Medida Provisória n° 1065, de 2021

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MATÉRIA DESPACHADA
Prazos abertos
30/08/2021 - 28/10/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
14/10/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 2021-09-20 às 16:21

Identificação:
MPV 1065/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 30/08/2021, Edição Extra A, nas páginas 1 a 7, a Medida Provisória 1065/2021.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto original da MPV e a legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 30/08/2021, Edição Extra A, nas páginas 1 a 7, a Medida Provisória 1065/2021.
Identificação:
Edição de Diário Oficial
Autor:
Senado Federal
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Republicação do art. 45 da Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021, na parte em que altera o art. 38 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição Extra do Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2021, Seção 1.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, em via digital, versão certificada da página 1 do DOU, Seção 1, de 01/09/2021, referente à republicação parcial da MPV nº 1065/2021.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Inclui dispositivo na Medida Provisória nº 1065, de 30 de agosto de 2021, para dispor sobre a destinação das dotações oriundas de indenizações de concessões de malhar ferroviárias suprimidas por decisão judicial.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Suprime dispositivo na Medida Provisória nº 1065, de 30 de agosto de 2021, para vedar que o pagamento de indenização devida pela concessionária ou permissionária em decorrência da devolução ou desativação de trechos ferroviários seja feito apenas ao termo do contrato de concessão ou de permissão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Adiciona dispositivo na Medida Provisória nº 1065, de 30 de agosto de 2021, para estabelecer o percentual mínimo de recursos para aplicação na realização de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor ferroviário.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Altera dispositivo da Medida Provisória nº 1065, de 30 de agosto de 2021, para estabelecer o percentual mínimo de recursos para utilização em projetos para a preservação do patrimônio de valor artístico, cultural e histórico das ferrovias e sua destinação preferencial.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Insere dispositivo da Medida Provisória nº 1065, de 30 de agosto de 2021, para dispor sobre a necessidade de Interlocução com representantes da Sociedade no contexto das atividades do Programa de Autorizações Ferroviárias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1065/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1065 - recursos aferidos pela União
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1065/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1065, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1065/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP1065/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputada Federal Elcione Barbalho (MDB/PA)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1065/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
EMD MP 1065, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal João Maia (PL/RN)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva ao § 1º do art. 31 da Medida Provisória nº 1.065, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se na Medida Provisória, o seguinte artigo renumerando-se os demais: Art. X. O art. 16 da Lei nº 11.033/2004 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 16. Os beneficiários do Reporto descritos no art. 15 desta Lei ficam acrescidos das empresas de dragagem definidas na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 - Lei dos Portos, dos recintos alfandegados de zona secundária e dos centros de formação profissional e treinamento multifuncional de que trata o art. 33 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e poderão efetuar aquisições e importações amparadas pelo Reporto de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Insere dispositivo da Medida Provisória nº 1065, de 30 de agosto de 2021, para dispor sobre o transporte de produtos perigosos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Suprime dispositivos da Medida Provisória nº 1065, de 30 de agosto de 2021, para compensar os efeitos da assimetria regulatória e concorrencial e possibilitar que o novo regime jurídico beneficie igualmente as malhas existentes.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Insere dispositivo da Medida Provisória nº 1065, de 30 de agosto de 2021, para alterar o art. 237 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para inserir os maquinistas entre as categorias do serviço ferroviário.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Insere dispositivo da Medida Provisória nº 1065, de 30 de agosto de 2021, para alterar o art. 16 da Lei nº 11.033/2004, acrescendo as empresas de dragagem definidas na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 - Lei dos Portos, entre os beneficiários do Reporto.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1065/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 à MPV 1065/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1065/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 à MPV 1065/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputada Federal Rosana Valle (PSB/SP)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Somos favoráveis à inclusão dos Recintos Especiais e dos Terminais de Contêineres como beneficiários do REPORTO, por desempenharem atividades fundamentais para o tratamento e despacho das mercadorias que passam pelos portos brasileiros. Entendemos que a alteração proposta pelo projeto apensado levará à modernização dos equipamentos utilizados, possibilitando a melhoria dos índices de eficiência operacional dessas atividades, com impactos benéficos em toda cadeia portuária, principalmente nas operações voltadas para o comércio exterior.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração dos serviços de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração dos serviços de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte art.28-A na Medida Provisória n° 1065/2021: Art. 28-A. A instalação de nova infraestrutura ferroviária em zonas urbanas ou em zonas de expansão urbana, bem como sua readequação ou modernização, deve ser precedida da adaptação ou relocação a locais próximos, em condições equivalentes ou superiores, das moradias construídas dentro da faixa de domínio da ferrovia até um ano antes do início do empreendimento. Parágrafo único. Será garantida aos moradores das moradias de que trata o caput a posse das moradias adaptadas ou relocadas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1065/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1065/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1065/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV n 1065/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1065/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1065/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração dos serviços de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1065/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1065/2021 - Emenda Substitutiva Global
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1065/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
MP 1.065 - Emenda - Suspensão Obras pandemia.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1065/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
MP 1.065 - Emenda - RDT ampliar bens
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1065/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda - Supressa~o - adaptac¸a~o restrita ao trecho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1065/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
MP 1.065 - Emenda_RDT parceria facultativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1065/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
MP 1.065 - Emenda - transporte terrestre
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1065/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 69 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 001; 002; 003; 004; 005; 036; 037; 038; 039 ;Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 006; Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 007; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 008; Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 009; Deputada Federal Elcione Barbalho (MDB/PA) 010; Senador Weverton (PDT/MA) 011; Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 012; Deputado Federal João Maia (PL/RN) 013; Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 014; 015; 016; 017; 018; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 048; 049; 050; 051; Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 034; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 035; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 040; 041; Deputada Federal Rosana Valle (PSB/SP) 042; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 043; 044; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 045; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 046; Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 047; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 052; 053; 054; 055; 056; 057; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 058; Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 059; Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 060; 061; 062; 063; 064; Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 065; 066; 067; 068; 069. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/09/2021.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 45, de 2021, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Identificação:
MPV 1065/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 30/08/2021, Edição Extra A, nas páginas 1 a 7, a Medida Provisória 1065/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/09/2021 Publicado no DCN Páginas 8-190 - DCN nº 36
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 69 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 001; 002; 003; 004; 005; 036; 037; 038; 039 ;Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 006; Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 007; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 008; Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 009; Deputada Federal Elcione Barbalho (MDB/PA) 010; Senador Weverton (PDT/MA) 011; Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 012; Deputado Federal João Maia (PL/RN) 013; Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 014; 015; 016; 017; 018; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 048; 049; 050; 051; Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 034; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 035; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 040; 041; Deputada Federal Rosana Valle (PSB/SP) 042; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 043; 044; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 045; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 046; Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 047; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 052; 053; 054; 055; 056; 057; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 058; Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 059; Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 060; 061; 062; 063; 064; Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 065; 066; 067; 068; 069.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/09/2021.
30/08/2021 Publicado no DOU Páginas 1-7 Edição Extra (nº A)
Publicada no DOU de 30/08/2021, Edição Extra A, nas páginas 1 a 7, a Medida Provisória 1065/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 2 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 3 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 4 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 5 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 6 - MPV 1065/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 7 - MPV 1065/2021 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 8 - MPV 1065/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 9 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 10 - MPV 1065/2021 Deputada Federal Elcione Barbalho (MDB/PA) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 11 - MPV 1065/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 12 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 13 - MPV 1065/2021 Deputado Federal João Maia (PL/RN) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 14 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 15 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 16 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 17 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 18 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 19 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 20 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 21 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 22 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 23 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 24 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 25 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 26 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 27 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 28 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 29 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 30 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 31 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 32 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 33 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 34 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 35 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 36 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 37 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 38 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 39 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 40 - MPV 1065/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 41 - MPV 1065/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 42 - MPV 1065/2021 Deputada Federal Rosana Valle (PSB/SP) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 43 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 44 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 45 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 46 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 47 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 48 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 49 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 50 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 51 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 52 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 53 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 54 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 55 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 56 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 57 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 58 - MPV 1065/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 59 - MPV 1065/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 60 - MPV 1065/2021 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 61 - MPV 1065/2021 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 62 - MPV 1065/2021 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 63 - MPV 1065/2021 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 64 - MPV 1065/2021 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 65 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 66 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 67 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 68 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 1065/2021 01/09/2021
EMENDA 69 - MPV 1065/2021 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 1065/2021 01/09/2021

Total de emendas apresentadas: 69

Número na Câmara:
MPV 1065/2021
Origem externa:
MSG 420/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIARIO, INFRAESTRUTURA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, OUTORGA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), DIRETRIZ, PROCESSO ADMINISTRATIVO, REQUERIMENTO, PUBLICIDADE, EDITAL, SELEÇÃO, INTERESSADO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, HIPOTESE, EXTINÇÃO, BENS, PROIBIÇÃO, REVERSÃO, PODER PUBLICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, INVESTIMENTO, SEGURANÇA, PROTEÇÃO, TRANSITO. ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, DELEGAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, HIPOTESE, PREVISÃO, LEGISLAÇÃO, CONTRATO, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, BENS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTRUTURAÇÃO, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE FERROVIARIO, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE FERROVIARIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DOMINIO PUBLICO, BENS PUBLICOS, DISPENSA, EXIGENCIA, ANOTAÇÃO, REGISTRO, RESPONSABILIDADE TECNICA, ENGENHEIRO, AGRONOMO, ARQUITETO, ELABORAÇÃO, PROJETO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, COMPETENCIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EMPREGO PUBLICO, REGISTRO CIVIL, REGISTRO DE IMOVEIS, CRITERIOS, AVALIAÇÃO, ALIENAÇÃO, CESSÃO, DOAÇÃO, BENS, UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA URBANA, POSSIBILIDADE, ADMINISTRAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIARIO, CRIAÇÃO, DIREITOS REAIS, LAJE, SUPERFICIE, LOCAL, FERROVIA
Calendário:
Publicação no DOU: 30/08/2021
Deliberação da Medida Provisória: 30/08/2021 a 28/10/2021
Apresentação de emendas: 30/08/2021 a 01/09/2021
Regime de urgência, a partir de: 14/10/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/09/2021
CMMPV 1065/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/09/2021
CMMPV 1065/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1065, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 69 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 001; 002; 003; 004; 005; 036; 037; 038; 039 ;Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 006; Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 007; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 008; Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 009; Deputada Federal Elcione Barbalho (MDB/PA) 010; Senador Weverton (PDT/MA) 011; Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 012; Deputado Federal João Maia (PL/RN) 013; Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 014; 015; 016; 017; 018; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 048; 049; 050; 051; Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 034; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 035; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 040; 041; Deputada Federal Rosana Valle (PSB/SP) 042; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 043; 044; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 045; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 046; Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 047; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 052; 053; 054; 055; 056; 057; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 058; Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 059; Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 060; 061; 062; 063; 064; Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 065; 066; 067; 068; 069.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/09/2021.
Publicado no DCN Páginas 8-190 - DCN nº 36
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, em via digital, versão certificada da página 1 do DOU, Seção 1, de 01/09/2021, referente à republicação parcial da MPV nº 1065/2021.
Edição de Diário Oficial
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 30/08/2021 a 28/10/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 30/08/2021 a 01/09/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/10/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 01/09/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 30/08/2021, Edição Extra A, nas páginas 1 a 7, a Medida Provisória 1065/2021.
Publicado no DOU Páginas 1-7 Edição Extra (nº A)
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo