Medida Provisória n° 1075, de 2021
Ampliação do acesso de estudantes às bolsas de estudo do Prouni
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Explicação da Ementa: Ampliação do acesso de estudantes que cursaram o ensino médio em escolas privadas às bolsas de estudo do Prouni.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 14.350 de 25/05/2022
- Identificação:
- MPV 1075/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 07/12/2021, nas páginas 2 e 3, a Medida Provisória 1075/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/04/2022
- Descrição/Ementa
- PLV 3/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 3/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022) Encaminhados à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 e as Emendas nºs 58 e 59-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 271/2022. Ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/04/2022
- Descrição/Ementa
- PLV 3/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 131, de 27/04/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, e restituindo, nos termos do § 6º do art. 7º ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 3/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
- Local:
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer - MPV 1075 - PROUNI - final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 124/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 124, de 2022-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 26/04/2022) Proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 124, de 2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 60 a 63-PLEN, do Relato... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 125/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 125, DE 2022 – PLEN/SF Redação final das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 (Medida Provisória nº 1.075, de 2021).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à MPV 1075
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1075, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA A MEDIDA PROVISÓRIA 1075 DE 2021, QUE ALTERA A LEI Nº 11.096, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E A LEI Nº 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- emenda a MP 1075 de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - MPV 1.075/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#next
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- “Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1075
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- EMD III MPV 1075, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- EMD II MPV 1075, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 1 MPV 1075, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1075, QUE Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1075, 2021 QUE Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 1075/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- “Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MP 1.075/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 1 MP nº 1075 de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- O § 1º-A do art. 5º da Lei nº 11.096, de 2005, incluído pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º ........................................................................... ............................................................................................. ................................... § 1º-A A adesão ao Prouni poderá ocorrer por intermédio da mantenedora, por meio da assinatura de termo de adesão, e será efetuada, obrigatoriamente, com todas as instituições privadas de ensino superior por ela mantidas, locais de oferta, cursos e turnos, garantindo em cada uma das instituições a oferta de bolsa de estudos conforme percentuais mínimos previstos no caput deste artigo.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Suprimir a alínea “c”, do inciso I, do art. 4º do texto da Medida Provisória nº 1.075, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- “Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se, do texto da Medida Provisória nº 1.075, de 2021 as alíneas “d” e “e” do inciso I, e os incisos V, VI e VII do § 1º, todos do art. 2º, alterado pelo art. 1º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Suprimir a alínea “c”, do inciso I, do art. 4º do texto da Medida Provisória nº 1.075, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- O § 1º-A do art. 5º da Lei nº 11.096, de 2005, incluído pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1075 3
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1075 2
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1075
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 11 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, na redação dada pelo art. 1° da MPV 1075/2021 e as alíneas “c” e “d” do inciso I do art. 4° da MPV 1075/21.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1075/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1075/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1075/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1075/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 MPV 1075/221
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 MPV 1075/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 MPV 1075/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 MPV 1075/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1075/2021 - PROUNI | Emenda RR 3
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1075/2021 - PROUNI | Emenda RR 2
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1075/2021 - PROUNI - Emenda RR 1
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MP 1075 04
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MP 1075 03
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MP 1075 02
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MP 1075 01
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 10/12/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 57 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 013; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 002; Deputada Federal Rejane Dias (PT/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 PLEN - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à MP 1075 - aprimora a ordem de classificação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 58, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 PLEN - MPV 1075/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1075/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 59, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 58 e 59. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022) Encaminhados à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 e as Emendas nºs 58 e 59-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 271/2022. Ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a devolução da Medida Provisória nº 1075, de 6 de dezembro de 2021, que “Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em via digital, de requerimentos de devolução da Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: - Deputado Túlio Gadelha; - Deputada Tabata Amaral; - Deputado José Guimarães; - Deputado Bohn Gass, Deputada Prof... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 1/2021 - MPV 1075/2021
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a devolução da Medida Provisória nº 1075, de 6 de dezembro de 2021, que “Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento do Deputado Denis Bezerra, que solicita a devolução da Medida Provisória | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a devolução da Medida Provisória nº 1075, de 6 de dezembro de 2021, que “Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento do Deputado Túlio Gadelha, que solicita a devolução da Medida Provisória | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a devolução da Medida Provisória nº 1075, de 6 de dezembro de 2021, por inconstitucionalidade.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em via digital, de requerimentos de devolução da Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: - Deputado Túlio Gadelha; - Deputada Tabata Amaral; - Deputado José Guimarães; - Deputado Bohn Gass, Deputada Prof... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 271/2022
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 58-PLEN à MPV nº 1075/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento nº 271/2022, do Senador Carlos Portinho, de retirada da Emenda nº 58. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 291/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 61-PLEN, apresentada no parecer do relator, ao PLV nº 3/2022 (MPV 1075/2021).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 291/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 61 apresentada no parecer do relator, à MPV 1075/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 07/12/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 07/12/2021 a 17/03/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 07/12/2021 a 09/12/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Devolução urgente da MPV 1.075, de 06 de dezembro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em via digital, de requerimentos de devolução da Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: - Deputado Túlio Gadelha; - Deputada Tabata Amaral; - Deputado José Guimarães; - Deputado Bohn Gass, Deputada Prof... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício s/n - GAB-LidPT, de autoria do Deputado Bohn Gass, da Deputada Professora Rosa Neide, e do Senador Paulo Rocha, para devolução da Medida Provisória n° 1.075, de 06 de dezembro de 2021 (referente ao documento CD215463480500).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em via digital, de requerimentos de devolução da Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: - Deputado Túlio Gadelha; - Deputada Tabata Amaral; - Deputado José Guimarães; - Deputado Bohn Gass, Deputada Prof... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Comparação entre o texto original e a legislação alterada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 07/12/2021, nas páginas 2 e 3, a Medida Provisória 1075/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Sumário Executivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2021
- Descrição/Ementa
- Sumário executivo da MPV nº 1075/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Identificação:
- OFCN 405/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 23/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1075, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Ofício CN nº 405, de 23/12/21, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, pelo período de sessenta dias.
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 13/04/2022
- Descrição/Ementa
- Legislação x MPV 1075/2021 x PLV 3/2022 (aprovado na Câmara dos Deputados)
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 61 - PLEN, do Relator, ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 131/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei de Conversão n° 3, de 2022 (Medida Provisória n° 1075, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 131, de 27/04/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, e restituindo, nos termos do § 6º do art. 7º ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício com recibo de autógrafo enviado à sanção - MPV 1075/2021
- Local:
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Envio da matéria à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 329/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 15/08/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1075, de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 329, de 15/08/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 6 de ago... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 609, de 2022, que comunica a sanção e transformação em Lei.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 609, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação da presente Proposição na Lei nº 14.350, de 2022 | Veja a tramitação
- Identificação:
- ATCN 7/2022
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1075/2021, pelo período de sessenta dias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 197 | Recebido o Ofício nº 609, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação da presente Proposição na Lei nº 14.350, de 2022 |
| 11/08/2022 | Publicado no DCN Páginas 64 - DCN nº 30 | Em 06-08-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1075, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 25-05-2022, com a sanção da Lei nº 14.350, de 2022, publicada em 26-05-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 11-08-2022). |
| 10/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 67 | Encaminhado à publicação o ofício nº nº 293, de 2022, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 (Medida Provisória nº 1.075, de 2021). |
| 10/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 67 | Encaminhado à publicação o ofício nº nº 293, de 2022, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 (Medida Provisória nº 1.075, de 2021). |
| 27/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 69-92 - DSF nº 58 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 26/04/2022) Proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 124, de 2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 60 a 63-PLEN, do Relator, e contrário à Emenda nº 59-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 291/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 61-PLEN. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 3/2022, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Aprovada a Emenda nº 61-PLEN, destacada pela liderança do PT, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 28, Presidente 1, Total 73. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 60 a 63-PLEN, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 125/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 27/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 16-44 - DSF nº 58 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 26/04/2022) Proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 124, de 2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 60 a 63-PLEN, do Relator, e contrário à Emenda nº 59-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 291/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 61-PLEN. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 3/2022, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Aprovada a Emenda nº 61-PLEN, destacada pela liderança do PT, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 28, Presidente 1, Total 73. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 60 a 63-PLEN, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 125/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 20/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 60-68 - DSF nº 54 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022) Encaminhados à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 e as Emendas nºs 58 e 59-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 271/2022. Apreciação adiada. |
| 20/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 42-58 - DSF nº 54 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022) Encaminhados à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 e as Emendas nºs 58 e 59-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 271/2022. Apreciação adiada. |
| 20/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 54 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022) Encaminhados à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 e as Emendas nºs 58 e 59-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 271/2022. Apreciação adiada. |
| 17/03/2022 | Publicado no DCN Páginas 135 - DCN nº 8 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/05/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 7, DE 2022. |
| 16/12/2021 | Publicado no DCN Páginas 201-309 - DCN nº 53 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 57 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 013; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 002; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 003; 021; 022; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 004; 005; Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 006; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 007; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 008; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 009; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 010; 011; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 012; 024; 031; Senador Weverton (PDT/MA) 014; 015; 016; Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 017; 018; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 019; 020; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 023; Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 025; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 026; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 027; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 028; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 029; 030; Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) 032; 033; 034; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 035; Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) 036; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 037; 038; 039; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 040; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 041; Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 042; 043; 044; 045; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 046; 047; 048; 049; Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 050; 051; 052; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 053; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 054; 055; 056; 057. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/12/2021. |
| 07/12/2021 | Publicado no DOU Páginas 2-3 | Publicada no DOU de 07/12/2021, nas páginas 2 e 3, a Medida Provisória 1075/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1075/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1075/2021 | Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) | 07/12/2021 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1075/2021 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 08/12/2021 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1075/2021 | Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) | 08/12/2021 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1075/2021 | Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) | 08/12/2021 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1075/2021 | Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) | 08/12/2021 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1075/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 08/12/2021 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1075/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 08/12/2021 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1075/2021 | Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) | 08/12/2021 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1075/2021 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 08/12/2021 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1075/2021 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 08/12/2021 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1075/2021 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 08/12/2021 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1075/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 08/12/2021 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1075/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1075/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1075/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1075/2021 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1075/2021 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1075/2021 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1075/2021 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1075/2021 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1075/2021 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1075/2021 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1075/2021 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1075/2021 | Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1075/2021 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1075/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1075/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1075/2021 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1075/2021 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1075/2021 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1075/2021 | Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1075/2021 | Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1075/2021 | Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 1075/2021 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 1075/2021 | Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 1075/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 1075/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 1075/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 1075/2021 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 1075/2021 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 1075/2021 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 1075/2021 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 1075/2021 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 1075/2021 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 1075/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 1075/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 1075/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 1075/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 1075/2021 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 1075/2021 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 1075/2021 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 1075/2021 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 1075/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 1075/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 1075/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 1075/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 09/12/2021 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 58 PLEN - MPV 1075/2021 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 18/04/2022 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 19/04/2022 |
| EMENDA 59 PLEN - MPV 1075/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 18/04/2022 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 26/04/2022 | Votação nominal da Emenda nº 61 - PLEN, do Relator, ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, destacada | Aprovado |
- Número na Câmara:
- MPV 1075/2021
- Origem externa:
- MSG 665/2021
- Matérias relacionadas
- RQS 271/2022
- RQS 291/2022
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.350 de 25/05/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, BOLSA DE ESTUDO, ENSINO SUPERIOR, REQUISITOS, BENEFICIARIO, PROIBIÇÃO, CUMULATIVIDADE, TRANSFERENCIA, APROVAÇÃO, SELEÇÃO, EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM), COMPROVAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, CRITERIOS, ADESÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE, OBRIGATORIEDADE, QUITAÇÃO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, POSSIBILIDADE, COTA, RESERVA, VAGA, PESSOA COM DEFICIENCIA, INDIO, NEGRO, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE
- Despacho:
- 18/04/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Wellington Fagundes (encerrado em 26/04/2022 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 07/12/2021 - 09/12/2021: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 05/05/2022 - 25/05/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - 26/05/2022 - 06/08/2022: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 07/12/2021
- Deliberação da Medida Provisória: 07/12/2021 a 16/05/2022
- Apresentação de emendas: 07/12/2021 a 09/12/2021
- Regime de urgência, a partir de: 03/03/2022
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 26/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 60 a 63, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas, ressalvado o destaque. Aprovada a Emenda nº 61, destacada. Sim: 44; Não: 28; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 73. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Em 19/04/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Observações:
- Quanto à produção de efeitos desta Medida Provisória, vide o art. 5º.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 609, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação da presente Proposição na Lei nº 14.350, de 2022
- Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 197
- Ofício
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 09/11/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa do Ofício nº 609/2022/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
- Texto integral - Remessa do Ofício nº 609/2022/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 16/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Recebido o Of n. 329-CN, de 15/08/2022, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1075, de 2021.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 329, de 15/08/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 6 de agosto de 2022, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1075, de 2021,cujo prazo integral de vigência expirou em 25 de maio de 2022.
- OFCN 329/2022
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 06-08-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1075, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 25-05-2022, com a sanção da Lei nº 14.350, de 2022, publicada em 26-05-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 11-08-2022). - Publicado no DCN Páginas 64 - DCN nº 30
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 06/08/2022.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14350 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/05/2022 - Seção I - págs. 3 e 4.
Sancionada em 25/05/2022.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 25/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14350/2022. DOU 26/05/22 PÁG 03 COL 01.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o ofício nº nº 293, de 2022, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 (Medida Provisória nº 1.075, de 2021).
- Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 67
- Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 67
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 05/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 292/2022/PS-GSE.
Remessa do Ofício nº 293/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. - Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Texto integral - Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 292/2022/PS-GSE.
- Texto integral - Remessa do Ofício nº 293/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 03/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 03/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Nelho Bezerra (UNIÃO-CE).
Encerrada a discussão.
Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela aprovação.
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 4 ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 405; não:1; total: 406.
Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da Emenda n. 2, do Senado Federal, apresentada à MPV 1.075/2021. (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
Aprovada a Emenda do Senado nº 2. Sim: 297; não: 119; total: 416.
Prejudicado o DTQ 2: PSOL: destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal n. 2, apresentada à Medida Provisória n. 1075, de 2021, para fins de sua rejeição. (art. 161, II).
Retirado o DTQ 3: PSDB: Emenda do Senado Federal n. 1. (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).
Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, incluindo as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 4 (MPV 1075-C, de 2021) (PLV 3, de 2022). - Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 03/05/2022
- MPV107521 - Comissão Mista da MPV 1075/2021
- Ação:
- Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação de todas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão da Câmara dos Deputados.
- Texto integral - Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação de todas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão da Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 03/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 131/2022, do Congresso Nacional (CN), que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com Emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, oriundo da Medida Provisória nº 1.075, de 2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/5/2022 - 49ª Sessão).
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 (MPV 1075-A, de 2021)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 03/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 02/05/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2022, Letra B.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 02/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 27/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3/2022, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 (Medida Provisória nº 1.075, de 2021), que “Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni)”".
Recebido o Ofício nº 131/2022 do Senado Federal, que comunica que aprovou em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 (oriundo da Medida Provisória nº 1.075, de 2021), que " Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni)". - Texto integral - Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3/2022, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 (Medida Provisória nº 1.075, de 2021), que “Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni)”".
- Texto integral - Recebido o Ofício nº 131/2022 do Senado Federal, que comunica que aprovou em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 (oriundo da Medida Provisória nº 1.075, de 2021), que " Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni)".
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 131, de 27/04/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, e restituindo, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, a matéria com as referidas emendas, para exame daquela Casa.
- OFCN 131/2022
- Autógrafo - MPV 1075/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO COM ALTERAÇÕES
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 26/04/2022)
Proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 124, de 2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 60 a 63-PLEN, do Relator, e contrário à Emenda nº 59-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 291/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 61-PLEN.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 3/2022, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Aprovada a Emenda nº 61-PLEN, destacada pela liderança do PT, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 28, Presidente 1, Total 73.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 60 a 63-PLEN, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 125/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 16-44 - DSF nº 58
- Publicado no DSF Páginas 69-92 - DSF nº 58
- P.S 124/2022 - PLEN
- Votações nominais:
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 291/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 61 apresentada no parecer do relator, à MPV 1075/2021.
- RQS 291/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 24/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 26.04.2022.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 19/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022)
Encaminhados à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 e as Emendas nºs 58 e 59-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 271/2022.
Apreciação adiada. - Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 54
- Publicado no DSF Páginas 42-58 - DSF nº 54
- Publicado no DSF Páginas 60-68 - DSF nº 54
- Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 3/2022
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 19/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento nº 271/2022, do Senador Carlos Portinho, de retirada da Emenda nº 58.
- RQS 271/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 58 e 59. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 59, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 59 PLEN - MPV 1075/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 58, do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 58 PLEN - MPV 1075/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Designado o Senador Wellington Fagundes Relator de Plenário.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.04.2022.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 13/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 218/2022/SGM-P. - Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 218/2022/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 12/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o PLV nº 3, de 2022, da Comissão Mista da MPV 1075/2021, que Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI). - Texto integral - Recebido o PLV nº 3, de 2022, da Comissão Mista da MPV 1075/2021, que Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2022, pelo Deputado Átila Lira (PP-PI), que: "[EMENTA!]".
- Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2022, pelo Deputado Átila Lira (PP-PI), que: "[EMENTA!]".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 12/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 405/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.075/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 12/4/2022 - 13h55 - 35ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para proferir Parecer à matéria e às Emendas nºs 1 a 57, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, e das emendas de comissão a ela apresentadas, com a ressalva da Emenda de Comissão nº 5, considerada inconstitucional; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, e das Emendas de Comissão nºs 2, 17, 19, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29 30, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56 e 57, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas de comissão.
Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.075 de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Votação da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição.
Rejeitada a Emenda de Plenario ao Projeto de Lei de Conversão.
Votação do DTQ 3: PT: Destaque da expressão “na unidade federativa” constante do §1º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, alterada pelo art. 1º, da Medida Provisória n° 1075, de 2021. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Bacelar (PV-BA).
Mantido o texto. Sim: 290; não: 101; total: 391.
Retirado o DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, alterada pelo art. 1º, da Medida Provisória n° 1075, de 2021. (art. 161, I).
Prejudicado o DTQ 2: PT: Emenda de Plenário N° 2 (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.075-A/2021) - (PLV 3/2022). - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, e das emendas de comissão a ela apresentadas, com a ressalva da Emenda de Comissão nº 5, considerada inconstitucional; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, e das Emendas de Comissão nºs 2, 17, 19, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29 30, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56 e 57, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas de comissão.
- Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 12/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI). - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 11/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 07/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 05/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/05/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 7, DE 2022.
- Publicado no DCN Páginas 135 - DCN nº 8
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 7, de 11/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 14/03/2022 – Seção 1 – Página 4)
- Texto integral - Ato n. 7, de 11/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 14/03/2022 – Seção 1 – Página 4)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/02/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 1194
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 1194
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/02/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 405/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.075 de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Recebida a Mensagem nº 665/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1075/2021. - Texto integral - Recebido o Ofício n. 405/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.075 de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 665/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1075/2021.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício CN nº 405, de 23/12/21, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
- OFCN 405/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/2021
- CMMPV 1075/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/2021
- CMMPV 1075/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 57 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 013; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 002; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 003; 021; 022; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 004; 005; Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 006; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 007; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 008; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 009; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 010; 011; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 012; 024; 031; Senador Weverton (PDT/MA) 014; 015; 016; Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 017; 018; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 019; 020; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 023; Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 025; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 026; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 027; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 028; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 029; 030; Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) 032; 033; 034; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 035; Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) 036; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 037; 038; 039; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 040; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 041; Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 042; 043; 044; 045; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 046; 047; 048; 049; Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 050; 051; 052; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 053; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 054; 055; 056; 057.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/12/2021. - Publicado no DCN Páginas 201-309 - DCN nº 53
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/2021
- CMMPV 1075/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido Requerimento do Deputado Denis Bezerra, que solicita a devolução da Medida Provisória
- REQ 1/2021 - MPV 1075/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/2021
- CMMPV 1075/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1075, de 2021
- Ação:
- Recebido Requerimento do Deputado Túlio Gadelha, que solicita a devolução da Medida Provisória
- Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À COCM, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada, em via digital, de requerimentos de devolução da Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares:
- Deputado Túlio Gadelha;
- Deputada Tabata Amaral;
- Deputado José Guimarães;
- Deputado Bohn Gass, Deputada Professora Rosa Neide; e Senador Paulo Rocha. - Requerimento
- Requerimento
- Ofício
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 07/12/2021 a 17/03/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 07/12/2021 a 09/12/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 03/03/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 09/12/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 07/12/2021, nas páginas 2 e 3, a Medida Provisória 1075/2021.
- Publicado no DOU Páginas 2-3
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2024 15:37
