Medida Provisória n° 1064, de 2021
(Instituição do Programa de Venda em Balcão)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Explicação da Ementa:
Instituição do Programa de Venda em Balcão para promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho, incluídos os aquicultores, vedada a participação de produtores integrados e integradores, sendo autorizada a aquisição de milho e de sacaria pela Conab.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- MPV 1064/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 18/08/2021, na página 1, a Medida Provisória 1064/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 28/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso PLV 28/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 28/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 371, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 153/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- PARCER PLV 28 - MPV 1064
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 349/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 349, de 2021 - PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhada à publicação a Emenda nº 47-PLEN. Proferido pelo Senador Luis Carlos Heinze o Parecer nº 349, de 2021-PLEN/SF, fa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Benes Leocádio (REPUBLICANOS/RN)
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O inciso IV, do caput do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021, passa a vigor com a seguinte redação: “Art. 6º ...................................................................................................................... ................................................................... IV - propor o preço de venda do milho, por Estado ou Região, que terá como base o preço de mercado com deságio de até 30% (trinta por cento) para os pequenos criadores com área do imóvel com até 4 módulos fiscais; ........................................................................................................................”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se a seguinte redação ao inciso I, do §2º, do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021: “Art. 6º ..................................................................................................................... ........................................................................... §2º................................................................... I – será de duzentas mil toneladas, por ano, ou mais, conforme a demanda pelo programa constatada pela Conab a partir de manifestações das organização estaduais de representação dos pequenos criadores; e ..............................................................................................”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O inciso IV, do caput do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021, passa a vigor com a seguinte redação: “Art. 6º ...................................................................................................................... ................................................................... IV - propor o preço de venda do milho, por Estado ou Região, que terá como base o preço de mercado com deságio de até 30% (trinta por cento) para os pequenos criadores com área do imóvel com até 4 módulos fiscais; ........................................................................................................................”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se a seguinte redação ao inciso I, do §2º, do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021: “Art. 6º ..................................................................................................................... ........................................................................... §2º................................................................... I – será de duzentas mil toneladas, por ano, ou mais, conforme a demanda pelo programa constatada pela Conab a partir de manifestações das organização estaduais de representação dos pequenos criadores; e ..............................................................................................”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O inciso IV, do caput do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021, passa a vigor com a seguinte redação: “Art. 6º ...................................................................................................................... ................................................................... IV - propor o preço de venda do milho, por Estado ou Região, que terá como base o preço de mercado com deságio de até 30% (trinta por cento) para os pequenos criadores com área do imóvel com até 4 módulos fiscais; § 1º a subvenção econômica será concedida em 100%, para compras até 10 toneladas mensais; § 2º acima de 10 toneladas de compra mensal, a subvenção econômica será de 50% ........................................................................................................................”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O inciso IV, do caput do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021, passa a vigor com a seguinte redação: “Art. 6º ...................................................................................................................... ................................................................... IV - propor o preço de venda do milho, por Estado ou Região, que terá como base o preço de mercado com deságio de até 30% (trinta por cento) para os pequenos criadores com área do imóvel com até 4 módulos fiscais; V - para pequenos criadores com área do imóvel acima de 4 módulos e até 10 módulos fiscais e limitado a compra até 27 toneladas/mês; § 1º a subvenção econômica será concedida em 100%, para compras até 10 toneladas mensais; § 2º acima de 10 toneladas de compra mensal, a subvenção econômica será de 50% ........................................................................................................................”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 01 CONTAG MP 1064, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera título e arts. 1º, 2º e 6º da MP nº. 1.064, de 17 de agosto de 2021, que institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do agricultor familiar criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera título e arts. 1º, 2º e 6º da MP nº. 1.064, de 17 de agosto de 2021, que institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do agricultor familiar criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa - altera o inciso IV, do caput do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa - Altera a redação ao inciso I, do §2º, do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1064 que Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 2 MPV 1064/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 1 da MP 1064/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 1064 de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa a MP 1064, de 2021 - Volume compras milho
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa a MP 1064, de 2021 - Venda Módulos fiscais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Estende o conceito de pequenos criadores de animais aos suinocultores, avicultores, bovinocultores, caprinocultores, ovinocultores, bubalinocultores, coturnicultores e aquicultores
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Inclui no Programa de Venda em Balcão as agroindústrias de pequeno porte.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Estabelece a renda bruta anual e a área da propriedade rural como critérios alternativos à detenção do DAP-Pronaf, para fim de acesso ao Programa de Venda em Balcão.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Estende o conceito de pequenos criadores de animais aos suinocultores, avicultores, bovinocultores, caprinocultores, ovinocultores, bubalinocultores, coturnicultores e aquicultores; inclui no Programa de Venda em Balcão as agroindústrias de pequeno porte; estabelece a renda bruta anual e a área da propriedade rural como critérios alternativos à detenção do DAP-Pronaf, para fim de acesso ao Programa de Venda em Balcão.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Eli Borges (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Suprime o inciso I do art. 3º da Medida Provisória n. 1.064, de 2021, que institui o Programa de Venda em Balcão.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1064/2021
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 46 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Benes Leocádio (REPUBLICANOS/RN) 001 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 002; 003; 021 Deputado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 PLEN - MPV 1064/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1064/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 47, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foi apresentada a Emenda nº 47. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 18/08/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 18/08/2021 a 16/10/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 18/08/2021 a 20/08/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Sumário Executivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Sumário executivo da MPV nº 1064/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Nota técnica nº 44, 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Identificação:
- OFCN 305/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.064, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 305, de 9/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1064 X PLV 28 CD
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 153/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 28, de 2021 (Medida Provisória n° 1064, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 371, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 153/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 371/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 202X (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 28, de 2021 (Medida Provisória n° 1064, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 371, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 153/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 372/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 28, de 2021 (Medida Provisória n° 1064, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 371, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 153/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- MSG 117/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autógrafo, Lei e Ofício nº 115/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 112/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 4, de 2022, aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 28, de 2021 (MPV 1064, de 2021), e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 112, de 13/04/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 117, de 2022, na origem, restituindo autógrafo da parte vetada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 120/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.064, de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 120, de 20/04/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 2 de abr... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2022 | Publicado no DCN Páginas 1059 - DCN nº 12 | Em 02-04-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1064, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 04-01-2022, com a sanção da Lei nº 14.293, de 2022, publicada em 05-01-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 07-04-2022). |
| 30/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 41 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 117, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2021 (Medida Provisória nº 1.064, de 2021), transformado na Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 15/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 84-93 - DSF nº 210 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhada à publicação a Emenda nº 47-PLEN. Proferido pelo Senador Luis Carlos Heinze o Parecer nº 349, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão na forma aprovada pela Câmara dos Deputados e contrário à Emenda nº 47-PLEN. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 28/2021, nos termos do parecer. Aprovado o PLV, ficam prejudicados a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN) |
| 15/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 60-66 - DSF nº 210 | Aguardando leitura no Senado Federal. |
| 15/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 60-66 - DSF nº 210 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhada à publicação a Emenda nº 47-PLEN. Proferido pelo Senador Luis Carlos Heinze o Parecer nº 349, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão na forma aprovada pela Câmara dos Deputados e contrário à Emenda nº 47-PLEN. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 28/2021, nos termos do parecer. Aprovado o PLV, ficam prejudicados a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN) |
| 15/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 14-19 - DSF nº 210 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhada à publicação a Emenda nº 47-PLEN. Proferido pelo Senador Luis Carlos Heinze o Parecer nº 349, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão na forma aprovada pela Câmara dos Deputados e contrário à Emenda nº 47-PLEN. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 28/2021, nos termos do parecer. Aprovado o PLV, ficam prejudicados a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN) |
| 21/10/2021 | Publicado no DCN Páginas 44 - DCN nº 42 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 15/12/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 71, DE 2021. |
| 26/08/2021 | Publicado no DCN Páginas 6-90 - DCN nº 34 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 46 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Benes Leocádio (REPUBLICANOS/RN) 001 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 002; 003; 021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 004; 005 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 006 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 007; 008; 009; 018 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 010; 011 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 012; 013; 014 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 015; 016; 017; 019 Senador Weverton (PDT/MA) 020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 022 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 023 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 024; 025 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 026 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 027 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 028 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 029; 030 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 031 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 032; 033 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 034; 035; 036 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 037; 038 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 039; 040; 041; 042 Deputado Federal Eli Borges (SOLIDARIEDADE/TO) 043 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 044; 045; 046. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 26/08/2021. |
| 18/08/2021 | Publicado no DOU Páginas 1 | Publicada no DOU de 18/08/2021, na página 1, a Medida Provisória 1064/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Benes Leocádio (REPUBLICANOS/RN) | 18/08/2021 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 19/08/2021 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 19/08/2021 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 19/08/2021 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 19/08/2021 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) | 19/08/2021 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 19/08/2021 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 19/08/2021 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 19/08/2021 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) | 19/08/2021 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) | 19/08/2021 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 19/08/2021 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 19/08/2021 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 19/08/2021 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 19/08/2021 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 19/08/2021 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 19/08/2021 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 19/08/2021 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 19/08/2021 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1064/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 19/08/2021 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 19/08/2021 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | 19/08/2021 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) | 19/08/2021 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 19/08/2021 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 19/08/2021 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 19/08/2021 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1064/2021 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 20/08/2021 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) | 20/08/2021 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1064/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 20/08/2021 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1064/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 20/08/2021 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1064/2021 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 20/08/2021 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) | 20/08/2021 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) | 20/08/2021 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) | 20/08/2021 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) | 20/08/2021 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) | 20/08/2021 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 1064/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/08/2021 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 1064/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 20/08/2021 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) | 20/08/2021 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) | 20/08/2021 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) | 20/08/2021 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) | 20/08/2021 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Eli Borges (SOLIDARIEDADE/TO) | 20/08/2021 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/08/2021 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/08/2021 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 1064/2021 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 20/08/2021 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 47 PLEN - MPV 1064/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 14/12/2021 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1064/2021
- Origem externa:
- MSG 403/2021
- Matérias relacionadas
- VET 4/2022
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.293 de 04/01/2022
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA, VENDA, OBJETIVO, PROMOÇÃO, ACESSO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CRIADOR, ANIMAL, ESTOQUE, MILHO, REQUISITOS, DECLARAÇÃO, APTIDÃO, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). AUTORIZAÇÃO, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), AQUISIÇÃO, MILHO, REPOSIÇÃO, ESTOQUE, COMPETENCIA, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA)
- Despacho:
- 13/12/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 14/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/08/2021 - 20/08/2021: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 16/12/2021 - 05/01/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 05/01/2022 09:28) - 02/02/2022 - 02/04/2022: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 18/08/2021
- Deliberação da Medida Provisória: 18/08/2021 a 15/12/2021
- Apresentação de emendas: 18/08/2021 a 20/08/2021
- Regime de urgência, a partir de: 02/10/2021
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 14/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção. )
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 120, de 20/04/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 2 de abril de 2022, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1064, de 2021, cujo prazo integral de vigência expirou em 5 de janeiro de 2022.
- OFCN 120/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 19/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 112, de 13/04/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 117, de 2022, na origem, restituindo autógrafo da parte vetada do Projeto de Lei de Conversão n° 28, de 2021, promulgada e incorporadas à Lei n° 14.293, de 4 de janeiro de 2022.
- OFCN 112/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/04/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 02-04-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1064, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 04-01-2022, com a sanção da Lei nº 14.293, de 2022, publicada em 05-01-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 07-04-2022). - Publicado no DCN Páginas 1059 - DCN nº 12
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 29/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 117, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2021 (Medida Provisória nº 1.064, de 2021), transformado na Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 41
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 07/01/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 02/04/2022.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 05/01/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14293 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 6 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 05/01/2022 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 04/01/2022.
À SLCN.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 371, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 153/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 28, de 2021 (oriundo da Medida Provisória n° 1064, de 2021).
Remetido Ofício CN nº 372, de 16/12/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPCN 153/2021
- OFCN 371/2021
- OFCN 372/2021
- Autógrafo - PLV 28/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021)
Encaminhado à publicação o PLV.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 47-PLEN.
Proferido pelo Senador Luis Carlos Heinze o Parecer nº 349, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão na forma aprovada pela Câmara dos Deputados e contrário à Emenda nº 47-PLEN.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 28/2021, nos termos do parecer.
Aprovado o PLV, ficam prejudicados a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN) - Publicado no DSF Páginas 14-19 - DSF nº 210
- Publicado no DSF Páginas 60-66 - DSF nº 210
- Publicado no DSF Páginas 84-93 - DSF nº 210
- P.S 349/2021 - PLEN
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Luis Carlos Heinze.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foi apresentada a Emenda nº 47. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 47, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 47 PLEN - MPV 1064/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 13/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Designado o Senador Luis Carlos Heinze Relator de Plenário.
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 14/12/2021.
Poderão ser oferecidas emendas até às 14h de 14/12/2021.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 60-66 - DSF nº 210
- Avulso de PLV
- Quadro Comparativo
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.538/2021/SGM-P. - Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.538/2021/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o PLV nº 1, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1064/2021, que Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho..
Recebido o PLV nº 1, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1064/2021, que Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho..
Recebido o PLV nº 28, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1064/2021, que Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho..
Recebido o PLV nº 28, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1064/2021, que Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho..
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN). - Texto integral - Recebido o PLV nº 1, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1064/2021, que Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho..
- Texto integral - Recebido o PLV nº 1, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1064/2021, que Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho..
- Texto integral - Recebido o PLV nº 28, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1064/2021, que Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho..
- Texto integral - Recebido o PLV nº 28, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1064/2021, que Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho..
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/12/2021
- MPV106421 - Comissão Mista da MPV 1064/2021
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 28/2021, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), que: "Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho, e dá outras providências".
- Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 28/2021, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), que: "Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho, e dá outras providências".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício n° 305/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.064/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 01/12/2021 - 150ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (Republicanos-RN), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 46, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.064, de 2021, e das emendas apresentadas na Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 34, 35 e 36, consideradas inconstitucionais; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.064, de 2021; pela inadequação financeira e orçamentária das emendas nº 33, 35 e 36; e pela não implicação financeira e orçamentária das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.064, de 2021 e pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 2, 5, 7, 11, 13, 16, 18, 19, 21, 25, 28, 29, 31, 32, 37, 41, 43 e 46, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.
Discutiu a Matéria o Dep. João Daniel (PT-SE).
Encerrada a discussão
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 2.
As Emendas de Plenário não obtiveram apoiamento regimental.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.064, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão adotado pelo relator da Comissão Mista do Congresso Nacional.
Retirado o DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 3 (art. 161, II)
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep Benes Leocádio (Republicanos-RN).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.064-A/2021) - (PLV 28/2021). - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.064, de 2021, e das emendas apresentadas na Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 34, 35 e 36, consideradas inconstitucionais; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.064, de 2021; pela inadequação financeira e orçamentária das emendas nº 33, 35 e 36; e pela não implicação financeira e orçamentária das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.064, de 2021 e pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 2, 5, 7, 11, 13, 16, 18, 19, 21, 25, 28, 29, 31, 32, 37, 41, 43 e 46, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep Benes Leocádio (Republicanos-RN).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 30/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 30/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2535/2021, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN), que "Requer a retirada da Emenda apresentada à Medida Provisória nº 1064, de 2021".
Deferido o Requerimento n. 2.535/2021, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 1 apresentada à Medida Provisória n. 1.064/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN). - Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 2535/2021, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN), que "Requer a retirada da Emenda apresentada à Medida Provisória nº 1064, de 2021".
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 29/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 10/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/21 PAG 678
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/21 PAG 678
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 10/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 305/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.064 , de 2021, que "Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho".
Recebida a Mensagem nº 403/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1064/2021, que "Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho". - Texto integral - Recebido o Ofício nº 305/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.064 , de 2021, que "Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho".
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 403/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1064/2021, que "Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 305, de 9/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1064, de 2021.
- OFCN 305/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/2021
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 15/12/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 71, DE 2021.
- Publicado no DCN Páginas 44 - DCN nº 42
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/2021
- CMMPV 1064/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/2021
- CMMPV 1064/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 46 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Benes Leocádio (REPUBLICANOS/RN) 001 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 002; 003; 021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 004; 005 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 006 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 007; 008; 009; 018 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 010; 011 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 012; 013; 014 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 015; 016; 017; 019 Senador Weverton (PDT/MA) 020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 022 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 023 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 024; 025 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 026 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 027 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 028 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 029; 030 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 031 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 032; 033 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 034; 035; 036 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 037; 038 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 039; 040; 041; 042 Deputado Federal Eli Borges (SOLIDARIEDADE/TO) 043 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 044; 045; 046.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 26/08/2021. - Publicado no DCN Páginas 6-90 - DCN nº 34
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/08/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À COCM, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/08/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 18/08/2021 a 16/10/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 18/08/2021 a 20/08/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 02/10/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 20/08/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/08/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 18/08/2021, na página 1, a Medida Provisória 1064/2021.
- Publicado no DOU Páginas 1
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/08/2024 13:48
