Medida Provisória n° 1070, de 2021

(Instituição do Programa Habite Seguro)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.


Explicação da Ementa:
Instituição do Programa Habite Seguro, com vistas à promoção do direito de moradia aos profissionais de segurança pública e suas famílias.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

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Resultado apurado em 2022-11-26 às 20:16
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 14.312 de 14/03/2022


Identificação:
MPV 1070/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 14/09/2021, nas páginas 6 a 8, a Medida Provisória 1070/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 1/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/02/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera as Leis nºs 8.677, de 13 de julho de 1993, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 11.124, de 16 de junho de 2005, e 11.977, de 7 de julho de 2009.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2022
Descrição/Ementa
Avulso do PLV
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLV 1/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 36, de 22/02/2022, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária- Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 10/2022 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pr... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Paracer MPV 1070/2021 (PLV 1/2022)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 20/2022 - PLEN
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 20, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/02/2022) Encaminhado à publicação o PLV nº 1, de 2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 85-PLEN. Proferido pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 20... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 21/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
17/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 21, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora - Redação Final
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Vitor Hugo (PSL/GO)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.070, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. EMENDA ADITIVA Nº ______ 2021 (da Sra Aline Gurgel) Dê-se a seguinte redação à Medida Provisória nº 1.070, de 13 de setembro de
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
emenda 5 mpv 1070
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 à mpv 1070
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 à mpv 1070
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 à MPV 1070
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 à MPV 1070
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1070/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se o V ao art. 2º da Medida Provisória 1.070, de 2021, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 1 à MPV 1070/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1070/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda - MPV 1070/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Inclusão do inciso V no art. 2º da MPV 1070, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal André de Paula (PSD/PE)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA A MPV 1070 - INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA - PROGRAMA HABITE SEGURO
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA A MPV 1070, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA - PROGRAMA HABITE SEGURO
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1070/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Viuvas - MPV 1070/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Dê-se aos arts. 4º, 5º e 6º da Medida Provisória nº 1.070, de 2021, a seguinte redação: “Art. 4º. .................................................................................................................................... ................................................................................................................................................. V – valorização dos profissionais de segurança pública, em particular aqueles que tenham se tornado pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no exercício ou em razão da função; ................................................................................................................................................. Art. 5º. ..................................................................................................................................... .................................................................................................................................................. III - promover a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, em particular aqueles que tenham se tornado pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no exercício ou em razão da função; e .................................................................................................................................................. Art. 6º. ..................................................................................................................................... ................................................................................................................................................. Parágrafo único. Terão prioridade de atendimento os beneficiários descritos no art. 2º que comprovem, nos termos do regulamento, ter se tornado pessoa com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no exercício ou em razão da função.” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à Medida Provisória n. 1070, de 13 de Setembro de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
emenda a MP 1070/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
emenda a MP 1070/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1070/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 - MPV 1070
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1070/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 - MPV 1070
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 - MPv 1070
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 - MPv 1070
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 - MPv 1070
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 - MPv 1070
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Dê-se aos arts. 4º, 5º e 6º da Medida Provisória nº 1.070, de 2021, a seguinte redação: “Art. 4º. .................................................................................................................................... ................................................................................................................................................. V – valorização dos profissionais de segurança pública, em particular aqueles que tenham se tornado pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no exercício ou em razão da função; ................................................................................................................................................. Art. 5º. ..................................................................................................................................... .................................................................................................................................................. III - promover a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, em particular aqueles que tenham se tornado pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no exercício ou em razão da função; e .................................................................................................................................................. Art. 6º. ..................................................................................................................................... ................................................................................................................................................. Parágrafo único. Terão prioridade de atendimento os beneficiários descritos no art. 2º que comprovem, nos termos do regulamento, ter se tornado pessoa com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no exercício ou em razão da função.” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1070 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1070 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Luiz Lima (PSL/RJ)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à Medida Provisória n. 1070, de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1070/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1070/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE/RR)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 MPV 1070 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Inclui os ativos, inativos e pensionistas da carreira de Guardas Municipais no Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Inclui os integrantes das carreiras de agente de trânsito no Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Inclui os profissionais da educação e da saúde, tanto ativos como inativos e pensionistas no Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1070/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
MPV 1070-2021, modificativa, agentes de trânsito
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio a` Aquisic¸a~o de Habitac¸a~o para Profissionais da Seguranc¸a Pu´blica - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1070/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1070/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1070/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1070/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.070/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Inclui art. para prever dotações orçamentárias para o Fundo de Arrendamento Residencial, na MPV 1070/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 82 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Vitor Hugo (PSL/GO) 001; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 002; Deputada Feder... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 83 PLEN - MPV 1070/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
15/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1070/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 83, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 84 PLEN - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
15/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1070/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 84, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 85 PLEN - MPV 1070/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
15/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLV 1/2022 (proveniente da MPV 1070/2021)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 85, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
15/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 83 a 85. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 86/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9-PLEN, do Senador Paulo Paim, à MPV nº 1070/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 86/2022 , da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 à MPV 1070/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto original da MPV 1070/2021 e a legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 14/09/2021, nas páginas 6 a 8, a Medida Provisória 1070/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Sumário Executivo
Autor:
Senado Federal
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Sumário executivo da MPV nº 1070/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Nota técnica nº 50, 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
OFCN 358/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.070, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 358, de 07/12/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto ... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
14/02/2022
Descrição/Ementa
Legislação alterada x MPV 1070/21 x PLV 1/2022 (aprovado na Câmara dos Deputados)
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 16.02.2022. Relator de plenário: Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 10/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 1, de 2022 (Medida Provisória n° 1.070, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 36, de 22/02/2022, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária- Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 10/2022 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pr... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 36/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 10, de 2022 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 1, de 2022 (Medida Provisória n° 1.070, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 36, de 22/02/2022, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária- Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 10/2022 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pr... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 37/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 1, de 2022 (Medida Provisória n° 1.070, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 36, de 22/02/2022, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária- Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 10/2022 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pr... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Mensagem da Presidência da República nº 92, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada a publicação a Mensagem nº 92, de 2022, da Presidência da República, restituindo os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2022 (Medida Provisória nº 1.070, de 13 de setembro de 2021), sancionado e convertido na L... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 167/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1070, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 167, de 19/05/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 13 de ma... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2022 Publicado no DCN Páginas 97 - DCN nº 19
Em 13-05-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1070, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 14-03-2022, com a sanção da Lei nº 14.312, de 2022, publicada em 15-03-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 19-05-2022).
18/03/2022 Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 33
Encaminhada a publicação a Mensagem nº 92, de 2022, da Presidência da República, restituindo os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2022 (Medida Provisória nº 1.070, de 13 de setembro de 2021), sancionado e convertido na Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/02/2022 Publicado no DSF Páginas 174-206 - DSF nº 13
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/02/2022)
Encaminhado à publicação o PLV nº 1, de 2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 85-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 20, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com a Emenda nº 85-PLEN, de redação, e pela rejeição das Emenda nºs 83 e 84-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 86, de 2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9– PLEN. (Posteriormente retirado)
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do Projeto de Lei de Conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com a Emenda nº 85-PLEN, de redação, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas nºs 83 e 84-PLEN.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 21/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
17/02/2022 Publicado no DSF Páginas 61-82 - DSF nº 13
Aguardando leitura no Senado Federal.
17/02/2022 Publicado no DSF Páginas 61-82 - DSF nº 13
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/02/2022)
Encaminhado à publicação o PLV nº 1, de 2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 85-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 20, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com a Emenda nº 85-PLEN, de redação, e pela rejeição das Emenda nºs 83 e 84-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 86, de 2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9– PLEN. (Posteriormente retirado)
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do Projeto de Lei de Conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com a Emenda nº 85-PLEN, de redação, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas nºs 83 e 84-PLEN.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 21/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
17/02/2022 Publicado no DSF Páginas 14-22 - DSF nº 13
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/02/2022)
Encaminhado à publicação o PLV nº 1, de 2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 85-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 20, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com a Emenda nº 85-PLEN, de redação, e pela rejeição das Emenda nºs 83 e 84-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 86, de 2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9– PLEN. (Posteriormente retirado)
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do Projeto de Lei de Conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com a Emenda nº 85-PLEN, de redação, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas nºs 83 e 84-PLEN.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 21/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
11/11/2021 Publicado no DCN Páginas 300 - DCN nº 45
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 21/02/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 77, DE 2021.
23/09/2021 Publicado no DCN Páginas 12-167 - DCN nº 38
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 82 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Vitor Hugo (PSL/GO) 001; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 002; Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) 003; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 004; Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 005; 049; 075; Senador Paulo Paim (PT/RS) 006; 007; 008; 009; 010; Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 011; 012; Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO )013; 014; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 015; Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) 016; Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 017; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 018; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 019; 024; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 020; Deputado Federal André de Paula (PSD/PE) 021; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 022; 023; Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 025; 041; Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 026; 046; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 027; 028; Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) 029; 030; 031; 032; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 033; 034; Senador Weverton (PDT/MA) 035; 036; 037; 038; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 039; 040; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 042; 043; Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP) 044; Deputado Federal Luiz Lima (PSL/RJ) 045; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 047; 048; Deputado Federal Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE/RR) 050; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 051; 069; 071; 072; 073; Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP) 052; 053; 054; 056; Senador Humberto Costa (PT/PE) 055; Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) 057; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 058; 059; 060; 061; 066; Deputado Federal Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG) 062; Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende(DEM/TO) 063; 064; 065; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 067; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 068; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 070; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 074; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 076; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 077; 078; 079; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 080; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 081; e Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 082.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 23/09/2021.
14/09/2021 Publicado no DOU Páginas 6-8
Publicada no DOU de 14/09/2021, nas páginas 6 a 8, a Medida Provisória 1070/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Vitor Hugo (PSL/GO) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 2 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 3 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 4 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 5 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 6 - MPV 1070/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 7 - MPV 1070/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 8 - MPV 1070/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 9 - MPV 1070/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 10 - MPV 1070/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 11 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 12 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 13 - MPV 1070/2021 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 14 - MPV 1070/2021 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 15 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 16 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 17 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 18 - MPV 1070/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 19 - MPV 1070/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 20 - MPV 1070/2021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 21 - MPV 1070/2021 Deputado Federal André de Paula (PSD/PE) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 22 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 23 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 24 - MPV 1070/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 25 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 26 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 27 - MPV 1070/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 28 - MPV 1070/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 29 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 30 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 31 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 32 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 33 - MPV 1070/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 34 - MPV 1070/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 35 - MPV 1070/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 36 - MPV 1070/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 37 - MPV 1070/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 38 - MPV 1070/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 39 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 40 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 41 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 42 - MPV 1070/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 43 - MPV 1070/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 44 - MPV 1070/2021 Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 45 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Luiz Lima (PSL/RJ) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 46 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 47 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 48 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 49 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 50 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE/RR) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 51 - MPV 1070/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 52 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 53 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 54 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 55 - MPV 1070/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 56 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 57 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 58 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 59 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 60 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 61 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 62 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 63 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 64 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 65 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 66 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 67 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 68 - MPV 1070/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 69 - MPV 1070/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 70 - MPV 1070/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 71 - MPV 1070/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 72 - MPV 1070/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 73 - MPV 1070/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 74 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 75 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 76 - MPV 1070/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 77 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 78 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 79 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 80 - MPV 1070/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 81 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 82 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 83 PLEN - MPV 1070/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 15/02/2022
EMENDA 84 PLEN - MPV 1070/2021 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 15/02/2022
EMENDA 85 PLEN - MPV 1070/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 15/02/2022

Total de emendas apresentadas: 85

Número na Câmara:
MPV 1070/2021
Origem externa:
MSG 447/2021
Matérias relacionadas
RQS 86/2022
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.312 de 14/03/2022
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, AQUISIÇÃO, HABITAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, DIRETRIZ, OBJETIVO, COMPETENCIA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PRIORIDADE, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, AQUISIÇÃO, HABITAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, ALIENAÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, ALIENAÇÃO, IMOVEL, PRODUÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, FUNDO FINANCEIRO, PROGRAMA, ARRENDAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, CASA PROPRIA, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, CRIAÇÃO, COMITE, PARTICIPAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PERCENTAGEM, REPRESENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), COMPETENCIA
Despacho:
14/02/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Marcos do Val (encerrado em 16/02/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/02/2022 - 14/03/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
15/03/2022 - 13/05/2022: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 14/09/2021
Deliberação da Medida Provisória: 14/09/2021 a 21/02/2022
Apresentação de emendas: 14/09/2021 a 16/09/2021
Regime de urgência, a partir de: 29/10/2021
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 16/02/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com a Emenda nº 85, de redação, ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 167, de 19/05/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 13 de maio de 2022, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1070, de 2021,cujo prazo integral de vigência expirou em 14 de março de 2022.
À COARQ.
OFCN 167/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/05/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Em 13-05-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1070, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 14-03-2022, com a sanção da Lei nº 14.312, de 2022, publicada em 15-03-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 19-05-2022).
Publicado no DCN Páginas 97 - DCN nº 19
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada a publicação a Mensagem nº 92, de 2022, da Presidência da República, restituindo os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2022 (Medida Provisória nº 1.070, de 13 de setembro de 2021), sancionado e convertido na Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 33
Mensagem
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/03/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 13/05/2022.
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14312 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/03/2022 - Seção I - págs. 1 e 3.
Sancionada em 14/03/2022.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 36, de 22/02/2022, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-
Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 10/2022 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício CN nº 37, de 22/02/2022, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPCN 10/2022
OFCN 36/2022
OFCN 37/2022
Autógrafo - PLV 1/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/02/2022)
Encaminhado à publicação o PLV nº 1, de 2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 85-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 20, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com a Emenda nº 85-PLEN, de redação, e pela rejeição das Emenda nºs 83 e 84-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 86, de 2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9– PLEN. (Posteriormente retirado)
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do Projeto de Lei de Conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com a Emenda nº 85-PLEN, de redação, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas nºs 83 e 84-PLEN.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 21/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
Publicado no DSF Páginas 14-22 - DSF nº 13
Publicado no DSF Páginas 61-82 - DSF nº 13
Publicado no DSF Páginas 174-206 - DSF nº 13
P.S 20/2022 - PLEN
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos do Val por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h.
Foi apresentado um destaque.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 86/2022 , da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 à MPV 1070/2021.
RQS 86/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 83 a 85.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 85, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 85 PLEN - MPV 1070/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 84, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 84 PLEN - MPV 1070/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 83, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 83 PLEN - MPV 1070/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 16.02.2022.
Relator de plenário: Senador Marcos do Val.
Quadro Comparativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 61-82 - DSF nº 13
Avulso de PLV
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 43/2022/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 43/2022/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Coronel Tadeu (PL/SP).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Coronel Tadeu (PL/SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único.
Votação do DTQ 5: NOVO: Destaque para preferência do art. 2º do texto original da MPV 1070/2021 sobre o art. 2º do PLV apresentado pelo Relator (art. 161, IV).
Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
Rejeitada a preferência.
Votação do DTQ 8: PSD: Destaque para votação em separado da expresão observado o disposto na Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que integra o inciso IV, do art. 2º, do Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória nº 1.070, de 2021, com vistas a sua supresão (art. 161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Jones Moura (PSD-RJ).
Mantido o texto. Sim: 209; não: 129; total: 338.
Votação do DTQ 7: PSOL: Emenda de Plenário nº 3.
Encaminharam a Votação: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 128; não: 247; abstenção: 1; total: 376.
Votação do DTQ 2: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 40.
Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40. Sim: 147; não: 259; total: 406.
Votação do DTQ 6: PT: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 118; não: 293; total: 411.
Votação do DTQ 1: PDT: Emenda de Comissão nº 48 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 48. Sim: 143; não: 253; total: 396.
Votação do DTQ 3: PDT: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 119; não: 275; total: 394.
Retirado o DTQ 4: NOVO: Destaque para preferência do art. 2º do texto original da MPV 1070/2021 sobre o PLV apresentado pelo relator (art. 161, IV).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1070-B/2021) - (PLV 1/2022).
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/02/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pelo relator designado da comissão mista; Emendas de Plenário; e Parecer proferido em Plenário, pelo relator designado da comissão mista, às Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 10/02/2022, Letra A.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o PLV nº 1, de 2022, da Comissão Mista da MPV 1070/2021, que Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro..
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).
Texto integral - Recebido o PLV nº 1, de 2022, da Comissão Mista da MPV 1070/2021, que Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro..
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/02/2022
MPV107021 - Comissão Mista da MPV 1070/2021
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 1/2022, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que: "[EMENTA!]".
Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 1/2022, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que: "[EMENTA!]".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 358/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.070/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 - 13h55 - 4ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 400; total: 418.
Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), para proferir Parecer, em Plenário, à matéria e às Emendas 1 a 82, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.070, de2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, exceto pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 26, 33, 46, 69 e 81; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.070, de 2021, e das Emendas nºs1, 2, 11, 12, 13, 14, 15, 19, 20, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 41, 43, 45, 47, 50, 53, 54, 55, 56, 59, 63, 64, 70, 74, 76 e 80, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e, pela rejeição das demais emendas.
Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada Medida Provisória nº 1.070, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.070, de2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, exceto pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 26, 33, 46, 69 e 81; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.070, de 2021, e das Emendas nºs1, 2, 11, 12, 13, 14, 15, 19, 20, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 41, 43, 45, 47, 50, 53, 54, 55, 56, 59, 63, 64, 70, 74, 76 e 80, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e, pela rejeição das demais emendas.
Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 12/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada das Emendas de Comissão n. 5, 49 e 75 apresentadas à Medida Provisória n. 1.070/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).
Apresentação do Requerimento n. 12/2022, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que " Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro".
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).
Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 12/2022, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que " Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 944
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 944
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 358/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1070 , de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro",
Recebida a Mensagem nº 447/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1070/2021.
Texto integral - Recebido o Ofício n. 358/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1070 , de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro",
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 447/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1070/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 358, de 07/12/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1070, de 2021.
OFCN 358/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 21/02/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 77, DE 2021.
Publicado no DCN Páginas 300 - DCN nº 45
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/09/2021
CMMPV 1070/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/09/2021
CMMPV 1070/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 82 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Vitor Hugo (PSL/GO) 001; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 002; Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) 003; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 004; Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 005; 049; 075; Senador Paulo Paim (PT/RS) 006; 007; 008; 009; 010; Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 011; 012; Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO )013; 014; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 015; Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) 016; Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 017; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 018; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 019; 024; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 020; Deputado Federal André de Paula (PSD/PE) 021; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 022; 023; Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 025; 041; Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 026; 046; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 027; 028; Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) 029; 030; 031; 032; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 033; 034; Senador Weverton (PDT/MA) 035; 036; 037; 038; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 039; 040; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 042; 043; Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP) 044; Deputado Federal Luiz Lima (PSL/RJ) 045; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 047; 048; Deputado Federal Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE/RR) 050; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 051; 069; 071; 072; 073; Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP) 052; 053; 054; 056; Senador Humberto Costa (PT/PE) 055; Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) 057; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 058; 059; 060; 061; 066; Deputado Federal Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG) 062; Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende(DEM/TO) 063; 064; 065; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 067; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 068; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 070; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 074; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 076; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 077; 078; 079; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 080; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 081; e Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 082.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 23/09/2021.
Publicado no DCN Páginas 12-167 - DCN nº 38
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 14/09/2021 a 12/11/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 14/09/2021 a 16/09/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 29/10/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 16/09/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 14/09/2021, nas páginas 6 a 8, a Medida Provisória 1070/2021.
Publicado no DOU Páginas 6-8
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 29/06/2022 09:36