos Deputados
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- MPV 1062/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/08/2021
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2021
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- À CMO, para recebimento de emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1062/2021
- Autor:
- Deputada Federal Leandre (PV/PR)
- Data:
- 11/08/2021
- Descrição/Ementa
- REDUZIR NO ANEXO: Órgão: 36000 - Ministério da Saúde Unidade: 36901 - Fundo Nacional de Saúde FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade – Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) ESF: S GND: 3 RP: 1 Modalidade: 90 IU: 6 Fonte: 151 Valor: R$ 570.000.000,00 (quinhentos e setenta milhões de reais) ACRESCENTAR NO ANEXO: Órgão: 36000 - Ministério da Saúde Unidade: 36901 - Fundo Nacional de Saúde FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.302.5018.8933.6500 - Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) ESF: S GND: 3 RP: 2 Modalidade: 90 IU: 6 Fonte: 151 Valor: R$ 570.000.000,00 (quinhentos e setenta milhões de reais)
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1062/2021
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 11/08/2021
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1062/2021
- Autor:
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Data:
- 11/08/2021
- Descrição/Ementa
- Auxílio Financeiro Emergencial na forma de crédito extraordinário, de modo a equilibrar as despesas de enfrentamento à pandemia da Rede SAMU 192.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1062/2021
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MP 1062/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1062/2021
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à medida provisória de crédito extraordinário
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1062/2021
- Autor:
- Deputado Federal Junior Lourenço (PL/MA)
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1062/2021
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MP 1062/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 07 (sete) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 19/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- REQUER QUE SEJA DESCONSIDERADA A EMENDA PROTOCOLIZADA VIA SEDOL COM A NUMERAÇÃO SF/21022.25145-19
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado requerimento do Senador Fernando Collor, no qual, requer a retirada da emenda de nº 4 de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/08/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada Nota Técnica nº 42/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.062/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 224/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.062, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 224, de 20/08/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Of. n. 1559/2021/SGM-P, da Presidência da Câmara dos Deputados, que encaminha o processado da matéria por perda de eficácia.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Término do prazo de vigência, em 7 de dezembro de 2021, da Medida Provisória nº 1062, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica”. Nos termo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 154/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.062, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 373, de 16/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 154/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 373/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 154, de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando que a Medida Provisória n° 1.062, de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 373, de 16/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 154/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 374/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.062, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 373, de 16/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 154/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida P... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/03/2022 | Publicado no DCN Páginas 1208 - DCN nº 10 | Em 18-3-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1062, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 7-12-2021, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 24-3-2022). |
| 09/12/2021 | Publicado no DCN Páginas 408 - DCN nº 51 | Término do prazo de vigência, em 7 de dezembro de 2021, da Medida Provisória nº 1062, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica”. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 18 de março de 2022. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 09/12/2021) |
| 07/10/2021 | Publicado no DCN Páginas 79 - DCN nº 40 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/12/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 68, DE 2021. |
| 19/08/2021 | Publicado no DCN Páginas 888-912 - DCN nº 33 | Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 07 (sete) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 19/08/2021. |
| 10/08/2021 | Publicado no DOU Páginas 9-10 | Publicada no DOU de 10/08/2021, nas páginas 9 a 10, a Medida Provisória 1062/2021. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Ministério da Saúde | Fundação Oswaldo Cruz | 705.156.293,00 |
| Fundo Nacional de Saúde | 8.381.979.969,00 | |
| Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. | 15.300.000,00 |
Valor total: 9.102.436.262,00
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1062/2021 | Deputada Federal Leandre (PV/PR) | 11/08/2021 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1062/2021 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 11/08/2021 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1062/2021 | Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) | 11/08/2021 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1062/2021 | Senador Fernando Collor (PROS/AL) | 12/08/2021 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMO - 13/08/2021 |
| EMENDA 5 - MPV 1062/2021 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 12/08/2021 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1062/2021 | Deputado Federal Junior Lourenço (PL/MA) | 12/08/2021 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1062/2021 | Senador Fernando Collor (PROS/AL) | 12/08/2021 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1062/2021
- Origem externa:
- MSG 390/2021
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS)
- Prazos:
- 10/08/2021 - 12/08/2021: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 08/12/2021 - 18/03/2022: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 10/08/2021
- Deliberação da Medida Provisória: 10/08/2021 a 07/12/2021
- Apresentação de emendas: 10/08/2021 a 12/08/2021
- Regime de urgência, a partir de: 24/09/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 18-3-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1062, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 7-12-2021, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 24-3-2022). - Publicado no DCN Páginas 1208 - DCN nº 10
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 373, de 16/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 154/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1062, de 9 de agosto de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 7 de dezembro de 2021.
Remetido Ofício CN nº 374, de 16/12/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 7 de dezembro de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória. - MPCN 154/2021
- OFCN 373/2021
- OFCN 374/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Término do prazo de vigência, em 7 de dezembro de 2021, da Medida Provisória nº 1062, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 18 de março de 2022.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 09/12/2021) - Publicado no DCN Páginas 408 - DCN nº 51
- Ofício
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/2021
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/12/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 68, DE 2021.
- Publicado no DCN Páginas 79 - DCN nº 40
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 68, de 01/10/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 04/10/2021 – Seção 1 – Página 1)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/09/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/21 PAG 2044
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/21 PAG 2044
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/09/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 20/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 224/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória n° 1.062, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica".À Medida foram oferecidas 7 (sete) emendas, dentre as quais foi retirada, a requerimento do respectivo autor, a de número 4. Todas as emendas podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: ..https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/149323".
Recebida a Mensagem nº 390/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1062/2021. - Texto integral - Recebido o Ofício nº 224/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória n° 1.062, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica".À Medida foram oferecidas 7 (sete) emendas, dentre as quais foi retirada, a requerimento do respectivo autor, a de número 4. Todas as emendas podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: ..https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/149323".
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 390/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1062/2021.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 224, de 20/08/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 224/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 07 (sete) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 19/08/2021.
- Publicado no DCN Páginas 888-912 - DCN nº 33
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado requerimento do Senador Fernando Collor, no qual, requer a retirada da emenda de nº 4 de sua autoria.
- Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada Nota Técnica nº 42/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.062/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/08/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/08/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO, para recebimento de emendas.
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/08/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 10/08/2021 a 08/10/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 10/08/2021 a 12/08/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 24/09/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 12/08/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/08/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 10/08/2021, nas páginas 9 a 10, a Medida Provisória 1062/2021.
- Publicado no DOU Páginas 9-10
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2024 13:50
