Medida Provisória n° 1068, de 2021

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Impugnada pela Presidência (art. 48, inc. XI, do RISF)

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Resultado apurado em 2021-09-20 às 17:36

Identificação:
MPV 1068/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
06/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 06/09/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1068/2021.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
06/09/2021
Descrição/Ementa
Comparativo entre o texto original da MPV e a legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 06/09/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1068/2021.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Requerimento para devolução da MPV 1068/2021, por inconstitucionalidade.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade.
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Requerimento para devolução da Medida Provisória n° 1.068/2021, por inconstitucionalidade.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade.
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Acrescentem-se o inciso VII no art. 2º e o inciso IX no art. 3º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Requerimento para devolução da MPV 1068/2021, por inconstitucionalidade.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade.
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Devolução urgente da MPV 1.068, de 06 de setembro de 2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Requer a devolução da MP 1068/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos dos Senadores Veneziano Vital do Rêgo e Randolfe Rodrigues solicitando a devolução da MPV 1068/2021
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Requer a devoluçao da MP nº 1.068/2021, por ausência dos requisitos constitucionais de relevência e urgência
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos dos Senadores Veneziano Vital do Rêgo e Randolfe Rodrigues solicitando a devolução da MPV 1068/2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Pedido de devolução da MPV 1068.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dar nova redação ao Inciso X, do artigo 5o da Lei 12.965/2014.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, acrescentando inciso que define o conceito de Termos de uso.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para ressalvar casos de violação dos termos de uso.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para garantir a liberdade contratual e autonomia das relações entre privados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera o § 1º do artigo 8º-B da Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 para ajustar interpretação de justa causa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e inclui inciso para tratar de condutas incompatíveis com termos de uso.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e acrescenta inciso para tratar de ameaças a direitos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 para ajustar texto de hipóteses de justa causa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 para dispor sobre condutas incompatíveis.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. para definir ameaças a Direitos no Art. 8-C.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
EMD 1 MPV 1068, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Suprimam-se os incisos III e V e o parágrafo único todos do Art. 8-A da Medida Provisória 1068, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Suprime-se os artigos 8-B e 8-C da Medida Provisória 1068, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Suprimam-se os incisos V, VI e parágrafo único do Art. 8-A, Art. 8-B, Art. 8-C e Art. 8-D da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, com redação dada pelo Art. 1º da Medida Provisória nº 1.068 de 2021, e os Art. 2º e 4º da Medida Provisória nº 1.068 de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 28-A da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, com redação dada pelo Art. 1º da Medida Provisória nº 1.068 de 2021, e o Art. 4º da Medida Provisória nº 1.068 de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1068/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda - MPV 1068/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1068 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1068
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1068
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1068
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
emenda à MP 1068
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA A MPV 1068 QUE Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA A MPV 1068 DE 2021 QUE Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA A MPV 1068 de 2021, que Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA A MPV 1068 - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA AO MPV 1068 DE 2021 que Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA a MP 1068 que Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Suprimam-se os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Medida Provisória nº 1.068, de 06 de setembro de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa 2 MP 1068/2021 - Art. 8º-A-III e IV - Restituição de conteudo contas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva a MP 1068, de 2021 - Art. 4º Revogação Marco CIvil
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva4 - Art. 8ºB - VII e VIII - violação sistemática termo de uso - justa causa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa 5 - Art. 8ºC § 1º - conteudo violador
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva 6 MP 1068/2021 - Inclusão Fake News discurso de ódio
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa 8 MP 1068/2021 - art. 5º-X - Moderação provedores
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva 7 - art. 2º - Lei Direito Autoral
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa 10 a MP 1068/2021 Art. 8º-A - V e VI - Exclusão conta perfil
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva 9 a MP 1068/2021 - Art. 5º § único
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva a MP 1068/2021 - § 2 do Art. 28-A
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva a MP 1068/2021 - Art. 8º-D III
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa12 MP 1068/2021 -Caput art. 8º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa 11 a MP 1068/2021 - Caput Art. 8º - provedores
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
emenda Supressiva 3 a MP 1068/2021 - Art. 8º-A § únici - Cometimento crime
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa 1 a MP 1068/2021 - Definição Rede Social
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva 17 - MP 1968/2021 - Art. 8º-A VII
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva 16 - MP 1068/2021 - Seção inteira
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva a MP 1068/2021 - Art. 28-A
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva 19 - art. 8º -C §1º III
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva 18 - Art. 8º -C § 1º II j
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1068/2021 - Art. 3º - 90 dias de prazo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1068/2021 (Modificativa - Art. 28-A - §3º)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1068/2021 (Supressiva - ao parágrafo 2 do Art. 28-A)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1068/2021 (Supressiva - art. 8º-D- III)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1068/2021 (Supressiva - Art. 8-A, VII)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1068/2021 (Supressiva - Seção II)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1068/2021 (Supressiva - art. 8-C, § 1º, II, j)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1.068/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1.068/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1.068/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1.068/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1.068/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1.068/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1.068/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1.068/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1068/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1.068/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1.068/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1.068/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1.068/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1.068/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1.068/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1.068/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1.068/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1.068/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1.068/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1.068/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1.068/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1.068/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 1068/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda - Art. 28-A
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 1068/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 1068/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda - Artigo 4º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 1068/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda - Artigo 3º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1068/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 MPV 1068/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 MPV 1068q2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 MPV 1068/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 6 MPV 1068/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 5 MPV 1068/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 MPV 1068/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 1 à MPV 1068/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 6 à MPV 1068/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 5 à MPV 1068/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 4 à MPV 1068/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 3 à MPV 1068/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 1068/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 2 à MPV 1068/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA à MP 1.068/2021 (Modificativa) - Altera o Art. 8º-B, I e IV da Lei nº 12.965/2014, introduzido pela Medida Provisória 1068/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA à MP 1.068/2021 (Supressiva) - Suprima-se o inciso III, do Art. 8º-D da Lei nº 12.965/2014, incluído pelo Art. 1º da Medida Provisória 1068/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA à MP 1.068/2021 (Supressiva) - Suprima-se o inciso III, no Art. 28-A da Lei nº 12.965/2014, incluído pelo Art. 1º da Medida Provisória 1068/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA à MP 1.068/2021 (Modificativa) - Altera o Art. 28-A, § 2º da Medida Provisória 1068/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA à MP 1.068/2021 (Supressiva) - Suprima-se o Art. 2º da Medida Provisória 1.068/2021 que inclui o Art. 109-B na Lei nº 9.610/1998.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA à MP 1.068/2021 (Modificativa) - Altera-se o inciso III do artigo 8º-A da Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 1068/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
10/09/2021
Descrição/Ementa
Emendas à MPV 1068/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 173 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 002; 003; Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) 004; 005; 006; 007; 008; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 009; 010; 011; 012; Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) 013; 014; 015; 016; 017; Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; Senador Weverton (PDT/MA) 028; Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) 029; 030; Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) 031; 032; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 033; 034; 048; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 035; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 036; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 037; 038; 039; 040; Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 041; 042; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 043; 044; 045; 046; 047; Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 049; Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 050; 115; 159; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 051; 052; 053; 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 063; 065; 066; 067; 068; 071; 072; 073; 074; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 064; 069; 070; Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 075; 076; 077; 078; 079; 080; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; 100; 101; 102; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 103; 104; 105; 106; 107; 108; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 110; 111; 112; 113; Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 114; Senador Humberto Costa (PT/PE) 116; 117; 118; 127; 128; 129; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 119; 120; 121; 122; 123; 124; 125; 126; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 130; 131; 132; 133; 134; 135; Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) 136; 137; 138; 139; 166; 167; 168; 169; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 147; 148; 149; 150; 170; 171; 172; 173; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 151; 152; 153; 154; 155; 156; 157; Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 158; e Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 160; 161; 162; 163; 164; 165. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/09/2021.
Identificação:
OFCN 229/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República a Mensagem nº 92/2021 (CN) do Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional comunicando a devolução da MPV nº 1068, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 229, de 14/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 92/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a publicação do Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 58, de 14/09/21, que declara o encerramento da tramitação da matéria no Congresso Nacional, bem como comunicando a devolução da presente Medida Provisória, nos termos do art. 48, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e dos arts. 2º, 44, 48 e 62, todos da Constituição Federal.
Identificação:
MPCN 92/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a devolução da MPV nº 1068, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 229, de 14/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 92/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a publicação do Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 58, de 14/09/21, que declara o encerramento da tramitação da matéria no Congresso Nacional, bem como comunicando a devolução da presente Medida Provisória, nos termos do art. 48, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e dos arts. 2º, 44, 48 e 62, todos da Constituição Federal.
Identificação:
MPV 1068/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
06/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 06/09/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1068/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Requer a devolução da MP 1068/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos dos Senadores Veneziano Vital do Rêgo e Randolfe Rodrigues solicitando a devolução da MPV 1068/2021
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Requer a devoluçao da MP nº 1.068/2021, por ausência dos requisitos constitucionais de relevência e urgência
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos dos Senadores Veneziano Vital do Rêgo e Randolfe Rodrigues solicitando a devolução da MPV 1068/2021
Data Documento oficial Ação legislativa
06/09/2021 Publicado no DOU Páginas 1-2 Edição Extra (nº A)
Publicada no DOU de 06/09/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1068/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1068/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1068/2021 08/09/2021
EMENDA 2 - MPV 1068/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1068/2021 08/09/2021
EMENDA 3 - MPV 1068/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1068/2021 08/09/2021
EMENDA 4 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) CMMPV 1068/2021 08/09/2021
EMENDA 5 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) CMMPV 1068/2021 08/09/2021
EMENDA 6 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) CMMPV 1068/2021 08/09/2021
EMENDA 7 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) CMMPV 1068/2021 08/09/2021
EMENDA 8 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) CMMPV 1068/2021 08/09/2021
EMENDA 9 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 10 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 11 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 12 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 13 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 14 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 15 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 16 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 17 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 18 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 19 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 20 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 21 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 22 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 23 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 24 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 25 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 26 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 27 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 28 - MPV 1068/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 29 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 30 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 31 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 32 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 33 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 34 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 35 - MPV 1068/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 36 - MPV 1068/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 37 - MPV 1068/2021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 38 - MPV 1068/2021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 39 - MPV 1068/2021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 40 - MPV 1068/2021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 41 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 42 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 43 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 44 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 45 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 46 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 47 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 48 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 49 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 50 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 51 - MPV 1068/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 52 - MPV 1068/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 53 - MPV 1068/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 54 - MPV 1068/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 55 - MPV 1068/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 56 - MPV 1068/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 57 - MPV 1068/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 58 - MPV 1068/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 59 - MPV 1068/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 60 - MPV 1068/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 61 - MPV 1068/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 62 - MPV 1068/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 63 - MPV 1068/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 64 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 65 - MPV 1068/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 66 - MPV 1068/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 67 - MPV 1068/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 68 - MPV 1068/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 69 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 70 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 71 - MPV 1068/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 72 - MPV 1068/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 73 - MPV 1068/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 74 - MPV 1068/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 75 - MPV 1068/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 76 - MPV 1068/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 77 - MPV 1068/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 78 - MPV 1068/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 79 - MPV 1068/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 80 - MPV 1068/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 81 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 82 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 83 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 84 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 85 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 86 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 87 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 88 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 89 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 90 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 91 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 92 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 93 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 94 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 95 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 96 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 97 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 98 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 99 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 100 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 101 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 102 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 103 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 104 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 105 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 106 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 107 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 108 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 109 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 110 - MPV 1068/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 111 - MPV 1068/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 112 - MPV 1068/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 113 - MPV 1068/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 114 - MPV 1068/2021 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 115 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 116 - MPV 1068/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 117 - MPV 1068/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 118 - MPV 1068/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 119 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 120 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 121 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 122 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 123 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 124 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 125 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 126 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 127 - MPV 1068/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 128 - MPV 1068/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 129 - MPV 1068/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 130 - MPV 1068/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 131 - MPV 1068/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 132 - MPV 1068/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 133 - MPV 1068/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 134 - MPV 1068/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 135 - MPV 1068/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 136 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 137 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 138 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 139 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 140 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 141 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 142 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 143 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 144 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 145 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 146 - MPV 1068/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 147 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 148 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 149 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 150 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 151 - MPV 1068/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 152 - MPV 1068/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 153 - MPV 1068/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 154 - MPV 1068/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 155 - MPV 1068/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 156 - MPV 1068/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 157 - MPV 1068/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 158 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 159 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 160 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 161 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 162 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 163 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 164 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 165 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 166 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 167 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 168 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 169 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 170 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 171 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 172 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1068/2021 09/09/2021
EMENDA 173 - MPV 1068/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1068/2021 09/09/2021

Total de emendas apresentadas: 173

Número na Câmara:
MPV 1068/2021
Origem externa:
MSG 434/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MARCO REGULATORIO, INTERNET, AMPLIAÇÃO, ALCANCE, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA, SEDE, PAIS ESTRANGEIRO, OFERTA, SERVIÇO, BRASIL, DIREITOS, GARANTIA, USUARIO, MIDIA SOCIAL, INFORMAÇÕES, PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, DIREITO DE DEFESA, ATIVAÇÃO, ACESSO, CRITERIOS, JUSTA CAUSA, EXCLUSÃO, SUSPENSÃO, BLOQUEIO, CONTEUDO, PUBLICIDADE, NORMAS, UTILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, CENSURA, PROTEÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, COMUNICAÇÕES, MANIFESTAÇÃO, PENSAMENTO, FIXAÇÃO, INFRAÇÃO, SANÇÃO, VIOLAÇÃO
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 229, de 14/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 92/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a publicação do Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 58, de 14/09/21, que declara o encerramento da tramitação da matéria no Congresso Nacional, bem como comunicando a devolução da presente Medida Provisória, nos termos do art. 48, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e dos arts. 2º, 44, 48 e 62, todos da Constituição Federal.
OFCN 229/2021
MPCN 92/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2021
CMMPV 1068/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2021
CMMPV 1068/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 173 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 002; 003; Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) 004; 005; 006; 007; 008; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 009; 010; 011; 012; Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) 013; 014; 015; 016; 017; Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; Senador Weverton (PDT/MA) 028; Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) 029; 030; Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) 031; 032; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 033; 034; 048; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 035; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 036; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 037; 038; 039; 040; Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 041; 042; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 043; 044; 045; 046; 047; Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 049; Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 050; 115; 159; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 051; 052; 053; 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 063; 065; 066; 067; 068; 071; 072; 073; 074; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 064; 069; 070; Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 075; 076; 077; 078; 079; 080; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; 100; 101; 102; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 103; 104; 105; 106; 107; 108; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 110; 111; 112; 113; Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 114; Senador Humberto Costa (PT/PE) 116; 117; 118; 127; 128; 129; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 119; 120; 121; 122; 123; 124; 125; 126; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 130; 131; 132; 133; 134; 135; Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) 136; 137; 138; 139; 166; 167; 168; 169; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 147; 148; 149; 150; 170; 171; 172; 173; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 151; 152; 153; 154; 155; 156; 157; Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 158; e Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 160; 161; 162; 163; 164; 165.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/09/2021.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/09/2021
CMMPV 1068/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
Ação:
Recebidos os Requerimentos dos Senadores Veneziano Vital do Rêgo e Randolfe Rodrigues solicitando a devolução da MPV 1068/2021
Requerimento
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 06/09/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1068/2021.
Publicado no DOU Páginas 1-2 Edição Extra (nº A)
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo