Medida Provisória n° 1081, de 2021

(Doação de imunizantes contra a Covid-19)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.


Explicação da Ementa:
Doação de imunizantes contra a Covid-19, de interesse e anuência para recebimento do imunizante pelo país beneficiado, custeada pelo país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do Governo federal ou de outros colaboradores.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
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Resultado apurado em 2022-11-26 às 20:25
Promulgada
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Identificação:
MPV 1081/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 20/12/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1081/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 20/12/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1081/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a Covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/05/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - MPV 1081/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 165, de 19/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medid... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
Relatório MP 1081
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso, às 9h19. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 156/2022 - PLEN
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 156/2022-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 12/05/2022) Encaminhada à publicação a presente Medida Provisória. Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN. Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1081/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
22/12/2021
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1081, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1081/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
Data:
22/12/2021
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1081, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1081/2021
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
22/12/2021
Descrição/Ementa
A entrada no país, por via aérea, terrestre ou marítima, de viajante de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, somente será permitida a partir da apresentação de comprovante de vacinação, impresso ou em meio eletrônico, com imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pela Organização Mundial da Saúde ou pelas autoridades do país em que o viajante foi imunizado, cuja aplicação da última dose ou dose única tenha ocorrido, no mínimo, quatorze dias antes da data do embarque
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1081, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1081/2021
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
22/12/2021
Descrição/Ementa
Incorporação imediata da vacinação contra a Covid-19 destinada a crianças de 5 a 11 no Programa Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1081, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1081/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
22/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1081, DE 2021 QUE Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a Covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1081, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1081/2021
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
Data:
22/12/2021
Descrição/Ementa
A República Federativa do Brasil compromete-se, automaticamente, a doar imunizantes contra a covid-19, desde que haja disponibilidade em estoque, para os seguintes países e cidades
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1081, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1081/2021
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
Data:
22/12/2021
Descrição/Ementa
A República Federativa do Brasil compromete-se, automaticamente, a doar imunizantes contra a covid-19, desde que haja disponibilidade em estoque, para os seguintes países e cidades
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1081, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1081/2021
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
Data:
22/12/2021
Descrição/Ementa
A República Federativa do Brasil compromete-se, automaticamente, a doar imunizantes contra a covid-19, desde que haja disponibilidade em estoque, para os seguintes países e cidades
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1081, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - MPV 1081/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1081/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
30/12/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 61/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1081, de 2021
Identificação:
OFCN 39/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória nº 1.081, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 39, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto d... | Veja a tramitação
Identificação:
Ato
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.081, de 2021, pelo período de sessenta dias.
Identificação:
MPCN 57/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.081, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 165, de 19/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medid... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 165/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando a promulgação da Medida Provisória n° 1.081, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 165, de 19/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medid... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 166/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.081, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 165, de 19/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medid... | Veja a tramitação
Identificação:
Ato
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
21/07/2022
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1081, de 2021, pelo período de sessenta dias.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2022 Publicado no DSF Páginas 62-67 - DSF nº 70
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 12/05/2022)
Encaminhada à publicação a presente Medida Provisória.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN.
Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 156/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória; e, no mérito, pela sua aprovação e rejeição da Emenda nº 9-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovada a Medida Provisória, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/05/2022 Publicado no DSF Páginas 32-36 - DSF nº 70
Aguardando leitura no Senado Federal.
13/05/2022 Publicado no DSF Páginas 32-36 - DSF nº 70
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 12/05/2022)
Encaminhada à publicação a presente Medida Provisória.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN.
Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 156/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória; e, no mérito, pela sua aprovação e rejeição da Emenda nº 9-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovada a Medida Provisória, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/05/2022 Publicado no DSF Páginas 18-21 - DSF nº 70
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 12/05/2022)
Encaminhada à publicação a presente Medida Provisória.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN.
Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 156/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória; e, no mérito, pela sua aprovação e rejeição da Emenda nº 9-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovada a Medida Provisória, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
24/03/2022 Publicado no DSF Páginas 1213 - DSF nº 10
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 29/05/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 13, DE 2022.
23/12/2021 Publicado no DCN Páginas 443 - DCN nº 54
À COCM para recebimento de emendas.
20/12/2021 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Publicada no DOU de 20/12/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1081/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1081/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1081/2021 22/12/2021
EMENDA 2 - MPV 1081/2021 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) CMMPV 1081/2021 22/12/2021
EMENDA 3 - MPV 1081/2021 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 1081/2021 22/12/2021
EMENDA 4 - MPV 1081/2021 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 1081/2021 22/12/2021
EMENDA 5 - MPV 1081/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1081/2021 22/12/2021
EMENDA 6 - MPV 1081/2021 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) CMMPV 1081/2021 22/12/2021
EMENDA 7 - MPV 1081/2021 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) CMMPV 1081/2021 22/12/2021
EMENDA 8 - MPV 1081/2021 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) CMMPV 1081/2021 22/12/2021
EMENDA 9 PLEN - MPV 1081/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 10/05/2022

Total de emendas apresentadas: 9

Número na Câmara:
MPV 1081/2021
Origem externa:
MSG 706/2021
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.343 de 19/05/2022
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, DOAÇÃO, VACINA, IMUNIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), COMPETENCIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), CRITERIOS, CUSTEIO, TRANSPORTE
Despacho:
09/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 12/05/2022 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Publicação no DOU: 20/12/2021
Deliberação da Medida Provisória: 20/12/2021 a 29/05/2022
Apresentação de emendas: 20/12/2021 a 22/12/2021
Regime de urgência, a partir de: 16/03/2022
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/05/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada a Medida Provisória. A matéria vai à promulgação. )
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 165, de 19/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.343 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 166 de 19/05/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
MPCN 57/2022
OFCN 165/2022
OFCN 166/2022
Autógrafo - MPV 1081/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14343 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/05/2022 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 19/05/2022.
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 12/05/2022)
Encaminhada à publicação a presente Medida Provisória.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN.
Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 156/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória; e, no mérito, pela sua aprovação e rejeição da Emenda nº 9-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovada a Medida Provisória, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 18-21 - DSF nº 70
Publicado no DSF Páginas 62-67 - DSF nº 70
Publicado no DSF Páginas 32-36 - DSF nº 70
P.S 156/2022 - PLEN
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 11h19.
Não foram apresentados destaques.
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso, às 9h19.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 8h.
Foi apresentada a Emenda nº 9.
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/05/2022.
Poderão ser apresentadas emendas até as 8 horas de 12/05/2022.
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 9 PLEN - MPV 1081/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Vanderlan Cardoso.
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 32-36 - DSF nº 70
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 274/2022/SGM-P.
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 274/2022/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício n° 39/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.081/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/5/2022 - 13h55 - 49ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 8, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.081, de 2021 e pela rejeição das emendas apresentadas perante a Comissão.
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.081, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 342; não: 2; total: 344.
Votação das Emendas de Comissão e de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Rejeitadas as emendas, ressalvados os destaques.
Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 5 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Odair Cunha (PT-MG).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 5. Sim: 127; não: 225; total: 352.
Votação do DTQ 2: PDT: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 125; não: 228; total: 353.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.081-A/2021).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.081, de 2021 e pela rejeição das emendas apresentadas perante a Comissão.
Texto integral - Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/03/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 29/05/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 13, DE 2022.
Publicado no DSF Páginas 1213 - DSF nº 10
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 13, de 23/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 24/03/2022 – Seção 1 – Página 5)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/03/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n.39 /2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.081, de 2021, que "Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional..À medida foram oferecidas 8 (oito) emendas.
Recebida a Mensagem nº 706/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1081/2021.
Texto integral - Recebido o Ofício n.39 /2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.081, de 2021, que "Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional..À medida foram oferecidas 8 (oito) emendas.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 706/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1081/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 39, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.081, de 2021.
OFCN 39/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/12/2021
CMMPV 1081/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1081, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 8 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 001; Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 002; Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 003; 004; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 005; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 006; 007; 008.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 23/12/2021.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM para recebimento de emendas.
Publicado no DCN Páginas 443 - DCN nº 54
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 20/12/2021 a 30/03/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 20/12/2021 a 22/12/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 16/03/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 22/12/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 20/12/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1081/2021.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
MPV 1081/2021
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/07/2022 16:03