Medida Provisória n° 1070, de 2021

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MATÉRIA DESPACHADA
Prazos abertos
14/09/2021 - 12/11/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
29/10/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 2021-09-20 às 17:36

Identificação:
MPV 1070/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 14/09/2021, nas páginas 6 a 8, a Medida Provisória 1070/2021.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Vitor Hugo (PSL/GO)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.070, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. EMENDA ADITIVA Nº ______ 2021 (da Sra Aline Gurgel) Dê-se a seguinte redação à Medida Provisória nº 1.070, de 13 de setembro de
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
emenda 5 mpv 1070
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 à mpv 1070
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 à mpv 1070
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 à MPV 1070
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 à MPV 1070
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1070/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto original da MPV 1070/2021 e a legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 14/09/2021, nas páginas 6 a 8, a Medida Provisória 1070/2021.
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se o V ao art. 2º da Medida Provisória 1.070, de 2021, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 1 à MPV 1070/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1070/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda - MPV 1070/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Inclusão do inciso V no art. 2º da MPV 1070, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal André de Paula (PSD/PE)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA A MPV 1070 - INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA - PROGRAMA HABITE SEGURO
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA A MPV 1070, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA - PROGRAMA HABITE SEGURO
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1070/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Viuvas - MPV 1070/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Dê-se aos arts. 4º, 5º e 6º da Medida Provisória nº 1.070, de 2021, a seguinte redação: “Art. 4º. .................................................................................................................................... ................................................................................................................................................. V – valorização dos profissionais de segurança pública, em particular aqueles que tenham se tornado pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no exercício ou em razão da função; ................................................................................................................................................. Art. 5º. ..................................................................................................................................... .................................................................................................................................................. III - promover a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, em particular aqueles que tenham se tornado pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no exercício ou em razão da função; e .................................................................................................................................................. Art. 6º. ..................................................................................................................................... ................................................................................................................................................. Parágrafo único. Terão prioridade de atendimento os beneficiários descritos no art. 2º que comprovem, nos termos do regulamento, ter se tornado pessoa com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no exercício ou em razão da função.” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à Medida Provisória n. 1070, de 13 de Setembro de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
emenda a MP 1070/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
emenda a MP 1070/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1070/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 - MPV 1070
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1070/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 - MPV 1070
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 - MPv 1070
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 - MPv 1070
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 - MPv 1070
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 - MPv 1070
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Dê-se aos arts. 4º, 5º e 6º da Medida Provisória nº 1.070, de 2021, a seguinte redação: “Art. 4º. .................................................................................................................................... ................................................................................................................................................. V – valorização dos profissionais de segurança pública, em particular aqueles que tenham se tornado pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no exercício ou em razão da função; ................................................................................................................................................. Art. 5º. ..................................................................................................................................... .................................................................................................................................................. III - promover a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, em particular aqueles que tenham se tornado pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no exercício ou em razão da função; e .................................................................................................................................................. Art. 6º. ..................................................................................................................................... ................................................................................................................................................. Parágrafo único. Terão prioridade de atendimento os beneficiários descritos no art. 2º que comprovem, nos termos do regulamento, ter se tornado pessoa com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no exercício ou em razão da função.” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1070 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1070 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Luiz Lima (PSL/RJ)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à Medida Provisória n. 1070, de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1070/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1070/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE/RR)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 MPV 1070 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Inclui os ativos, inativos e pensionistas da carreira de Guardas Municipais no Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Inclui os integrantes das carreiras de agente de trânsito no Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Inclui os profissionais da educação e da saúde, tanto ativos como inativos e pensionistas no Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1070/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
MPV 1070-2021, modificativa, agentes de trânsito
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio a` Aquisic¸a~o de Habitac¸a~o para Profissionais da Seguranc¸a Pu´blica - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1070/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1070/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1070/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1070/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1070/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1.070/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Inclui art. para prever dotações orçamentárias para o Fundo de Arrendamento Residencial, na MPV 1070/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1070/2021
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 82 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Vitor Hugo (PSL/GO) 001; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 002; Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) 003; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 004; Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 005; 049; 075; Senador Paulo Paim (PT/RS) 006; 007; 008; 009; 010; Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 011; 012; Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO )013; 014; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 015; Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) 016; Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 017; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 018; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 019; 024; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 020; Deputado Federal André de Paula (PSD/PE) 021; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 022; 023; Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 025; 041; Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 026; 046; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 027; 028; Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) 029; 030; 031; 032; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 033; 034; Senador Weverton (PDT/MA) 035; 036; 037; 038; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 039; 040; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 042; 043; Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP) 044; Deputado Federal Luiz Lima (PSL/RJ) 045; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 047; 048; Deputado Federal Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE/RR) 050; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 051; 069; 071; 072; 073; Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP) 052; 053; 054; 056; Senador Humberto Costa (PT/PE) 055; Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) 057; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 058; 059; 060; 061; 066; Deputado Federal Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG) 062; Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende(DEM/TO) 063; 064; 065; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 067; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 068; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 070; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 074; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 076; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 077; 078; 079; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 080; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 081; e Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 082. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 23/09/2021.
Identificação:
MPV 1070/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 14/09/2021, nas páginas 6 a 8, a Medida Provisória 1070/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/2021 Publicado no DOU Páginas 6-8
Publicada no DOU de 14/09/2021, nas páginas 6 a 8, a Medida Provisória 1070/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Vitor Hugo (PSL/GO) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 2 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 3 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 4 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 5 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 6 - MPV 1070/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 7 - MPV 1070/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 8 - MPV 1070/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 9 - MPV 1070/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 10 - MPV 1070/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 11 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 12 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 13 - MPV 1070/2021 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 14 - MPV 1070/2021 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 15 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1070/2021 14/09/2021
EMENDA 16 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 17 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 18 - MPV 1070/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 19 - MPV 1070/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 20 - MPV 1070/2021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 21 - MPV 1070/2021 Deputado Federal André de Paula (PSD/PE) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 22 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 23 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 24 - MPV 1070/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 25 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 26 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 27 - MPV 1070/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 28 - MPV 1070/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 29 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 30 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 31 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 32 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 33 - MPV 1070/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 34 - MPV 1070/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 35 - MPV 1070/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 36 - MPV 1070/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 37 - MPV 1070/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 38 - MPV 1070/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 39 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 40 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 1070/2021 15/09/2021
EMENDA 41 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 42 - MPV 1070/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 43 - MPV 1070/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 44 - MPV 1070/2021 Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 45 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Luiz Lima (PSL/RJ) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 46 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 47 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 48 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 49 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 50 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE/RR) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 51 - MPV 1070/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 52 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 53 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 54 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 55 - MPV 1070/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 56 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 57 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 58 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 59 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 60 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 61 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 62 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 63 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 64 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 65 - MPV 1070/2021 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 66 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 67 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 68 - MPV 1070/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 69 - MPV 1070/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 70 - MPV 1070/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 71 - MPV 1070/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 72 - MPV 1070/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 73 - MPV 1070/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 74 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 75 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 76 - MPV 1070/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 77 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 78 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 79 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 80 - MPV 1070/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 81 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1070/2021 16/09/2021
EMENDA 82 - MPV 1070/2021 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) CMMPV 1070/2021 16/09/2021

Total de emendas apresentadas: 82

Número na Câmara:
MPV 1070/2021
Origem externa:
MSG 447/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, AQUISIÇÃO, HABITAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, DIRETRIZ, OBJETIVO, COMPETENCIA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PRIORIDADE, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, AQUISIÇÃO, HABITAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, ALIENAÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, ALIENAÇÃO, IMOVEL, PRODUÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, FUNDO FINANCEIRO, PROGRAMA, ARRENDAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, CASA PROPRIA, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, CRIAÇÃO, COMITE, PARTICIPAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PERCENTAGEM, REPRESENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), COMPETENCIA
Calendário:
Publicação no DOU: 14/09/2021
Deliberação da Medida Provisória: 14/09/2021 a 12/11/2021
Apresentação de emendas: 14/09/2021 a 16/09/2021
Regime de urgência, a partir de: 29/10/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/09/2021
CMMPV 1070/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/09/2021
CMMPV 1070/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1070, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 82 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Vitor Hugo (PSL/GO) 001; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 002; Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) 003; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 004; Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 005; 049; 075; Senador Paulo Paim (PT/RS) 006; 007; 008; 009; 010; Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 011; 012; Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO )013; 014; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 015; Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) 016; Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 017; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 018; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 019; 024; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 020; Deputado Federal André de Paula (PSD/PE) 021; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 022; 023; Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 025; 041; Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 026; 046; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 027; 028; Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) 029; 030; 031; 032; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 033; 034; Senador Weverton (PDT/MA) 035; 036; 037; 038; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 039; 040; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 042; 043; Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP) 044; Deputado Federal Luiz Lima (PSL/RJ) 045; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 047; 048; Deputado Federal Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE/RR) 050; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 051; 069; 071; 072; 073; Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP) 052; 053; 054; 056; Senador Humberto Costa (PT/PE) 055; Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) 057; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 058; 059; 060; 061; 066; Deputado Federal Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG) 062; Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende(DEM/TO) 063; 064; 065; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 067; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 068; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 070; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 074; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 076; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 077; 078; 079; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 080; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 081; e Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 082.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 23/09/2021.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 14/09/2021 a 12/11/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 14/09/2021 a 16/09/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 29/10/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 16/09/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 14/09/2021, nas páginas 6 a 8, a Medida Provisória 1070/2021.
Publicado no DOU Páginas 6-8
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo