Medida Provisória n° 1089, de 2021

(Voo simples - alterações legislativas)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.


Explicação da Ementa:
Alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica e demais leis que disciplinam o transporte aéreo, com vistas à simplificação e atualização de processos e procedimentos relativos ao setor aéreo e à atuação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, buscando aumentar a eficiência do sistema e fomentar o desenvolvimento da aviação civil.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas

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Resultado apurado em 2022-12-02 às 10:18
Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 14.368 de 14/06/2022


Identificação:
MPV 1089/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
30/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 30/12/2021, na página 8 a 10, a Medida Provisória 1089/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 5/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Avulso do PLV.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - MPV 1089/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 160, de 18/05/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, e restituindo, nos termos do § 6º do art. 7º ... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLV 5/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PL/MG)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Relatório MPV 1089/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana, às 14h55. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 159/2022 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Viana (PL/MG)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 159/2022-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 100, 101 e 102-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV 5/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 87 a 99-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 160/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 160, de 2022 - PLEN/SF (Redação final das Emendas do Senado ao PLV)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 11 à MPV 1089
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 10 à MPV 1089
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 9 à MPV 1089
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 8 à MPV 1089
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 7 à MPV 1089
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 6 à MPV 1089
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 5 à MPV 1089
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 4 à MPV 1089
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 3 à MPV 1089
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 à MPV 1089
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 à MPV 1089
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP)
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
EMENDA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.089/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Suprima-se o Parágrafo 1° do Artigo 21 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Dá nova redação aos parágrafos 1° e 2º do art. 6° constante no art. 1º da Medida Provisória n° 1.089, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 174 da Lei nº 7.565, de 1986, alterado pelo art.2º da Medida Provisória nº 1.089, a seguinte redação: “Art. 174. Os serviços aéreos são considerados atividades econômicas de interesse público submetidas à regulação da autoridade de aviação civil, na forma da legislação específica. § 1º As normas regulatórias da autoridade de aviação civil disporão sobre os serviços aéreos regulares e não regulares, observados os acordos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária. § 2º As relações de trabalho decorrentes de serviços aéreos que envolvam aeronautas são regidas pelo disposto na legislação trabalhista, pela Lei 13.475, de 28 de agosto de 2017 e no disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
EMENDA À MPV 1089 DE 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
MPV 1089 de 2021 Aeroportos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1089/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1089/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1089/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV n 1089/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1089/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1089/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
suprime dispositivos dos artigos 174 a 179 e artigos 193 a 196
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Inclua-se, na Lei nº 7.565, de 1986, alterada pelo art. 2º da Medida Provisória nº 1.089
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
suprime dispositivos dos artigos 174 a 179 e artigos 193 a 196
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminhamento de emenda
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta-se a seguinte redação à Lei nº 7.565/1986 da MPV 1089
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1089, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1089, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1089, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1089, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1089, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1089, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Euclydes Pettersen (PSC/MG)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Acrescente-se à Medida Provisória nº 1.089, de 29 de dezembro de 2021, o § 2º ao art. 174 da Lei n° 7.565/86.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
EMENDA A MEDIDA PROVISÓRIA 1089/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 MP 1089 aprovacao TCU e Congresso
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 relacoes trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1089/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1089/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1089/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 1089/2021
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
EMENDA 87 PLEN - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLV 5/22 (MPV 1089/21)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 87, do Senador Alexandre Silveira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 88 PLEN - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLV da MPV 1089
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nº 88 a 92, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 89 PLEN - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 5 ao plv a mpv
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nº 88 a 92, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 90 PLEN - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 4 ao plv da mpv 1089
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nº 88 a 92, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 91 PLEN - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PLV da mpv 1089
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nº 88 a 92, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 92 PLEN - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao plv da mpv 189
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nº 88 a 92, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 93 PLEN - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1089 -5% sob o valor do trecho para serviço de acompanhamento de menor
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 93, do Senador Carlos Portinho; e - 94, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 94 PLEN - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLV nº 5, de 2022, proveniente da MPV nº 1089, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 93, do Senador Carlos Portinho; e - 94, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 95 PLEN - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
EMENDA MP 1089/22
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 95, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 96 PLEN - MPV 1089/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLV 5-2022 (proveniente da MPV 1089-2021)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 96, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 97 PLEN - MPV 1089/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1089
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 97, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 98 PLEN - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
16/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLV 5, de 2022 (MP 1089/2021-altera redação § 9º do art. 8º na forma do art. 4º do PLV
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nº 98, do Senador Esperidião Amin, e - nº 99, do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 87 a 99. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 99 PLEN - MPV 1089/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
16/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1089
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nº 98, do Senador Esperidião Amin, e - nº 99, do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 345/2022
Autor:
Líder do PP Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 33, apresentada à MPV nº 1089/2021 - PLV nº 5/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 345/2022, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 33, à MPV nº 1089, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 348/2022
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 89-PLEN, apresentada à MPV nº 1089/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 348/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 89 PLEN, à MPV 1089/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 350/2022
Autor:
Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 5/2022 - MPV nº 1089/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 350/2022, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, do art. 8º do PLV nº 5 de 2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 351/2022
Autor:
Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 99-PLEN, apresentada à MPV nº 1089/2021 - PLV nº 5/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 351/2022, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 99 à MPV 1089/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 352/2022
Autor:
Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Retificação do RQS nº 350/2022, para destacar a Emenda nº 100-PLEN em substituição ao destaque do art. 8º do PLV nº 5/2022 - MPV 1089/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 352/2022, da Liderança do PSD, solicitando a retificação do RQS 350/2022, para constar a Emenda 100-PLEN em substituição ao dispositivo art. 8º, todos do PLV 5, de 2022 (MPV 1089, de 2021). | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
30/12/2021
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto original da Medida Provisória nº 1.089/2021 e a legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 30/12/2021, na página 8 a 10, a Medida Provisória 1089/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/01/2022
Descrição/Ementa
NOTA TÉCNICA Nº 69/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Identificação:
OFCN 47/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.089, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 47, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto d... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 99, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV 5/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 87 a 99-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 100, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV 5/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 87 a 99-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Cidadão Confederação Brasileira de Voo Livre - CBVL
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica da Confederação Brasileira de Voo Livre - CBVL, manifestando-se pela supressão do Art. 4° do Projeto de Lei de Conversão n° 5/2022 (proveniente da MPV 1089/2021), pelas razões que expõe.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ato
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1089, de 2021, pelo período de sessenta dias.
Identificação:
OFCN 160/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Conversão n° 5, de 2022 (Medida Provisória n° 1.089, de 2021).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 160, de 18/05/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, e restituindo, nos termos do § 6º do art. 7º ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício comunicando envio de matéria à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício com recibo de autógrafo enviado à sanção - MPV 1089/2021
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Identificação:
OFCN 351/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
02/09/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1089, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 351, de 02/09/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 26 de ag... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/09/2022 Publicado no DCN Páginas 8 - DCN nº 33
Em 26-08-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1089, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 14-06-2022, com a sanção da Lei nº 14.368, de 2022, publicada em 15-06-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 01-09-2022).
31/05/2022 Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 82
Encaminhado à publicação o Ofício nº 344, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº 1.089, de 2021).
A matéria vai ao Arquivo.
31/05/2022 Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 82
Encaminhado à publicação o Ofício nº 344, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº 1.089, de 2021).
A matéria vai ao Arquivo.
18/05/2022 Publicado no DSF Páginas 138-210 - DSF nº 73
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022)
Encaminhado à publicação o PLV 5/2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 87 a 99-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
RQS nº 345/2022, da Liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN;
RQS nº 348/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 89-PLEN;
RQS nº 350/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV;
RQS nº 351/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 99-PLEN; e
RQS nº 352/2022, da Liderança do PSD, em retificação ao RQS nº 350/2022, para destacar a Emenda nº 100-PLEN, do Relator, em substituição ao art. 8º do PLV.
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 159/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da Medida Provisória e do Projeto de Lei de Conversão; e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 5/2022; das Emendas nºs 87 e 93, integralmente; das Emendas nºs 96 e 98, na forma da Emenda nº 101, do Relator; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 100 e 102; tendo o Relator promovido adequações para excluir a Emenda nº 93 da orientação favorável; e, também, referente à citação do art. 13 no relatório.
Discussão encerrada.
Retirados os RQS nºs 345 e 348/2022.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 5/2022, com as Emendas nºs 87, 101 e 102, nos termos do parecer; ressalvadas as Emendas nºs 99 e 100.
Rejeitada a Emenda nº 99, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 36, Presidente 1, Total 67.
Rejeitada a Emenda nº 100, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 53,Presidente 1, Total 70.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 160/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
18/05/2022 Publicado no DSF Páginas 89-126 - DSF nº 73
Aguardando leitura no Senado Federal.
18/05/2022 Publicado no DSF Páginas 89-126 - DSF nº 73
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022)
Encaminhado à publicação o PLV 5/2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 87 a 99-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
RQS nº 345/2022, da Liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN;
RQS nº 348/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 89-PLEN;
RQS nº 350/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV;
RQS nº 351/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 99-PLEN; e
RQS nº 352/2022, da Liderança do PSD, em retificação ao RQS nº 350/2022, para destacar a Emenda nº 100-PLEN, do Relator, em substituição ao art. 8º do PLV.
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 159/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da Medida Provisória e do Projeto de Lei de Conversão; e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 5/2022; das Emendas nºs 87 e 93, integralmente; das Emendas nºs 96 e 98, na forma da Emenda nº 101, do Relator; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 100 e 102; tendo o Relator promovido adequações para excluir a Emenda nº 93 da orientação favorável; e, também, referente à citação do art. 13 no relatório.
Discussão encerrada.
Retirados os RQS nºs 345 e 348/2022.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 5/2022, com as Emendas nºs 87, 101 e 102, nos termos do parecer; ressalvadas as Emendas nºs 99 e 100.
Rejeitada a Emenda nº 99, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 36, Presidente 1, Total 67.
Rejeitada a Emenda nº 100, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 53,Presidente 1, Total 70.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 160/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
18/05/2022 Publicado no DSF Páginas 25-64 - DSF nº 73
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022)
Encaminhado à publicação o PLV 5/2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 87 a 99-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
RQS nº 345/2022, da Liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN;
RQS nº 348/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 89-PLEN;
RQS nº 350/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV;
RQS nº 351/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 99-PLEN; e
RQS nº 352/2022, da Liderança do PSD, em retificação ao RQS nº 350/2022, para destacar a Emenda nº 100-PLEN, do Relator, em substituição ao art. 8º do PLV.
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 159/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da Medida Provisória e do Projeto de Lei de Conversão; e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 5/2022; das Emendas nºs 87 e 93, integralmente; das Emendas nºs 96 e 98, na forma da Emenda nº 101, do Relator; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 100 e 102; tendo o Relator promovido adequações para excluir a Emenda nº 93 da orientação favorável; e, também, referente à citação do art. 13 no relatório.
Discussão encerrada.
Retirados os RQS nºs 345 e 348/2022.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 5/2022, com as Emendas nºs 87, 101 e 102, nos termos do parecer; ressalvadas as Emendas nºs 99 e 100.
Rejeitada a Emenda nº 99, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 36, Presidente 1, Total 67.
Rejeitada a Emenda nº 100, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 53,Presidente 1, Total 70.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 160/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
07/04/2022 Publicado no DCN Páginas 1084 - DCN nº 12
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 21, DE 2022.
10/02/2022 Publicado no DCN Páginas 1087-1310 - DCN nº 3
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 86 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 017; Senador Paulo Paim (PT/RS) 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP) 018; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 019; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 020; 021; Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 022; Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 023; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 024 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 025; 026; 027; Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 028; 029; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 030; 031; 032; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 033; Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 034; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 035; 036; 085; Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 037; 038; Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 056; 062; 068; 069; 082; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 050; 051; 052; 053; 083; 084; Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 054; 055; Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 057; 058; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ) 059; 060; 061; Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) 063; 064; 066; 067; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 065; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 070; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 071; 072; 073; 074; 075; 076; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 077; Deputado Federal Euclydes Pettersen (PSC/MG) 078; Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG) 079; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 080; 081; e Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 086.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/02/2022.
30/12/2021 Publicado no DOU Páginas 8-10
Publicada no DOU de 30/12/2021, na página 8 a 10, a Medida Provisória 1089/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1089/2021 01/02/2022
EMENDA 2 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1089/2021 01/02/2022
EMENDA 3 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1089/2021 01/02/2022
EMENDA 4 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1089/2021 01/02/2022
EMENDA 5 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1089/2021 01/02/2022
EMENDA 6 - MPV 1089/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1089/2021 01/02/2022
EMENDA 7 - MPV 1089/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1089/2021 01/02/2022
EMENDA 8 - MPV 1089/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1089/2021 01/02/2022
EMENDA 9 - MPV 1089/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1089/2021 01/02/2022
EMENDA 10 - MPV 1089/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1089/2021 01/02/2022
EMENDA 11 - MPV 1089/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1089/2021 01/02/2022
EMENDA 12 - MPV 1089/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1089/2021 01/02/2022
EMENDA 13 - MPV 1089/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1089/2021 01/02/2022
EMENDA 14 - MPV 1089/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1089/2021 01/02/2022
EMENDA 15 - MPV 1089/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1089/2021 01/02/2022
EMENDA 16 - MPV 1089/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1089/2021 01/02/2022
EMENDA 17 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1089/2021 01/02/2022
EMENDA 18 - MPV 1089/2021 Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP) CMMPV 1089/2021 01/02/2022
EMENDA 19 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) CMMPV 1089/2021 02/02/2022
EMENDA 20 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) CMMPV 1089/2021 02/02/2022
EMENDA 21 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) CMMPV 1089/2021 02/02/2022
EMENDA 22 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1089/2021 02/02/2022
EMENDA 23 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) CMMPV 1089/2021 02/02/2022
EMENDA 24 - MPV 1089/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1089/2021 02/02/2022
EMENDA 25 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) CMMPV 1089/2021 02/02/2022
EMENDA 26 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) CMMPV 1089/2021 02/02/2022
EMENDA 27 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) CMMPV 1089/2021 02/02/2022
EMENDA 28 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) CMMPV 1089/2021 02/02/2022
EMENDA 29 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) CMMPV 1089/2021 02/02/2022
EMENDA 30 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 1089/2021 02/02/2022
EMENDA 31 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 1089/2021 02/02/2022
EMENDA 32 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 1089/2021 02/02/2022
EMENDA 33 - MPV 1089/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1089/2021 02/02/2022
EMENDA 34 - MPV 1089/2021 Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) CMMPV 1089/2021 02/02/2022
EMENDA 35 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 36 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 37 - MPV 1089/2021 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 38 - MPV 1089/2021 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 39 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 40 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 41 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 42 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 43 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 44 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 45 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 46 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 47 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 48 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 49 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 50 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 51 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 52 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 53 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 54 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 55 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 56 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 57 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 58 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 59 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 60 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 61 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 62 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 63 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 64 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 65 - MPV 1089/2021 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 66 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 67 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 68 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 69 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 70 - MPV 1089/2021 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 71 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 72 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 73 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 74 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 75 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 76 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 77 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 78 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Euclydes Pettersen (PSC/MG) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 79 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 80 - MPV 1089/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 81 - MPV 1089/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 82 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 83 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 84 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 85 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 86 - MPV 1089/2021 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 1089/2021 03/02/2022
EMENDA 87 PLEN - MPV 1089/2021 Senador Alexandre Silveira (PSD/MG) PLEN 03/05/2022
EMENDA 88 PLEN - MPV 1089/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 10/05/2022
EMENDA 89 PLEN - MPV 1089/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 10/05/2022
EMENDA 90 PLEN - MPV 1089/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 10/05/2022
EMENDA 91 PLEN - MPV 1089/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 10/05/2022
EMENDA 92 PLEN - MPV 1089/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 10/05/2022
EMENDA 93 PLEN - MPV 1089/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 11/05/2022
EMENDA 94 PLEN - MPV 1089/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 11/05/2022
EMENDA 95 PLEN - MPV 1089/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 11/05/2022
EMENDA 96 PLEN - MPV 1089/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 11/05/2022
EMENDA 97 PLEN - MPV 1089/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 11/05/2022
EMENDA 98 PLEN - MPV 1089/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 16/05/2022
EMENDA 99 PLEN - MPV 1089/2021 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 16/05/2022

Total de emendas apresentadas: 99

Número na Câmara:
MPV 1089/2021
Origem externa:
MSG 748/2021
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RQS 345/2022
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VET 30/2022
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.368 de 14/06/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), REGIME, TARIFAS, EXPLORAÇÃO, INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, FIXAÇÃO, NORMAS, ATRASO, PAGAMENTO. ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, REQUISITOS, SOBREVOO, VOO, ESPAÇO AEREO, BRASIL, NORMAS, TRANSPORTE, PRODUTO PERIGOSO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AERODROMO, EMISSÃO, CERTIFICADO, HOMOLOGAÇÃO, COMPETENCIA, REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO (RAB), PROPRIEDADE, EXPLORAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONCEITO, CONTRATO, ARRENDAMENTO, AERONAVE, COMPOSIÇÃO, TRIPULAÇÃO, COMANDANTE, TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO NACIONAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, GARANTIA, RESPONSABILIDADE, INFRAÇÃO, PROVIDENCIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, AGENCIA NACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL, AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), COMPETENCIA, DIRETORIA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO
Despacho:
03/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Carlos Viana (encerrado em 17/05/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/05/2022 - 14/06/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
15/06/2022 - 26/08/2022: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 30/12/2021
Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2022 a 01/06/2022
Apresentação de emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022
Regime de urgência, a partir de: 19/03/2022
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/05/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 87, 101 e 102, ficando prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 99, destacada. Sim: 30; Não: 36; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 67. Rejeitada a Emenda nº 100, destacada. Sim: 16; Não: 53; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 70. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
Observações:
Quanto à vigência desta medida provisória, ver art. 6º.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 351, de 02/09/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 26 de agosto de 2022, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1089, de 2021, cujo prazo integral de vigência expirou em 14 de junho de 2022, com sua conversão na Lei n° 14.368, de 2020, publicada no dia 15 do mesmo mês e ano.
OFCN 351/2022
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
02/09/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Recebido o Of n. 351-CN, de 02/09/2022, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1089, de 2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Em 26-08-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1089, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 14-06-2022, com a sanção da Lei nº 14.368, de 2022, publicada em 15-06-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 01-09-2022).
Publicado no DCN Páginas 8 - DCN nº 33
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 26-08-2022.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14368 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 299 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 15/06/2022 - Seção I - págs. 2 e 5.
Sancionada em 14/06/2022.
À SLCN.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
14/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14368/2022. DOU 15/06/22 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 299/22-PE). Razões do veto: DOU 15/06/22 PÁG 07 COL 01.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 344, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº 1.089, de 2021).
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 82
Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 82
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
25/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 344/2022/PS-GSE.
Remessa do Ofício nº 345/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 344/2022/PS-GSE.
Texto integral - Remessa do Ofício nº 345/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
24/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
24/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP).
Encerrada a discussão.
Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão com parecer pela aprovação.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei de Conversão.
Votação do DTQ 1: PSOL (Sileg DTQ 12): Emenda do Senado Federal nº 1, apresentada à Medida Provisória n. 1.089, de 2021, para fins de sua rejeição (art. 161, II).
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Aprovada a Emenda de Senado Federal n° 1. Sim: 231; não: 77; total: 308.
Votação do DTQ 2: PCdoB (Sileg DTQ 13): Emenda do Senado Federal n. 2 apresentada ao MP1089/21. (com vistas a sua rejeição) (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 2. Sim: 266; não: 82; total: 348.
Prejudicado o DTQ 3: PSD (Sileg DTQ 14): Emenda do Senado Federal n. 3 (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP).
Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, incluindo as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 (MPV 1089-C, de 2021) (PLV 5, de 2022).
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP).
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
24/05/2022
MPV108921 - Comissão Mista da MPV 1089/2021
Ação:
Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 e pela inadequação e incompatibilidade da Emenda do Senado Federal nº 3; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 e pela rejeição da Emenda do Senado Federal nº 3.
Texto integral - Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 e pela inadequação e incompatibilidade da Emenda do Senado Federal nº 3; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 e pela rejeição da Emenda do Senado Federal nº 3.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
24/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 160/2022, do Congresso Nacional (CN), que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com Emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, oriundo da Medida Provisória nº 1.089, de 2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/5/2022 - 68ª Sessão).
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (MPV 1089-A, de 2021)
Designado Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
23/05/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/2022 PAG 44 Letra B.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/2022 PAG 44 Letra B.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
23/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para a leitura do Ofício de encaminhamento. Publique-se.
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).
Texto integral - Ao Plenário, para a leitura do Ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
18/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5/2022, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº 1.089, de 2021), que “Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993”.".
Recebido o Ofício 160/22 do Congresso Nacional que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (oriundo da Medida Provisória nº 1.089, de 2021), que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº 1.089, de 2021), que "Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993".
Texto integral - Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5/2022, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº 1.089, de 2021), que “Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993”.".
Texto integral - Recebido o Ofício 160/22 do Congresso Nacional que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (oriundo da Medida Provisória nº 1.089, de 2021), que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº 1.089, de 2021), que "Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993".
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 160, de 18/05/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, e restituindo, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, a matéria com as referidas emendas, para exame daquela Casa.
OFCN 160/2022
Autógrafo - MPV 1089/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022)
Encaminhado à publicação o PLV 5/2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 87 a 99-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
RQS nº 345/2022, da Liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN;
RQS nº 348/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 89-PLEN;
RQS nº 350/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV;
RQS nº 351/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 99-PLEN; e
RQS nº 352/2022, da Liderança do PSD, em retificação ao RQS nº 350/2022, para destacar a Emenda nº 100-PLEN, do Relator, em substituição ao art. 8º do PLV.
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 159/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da Medida Provisória e do Projeto de Lei de Conversão; e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 5/2022; das Emendas nºs 87 e 93, integralmente; das Emendas nºs 96 e 98, na forma da Emenda nº 101, do Relator; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 100 e 102; tendo o Relator promovido adequações para excluir a Emenda nº 93 da orientação favorável; e, também, referente à citação do art. 13 no relatório.
Discussão encerrada.
Retirados os RQS nºs 345 e 348/2022.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 5/2022, com as Emendas nºs 87, 101 e 102, nos termos do parecer; ressalvadas as Emendas nºs 99 e 100.
Rejeitada a Emenda nº 99, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 36, Presidente 1, Total 67.
Rejeitada a Emenda nº 100, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 53,Presidente 1, Total 70.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 160/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 89-126 - DSF nº 73
Publicado no DSF Páginas 138-210 - DSF nº 73
Publicado no DSF Páginas 25-64 - DSF nº 73
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
P.S 159/2022 - PLEN
Votações nominais:
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 352/2022, da Liderança do PSD, solicitando a retificação do RQS 350/2022, para constar a Emenda 100-PLEN em substituição ao dispositivo art. 8º, todos do PLV 5, de 2022 (MPV 1089, de 2021).
RQS 352/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h55.
Foram apresentados 4 destaques.
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 351/2022, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 99 à MPV 1089/2021.
RQS 351/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 350/2022, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, do art. 8º do PLV nº 5 de 2022.
RQS 350/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 348/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 89 PLEN, à MPV 1089/2021.
RQS 348/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana, às 14h55.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 345/2022, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 33, à MPV nº 1089, de 2021.
RQS 345/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 87 a 99.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas:
- nº 98, do Senador Esperidião Amin, e
- nº 99, do Senador Angelo Coronel.
EMENDA 99 PLEN - MPV 1089/2021
EMENDA 98 PLEN - MPV 1089/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17.05.2022.
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 97, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 97 PLEN - MPV 1089/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 96, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 96 PLEN - MPV 1089/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 95, do Senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 95 PLEN - MPV 1089/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 93, do Senador Carlos Portinho; e
- 94, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 94 PLEN - MPV 1089/2021
EMENDA 93 PLEN - MPV 1089/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida as Emendas nº 88 a 92, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 89 PLEN - MPV 1089/2021
EMENDA 90 PLEN - MPV 1089/2021
EMENDA 91 PLEN - MPV 1089/2021
EMENDA 92 PLEN - MPV 1089/2021
EMENDA 88 PLEN - MPV 1089/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 87, do Senador Alexandre Silveira.
EMENDA 87 PLEN - MPV 1089/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Viana.
Origem da tramitação
NO_SENADO
28/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 89-126 - DSF nº 73
Avulso de PLV
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 243/2022/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 243/2022/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 47/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.089/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/4/2022 - 13h55 - 44ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação o Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 254; abstenção: 2; total: 277.
Designado Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 86, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 9, 60 e 80; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da Medida Provisória no 1.089, de 2021, e das 82 emendas apresentadas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, e das Emendas nºs 3, 4, 6, 10, 17, 19, 22, 24, 26, 29, 37, 39, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 54, 62, 63, 65, 66, 72, 73, 75, 78, 79, 81, 82, 83, 86, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.
Votação da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Coronel Tadeu (PL-SP).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 254; abstenção: 1; total: 267.
Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF) e Dep. Alencar Santana (PT-SP).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 7.
Designado Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 5; pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2, 4, 6 e 7, e pela inadequação e incompatibilidade sob o aspecto orçamentário e financeiro da Emenda nº 3; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais emendas.
Votação do requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 279; abstenção: 1; total: 286.
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Coronel Tadeu (PL-SP).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 294; não: 90; total: 384.
Votação do DTQ 11: PP: Emenda de Plenário nº 6 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Felício Laterça (PP-RJ).
Aprovada a Emenda de Plenário n° 6. Sim: 205; não: 177; total: 382.
Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 49 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, na redação dada pelo art. 4° do PLV, para fins de sua supressão. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Mantido o texto. Sim: 269; não: 90; total: 359.
Votação do DTQ 9: NOVO: Destaque para a votação em separado do artigo 8º do PLV apresentado à MPV 1089/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
Mantido o texto.
Votação do DTQ 7: PT: destaque, com vistas à rejeição, do art. 9 do PLV apresentado à MPV 1.089/2021. (art. 161, I).
Mantido o texto. Sim: 254; não: 82; total: 336.
Votação do DTQ 10: PCdoB: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).
Encaminharam a Votação: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).
Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 273; não: 148; total: 421.
Votação do DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição, da alínea "e" do inciso III do art. 11 do PLV apresentado à MPV 1.089/2021. (art. 161, I).
Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).
Mantido o texto. Sim: 299; não: 92; total: 391.
Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, da alínea "k" do inciso III do art. 11 do PLV apresentado à MPV 1.089/2021 (art. 161, I).
Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).
Mantido o texto. Sim: 278; não: 81; total: 359.
Retirado o DTQ 2: PSD: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 3: PCdoB: Destaque para votação em separado do art 174 da Lei nº 7.565, de 1986, constante do art. 3º do PLV da Medida Provisória nº 1089/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, da alínea “ag” do inciso III do art. 11 do PLV apresentado à MPV 1.089/2021. (art. 161, I)
Inadmitido o DTQ 8: PSD: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II)
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.089-A/2021) - (PLV 5/2022).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 9, 60 e 80; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da Medida Provisória no 1.089, de 2021, e das 82 emendas apresentadas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, e das Emendas nºs 3, 4, 6, 10, 17, 19, 22, 24, 26, 29, 37, 39, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 54, 62, 63, 65, 66, 72, 73, 75, 78, 79, 81, 82, 83, 86, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.
Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 5; pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2, 4, 6 e 7, e pela inadequação e incompatibilidade sob o aspecto orçamentário e financeiro da Emenda nº 3; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais emendas.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
20/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 1 PLEN, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).
Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 2 PLEN, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).
Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 3 PLEN, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Texto integral - Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 1 PLEN, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).
Texto integral - Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 2 PLEN, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).
Texto integral - Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 3 PLEN, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 21, DE 2022.
Publicado no DCN Páginas 1084 - DCN nº 12
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 21, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2)
Texto integral - Ato n. 21, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 433/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 77 apresentada à Medida Provisória n. 1089/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Deferido o Requerimento n. 440/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 18 apresentada à Medida Provisória n. 1089/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 433/2022, pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a retirada da Emenda nº 77 a MP 1089/2021, de minha autoria. ".
Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 433/2022, pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a retirada da Emenda nº 77 a MP 1089/2021, de minha autoria. ".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 51/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada das Emendas de Comissão n. 41 e 56 apresentadas à Medida Provisória n. 1089/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Deferido o Requerimento n. 51/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada das Emendas de Comissão n. 41 e 56 apresentadas à Medida Provisória n. 1089/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/03/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 47/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1089, de 2021, que "Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo".
Recebida a Mensagem nº 748/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1089/2021.
Texto integral - Recebido o Ofício n. 47/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1089, de 2021, que "Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo".
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 748/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1089/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 47, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.089, de 2021.
OFCN 47/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2022
CMMPV 1089/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2022
CMMPV 1089/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 86 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 017; Senador Paulo Paim (PT/RS) 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP) 018; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 019; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 020; 021; Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 022; Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 023; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 024 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 025; 026; 027; Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 028; 029; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 030; 031; 032; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 033; Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 034; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 035; 036; 085; Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 037; 038; Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 056; 062; 068; 069; 082; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 050; 051; 052; 053; 083; 084; Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 054; 055; Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 057; 058; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ) 059; 060; 061; Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) 063; 064; 066; 067; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 065; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 070; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 071; 072; 073; 074; 075; 076; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 077; Deputado Federal Euclydes Pettersen (PSC/MG) 078; Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG) 079; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 080; 081; e Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 086.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/02/2022.
Publicado no DCN Páginas 1087-1310 - DCN nº 3
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/02/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2022 a 02/04/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2022 a 03/02/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 30/12/2021, na página 8 a 10, a Medida Provisória 1089/2021.
Publicado no DOU Páginas 8-10
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 22/09/2022 11:52