Medida Provisória n° 1068, de 2021
(Altera critérios de uso de redes sociais)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Explicação da Ementa:
Altera o Marco Civil da Internet com o fito de explicitar direitos e garantias dos usuários de redes sociais, entre os quais a necessidade de os provedores indicarem justa causa e motivarem decisões relacionadas à moderação de conteúdo.
Situação Atual
- Último estado
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Impugnada pela Presidência (art. 48, inc. XI, do RISF)
Participe
Consulta pública encerrada 
Comissão Mista
- Identificação:
- MPV 1068/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 06/09/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1068/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescentem-se o inciso VII no art. 2º e o inciso IX no art. 3º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dar nova redação ao Inciso X, do artigo 5o da Lei 12.965/2014.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, acrescentando inciso que define o conceito de Termos de uso.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para ressalvar casos de violação dos termos de uso.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para garantir a liberdade contratual e autonomia das relações entre privados.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o § 1º do artigo 8º-B da Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 para ajustar interpretação de justa causa
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e inclui inciso para tratar de condutas incompatíveis com termos de uso.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e acrescenta inciso para tratar de ameaças a direitos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 para ajustar texto de hipóteses de justa causa.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 para dispor sobre condutas incompatíveis.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. para definir ameaças a Direitos no Art. 8-C.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 1 MPV 1068, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os incisos III e V e o parágrafo único todos do Art. 8-A da Medida Provisória 1068, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Suprime-se os artigos 8-B e 8-C da Medida Provisória 1068, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os incisos V, VI e parágrafo único do Art. 8-A, Art. 8-B, Art. 8-C e Art. 8-D da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, com redação dada pelo Art. 1º da Medida Provisória nº 1.068 de 2021, e os Art. 2º e 4º da Medida Provisória nº 1.068 de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Art. 28-A da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, com redação dada pelo Art. 1º da Medida Provisória nº 1.068 de 2021, e o Art. 4º da Medida Provisória nº 1.068 de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - MPV 1068/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1068 de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1068
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1068
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MP 1068
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda à MP 1068
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA A MPV 1068 QUE Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA A MPV 1068 DE 2021 QUE Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA A MPV 1068 de 2021, que Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA A MPV 1068 - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO MPV 1068 DE 2021 que Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA a MP 1068 que Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Medida Provisória nº 1.068, de 06 de setembro de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa 2 MP 1068/2021 - Art. 8º-A-III e IV - Restituição de conteudo contas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva a MP 1068, de 2021 - Art. 4º Revogação Marco CIvil
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva4 - Art. 8ºB - VII e VIII - violação sistemática termo de uso - justa causa
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa 5 - Art. 8ºC § 1º - conteudo violador
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva 6 MP 1068/2021 - Inclusão Fake News discurso de ódio
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa 8 MP 1068/2021 - art. 5º-X - Moderação provedores
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva 7 - art. 2º - Lei Direito Autoral
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa 10 a MP 1068/2021 Art. 8º-A - V e VI - Exclusão conta perfil
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva 9 a MP 1068/2021 - Art. 5º § único
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva a MP 1068/2021 - § 2 do Art. 28-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva a MP 1068/2021 - Art. 8º-D III
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa12 MP 1068/2021 -Caput art. 8º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa 11 a MP 1068/2021 - Caput Art. 8º - provedores
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda Supressiva 3 a MP 1068/2021 - Art. 8º-A § únici - Cometimento crime
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa 1 a MP 1068/2021 - Definição Rede Social
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva 17 - MP 1968/2021 - Art. 8º-A VII
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva 16 - MP 1068/2021 - Seção inteira
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva a MP 1068/2021 - Art. 28-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva 19 - art. 8º -C §1º III
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva 18 - Art. 8º -C § 1º II j
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MP 1068/2021 - Art. 3º - 90 dias de prazo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1068/2021 (Modificativa - Art. 28-A - §3º)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1068/2021 (Supressiva - ao parágrafo 2 do Art. 28-A)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1068/2021 (Supressiva - art. 8º-D- III)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1068/2021 (Supressiva - Art. 8-A, VII)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1068/2021 (Supressiva - Seção II)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1068/2021 (Supressiva - art. 8-C, § 1º, II, j)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1.068/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1.068/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1.068/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1.068/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1.068/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1.068/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1.068/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1.068/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1068/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1.068/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1.068/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1.068/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1.068/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1.068/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1.068/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1.068/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1.068/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1.068/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1.068/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1.068/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1.068/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1.068/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - Art. 28-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - Artigo 4º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - Artigo 3º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1068/21
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 MPV 1068/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 MPV 1068q2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 MPV 1068/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 MPV 1068/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 MPV 1068/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 MPV 1068/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 1 à MPV 1068/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 6 à MPV 1068/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 5 à MPV 1068/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 4 à MPV 1068/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 3 à MPV 1068/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 2 à MPV 1068/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 149 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 150 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 151 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 152 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 153 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 154 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 155 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 156 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 157 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 158 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 159 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 160 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA à MP 1.068/2021 (Modificativa) - Altera o Art. 8º-B, I e IV da Lei nº 12.965/2014, introduzido pela Medida Provisória 1068/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 161 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA à MP 1.068/2021 (Supressiva) - Suprima-se o inciso III, do Art. 8º-D da Lei nº 12.965/2014, incluído pelo Art. 1º da Medida Provisória 1068/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 162 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA à MP 1.068/2021 (Supressiva) - Suprima-se o inciso III, no Art. 28-A da Lei nº 12.965/2014, incluído pelo Art. 1º da Medida Provisória 1068/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 163 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA à MP 1.068/2021 (Modificativa) - Altera o Art. 28-A, § 2º da Medida Provisória 1068/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 164 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA à MP 1.068/2021 (Supressiva) - Suprima-se o Art. 2º da Medida Provisória 1.068/2021 que inclui o Art. 109-B na Lei nº 9.610/1998.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 165 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA à MP 1.068/2021 (Modificativa) - Altera-se o inciso III do artigo 8º-A da Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 166 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 167 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 168 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 169 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 170 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 171 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 172 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 173 - MPV 1068/2021
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 10/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emendas à MPV 1068/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 173 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 002; 003; Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) 004; 00... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a devolução da MP 1068/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos dos Senadores Veneziano Vital do Rêgo e Randolfe Rodrigues solicitando a devolução da MPV 1068/2021 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a devoluçao da MP nº 1.068/2021, por ausência dos requisitos constitucionais de relevência e urgência
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos dos Senadores Veneziano Vital do Rêgo e Randolfe Rodrigues solicitando a devolução da MPV 1068/2021 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Centrais Sindicais
- Data:
- 01/10/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício S/N, das Centrais Sindicais, que solicita a suspensão dos efeitos e devolução da MPV Nº 1068/2021 por flagrante inconstitucionalidade e violação ao princípio da legalidade, por ser incompatível com o Marco Civil da Internet.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Associação Latino-Americana de Internet (ALAI)
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Manifestação da Associação Latino-Americana de Internet (ALAI), que solicita a devolução da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia da manifestação da Associação Latino-Americana de Internet (ALAI), que solicita a devolução da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 16/02/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 141/2021-PCO, da Procuradoria Constitucional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, encaminhando parecer pela inconstitucionalidade da MPV 1.068/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 06/09/2021
- Descrição/Ementa
- Comparativo entre o texto original da MPV e a legislação alterada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 06/09/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1068/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requerimento para devolução da MPV 1068/2021, por inconstitucionalidade.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requerimento para devolução da Medida Provisória n° 1.068/2021, por inconstitucionalidade.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requerimento para devolução da MPV 1068/2021, por inconstitucionalidade.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Devolução urgente da MPV 1.068, de 06 de setembro de 2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Pedido de devolução da MPV 1068.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Sumário Executivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Sumário executivo da MPV nº 1068/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- OFCN 229/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Mensagem nº 92/2021 (CN) do Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional comunicando a devolução da MPV nº 1068, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 229, de 14/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 92/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a publicação do Ato D... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 92/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a devolução da MPV nº 1068, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 229, de 14/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 92/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a publicação do Ato D... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício eletrônico nº 13294/2021 - encaminha decisão proferida na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6991
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia do Ofício eletrônico nº 13294/2021, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha decisão proferida pela Ministra Rosa Weber na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6991. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 657-659 - DCN nº 37 | Remetido Ofício CN nº 229, de 14/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 92/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a publicação do Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 58, de 14/09/21, que declara o encerramento da tramitação da matéria no Congresso Nacional, bem como comunicando a devolução da presente Medida Provisória, nos termos do art. 48, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e dos arts. 2º, 44, 48 e 62, todos da Constituição Federal. |
| 16/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 184-424 - DCN nº 37 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 173 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 002; 003; Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) 004; 005; 006; 007; 008; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 009; 010; 011; 012; Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) 013; 014; 015; 016; 017; Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; Senador Weverton (PDT/MA) 028; Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) 029; 030; Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) 031; 032; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 033; 034; 048; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 035; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 036; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 037; 038; 039; 040; Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 041; 042; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 043; 044; 045; 046; 047; Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 049; Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 050; 115; 159; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 051; 052; 053; 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 063; 065; 066; 067; 068; 071; 072; 073; 074; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 064; 069; 070; Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 075; 076; 077; 078; 079; 080; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; 100; 101; 102; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 103; 104; 105; 106; 107; 108; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 110; 111; 112; 113; Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 114; Senador Humberto Costa (PT/PE) 116; 117; 118; 127; 128; 129; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 119; 120; 121; 122; 123; 124; 125; 126; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 130; 131; 132; 133; 134; 135; Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) 136; 137; 138; 139; 166; 167; 168; 169; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 147; 148; 149; 150; 170; 171; 172; 173; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 151; 152; 153; 154; 155; 156; 157; Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 158; e Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 160; 161; 162; 163; 164; 165. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/09/2021. |
| 15/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 148 | Remetido Ofício CN nº 229, de 14/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 92/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a publicação do Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 58, de 14/09/21, que declara o encerramento da tramitação da matéria no Congresso Nacional, bem como comunicando a devolução da presente Medida Provisória, nos termos do art. 48, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e dos arts. 2º, 44, 48 e 62, todos da Constituição Federal. |
| 06/09/2021 | Publicado no DOU Páginas 1-2 Edição Extra (nº A) | Publicada no DOU de 06/09/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1068/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) | 08/09/2021 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1068/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 1068/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 1068/2021 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 1068/2021 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 1068/2021 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 1068/2021 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 1068/2021 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 1068/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 1068/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 1068/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 1068/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 1068/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 1068/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 1068/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 1068/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 1068/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 1068/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 61 - MPV 1068/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 62 - MPV 1068/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 63 - MPV 1068/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 64 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 65 - MPV 1068/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 66 - MPV 1068/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 67 - MPV 1068/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 68 - MPV 1068/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 69 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 70 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 71 - MPV 1068/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 72 - MPV 1068/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 73 - MPV 1068/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 74 - MPV 1068/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 75 - MPV 1068/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 76 - MPV 1068/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 77 - MPV 1068/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 78 - MPV 1068/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 79 - MPV 1068/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 80 - MPV 1068/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 81 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 82 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 83 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 84 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 85 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 86 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 87 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 88 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 89 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 90 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 91 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 92 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 93 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 94 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 95 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 96 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 97 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 98 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 99 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 100 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 101 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 102 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 103 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 104 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 105 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 106 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 107 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 108 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 109 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 110 - MPV 1068/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 111 - MPV 1068/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 112 - MPV 1068/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 113 - MPV 1068/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 114 - MPV 1068/2021 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 115 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 116 - MPV 1068/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 117 - MPV 1068/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 118 - MPV 1068/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 119 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 120 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 121 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 122 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 123 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 124 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 125 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 126 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 127 - MPV 1068/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 128 - MPV 1068/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 129 - MPV 1068/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 130 - MPV 1068/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 131 - MPV 1068/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 132 - MPV 1068/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 133 - MPV 1068/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 134 - MPV 1068/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 135 - MPV 1068/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 136 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 137 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 138 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 139 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 140 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 141 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 142 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 143 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 144 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 145 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 146 - MPV 1068/2021 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 147 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 148 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 149 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 150 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 151 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 152 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 153 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 154 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 155 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 156 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 157 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 158 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 159 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 160 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 161 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 162 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 163 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 164 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 165 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 166 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 167 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 168 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 169 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 170 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 171 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 172 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) | 09/09/2021 | Único | |
| EMENDA 173 - MPV 1068/2021 | Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) | 09/09/2021 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1068/2021
- Origem externa:
- MSG 434/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MARCO REGULATORIO, INTERNET, AMPLIAÇÃO, ALCANCE, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA, SEDE, PAIS ESTRANGEIRO, OFERTA, SERVIÇO, BRASIL, DIREITOS, GARANTIA, USUARIO, MIDIA SOCIAL, INFORMAÇÕES, PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, DIREITO DE DEFESA, ATIVAÇÃO, ACESSO, CRITERIOS, JUSTA CAUSA, EXCLUSÃO, SUSPENSÃO, BLOQUEIO, CONTEUDO, PUBLICIDADE, NORMAS, UTILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, CENSURA, PROTEÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, COMUNICAÇÕES, MANIFESTAÇÃO, PENSAMENTO, FIXAÇÃO, INFRAÇÃO, SANÇÃO, VIOLAÇÃO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexada cópia da manifestação da Associação Latino-Americana de Internet (ALAI), que solicita a devolução da matéria.
- Carta
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício eletrônico nº 13294/2021, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha decisão proferida pela Ministra Rosa Weber na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6991.
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 229, de 14/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 92/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a publicação do Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 58, de 14/09/21, que declara o encerramento da tramitação da matéria no Congresso Nacional, bem como comunicando a devolução da presente Medida Provisória, nos termos do art. 48, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e dos arts. 2º, 44, 48 e 62, todos da Constituição Federal.
- Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 148
- Publicado no DCN Páginas 657-659 - DCN nº 37
- OFCN 229/2021
- MPCN 92/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2021
- CMMPV 1068/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2021
- CMMPV 1068/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 173 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 002; 003; Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) 004; 005; 006; 007; 008; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 009; 010; 011; 012; Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) 013; 014; 015; 016; 017; Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; Senador Weverton (PDT/MA) 028; Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) 029; 030; Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) 031; 032; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 033; 034; 048; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 035; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 036; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 037; 038; 039; 040; Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 041; 042; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 043; 044; 045; 046; 047; Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 049; Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 050; 115; 159; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 051; 052; 053; 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 063; 065; 066; 067; 068; 071; 072; 073; 074; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 064; 069; 070; Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 075; 076; 077; 078; 079; 080; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; 100; 101; 102; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 103; 104; 105; 106; 107; 108; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 110; 111; 112; 113; Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 114; Senador Humberto Costa (PT/PE) 116; 117; 118; 127; 128; 129; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 119; 120; 121; 122; 123; 124; 125; 126; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 130; 131; 132; 133; 134; 135; Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) 136; 137; 138; 139; 166; 167; 168; 169; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 147; 148; 149; 150; 170; 171; 172; 173; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 151; 152; 153; 154; 155; 156; 157; Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 158; e Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 160; 161; 162; 163; 164; 165.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/09/2021. - Publicado no DCN Páginas 184-424 - DCN nº 37
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/2021
- CMMPV 1068/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1068, de 2021
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos dos Senadores Veneziano Vital do Rêgo e Randolfe Rodrigues solicitando a devolução da MPV 1068/2021
- Requerimento
- Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À COCM, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 06/09/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1068/2021.
- Publicado no DOU Páginas 1-2 Edição Extra (nº A)
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2024 20:20
