Medida Provisória n° 1069, de 2021

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MATÉRIA DESPACHADA
Prazos abertos
13/09/2021 - 11/11/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
28/10/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Identificação:
MPV 1069/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 13/09/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1069/2021.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto original da MPV e a legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 13/09/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1069/2021.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1069/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
emenda a MP 1069/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber, os seguintes dispositivos ao Art. 2o da MP 1069/2021, que modifica o Capítulo IX-B à Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997: “Art. 1º ....................................................................................... Art. 68 - B...................................................................................... V – comercializadora de etanol.” “Art. 68 - C........................................................................................... V – comercializadora de etanol.” “Art. ... Qualquer empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, poderá receber autorização da ANP para exercer a atividade de compra e venda de etanol combustível, desde que o seu objeto social não contenha a produção ou qualquer outra forma de industrialização de etanol. Parágrafo único. Para a outorga da autorização mencionada no caput, não será necessário que a empresa demonstre quaisquer vinculações societárias a outros agentes da indústria de biocombustíveis.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altere-se a Lei Federal nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, conforme a seguir: “Art. 6º-A - Fica instituído o Selo Biocombustível Social. § 1º O Selo Biocombustível Social será concedido ao produtor de biodiesel que promover a inclusão produtiva dos agricultores familiares que lhe forneçam matéria prima e estejam enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf ou como pequenos produtores pelo Banco Central do Brasil. § 2º Para fins do disposto no § 1º, o produtor de biodiesel deverá: I - adquirir da agricultura familiar a matéria-prima para a produção nacional de biodiesel, em parcela igual ou superior ao percentual a ser estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o qual deve ser calculado em relação ao valor do biodiesel comercializado anualmente pelo produtor de biodiesel; II - firmar, previamente, contratos de aquisição de matéria-prima da agricultura familiar, especificadas as condições comerciais que garantam aos agricultores familiares, no mínimo, de acordo com os requisitos a serem estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e III - assegurar assistência e capacitação técnicas aos agricultores familiares. § 3º No mínimo 90% do biodiesel a ser utilizado no País para fins do disposto no art. 2º, inciso XI e para o atendimento dos percentuais mínimos de mistura obrigatória de biodiesel no diesel comercial estabelecidos pela Lei Federal nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, deve ser obrigatoriamente proveniente de produtores de biodiesel detentores do Selo Biocombustível Social. § 4º O Selo Biocombustível Social poderá, quanto ao produtor de biodiesel: I - conferir direito a benefícios de políticas públicas específicas destinadas à promoção da produção de combustíveis renováveis com a inclusão social e o desenvolvimento regional; e II - ser utilizado para fins de promoção comercial de sua produção. § 5º Compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: I - regulamentar os procedimentos, as responsabilidades e os demais requisitos para a concessão, a renovação e o cancelamento do uso do Selo Biocombustível Social pelos produtores de biodiesel; II - proceder à avaliação e à qualificação dos produtores de biodiesel para a concessão e a manutenção do uso do Selo Biocombustível Social; III - conceder aos produtores de biodiesel, por meio de ato administrativo próprio, o uso do Selo Biocombustível Social; IV - fiscalizar os produtores de biodiesel que obtiverem a concessão de uso do Selo Biocombustível Social quanto ao cumprimento dos requisitos estabelecidos neste Decreto; e V - estabelecer o prazo de validade do Selo Biocombustível Social. Parágrafo único. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá firmar convênios ou contratos para o cumprimento dos procedimentos de que tratam os incisos II e IV do caput.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
O art. 1º da Lei Federal nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, passa a vigorar conforme a seguir: “Art. 1º São estabelecidos os seguintes percentuais de adição mínima obrigatória, em volume, de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altere-se a Lei Federal nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, conforme a seguir: “Art.6º..................................................................................................................... XXV - Biodiesel: combustível composto de alquil ésteres de ácidos carboxílicos de cadeia longa, produzido a partir da transesterificação e/ou esterificação de matérias graxas, de gorduras de origem vegetal ou animal, para uso em motores a combustão interna com ignição por compressão ou, conforme regulamento, para geração de outro tipo de energia, que possa substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1069/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1096 (Supressiva arts. 456)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1069/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1096 (Supressiva art. 3)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Marx Beltrão (PSD/AL)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória nº 1.069, de 2021: “Art. X. Fica revogado, o Inciso II, do §2° do artigo 68-A da lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV 1.069/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV 1.069/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se os artigos 4º, 5º e 6º inserido na Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021 pela alteração dada com a edição da Medida Provisória nº 1.069, de 13 de setembro de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o parágrafo único do art. 3º inserido na Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021 pela Medida Provisória nº 1.069, de 13 de setembro de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao Artigo 3º da Medida Provisória nº 1069/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1069/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV1069/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1069/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
EM2_MPV 1069/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1069/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
EM1_MPV 1069/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal General Girão (PSL/RN)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à MP 1069/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1069/2021
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1069/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Márcio Biolchi (MDB/RS)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se a seguinte redação ao artigo 5ª da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 alterado pela Medida Provisória nº 1.069, de 13 de setembro de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Art. 1º. O art. 1º, da MP 1.069, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o parágrafo único do art. 3° inserido pela MP 1.069/2021 na Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se os artigos 4º, 5º e 6º inseridos na Medida Provisória (MP) nº 1.069, de 13 de setembro de 2021, que altera a MP nº 1.063 de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o parágrafo único do artigo 3º inserido na Medida Provisória (MP) nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, pelo artigo 1º da MP nº 1.069, de 13 de setembro de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Art. 1º O art. 1º da MP 1.069, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória no 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória no 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
O artigo 5ª da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.069, de 13 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória nº 1.069, de 13 de setembro de 2021: Art. __ A Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Art. 1º. O art. 3º da MP 1.069, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o parágrafo único do art. 3º da Medida Provisória nº 1.063/2021 dado pela redação do art. 1º da Medida Provisória nº 1.069/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva MP 1069/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva MP 1069/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1069/2021
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
emenda à MP 1069/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva MP 1069/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1069/2021
Autor:
Deputado Federal Roman (PATRIOTA/PR)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 64 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 001; Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) 002; 003; 004; 005; 041; 042; Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 006; 009; 010; 011; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 007; 008; Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 012; 013; Deputado Federal Marx Beltrão (PSD/AL) 014; Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 015; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 016; 017; Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 018; Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 019; 020; 021; 059; 060; 061; 062; Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 022; 023; 024; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 025; Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 026; 027; Deputado Federal General Girão (PSL/RN) 028; Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) 029; Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) 030; Deputado Federal Márcio Biolchi (MDB/RS) 031; Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 032; 033; 034; 035; Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA) 036; 037; 038; 039; 040; 043; 044; 045; 046; Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL) 047; 048; 058; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 049; 050; 051; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 052; 053; 054; 055; 056; Senador José Aníbal (PSDB/SP) 057; Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) 063; Deputado Federal Roman (PATRIOTA/PR) 064. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 23/09/2021.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária nº 49, de 2021, relativa à Medida Provisória 1069, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Identificação:
MPV 1069/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 13/09/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1069/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/09/2021 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Publicada no DOU de 13/09/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1069/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1069/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1069/2021 14/09/2021
EMENDA 2 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 3 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 4 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 5 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 6 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 7 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 8 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 9 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 10 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 11 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 12 - MPV 1069/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 13 - MPV 1069/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 14 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Marx Beltrão (PSD/AL) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 15 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 16 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 17 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 18 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 19 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 20 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 21 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 22 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 23 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 24 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 25 - MPV 1069/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 26 - MPV 1069/2021 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 27 - MPV 1069/2021 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 28 - MPV 1069/2021 Deputado Federal General Girão (PSL/RN) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 29 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 30 - MPV 1069/2021 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 31 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Márcio Biolchi (MDB/RS) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 32 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 33 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 34 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 35 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 36 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 37 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 38 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 39 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 40 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 41 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 42 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 43 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 44 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 45 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 46 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 47 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 48 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 49 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 50 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 51 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 52 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 53 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 54 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 55 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 56 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 57 - MPV 1069/2021 Senador José Aníbal (PSDB/SP) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 58 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 59 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 60 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 61 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 62 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 63 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) CMMPV 1069/2021 15/09/2021
EMENDA 64 - MPV 1069/2021 Deputado Federal Roman (PATRIOTA/PR) CMMPV 1069/2021 15/09/2021

Total de emendas apresentadas: 64

Número na Câmara:
MPV 1069/2021
Origem externa:
MSG 446/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PERIODO, PRAZO, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP), REGULAMENTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REVENDEDOR, COMERCIO VAREJISTA, EXIBIÇÃO, MARCA DE COMERCIO, DISTRIBUIDOR, COMBUSTIVEL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, REVENDEDOR, PRODUTOR, IMPORTADOR, ETANOL, COMERCIALIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, COOPERATIVA, EMPRESA, COMERCIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COOPERATIVA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ETANOL, SUJEIÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), EQUIVALENCIA, PRODUTOR, PESSOA JURIDICA. POSSIBILIDADE, OPÇÃO, ANTECIPAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, REVENDEDOR, COMERCIO VAREJISTA, ETANOL, PRODUTOR, IMPORTADOR, SUJEIÇÃO, REGIME TRIBUTARIO
Calendário:
Publicação no DOU: 13/09/2021
Deliberação da Medida Provisória: 13/09/2021 a 11/11/2021
Apresentação de emendas: 13/09/2021 a 15/09/2021
Regime de urgência, a partir de: 28/10/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/09/2021
CMMPV 1069/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/09/2021
CMMPV 1069/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1069, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 64 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 001; Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) 002; 003; 004; 005; 041; 042; Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 006; 009; 010; 011; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 007; 008; Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 012; 013; Deputado Federal Marx Beltrão (PSD/AL) 014; Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 015; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 016; 017; Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 018; Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 019; 020; 021; 059; 060; 061; 062; Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 022; 023; 024; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 025; Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 026; 027; Deputado Federal General Girão (PSL/RN) 028; Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) 029; Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) 030; Deputado Federal Márcio Biolchi (MDB/RS) 031; Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 032; 033; 034; 035; Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA) 036; 037; 038; 039; 040; 043; 044; 045; 046; Deputado Federal Pedro Vilela (PSDB/AL) 047; 048; 058; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 049; 050; 051; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 052; 053; 054; 055; 056; Senador José Aníbal (PSDB/SP) 057; Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) 063; Deputado Federal Roman (PATRIOTA/PR) 064.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 23/09/2021.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 13/09/2021 a 11/11/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 13/09/2021 a 15/09/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 28/10/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 15/09/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 13/09/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1069/2021.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Quadro Comparativo
Avulso inicial da matéria