Medida Provisória n° 1076, de 2021

(Benefício Extraordinário do Programa Auxílio Brasil para dezembro de 2021)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.


Explicação da Ementa:
Instituição do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil na competência de dezembro de 2021, com possível prorrogação para a competência de 2022 por ato do Poder Executivo.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Prazos abertos
19/05/2022 - 17/07/2022: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)

Participe

2 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-07-01 às 00:53
Aguardando Decreto Legislativo
Não há textos publicados nesta fase
Aguardando edição do Projeto de Decreto Legislativo

Identificação:
MPV 1076/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 07/12/2021, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1076/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 6/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Avulso PLV 6/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLV 6/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 146, de 05/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 51/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
REL | Relatório ao PLV 6/2022, proveniente da MPV 1076/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Roberto Rocha, às 14h47. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 146/2022 - PLEN
Autor:
Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 146/2022-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV nº 6/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 52 a 55-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 314/2022, da Liderança do ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 314/2022
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 52, apresentada à MPV nº 1076/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido RQS 314/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52 à MPV 1076/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1076, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1076 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1076/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
MPV 1076, modificativa, benefício permanente
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa Auxilio Brasil
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1076/2021, que Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1076, de 2021 que INSTITUI O BENEFÍCIO EXTRAORDINÁRIO DESTINADO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.061, DE 9 DE AGOSTO DE 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1076 que INSTITUI O BENEFÍCIO EXTRAORDINÁRIO DESTINADO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.061, DE 9 DE AGOSTO DE 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1076/2021, QUE Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1076/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda - MPV 1076-2021 - 600 reais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1076/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda - MPV 1076-2021 - retroativo novembro
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1076/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1076/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1076/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
EMD I MPV 1076, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1076/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 à MPV 1076
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Torna o benéficio extraordinário criado pela medida provisóaira 1.076/2021 um benefício permanente para o combate a míseria
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Inclui as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais no benéficio extraordinário criado pela Medida Provisóaira 1.076/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1076/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1076/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Suprime o inciso III do art. 2º para tornar o benefício permanente.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Altera o inciso II do art. 2º da MPV 1.076, de 2021, modificando o valor do Benefício de R$400,00 para R$600,00.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1076/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
EMENDA À MPV nº 1.076, de 2021 - Critérios mínimos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1076/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
EMENDA À MPV nº 1.076 - Benefício pago de nov a dez
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1076/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
EMENDA À MPV nº 1076, de 2021 - Benefício de forma continuada
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1076/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
EMENDA À MPV nº 1.076 - Dotações orçamentárias consignadas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1076/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MPV nº 1.076, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1076/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
“Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Dá nova redação aos incisos II e III do artigo 2º da Medida Provisória 1.076, de dezembro de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1076/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Acrescente- se o inciso VI no art. 2º da Medida Provisória nº 1.076, de 7 de dezembro de 2021 Art. 2º…………………………………….. …………………………… VI- será pago em dobro à pessoa provedora de família monoparental
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Altere-se o inciso IV do art. 2º da Medida Provisória nº 1.076, de 7 de dezembro de 2021 Art. 2º…………………………………….. …………………………… IV- será pago juntamente com a parcela ordinária de dezembro de 2021 do Programa Auxílio Brasil no limite de dois benefícios por família; e ………………………..
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Acrescente- se o inciso VI no art. 2º da Medida Provisória nº 1.076, de 7 de dezembro de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Altere-se o inciso IV do art. 2º da Medida Provisória nº 1.076, de 7 de dezembro de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1076/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1076/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1076/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1076/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1076/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1076/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1076/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
EMENDA 52 PLEN - MPV 1076/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
02/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1.076/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 52, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 53 PLEN - MPV 1076/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLV 6/2022, oriundo da MPV nº 1.076, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 53, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 54 PLEN - MPV 1076/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1076
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 54, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 55 PLEN - MPV 1076/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
emenda a MPV 1076/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 55, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 55. | Veja a tramitação
Identificação:
Sumário Executivo
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Sumário executivo da MPV nº 1076/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
OFCN 406/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
23/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1076, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Ofício CN nº 406, de 23/12/21, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/01/2022
Descrição/Ementa
NOTA TÉCNICA Nº 56/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Identificação:
Ato
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.076, de 2021, pelo período de sessenta dias.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Comparação entre a MPV nº 1076/2021 e o PLV nº 6/2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 51/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
05/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n°6 , de 2022 (Medida Provisória n° 1.076, de 2021).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 146, de 05/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 51/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 146/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 6 , de 2022 (Medida Provisória n° 1.076, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 146, de 05/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 51/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 147/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/05/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 6, de 2022 (Medida Provisória n° 1.076, de 2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 146, de 05/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 51/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
Mensagem da Presidência da República nº 238, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 174/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/05/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei de Conversão n° 6, de 2022 (Medida Provisória n° 1076, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 174, de 24/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 238, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Le... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/05/2022 Publicado no DSF Páginas 26-27 - DSF nº 77
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 238, de 2022, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2022 (MPV nº 1.076/2021), sancionado e convertido na Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/05/2022 Publicado no DSF Páginas 141-142 - DSF nº 64
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022)
Encaminhado à publicação o PLV nº 6/2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 52 a 55-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 314/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 52.
Proferido pelo Senador Roberto Rocha o Parecer nº 146/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância, pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória; e, no mérito, por sua aprovação nos termos do PLV nº 6/2022; e pela rejeição das emendas apresentadas.
Retirado o RQS nº 314/2022.
Discussão encerrada.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e no mérito, aprovado o PLV nº 6/2022.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
05/05/2022 Publicado no DSF Páginas 135-140 - DSF nº 64
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022)
Encaminhado à publicação o PLV nº 6/2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 52 a 55-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 314/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 52.
Proferido pelo Senador Roberto Rocha o Parecer nº 146/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância, pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória; e, no mérito, por sua aprovação nos termos do PLV nº 6/2022; e pela rejeição das emendas apresentadas.
Retirado o RQS nº 314/2022.
Discussão encerrada.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e no mérito, aprovado o PLV nº 6/2022.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
05/05/2022 Publicado no DSF Páginas 127-134 - DSF nº 64
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022)
Encaminhado à publicação o PLV nº 6/2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 52 a 55-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 314/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 52.
Proferido pelo Senador Roberto Rocha o Parecer nº 146/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância, pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória; e, no mérito, por sua aprovação nos termos do PLV nº 6/2022; e pela rejeição das emendas apresentadas.
Retirado o RQS nº 314/2022.
Discussão encerrada.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e no mérito, aprovado o PLV nº 6/2022.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
05/05/2022 Publicado no DSF Páginas 97-102 - DSF nº 64
Aguardando leitura no Senado Federal.
05/05/2022 Publicado no DSF Páginas 97-102 - DSF nº 64
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022)
Encaminhado à publicação o PLV nº 6/2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 52 a 55-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 314/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 52.
Proferido pelo Senador Roberto Rocha o Parecer nº 146/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância, pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória; e, no mérito, por sua aprovação nos termos do PLV nº 6/2022; e pela rejeição das emendas apresentadas.
Retirado o RQS nº 314/2022.
Discussão encerrada.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e no mérito, aprovado o PLV nº 6/2022.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
05/05/2022 Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 64
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022)
Encaminhado à publicação o PLV nº 6/2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 52 a 55-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 314/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 52.
Proferido pelo Senador Roberto Rocha o Parecer nº 146/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância, pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória; e, no mérito, por sua aprovação nos termos do PLV nº 6/2022; e pela rejeição das emendas apresentadas.
Retirado o RQS nº 314/2022.
Discussão encerrada.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e no mérito, aprovado o PLV nº 6/2022.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
05/05/2022 Publicado no DSF Páginas 62-74 - DSF nº 64
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022)
Encaminhado à publicação o PLV nº 6/2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 52 a 55-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 314/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 52.
Proferido pelo Senador Roberto Rocha o Parecer nº 146/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância, pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória; e, no mérito, por sua aprovação nos termos do PLV nº 6/2022; e pela rejeição das emendas apresentadas.
Retirado o RQS nº 314/2022.
Discussão encerrada.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e no mérito, aprovado o PLV nº 6/2022.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
17/03/2022 Publicado no DCN Páginas 136 - DCN nº 8
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/05/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 8, DE 2022.
16/12/2021 Publicado no DCN Páginas 310-404 - DCN nº 53
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 51 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 001; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 002; 003; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 004; Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 005; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 006; 007; 008; 009; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 010; 011; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 012; Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 013; Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) 014; Senador Weverton (PDT/MA) 015; Senador Paulo Paim (PT/RS) 016; Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) 017; 018; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 019; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 020; 021; Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 022; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 023; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 024; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 025; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 026; 027; 028; 029; 030; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 031; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 032; 033; 034; 035; 036; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 037; 041; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 038; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 039; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 040; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 042; 043; Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) 044; 045; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 046; 047; 048; 049; 050; 051.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/12/2021.
07/12/2021 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)
Publicada no DOU de 07/12/2021, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1076/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1076/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1076/2021 08/12/2021
EMENDA 2 - MPV 1076/2021 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 1076/2021 08/12/2021
EMENDA 3 - MPV 1076/2021 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 1076/2021 08/12/2021
EMENDA 4 - MPV 1076/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1076/2021 08/12/2021
EMENDA 5 - MPV 1076/2021 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMMPV 1076/2021 08/12/2021
EMENDA 6 - MPV 1076/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1076/2021 08/12/2021
EMENDA 7 - MPV 1076/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1076/2021 08/12/2021
EMENDA 8 - MPV 1076/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1076/2021 08/12/2021
EMENDA 9 - MPV 1076/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1076/2021 08/12/2021
EMENDA 10 - MPV 1076/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1076/2021 08/12/2021
EMENDA 11 - MPV 1076/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1076/2021 08/12/2021
EMENDA 12 - MPV 1076/2021 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 1076/2021 08/12/2021
EMENDA 13 - MPV 1076/2021 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 1076/2021 08/12/2021
EMENDA 14 - MPV 1076/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CMMPV 1076/2021 08/12/2021
EMENDA 15 - MPV 1076/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 16 - MPV 1076/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 17 - MPV 1076/2021 Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 18 - MPV 1076/2021 Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 19 - MPV 1076/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 20 - MPV 1076/2021 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 21 - MPV 1076/2021 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 22 - MPV 1076/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 23 - MPV 1076/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 24 - MPV 1076/2021 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 25 - MPV 1076/2021 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 26 - MPV 1076/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 27 - MPV 1076/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 28 - MPV 1076/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 29 - MPV 1076/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 30 - MPV 1076/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 31 - MPV 1076/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 32 - MPV 1076/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 33 - MPV 1076/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 34 - MPV 1076/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 35 - MPV 1076/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 36 - MPV 1076/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 37 - MPV 1076/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 38 - MPV 1076/2021 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 39 - MPV 1076/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 40 - MPV 1076/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 41 - MPV 1076/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 42 - MPV 1076/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 43 - MPV 1076/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 44 - MPV 1076/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 45 - MPV 1076/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 46 - MPV 1076/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 47 - MPV 1076/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 48 - MPV 1076/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 49 - MPV 1076/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 50 - MPV 1076/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 51 - MPV 1076/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1076/2021 09/12/2021
EMENDA 52 PLEN - MPV 1076/2021 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) PLEN 02/05/2022
EMENDA 53 PLEN - MPV 1076/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 03/05/2022
EMENDA 54 PLEN - MPV 1076/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 03/05/2022
EMENDA 55 PLEN - MPV 1076/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 04/05/2022

Total de emendas apresentadas: 55

Número na Câmara:
MPV 1076/2021
Origem externa:
MSG 666/2021
Matérias relacionadas
RQS 314/2022
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.342 de 18/05/2022
Indexação:
CRIAÇÃO, BENEFICIO, CARATER EXTRAORDINARIO, COMPLEMENTAÇÃO, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, AUXILIO BRASIL, PERIODO, COMPETENCIA, MINISTERIO DA CIDADANIA
Despacho:
03/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Roberto Rocha (encerrado em 04/05/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/05/2022 - 19/05/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 19/05/2022 09:52)
19/05/2022 - 17/07/2022: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Calendário:
Publicação no DOU: 07/12/2021
Deliberação da Medida Provisória: 07/12/2021 a 16/05/2022
Apresentação de emendas: 07/12/2021 a 09/12/2021
Regime de urgência, a partir de: 03/03/2022
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 04/05/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção. )
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 174, de 24/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 238, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei de Conversão n° 6, de 2022 (oriundo da Medida Provisória n° 1076, de 2021), sancionado e transformado na Lei n° 14.342, de 18 de maio de 2022.
OFCN 174/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 238, de 2022, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2022 (MPV nº 1.076/2021), sancionado e convertido na Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 26-27 - DSF nº 77
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/05/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 17/07/2022.
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14342 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/05/2022 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 18/05/2022.
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 146, de 05/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 51/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício CN nº 147, de 05/05/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial .
OFCN 147/2022
MPCN 51/2022
OFCN 146/2022
Autógrafo - PLV 6/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022)
Encaminhado à publicação o PLV nº 6/2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 52 a 55-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 314/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 52.
Proferido pelo Senador Roberto Rocha o Parecer nº 146/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância, pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória; e, no mérito, por sua aprovação nos termos do PLV nº 6/2022; e pela rejeição das emendas apresentadas.
Retirado o RQS nº 314/2022.
Discussão encerrada.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e no mérito, aprovado o PLV nº 6/2022.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
Publicado no DSF Páginas 62-74 - DSF nº 64
Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 64
Publicado no DSF Páginas 127-134 - DSF nº 64
Publicado no DSF Páginas 135-140 - DSF nº 64
Publicado no DSF Páginas 141-142 - DSF nº 64
Publicado no DSF Páginas 97-102 - DSF nº 64
P.S 146/2022 - PLEN
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Roberto Rocha por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Roberto Rocha, às 14h47.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 55.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 55, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 55 PLEN - MPV 1076/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido RQS 314/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52 à MPV 1076/2021.
RQS 314/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 04.05.2022.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Roberto Rocha.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 54, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 54 PLEN - MPV 1076/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 53, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 53 PLEN - MPV 1076/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 52, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 52 PLEN - MPV 1076/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
28/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 97-102 - DSF nº 64
Avulso de PLV
Quadro Comparativo
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 248/2022/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 248/2022/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício n° 406/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.076/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/4/2022) - 13h55 - 46ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. João Roma (PL-BA), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 51, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Roma (PL-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.076, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.076, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.076, de 2021, e, quanto às emendas apresentadas: pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 19 e 32; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 01 a 18, 20 a 31, e 33 a 51; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.076, de 2021, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 51.
Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 9.
Designado Relator, Dep. João Roma (PL-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. João Roma (PL-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1 a 6 e 8; pela adequação financeira e orçamentária ou não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as outras Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 9, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 418; não: 7; total: 425.
Votação do DTQ 10: PSB: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 122; não: 224; total: 346.
Prejudicado o DTQ 1: PCdoB: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 2: PSOL: Emenda de Comissão n. 39 (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão "para os meses de janeiro a dezembro de 2022" constante do parágrafo único do art. 1º da MPV 1076/2021. (art. 161, I).
Prejudicado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 6: PSB: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 7: PSB: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário n. 9 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 9: AVANTE: Emenda de Comissão n. 18 (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Roma (PL-BA).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.076-A/2021) - (PLV 6/2022).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Roma (PL-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.076, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.076, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.076, de 2021, e, quanto às emendas apresentadas: pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 19 e 32; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 01 a 18, 20 a 31, e 33 a 51; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.076, de 2021, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 51.
Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. João Roma (PL-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1 a 6 e 8; pela adequação financeira e orçamentária ou não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as outras Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 9, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Roma (PL-BA).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado João Roma (PL/BA).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado João Roma (PL/BA).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado João Roma (PL/BA).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado João Roma (PL/BA).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado João Roma (PL/BA).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado João Roma (PL/BA).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. João Roma (PL-BA)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
20/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/03/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/05/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 8, DE 2022.
Publicado no DCN Páginas 136 - DCN nº 8
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 8, de 11/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 14/03/2022 – Seção 1 – Página 4)
Texto integral - Ato n. 8, de 11/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 14/03/2022 – Seção 1 – Página 4)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/02/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 1324
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 1324
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 406/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1076, de 2021, que "Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021".
Recebida a Mensagem nº 666/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1076/2021.
Texto integral - Recebido o Ofício n. 406/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1076, de 2021, que "Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021".
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 666/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1076/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício CN nº 406, de 23/12/21, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
À CD.
OFCN 406/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2021
CMMPV 1076/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2021
CMMPV 1076/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1076, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 51 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 001; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 002; 003; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 004; Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 005; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 006; 007; 008; 009; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 010; 011; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 012; Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 013; Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) 014; Senador Weverton (PDT/MA) 015; Senador Paulo Paim (PT/RS) 016; Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) 017; 018; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 019; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 020; 021; Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 022; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 023; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 024; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 025; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 026; 027; 028; 029; 030; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 031; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 032; 033; 034; 035; 036; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 037; 041; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 038; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 039; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 040; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 042; 043; Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) 044; 045; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 046; 047; 048; 049; 050; 051.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/12/2021.
Publicado no DCN Páginas 310-404 - DCN nº 53
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 07/12/2021 a 17/03/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 07/12/2021 a 09/12/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 03/03/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 09/12/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 07/12/2021, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1076/2021.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2022 11:11