Medida Provisória n° 1073, de 2021
(Prorrogação de contratos temporários do MAPA e da ANS)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Explicação da Ementa:
Prorrogação de 215 contratos temporários de médico veterinário no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por mais dois anos, e de 55 contratos temporários no âmbito da ANS até 25/11/2022.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
- Identificação:
- MPV 1073/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/10/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 29/10/2021, na página 2, a Medida Provisória 1073/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/10/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 29/10/2021, na página 2, a Medida Provisória 1073/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 1073/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 113, de 19/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 41/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório à MP 1073, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 85/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 85, de 2022-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022) Encaminhada à publicação a MPV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 e 5-PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 85/2022 - PLEN/SF, fav... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1073/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 03/11/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1073/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1073, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1073/2021
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 03/11/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1073, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1073/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 04/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1073/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1073, de 2021
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas à MPV 1073/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1073, de 2021
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 3 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 001; Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) 002; e Senador Jaques Wagner (PT/BA) 0... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - MPV 1073/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 21/03/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - MPV 1073/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 21/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1073/2021 (I)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas à Matéria às 15h. Foram apresentadas 2 (duas) novas emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 29/10/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 29/10/2021 a 06/02/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 29/10/2021 a 04/11/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Sumário Executivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/11/2021
- Descrição/Ementa
- Sumário executivo da MPV nº 1073/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica de Adequação Orçamentária nº 53, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1073, de 2021
- Identificação:
- OFCN 361/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.073, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 361, de 07/12/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 41/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.073, de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 113, de 19/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 41/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 113/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando a promulgação da Medida Provisória n° 1.073, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 113, de 19/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 41/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 114/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1073, de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 113, de 19/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 41/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medid... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 63-72 - DSF nº 36 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022) Encaminhada à publicação a MPV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 e 5-PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 85/2022 - PLEN/SF, favorável à Medida Provisória e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5. Aprovados os pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
23/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 58-61 - DSF nº 36 | Publicada no DOU de 29/10/2021, na página 2, a Medida Provisória 1073/2021. |
23/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 17-19 - DSF nº 36 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022) Encaminhada à publicação a MPV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 e 5-PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 85/2022 - PLEN/SF, favorável à Medida Provisória e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5. Aprovados os pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
17/02/2022 | Publicado no DCN Páginas 33 - DCN nº 4 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/04/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 2022. |
11/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 30-35 - DCN nº 45 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 3 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 001; Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) 002; e Senador Jaques Wagner (PT/BA) 003. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/11/2021. |
29/10/2021 | Publicado no DOU Páginas 2 | Publicada no DOU de 29/10/2021, na página 2, a Medida Provisória 1073/2021. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - MPV 1073/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 03/11/2021 | Único | |
EMENDA 2 - MPV 1073/2021 | Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) | 03/11/2021 | Único | |
EMENDA 3 - MPV 1073/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 04/11/2021 | Único |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 4 PLEN - MPV 1073/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 21/03/2022 | Único | |
EMENDA 5 PLEN - MPV 1073/2021 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 21/03/2022 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1073/2021
- Origem externa:
- MSG 556/2021
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.323 de 12/04/2022
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONTRATO, PESSOAL TEMPORARIO, PRAZO DETERMINADO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, INTERESSE PUBLICO, AMBITO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS)
- Despacho:
- 21/03/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Carlos Portinho (encerrado em 22/03/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/10/2021 - 04/11/2021: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 29/10/2021
- Deliberação da Medida Provisória: 29/10/2021 a 07/04/2022
- Apresentação de emendas: 29/10/2021 a 04/11/2021
- Regime de urgência, a partir de: 13/12/2021
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 22/03/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 113, de 19/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 41/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.323, de 12 de abril de 2022.
Remetido Ofício CN nº 114, de 19/04/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o arquivo daquela Casa. - MPCN 41/2022
- OFCN 113/2022
- OFCN 114/2022
- Autógrafo - MPV 1073/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 13/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14323 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/04/2022 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 12/04/2022.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022)
Encaminhada à publicação a MPV.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 e 5-PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 85/2022 - PLEN/SF, favorável à Medida Provisória e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5.
Aprovados os pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 17-19 - DSF nº 36
- Publicado no DSF Páginas 63-72 - DSF nº 36
- P.S 85/2022 - PLEN
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h18.
Não foram apresentados destaques.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Carlos Portinho.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 21/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas à Matéria às 15h.
Foram apresentadas 2 (duas) novas emendas. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 21/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 5 PLEN - MPV 1073/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 21/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 4 PLEN - MPV 1073/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 22.03.2022.
Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 117/2022/SGM-P.
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). - Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 117/2022/SGM-P.
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/03/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 361/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.073/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 16/3/2022 - 13h55 - 18ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 3, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3.
Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Encerrada a discussão.
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.073 de 2021.
Votação das Emendas de Comissão, com parecer pela rejeição.
Rejeitadas as Emendas de Comissão.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.073-A/2021). - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/03/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/02/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/04/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 2022.
- Publicado no DCN Páginas 33 - DCN nº 4
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 1, de 02/02/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 03/02/2022 – Seção 1 – Página 6)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/12/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 1211
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 1211
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 07/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 361/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1073, de 2021, que "Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS".
Recebida a Mensagem nº 556/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1073/2021. - Texto integral - Recebido o Ofício n. 361/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1073, de 2021, que "Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS".
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 556/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1073/2021.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 361, de 07/12/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1073, de 2021.
- OFCN 361/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/2021
- CMMPV 1073/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1073, de 2021
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/2021
- CMMPV 1073/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1073, de 2021
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 3 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 001; Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) 002; e Senador Jaques Wagner (PT/BA) 003.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/11/2021. - Publicado no DCN Páginas 30-35 - DCN nº 45
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À COCM, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 29/10/2021 a 06/02/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 29/10/2021 a 04/11/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 13/12/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 04/11/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 29/10/2021, na página 2, a Medida Provisória 1073/2021.
- Publicado no DOU Páginas 2
- Publicado no DSF Páginas 58-61 - DSF nº 36
- MPV 1073/2021
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/08/2024 13:53