Medida Provisória n° 1083, de 2021

(Crédito Extraordinário para o Ministério da Saúde)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Abertura de crédito extraordinário para o Ministério da Saúde para atender despesas de aquisição e distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças.

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra

Participe

0 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-12-03 às 15:32
Promulgada
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
MPV 1083/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
24/12/2021
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 24/12/2021, Edição Extra C, na página 1, a Medida Provisória 1083/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00 (seis bilhões quatrocentos e doze milhões de reais), para os fins que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/05/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - MPV 1083/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 178 de 26/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 63/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Relatório e Voto
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, às 8h42. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 170/2022 - PLEN
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 170, de 2022-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Nota Técnica n. 63/2021 da Consultoria da Câmara dos Deputados referente a MPV 1083/2021.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 63/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.083/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 41/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1083, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 41, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto d... | Veja a tramitação
Identificação:
Ato
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1083, de 2021, pelo período de sessenta dias.
Identificação:
MPCN 63/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1083, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 178 de 26/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 63/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 178/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando a promulgação da Medida Provisória n° 1083, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 178 de 26/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 63/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 179/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1083, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 178 de 26/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 63/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2022 Publicado no DSF Páginas 128-133 - DSF nº 74
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022)
Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 170/2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/05/2022 Publicado no DSF Páginas 74-79 - DSF nº 74
Aguardando leitura no Senado Federal.
19/05/2022 Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 74
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022)
Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 170/2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/04/2022 Publicado no DCN Páginas 1078 - DCN nº 12
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 15, DE 2022.
24/12/2021 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº C)
Publicada no DOU de 24/12/2021, Edição Extra C, na página 1, a Medida Provisória 1083/2021.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA SAÚDE Fundação Oswaldo Cruz 3.600.000.000,00
Fundo Nacional de Saúde 2.812.000.000,00

Valor total: 6.412.000.000,00

Número na Câmara:
MPV 1083/2021
Origem externa:
MSG 730/2021
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.347 de 25/05/2022
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Despacho:
16/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senadora Zenaide Maia (encerrado em 18/05/2022 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Publicação no DOU: 24/12/2021
Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2022 a 01/06/2022
Apresentação de emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022
Regime de urgência, a partir de: 19/03/2022
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 18/05/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada a Medida Provisória. A matéria vai à promulgação. )
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 178 de 26/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 63/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.347 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 179, de 26/05/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
OFCN 178/2022
MPCN 63/2022
OFCN 179/2022
Autógrafo - MPV 1083/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14347 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/05/2022 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 25/05/2022.
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022)
Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 170/2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 128-133 - DSF nº 74
Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 74
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, às 8h42.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Zenaide Maia.
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 74-79 - DSF nº 74
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 287/2022/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 287/2022/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício n° 41/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.083/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2022 - 13h55 - 57ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.083, de 2021.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Soraya Manato (PTB-ES).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.083-A/2021).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Soraya Manato (PTB-ES).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 15, DE 2022.
Publicado no DCN Páginas 1078 - DCN nº 12
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 15, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 1)
Texto integral - Ato n. 15, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 1)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/03/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 41/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº1.083, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências".
Recebida a Mensagem nº 730/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1083/2021.
Texto integral - Recebido o Ofício n. 41/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº1.083, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências".
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 730/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1083/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 41, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.083, de 2021.
OFCN 41/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/02/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 63/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.083/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/02/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/02/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2022 a 02/04/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2022 a 03/02/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 24/12/2021, Edição Extra C, na página 1, a Medida Provisória 1083/2021.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº C)
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/06/2022 18:37