Medida Provisória n° 1077, de 2021

(Programa Internet Brasil)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o Programa Internet Brasil.


Explicação da Ementa:
Institui o Programa Internet Brasil no âmbito do Ministério das Comunicações, com a finalidade de promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Prazos abertos
26/05/2022 - 06/08/2022: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)

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Aguardando edição do Projeto de Decreto Legislativo

Identificação:
MPV 1077/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 08/12/2021, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1077/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 4/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 13.424, de 28 de março de 2017, e 14.172, de 10 de junho de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
22/04/2022
Descrição/Ementa
Avulso do PLV.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLV 4/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 149, de 05/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 53/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Relatório MP 1.077/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 133/2022 - PLEN
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 133, de 2022 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 293/2022
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 92 à MPV 1077/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido RQS 293/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 92 à MPV 1077/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 297/2022
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 96 - PLEN ao PLV nº 4/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 297/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 96 do Senador Paulo Paim à MPV 1077/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o programa Internet Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1077 que Institui o Programa Internet Brasil
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1077/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda - MPV 1077-2021 - comunidades indígenas e quilombolas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
EMD III MPV 1077, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
EMD II MPV 1077, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
EMD I MPV 1077, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 à mpv 1077
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 à MPV 1077
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 à MPV 1077
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 à MPV 1077
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Altera redação do caput do art. 1º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV 1077/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV 1077/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV 1077/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV 1077/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV 1077/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
EMENDA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda2 MPV 1077/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1077/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1077/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Daniel Freitas (PSL/SC)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
ADITIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao Art. 1º, da Medida Provisória nº 1.077/2021, nova redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MP 11077/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1077/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Art. 1º Inclua-se na Medida Provisória nº 1.077/2021, nova redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao art. 7º da Medida Provisória nº 1.077, de 2021 nova redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Art. 1º Acrescente-se parágrafo único ao art. 4º da Medida Provisória nº 1.077
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MP 1077
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
“Institui o Programa Internet Brasil.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
“Institui o Programa Internet Brasil.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da MPV 1.077 para ampliar o escopo de beneficiários do Programa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Suprime obrigatoriedade da divulgação na MPV 1.077.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Inclui fontes de financiamento na MPV 1.077.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Inclui artigo à MPV 1077 para garantir o cumprimento da Lei 14.172, de 10 de junho de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta inciso V ao art. 2º da Medida Provisória nº 1.077 para garantir cooperação federativa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 - Coordenação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 - Priorização
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 - transparência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 10 - recursos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 - Execução
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 2º do art. 3º da Medida Provisória nº 1.077, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se o inciso V ao art. 2º da Medida Provisória nº 1.077, de 7 de dezembro de 2021, com a seguinte redação: Art. 2º............................................................................................ ...................................................................................................... V - garantir cooperação com os Estados, Distrito Federal e Municípios na sua implementação. (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
O art. 4º fica alterado com a seguinte redação: “Art. 4º .......................................................................................... ...................................................................................................... IV - recursos provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); V - saldo correspondente a metas não cumpridas dos Planos Gerais de Metas de Universalização firmados entre o poder concedente dos serviços de telecomunicações e as concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC); VI - outros recursos destinados à implementação do Programa Internet Brasil, oriundos de fontes nacionais e internacionais.” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso V, do § 1o, do art. 5o da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória nº 1.077, de 7 de dezembro de 2021, a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituído o Programa Internet Brasil, no âmbito do Ministério das Comunicações, com a finalidade de promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e aos alunos das escolas das comunidades indígenas e quilombolas, bem como aos professores da educação básica da rede pública de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ............................................................................................” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Internet Brasil.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1077/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 - MPV 1077-21 - Contraditório e ampla defesa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1077/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 - MPV 1077-21 - FUST
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1077/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 - MPV 1077-21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 1077/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 - MPV 1077-21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se onde couber o seguinte artigo XX ao texto da MP nº 1.077, de 2021. “Art. XX Os recursos de que trata o art. 4º desta Lei deverão atender às seguintes finalidades, proporções e prioridades, no que envolve a educação: I - a contratação de soluções que permitam a promoção do acesso gratuito à internet em banda larga móvel deve priorizar o público que abrange: a – o § 2º do art. 1º e o inciso I do § 4º ambos do Art. 1º; b - os setores especificados nos incisos II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, do § 4º do mesmo art. 1º; II - terão prioridade no atendimento e acesso gratuito à internet em banda larga, móvel, conforme caput do art. 1º desta lei, os alunos do ensino médio, os alunos do ensino fundamental, os professores do ensino médio e os professores do ensino fundamental, nessa ordem.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo na Medida Provisória: “Art. XX. O cumprimento do Programa Internet Brasil não se confunde e não isenta a União, Estados, Distrito Federal e Municípios do cumprimento das obrigações constantes da Lei no 14.172, de 10 de junho de 2021, incluindo a entrega e aplicação dos recursos de que trata o art. 2o daquela Lei.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
O art. 1º da MPV nº 1.077/2021 passará a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º .......................................................................................... ...................................................................................................... § 6º As ações previstas no § 1º deverão ser coordenadas com ações de infraestrutura que visem levar conectividade a locais isolados, como comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Fica acrescido novo parágrafo 4º ao art. 3º, nos seguintes termos: “Art. 3º .......................................................................................... ...................................................................................................... § 4º A transparência de que trata o inciso III do caput inclui a divulgação pública, pelos Estados e Municípios, de dados anonimizados sobre o Programa Internet Brasil, incluindo informações sobre o sexo, região, escolaridade e localização do público atendido, bem como o monitoramento aberto do estágio em que a implementação se encontra, garantindo que os referidos dados sejam abertos e disponibilizados em formato compartilhável e editável.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
O art. 1º da MPV nº 1.077/2021 passará a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º .......................................................................................... ...................................................................................................... § 3º .............................................................................................. ..................................................................................................... III – a priorização de regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e de baixo desempenho em indicadores educacionais; e IV - outras disposições estabelecidas pelo Ministério das Comunicações. ....................................................................................................”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 1077/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se o seguinte § 5º ao art. 1º da Medida Provisória nº 1.077, de 2021: “Art. 1º .......................................................................................... ...................................................................................................... § 5º A execução do Programa Internet Brasil deverá ser precedida da publicação de plano de implementação, que deverá conter, entre outros elementos, meta para a conexão de todos os alunos, com seu respectivo prazo.“
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 MPV 1077/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 MPV 1077/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 MPV 1077/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2021
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas da MPV 1077/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 92 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 001; Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 002; 003; Deputada Federal R... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 93 PLEN - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
25/04/2022
Descrição/Ementa
EMD - altera art. 1º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 93 e 94, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 94 PLEN - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
25/04/2022
Descrição/Ementa
EMD - substituição de termo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 93 e 94, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 95 PLEN - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao plv d MPV 1077
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 95 e 96, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 96 PLEN - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PLV da MP 1077
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 95 e 96, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 97 PLEN - MPV 1077/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
25/04/2022
Descrição/Ementa
emenda a MPV 1077/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 97 a 99, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 98 PLEN - MPV 1077/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
25/04/2022
Descrição/Ementa
EMENDA A MPV 1077/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 97 a 99, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 99 PLEN - MPV 1077/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
25/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1077/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 97 a 99, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 100 PLEN - MPV 1077/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
emenda a MPV 1077 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 100, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 101 PLEN - MPV 1077/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLV 4/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 101, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 93 a 101. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 57/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Identificação:
Sumário Executivo
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Sumário executivo da MPV nº 1077/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
OFCN 38/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1077, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 38, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto d... | Veja a tramitação
Identificação:
Ato
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.077, de 2021, pelo período de sessenta dias.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
22/04/2022
Descrição/Ementa
Legislação x MPV 1077/2021 x PLV 4/2022 (aprovado na Câmara dos Deputados)
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 53/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 4, de 2022 (Medida Provisória n°1077, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 149, de 05/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 53/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 149/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 4, de 2022 (Medida Provisória n° 1077, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 149, de 05/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 53/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 150/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/05/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 4, de 2021 (Medida Provisória n° 1077, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 149, de 05/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 53/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Mensagem da Presidência da República nº 255, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado e convertido na Lei no 14.351, de 25 de maio de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 195/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei de Conversão n° 4, de 2022 (Medida Provisória n° 1077, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 195, de 31/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 255, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Le... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2022 Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 82
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 255, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2022 (Medida Provisória nº 1.077/2021), sancionado e convertido na Lei nº 14.351, de 25 de maio de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/04/2022 Publicado no DSF Páginas 95-129 - DSF nº 59
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022)
Encaminhado à publicação o PLV.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 93 a 101 - PLEN.
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 133/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2022, nos termos aprovados pela Câmara dos Deputados, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 93 a 101 - PLEN.
Encaminhados à publicação e retirados os seguintes Requerimentos:
- nº 293, de 2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 92 – PLEN à MPV 1077/2021;
- nº 297, de 2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 96 – PLEN à MPV 1077/2021.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do Parecer nº 133/2022 - PLEN/SF.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/04/2022 Publicado no DSF Páginas 57-69 - DSF nº 59
Aguardando leitura no Senado Federal.
28/04/2022 Publicado no DSF Páginas 57-69 - DSF nº 59
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022)
Encaminhado à publicação o PLV.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 93 a 101 - PLEN.
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 133/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2022, nos termos aprovados pela Câmara dos Deputados, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 93 a 101 - PLEN.
Encaminhados à publicação e retirados os seguintes Requerimentos:
- nº 293, de 2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 92 – PLEN à MPV 1077/2021;
- nº 297, de 2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 96 – PLEN à MPV 1077/2021.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do Parecer nº 133/2022 - PLEN/SF.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/04/2022 Publicado no DSF Páginas 12-27 - DSF nº 59
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022)
Encaminhado à publicação o PLV.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 93 a 101 - PLEN.
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 133/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2022, nos termos aprovados pela Câmara dos Deputados, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 93 a 101 - PLEN.
Encaminhados à publicação e retirados os seguintes Requerimentos:
- nº 293, de 2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 92 – PLEN à MPV 1077/2021;
- nº 297, de 2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 96 – PLEN à MPV 1077/2021.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do Parecer nº 133/2022 - PLEN/SF.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/12/2021 Publicado no DCN Páginas 405-591 - DCN nº 53
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 92 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 001; Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 002; 003; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 004; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 005; Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 006; Senador Weverton (PDT/MA) 007; 008; 009; Senador Paulo Paim (PT/RS) 010; 011; 012; 013; Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 014; 015; 030; 031; 032; 033; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 016; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 017; 018; 019; 020; 021; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 022; 023; 024; 025; 039; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 026; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 027; 028; Senador Jayme Campos (DEM/MT) 029; Deputado Federal Daniel Freitas (PSL/SC) 034; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 035; 036; 037; 038 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 040; 049; 050; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 041; 044; 045; 046; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 042; Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 043; Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) 047; Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) 048; 062; 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 079; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 051; 052; 053; 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) 061; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 070; 071; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 072; 073; Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) 074; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 075; 076; 077; 078; 084; 085; 086; 087; 088; 089; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 080; 081; 082; 083; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 090; 091; 092.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/12/2021.
08/12/2021 Publicado no DOU Páginas 1-2
Publicada no DOU de 08/12/2021, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1077/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) CMMPV 1077/2021 08/12/2021
EMENDA 2 - MPV 1077/2021 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) CMMPV 1077/2021 08/12/2021
EMENDA 3 - MPV 1077/2021 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) CMMPV 1077/2021 08/12/2021
EMENDA 4 - MPV 1077/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1077/2021 08/12/2021
EMENDA 5 - MPV 1077/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1077/2021 08/12/2021
EMENDA 6 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 1077/2021 08/12/2021
EMENDA 7 - MPV 1077/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1077/2021 09/12/2021
EMENDA 8 - MPV 1077/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1077/2021 09/12/2021
EMENDA 9 - MPV 1077/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1077/2021 09/12/2021
EMENDA 10 - MPV 1077/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1077/2021 09/12/2021
EMENDA 11 - MPV 1077/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1077/2021 09/12/2021
EMENDA 12 - MPV 1077/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1077/2021 09/12/2021
EMENDA 13 - MPV 1077/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1077/2021 09/12/2021
EMENDA 14 - MPV 1077/2021 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 1077/2021 09/12/2021
EMENDA 15 - MPV 1077/2021 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 1077/2021 09/12/2021
EMENDA 16 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 1077/2021 09/12/2021
EMENDA 17 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1077/2021 09/12/2021
EMENDA 18 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1077/2021 09/12/2021
EMENDA 19 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1077/2021 09/12/2021
EMENDA 20 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1077/2021 09/12/2021
EMENDA 21 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1077/2021 09/12/2021
EMENDA 22 - MPV 1077/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1077/2021 09/12/2021
EMENDA 23 - MPV 1077/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1077/2021 09/12/2021
EMENDA 24 - MPV 1077/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1077/2021 09/12/2021
EMENDA 25 - MPV 1077/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1077/2021 09/12/2021
EMENDA 26 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1077/2021 09/12/2021
EMENDA 27 - MPV 1077/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1077/2021 09/12/2021
EMENDA 28 - MPV 1077/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1077/2021 09/12/2021
EMENDA 29 - MPV 1077/2021 Senador Jayme Campos (DEM/MT) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 30 - MPV 1077/2021 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 31 - MPV 1077/2021 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 32 - MPV 1077/2021 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 33 - MPV 1077/2021 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 34 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Daniel Freitas (PSL/SC) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 35 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 36 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 37 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 38 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 39 - MPV 1077/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 40 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 41 - MPV 1077/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 42 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 43 - MPV 1077/2021 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 44 - MPV 1077/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 45 - MPV 1077/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 46 - MPV 1077/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 47 - MPV 1077/2021 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 48 - MPV 1077/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 49 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 50 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 51 - MPV 1077/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 52 - MPV 1077/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 53 - MPV 1077/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 54 - MPV 1077/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 55 - MPV 1077/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 56 - MPV 1077/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 57 - MPV 1077/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 58 - MPV 1077/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 59 - MPV 1077/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 60 - MPV 1077/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 61 - MPV 1077/2021 Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 62 - MPV 1077/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 63 - MPV 1077/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 64 - MPV 1077/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 65 - MPV 1077/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 66 - MPV 1077/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 67 - MPV 1077/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 68 - MPV 1077/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 69 - MPV 1077/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 70 - MPV 1077/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 71 - MPV 1077/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 72 - MPV 1077/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 73 - MPV 1077/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 74 - MPV 1077/2021 Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 75 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 76 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 77 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 78 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 79 - MPV 1077/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 80 - MPV 1077/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 81 - MPV 1077/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 82 - MPV 1077/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 83 - MPV 1077/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 84 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 85 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 86 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 87 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 88 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 89 - MPV 1077/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 90 - MPV 1077/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 91 - MPV 1077/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 92 - MPV 1077/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1077/2021 10/12/2021
EMENDA 93 PLEN - MPV 1077/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 25/04/2022
EMENDA 94 PLEN - MPV 1077/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 25/04/2022
EMENDA 95 PLEN - MPV 1077/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 25/04/2022
EMENDA 96 PLEN - MPV 1077/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 25/04/2022
EMENDA 97 PLEN - MPV 1077/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 25/04/2022
EMENDA 98 PLEN - MPV 1077/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 25/04/2022
EMENDA 99 PLEN - MPV 1077/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 25/04/2022
EMENDA 100 PLEN - MPV 1077/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 25/04/2022
EMENDA 101 PLEN - MPV 1077/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 26/04/2022

Total de emendas apresentadas: 101

Número na Câmara:
MPV 1077/2021
Origem externa:
MSG 667/2021
Matérias relacionadas
RQS 293/2022
RQS 297/2022
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.351 de 25/05/2022
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, PROMOÇÃO, GRATUIDADE, ACESSO, INTERNET, BANDA LARGA, SERVIÇO MOVEL CELULAR, ESTUDANTE, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA PUBLICA, AMBITO, FAMILIA, BAIXA RENDA, INSCRIÇÃO, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), RECURSOS FINANCEIROS, CUSTEIO, POSSIBILIDADE, ADESÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, AUTORIZAÇÃO, PARCERIA, INICIATIVA PRIVADA, PROVIDENCIA, RECEBIMENTO, PAGAMENTO INDEVIDO, HIPOTESE, CANCELAMENTO
Despacho:
26/04/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 27/04/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/05/2022 - 25/05/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
26/05/2022 - 06/08/2022: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Calendário:
Publicação no DOU: 08/12/2021
Deliberação da Medida Provisória: 08/12/2021 a 17/05/2022
Apresentação de emendas: 08/12/2021 a 10/12/2021
Regime de urgência, a partir de: 04/03/2022
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 27/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção. )
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 195, de 31/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 255, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei de Conversão n° 4, de 2022 (oriundo da Medida Provisória n° 1077, de 2021), sancionado e transformado na Lei n° 14.351, de 25 de maio de 2022.
OFCN 195/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
30/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 255, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2022 (Medida Provisória nº 1.077/2021), sancionado e convertido na Lei nº 14.351, de 25 de maio de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 82
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/05/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 06/08/2022.
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14351 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/05/2022 - Seção I - págs. 4 e 5.
Sancionada em 25/05/2022.
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 149, de 05/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 53/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício CN nº 150, de 05/05/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial .
MPCN 53/2022
OFCN 149/2022
OFCN 150/2022
Autógrafo - PLV 4/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022)
Encaminhado à publicação o PLV.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 93 a 101 - PLEN.
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 133/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2022, nos termos aprovados pela Câmara dos Deputados, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 93 a 101 - PLEN.
Encaminhados à publicação e retirados os seguintes Requerimentos:
- nº 293, de 2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 92 – PLEN à MPV 1077/2021;
- nº 297, de 2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 96 – PLEN à MPV 1077/2021.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do Parecer nº 133/2022 - PLEN/SF.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 57-69 - DSF nº 59
Publicado no DSF Páginas 12-27 - DSF nº 59
Publicado no DSF Páginas 95-129 - DSF nº 59
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16:24.
Foram apresentados 2 destaques.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 297/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 96 do Senador Paulo Paim à MPV 1077/2021.
RQS 297/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido RQS 293/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 92 à MPV 1077/2021.
RQS 293/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 93 a 101.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 101, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 101 PLEN - MPV 1077/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 100, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 100 PLEN - MPV 1077/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 97 a 99, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 97 PLEN - MPV 1077/2021
EMENDA 98 PLEN - MPV 1077/2021
EMENDA 99 PLEN - MPV 1077/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Designada a Senadora Daniella Ribeiro Relatora de Plenário.
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 27.04.2022.
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 95 e 96, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 95 PLEN - MPV 1077/2021
EMENDA 96 PLEN - MPV 1077/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 93 e 94, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 93 PLEN - MPV 1077/2021
EMENDA 94 PLEN - MPV 1077/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 57-69 - DSF nº 59
Avulso de PLV
Quadro Comparativo
Origem da tramitação
NA_CAMARA
20/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 228/2022/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 228/2022/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminharam a Votação: Dep. Coronel Tadeu (PL-SP) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não; 286; total: 300.
Votação do DTQ 10: PCdoB: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 02. Sim: 159; não: 189; total: 348.
Votação do DTQ 2: PSB: Emenda de Comissão nº 69 (art. 161, II).
Encaminharam a Votação: Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Coronel Tadeu (PL-SP).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 69. Sim: 169; não: 182; total: 351.
Votação do DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão "integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal", constante do Art. 1º do PLV oferecido à MPV 1.077/2021. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação a Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
Mantido o texto. Sim: 231; não: 128; total: 359.
Votação do DTQ 4: PT: destaque do § 1º do Artigo 1º da MPV 1.077/2021, na redação proposta pela Emenda de Comissão n. 17, com vistas à substituição do equivalente no texto do PLV oferecido à MPV 1.077/2021. (art. 161, II)
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Rejeitado o destaque. Sim: 139; não: 227; total: 366.
Votação do DTQ 13: NOVO: destaque para a votação em separado do §2º do artigo 3º do PLV, com vistas à sua supressão (art. 161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
Mantido o texto. Sim: 343; não: 27; total: 370.
Votação do DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 6º do PLV oferecido à MPV 1.077/2021. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
Mantido o texto. Sim: 252; não: 104; abstenção: 1; total: 357.
Votação do DTQ 16: PSOL: destaque para votação em separado do art. 9° do PLV apresentado à MP 1077 de 2021, para sua supressão. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Mantido o texto. Sim: 331; não: 46; total: 377.
Votação do DTQ 14: PODE: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 123; não: 261; abstenção: 1; total: 385.
Votação do DTQ 11: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário n. 4. (art. 161, II).
Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 352; não: 18; total: 370.
Votação do DTQ 12: UNIÃO: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO).
Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 360; não: 16; total: 376.
Votação do DTQ 17: PSD: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. David Soares (UNIÃO-SP).
Aprovada a Emenda de Plenário nº 6.
Retirado o DTQ 1: PSOL: Emenda de Comissão n. 71 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 3: PT: destaque do “caput” do Artigo 1º da MPV 1.077/2021, na redação proposta pela Emenda de Comissão n. 17, com vistas à substituição do equivalente no texto do PLV oferecido à MPV 1.077/2021. (art. 161, II).
Retirado o DTQ 6: NOVO: destaque para a votação em separado do §5º do artigo 1º do PLV apresentado à MPV 1077/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Comissão n. 20 (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 8: PSDB: Emenda de Comissão n. 16 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 15: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 9° e, por decorrência, do art 10° do PLV apresentado à MP 1077 de 2021, para sua supressão. (art. 161, I).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.077-B/2021) - (PLV 4/2022).
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o PLV nº 4, de 2022, da Comissão Mista da MPV 1077/2021, que Institui o Programa Internet Brasil..
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2022, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "[EMENTA!]".
Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2022, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "[EMENTA!]".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/04/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pelo relator designado da Comissão Mista; Emendas de Plenário de nºs 1 a 6; e Parecer proferido em Plenário, pelo relator designado da Comissão Mista, às Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 19/04/2022, Letra A.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício n° 38/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.077/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/4/2022 - 17h - 37ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 346; total: 362.
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 92, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.077, de 2021, e das Emendas de Comissão nºs 3 a 19, 21 a 29, 31 a 44, 46 a 54, e 56 a 92; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de Comissão nºs 1, 2, 20, 30, 45 e 55; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.077, de 2021, e, total ou parcialmente, das Emendas nºs 4, 5, 6, 10, 15, 16, 17, 22, 33, 50, 51, 56, 69, 78 e 83, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e, pela rejeição das demais.
Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Zé Neto (PT-BA).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.077 de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Votação das emendas de plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição.
Rejeitadas as emendas de plenário ao Projeto de Lei de Conversão.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.077, de 2021, e das Emendas de Comissão nºs 3 a 19, 21 a 29, 31 a 44, 46 a 54, e 56 a 92; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de Comissão nºs 1, 2, 20, 30, 45 e 55; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.077, de 2021, e, total ou parcialmente, das Emendas nºs 4, 5, 6, 10, 15, 16, 17, 22, 33, 50, 51, 56, 69, 78 e 83, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e, pela rejeição das demais.
Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/03/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 17/05/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 9, DE 2022.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 9, de 11/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 14/03/2022 – Seção 1 – Página 4)
Texto integral - Ato n. 9, de 11/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 14/03/2022 – Seção 1 – Página 4)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/03/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 38/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.077, de 2021, que "Institui o programa Internet Brasil".
Recebida a Mensagem nº 667/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1077/2021.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 38/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.077, de 2021, que "Institui o programa Internet Brasil".
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 667/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1077/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 38, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.077, de 2021.
OFCN 38/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/12/2021
CMMPV 1077/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/12/2021
CMMPV 1077/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1077, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 92 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 001; Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 002; 003; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 004; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 005; Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 006; Senador Weverton (PDT/MA) 007; 008; 009; Senador Paulo Paim (PT/RS) 010; 011; 012; 013; Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 014; 015; 030; 031; 032; 033; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 016; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 017; 018; 019; 020; 021; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 022; 023; 024; 025; 039; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 026; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 027; 028; Senador Jayme Campos (DEM/MT) 029; Deputado Federal Daniel Freitas (PSL/SC) 034; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 035; 036; 037; 038 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 040; 049; 050; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 041; 044; 045; 046; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 042; Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 043; Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) 047; Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) 048; 062; 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 079; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 051; 052; 053; 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) 061; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 070; 071; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 072; 073; Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) 074; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 075; 076; 077; 078; 084; 085; 086; 087; 088; 089; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 080; 081; 082; 083; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 090; 091; 092.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/12/2021.
Publicado no DCN Páginas 405-591 - DCN nº 53
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
À COCM para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 08/12/2021 a 18/03/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 08/12/2021 a 10/12/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 04/03/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 10/12/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 08/12/2021, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1077/2021.
Publicado no DOU Páginas 1-2
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/06/2022 00:45