Medida Provisória n° 1081, de 2021
(Doação de imunizantes contra a Covid-19)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
Explicação da Ementa:
Doação de imunizantes contra a Covid-19, de interesse e anuência para recebimento do imunizante pelo país beneficiado, custeada pelo país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do Governo federal ou de outros colaboradores.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada 
Promulgada
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- MPV 1081/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 20/12/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1081/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 20/12/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1081/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a Covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/05/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 1081/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 165, de 19/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 12/05/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório MP 1081
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso, às 9h19. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 156/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 12/05/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 156/2022-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 12/05/2022) Encaminhada à publicação a presente Medida Provisória. Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN. Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1081/2021
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Data:
- 22/12/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1081, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1081/2021
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
- Data:
- 22/12/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1081, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1081/2021
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 22/12/2021
- Descrição/Ementa
- A entrada no país, por via aérea, terrestre ou marítima, de viajante de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, somente será permitida a partir da apresentação de comprovante de vacinação, impresso ou em meio eletrônico, com imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pela Organização Mundial da Saúde ou pelas autoridades do país em que o viajante foi imunizado, cuja aplicação da última dose ou dose única tenha ocorrido, no mínimo, quatorze dias antes da data do embarque
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1081, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1081/2021
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 22/12/2021
- Descrição/Ementa
- Incorporação imediata da vacinação contra a Covid-19 destinada a crianças de 5 a 11 no Programa Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1081, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1081/2021
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 22/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1081, DE 2021 QUE Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a Covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1081, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1081/2021
- Autor:
- Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
- Data:
- 22/12/2021
- Descrição/Ementa
- A República Federativa do Brasil compromete-se, automaticamente, a doar imunizantes contra a covid-19, desde que haja disponibilidade em estoque, para os seguintes países e cidades
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1081, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1081/2021
- Autor:
- Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
- Data:
- 22/12/2021
- Descrição/Ementa
- A República Federativa do Brasil compromete-se, automaticamente, a doar imunizantes contra a covid-19, desde que haja disponibilidade em estoque, para os seguintes países e cidades
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1081, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1081/2021
- Autor:
- Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
- Data:
- 22/12/2021
- Descrição/Ementa
- A República Federativa do Brasil compromete-se, automaticamente, a doar imunizantes contra a covid-19, desde que haja disponibilidade em estoque, para os seguintes países e cidades
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1081, de 2021
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/12/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1081, de 2021
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 8 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 001; Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 002; Deputado Federal Alexandr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - MPV 1081/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1081/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 20/12/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 20/12/2021 a 30/03/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 20/12/2021 a 22/12/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/12/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica nº 61/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1081, de 2021
- Identificação:
- OFCN 39/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória nº 1.081, de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 39, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 24/03/2022
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.081, de 2021, pelo período de sessenta dias.
- Identificação:
- MPCN 57/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.081, de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 165, de 19/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 165/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando a promulgação da Medida Provisória n° 1.081, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 165, de 19/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 166/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.081, de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 165, de 19/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 21/07/2022
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1081, de 2021, pelo período de sessenta dias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 62-67 - DSF nº 70 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 12/05/2022) Encaminhada à publicação a presente Medida Provisória. Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN. Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 156/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória; e, no mérito, pela sua aprovação e rejeição da Emenda nº 9-PLEN. Discussão encerrada. Aprovada a Medida Provisória, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 32-36 - DSF nº 70 | Aguardando leitura no Senado Federal. |
| 13/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 32-36 - DSF nº 70 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 12/05/2022) Encaminhada à publicação a presente Medida Provisória. Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN. Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 156/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória; e, no mérito, pela sua aprovação e rejeição da Emenda nº 9-PLEN. Discussão encerrada. Aprovada a Medida Provisória, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 18-21 - DSF nº 70 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 12/05/2022) Encaminhada à publicação a presente Medida Provisória. Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN. Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 156/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória; e, no mérito, pela sua aprovação e rejeição da Emenda nº 9-PLEN. Discussão encerrada. Aprovada a Medida Provisória, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 24/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 1213 - DSF nº 10 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 29/05/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 13, DE 2022. |
| 23/12/2021 | Publicado no DCN Páginas 443 - DCN nº 54 | À COCM para recebimento de emendas. |
| 20/12/2021 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A) | Publicada no DOU de 20/12/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1081/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1081/2021 | Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) | 22/12/2021 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1081/2021 | Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) | 22/12/2021 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1081/2021 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | 22/12/2021 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1081/2021 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | 22/12/2021 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1081/2021 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 22/12/2021 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1081/2021 | Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) | 22/12/2021 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1081/2021 | Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) | 22/12/2021 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1081/2021 | Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) | 22/12/2021 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 9 PLEN - MPV 1081/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 10/05/2022 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1081/2021
- Origem externa:
- MSG 706/2021
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.343 de 19/05/2022
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, DOAÇÃO, VACINA, IMUNIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), COMPETENCIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), CRITERIOS, CUSTEIO, TRANSPORTE
- Despacho:
- 09/05/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 12/05/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/12/2021 - 22/12/2021: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 20/12/2021
- Deliberação da Medida Provisória: 20/12/2021 a 29/05/2022
- Apresentação de emendas: 20/12/2021 a 22/12/2021
- Regime de urgência, a partir de: 16/03/2022
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 12/05/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada a Medida Provisória. A matéria vai à promulgação. )
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 165, de 19/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.343 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 166 de 19/05/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa. - MPCN 57/2022
- OFCN 165/2022
- OFCN 166/2022
- Autógrafo - MPV 1081/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14343 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/05/2022 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 19/05/2022.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 12/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 12/05/2022)
Encaminhada à publicação a presente Medida Provisória.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN.
Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 156/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória; e, no mérito, pela sua aprovação e rejeição da Emenda nº 9-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovada a Medida Provisória, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 18-21 - DSF nº 70
- Publicado no DSF Páginas 62-67 - DSF nº 70
- Publicado no DSF Páginas 32-36 - DSF nº 70
- P.S 156/2022 - PLEN
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 12/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 12/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 11h19.
Não foram apresentados destaques.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 12/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso, às 9h19.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 12/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 8h.
Foi apresentada a Emenda nº 9.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 11/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/05/2022.
Poderão ser apresentadas emendas até as 8 horas de 12/05/2022.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 10/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 9 PLEN - MPV 1081/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Vanderlan Cardoso.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 32-36 - DSF nº 70
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 274/2022/SGM-P. - Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
- Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 274/2022/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício n° 39/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.081/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/5/2022 - 13h55 - 49ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 8, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.081, de 2021 e pela rejeição das emendas apresentadas perante a Comissão.
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.081, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 342; não: 2; total: 344.
Votação das Emendas de Comissão e de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Rejeitadas as emendas, ressalvados os destaques.
Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 5 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Odair Cunha (PT-MG).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 5. Sim: 127; não: 225; total: 352.
Votação do DTQ 2: PDT: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 125; não: 228; total: 353.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.081-A/2021). - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.081, de 2021 e pela rejeição das emendas apresentadas perante a Comissão.
- Texto integral - Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 29/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 29/05/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 13, DE 2022.
- Publicado no DSF Páginas 1213 - DSF nº 10
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 24/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 13, de 23/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 24/03/2022 – Seção 1 – Página 5)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/03/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n.39 /2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.081, de 2021, que "Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional..À medida foram oferecidas 8 (oito) emendas.
Recebida a Mensagem nº 706/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1081/2021. - Texto integral - Recebido o Ofício n.39 /2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.081, de 2021, que "Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional..À medida foram oferecidas 8 (oito) emendas.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 706/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1081/2021.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 39, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.081, de 2021.
- OFCN 39/2022
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/12/2021
- CMMPV 1081/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1081, de 2021
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 8 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 001; Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 002; Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 003; 004; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 005; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 006; 007; 008.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 23/12/2021.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À COCM para recebimento de emendas.
- Publicado no DCN Páginas 443 - DCN nº 54
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 20/12/2021 a 30/03/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 20/12/2021 a 22/12/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 16/03/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 22/12/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 20/12/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1081/2021.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
- MPV 1081/2021
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/08/2024 14:20
