Medida Provisória n° 1067, de 2021

(Atualiza coberturas de saúde complementar)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.


Explicação da Ementa:
Novo processo de atualização do rol de procedimentos e eventos em Saúde, no âmbito da ANS, e cria a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos na Saúde Suplementar.


Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas

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7 5
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Resultado apurado em 2022-07-04 às 01:44
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 14.307 de 03/03/2022


Identificação:
MPV 1067/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
03/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 03/09/2021, na página 3, a Medida Provisória 1067/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 29/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - MPV 1067/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício CN nº 7, de 09/02/22, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 29, de 2021, aprovado com emendas). À CD. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLV 29/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Relatório MPV 1.067/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido relatório da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Relatório 2 MPV 1.067
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 1/2022 - PLEN
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
10/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 1, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 2/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
10/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 2, de 2021-PLEN/SF, Redação Final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 1/2021 - MPV 1067/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
10/09/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a retirada da emenda nº 22 apresentada à Medida Provisória nº. 1067/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Ação Legislativa:
Retirada a emenda nº 22, pelo autor, Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 15/2022
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 71 - PLEN oferecida a MPV nº 1067, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 15/2022, do Senador Nelsinho Trad, de retirada da Emenda nº 71. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 16/2022
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 30 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 16/2022, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 30 à MPV 1067/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 17/2022
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 69 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 17/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 69 à MPV 1067/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 19/2022
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 76 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 19/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 76, à MPV 1067/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 21/2022
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 21/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 à MPV 1067/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 36/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS 17/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 36/2022, da liderança do Partido Liberal, solicitando a retirada do Requerimento nº 17/2022, de destaque. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 37/2022
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 70-PLEN, apresentada à MPV nº 1067/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Data:
03/01/2022
Descrição/Ementa
Ofício Nº 167/2021/ASPAR/GAB/PRESI-ANS onde o Diretor-Presidente da referida Agência manifesta preocupação acerca do estabelecimento do prazo de 120 dias para a incorporação de novas tecnologias ao Rol da ANS (com prorrogação possível por mais 60 dias).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1067/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1067 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1067, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1067, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1067, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1067, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1067, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Modifica-se o Art 10º da Medida Provisória nº 1.067, de 2 de setembro de 2021, para que seja considerado:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Modifica-se o Art 2º da Medida Provisória nº 1.067, de 2 de setembro de 2021, para que seja considerado:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1067/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 - MPV 1067/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1067/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1067/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1067/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1067/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1067/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Modificativa II - MPV 1067/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1067/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Modificativa I - MPV 1067/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1067/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Aditiva - MPV 1067/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.956, de 3 de julho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização de coberturas no âmbito da saúde complementar.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.956, de 3 de julho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização de coberturas no âmbito da saúde complementar.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.956, de 3 de julho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização de coberturas no âmbito da saúde complementar.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1067/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Modificativa I - MPV 1067/2021 (corrigida)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1067/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1067/2021 - Rol de Procedimentos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Acrescente o § 10º, ao art. 1º da Medida Provisória nº 1067, de 2021, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, a seguinte redação: “Art. 1º A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, a seguinte redação: “Art. 1º A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se §4 ao art. 10-D da Lei LEI Nº 9.656, de 3 de Junho de 1998, modificada pela Medida Provisória nº 1.067, de 2021, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1067/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
MP 1067/2021 - Avaliação diferenciada para tratamentos de doenças raras e oncológicas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1067/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1067/2021 - Contemplar a sustentabilidade e a socioeficiência do tratamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1067/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1067/2021 - Especialização e a competência técnica para análise cada matéria.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1067/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda - Ampliação da Comissão de Atualização de Rol de Procedimentos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1067/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Aditiva II - MPV 1067/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a redação ao Art. 10-D da MP 1067/2021 e acrescenta incisos ao parágrafo 2º do referido artigo, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a redação do parágrafo 5º do Art. 10 da MP 1067/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a redação do parágrafo 6º do Art. 10 da MP 1067/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo 4º ao Art. 10-D da MP 1067/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a redação do Art. 2º da MP 1067/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Acrescente o § 10º, ao art. 1º da Medida Provisório 1067, de 2021, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altere-se o §2ª do art. 10-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, modificado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1067, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altere-se os parágrafos §4° e 5° do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, modificado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1067, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altere-se o §3° do art. 10-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, modificado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1067, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altere-se o inciso IV do §9° do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, modificado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1067, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao § 2º do art. 10-D inserido na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, nos termos do art. 1º da Medida Provisória nº 1.067, de 2 de setembro de 2021, o seguinte inciso IV
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1067/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
À MP 1067, de 2021, incluir representantes de pacientes composição Comissão de Atualização
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1067/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1067/2021 - Composição da Comissão Avaliadora
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1067/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
O art. 10-D da lei 9.566, de 3 de junho de 1998, disposto no art. 1° da Medida Provisória nº 1.067 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1067/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1067/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1067/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1067/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o § 4º do art. 10 da Lei de Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1067/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Suprimir o art. 10-D da Lei 9.656/1998, acrescido pelo art. 1º da Medida Provisória 1067/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1067/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Alterar o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1067/2021
Autor:
Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021, a qual altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
10/09/2021
Descrição/Ementa
Emendas à MPV 1067/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 68 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) 001; 008; 009; 010; 011; 027; 028; 040; 041; 042; 043; Senador Marcos do V... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 69 PLEN - MPV 1067/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda - Alteração do prazo de incorporação ANS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 69 e 70, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 70 PLEN - MPV 1067/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda análise da ANS para incorporação ao rol
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 69 e 70, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 71 PLEN - MPV 1067/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminhamento de emenda
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 71, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 72 PLEN - MPV 1067/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 a MP 1067, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 72, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 73 PLEN - MPV 1067/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1067/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 73, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 74 PLEN - MPV 1067/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 MP 1067/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 74, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 75 PLEN - MPV 1067/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 01 MPV 1067/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 75, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 76 PLEN - MPV 1067/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Aditiva - MPV 1067/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 76, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 77 PLEN - MPV 1067/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLV 29/2021 para alterar o prazo de conclusão do processo administrativo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 77, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 78, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 78 PLEN - MPV 1067/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1027/2021 - atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 77, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 78, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 79 PLEN - MPV 1067/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLV 29/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 79, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 80 PLEN - MPV 1067/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao Projeto de Lei de Conversão nº. 29, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 80, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas as Emendas nºs 69 a 80. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/09/2021
Descrição/Ementa
Comparativo entre o texto original da MPV e a legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 03/09/2021, na página 3, a Medida Provisória 1067/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Sumário Executivo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/09/2021
Descrição/Ementa
Sumário executivo da MPV nº 1067/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica da MPV 1067/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Identificação:
OFCN 356/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.067, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 356, de 07/12/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto ... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Comparação entre MPV 1067/2021 e PLV 29/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 7/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Conversão n° 29, de 2021 (Medida Provisória n° 1.067, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado Ofício CN nº 7, de 09/02/22, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 29, de 2021, aprovado com emendas). À CD. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 30 - PLEN ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
MPV 1067/2021 x PLV 29/2021 (aprovado na Câmara dos Deputados) x PLV 29/2021 (alterado no Senado Federal).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022) Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 1/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021; pelo acolhimento da Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/02/2022
Descrição/Ementa
Ofício com recibo de autógrafo enviado à sanção - MPV 1067/2021
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
14/02/2022
Descrição/Ementa
Comunica envio de matéria à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 155/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.067, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 155, de 12/05/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 2 de mai... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/02/2022 Publicado no DSF Páginas 136-137 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação o ofício nº 92, de 2022, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da presente matéria.
Ao Arquivo.
10/02/2022 Publicado no DSF Páginas 113-136 - DSF nº 6
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022)
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 1/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021; pelo acolhimento da Emenda nº 69 e 76– PLEN, e prejudicialidade das Emendas nºs 71 e 79–PLEN; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 70 e 80–PLEN, na forma da Emenda nº 81 – PLEN, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas.
Retirado o Requerimento nº 17, de 2022, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 69 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 36, de 2022, de retirada)
Deferido o Requerimento nº 16, de 2022, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 30 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Prejudicado o Requerimento nº 19, de 2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 76 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Retirado o Requerimento nº 21, de 2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 37, de 2022, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 70 - PLEN oferecida à MPV 1067/2021.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com emendas, nos termos do Parecer nº 1 -PLEN/SF, ressalvado o destaque.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Rejeitada a Emenda nº 30 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 57, Presidente 1, Total 75.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 2/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
10/02/2022 Publicado no DSF Páginas 19-46 - DSF nº 6
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022)
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 1/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021; pelo acolhimento da Emenda nº 69 e 76– PLEN, e prejudicialidade das Emendas nºs 71 e 79–PLEN; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 70 e 80–PLEN, na forma da Emenda nº 81 – PLEN, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas.
Retirado o Requerimento nº 17, de 2022, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 69 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 36, de 2022, de retirada)
Deferido o Requerimento nº 16, de 2022, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 30 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Prejudicado o Requerimento nº 19, de 2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 76 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Retirado o Requerimento nº 21, de 2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 37, de 2022, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 70 - PLEN oferecida à MPV 1067/2021.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com emendas, nos termos do Parecer nº 1 -PLEN/SF, ressalvado o destaque.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Rejeitada a Emenda nº 30 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 57, Presidente 1, Total 75.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 2/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
03/02/2022 Publicado no DSF Páginas 53-83 - DSF nº 1
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/02/2022)
Retirado de pauta.
Encaminhado à publicação o PLV 29, de 2021.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 69 a 80 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 15, de 2022, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada da Emenda nº 71 – PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 16, de 2022, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 30 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 17, de 2022, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 69 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº19, de 2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 76 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 21, de 2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
03/02/2022 Publicado no DSF Páginas 43-51 - DSF nº 1
Aguardando leitura no Senado Federal.
03/02/2022 Publicado no DSF Páginas 43-51 - DSF nº 1
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/02/2022)
Retirado de pauta.
Encaminhado à publicação o PLV 29, de 2021.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 69 a 80 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 15, de 2022, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada da Emenda nº 71 – PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 16, de 2022, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 30 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 17, de 2022, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 69 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº19, de 2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 76 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 21, de 2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
03/02/2022 Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 1
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/02/2022)
Retirado de pauta.
Encaminhado à publicação o PLV 29, de 2021.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 69 a 80 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 15, de 2022, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada da Emenda nº 71 – PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 16, de 2022, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 30 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 17, de 2022, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 69 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº19, de 2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 76 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 21, de 2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
04/11/2021 Publicado no DCN Páginas 97 - DCN nº 44
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/02/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 75, DE 2021 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
16/09/2021 Publicado no DCN Páginas 32-183 - DCN nº 37
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 68 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) 001; 008; 009; 010; 011; 027; 028; 040; 041; 042; 043; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 002; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 003; 004; 005; 006; 007; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 012; 013; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 014; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 015; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 016; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 017; 018; 019; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 020; Senador Humberto Costa (PT/PE) 021; 022; 023; 029; 039; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 024; 025; 026; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 030; 038; Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 031; 032; 033; 034; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 035; 036; 037; 057; Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 044; 045; 046; 047; 048; 049; Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 050; 051; 052; 053; 059; Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) 054; Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 055; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 056; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 058; 060; 061; 062; Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) 063; 068; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 064; 065; 066; e Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 067.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/09/2021.
03/09/2021 Publicado no DOU Páginas 3
Publicada no DOU de 03/09/2021, na página 3, a Medida Provisória 1067/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1067/2021 Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) CMMPV 1067/2021 08/09/2021
EMENDA 2 - MPV 1067/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1067/2021 08/09/2021
EMENDA 3 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 1067/2021 08/09/2021
EMENDA 4 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 1067/2021 08/09/2021
EMENDA 5 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 1067/2021 08/09/2021
EMENDA 6 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 1067/2021 08/09/2021
EMENDA 7 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 1067/2021 08/09/2021
EMENDA 8 - MPV 1067/2021 Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) CMMPV 1067/2021 08/09/2021
EMENDA 9 - MPV 1067/2021 Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) CMMPV 1067/2021 08/09/2021
EMENDA 10 - MPV 1067/2021 Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) CMMPV 1067/2021 08/09/2021
EMENDA 11 - MPV 1067/2021 Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) CMMPV 1067/2021 08/09/2021
EMENDA 12 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 1067/2021 08/09/2021
EMENDA 13 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 1067/2021 08/09/2021
EMENDA 14 - MPV 1067/2021 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 1067/2021 08/09/2021
EMENDA 15 - MPV 1067/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 16 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 17 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 18 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 19 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 20 - MPV 1067/2021 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 21 - MPV 1067/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 22 - MPV 1067/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1067/2021 09/09/2021 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 09/09/2021
EMENDA 23 - MPV 1067/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 24 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 25 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 26 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 27 - MPV 1067/2021 Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 28 - MPV 1067/2021 Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 29 - MPV 1067/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 30 - MPV 1067/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 31 - MPV 1067/2021 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 32 - MPV 1067/2021 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 33 - MPV 1067/2021 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 34 - MPV 1067/2021 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 35 - MPV 1067/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 36 - MPV 1067/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 37 - MPV 1067/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 38 - MPV 1067/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 39 - MPV 1067/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 40 - MPV 1067/2021 Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 41 - MPV 1067/2021 Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 42 - MPV 1067/2021 Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 43 - MPV 1067/2021 Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 44 - MPV 1067/2021 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 45 - MPV 1067/2021 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 46 - MPV 1067/2021 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 47 - MPV 1067/2021 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 48 - MPV 1067/2021 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 49 - MPV 1067/2021 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 50 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 51 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 52 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 53 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 54 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 55 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 56 - MPV 1067/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 57 - MPV 1067/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 58 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 59 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 60 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 61 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 62 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 63 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 64 - MPV 1067/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 65 - MPV 1067/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 66 - MPV 1067/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 67 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 68 - MPV 1067/2021 Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) CMMPV 1067/2021 09/09/2021
EMENDA 69 PLEN - MPV 1067/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 01/02/2022
EMENDA 70 PLEN - MPV 1067/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 01/02/2022
EMENDA 71 PLEN - MPV 1067/2021 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 01/02/2022 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 02/02/2022
EMENDA 72 PLEN - MPV 1067/2021 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 01/02/2022
EMENDA 73 PLEN - MPV 1067/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 01/02/2022
EMENDA 74 PLEN - MPV 1067/2021 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 01/02/2022
EMENDA 75 PLEN - MPV 1067/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 01/02/2022
EMENDA 76 PLEN - MPV 1067/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 02/02/2022
EMENDA 77 PLEN - MPV 1067/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 02/02/2022
EMENDA 78 PLEN - MPV 1067/2021 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 02/02/2022
EMENDA 79 PLEN - MPV 1067/2021 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 02/02/2022
EMENDA 80 PLEN - MPV 1067/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 02/02/2022

Total de emendas apresentadas: 80

Número na Câmara:
MPV 1067/2021
Origem externa:
MSG 429/2021
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Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.307 de 03/03/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ATUALIZAÇÃO, COBERTURA, MEDICAMENTOS, PROCEDIMENTO, PRODUTO FARMACEUTICO, AMBITO, SUPLEMENTAÇÃO, SAUDE, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), CRIAÇÃO, COMISSÃO, ASSESSORIA, COMPOSIÇÃO
Despacho:
27/01/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 09/02/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/02/2022 - 03/03/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
04/03/2022 - 02/05/2022: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 03/09/2021
Deliberação da Medida Provisória: 03/09/2021 a 10/02/2022
Apresentação de emendas: 03/09/2021 a 09/09/2021
Regime de urgência, a partir de: 18/10/2021
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/02/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 69, 76 e 81. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 30, destacada. Sim: 17; Não: 57; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 75. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
Em 08/02/2022 - Discussão, em turno único
Em 02/02/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
13/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of n. 155-CN, de 12/05/2022, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1067, de 2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 155, de 12/05/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 2 de maio de 2022, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1067, de 2021, cujo prazo integral de vigência expirou em 3 de março de 2022.
À COARQ.
OFCN 155/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Em 02-05-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1067, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 03-03-2022, com a sanção da Lei nº 14.307, de 2022, publicada em 04-03-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 05-05-2022).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/03/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 02-05-2022.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14307 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/03/2022 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 03/03/2022.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
03/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14307/2022. DOU 04/03/22 PÁG 01 COL 02.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o ofício nº 92, de 2022, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 136-137 - DSF nº 11
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
11/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 91/2022/PS-GSE.
Ofício nº 92/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 91/2022/PS-GSE.
Texto integral - Ofício nº 92/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
10/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
10/02/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2022 PAG 469, Letra B.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2022 PAG 469, Letra B.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
10/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Giovani Cherini (PL-RS), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
Encerrada a discussão.
Votação das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 (na parte em que altera o §8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998), com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 (na parte em que altera o §8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998), ressalvados os destaques.
Votação das Emendas do Senado Federal nº 2 (com exceção da parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998) e nº 3 , com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Rejeitas as Emendas do Senado Federal nº 2 (com exceção da parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998) e nº 3, ressalvados os destaques.
Votação do DTQ 1: PSOL: Emenda do Senado Federal nº 1 para fins de sua rejeição. (art. 161, II)
Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 281; não: 100; total: 381.
Votação do DTQ 4: PT: destaque, com vistas à aprovação, da Emenda do Senado Federal n. 3 apresentada à MPV 1.067/2021. (art. 161, II)
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 129; não: 265; abstenção: 1; total: 395.
Retirado o DTQ 2: PT: Emenda do Senado Federal nº 2 para fins de sua rejeição (art. 161, II).
Retirado o DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da Emenda do Senado Federal nº 2 apresentada à MPV 1.067/2021, na parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998 (art. 161, II.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO).
Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, incluindo as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 , na parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998) (MPV 1067-C, de 2021. (PLV 29, de 2021).
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO).
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
10/02/2022
MPV106721 - Comissão Mista da MPV 1067/2021
Ação:
Parecer às Emendas do Senado proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1; pela aprovação parcial da Emenda nº 2, na parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998; e pela rejeição parcial da parcela restante da Emenda nº 2 e rejeição total da emenda nº 3.
Texto integral - Parecer às Emendas do Senado proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1; pela aprovação parcial da Emenda nº 2, na parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998; e pela rejeição parcial da parcela restante da Emenda nº 2 e rejeição total da emenda nº 3.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
10/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 7/2022, do Congresso Nacional (CN), que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com Emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, oriundo da Medida Provisória nº 1067, de 2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/02/2022 - 5ª Sessão).
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021 (MPV 1067-A, de 2021).
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
10/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
09/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 29, 2021r, (oriundo da Medida Provisória nº 1067, de 2021) que " Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 29/2021, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021 (Medida Provisória nº 1.067, de 2021), que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar”".
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Recebido o Ofício do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 29, 2021r, (oriundo da Medida Provisória nº 1067, de 2021) que " Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".
Texto integral - Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 29/2021, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021 (Medida Provisória nº 1.067, de 2021), que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar”".
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício CN nº 7, de 09/02/22, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 29, de 2021, aprovado com emendas).
À CD.
Autógrafo - MPV 1067/2021
OFCN 7/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022)
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 1/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021; pelo acolhimento da Emenda nº 69 e 76– PLEN, e prejudicialidade das Emendas nºs 71 e 79–PLEN; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 70 e 80–PLEN, na forma da Emenda nº 81 – PLEN, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas.
Retirado o Requerimento nº 17, de 2022, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 69 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 36, de 2022, de retirada)
Deferido o Requerimento nº 16, de 2022, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 30 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Prejudicado o Requerimento nº 19, de 2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 76 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Retirado o Requerimento nº 21, de 2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 37, de 2022, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 70 - PLEN oferecida à MPV 1067/2021.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com emendas, nos termos do Parecer nº 1 -PLEN/SF, ressalvado o destaque.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Rejeitada a Emenda nº 30 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 57, Presidente 1, Total 75.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 2/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 19-46 - DSF nº 6
Publicado no DSF Páginas 113-136 - DSF nº 6
Quadro Comparativo
Votações nominais:
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h13.
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 37/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 70 à MPV 1067/2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 36/2022, da liderança do Partido Liberal, solicitando a retirada do Requerimento nº 17/2022, de destaque.
RQS 36/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Sessão deliberativa de 08.02.2022 foi cancelada. Matéria incluída na sessão deliberativa de 09.02.2022.
Origem da tramitação
NO_SENADO
07/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
Origem da tramitação
NO_SENADO
06/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 08.02.2022.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/02/2022)
Retirado de pauta.
Encaminhado à publicação o PLV 29, de 2021.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 69 a 80 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 15, de 2022, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada da Emenda nº 71 – PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 16, de 2022, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 30 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 17, de 2022, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 69 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº19, de 2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 76 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 21, de 2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 1
Publicado no DSF Páginas 53-83 - DSF nº 1
Publicado no DSF Páginas 43-51 - DSF nº 1
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 21/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 à MPV 1067/2021.
RQS 21/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 19/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 76, à MPV 1067/2021.
RQS 19/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 17/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 69 à MPV 1067/2021.
RQS 17/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 16/2022, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 30 à MPV 1067/2021.
RQS 16/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 69 a 80.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 80, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 80 PLEN - MPV 1067/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 15/2022, do Senador Nelsinho Trad, de retirada da Emenda nº 71.
RQS 15/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 79, do Senador Nelsinho Trad.
EMENDA 79 PLEN - MPV 1067/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 77, do Senador Randolfe Rodrigues; e
- 78, do Senador Nelsinho Trad.
EMENDA 78 PLEN - MPV 1067/2021
EMENDA 77 PLEN - MPV 1067/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 76, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 76 PLEN - MPV 1067/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 75, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 75 PLEN - MPV 1067/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 74, do Senador Jader Barbalho.
EMENDA 74 PLEN - MPV 1067/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 73, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 73 PLEN - MPV 1067/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 72, do Senador Jader Barbalho.
EMENDA 72 PLEN - MPV 1067/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 71, do Senador Nelsinho Trad.
EMENDA 71 PLEN - MPV 1067/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 69 e 70, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 69 PLEN - MPV 1067/2021
EMENDA 70 PLEN - MPV 1067/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/01/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 02.02.2022.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/01/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro.
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 43-51 - DSF nº 1
Avulso de PLV
Quadro Comparativo
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.582/2021/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.582/2021/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), para proferir Parecer à matéria e às Emendas nºs 1 a 68, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.067, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva dos seguintes dispositivos da MPV e das seguintes emendas, inconstitucionais: Emendas nºs 15, 16, 23, 24, 25, 26 e 60; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, e das Emendas nºs 2, 3, 4, 6, 7, 12, 17, 20, 29, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 44, 45, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 57, 61, 63, 66, 67 e 68, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do projeto de lei de conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas.
Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 386; não: 2; total: 388.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.067, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão adotado pela Relatora da Comissão Mista, ressalvados os destaques.
Votação da Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão. Sim: 86; não: 270; abstenção: 1; total: 357.
Prejudicado o DTQ 3: PSOL: Emenda de Plenário 2
Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 58 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 58. Sim: 86; não: 266; total: 352.
Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 142; não: 264; total: 406.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.067-A/2021) - (PLV 29/2021).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.067, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva dos seguintes dispositivos da MPV e das seguintes emendas, inconstitucionais: Emendas nºs 15, 16, 23, 24, 25, 26 e 60; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, e das Emendas nºs 2, 3, 4, 6, 7, 12, 17, 20, 29, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 44, 45, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 57, 61, 63, 66, 67 e 68, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do projeto de lei de conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas.
Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o PLV nº 29, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1067/2021, que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 356/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.067/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 14/12/2021 - 9h - 161ª Sessão).
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 29/2021, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".
Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 29/2021, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/21 PAG 357
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/21 PAG 357
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2761/2021, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO), que "Requer a retirada de tramitação de emendas apresentadas à MPV nº 1.067, de 2021. ".
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 2761/2021, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO), que "Requer a retirada de tramitação de emendas apresentadas à MPV nº 1.067, de 2021. ".
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n.356/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.067, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar",
Recebida a Mensagem nº 429/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1067/2021.
Texto integral - Recebido o Ofício n.356/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.067, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar",
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 429/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1067/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 356, de 07/12/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1067, de 2021.
OFCN 356/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/02/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 75, DE 2021 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
Publicado no DCN Páginas 97 - DCN nº 44
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2021
CMMPV 1067/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2021
CMMPV 1067/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Ação:
Retirada a emenda nº 22, pelo autor, Senador Humberto Costa.
REQ 1/2021 - MPV 1067/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2021
CMMPV 1067/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 68 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) 001; 008; 009; 010; 011; 027; 028; 040; 041; 042; 043; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 002; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 003; 004; 005; 006; 007; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 012; 013; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 014; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 015; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 016; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 017; 018; 019; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 020; Senador Humberto Costa (PT/PE) 021; 022; 023; 029; 039; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 024; 025; 026; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 030; 038; Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 031; 032; 033; 034; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 035; 036; 037; 057; Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 044; 045; 046; 047; 048; 049; Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 050; 051; 052; 053; 059; Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) 054; Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 055; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 056; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 058; 060; 061; 062; Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) 063; 068; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 064; 065; 066; e Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 067.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/09/2021.
Publicado no DCN Páginas 32-183 - DCN nº 37
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 03/09/2021 a 01/11/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/09/2021 a 09/09/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/10/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 09/09/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 03/09/2021, na página 3, a Medida Provisória 1067/2021.
Publicado no DOU Páginas 3
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 20/06/2022 08:07