Medida Provisória n° 1075, de 2021

(Ampliação do acesso de estudantes às bolsas de estudo do Prouni)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.


Explicação da Ementa:
Ampliação do acesso de estudantes que cursaram o ensino médio em escolas privadas às bolsas de estudo do Prouni.


Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas
Prazos abertos
05/05/2022 - 25/05/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Regime de Urgência
03/03/2022 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Participe

105 139
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-05-19 às 23:45

Identificação:
MPV 1075/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 07/12/2021, nas páginas 2 e 3, a Medida Provisória 1075/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
PLV 3/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 3/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022) Encaminhados à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 e as Emendas nºs 58 e 59-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 271/2022. Ap... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
22/04/2022
Descrição/Ementa
PLV 3/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - MPV 1075/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 131, de 27/04/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, e restituindo, nos termos do § 6º do art. 7º ... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLV 3/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Parecer - MPV 1075 - PROUNI - final
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 124/2022 - PLEN
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 124, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 26/04/2022) Proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 124, de 2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 60 a 63-PLEN, do Relato... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 125/2022 - PLEN
Autor:
Comissão
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
PARECER Nº 125, DE 2022 – PLEN/SF Redação final das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 (Medida Provisória nº 1.075, de 2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Requer a devolução da Medida Provisória nº 1075, de 6 de dezembro de 2021, que “Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, em via digital, de requerimentos de devolução da Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: - Deputado Túlio Gadelha; - Deputada Tabata Amaral; - Deputado José Guimarães; - Deputado Bohn Gass, Deputada Prof... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 1/2021 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Requer a devolução da Medida Provisória nº 1075, de 6 de dezembro de 2021, que “Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento do Deputado Denis Bezerra, que solicita a devolução da Medida Provisória | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Requer a devolução da Medida Provisória nº 1075, de 6 de dezembro de 2021, que “Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento do Deputado Túlio Gadelha, que solicita a devolução da Medida Provisória | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Requer a devolução da Medida Provisória nº 1075, de 6 de dezembro de 2021, por inconstitucionalidade.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, em via digital, de requerimentos de devolução da Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: - Deputado Túlio Gadelha; - Deputada Tabata Amaral; - Deputado José Guimarães; - Deputado Bohn Gass, Deputada Prof... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 271/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 58-PLEN à MPV nº 1075/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento nº 271/2022, do Senador Carlos Portinho, de retirada da Emenda nº 58. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 291/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 61-PLEN, apresentada no parecer do relator, ao PLV nº 3/2022 (MPV 1075/2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 291/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 61 apresentada no parecer do relator, à MPV 1075/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 à MPV 1075
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1075, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
EMENDA A MEDIDA PROVISÓRIA 1075 DE 2021, QUE ALTERA A LEI Nº 11.096, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E A LEI Nº 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
emenda a MP 1075 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda - MPV 1.075/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#next
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
“Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1075
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
EMD III MPV 1075, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
EMD II MPV 1075, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
EMD 1 MPV 1075, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1075, QUE Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1075, 2021 QUE Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1075/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
“Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1.075/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 1 MP nº 1075 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
O § 1º-A do art. 5º da Lei nº 11.096, de 2005, incluído pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º ........................................................................... ............................................................................................. ................................... § 1º-A A adesão ao Prouni poderá ocorrer por intermédio da mantenedora, por meio da assinatura de termo de adesão, e será efetuada, obrigatoriamente, com todas as instituições privadas de ensino superior por ela mantidas, locais de oferta, cursos e turnos, garantindo em cada uma das instituições a oferta de bolsa de estudos conforme percentuais mínimos previstos no caput deste artigo.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Suprimir a alínea “c”, do inciso I, do art. 4º do texto da Medida Provisória nº 1.075, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
“Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se, do texto da Medida Provisória nº 1.075, de 2021 as alíneas “d” e “e” do inciso I, e os incisos V, VI e VII do § 1º, todos do art. 2º, alterado pelo art. 1º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Suprimir a alínea “c”, do inciso I, do art. 4º do texto da Medida Provisória nº 1.075, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
O § 1º-A do art. 5º da Lei nº 11.096, de 2005, incluído pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1075 3
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1075 2
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1075
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Suprime o art. 11 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, na redação dada pelo art. 1° da MPV 1075/2021 e as alíneas “c” e “d” do inciso I do art. 4° da MPV 1075/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1075/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1075/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1075/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1075/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 MPV 1075/221
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 MPV 1075/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 MPV 1075/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 MPV 1075/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
MPV 1075/2021 - PROUNI | Emenda RR 3
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
MPV 1075/2021 - PROUNI | Emenda RR 2
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
MPV 1075/2021 - PROUNI - Emenda RR 1
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1075/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MP 1075 04
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MP 1075 03
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MP 1075 02
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MP 1075 01
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
EMENDA 58 PLEN - MPV 1075/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 à MP 1075 - aprimora a ordem de classificação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 58, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 59 PLEN - MPV 1075/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1075/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 59, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 58 e 59. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Devolução urgente da MPV 1.075, de 06 de dezembro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, em via digital, de requerimentos de devolução da Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: - Deputado Túlio Gadelha; - Deputada Tabata Amaral; - Deputado José Guimarães; - Deputado Bohn Gass, Deputada Prof... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Ofício s/n - GAB-LidPT, de autoria do Deputado Bohn Gass, da Deputada Professora Rosa Neide, e do Senador Paulo Rocha, para devolução da Medida Provisória n° 1.075, de 06 de dezembro de 2021 (referente ao documento CD215463480500).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, em via digital, de requerimentos de devolução da Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: - Deputado Túlio Gadelha; - Deputada Tabata Amaral; - Deputado José Guimarães; - Deputado Bohn Gass, Deputada Prof... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto original e a legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 07/12/2021, nas páginas 2 e 3, a Medida Provisória 1075/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Sumário Executivo
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Sumário executivo da MPV nº 1075/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Identificação:
OFCN 405/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
23/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1075, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Ofício CN nº 405, de 23/12/21, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. | Veja a tramitação
Identificação:
Ato
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, pelo período de sessenta dias.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Legislação x MPV 1075/2021 x PLV 3/2022 (aprovado na Câmara dos Deputados)
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 61 - PLEN, do Relator, ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 131/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei de Conversão n° 3, de 2022 (Medida Provisória n° 1075, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 131, de 27/04/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, e restituindo, nos termos do § 6º do art. 7º ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício com recibo de autógrafo enviado à sanção - MPV 1075/2021
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Envio da matéria à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2022 Publicado no DSF Páginas 69-92 - DSF nº 58
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 26/04/2022)
Proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 124, de 2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 60 a 63-PLEN, do Relator, e contrário à Emenda nº 59-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 291/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 61-PLEN.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 3/2022, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Aprovada a Emenda nº 61-PLEN, destacada pela liderança do PT, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 28, Presidente 1, Total 73.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 60 a 63-PLEN, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 125/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
27/04/2022 Publicado no DSF Páginas 16-44 - DSF nº 58
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 26/04/2022)
Proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 124, de 2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 60 a 63-PLEN, do Relator, e contrário à Emenda nº 59-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 291/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 61-PLEN.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 3/2022, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Aprovada a Emenda nº 61-PLEN, destacada pela liderança do PT, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 28, Presidente 1, Total 73.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 60 a 63-PLEN, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 125/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
20/04/2022 Publicado no DSF Páginas 60-68 - DSF nº 54
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022)
Encaminhados à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 e as Emendas nºs 58 e 59-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 271/2022.
Apreciação adiada.
20/04/2022 Publicado no DSF Páginas 42-58 - DSF nº 54
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022)
Encaminhados à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 e as Emendas nºs 58 e 59-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 271/2022.
Apreciação adiada.
20/04/2022 Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 54
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022)
Encaminhados à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 e as Emendas nºs 58 e 59-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 271/2022.
Apreciação adiada.
17/03/2022 Publicado no DCN Páginas 135 - DCN nº 8
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/05/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 7, DE 2022.
16/12/2021 Publicado no DCN Páginas 201-309 - DCN nº 53
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 57 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 013; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 002; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 003; 021; 022; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 004; 005; Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 006; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 007; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 008; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 009; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 010; 011; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 012; 024; 031; Senador Weverton (PDT/MA) 014; 015; 016; Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 017; 018; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 019; 020; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 023; Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 025; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 026; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 027; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 028; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 029; 030; Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) 032; 033; 034; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 035; Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) 036; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 037; 038; 039; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 040; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 041; Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 042; 043; 044; 045; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 046; 047; 048; 049; Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 050; 051; 052; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 053; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 054; 055; 056; 057.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/12/2021.
07/12/2021 Publicado no DOU Páginas 2-3
Publicada no DOU de 07/12/2021, nas páginas 2 e 3, a Medida Provisória 1075/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1075/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1075/2021 07/12/2021
EMENDA 2 - MPV 1075/2021 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 1075/2021 07/12/2021
EMENDA 3 - MPV 1075/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1075/2021 08/12/2021
EMENDA 4 - MPV 1075/2021 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 1075/2021 08/12/2021
EMENDA 5 - MPV 1075/2021 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 1075/2021 08/12/2021
EMENDA 6 - MPV 1075/2021 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) CMMPV 1075/2021 08/12/2021
EMENDA 7 - MPV 1075/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1075/2021 08/12/2021
EMENDA 8 - MPV 1075/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1075/2021 08/12/2021
EMENDA 9 - MPV 1075/2021 Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) CMMPV 1075/2021 08/12/2021
EMENDA 10 - MPV 1075/2021 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1075/2021 08/12/2021
EMENDA 11 - MPV 1075/2021 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1075/2021 08/12/2021
EMENDA 12 - MPV 1075/2021 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1075/2021 08/12/2021
EMENDA 13 - MPV 1075/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1075/2021 08/12/2021
EMENDA 14 - MPV 1075/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 15 - MPV 1075/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 16 - MPV 1075/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 17 - MPV 1075/2021 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 18 - MPV 1075/2021 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 19 - MPV 1075/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 20 - MPV 1075/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 21 - MPV 1075/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 22 - MPV 1075/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 23 - MPV 1075/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 24 - MPV 1075/2021 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 25 - MPV 1075/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 26 - MPV 1075/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 27 - MPV 1075/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 28 - MPV 1075/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 29 - MPV 1075/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 30 - MPV 1075/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 31 - MPV 1075/2021 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 32 - MPV 1075/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 33 - MPV 1075/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 34 - MPV 1075/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 35 - MPV 1075/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 36 - MPV 1075/2021 Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 37 - MPV 1075/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 38 - MPV 1075/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 39 - MPV 1075/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 40 - MPV 1075/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 41 - MPV 1075/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 42 - MPV 1075/2021 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 43 - MPV 1075/2021 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 44 - MPV 1075/2021 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 45 - MPV 1075/2021 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 46 - MPV 1075/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 47 - MPV 1075/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 48 - MPV 1075/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 49 - MPV 1075/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 50 - MPV 1075/2021 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 51 - MPV 1075/2021 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 52 - MPV 1075/2021 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 53 - MPV 1075/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 54 - MPV 1075/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 55 - MPV 1075/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 56 - MPV 1075/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 57 - MPV 1075/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CMMPV 1075/2021 09/12/2021
EMENDA 58 PLEN - MPV 1075/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 18/04/2022 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 19/04/2022
EMENDA 59 PLEN - MPV 1075/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 18/04/2022

Total de emendas apresentadas: 59

Número na Câmara:
MPV 1075/2021
Origem externa:
MSG 665/2021
Matérias relacionadas
REQ 1/2021 - MPV 1075/2021
RQS 271/2022
RQS 291/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, BOLSA DE ESTUDO, ENSINO SUPERIOR, REQUISITOS, BENEFICIARIO, PROIBIÇÃO, CUMULATIVIDADE, TRANSFERENCIA, APROVAÇÃO, SELEÇÃO, EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM), COMPROVAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, CRITERIOS, ADESÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE, OBRIGATORIEDADE, QUITAÇÃO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, POSSIBILIDADE, COTA, RESERVA, VAGA, PESSOA COM DEFICIENCIA, INDIO, NEGRO, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE
Despacho:
18/04/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Wellington Fagundes (encerrado em 26/04/2022 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
05/05/2022 - 25/05/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Calendário:
Publicação no DOU: 07/12/2021
Deliberação da Medida Provisória: 07/12/2021 a 16/05/2022
Apresentação de emendas: 07/12/2021 a 09/12/2021
Regime de urgência, a partir de: 03/03/2022
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 26/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 60 a 63, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas, ressalvado o destaque. Aprovada a Emenda nº 61, destacada. Sim: 44; Não: 28; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 73. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
Em 19/04/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Observações:
Quanto à produção de efeitos desta Medida Provisória, vide o art. 5º.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o ofício nº nº 293, de 2022, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 (Medida Provisória nº 1.075, de 2021).
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
05/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 292/2022/PS-GSE.
Remessa do Ofício nº 293/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 292/2022/PS-GSE.
Texto integral - Remessa do Ofício nº 293/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
03/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Nelho Bezerra (UNIÃO-CE).
Encerrada a discussão.
Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela aprovação.
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 4 ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 405; não:1; total: 406.
Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da Emenda n. 2, do Senado Federal, apresentada à MPV 1.075/2021. (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
Aprovada a Emenda do Senado nº 2. Sim: 297; não: 119; total: 416.
Prejudicado o DTQ 2: PSOL: destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal n. 2, apresentada à Medida Provisória n. 1075, de 2021, para fins de sua rejeição. (art. 161, II).
Retirado o DTQ 3: PSDB: Emenda do Senado Federal n. 1. (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).
Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, incluindo as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 4 (MPV 1075-C, de 2021) (PLV 3, de 2022).
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
03/05/2022
MPV107521 - Comissão Mista da MPV 1075/2021
Ação:
Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação de todas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão da Câmara dos Deputados.
Texto integral - Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação de todas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão da Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
03/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 131/2022, do Congresso Nacional (CN), que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com Emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, oriundo da Medida Provisória nº 1.075, de 2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/5/2022 - 49ª Sessão).
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 (MPV 1075-A, de 2021)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
03/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
02/05/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2022, Letra B.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
02/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
27/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3/2022, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 (Medida Provisória nº 1.075, de 2021), que “Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni)”".
Recebido o Ofício nº 131/2022 do Senado Federal, que comunica que aprovou em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 (oriundo da Medida Provisória nº 1.075, de 2021), que " Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni)".
Texto integral - Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3/2022, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 (Medida Provisória nº 1.075, de 2021), que “Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni)”".
Texto integral - Recebido o Ofício nº 131/2022 do Senado Federal, que comunica que aprovou em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 (oriundo da Medida Provisória nº 1.075, de 2021), que " Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni)".
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 131, de 27/04/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, e restituindo, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, a matéria com as referidas emendas, para exame daquela Casa.
OFCN 131/2022
Autógrafo - MPV 1075/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO COM ALTERAÇÕES
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 26/04/2022)
Proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 124, de 2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 60 a 63-PLEN, do Relator, e contrário à Emenda nº 59-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 291/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 61-PLEN.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 3/2022, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Aprovada a Emenda nº 61-PLEN, destacada pela liderança do PT, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 28, Presidente 1, Total 73.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 60 a 63-PLEN, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 125/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 16-44 - DSF nº 58
Publicado no DSF Páginas 69-92 - DSF nº 58
P.S 124/2022 - PLEN
Votações nominais:
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 291/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 61 apresentada no parecer do relator, à MPV 1075/2021.
RQS 291/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 26.04.2022.
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022)
Encaminhados à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 e as Emendas nºs 58 e 59-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 271/2022.
Apreciação adiada.
Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 42-58 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 60-68 - DSF nº 54
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 3/2022
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento nº 271/2022, do Senador Carlos Portinho, de retirada da Emenda nº 58.
RQS 271/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 58 e 59.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 59, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 59 PLEN - MPV 1075/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 58, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 58 PLEN - MPV 1075/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Designado o Senador Wellington Fagundes Relator de Plenário.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.04.2022.
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 218/2022/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 218/2022/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o PLV nº 3, de 2022, da Comissão Mista da MPV 1075/2021, que Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Texto integral - Recebido o PLV nº 3, de 2022, da Comissão Mista da MPV 1075/2021, que Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2022, pelo Deputado Átila Lira (PP-PI), que: "[EMENTA!]".
Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2022, pelo Deputado Átila Lira (PP-PI), que: "[EMENTA!]".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 405/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.075/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 12/4/2022 - 13h55 - 35ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para proferir Parecer à matéria e às Emendas nºs 1 a 57, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, e das emendas de comissão a ela apresentadas, com a ressalva da Emenda de Comissão nº 5, considerada inconstitucional; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, e das Emendas de Comissão nºs 2, 17, 19, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29 30, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56 e 57, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas de comissão.
Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.075 de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Votação da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição.
Rejeitada a Emenda de Plenario ao Projeto de Lei de Conversão.
Votação do DTQ 3: PT: Destaque da expressão “na unidade federativa” constante do §1º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, alterada pelo art. 1º, da Medida Provisória n° 1075, de 2021. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Bacelar (PV-BA).
Mantido o texto. Sim: 290; não: 101; total: 391.
Retirado o DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, alterada pelo art. 1º, da Medida Provisória n° 1075, de 2021. (art. 161, I).
Prejudicado o DTQ 2: PT: Emenda de Plenário N° 2 (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.075-A/2021) - (PLV 3/2022).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, e das emendas de comissão a ela apresentadas, com a ressalva da Emenda de Comissão nº 5, considerada inconstitucional; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, e das Emendas de Comissão nºs 2, 17, 19, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29 30, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56 e 57, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas de comissão.
Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/03/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/05/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 7, DE 2022.
Publicado no DCN Páginas 135 - DCN nº 8
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 7, de 11/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 14/03/2022 – Seção 1 – Página 4)
Texto integral - Ato n. 7, de 11/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 14/03/2022 – Seção 1 – Página 4)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/02/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 1194
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 1194
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 405/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.075 de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Recebida a Mensagem nº 665/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1075/2021.
Texto integral - Recebido o Ofício n. 405/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.075 de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 665/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1075/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício CN nº 405, de 23/12/21, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
OFCN 405/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2021
CMMPV 1075/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2021
CMMPV 1075/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 57 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 013; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 002; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 003; 021; 022; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 004; 005; Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 006; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 007; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 008; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 009; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 010; 011; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 012; 024; 031; Senador Weverton (PDT/MA) 014; 015; 016; Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 017; 018; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 019; 020; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 023; Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 025; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 026; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 027; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 028; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 029; 030; Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) 032; 033; 034; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 035; Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) 036; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 037; 038; 039; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 040; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 041; Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 042; 043; 044; 045; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 046; 047; 048; 049; Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 050; 051; 052; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 053; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 054; 055; 056; 057.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/12/2021.
Publicado no DCN Páginas 201-309 - DCN nº 53
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/12/2021
CMMPV 1075/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido Requerimento do Deputado Denis Bezerra, que solicita a devolução da Medida Provisória
REQ 1/2021 - MPV 1075/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/12/2021
CMMPV 1075/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
Ação:
Recebido Requerimento do Deputado Túlio Gadelha, que solicita a devolução da Medida Provisória
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, em via digital, de requerimentos de devolução da Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares:
- Deputado Túlio Gadelha;
- Deputada Tabata Amaral;
- Deputado José Guimarães;
- Deputado Bohn Gass, Deputada Professora Rosa Neide; e Senador Paulo Rocha.
Requerimento
Ofício
Ofício
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 07/12/2021 a 17/03/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 07/12/2021 a 09/12/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 03/03/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 09/12/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 07/12/2021, nas páginas 2 e 3, a Medida Provisória 1075/2021.
Publicado no DOU Páginas 2-3
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2022 01:41