Medida Provisória n° 1064, de 2021

(Instituição do Programa de Venda em Balcão)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.


Explicação da Ementa:
Instituição do Programa de Venda em Balcão para promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho, incluídos os aquicultores, vedada a participação de produtores integrados e integradores, sendo autorizada a aquisição de milho e de sacaria pela Conab.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MATÉRIA DESPACHADA
Prazos abertos
18/08/2021 - 16/10/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
02/10/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 2021-09-20 às 17:51

Identificação:
MPV 1064/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Benes Leocádio (REPUBLICANOS/RN)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 18/08/2021, na página 1, a Medida Provisória 1064/2021.
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O inciso IV, do caput do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021, passa a vigor com a seguinte redação: “Art. 6º ...................................................................................................................... ................................................................... IV - propor o preço de venda do milho, por Estado ou Região, que terá como base o preço de mercado com deságio de até 30% (trinta por cento) para os pequenos criadores com área do imóvel com até 4 módulos fiscais; ........................................................................................................................”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se a seguinte redação ao inciso I, do §2º, do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021: “Art. 6º ..................................................................................................................... ........................................................................... §2º................................................................... I – será de duzentas mil toneladas, por ano, ou mais, conforme a demanda pelo programa constatada pela Conab a partir de manifestações das organização estaduais de representação dos pequenos criadores; e ..............................................................................................”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O inciso IV, do caput do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021, passa a vigor com a seguinte redação: “Art. 6º ...................................................................................................................... ................................................................... IV - propor o preço de venda do milho, por Estado ou Região, que terá como base o preço de mercado com deságio de até 30% (trinta por cento) para os pequenos criadores com área do imóvel com até 4 módulos fiscais; ........................................................................................................................”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se a seguinte redação ao inciso I, do §2º, do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021: “Art. 6º ..................................................................................................................... ........................................................................... §2º................................................................... I – será de duzentas mil toneladas, por ano, ou mais, conforme a demanda pelo programa constatada pela Conab a partir de manifestações das organização estaduais de representação dos pequenos criadores; e ..............................................................................................”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O inciso IV, do caput do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021, passa a vigor com a seguinte redação: “Art. 6º ...................................................................................................................... ................................................................... IV - propor o preço de venda do milho, por Estado ou Região, que terá como base o preço de mercado com deságio de até 30% (trinta por cento) para os pequenos criadores com área do imóvel com até 4 módulos fiscais; § 1º a subvenção econômica será concedida em 100%, para compras até 10 toneladas mensais; § 2º acima de 10 toneladas de compra mensal, a subvenção econômica será de 50% ........................................................................................................................”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O inciso IV, do caput do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021, passa a vigor com a seguinte redação: “Art. 6º ...................................................................................................................... ................................................................... IV - propor o preço de venda do milho, por Estado ou Região, que terá como base o preço de mercado com deságio de até 30% (trinta por cento) para os pequenos criadores com área do imóvel com até 4 módulos fiscais; V - para pequenos criadores com área do imóvel acima de 4 módulos e até 10 módulos fiscais e limitado a compra até 27 toneladas/mês; § 1º a subvenção econômica será concedida em 100%, para compras até 10 toneladas mensais; § 2º acima de 10 toneladas de compra mensal, a subvenção econômica será de 50% ........................................................................................................................”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1064/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
EMD 01 CONTAG MP 1064, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Altera título e arts. 1º, 2º e 6º da MP nº. 1.064, de 17 de agosto de 2021, que institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do agricultor familiar criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Altera título e arts. 1º, 2º e 6º da MP nº. 1.064, de 17 de agosto de 2021, que institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do agricultor familiar criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa - altera o inciso IV, do caput do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa - Altera a redação ao inciso I, do §2º, do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1064 que Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1064/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 2 MPV 1064/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1064/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 1 da MP 1064/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1064/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1064 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1064/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MP 1064, de 2021 - Volume compras milho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1064/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MP 1064, de 2021 - Venda Módulos fiscais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Estende o conceito de pequenos criadores de animais aos suinocultores, avicultores, bovinocultores, caprinocultores, ovinocultores, bubalinocultores, coturnicultores e aquicultores
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Inclui no Programa de Venda em Balcão as agroindústrias de pequeno porte.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Estabelece a renda bruta anual e a área da propriedade rural como critérios alternativos à detenção do DAP-Pronaf, para fim de acesso ao Programa de Venda em Balcão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Estende o conceito de pequenos criadores de animais aos suinocultores, avicultores, bovinocultores, caprinocultores, ovinocultores, bubalinocultores, coturnicultores e aquicultores; inclui no Programa de Venda em Balcão as agroindústrias de pequeno porte; estabelece a renda bruta anual e a área da propriedade rural como critérios alternativos à detenção do DAP-Pronaf, para fim de acesso ao Programa de Venda em Balcão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Eli Borges (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Suprime o inciso I do art. 3º da Medida Provisória n. 1.064, de 2021, que institui o Programa de Venda em Balcão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 46 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Benes Leocádio (REPUBLICANOS/RN) 001 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 002; 003; 021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 004; 005 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 006 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 007; 008; 009; 018 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 010; 011 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 012; 013; 014 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 015; 016; 017; 019 Senador Weverton (PDT/MA) 020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 022 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 023 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 024; 025 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 026 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 027 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 028 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 029; 030 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 031 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 032; 033 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 034; 035; 036 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 037; 038 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 039; 040; 041; 042 Deputado Federal Eli Borges (SOLIDARIEDADE/TO) 043 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 044; 045; 046. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 26/08/2021.
Identificação:
MPV 1064/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 18/08/2021, na página 1, a Medida Provisória 1064/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/08/2021 Publicado no DCN Páginas 6-90 - DCN nº 34
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 46 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Benes Leocádio (REPUBLICANOS/RN) 001 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 002; 003; 021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 004; 005 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 006 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 007; 008; 009; 018 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 010; 011 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 012; 013; 014 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 015; 016; 017; 019 Senador Weverton (PDT/MA) 020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 022 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 023 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 024; 025 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 026 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 027 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 028 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 029; 030 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 031 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 032; 033 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 034; 035; 036 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 037; 038 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 039; 040; 041; 042 Deputado Federal Eli Borges (SOLIDARIEDADE/TO) 043 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 044; 045; 046.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 26/08/2021.
18/08/2021 Publicado no DOU Páginas 1
Publicada no DOU de 18/08/2021, na página 1, a Medida Provisória 1064/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Benes Leocádio (REPUBLICANOS/RN) CMMPV 1064/2021 18/08/2021
EMENDA 2 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 3 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 4 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 5 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 6 - MPV 1064/2021 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 7 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 8 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 9 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 10 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 11 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 12 - MPV 1064/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 13 - MPV 1064/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 14 - MPV 1064/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 15 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 16 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 17 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 18 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 19 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 20 - MPV 1064/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 21 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 22 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 23 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 24 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 25 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 26 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 27 - MPV 1064/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 28 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 29 - MPV 1064/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 30 - MPV 1064/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 31 - MPV 1064/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 32 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 33 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 34 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 35 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 36 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 37 - MPV 1064/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 38 - MPV 1064/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 39 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 40 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 41 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 42 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 43 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Eli Borges (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 44 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 45 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 46 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 1064/2021 20/08/2021

Total de emendas apresentadas: 46

Número na Câmara:
MPV 1064/2021
Origem externa:
MSG 403/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA, VENDA, OBJETIVO, PROMOÇÃO, ACESSO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CRIADOR, ANIMAL, ESTOQUE, MILHO, REQUISITOS, DECLARAÇÃO, APTIDÃO, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). AUTORIZAÇÃO, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), AQUISIÇÃO, MILHO, REPOSIÇÃO, ESTOQUE, COMPETENCIA, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA)
Calendário:
Publicação no DOU: 18/08/2021
Deliberação da Medida Provisória: 18/08/2021 a 16/10/2021
Apresentação de emendas: 18/08/2021 a 20/08/2021
Regime de urgência, a partir de: 02/10/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/08/2021
CMMPV 1064/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/08/2021
CMMPV 1064/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 46 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Benes Leocádio (REPUBLICANOS/RN) 001 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 002; 003; 021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 004; 005 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 006 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 007; 008; 009; 018 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 010; 011 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 012; 013; 014 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 015; 016; 017; 019 Senador Weverton (PDT/MA) 020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 022 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 023 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 024; 025 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 026 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 027 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 028 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 029; 030 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 031 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 032; 033 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 034; 035; 036 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 037; 038 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 039; 040; 041; 042 Deputado Federal Eli Borges (SOLIDARIEDADE/TO) 043 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 044; 045; 046.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 26/08/2021.
Publicado no DCN Páginas 6-90 - DCN nº 34
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 18/08/2021 a 16/10/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 18/08/2021 a 20/08/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 02/10/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 20/08/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 18/08/2021, na página 1, a Medida Provisória 1064/2021.
Publicado no DOU Páginas 1
Avulso inicial da matéria