Medida Provisória n° 1073, de 2021

(Prorrogação de contratos temporários do MAPA e da ANS)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.


Explicação da Ementa:
Prorrogação de 215 contratos temporários de médico veterinário no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por mais dois anos, e de 55 contratos temporários no âmbito da ANS até 25/11/2022.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra

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132 99
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-11-26 às 18:09
Promulgada
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
MPV 1073/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
29/10/2021
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 29/10/2021, na página 2, a Medida Provisória 1073/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/10/2021
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 29/10/2021, na página 2, a Medida Provisória 1073/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - MPV 1073/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2022
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 113, de 19/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 41/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medid... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório à MP 1073, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 85/2022 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 85, de 2022-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022) Encaminhada à publicação a MPV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 e 5-PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 85/2022 - PLEN/SF, fav... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1073/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/11/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1073/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1073, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1073/2021
Autor:
Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
Data:
03/11/2021
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1073, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1073/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1073/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1073, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Avulso de emendas à MPV 1073/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1073, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 3 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 001; Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) 002; e Senador Jaques Wagner (PT/BA) 0... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - MPV 1073/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/03/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - MPV 1073/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
21/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1073/2021 (I)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado prazo para apresentação de emendas à Matéria às 15h. Foram apresentadas 2 (duas) novas emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Sumário Executivo
Autor:
Senado Federal
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Sumário executivo da MPV nº 1073/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária nº 53, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1073, de 2021
Identificação:
OFCN 361/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.073, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 361, de 07/12/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto ... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 41/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
20/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.073, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 113, de 19/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 41/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medid... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 113/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando a promulgação da Medida Provisória n° 1.073, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 113, de 19/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 41/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medid... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 114/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
20/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1073, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 113, de 19/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 41/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medid... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/03/2022 Publicado no DSF Páginas 63-72 - DSF nº 36
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022)
Encaminhada à publicação a MPV.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 e 5-PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 85/2022 - PLEN/SF, favorável à Medida Provisória e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5.
Aprovados os pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/03/2022 Publicado no DSF Páginas 58-61 - DSF nº 36
Publicada no DOU de 29/10/2021, na página 2, a Medida Provisória 1073/2021.
23/03/2022 Publicado no DSF Páginas 17-19 - DSF nº 36
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022)
Encaminhada à publicação a MPV.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 e 5-PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 85/2022 - PLEN/SF, favorável à Medida Provisória e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5.
Aprovados os pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/02/2022 Publicado no DCN Páginas 33 - DCN nº 4
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/04/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 2022.
11/11/2021 Publicado no DCN Páginas 30-35 - DCN nº 45
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 3 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 001; Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) 002; e Senador Jaques Wagner (PT/BA) 003.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/11/2021.
29/10/2021 Publicado no DOU Páginas 2
Publicada no DOU de 29/10/2021, na página 2, a Medida Provisória 1073/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1073/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1073/2021 03/11/2021
EMENDA 2 - MPV 1073/2021 Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) CMMPV 1073/2021 03/11/2021
EMENDA 3 - MPV 1073/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1073/2021 04/11/2021
EMENDA 4 PLEN - MPV 1073/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 21/03/2022
EMENDA 5 PLEN - MPV 1073/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 21/03/2022

Total de emendas apresentadas: 5

Número na Câmara:
MPV 1073/2021
Origem externa:
MSG 556/2021
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.323 de 12/04/2022
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONTRATO, PESSOAL TEMPORARIO, PRAZO DETERMINADO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, INTERESSE PUBLICO, AMBITO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS)
Despacho:
21/03/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Carlos Portinho (encerrado em 22/03/2022 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Publicação no DOU: 29/10/2021
Deliberação da Medida Provisória: 29/10/2021 a 07/04/2022
Apresentação de emendas: 29/10/2021 a 04/11/2021
Regime de urgência, a partir de: 13/12/2021
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 22/03/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 113, de 19/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 41/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.323, de 12 de abril de 2022.
Remetido Ofício CN nº 114, de 19/04/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o arquivo daquela Casa.
OFCN 114/2022
MPCN 41/2022
OFCN 113/2022
Autógrafo - MPV 1073/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14323 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/04/2022 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 12/04/2022.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022)
Encaminhada à publicação a MPV.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 e 5-PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 85/2022 - PLEN/SF, favorável à Medida Provisória e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5.
Aprovados os pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 17-19 - DSF nº 36
Publicado no DSF Páginas 63-72 - DSF nº 36
P.S 85/2022 - PLEN
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h18.
Não foram apresentados destaques.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido relatório do Senador Carlos Portinho.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas à Matéria às 15h.
Foram apresentadas 2 (duas) novas emendas.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 5 PLEN - MPV 1073/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 4 PLEN - MPV 1073/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 22.03.2022.
Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 117/2022/SGM-P.
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 117/2022/SGM-P.
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/03/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 361/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.073/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 16/3/2022 - 13h55 - 18ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 3, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3.
Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Encerrada a discussão.
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.073 de 2021.
Votação das Emendas de Comissão, com parecer pela rejeição.
Rejeitadas as Emendas de Comissão.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.073-A/2021).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/03/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/04/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 2022.
Publicado no DCN Páginas 33 - DCN nº 4
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 1, de 02/02/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 03/02/2022 – Seção 1 – Página 6)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 1211
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 1211
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 361/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1073, de 2021, que "Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS".
Recebida a Mensagem nº 556/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1073/2021.
Texto integral - Recebido o Ofício n. 361/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1073, de 2021, que "Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS".
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 556/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1073/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 361, de 07/12/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1073, de 2021.
OFCN 361/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/11/2021
CMMPV 1073/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1073, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/11/2021
CMMPV 1073/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1073, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 3 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 001; Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) 002; e Senador Jaques Wagner (PT/BA) 003.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/11/2021.
Publicado no DCN Páginas 30-35 - DCN nº 45
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 29/10/2021 a 06/02/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 29/10/2021 a 04/11/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 13/12/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 04/11/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 29/10/2021, na página 2, a Medida Provisória 1073/2021.
Publicado no DOU Páginas 2
Publicado no DSF Páginas 58-61 - DSF nº 36
MPV 1073/2021
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/04/2022 09:48