Medida Provisória n° 1089, de 2021
(Voo simples - alterações legislativas)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Explicação da Ementa:
Alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica e demais leis que disciplinam o transporte aéreo, com vistas à simplificação e atualização de processos e procedimentos relativos ao setor aéreo e à atuação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, buscando aumentar a eficiência do sistema e fomentar o desenvolvimento da aviação civil.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas - Prazos abertos
- 15/06/2022 - 26/08/2022: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Participe
Consulta pública encerrada 
Aguardando Decreto Legislativo
Não há textos publicados nesta fase
Aguardando edição do Projeto de Decreto Legislativo
- Identificação:
- MPV 1089/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 30/12/2021, na página 8 a 10, a Medida Provisória 1089/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 5/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso do PLV.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 160, de 18/05/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, e restituindo, nos termos do § 6º do art. 7º ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 5/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PL/MG)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório MPV 1089/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana, às 14h55. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 159/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PL/MG)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 159/2022-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 100, 101 e 102-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV 5/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 87 a 99-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 160/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 160, de 2022 - PLEN/SF (Redação final das Emendas do Senado ao PLV)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 345/2022
- Autor:
- Líder do PP Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 33, apresentada à MPV nº 1089/2021 - PLV nº 5/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 345/2022, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 33, à MPV nº 1089, de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 348/2022
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 89-PLEN, apresentada à MPV nº 1089/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 348/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 89 PLEN, à MPV 1089/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 350/2022
- Autor:
- Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 5/2022 - MPV nº 1089/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 350/2022, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, do art. 8º do PLV nº 5 de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 351/2022
- Autor:
- Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 99-PLEN, apresentada à MPV nº 1089/2021 - PLV nº 5/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 351/2022, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 99 à MPV 1089/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 352/2022
- Autor:
- Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Retificação do RQS nº 350/2022, para destacar a Emenda nº 100-PLEN em substituição ao destaque do art. 8º do PLV nº 5/2022 - MPV 1089/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 352/2022, da Liderança do PSD, solicitando a retificação do RQS 350/2022, para constar a Emenda 100-PLEN em substituição ao dispositivo art. 8º, todos do PLV 5, de 2022 (MPV 1089, de 2021). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 à MPV 1089
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 à MPV 1089
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 à MPV 1089
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 à MPV 1089
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 à MPV 1089
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 à MPV 1089
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 à MPV 1089
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 à MPV 1089
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 à MPV 1089
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à MPV 1089
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à MPV 1089
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.089/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Parágrafo 1° do Artigo 21 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação aos parágrafos 1° e 2º do art. 6° constante no art. 1º da Medida Provisória n° 1.089, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 174 da Lei nº 7.565, de 1986, alterado pelo art.2º da Medida Provisória nº 1.089, a seguinte redação: “Art. 174. Os serviços aéreos são considerados atividades econômicas de interesse público submetidas à regulação da autoridade de aviação civil, na forma da legislação específica. § 1º As normas regulatórias da autoridade de aviação civil disporão sobre os serviços aéreos regulares e não regulares, observados os acordos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária. § 2º As relações de trabalho decorrentes de serviços aéreos que envolvam aeronautas são regidas pelo disposto na legislação trabalhista, pela Lei 13.475, de 28 de agosto de 2017 e no disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.” (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MPV 1089 DE 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- MPV 1089 de 2021 Aeroportos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MP 1089/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MP 1089/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1089/21
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV n 1089/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1089/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1089/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- suprime dispositivos dos artigos 174 a 179 e artigos 193 a 196
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, na Lei nº 7.565, de 1986, alterada pelo art. 2º da Medida Provisória nº 1.089
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- suprime dispositivos dos artigos 174 a 179 e artigos 193 a 196
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de emenda
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se a seguinte redação à Lei nº 7.565/1986 da MPV 1089
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1089, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1089, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1089, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1089, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1089, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1089, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Euclydes Pettersen (PSC/MG)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se à Medida Provisória nº 1.089, de 29 de dezembro de 2021, o § 2º ao art. 174 da Lei n° 7.565/86.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA A MEDIDA PROVISÓRIA 1089/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 MP 1089 aprovacao TCU e Congresso
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 relacoes trabalho
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1089/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1089/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MP 1089/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 1089/2021
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 04/02/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 86 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 017; Senador Paulo Paim (PT/RS) 006; 007; 008; 00... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 87 PLEN - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLV 5/22 (MPV 1089/21)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 87, do Senador Alexandre Silveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 88 PLEN - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLV da MPV 1089
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nº 88 a 92, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 89 PLEN - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao plv a mpv
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nº 88 a 92, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 90 PLEN - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao plv da mpv 1089
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nº 88 a 92, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 91 PLEN - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLV da mpv 1089
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nº 88 a 92, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 92 PLEN - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao plv da mpv 189
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nº 88 a 92, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 93 PLEN - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1089 -5% sob o valor do trecho para serviço de acompanhamento de menor
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 93, do Senador Carlos Portinho; e - 94, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 94 PLEN - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLV nº 5, de 2022, proveniente da MPV nº 1089, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 93, do Senador Carlos Portinho; e - 94, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 95 PLEN - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA MP 1089/22
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 95, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 96 PLEN - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLV 5-2022 (proveniente da MPV 1089-2021)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 96, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 97 PLEN - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1089
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 97, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 98 PLEN - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 16/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLV 5, de 2022 (MP 1089/2021-altera redação § 9º do art. 8º na forma do art. 4º do PLV
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 98, do Senador Esperidião Amin, e - nº 99, do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 87 a 99. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 99 PLEN - MPV 1089/2021
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 16/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1089
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 98, do Senador Esperidião Amin, e - nº 99, do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 30/12/2021
- Descrição/Ementa
- Comparação entre o texto original da Medida Provisória nº 1.089/2021 e a legislação alterada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 30/12/2021, na página 8 a 10, a Medida Provisória 1089/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/01/2022
- Descrição/Ementa
- NOTA TÉCNICA Nº 69/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Identificação:
- OFCN 47/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.089, de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 47, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 99, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV 5/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 87 a 99-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 100, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV 5/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 87 a 99-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Cidadão Confederação Brasileira de Voo Livre - CBVL
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica da Confederação Brasileira de Voo Livre - CBVL, manifestando-se pela supressão do Art. 4° do Projeto de Lei de Conversão n° 5/2022 (proveniente da MPV 1089/2021), pelas razões que expõe.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ato
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1089, de 2021, pelo período de sessenta dias.
- Identificação:
- OFCN 160/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Conversão n° 5, de 2022 (Medida Provisória n° 1.089, de 2021).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 160, de 18/05/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, e restituindo, nos termos do § 6º do art. 7º ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício comunicando envio de matéria à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício com recibo de autógrafo enviado à sanção - MPV 1089/2021
- Local:
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 82 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 344, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº 1.089, de 2021). A matéria vai ao Arquivo. |
| 31/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 82 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 344, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº 1.089, de 2021). A matéria vai ao Arquivo. |
| 18/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 205-210 - DSF nº 73 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV 5/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 87 a 99-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº 345/2022, da Liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; RQS nº 348/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 89-PLEN; RQS nº 350/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV; RQS nº 351/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 99-PLEN; e RQS nº 352/2022, da Liderança do PSD, em retificação ao RQS nº 350/2022, para destacar a Emenda nº 100-PLEN, do Relator, em substituição ao art. 8º do PLV. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 159/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da Medida Provisória e do Projeto de Lei de Conversão; e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 5/2022; das Emendas nºs 87 e 93, integralmente; das Emendas nºs 96 e 98, na forma da Emenda nº 101, do Relator; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 100 e 102; tendo o Relator promovido adequações para excluir a Emenda nº 93 da orientação favorável; e, também, referente à citação do art. 13 no relatório. Discussão encerrada. Retirados os RQS nºs 345 e 348/2022. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 5/2022, com as Emendas nºs 87, 101 e 102, nos termos do parecer; ressalvadas as Emendas nºs 99 e 100. Rejeitada a Emenda nº 99, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 36, Presidente 1, Total 67. Rejeitada a Emenda nº 100, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 53,Presidente 1, Total 70. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final. (Parecer nº 160/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 18/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 195-204 - DSF nº 73 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV 5/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 87 a 99-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº 345/2022, da Liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; RQS nº 348/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 89-PLEN; RQS nº 350/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV; RQS nº 351/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 99-PLEN; e RQS nº 352/2022, da Liderança do PSD, em retificação ao RQS nº 350/2022, para destacar a Emenda nº 100-PLEN, do Relator, em substituição ao art. 8º do PLV. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 159/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da Medida Provisória e do Projeto de Lei de Conversão; e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 5/2022; das Emendas nºs 87 e 93, integralmente; das Emendas nºs 96 e 98, na forma da Emenda nº 101, do Relator; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 100 e 102; tendo o Relator promovido adequações para excluir a Emenda nº 93 da orientação favorável; e, também, referente à citação do art. 13 no relatório. Discussão encerrada. Retirados os RQS nºs 345 e 348/2022. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 5/2022, com as Emendas nºs 87, 101 e 102, nos termos do parecer; ressalvadas as Emendas nºs 99 e 100. Rejeitada a Emenda nº 99, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 36, Presidente 1, Total 67. Rejeitada a Emenda nº 100, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 53,Presidente 1, Total 70. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final. (Parecer nº 160/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 18/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 191-194 - DSF nº 73 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV 5/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 87 a 99-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº 345/2022, da Liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; RQS nº 348/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 89-PLEN; RQS nº 350/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV; RQS nº 351/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 99-PLEN; e RQS nº 352/2022, da Liderança do PSD, em retificação ao RQS nº 350/2022, para destacar a Emenda nº 100-PLEN, do Relator, em substituição ao art. 8º do PLV. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 159/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da Medida Provisória e do Projeto de Lei de Conversão; e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 5/2022; das Emendas nºs 87 e 93, integralmente; das Emendas nºs 96 e 98, na forma da Emenda nº 101, do Relator; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 100 e 102; tendo o Relator promovido adequações para excluir a Emenda nº 93 da orientação favorável; e, também, referente à citação do art. 13 no relatório. Discussão encerrada. Retirados os RQS nºs 345 e 348/2022. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 5/2022, com as Emendas nºs 87, 101 e 102, nos termos do parecer; ressalvadas as Emendas nºs 99 e 100. Rejeitada a Emenda nº 99, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 36, Presidente 1, Total 67. Rejeitada a Emenda nº 100, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 53,Presidente 1, Total 70. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final. (Parecer nº 160/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 18/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 169-190 - DSF nº 73 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV 5/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 87 a 99-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº 345/2022, da Liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; RQS nº 348/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 89-PLEN; RQS nº 350/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV; RQS nº 351/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 99-PLEN; e RQS nº 352/2022, da Liderança do PSD, em retificação ao RQS nº 350/2022, para destacar a Emenda nº 100-PLEN, do Relator, em substituição ao art. 8º do PLV. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 159/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da Medida Provisória e do Projeto de Lei de Conversão; e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 5/2022; das Emendas nºs 87 e 93, integralmente; das Emendas nºs 96 e 98, na forma da Emenda nº 101, do Relator; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 100 e 102; tendo o Relator promovido adequações para excluir a Emenda nº 93 da orientação favorável; e, também, referente à citação do art. 13 no relatório. Discussão encerrada. Retirados os RQS nºs 345 e 348/2022. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 5/2022, com as Emendas nºs 87, 101 e 102, nos termos do parecer; ressalvadas as Emendas nºs 99 e 100. Rejeitada a Emenda nº 99, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 36, Presidente 1, Total 67. Rejeitada a Emenda nº 100, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 53,Presidente 1, Total 70. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final. (Parecer nº 160/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 18/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 138-168 - DSF nº 73 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV 5/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 87 a 99-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº 345/2022, da Liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; RQS nº 348/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 89-PLEN; RQS nº 350/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV; RQS nº 351/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 99-PLEN; e RQS nº 352/2022, da Liderança do PSD, em retificação ao RQS nº 350/2022, para destacar a Emenda nº 100-PLEN, do Relator, em substituição ao art. 8º do PLV. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 159/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da Medida Provisória e do Projeto de Lei de Conversão; e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 5/2022; das Emendas nºs 87 e 93, integralmente; das Emendas nºs 96 e 98, na forma da Emenda nº 101, do Relator; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 100 e 102; tendo o Relator promovido adequações para excluir a Emenda nº 93 da orientação favorável; e, também, referente à citação do art. 13 no relatório. Discussão encerrada. Retirados os RQS nºs 345 e 348/2022. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 5/2022, com as Emendas nºs 87, 101 e 102, nos termos do parecer; ressalvadas as Emendas nºs 99 e 100. Rejeitada a Emenda nº 99, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 36, Presidente 1, Total 67. Rejeitada a Emenda nº 100, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 53,Presidente 1, Total 70. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final. (Parecer nº 160/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 18/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 89-126 - DSF nº 73 | Aguardando leitura no Senado Federal. |
| 18/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 89-126 - DSF nº 73 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV 5/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 87 a 99-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº 345/2022, da Liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; RQS nº 348/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 89-PLEN; RQS nº 350/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV; RQS nº 351/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 99-PLEN; e RQS nº 352/2022, da Liderança do PSD, em retificação ao RQS nº 350/2022, para destacar a Emenda nº 100-PLEN, do Relator, em substituição ao art. 8º do PLV. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 159/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da Medida Provisória e do Projeto de Lei de Conversão; e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 5/2022; das Emendas nºs 87 e 93, integralmente; das Emendas nºs 96 e 98, na forma da Emenda nº 101, do Relator; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 100 e 102; tendo o Relator promovido adequações para excluir a Emenda nº 93 da orientação favorável; e, também, referente à citação do art. 13 no relatório. Discussão encerrada. Retirados os RQS nºs 345 e 348/2022. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 5/2022, com as Emendas nºs 87, 101 e 102, nos termos do parecer; ressalvadas as Emendas nºs 99 e 100. Rejeitada a Emenda nº 99, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 36, Presidente 1, Total 67. Rejeitada a Emenda nº 100, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 53,Presidente 1, Total 70. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final. (Parecer nº 160/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 18/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 58-64 - DSF nº 73 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV 5/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 87 a 99-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº 345/2022, da Liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; RQS nº 348/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 89-PLEN; RQS nº 350/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV; RQS nº 351/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 99-PLEN; e RQS nº 352/2022, da Liderança do PSD, em retificação ao RQS nº 350/2022, para destacar a Emenda nº 100-PLEN, do Relator, em substituição ao art. 8º do PLV. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 159/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da Medida Provisória e do Projeto de Lei de Conversão; e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 5/2022; das Emendas nºs 87 e 93, integralmente; das Emendas nºs 96 e 98, na forma da Emenda nº 101, do Relator; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 100 e 102; tendo o Relator promovido adequações para excluir a Emenda nº 93 da orientação favorável; e, também, referente à citação do art. 13 no relatório. Discussão encerrada. Retirados os RQS nºs 345 e 348/2022. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 5/2022, com as Emendas nºs 87, 101 e 102, nos termos do parecer; ressalvadas as Emendas nºs 99 e 100. Rejeitada a Emenda nº 99, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 36, Presidente 1, Total 67. Rejeitada a Emenda nº 100, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 53,Presidente 1, Total 70. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final. (Parecer nº 160/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 18/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 25-56 - DSF nº 73 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV 5/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 87 a 99-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº 345/2022, da Liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; RQS nº 348/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 89-PLEN; RQS nº 350/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV; RQS nº 351/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 99-PLEN; e RQS nº 352/2022, da Liderança do PSD, em retificação ao RQS nº 350/2022, para destacar a Emenda nº 100-PLEN, do Relator, em substituição ao art. 8º do PLV. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 159/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da Medida Provisória e do Projeto de Lei de Conversão; e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 5/2022; das Emendas nºs 87 e 93, integralmente; das Emendas nºs 96 e 98, na forma da Emenda nº 101, do Relator; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 100 e 102; tendo o Relator promovido adequações para excluir a Emenda nº 93 da orientação favorável; e, também, referente à citação do art. 13 no relatório. Discussão encerrada. Retirados os RQS nºs 345 e 348/2022. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 5/2022, com as Emendas nºs 87, 101 e 102, nos termos do parecer; ressalvadas as Emendas nºs 99 e 100. Rejeitada a Emenda nº 99, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 36, Presidente 1, Total 67. Rejeitada a Emenda nº 100, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 53,Presidente 1, Total 70. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final. (Parecer nº 160/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 07/04/2022 | Publicado no DCN Páginas 1084 - DCN nº 12 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 21, DE 2022. |
| 10/02/2022 | Publicado no DCN Páginas 1087-1310 - DCN nº 3 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 86 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 017; Senador Paulo Paim (PT/RS) 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP) 018; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 019; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 020; 021; Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 022; Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 023; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 024 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 025; 026; 027; Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 028; 029; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 030; 031; 032; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 033; Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 034; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 035; 036; 085; Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 037; 038; Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 056; 062; 068; 069; 082; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 050; 051; 052; 053; 083; 084; Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 054; 055; Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 057; 058; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ) 059; 060; 061; Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) 063; 064; 066; 067; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 065; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 070; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 071; 072; 073; 074; 075; 076; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 077; Deputado Federal Euclydes Pettersen (PSC/MG) 078; Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG) 079; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 080; 081; e Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 086. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/02/2022. |
| 30/12/2021 | Publicado no DOU Páginas 8-10 | Publicada no DOU de 30/12/2021, na página 8 a 10, a Medida Provisória 1089/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1089/2021 | 01/02/2022 | ||
| EMENDA 2 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1089/2021 | 01/02/2022 | ||
| EMENDA 3 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1089/2021 | 01/02/2022 | ||
| EMENDA 4 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1089/2021 | 01/02/2022 | ||
| EMENDA 5 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1089/2021 | 01/02/2022 | ||
| EMENDA 6 - MPV 1089/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1089/2021 | 01/02/2022 | ||
| EMENDA 7 - MPV 1089/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1089/2021 | 01/02/2022 | ||
| EMENDA 8 - MPV 1089/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1089/2021 | 01/02/2022 | ||
| EMENDA 9 - MPV 1089/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1089/2021 | 01/02/2022 | ||
| EMENDA 10 - MPV 1089/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1089/2021 | 01/02/2022 | ||
| EMENDA 11 - MPV 1089/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1089/2021 | 01/02/2022 | ||
| EMENDA 12 - MPV 1089/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1089/2021 | 01/02/2022 | ||
| EMENDA 13 - MPV 1089/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1089/2021 | 01/02/2022 | ||
| EMENDA 14 - MPV 1089/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1089/2021 | 01/02/2022 | ||
| EMENDA 15 - MPV 1089/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1089/2021 | 01/02/2022 | ||
| EMENDA 16 - MPV 1089/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1089/2021 | 01/02/2022 | ||
| EMENDA 17 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1089/2021 | 01/02/2022 | ||
| EMENDA 18 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP) | CMMPV 1089/2021 | 01/02/2022 | ||
| EMENDA 19 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) | CMMPV 1089/2021 | 02/02/2022 | ||
| EMENDA 20 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) | CMMPV 1089/2021 | 02/02/2022 | ||
| EMENDA 21 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) | CMMPV 1089/2021 | 02/02/2022 | ||
| EMENDA 22 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) | CMMPV 1089/2021 | 02/02/2022 | ||
| EMENDA 23 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) | CMMPV 1089/2021 | 02/02/2022 | ||
| EMENDA 24 - MPV 1089/2021 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CMMPV 1089/2021 | 02/02/2022 | ||
| EMENDA 25 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | CMMPV 1089/2021 | 02/02/2022 | ||
| EMENDA 26 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | CMMPV 1089/2021 | 02/02/2022 | ||
| EMENDA 27 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | CMMPV 1089/2021 | 02/02/2022 | ||
| EMENDA 28 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) | CMMPV 1089/2021 | 02/02/2022 | ||
| EMENDA 29 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) | CMMPV 1089/2021 | 02/02/2022 | ||
| EMENDA 30 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) | CMMPV 1089/2021 | 02/02/2022 | ||
| EMENDA 31 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) | CMMPV 1089/2021 | 02/02/2022 | ||
| EMENDA 32 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) | CMMPV 1089/2021 | 02/02/2022 | ||
| EMENDA 33 - MPV 1089/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CMMPV 1089/2021 | 02/02/2022 | ||
| EMENDA 34 - MPV 1089/2021 | Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) | CMMPV 1089/2021 | 02/02/2022 | ||
| EMENDA 35 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 36 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 37 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 38 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 39 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 40 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 41 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 42 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 43 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 44 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 45 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 46 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 47 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 48 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 49 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 50 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 51 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 52 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 53 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 54 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 55 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 56 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 57 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 58 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 59 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 60 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 61 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 62 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 63 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 64 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 65 - MPV 1089/2021 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 66 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 67 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 68 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 69 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 70 - MPV 1089/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 71 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 72 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 73 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 74 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 75 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 76 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 77 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 78 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Euclydes Pettersen (PSC/MG) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 79 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 80 - MPV 1089/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 81 - MPV 1089/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 82 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 83 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 84 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 85 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 86 - MPV 1089/2021 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | CMMPV 1089/2021 | 03/02/2022 | ||
| EMENDA 87 PLEN - MPV 1089/2021 | Senador Alexandre Silveira (PSD/MG) | PLEN | 03/05/2022 | ||
| EMENDA 88 PLEN - MPV 1089/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 10/05/2022 | ||
| EMENDA 89 PLEN - MPV 1089/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 10/05/2022 | ||
| EMENDA 90 PLEN - MPV 1089/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 10/05/2022 | ||
| EMENDA 91 PLEN - MPV 1089/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 10/05/2022 | ||
| EMENDA 92 PLEN - MPV 1089/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 10/05/2022 | ||
| EMENDA 93 PLEN - MPV 1089/2021 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | PLEN | 11/05/2022 | ||
| EMENDA 94 PLEN - MPV 1089/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | PLEN | 11/05/2022 | ||
| EMENDA 95 PLEN - MPV 1089/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | PLEN | 11/05/2022 | ||
| EMENDA 96 PLEN - MPV 1089/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | PLEN | 11/05/2022 | ||
| EMENDA 97 PLEN - MPV 1089/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 11/05/2022 | ||
| EMENDA 98 PLEN - MPV 1089/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | PLEN | 16/05/2022 | ||
| EMENDA 99 PLEN - MPV 1089/2021 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | PLEN | 16/05/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 99
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 17/05/2022 | Votação nominal da Emenda nº 100, destacada. | Rejeitado | |
| 17/05/2022 | Votação nominal da Emenda nº 99, destacada. | Rejeitado |
- Número na Câmara:
- MPV 1089/2021
- Origem externa:
- MSG 748/2021
- Matérias relacionadas
- RQS 345/2022
- RQS 348/2022
- RQS 350/2022
- RQS 351/2022
- RQS 352/2022
- VET 30/2022
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.368 de 14/06/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), REGIME, TARIFAS, EXPLORAÇÃO, INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, FIXAÇÃO, NORMAS, ATRASO, PAGAMENTO. ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, REQUISITOS, SOBREVOO, VOO, ESPAÇO AEREO, BRASIL, NORMAS, TRANSPORTE, PRODUTO PERIGOSO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AERODROMO, EMISSÃO, CERTIFICADO, HOMOLOGAÇÃO, COMPETENCIA, REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO (RAB), PROPRIEDADE, EXPLORAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONCEITO, CONTRATO, ARRENDAMENTO, AERONAVE, COMPOSIÇÃO, TRIPULAÇÃO, COMANDANTE, TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO NACIONAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, GARANTIA, RESPONSABILIDADE, INFRAÇÃO, PROVIDENCIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, AGENCIA NACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL, AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), COMPETENCIA, DIRETORIA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO
- Despacho:
- 03/05/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Carlos Viana (encerrado em 17/05/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/05/2022 - 14/06/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - 15/06/2022 - 26/08/2022: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Calendário:
- Publicação no DOU: 30/12/2021
- Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2022 a 01/06/2022
- Apresentação de emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022
- Regime de urgência, a partir de: 19/03/2022
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 17/05/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 87, 101 e 102, ficando prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 99, destacada. Sim: 30; Não: 36; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 67. Rejeitada a Emenda nº 100, destacada. Sim: 16; Não: 53; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 70. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Observações:
- Quanto à vigência desta medida provisória, ver art. 6º.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 26-08-2022.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14368 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 299 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 15/06/2022 - Seção I - págs. 2 e 5.
Sancionada em 14/06/2022.
À SLCN.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 14/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14368/2022. DOU 15/06/22 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 299/22-PE). Razões do veto: DOU 15/06/22 PÁG 07 COL 01.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 344, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº 1.089, de 2021).
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 82
- Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 82
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 25/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 344/2022/PS-GSE.
Remessa do Ofício nº 345/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. - Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Texto integral - Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 344/2022/PS-GSE.
- Texto integral - Remessa do Ofício nº 345/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 24/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP).
Encerrada a discussão.
Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão com parecer pela aprovação.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei de Conversão.
Votação do DTQ 1: PSOL (Sileg DTQ 12): Emenda do Senado Federal nº 1, apresentada à Medida Provisória n. 1.089, de 2021, para fins de sua rejeição (art. 161, II).
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Aprovada a Emenda de Senado Federal n° 1. Sim: 231; não: 77; total: 308.
Votação do DTQ 2: PCdoB (Sileg DTQ 13): Emenda do Senado Federal n. 2 apresentada ao MP1089/21. (com vistas a sua rejeição) (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 2. Sim: 266; não: 82; total: 348.
Prejudicado o DTQ 3: PSD (Sileg DTQ 14): Emenda do Senado Federal n. 3 (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP).
Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, incluindo as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 (MPV 1089-C, de 2021) (PLV 5, de 2022). - Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP).
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 24/05/2022
- MPV108921 - Comissão Mista da MPV 1089/2021
- Ação:
- Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 e pela inadequação e incompatibilidade da Emenda do Senado Federal nº 3; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 e pela rejeição da Emenda do Senado Federal nº 3.
- Texto integral - Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 e pela inadequação e incompatibilidade da Emenda do Senado Federal nº 3; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 e pela rejeição da Emenda do Senado Federal nº 3.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 24/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 160/2022, do Congresso Nacional (CN), que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com Emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, oriundo da Medida Provisória nº 1.089, de 2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/5/2022 - 68ª Sessão).
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (MPV 1089-A, de 2021)
Designado Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 23/05/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/2022, Letra B.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 23/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para a leitura do Ofício de encaminhamento. Publique-se.
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP). - Texto integral - Ao Plenário, para a leitura do Ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 18/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5/2022, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº 1.089, de 2021), que “Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993”.".
Recebido o Ofício 160/22 do Congresso Nacional que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (oriundo da Medida Provisória nº 1.089, de 2021), que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº 1.089, de 2021), que "Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993". - Texto integral - Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5/2022, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº 1.089, de 2021), que “Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993”.".
- Texto integral - Recebido o Ofício 160/22 do Congresso Nacional que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (oriundo da Medida Provisória nº 1.089, de 2021), que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº 1.089, de 2021), que "Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993".
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 18/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 160, de 18/05/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, e restituindo, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, a matéria com as referidas emendas, para exame daquela Casa.
- OFCN 160/2022
- Autógrafo - MPV 1089/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022)
Encaminhado à publicação o PLV 5/2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 87 a 99-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
RQS nº 345/2022, da Liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN;
RQS nº 348/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 89-PLEN;
RQS nº 350/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV;
RQS nº 351/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 99-PLEN; e
RQS nº 352/2022, da Liderança do PSD, em retificação ao RQS nº 350/2022, para destacar a Emenda nº 100-PLEN, do Relator, em substituição ao art. 8º do PLV.
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 159/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da Medida Provisória e do Projeto de Lei de Conversão; e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 5/2022; das Emendas nºs 87 e 93, integralmente; das Emendas nºs 96 e 98, na forma da Emenda nº 101, do Relator; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 100 e 102; tendo o Relator promovido adequações para excluir a Emenda nº 93 da orientação favorável; e, também, referente à citação do art. 13 no relatório.
Discussão encerrada.
Retirados os RQS nºs 345 e 348/2022.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 5/2022, com as Emendas nºs 87, 101 e 102, nos termos do parecer; ressalvadas as Emendas nºs 99 e 100.
Rejeitada a Emenda nº 99, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 36, Presidente 1, Total 67.
Rejeitada a Emenda nº 100, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 53,Presidente 1, Total 70.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 160/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 89-126 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 138-168 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 169-190 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 191-194 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 195-204 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 205-210 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 25-56 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 58-64 - DSF nº 73
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 159/2022 - PLEN
- Votações nominais:
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 352/2022, da Liderança do PSD, solicitando a retificação do RQS 350/2022, para constar a Emenda 100-PLEN em substituição ao dispositivo art. 8º, todos do PLV 5, de 2022 (MPV 1089, de 2021).
- RQS 352/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h55.
Foram apresentados 4 destaques.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 351/2022, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 99 à MPV 1089/2021.
- RQS 351/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 350/2022, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, do art. 8º do PLV nº 5 de 2022.
- RQS 350/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 348/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 89 PLEN, à MPV 1089/2021.
- RQS 348/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana, às 14h55.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 345/2022, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 33, à MPV nº 1089, de 2021.
- RQS 345/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 87 a 99. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas:
- nº 98, do Senador Esperidião Amin, e
- nº 99, do Senador Angelo Coronel. - EMENDA 99 PLEN - MPV 1089/2021
- EMENDA 98 PLEN - MPV 1089/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17.05.2022.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 11/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 97, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 97 PLEN - MPV 1089/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 11/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 96, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 96 PLEN - MPV 1089/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 11/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 95, do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 95 PLEN - MPV 1089/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 11/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 93, do Senador Carlos Portinho; e
- 94, do Senador Jaques Wagner. - EMENDA 94 PLEN - MPV 1089/2021
- EMENDA 93 PLEN - MPV 1089/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 10/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida as Emendas nº 88 a 92, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 89 PLEN - MPV 1089/2021
- EMENDA 90 PLEN - MPV 1089/2021
- EMENDA 91 PLEN - MPV 1089/2021
- EMENDA 92 PLEN - MPV 1089/2021
- EMENDA 88 PLEN - MPV 1089/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 87, do Senador Alexandre Silveira.
- EMENDA 87 PLEN - MPV 1089/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Viana.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 28/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 89-126 - DSF nº 73
- Avulso de PLV
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 28/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 243/2022/SGM-P. - Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 243/2022/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 26/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 47/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.089/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/4/2022 - 13h55 - 44ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação o Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 254; abstenção: 2; total: 277.
Designado Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 86, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 9, 60 e 80; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da Medida Provisória no 1.089, de 2021, e das 82 emendas apresentadas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, e das Emendas nºs 3, 4, 6, 10, 17, 19, 22, 24, 26, 29, 37, 39, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 54, 62, 63, 65, 66, 72, 73, 75, 78, 79, 81, 82, 83, 86, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.
Votação da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Coronel Tadeu (PL-SP).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 254; abstenção: 1; total: 267.
Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF) e Dep. Alencar Santana (PT-SP).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 7.
Designado Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 5; pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2, 4, 6 e 7, e pela inadequação e incompatibilidade sob o aspecto orçamentário e financeiro da Emenda nº 3; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais emendas.
Votação do requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 279; abstenção: 1; total: 286.
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Coronel Tadeu (PL-SP).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 294; não: 90; total: 384.
Votação do DTQ 11: PP: Emenda de Plenário nº 6 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Felício Laterça (PP-RJ).
Aprovada a Emenda de Plenário n° 6. Sim: 205; não: 177; total: 382.
Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 49 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, na redação dada pelo art. 4° do PLV, para fins de sua supressão. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Mantido o texto. Sim: 269; não: 90; total: 359.
Votação do DTQ 9: NOVO: Destaque para a votação em separado do artigo 8º do PLV apresentado à MPV 1089/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
Mantido o texto.
Votação do DTQ 7: PT: destaque, com vistas à rejeição, do art. 9 do PLV apresentado à MPV 1.089/2021. (art. 161, I).
Mantido o texto. Sim: 254; não: 82; total: 336.
Votação do DTQ 10: PCdoB: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).
Encaminharam a Votação: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).
Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 273; não: 148; total: 421.
Votação do DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição, da alínea "e" do inciso III do art. 11 do PLV apresentado à MPV 1.089/2021. (art. 161, I).
Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).
Mantido o texto. Sim: 299; não: 92; total: 391.
Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, da alínea "k" do inciso III do art. 11 do PLV apresentado à MPV 1.089/2021 (art. 161, I).
Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).
Mantido o texto. Sim: 278; não: 81; total: 359.
Retirado o DTQ 2: PSD: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 3: PCdoB: Destaque para votação em separado do art 174 da Lei nº 7.565, de 1986, constante do art. 3º do PLV da Medida Provisória nº 1089/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, da alínea “ag” do inciso III do art. 11 do PLV apresentado à MPV 1.089/2021. (art. 161, I)
Inadmitido o DTQ 8: PSD: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II)
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.089-A/2021) - (PLV 5/2022). - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 9, 60 e 80; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da Medida Provisória no 1.089, de 2021, e das 82 emendas apresentadas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, e das Emendas nºs 3, 4, 6, 10, 17, 19, 22, 24, 26, 29, 37, 39, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 54, 62, 63, 65, 66, 72, 73, 75, 78, 79, 81, 82, 83, 86, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.
- Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 5; pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2, 4, 6 e 7, e pela inadequação e incompatibilidade sob o aspecto orçamentário e financeiro da Emenda nº 3; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais emendas.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 20/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 19/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 1 PLEN, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).
Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 2 PLEN, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).
Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 3 PLEN, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. - Texto integral - Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 1 PLEN, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).
- Texto integral - Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 2 PLEN, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).
- Texto integral - Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 3 PLEN, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 05/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 21, DE 2022.
- Publicado no DCN Páginas 1084 - DCN nº 12
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 21, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2)
- Texto integral - Ato n. 21, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 29/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 433/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 77 apresentada à Medida Provisória n. 1089/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Deferido o Requerimento n. 440/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 18 apresentada à Medida Provisória n. 1089/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 25/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 433/2022, pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a retirada da Emenda nº 77 a MP 1089/2021, de minha autoria. ".
- Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 433/2022, pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a retirada da Emenda nº 77 a MP 1089/2021, de minha autoria. ".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 51/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada das Emendas de Comissão n. 41 e 56 apresentadas à Medida Provisória n. 1089/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Deferido o Requerimento n. 51/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada das Emendas de Comissão n. 41 e 56 apresentadas à Medida Provisória n. 1089/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/03/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 47/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1089, de 2021, que "Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo".
Recebida a Mensagem nº 748/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1089/2021. - Texto integral - Recebido o Ofício n. 47/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1089, de 2021, que "Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo".
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 748/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1089/2021.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 47, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.089, de 2021.
- OFCN 47/2022
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2022
- CMMPV 1089/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2022
- CMMPV 1089/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1089, de 2021
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 86 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 017; Senador Paulo Paim (PT/RS) 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP) 018; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 019; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 020; 021; Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 022; Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 023; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 024 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 025; 026; 027; Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 028; 029; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 030; 031; 032; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 033; Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 034; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 035; 036; 085; Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 037; 038; Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 056; 062; 068; 069; 082; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 050; 051; 052; 053; 083; 084; Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 054; 055; Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 057; 058; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ) 059; 060; 061; Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) 063; 064; 066; 067; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 065; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 070; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 071; 072; 073; 074; 075; 076; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 077; Deputado Federal Euclydes Pettersen (PSC/MG) 078; Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG) 079; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 080; 081; e Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 086.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/02/2022. - Publicado no DCN Páginas 1087-1310 - DCN nº 3
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/02/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- À COCM, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2022 a 02/04/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2022 a 03/02/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 30/12/2021, na página 8 a 10, a Medida Provisória 1089/2021.
- Publicado no DOU Páginas 8-10
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2022 10:20
